Por Reinaldo Azevedo - A presidente Dilma Rousseff fez uma pajelança no Palácio do Planalto com ditos “juristas” que são contrários ao impeachment. Olhem aqui: já escrevi e sustento que há maneiras mais decorosas e sofisticadas de se opor ao impedimento do que a coisa miserável que essa gente está fazendo. Até mesmo o argumento de que os crimes eram inevitáveis tem um quê de decoroso. Mas negar que tenham sido cometidos? Aí é um escândalo! E foi o que fizeram os doutores. Ignoraram os Artigos 10 e 11 da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade. Dilma os agrediu de forma escandalosa, explícita, sem receios. E não que não soubesse o que estava praticando. Sabia em 2014. E os praticou porque precisava que programas oficiais tivessem continuidade para não ser prejudicada nas urnas. Pior do que isso: confrontada com a verdade dos números pelo candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB-MG), Dilma negou o desastre fiscal e ainda acusou o oponente de insistir naquele aspecto, porque, acusou ela, se ele vencesse, iria mergulhar o país na recessão, com juros na estratosfera e desemprego em alta. Eis aí. Dilma sabia o que estava em curso em 2014 e, obviamente, em 2015. Mas notem: ainda que não soubesse, ela teria transgredido a lei da mesma forma. “Os crimes de responsabilidade não comportam omissão”, disse o professor de Direito da Uerj Juarez Tavares. É mesmo? Leiam o que diz o Alínea 3 do Artigo 9º da Lei 1.079: “São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração (…) não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. O doutor nem conhece direito a lei que contesta. É uma vergonha! O discurso mais entusiasmado foi o do senhor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, professor e diretor da Faculdade de Direito do Recife. Disse ele: “Temos um quadro econômico absolutamente desfavorável em termos de comércio exterior, a seca da minha região é a maior de muitos anos, a indústria está precisando de apoio, a crise que começa em 2008… O governo precisou desonerar, aumentar subsídios dos financiamentos do BNDES, reforçar o Minha Casa, Minha Vida para segurar o setor de habitações. Medidas de fomento tiveram que ser feitas e a receita caiu. (…) Seria melhor atrasar um pouco pagamentos à Caixa Econômica do que deixar tantas e tantas pessoas sem recursos. Os bancos oficiais têm que manter os programas nos momentos de dificuldade”. Não sei se é ignorância ou má-fé. A crise de 2008 não tem a nada a ver com situação fiscal brasileira. É mentira. Mais: boa parte do custo das pedaladas não tem nenhuma relação com programas sociais. O espeto está no BNDES, para financiar pançudos. Como se nota, o gênio da raça admite, então, que a presidente tinha clareza do que estava em curso. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União — e eu compreendo que ele defenda Dilma, o ponto não é esse —, renunciando a qualquer dignidade profissional, disse: “Quer-se de forma artificiosa criminalizar a conduta da presidente. Quer-se criminalizar e condenar o governo pelos seus acertos”. Entenderam? Adams chama crimes de acertos. Dizer o quê? Um tal Luiz Moreira preferiu atacar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como se a denúncia pertencesse ao deputado; como se não lhe coubesse, afinal, em razão do cargo que ocupa, aceitar ou recusar o pedido… Uma questão para esses farsantes intelectuais: e se Cunha tivesse mandado arquivar a denúncia? Vocês estariam questionando a sua legitimidade? Ou ele só é ilegítimo para aceitar o processo? Tenham vergonha na cara! Mas encerro com o companheiro Cavalcanti, que me fez puxar pela memória e lembrar uma quadrinha conhecida em seu estado de origem: “Quem nasceu em Pernambuco há de estar desenganado, ou se é um Cavalcanti ou se é um cavalgado”. Eu só não entendi direito se o doutor é tão fanaticamente contra o impeachment por ser um Cavalcanti ou por ser um cavalgado.
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