sábado, 19 de dezembro de 2015

Desmembramento forçado do Clarín é anulado pela Justiça argentina


O juiz federal argentino Pablo Cayssials anulou decisão do governo de Cristina Kirchner (2007-2015) que havia ordenado um desmembramento forçado do Grupo Clarín. A adequação compulsória à Lei de Mídia foi imposta pela Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) no fim de 2014, mas estava paralisada por uma decisão liminar que expiraria em janeiro. O Grupo Clarín –que detém concessões de TV, rádio, jornal, portais na internet, sinal de TV a cabo e recentemente adquiriu parte da operadora de telefonia móvel Nextel – havia apresentado um programa voluntário de separação em maio de 2014. Mas a proposta foi rejeitada pela Afsca, que ordenou que o desmembramento ocorresse por meio de leilões. 


Um grupo de jornalistas do Grupo Clarín – entre os quais Jorge Lanata, Alfredo Leuco e Nelson Castro, contumazes críticos do governo da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner (chefe de governos profundamente corruptos) –, entrou com um pedido na Justiça solicitando a anulação da ordem da Afsca. Em duas oportunidades, a Justiça concedeu liminares favoráveis ao grupo. Agora veio a decisão definitiva. A exigência de adequação à Lei de Mídia, porém, segue vigente. Em seu despacho, o juiz Cayssials afirma que a decisão da Afsca havia se configurado em um "mecanismo de censura indireta", contra a liberdade de expressão. A decisão é de primeira instância; a autoridade regulatória pode recorrer. A Afsca, porém, tem um futuro ainda nebuloso. Seu presidente, o kirchnerista Martín Sabbatella, trava uma queda de braço com o atual governo para permanecer no cargo. Esse vagabundo ordinário precisa ser defenestrado do cargo. O mandato formal de Sabbatella vai até 2017, mas o presidente Mauricio Macri, que tomou posse no último dia 10, adiantou que pretende removê-lo, alegando que se trata de um militante político e não um funcionário público. O kirchnerista avisou que vai resistir no comando da autarquia, agora subordinada ao novo Ministério das Comunicações. Na quinta-feira (17), ele foi um dos organizadores de uma numerosa manifestação contra Macri, no centro de Buenos Aires. A batalha contra o Clarín marcou o mandato de Cristina Kirchner, que tratava o grupo de mídia como um inimigo de seu governo. Em seus oito anos de gestão, Cristina patrocinou a criação de veículos simpáticos ao governo e impulsionou diversas ações contra o grupo na Justiça e na esfera administrativa. O peronismo faz parte do Foro de São Paulo e é seu objetivo instaurar a censura a imprensa para consolidar o regime totalitário que propugna, como a ditaduras de Cuba e da Venezuela.

Nenhum comentário: