Na sua convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul neste fim de ano o governo inclui o PL 478/2015 - TRANSPARÊNCIA, que tramita na Casa desde o dia 9 de dezembro. É uma iniciativa para qualificar e ampliar o acesso às informações públicas. Tem três principais pontos: 1) divulgação mensal da remuneração dos servidores - a publicação da remuneração nominal dos servidores na internet passa a ser mensal ao invés de bimestral, atendendo a uma demanda da sociedade pela qualificação da transparência; 2) individualização das parcelas de caráter indenizatório - prevê a divulgação de todos os gastos com pessoal, como vencimentos, subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, valores pagos a entidades de previdência, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza; esses pagamentos são representativos e, em muitos casos, são publicados de forma agregada ao montante do pagamento mensal; 3) padronização das informações - também busca uniformizar para todos os Poderes e entes o acesso às informações na internet. É natural que as corporações públicas, que há muito tempo se apossaram do aparelho de Estado em seu benefício, estejam contra este projeto. Afinal de contas, burocratas públicos não querem que o povo saiba quanto ganham, e como é composta a remuneração de Suas Excelências. Fora do Executivo, os Poderes também opõem furiosa resistência para que seus membros sejam tratados da mesma forma que os outros. Os Poderes Legislativo e Judiciário, mais Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública consideram-se de outra esfera, provavelmente divina. Por isso é preciso pressionar os deputados estaduais do Rio Grande do Sul, por meio de e-mails, pelo Twitter, Facebook, Instagram, Whatsapp, para que caiam foram da rede de influência dos corporativismo de Estado, dos quais são reféns, e votem com o povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário