O governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, que não pagará o 13º salário dos funcionários públicos. É um calote histórico e escancara que o Estado está vivendo sob o comando do governo mais medíocre, incompetente, vacilante e sem qualquer projeto em toda sua história. O governo Sartori, de maneira surpreendente, anunciou que só pagará o 13º a partir de junho do ano que vem, e ainda assim em seis parcelas. É evidente que o assunto terminará nos tribunais. A notícia estarrecedora torna mais dramática a face real da crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul, resultado da péssima administração do peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, que passou adiante uma herança maldita de proporções bíblicas, mas também uma imensa incompetência e covardia do governo do seu sucessor. Concluído um ano de mandato e promovendo ajustes fiscais e reformas administrativas pontuais que não são suficientes, o governo Sartori não foi capaz de equilibrar as contas públicas e nem estabelecer uma agenda e um cronograma que apontem para porto seguro, porque se acovarda miseravelmente diante da reação corporativa e política de grupelhos sindicalistas infinitamente minoritários e de uma classe política covarde que se faz refém desse corporativismo estatal. O governo Sartori, com toda certeza, já assegurou o seu papel na história, e da pior maneira. Para começar, Sartori é tremendamente covarde ao deixar de assumir o que deveria ser o seu papel, o de anunciar o desastre aos gaúchos e o que está fazendo. Ele foge miseravelmente do contato com a imprensa e com os gaúchos, colocando para anunciar o tremendo calote os seus secretários bonecos de mola. O que os secretários Marcio Biolchi, da Casa Civil, Giovani Feltes, da Secretaria da Fazenda, e Carlos Búrigo, da Secretaria de Governo, anunciaram nesta sexta-feira é semelhante à abertura da porta do inferno, uma pedalada que não se tinha visto antes no Rio Grande do Sul. Caberá à Assembléia Legislativa aprovar a toque de caixa um projeto que é muito mais do que um Frankestein, cheio de ilegalidades. Foi pedido regime de urgência. Se houver acordo de líderes na terça-feira, tudo poderá estar decidido até o dia 15. A pedalada atinge os servidores do Executivo, o que inclui funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. O servidor público que optar por receber o 13º salário em 2016, em seis parcelas, conforme alternativa proposta pelo governo do Estado, vai ganhar um acréscimo de 25% sobre o montante que lhe é devido. Esse reajuste equivalerá à variação sofrida pela Letra Financeira do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. Ora, salário não pode variar. Isso é um absurdo legal. Na prática, o servidor terá duas opções, já que o governo não tem dinheiro para pagar o benefício em dezembro. A primeira delas é contratar um empréstimo junto ao Banrisul (ou junto ao seu banco). Nesse caso, o Estado se compromete a pagar os juros da operação bancária. A outra opção é receber o valor parcelado (são seis parcelas) entre junho e novembro de 2016. Nesse caso, o Estado vai oferecer uma correção estimada em 25% do valor do benefício. A taxa de correção corresponde aos seguintes índices: variação da LFT (Letra Financeira do Tesouro), mais uma taxa de 0,8118% ao mês. O rendimento para os servidores custará R$ 200 milhões aos cofres públicos. "O servidor público que não fizer o empréstimo, ou seja, que tiver a capacidade de receber o décimo terceiro em parcelas, vai ter uma vantagem de 25% sobre o valor de seu salário. Trata-se de uma estimativa porque a Letra Financeira do Tesouro é um índice variável", explicou o secretário Giovani Feltes, querendo dourar a pílula. O que eles deixaram de dizer é que já estão anunciando também o calote no pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários públicos gaúchos igualmente ao final de 2016. Caso o servidor opte por receber agora, terá que obter um empréstimo bancário, e os juros serão bancados pelo Estado. Por conta dos juros e da correção dos valores para quem receber parcelado, o Piratini projeta um custo extra entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões na operação de pagamento do 13º salário. Essa decisão do governo muito incompetente e covarde de José Ivo Sartori, do PMDB, ainda poderá resultar em graves consequências para o Banrisul. O banco estatal gaúcho poderá sofrer novo rebaixamento por parte da Moody's. O Banrisul não terá garantia alguma de que receberá os valores que serão alcançados aos 300 mil funcionários públicos que pedirem empréstimos iguais ao que receberiam de 13º salário. O risco da operação é enorme, porque o Tesouro do Estado, o suposto garantidor, está quebrado hoje e incapaz de cumprir com suas obrigações, e vem aplicando calotes nos pagamentos da dívida com a União e de fornecedores, além de pedalar repasses para prefeituras e até hospitais e a merenda das crianças nas escolas. Sartori é um desastre total principalmente por sua inércia diante da gigantesca crise estrutural das finanças públicas. Como é típico, o seu partido, pela quarta vez no governo desde a redemocratização do país, não tem qualquer plano econômico e financeiro. Nunca teve. Os governos do PMDB sempre foram comandados pelos fiscais do ICMS. E esses fiscais não têm outro remédio senão o de aumentar impostos. Mas, mesmo aumento de impostos hoje em dia são incapazes de resolver o gigantesco déficit das contas públicas gaúchas. Seria necessário promover uma forte reforma do Estado, com a privatização imediata de uma grande quantidade de estatais e fechamento de outros penduricalhos na administração pública. Por exemplo, o governo poderia começar dando de graça a CEEE, que representa um grande atraso para os gaúchos. Mas, Sartori só sabe se esconder atrás de seus secretários e tem medo visceral de enfrentar os gaúchos de frente. Assim, não há qualquer esperança para o Rio Grande do Sul enquanto se arrastar miseravelmente este governo que aí está.
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