quarta-feira, 18 de novembro de 2015

STJ mantém ação penal contra ex-senador Demóstenes Torres


Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (17) um pedido feito pelo ex-senador Demóstenes Torres para trancar a ação penal que responde na Justiça de Goiás por suposto envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos. Acusado de comandar o jogo ilegal em Goiás, "Carlinhos Cachoeira" mantinha relações de amizade com parlamentares e acabou flagrado em operações da Polícia Federal. Com a decisão da sexta turma do STJ, Demóstenes continuará respondendo por corrupção e advocacia administrativa em favor do contraventor, podendo ser condenando ao final do processo pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A defesa estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do STJ para tentar arquivar a ação. Demóstenes foi denunciado a partir das investigações nas operações Vegas e Monte Carlo, envolvendo "Carlinhos Cachoeira". O episódio levou à cassação do mandato de senador Demóstenes, em julho de 2012, assim, o processo passou a tramitar no Tribunal de Justiça de Goiás. Os advogados pediam a anulação do processo sob alegação de que as provas são ilegais. A defesa de Demóstenes sustentou que seu cliente foi investigado irregularmente pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com a suposta conivência da Justiça Federal, durante as operações Vegas e Monte Carlo. Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior considerou haver "invasão de competência" pelo juiz de Goiás e julgou serem ilegais as interceptações telefônicas que embasaram o inquérito aberto contra o ex-senador. Isso porque as operações da Polícia Federal já apontaram indícios de possível envolvimento do então congressista em crimes, sendo que o juiz não enviou as investigações ao STF, a quem cabe apurar casos envolvendo congressistas. A maioria da turma, no entanto, seguiu a posição do ministro Rogerio Schietti, entendendo que Demóstenes não foi efetivamente investigado pela primeira instância.

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