sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Justiça polonesa rejeita em definitivo a extradição do cineasta Roman Polanski para os Estados Unidos

A Justiça polonesa rejeitou em definitivo o pedido de extradição americano de Roman Polanski, acusado de ter estuprado uma menor de idade em 1977. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) pela promotoria de Cracóvia, que desistiu de apelar da decisão em primeira instância favorável ao cineasta polonês-francês. A análise dos motivos da decisão dos juízes "permite reconhecer como justificada a decisão do tribunal regional de Cracóvia de rejeitar a entrega de Polanski às autoridades americanas", afirma um comunicado da promotoria. "Isto encerra os procedimentos judiciais contra Polanski e sua situação legal é similar á que tem na Suíça", disse Jerzy Stachowicz, um dos advogados do cineasta. 


O procurador-geral, no entanto, tem um prazo de seis meses para anular a decisão da promotoria de Cracóvia. Caso isso não seja feito, o ministro polonês da Justiça deve comunicar a decisão do tribunal às autoridades americanas. O novo ministro da Justiça, o conservador Zbigniew Ziobro, já se pronunciou no passado a favor da extradição de Polanski. "Deveríamos autorizar a extradição de Polanski. Não podemos proteger ninguém de sua responsabilidade por um ato tão odioso como o de ter abusado de uma menor", declarou Ziobro. "O tribunal de Cracóvia determinou a inadmissibilidade da extradição aos Estados Unidos do cidadão polonês e francês Roman Polanski", afirmou o juiz Dariusz Mazur. O juiz leu o veredicto, extremamente crítico em relação à Justiça dos Estados Unidos, que "violou gravemente as regras do 'julgamento justo'". "Se a Polônia tivesse aceitado o pedido americano de extradição, teria violado os direitos de Polanski e, ao mesmo tempo, a Convenção Européia dos Direitos Humanos", disse Mazur. Os Estados Unidos solicitaram em janeiro a extradição do diretor. O cineasta, que dirigiu filmes como "O Pianista" (2002) e "Chinatown" (1974), é acusado de violentar Samantha Geimer em 1977, quando ela tinha 13 anos, após uma sessão de fotos em Los Angeles. Polanski tinha 43 anos na época. Depois de passar 42 dias detido e ser libertado com o pagamento de fiança, o cineasta, que se declarou culpado por "relações sexuais ilegais" com uma menor, fugiu dos Estados Unidos em 1978 por temer uma condenação severa. Os advogados poloneses afirmam que o pedido de extradição não tem base legal porque o cineasta e a Justiça americana chegaram a um acordo para solucionar o caso.

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