quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Por unanimidade, TCU nega recurso do governo em análise das pedaladas fiscais

Em mais uma derrota para o Palácio do Planalto nesta semana, o Tribunal de Contas da União negou nesta quarta-feira, 9, o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Na prática, a Corte consolidou o entendimento de que o governo cometeu uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em votação rápida no plenário, todos os membros da Corte de Contas acompanharam o voto do relator, ministro Vital do Rêgo. Ficou definido que as transações têm "todos os atributos de operação de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentava que as manobras não caracterizavam operação de crédito. Em abril, de forma unânime, os ministros haviam condenado o governo pelas "pedaladas" e considerado a manobra uma infração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nenhum comentário: