O primeiro leilão de arrendamento portuário deve acontecer no início de dezembro. A iniciativa é parte da segunda fase do Programa de Investimentos em Logística do governo federal. Por enquanto, com a alta do dólar, a movimentação no setor portuário cresceu devido às commodities. Apesar disso, os investimentos em portos somaram apenas R$ 209,3 milhões. O valor representa 27,5% das aplicações em obras e serviços previstas para o ano.
A execução orçamentária poderia ser ainda menos representativa. A previsão era que R$ 1 bilhão fosse aplicado nos portos em 2015. O montante já era menor do que o previsto no ano passado, quando foram autorizados investimentos de R$ 1,4 bilhão. No entanto, atualmente, R$ 761,7 milhões constam como orçamento para obras e compra de equipamentos. Os valores se referem às sete Companhias Docas controladas pela Secretaria de Portos e a uma companhia subordinado ao Ministério dos Transportes no período de janeiro a agosto de 2015. Do montante investido no primeiro quadrimestre, 70%, ou R$ 147,5 milhões foram aplicados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A empresa, responsável pela administração do Porto de Santos, tem dotação autorizada de R$ 213,5 milhões. Do total investido, R$ 63,5 milhões foram para as obras de adequação do cais para terminal de passageiros, no Porto de Santos. O investimento é um dos legados da Copa 2014, que objetiva atendimento adequado ao embarque e desembarque de passageiros e tripulantes, além da atracação de navios e movimentação de carga. Até o fim do ano, R$ 78 milhões estão previstos para aplicações na iniciativa. A Secretaria de Portos investiu R$ 31,7 milhões na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) durante o primeiro semestre. O valor representa 36,2% do total autorizado para as aplicações na empresa – R$ 86,7 milhões. O principal empreendimento da empresa, “construção de cais na região dos Dolfins do Atalaia, no porto de Vitória, no Espírito Santo”, recebeu R$ 27,6 milhões, valor que representa 62% do autorizado para as obras – R$ 44 milhões. A iniciativa consiste na construção de cais contínuo com 270 metros e área primária de 10 mil metros quadrados, para atracação de navios para movimentação de cargas gerais na região denominada como Dolfins do Atalaia. A terceira empresa que mais recebeu investimentos da União no período foi a Companhia Docas do Ceará (CDC). Foram investidos R$ 10,5 milhões na estatal, o equivalente a 25,78% do valor autorizado para o ano – R$ 41,1 milhões. No primeiro leilão, que deve acontecer no dia 9 de dezembro, serão licitadas três áreas no Porto de Santos (SP) e uma em Vila do Conde (PA). Os editais de licitação dos arrendamentos foram publicados e a operação será realizada na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e as empresas vencedoras terão direito a explorar os terminais pelo prazo de 25 anos. Os investimentos estimados nas quatro áreas são de R$ 1,1 bilhão. Em Santos, o investimento previsto soma cerca de R$ 640 milhões, sendo R$ 297 milhões no terminal de Ponta da Praia (cargas de grãos), R$ 200 milhões em Paquetá (celulose) e R$ 144 milhões em Macuco (celulose). Nos dois últimos, a movimentação de celulose deverá atingir 3,6 milhões de toneladas. Em Ponta da Praia, espera-se a movimentação de 6,5 milhões de toneladas de grãos. Também voltado ao transporte de grãos, o Porto de Vila do Conde tem investimento estimado em R$ 501 milhões. Nos quatro terminais a serem leiloados, o aumento da capacidade de movimentação virá acompanhado de ganhos econômicos e sociais nas respectivas regiões de influência. Serão gerados novos empregos e haverá ganhos de produtividade a partir da utilização de equipamentos modernos e eficientes, que também minimizarão o impacto no meio ambiente. No início de outubro, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, já havia confirmado a intenção do governo de leiloar os primeiros arrendamentos de terminais portuários ainda em 2015. Em 30 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os leilões das oito primeiras concessões, pela modalidade de outorga. Além dos quatro terminais cujos editais foram publicados no último dia 26, outros quatro terminais de grãos – três em Outeiros e um em Santarém, no Pará – passaram pelo aval da corte de contas e devem ser lançados em breve. A nova Lei dos Portos, em vigor desde junho de 2013, permitiu o aumento do investimento em terminais privados sem exigência de carga própria. Também estabeleceu as diretrizes para a licitação de novos arrendamentos e a renovação dos já existentes, com o objetivo de modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários, conferir escala competitiva e reduzir os custos para atender a demanda por movimentação de carga. Já foram investidos mais de R$ 19 bilhões sob a nova lei, na autorização, construção e expansão de Terminais de Uso Privado (TUP) e em prorrogações antecipadas de arrendamentos existentes. Desde o anúncio da segunda fase do PIL, em junho de 2015, foi autorizada a construção de cinco novos TUPs e uma expansão de TUP existente, que somam R$ 2,9 bilhões em investimentos. A etapa de concessões portuárias do PIL prevê um total de R$ 37,4 bilhões em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos (R$ 11,9 bilhões), 63 novas autorizações para TUPs (R$ 14,7 bilhões) e renovações antecipadas de arrendamentos (R$ 10,8 bilhões).
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