quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Juiz Federal diz que prendeu Cerveró porque ele não cessa sua "sanha delitiva"

Na decisão em que decretou a prisão do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal em Curitiba, disse que o acusado prossegue sua "sanha delitiva" mesmo após ter sido investigado pela Policia Federal na Operação Lava Jato. No despacho, o juiz afirmou que Cerveró está blindando seu patrimônio e transferindo seus bens para familiares porque corre o risco de ser responsabilizado pelos desvios na Petrobras. "Mesmo após figurar como investigado em inquéritos policiais e denunciado em ação penal prossegue sua sanha delitiva e, como sugere o Ministério Público Federal em sua promoção, parece mesmo não enxergar limites éticos e jurídicos para garantir que não sofra as consequências penais de seu agir, o que pode, no limite, transbordar para fuga pessoal caso perceba a prisão como uma possibilidade real e iminente", disse o juiz. De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Nestor Cerveró sacou R$ 500 mil em um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Nestor Cerveró ainda transferiu imóveis para o nome de seus filhos, com valores abaixo do mercado. Na interpretação do Ministério Público Federal, o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e, por isso, a prisão foi requerida. O juiz também afirmou que Nestor Cerveró foi beneficiário de propinas pagas em "quantias estratosféricas" por fornecedores da Petrobras, que podem estar depositadas em contas "offshore" fora do País, mas ainda não foram identificadas. "Certamente a quantidade colossal de dinheiro ilícito que recebeu não serviu para mera contemplação dos números em extrato bancário emitido por uma agência em paraíso fiscal. Para aqueles que o percebem indevidamente, existe sempre algum trabalho a ser feito com vistas a seu branqueamento ou ocultação. Talvez por aí se expliquem aquisições de imóveis em bairros nobres por valores nominalmente baixos, gastos expressivos em espécie ou pagamentos com cartões internacionais. Ou, mesmo, morar em um apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões de reais, de propriedade de uma empresa offshore, argumentou o juiz. Nestor Cerveró foi preso na madrugada desta quarta-feira no Aeroporto Internacional do Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, após desembarcar de um vôo que chegou de Londres.

Fortunati dá mais uma secretaria para o PT, Cristiane Neri é a nova Procuradora Geral da prefeitura de Porto Alegre

A filopetista Cristiane da Costa Neri é a nova procuradora geral da Prefeitura de Porto Alegre. Dessa maneira, o prefeito José Fortunati (PDT) continua ampliando a participação do PT no seu governo. Cristiani da Costa Neri vai substituir João Batista Figueira Linck, que estava em férias e foi demitido, defenestrado, sem dó nem piedade. Cristiane Neri é muito ligada à mulher do prefeito Fortunati, a nova deputada estadual Regina Becker (PDT, antiga militante do MR8). Já a procuradora tem ligações históricas com o PT, assim como os presidentes da EPTC e da Procempa. Ampliar a participação de petistas no seu governo foi o modo que Fortunati encontrou para aliviar a pressão de denúncias contra a sua administração. É um toma-lá-dá-cá como é do estilo do PT do Rio Grande do Sul, mesmo que isso desagrade ao ainda deputado estadual Raul Pont, o grande chefe da organização trotskista clandestina DS - Democracia Socialista, que habita o PT. 

Sartori escolhe uma diretoria do Banrisul só com bancários..... vai dar muito ranger de dente, PMDB gaúcho a um passo da insurreição

LUIZ GONZAGA VERAS MOTA
Os peemedebistas do Rio Grande do Sul estão muito perto da insurreição em vista da revolta com as escolhas promovidas pelo governador José Ivo Sartori para o seu governo. O balde de fel encheu nesta quarta-feira até a borda com a indicação de uma diretoria para o Banrisul totalmente preenchida apenas com nomes de bancários. Nunca, em toda a história do Banrisul, fundado por Getúlio Vargas e usado por Oswaldo Aranha como moeda de troca para obter a pacificação do Rio Grande do Sul entre chimangos e maragatos, na década de 1920, o banco teve uma diretoria apenas de bancários. O banco sempre foi eminentemente político em toda sua história. Escapou de ser liquidado, assim como foram liquidados todos os bancos estatais estaduais e as Caixas Econômicas, justamente devido a essa história. Pois agora José Ivo Sartori rompe o paradigma histórico. O que isso quer dizer? Estaria no alvo a venda do Banrisul para o Banco do Brasil, em um amplo projeto de renegociação da dívida pública do Rio Grande do Sul com o governo petista de Dilma Rousseff? Tudo é possível. A nova diretoria indicada para o Banrisul tem a seguinte composição: presidente - Luiz Gonzaga Veras Mota; vice-presidente - Irany Sant'Anna Junior (funcionário do Banco Central); diretor - Júlio Brunet (funcionário da Secretaria da Fazenda, engenheiro, mestre em Economia); diretor - Leodir Araldi (foi Superintendente Regional Centro do Banrisul); diretor - Oberdan de Almeida (funcionário de carreira do Banrisul); diretora - Suzana Cogo (funcionária de carreira do Banrisul e peemedebista histórica); diretor - Jorge Luiz Oliveira Loureiro (funcionário de carreira do Banrisul); diretor - Jorge Krug dos Santos (funcionário de carreira do Banrisul, indicado pelo secretário da Educação, Vieira da Cunha). 

Prefeito de Gravataí avisa que romperá concessão da Corsan, população sofre com falta de água desde dezembro

O prefeito Marco Maia (PMDB) de Gravataí, cidade com 260 mil habitantes localizada na Grande Porto Alegre, disse esta tarde que vai romper a concessão dos serviços de água e esgoto que assinou com a Corsan e criar uma empresa pública própria, tipo Dmae, ou até mesmo privatizar tudo, como fez a prefeitura de Uruguaiana. “Não vou continuar pagando mico por um péssimo serviço sobre o qual não tenho controle”, desabafou nesta quarta-feira o prefeito. A irritação do prefeito aconteceu depois que foi cobrado por rompimento da adutora da Corsan na zona central, que ocasionou danos em várias residências. Acidentes são recorrentes desde dezembro o município sofre com constantes cortes no fornecimento de água. A cidade está constantemente esburacada por obras que nunca acabam. O secretário de governo, Luiz Zafalon, presidirá grupo técnico que em 60 dias apresentará alternativas. No ano passado, o presidente da Corsan, o petista Tarcisio Zimmerman, prometeu que este ano Gravataí ficaria livre da falta de água. Promessa petista, como se vê, é conto da carochinha. 

Michel Houellebecq diz que "nada será como antes na França" após atentado terrorista islâmico


Autor de um recém-lançado romance satírico a respeito do Islã, "Submission", que pinta uma assustadora França governada por uma facção muçulmana fictícia em 2022, o escritor francês Michel Houellebecq disse ver o atentato terrorista à revista Charlie Hebdo como uma fratura na história francesa. "Nada mais será como antes", disse Houellebecq, que chegou a sair de Paris e evitar a imprensa após o ataque do dia 7. "Submission", que se tornou ainda mais controverso depois da tragédia, deve sair no Brasil como "Submissão", pela Alfaguara, ainda este ano. Na entrevista, concedida ao jornal italiano Il Corriere della Sera por ocasião do lançamento do romance na Itália, o escritor admitiu se ver como um "irresponsável", mas disse considerar a condição essencial para criar. "Sim, eu sou um irresponsável, assumo. Se não fosse assim, eu não poderia continuar escrevendo", disse. Houellebecq, porém, não é insensato como diz. Ele decidiu suspender a promoção do romance na França depois do ataque ao Charlie Hebdo, que trazia seu livro na capa em sua última edição antes do atentado.  Sobre a capa do jornal esta semana, em que se vê uma charge com o poeta Maomé choroso, Michel Houellebecq se mostrou favorável: "Uma decisão justa. É justo continuar fiel à sua linha". O escritor ainda negou as acusações de que seu livro seja islamofóbico e reconheceu que mudou de idéia a respeito do Islã, que em 2001 chamou de "religião estúpida". "Voltei a ler o Corão. Um leitor honesto do livro sagrado não conclui que devemos sair e matar crianças judias. Por nada", disse ele: "O problema é que o Islã não tem um líder como o Papa para a Igreja Católica, que indica o caminho a ser seguido".

Anac reajusta tarifas de aeroportos administrados pela Infraero


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira portaria que estabelece reajuste de 14,21% nas tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e de 7,62% na tarifa de conexão cobradas nos aeroportos não concedidos, administrados pela Infraero. As tarifas de embarque doméstico poderão chegar a 18,13 reais e as de embarque internacional a 32,09 reais nos aeroportos classificados na primeira categoria, como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Galeão (RJ) e Confins (MG). Já as tarifas de conexão podem chegar a 7,53 reais para vôos domésticos e vôos internacionais, enquanto as tarifas de pouso podem chegar a 5,68 reais para vôos domésticos e 15,13 reais para vôos internacionais. Segundo a Anac, o reajuste dos tetos tarifários deverá observar o prazo mínimo de 30 dias para entrar em vigor, a contar da publicação dos valores pelo operador aeroportuário. O adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e o adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) também deverão ser cobrados juntamente com as tarifas. O reajuste ocorre anualmente, conforme previsto na Resolução nº 350/2014, e corresponde à atualização monetária, realizada por meio da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deduzido do fator X, que compartilha os ganhos de produtividade do setor com os usuários.

Fuselagem de avião da AirAsia é encontrada


A Marinha de Singapura encontrou nesta quarta-feira a fuselagem do avião da AirAsia que caiu no Mar de Java em 28 de dezembro com 162 pessoas a bordo. A descoberta traz a esperança de que dezenas de corpos das vítimas sejam encontrados na fuselagem. O diretor da Agência de Busca e Resgate da Indonésia, Bambang Soelistyo, declarou que os mergulhadores seguirão amanhã para o local onde está a fuselagem. "Já é noite, e por isso continuaremos com os trabalhos de buscas amanhã de manhã, a fim de encontrar as vítimas que ainda possam estar nas imediações da fuselagem ou presas nela", informou. "Se os mergulhadores tiverem dificuldades, o próximo passo será o de levantar a fuselagem e a asa". Entre as 162 pessoas a bordo do vôo 8501 estavam 155 indonésios, um francês (o copiloto), uma britânica, três sul-coreanos, um malaio e singapuriano. Não houve sobreviventes. Até o momento, apenas cinquenta corpos foram recuperados. A Indonésia examina as caixas-pretas da aeronave com a ajuda de especialistas estrangeiros, incluindo franceses e americanos. A Agência meteorológica da Indonésia afirmou que o mau tempo pode ter causado o acidente, mas só o exame das caixas-pretas permitirá encontrar uma resposta definitiva sobre o que provocou a tragédia. O vôo QZ8501 decolou da cidade de Surabaya, na Ilha de Java e deveria ter aterrissado duas horas depois em Singapura, mas caiu no mar cerca de 40 minutos após sua saída. O piloto solicitou permissão à torre de controle para fazer um desvio à esquerda na rota e subir de 32.000 para 38.000 pés para contornar uma tempestade. A alteração de curso foi aprovada, mas a elevação negada porque outra aeronave trafegava na mesma altitude. Minutos depois, quando os controladores de voo tentaram entrar em contato para informar que o avião da AirAsia estava autorizado a subir até 34.000 pés, não houve resposta. A aeronave já havia sumido dos radares.

Presidente da Sabesp diz que Cantareira pode secar


O novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, relativizou nesta quarta-feira as declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que admitiu pela primeira vez que há racionamento de água na capital paulista. Kelman disse que não há um racionamento sistêmico feito pela Sabesp, mas restrições ao consumo. Segundo o presidente, o governador falava da falta de água para algumas pessoas e não de um corte generalizado. Kelman mostrou-se preocupado com o nível das chuvas neste início do ano e falou sobre a possibilidade de o Cantareira secar em março, caso não haja aumento de chuvas: "É possível. Se não chover, o sofrimento da população vai aumentar, não é por maldade, mas temos que evitar um caos maior". Pela manhã, Kelman defendeu a aplicação da multa para consumidores que aumentarem o consumo de água e a redução da pressão de água em toda a região metropolitana. Ele disse ainda que uma questão burocrática fez com que a Justiça determinasse a suspensão da multa por consumo excessivo e opinou sobre a importância da medida. "Há uma pequena porcentagem que não se conscientizou e que está gastando mais. Se atrasar essa medida, estamos permitindo que esses consumidores continuem a gastar de uma forma não equilibrada, prejudicando a segurança hídrica de todos".

Justiça abre quase 50 processos por apologia ao terrorismo


A Justiça francesa abriu quase 50 processos por apologia ao terrorismo após declarações de pessoas sobre os atentados da semana passada, reporta nesta quarta-feira o Le Monde. De acordo com dados do Ministério da Justiça, há 37 processos em andamento por “defesa do terrorismo” e doze outros por ameaças de ataques terroristas desde que a redação do semanário satírico Charlie Hebdo foi atacada, numa ação que deixou doze mortes. Os tribunais já ditaram cinco penas e entre as sentenças está a de um homem de 34 anos condenado a quatro anos de prisão por resistência à autoridade com o agravante de apologia ao terrorismo. Em Orléans, no centro do país, e em Tolano, no sudeste, os juízes também sentenciaram a um ano de prisão dois indivíduos que saíram às ruas gritando em favor dos terroristas. Um deles, segundo o relato do jornal Le Monde, disse: “Estou orgulhoso de ser muçulmano. Não gosto da 'Charlie'. Tiveram razão para fazer isso”. Nesta manhã, também foi detido o humorista Dieudonné, que é alvo de uma investigação por um comentário em sua conta do Facebook. “No que cabe a mim, me sinto Charlie Coulibaly”, escreveu Dieudonné, condenado em várias ocasiões por suas declarações e piadas antissemitas. Amedy Coulibaly foi o terrorista que assassinou uma policial na quinta-feira no sul de Paris, e de quatro clientes de um supermercado judeu, também da capital, no dia seguinte. “Em nenhum caso isso é apologia ao terrorismo”, e “'não há nenhum apoio aos crimes que foram cometidos”, mas “um simples ponto de vista em um momento determinado”, disse o advogado do humorista, Jacques Verdier, que lembrou que o comentário foi retirado rapidamente. Dieudonné pode ser condenado a até sete anos de prisão, assim como ao pagamento de uma multa. Há anos Dieudonné testa os limites da liberdade de expressão na França, com comentários que são qualificados como antissemitas e como discurso de ódio por autoridades do governo, dentre elas o primeiro-ministro Manuel Valls. Embora a lei francesa garanta a liberdade de expressão, negar o holocausto e encorajar o ódio é uma infração criminal. "Nós devemos agir com total serenidade a respeito dos que expressam racismo, antissemitismo ou islamofobia, já que mesquitas também foram atacadas", afirmou o ministro do Interior Bernard Cazeneuve, após a detenção de Dieudonné. No dia anterior, Cazeneuve havia declarado que o comediante demonstrava "irresponsabilidade, desrespeito e uma propensão a estimular o ódio e a divisão que são simplesmente insuportáveis". Antes de ser preso, Dieudonné respondeu ao ministro em sua página do Facebook, dizendo que apoia as vítimas do ataque ao Charlie Hebdo e que havia marchado em defesa da liberdade de expressão. Ele declarou também que seus comentários foram mal interpretados. "Eu só quero fazer as pessoas rirem, rirem a respeito da morte da mesma forma que a morte ri de nós", disse ele.

Governador Geraldo Alckmin admite pela primeira vez a iminência do racionamento de água em São Paulo


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu nesta quarta-feira pela primeira vez desde o início da crise hídrica que o Estado passa por um racionamento de água. Questionado sobre a necessidade de decretar oficialmente o racionamento por decreto, afirmou que não vê por que fazê-lo: “Isso já está mais do que explicitado". "O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Água) diz que você tem que reduzir de 33 para 17 metros cúbicos por segundo a vazão no Sistema Cantareira, é obvio que você já está em restrição", afirmou o governador, em coletiva após a troca de comando da Polícia Militar na Academia Barro Branco, na Zona Norte de São Paulo. As declarações ocorrem no dia seguinte à decisão da Justiça de vetar a cobrança de taxa para os que elevarem o consumo de água. Em sua decisão, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública reconhece a procedência do argumento de que a Lei Federal 11.445, de 2007, determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos. Embora tenha admitido o racionamento, Alckmin preferiu adotar um tom diferente na sequência, utilizando o termo "restrição hídrica". "Não tem racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Isso não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica, é claro que tem", afirmou o governador. Desde o agravamento da crise, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem reduzido a pressão da água por determinados períodos na Grande São Paulo. Segundo documento divulgado pela Sabesp por determinação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), toda a Região Metropolitana é atingida pela redução da pressão – responsável por 54% de toda a economia de água obtida pelo órgão. A lista de bairros afetados inclui todos os da capital paulista. Alckmin afirmou que vai recorrer da decisão ainda hoje, por entender que ela está dentro da legalidade e é necessária por causa da crise de estiagem.

PF pede quebra de sigilo fiscal das empresas de Youssef


A Polícia Federal pediu à Justiça Federal a quebra do sigilo fiscal das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef formalmente situadas no município de São Paulo. O pedido foi protocolado no dia 15 de dezembro pelo delegado Eduardo Mauat da Silva, que integra a força-tarefa da PF para a Operação Lava-Jato. A Polícia Federal solicita que a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo entregue cópias de todas as notas fiscais emitidas pelas empresas do doleiro no período de 2004 a 2014. Youssef é personagem central do esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobrás. Suas empresas de fachada foram usadas, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria da República, para ocultar e movimentar valores ilícitos que teriam sido destinados, inclusive, a partidos políticos e a parlamentares. Anteriormente, a Polícia Federal já havia solicitado a quebra do sigilo bancário das empresas de Youssef. São elas: CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais, GFD Investimentos, MO Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos, Empreiteira Rigidez e RCI Software e Hardware. Na representação à Justiça em que pede o acesso aos dados tributários dessas empresas, a PF alega que a medida é necessária porque a prefeitura paulistana não entregou cópias das notas fiscais emitidas. A Polícia Federal faz menção ao ofício 1.136, de 3 de dezembro de 2014, subscrito pelo diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Prefeitura, Pedro Ivo Gândra, que alegou impedimento em liberar os documentos, "visto que tratam de dados de contribuinte que contêm informações de cunho econômico, financeiro e comercial, obtidas pela Fazenda Pública Municipal em razão de seu ofício". Gândra sustenta que a divulgação de tais dados é vedada em face do sigilo fiscal previsto no artigo 198 da Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional). "Ainda que de legalidade duvidosa a negativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo, ao ensejo de evitar quaisquer questionamentos futuros, represento pela quebra do sigilo fiscal das empresas", assinalou o delegado Eduardo Mauat, no ofício à Justiça Federal. A Polícia Federal aposta que o rastreamento das notas fiscais emitidas pelas empresas pode levar à identificação de outros personagens e de outros destinos de propinas.

Santander compra 50% da Super, do segmento de cartões pré-pagos


O Santander Brasil informou na terça-feira que fechou a compra de 50% da Super, plataforma digital que oferece conta de pagamento eletrônica, cartão pré-pago e serviços financeiros simplificados. A operação insere o Santander no segmento de cartões pré-pagos. Em nota, o vice-presidente executivo sênior de varejo do Santander, Conrado Engel, disse que a Super pode se tornar o primeiro contato de parte da população com serviços financeiros. "Além de contribuir para a bancarização, essa parceria complementa nossa oferta e se soma a outros movimentos importantes que fizemos no setor de meios de pagamento, como a aquisição da GetNet", acrescenta. A Super emite cartões e oferece uma espécie de conta corrente simplificada e regulamentada pelo Banco Central. O cliente da empresa pode não apenas ter um cartão pré-pago, mas também pode utilizar sua conta para fazer transferências ou comprar crédito para o celular. Os serviços são realizados pela internet. O público-alvo são pessoas sem acesso a bancos, com restrições de crédito ou que querem fazer compras online sem cartão de crédito. "Nossa operação ganha uma nova escala a partir da associação com o Santander, além de nos trazer novas possibilidades de negócios", disse o presidente da Super, Marcio Salomão.

Embraer termina 2014 com fluxo de caixa negativo


A Embraer revisou nesta quarta-feira sua projeção de fluxo de caixa livre em 2014 de levemente positiva em dois dígitos para negativa em 400 milhões de dólares. Em fato relevante, a fabricante de aviões disse que a mudança de estimativa é resultado, principalmente, "da não concretização de receitas previstas e do aumento nas contas a receber" (recebíveis). Após a divulgação da notícia, as ações da Embraer chegaram a cair mais de 5% na bolsa brasileira. O Credit Suisse disse, em nota, que a companhia deve ter tido um aumento de recebíveis em grande parte pelo atraso de pagamentos do governo para o segmento de Defesa da fabricante. Segundo estimativa do banco, os recebíveis teriam aumentado 600 milhões de dólares apenas em 2014. A fabricante está trabalhando no cargueiro KC-390 sob encomenda do governo brasileiro. O avião, o maior já desenvolvido e produzido no Brasil, é resultado de um acordo de 2 bilhões de dólares firmado em 2009 com a Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave deveria ter realizado seu primeiro vôo no fim de dezembro, o que acabou não acontecendo. A primeira entrega para a FAB é estimada para o segundo semestre de 2016. Segundo o Credit Suisse, atrasos em pagamentos do governo à Embraer já foram vistos em 2013, quando os recebíveis da empresa aumentaram de forma significativa no quarto trimestre, para depois caírem em 700 milhões de dólares logo no primeiro trimestre de 2014. "Tendo em vista o desafiador cenário para (o governo federal) atingir as metas fiscais em 2014, algo desse tipo deveria ser esperado", segundo o banco. No fim do terceiro trimestre, a linha de contas a receber do balanço da Embraer estava em 796,6 milhões de dólares, queda de 18,5 milhões de dólares contra junho, mas bastante acima dos 520,1 milhões de dólares registrados em setembro de 2013. A divulgação do balanço da Embraer do quarto trimestre e do ano fiscal completo de 2014 está prevista para 4 de março, segundo informação do site da companhia.

Advogado de Cerveró questiona por que a petista Graça Foster ainda não foi presa


Ao criticar nesta quarta-feira a prisão do ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o advogado Edson Ribeiro afirmou que, se seu cliente foi preso pela transferência de três imóveis a familiares, a presidente da Petrobras, Graça Foster, também deveria ser detida. O defensor classificou como "totalmente arbitrária e ilegal" a decretação de prisão preventiva de Cerveró, detido na madrugada desta quarta-feira ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. "Se é verdade que houve essas transferências, e não posso afirmar que seja, essas movimentações são totalmente legítimas e legais. Na época em que ele as fez, não havia nenhuma restrição administrativa ou legal. Tanto que ele e a Graça Foster fizeram", disse Edson Ribeiro: "Se é crime para Nestor, é para Graça. Se o Ministério Público Federal pediu prisão para o Nestor por esse fato, deveria pedir para a Graça. Se não o fez, então está prevaricando". Em agosto, o jornal O Globo mostrou que a petista Graça Foster doou parte de seus bens precisamente quando a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, se transformou num problema do Palácio do Planalto e virou pauta de CPI. O advogado disse que deve viajar nesta tarde a Curitiba, para onde o ex-diretor da Petrobras foi levado. No pedido de prisão preventiva, em que alega existirem existem "fortes indícios" de que o ex-diretor continue praticando crimes, o Ministério Público Federal afirma ter identificado transferências de 500.000 reais para a conta de uma filha de Cerveró, além da transferência de três imóveis a familiares "em valores nitidamente subfaturados". A transação caracteriza, no entender da procuradoria, a continuidade da prática de crimes. Ainda de acordo com o defensor de Cerveró, a quantia envolvida na movimentação financeira corresponde a "dinheiro legal, auferido através de salários e declarado ao Imposto de Renda". "Não existe nenhuma ilegalidade", afirmou o advogado, que disse ter conversado com o ex-diretor logo após a prisão: "Ele estava tranquilo, mas indignado com a situação, porque desde o primeiro dia se colocou à disposição de todas as autoridades e até agora ninguém se interessou em ouvi-lo. Ele nunca fugiu de nada". De acordo com a acusação contra Cerveró, aceita pela Justiça em dezembro, o ex-diretor recebeu 15 milhões de dólares, a partir da mediação do lobista Fernando Baiano, para a consolidação de um contrato com a Samsung. Depois de ter embolsado a propina, Cerveró, na condição de diretor da Área Internacional da Petrobras, recomendou à Diretoria Executiva da estatal a contratação da empresa sul-coreana por 586 milhões de dólares. Em uma segunda etapa, por meio de Fernando Baiano, Cerveró teria recebido mais 25 milhões de dólares para que a Samsung conseguisse um contrato para o fornecimento de outro navio sonda para perfuração de águas profundas ao custo de 616 milhões de dólares. O total de 40 milhões de dólares em vantagens indevidas, que o empresário Julio Camargo afirma ter sido destinado a Fernando Baiano, terminou, segundo apuração do Ministério Público, nas mãos de Cerveró. O ex-diretor também foi um dos principais responsáveis pela desastrosa aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, um negócio que rendeu prejuízo de 792 milhões de dólares à Petrobras, segundo o Tribunal de Contas da União. Na época diretor da Área Internacional da estatal, Cerveró elaborou um parecer favorável ao negócio apresentado ao Conselho de Administração da Petrobras.

Apontado como líder da máfia do ISS é alvo de nova denúncia


O ex-subsecretário da Receita da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema conhecido como máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), é alvo de nova denúncia por lavagem de dinheiro, apresentada na terça-feira pelo Ministério Público Estadual à Justiça. A denúncia será analisada pela 21ª Vara Criminal de São Paulo, na Barra Funda. É um desdobramento da primeira acusação contra a máfia, que indiciou onze pessoas ao ser aceita pela Justiça, em agosto do ano passado. Desta vez, Ronilson e a mulher, Cassiana Malhães Alves, são acusados de ocultar a renda obtida com a arrecadação de propinas da máfia, que pode ter causado um prejuízo de 500 milhões de reias à prefeitura, comprando bens em nome de um laranja. Seria o administrador de empresas Francisco José Cominato, um amigo de infância de Ronilson, segundo o Ministério Público Estadual. O criminalista Márcio Sayeg, advogado de Ronilson, diz que vai analisar a denúncia, uma vez que seu cliente ainda não foi formalmente citado por essa acusação. Sobre o envolvimento com a máfia, Sayeg diz que Ronilson e Cassiana se dizem inocentes. A denúncia, de dez páginas, cita a compra de dois imóveis feita por Cominato com os pagamentos feitos por Ronilson. O primeiro é um apartamento na Rua Joaquim Floriano, no Itaim-Bibi, Zona Sul da capital, adquirido em um leilão em julho de 2010. "Arrematados os bens em nome de Francisco José Cominato, os denunciados Ronilson Bezerra e sua mulher, Cassiana Manhães, verdadeiros adquirentes, passaram a pagar as parcelas do financiamento, as despesas ordinárias e os serviços prestados nos imóveis", diz a denúncia do Ministério Público Estadual. A transação, ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, é comprovada com sete documentos apreendidos na casa de Ronilson em 30 de outubro de 2013, quando a Máfia do ISS foi desbaratada. O segundo imóvel citado fica na Rua Tucuna, em Perdizes, zona oeste de capital, comprado em 2008. Cominato é apresentado no texto como um homem disposto a localizar boas oportunidades de negócios para Ronilson. "Sabendo que Ronilson e Cassiana necessitavam ocultar e dissimular dinheiro de origem criminosa, Cominato intermediou a compra do imóvel de propriedade do Banco Itaú, cujo preço foi pago por aqueles com dinheiro de origem criminosa", diz a denúncia. Quando teve de apresentar à Prefeitura a declaração de bens em sua propriedade - uma obrigação de todos os servidores públicos -, ambos os imóveis foram omitidos. Eles já foram sequestrados pela Justiça. O valor atual dos imóveis não consta na peça de acusação - há referência apenas ao pagamento do imóvel adquirido em leilão, que custou, em 2010, 250.000 reais. Dois fiscais da prefeitura também acusados de ligação com a máfia, Eduardo Horle Barcellos e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães - que fizeram delação premiada e colaboram com o Ministério Público Estadual -, são citados na relação de testemunhas dessa nova denúncia. O Ministério Público Estadual conseguiu repatriar 238.000 dólares (cerca de 630.000 reais) de uma conta do First Union Bank de Miami relacionada a Magalhães, suspeito de ser o operador da máfia do Imposto sobre Serviços. Segundo o promotor Roberto Bodini, Magalhães confessou que o dinheiro era fruto das propinas arrecadadas de empresas que colaboraram com a máfia. O promotor havia pedido à Justiça que o dinheiro fosse depositado diretamente na conta da prefeitura, mas a 21ª Vara Criminal da Capital entendeu que o dinheiro deveria ficar em uma conta judicial até o fim do processo.

Propinas também envolveram empresas criadas pela Petrobras


A partir do depoimento dos delatores Julio Camargo e Antonio Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, o Ministério Público Federal abriu novas frentes de investigação do esquema de corrupção na Petrobras. A força-tarefa da Operação Lava Jato apura agora o pagamento de propina em contratos firmados entre membros do clube do bilhão e empresas paralelas criadas pela estatal, as chamadas sociedades de propósito específico (SPEs). Os executivos, que firmaram acordo de delação premiada com a Justiça, afirmaram ter pago ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, e ao ex-gerente de Engenharia, Pedro Barusco ,11 milhões de reais a partir de desvios em projetos de SPEs. Camargo e Mendonça listaram às autoridades pagamento de propina em três projetos: a ampliação da Refinaria Henrique Lage (Revap), sob responsabilidade da SPE Companhia de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais, o Projeto Cabiúnas, em que a Cayman Cabiúnas, empresa com sede nas Ilhas Cayman, foi constituída para aumentar a capacidade de escoamento da Bacia de Campos, e a construção do gasoduto Urucu-Manaus, no Amazonas, por meio da SPE Transportadora Urucu-Manaus. As duas primeiras obras foram feitas sem licitação. Os delatores também citaram o ex-diretor Paulo Roberto Costa como beneficiário de propina em contratos da Revap, mas não especificaram o valor. As SPEs são uma maneira de driblar a fiscalização de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, sobre os negócios da estatal. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato vão apresentar, até o próximo mês, uma série de ações cíveis de improbidade administrativa contras as empreiteiras envolvidas nos desvios em contratos com a Petrobras. As maiores empresas do setor e seus respectivos diretores serão responsabilizados pelos prejuízos bilionários contra a estatal. As ações devem guardar correspondência com as denúncias criminais oferecidas pelo Ministério Público Federal no início de dezembro contra sete funcionários e executivos da Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Mendes Junior, Queiroz Galvão, UTC e Galvão Engenharia. Essas ações serão apresentadas na Justiça Federal do Paraná. Entre outras penalidades, esse tipo de ação pode levar, em caso de condenação, à suspensão dos direitos políticos por até oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos. As empresas e seus executivos também ficam obrigados a ressarcir integralmente o dano e a pagar multa em valor correspondente a duas vezes o prejuízo causado. Os procuradores, contudo, ainda não definiram quais punições vão requerer à Justiça. "Estamos terminando as ações para protocolar", disse um integrante da força-tarefa.

Giorgio Napolitano renuncia ao cargo de presidente da Itália


O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, assinou nesta quarta-feira sua renúncia ao cargo, como havia antecipado em 31 de dezembro, quando justificou a decisão por “limitações e dificuldades causadas pela idade” – ele tem 89 anos. Ontem, o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, afirmou durante seu discurso no Parlamento Europeu, no encerramento da presidência rotativa do país da União Européia (UE), que Napolitano deixaria o cargo “nas próximas horas”. O agora ex-presidente precisou escrever três cartas para tornar sua renúncia oficial: uma ao primeiro-ministro, Matteo Renzi, outra ao presidente do Senado, Piero Grasso, e uma terceira para a presidente da Câmara dos Deputados, Laura Boldrini. Após uma vida dedicada à política, Napolitano se aposenta para poder ficar com sua família, como explicou recentemente, e porque estava com “vontade de voltar para casa”. Neste momento, Grasso assumirá as funções da presidência da República até que seja eleito um sucessor, cujo nome será submetido a uma primeira votação que deverá ser realizada, segundo a Constituição italiana, nos próximos quinze dias. Ainda não há candidatos definidos, como afirmou no começo da manhã Deborah Serracchiani, vice-secretária do Partido Democrático, liderado por Renzi. O objetivo do governo, segundo a dirigente, é “conseguir um acordo na quarta ou quinta votação”. Para o presidente ser eleito, ele precisa ter mais de dois terços dos votos no Parlamento. Na democracia italiana, o primeiro-ministro é o chefe de governo e o presidente é o chefe de Estado. A escolha do nome do primeiro-ministro para liderar o governo é atribuição do presidente, assim como algumas funções diplomáticas. A eleição para escolher o presidente é indireta, feita pelos membros do Parlamento, e o mandato dura sete anos. O chefe de Estado italiano é uma figura em grande parte cerimonial, mas tem uma série de funções políticas vitais, como Napolitano demonstrou em 2011, quando colocou Mario Monti à frente de um governo de tecnocratas para substituir Silvio Berlusconi, envolvido em escândalos. Napolitano passará para a história por ter se tornado o primeiro presidente reeleito do país, ao substituir Carlo Azeglio Ciampi em 10 de maio de 2006. O político foi eleito novamente em 20 de abril de 2013 após um conturbado acordo, depois que os partidos não conseguiram definir um novo presidente.

Justiça abre ação de indenização contra empresas do cartel de trens


A Justiça de São Paulo abriu ação de indenização contra as empresas acusadas de formação de cartel em licitações para disputar concorrências do metrô e da CPTM no Estado. A ação foi pedida pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que tentava abrir o processo desde agosto de 2013. Quinze empresas se tornaram rés: Alstom, Alstom Brasil, Alstom Transport, CAF do Brasil, CAF, Bombardier, Tejofran, Mitsui, TTrans, Temoinsa, MGE, Balfour, Beatty, Iesa e MPE. A demora na abertura da ação se deu porque a juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, exigia que o governo estadual apresentasse o valor dos prejuízos provocados ao Erário pelo esquema. O Estado, porém, alega que, dada a complexidade do caso, é impossível calcular os prejuízos – e pedia que isso fosse feito ao fim do processo. Embora tenha aceitado a ação, a magistrada ressalta que as fraudes não foram detalhadas de maneira ideal: "Frise-se que a forma genérica de descrição persiste nas emendas, quiçá diante da dificuldade de quantificação do dano e da participação exata de cada réu incluído no polo passivo, porém, não a ponto de propiciar o indeferimento da inicial".

Marfrig fecha frigorífico do Alegrete e demite seus 630 trabalhadores

O grupo Marfrig confirmou ontem o fechamento do frigorífico do Alegrete e a demissão de 630 trabalhadores. Eles estavam em férias. A empresa avisou que manterá seus frigoríficos de Hulha Negra, São Gabriel e Bagé. A planta foi considerada deficitária e sem perspectiva, segundo nota da Marfrig. Há mais de 30 anos esse frigorífico de Alegrete vive fechando e abrindo portas, sempre endividado, sempre com eternos problemas. Parece que a única solução para ele é a implosão definitiva.

PREFEITO PETISTA DE BAGÉ É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E NEPOTISMO

O prefeito de Bagé, o petista Eduardo Colombo, foi condenado por improbidade administrativa e nepotismo. A sentença do juiz Humberto Dutra saiu nesta segunda-feira. O prefeito anunciou que vai recorrer. Eduardo Colombo é conhecido na cidade como Dudu e é do PT. Ele responde outras ações na Justiça. Sua administração é um "case" fantástico de incompetência.

Encurralado e tentando proteger a família, Cerveró poderá detonar Cunha, Renan, Lula e Dilma

A prisão do ex-diretor Nestor Cerveró poderá custar caro ao PMDB, que tenta emplacar as candidaturas de Eduardo Cunha e Renan Calheiros às presidências da Câmara e do Senado, porque ela era o operador do Partido na Petrobrás, de onde disparava propinas para si mesmo, para o PMDB e para o PT. Os três diretores já implicados e denunciados no Petrolão respondiam a cada um dos três Partidos em que a organização criminosa da Petrobrás foi dividida:
Renato Duque, PT, propina só para o PT
Paulo Costa, PP, propina para PP, PT e PMDB
Nestor Cerveró, PMDB, propina para PMDB e PT
Acontece que Nestor Cerveró poderá falar e se fizer isto listará os nomes de Cunha e Renan. O incidente de hoje beneficia hipoteticamente o governo e o PT na sua luta no Congresso, muito embora Cerveró possua cartas na manga para derrubar Dilma e enfiá-la na cadeia junto com Lula, porque sabe tudo sobre as trampas da refinaria Pasadena, já que foi dele o parecer técnico final que resultou na compra. O diretor foi nomeado por Lula para a Petrobrás e por Dilma para a BR Distribuidora.

Nada no Alcorão proíbe que se represente a imagem do Profeta. Ou: Queriam a prova de que a Turquia não é uma democracia? Pois não! Ou ainda: Cadê Barack Obama?

Nada no Alcorão proíbe que se faça um desenho da imagem do profeta Maomé. Isso é fruto de interpretação. O livro sagrado dos muçulmanos se refere a Jesus como “o Messias”, “a palavra de Deus”, “a palavra da verdade”, “um espírito de Deus”, “o mensageiro de Deus”, “o servo de Deus”, “o profeta de Deus”, “ilustre neste mundo e no próximo”. Mais: aceita como divinamente revelados os ensinamentos de Moisés e os valida para Maomé. Já escrevi disse aqui e repito: no Alcorão ou na Bíblia, encontram-se palavras de guerra e palavras de paz. A questão é saber quais triunfam e por quê.

O Alcorão que compreende, em vez de matar, pode tornar o mundo melhor — e também isso vale para o Livro Sagrado dos cristãos. Mas indago: em que país do mundo, como força preponderante, se aplicam os ensinamentos lhanos da lei maometana? Escrevi aqui , já faz tempo, que não considero a Turquia uma democracia. O país é habitualmente citado como exemplo de que a fé islâmica pode conviver com um regime de liberdades públicas.
Apanhei bastante. Fui acusado de preconceituoso. Pois é… A Justiça turca proibiu o acesso a sites que reproduzam a charge publicada pelo “Charlie Hebdo”. No país, só o jornal “Cumhuriyet”, de Istambul, publicou alguns dos desenhos do jornal francês, mas não o de Maomé. Mesmo assim, segundo a publicação, policiais interceptaram os caminhões que saíam da gráfica para verificar se a edição estampava a imagem proibida. Faço perguntas óbvias: em que democracia do mundo isso acontece? Que democracia do mundo interdita o acesso a sites? Que democracia do mundo aplica a censura prévia de arma na mão?
E, neste ponto, acuso a covardia dos líderes do Ocidente. Sim, muitos deles — não Barack Obama, que nem isto fez — compareceram ao protesto na França, que reuniu quase quatro milhões de pessoas. Em seguida, no entanto, teve início a ladainha de desculpas e escusas com o mundo islâmico. Angela Merkel, chanceler alemã, decidiu participar de um ato contra a suposta islamofobia.
Ora, todas as pessoas decentes somos contra a islamofobia, a cristofobia, a judeufobia etc. Mas pergunto: os líderes ocidentais estão fazendo a devida cobrança aos representantes do islamismo moderado — ou, se quiserem, daquele islamismo do Livro Sagrado? Mas cobrar o quê? Que anunciem ao mundo palavras de paz!
O governo turco não se pronunciou oficialmente a respeito. Mas um dos vice-primeiro-ministros, Yalcin Akdogan, afirmou: “Aqueles que desprezam os valores sagrados dos muçulmanos publicando desenhos que supostamente representam o nosso profeta são claramente provocadores”. Ele anunciou isso no Twitter. São palavras de guerra, não de paz.
Cadê Barack Obama? Por que o presidente do país mais importante do que já se chamou “Mundo Livre” está em silêncio obsequioso? Nunca sou ambíguo ou oblíquo. Não estou aqui a especular sobre supostas vinculações, afetivas que fossem, de Obama com o Islã. Acho que o caso é mesmo de fraqueza moral. O mundo que temos é complicado demais para ele.
Vivemos um momento sem dúvida importante. Ou as democracias ocidentais declaram o valor universal da liberdade ou permitem que a lógica do terror e da ditadura religiosa se insinue em sua cultura. O que vai ser?
Não! Não se trata de um confronto entre dois fundamentalismos. A liberdade de expressão não é um princípio — ou, então, um fundamento — que aniquila as vozes contrárias porque seria divinamente inspirada. Ao contrário: sua virtude está na pluralidade humanamente conquistada — e com muito sofrimento.
Mas ainda que se admitisse um confronto de fundamentalistas, seria forçoso reconhecer que existe uma diferença entre o princípio que diz “sim” à diversidade de opiniões e o que diz “não”. Por Reinaldo Azevedo

Com medo de novas revelações, LulaX9 age para que a socialite Marta Suplicy saia do PT "numa boa"


Em férias com a família desde o final do ano passado, o ex-presidente e alcaguete Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") tem mantido silêncio sobre as críticas feitas pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao PT e ao governo Dilma Rousseff. No entanto, segundo interlocutores do ex-presidente, o alcaguete Lula X9 estaria disposto a atuar como articulador de uma saída da socialite Marta Suplicy do partido para evitar que a ex-prefeita e ex-ministra da Cultura provoque danos ainda maiores ao governo e ao PT. Em outra frente, o PT escalou o presidente do diretório estadual do partido, Emidio de Souza, para conduzir formalmente o diálogo com a socialite Marta Suplicy. Emidio, que também está de férias, já procurou interlocutores de Marta para tentar uma aproximação, com aval do presidente nacional do PT, Rui Falcão. De acordo com um colaborador de Lula X9, o motivo do incômodo não é o conteúdo da entrevista de Marta publicada domingo pelo Estado, mas a forma como a senadora expõe sua versão dos acontecimentos, em especial do movimento “Volta Lula”, do qual foi uma das expoentes. Segundo interlocutores do ex-presidente, “Marta não disse nada sobre Lula que já não fosse do conhecimento de Dilma”. Um exemplo é o relato da senadora sobre um jantar com empresários, na casa de Marta, no qual Lula X9 teria concordado com críticas sobre a falta de disposição de diálogo da presidente. Na ocasião, o ex-presidente teria dito que o “empresariado está desgarrando”. “Eles (empresários) fizeram muitas críticas à política econômica e ao jeito da presidente. E ele (Lula) não se fez de rogado, entrou nas críticas”, afirmou a senadora na entrevista. Conforme uma pessoa próxima de Lula X9, o ex-presidente teria feito um alerta com o mesmo teor à própria Dilma, ainda em 2013, aconselhando a presidente a “não olhar apenas para a gestão e cuidar da política”. O entorno do ex-presidente também não nega as articulações pela volta de Lula que, no auge, “pareciam uma romaria” na porta do Instituto Lula, mas nega que ele tenha incentivado a movimentação, embora nunca tenha escondido a preocupação com o cenário eleitoral e com os rumos da economia. Um colaborador de Lula X9, que participou de uma das reuniões com Marta, relatou que Lula X9 teria sido enfático ao rejeitar a possibilidade de entrar em uma disputa com Dilma. Ele teria alegado que a presidente tinha direito à reeleição. A entrevista de Marta não abalou “em um milímetro sequer” o elo entre ele e a presidente, sustenta uma fonte do entorno do ex-presidente. Outro colaborador do ex-presidente resumiu a relação entre Dilma e Lula X9 como “de independência de um lado e respeito do outro”, na qual Lula X9 tem liberdade para emitir suas opiniões sobre o governo sem interferir nas decisões da sucessora, a não ser quando é consultado. Embora não haja contestação dos pontos fundamentais da entrevista, lulistas enxergaram na “narrativa criada” por Marta um cálculo político com intuito de chamar atenção no momento em que se prepara para deixar o PT, além de indícios de mágoa pessoal em relação a alguns personagens do partido, em especial o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com quem a senadora travou (e perdeu) disputas pelo direito de disputar o governo de São Paulo em 2006 e 2010. Outro alvo do rancor de Marta, segundo lulistas, é Rui Falcão, que foi um de seus principais assessores na Prefeitura (2001-2004) e hoje se tornou desafeto da senadora.

Aneel avisa que conta de luz vai subir até 40% em 2015. Dilma aprova o "tarifaço".


As tarifas de energia podem subir até 40% em média este ano para compensar o fim dos repasses do Tesouro Nacional para o setor e a redução de subsídios anunciada ontem. O custo do "realismo tarifário" foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e apresentado à presidente Dilma Rousseff durante a reunião feita na segunda-feira com os ministros Eduardo Braga, de Minas e Energia, e Joaquim Levy, da Fazenda. No encontro, a presidente decidiu abandonar o pilar do "novo modelo do setor elétrico", criado pelo próprio governo em 2012, que foi baseado em subsídios do Tesouro Nacional à tarifa de energia. A ordem agora é que os custos sejam repassados às contas de energia de todos os consumidores, mesmo depois de a presidente dizer durante a campanha eleitoral que não faria um "tarifaço". O percentual de 40% é uma média do que deve acontecer com as tarifas no setor. Isso quer dizer que em muitos mercados os reajustes serão ainda mais elevados, enquanto em outras regiões o percentual pode acabar sendo mais baixo. O aumento final dependerá também da revisão dos subsídios que o governo já anunciou e que pode reduzir os gastos do setor. "A presidente, na verdade, aceitou aumentar a inflação este ano", diz uma fonte do governo. O impacto sobre o IPCA, índice usado como referência pelo governo para a meta de inflação, não será desprezível. Indicadores usados pelo setor privado mostram que a inflação de 2015 pode subir em cerca de 1,2 ponto percentual por causa da correção nos preços da energia. O novo cenário de aumento das tarifas de energia está bem distante do que previu o Banco Central, responsável por manter os preços sob controle. No último relatório de inflação, de dezembro do ano passado, ele projeta um aumento de 17% nas tarifas de energia, bem abaixo do que foi estimado nas discussões do governo. Usando esse percentual como referência, o BC projetava uma inflação apertada para este ano: 6,1%, o que quer dizer que o realismo tarifário colocará mais pressão sobre a inflação e sobre a política de juros do Banco Central. Além do reajuste anual a que todas as distribuidoras têm direito em seus contratos de concessão, o cálculo do aumento de 2015 está levando em conta pelos menos outros quatro fatores. O primeiro deles é a energia contratada pelas distribuidoras que são atendidas pela hidrelétrica de Itaipu. O preço é cotado em dólar e o aumento de 46% neste ano implicará gastos de R$ 4 bilhões, segundo estimativa da Aneel. Os mercados mais afetados serão das distribuidoras do Sul e Sudeste, como Eletropaulo, em São Paulo, e Copel, no Paraná. Outra despesa que será incluída nas tarifas é o início do pagamento do empréstimo de R$ 17,8 bilhões feito nos bancos no ano passado para cobrir o custo da energia mais cara gerada pelas termelétricas. As distribuidoras começarão a cobrar de seus clientes em fevereiro e espera-se que arrecadem este ano R$ 1,2 bilhão apenas em 2015. A Aneel também terá que achar espaço nas tarifas para arrecadar recursos que cubram o déficit acumulado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia os subsídios dados ao setor elétrico. A estimativa é de um saldo de R$ 3 bilhões. Do outro lado, há a expectativa do governo de que haja espaço para redução de gastos da CDE, o que será um sinal de baixa nas tarifas. O ministro Eduardo Braga disse que o governo vai rever os subsídios concedidos pela CDE, preservando o Luz para Todos, a tarifa reduzida para consumidores de baixa renda e as compras de carvão mineral. Os demais benefícios serão "analisados". Outro alívio no aumento de preços é o vencimento das concessões de usinas da Cesp, Cemig e Copel, que juntas somam cerca de 5 mil MW, equivalente a cerca de 8% da demanda atual. Essa energia custará às distribuidoras cerca de R$ 40,00 por MWh, muito abaixo dos atuais R$ 140,00 por MWh dos contratos em vigor. Para isso, no entanto, o governo tem que obter uma vitória jurídica no Superior Tribunal de Justiça onde a Cemig, estatal de Minas Gerais, ainda ganha uma ação em que adia o prazo de devolução à União das usinas concedidas.

Dilma nomeia uma aliada da foragida Sininho e dos assassinos de Santiago Andrade como secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC


Primeiro, assistam ao vídeo acima, que mostra Sininho, foragida da Justiça, incitando a violência nas manifestações de rua em 2013. A seguir, há um longo discurso de Ivana Bentes, que está sendo nomeada para o MinC. Atentem para a linguagem. Para o incentivo à violência que, segundo ela, não pode ser "monopólio" da polícia. Entende-se porque as manifestações acabavam em quebra-quebra e pancadaria. Observem o incentivo à "politização" da violência. E, especialmente, os ataques à liberdade de imprensa. Vimos no que deu. Deu no martírio de Santiago Andrade.


Agora assistam a este vídeo, que mostra a morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade. Esta morte, sem duvida alguma, é fruto de discursos de ódio como o de Ivana Bentes, que passa a ser, a partir de agora, uma autoridade de governo deste governo cúmplice da violência e corrupção de Dilma Rousseff.

E agora leiam a matéria de O Globo
O novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que chegou à pasta na última segunda-feira, enviou à Casa Civil o nome de seus dois primeiros secretários: a amazonense Ivana Bentes, que assumirá a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, e o carioca Vinícius Wu, que ficará na Secretaria de Articulação Institucional. Em comum, os dois têm um histórico de defesa do ativismo cultural e de ataques à grande imprensa. Até o ano passado, Ivana dirigia a Escola de Comunicação da UFRJ, e fazia uma defesa contundente do jornalismo independente, com críticas às maiores empresas de comunicação do País. Em junho de 2013, ela também somou vozes aos que se manifestavam abertamente contra os rumos do governo da presidente Dilma Rousseff. Em sua página no Facebook, Ivana escreveu que o projeto de governo era “limitado e nacional-desenvolvimentista” e que havia “um fosso entre o discurso e as políticas” adotadas. Dessa forma, Ivana defendeu que os manifestantes continuassem tomando as ruas, uma vez que “governo é que nem feijão: só funciona na pressão”. Nesta terça-feira, ao ser confrontada com as críticas que fez à Dilma no passado, a professora negou que haja uma contradição entre o que disse e o posto que ocupará no Ministério da Cultura. Para ela, essas diferenças são, na verdade, um sinal de “amadurecimento político”. "Sou filiada ao PT. Votei e fiz campanha pela eleição da presidente Dilma. Estamos na ponta esquerda do time que joga com ela, o que não me exime de ter um pensamento crítico e construtivo de dentro do próprio PT e do governo e apontar retrocessos", disse Ivana: "É nossa contribuição para uma renovação e reconfiguração do campo político no Brasil e de uma esquerda global". Ivana não esconde, no entanto, sua preferência pelas políticas adotadas no governo Lula. Promete lutar pela implementação da Lei Cultura Viva, que busca desburocratizar a prestação de contas dos Pontos de Cultura e dos agentes culturais — causa alinhada com as bandeiras de movimentos sociais como os coletivos Fora do Eixo e Mídia Ninja, que se tornaram conhecidos durante as manifestações de 2013. Na época, a nova secretária chegou a dividir o microfone com Elisa Quadros, black-bloc popularmente conhecida como Sininho e que está foragida da Justiça. Num encontro que reuniu as duas, Ivana defendeu uma nova narrativa midiática e enalteceu o “momento extraordinário” que o Rio de Janeiro vivia, em que “a gente tem junto professores, estudantes, black blocs, sindicalistas". Em entrevista à revista “Cult”, em março do ano passado, Ivana disparou contra a mídia. Disse que ela “negocia denúncias, pessimismo e otimismo, reputações” e “mal disfarça a editorialização dos fatos”. O ponto mais grave, no entanto, era “interferir e direcionar fatos e investigações”. Admiradora de Juca, Ivana também nunca poupou críticas às ex-ministras da Cultura. Para ela, Marta Suplicy e Ana de Holla se equivocaram na pasta: "Houve falta de uma política de participação e cogestão das políticas públicas. Houve redução dos investimentos no Programa Cultura Viva e falta de sensibilidade em relação às dificuldades burocráticas enfrentadas pelos agentes culturais diante de uma máquina estatal burocratizada e que criou um clima de insegurança jurídica". Ivana ocupará, no entanto, uma secretaria criada em maio de 2012, por Ana de Hollanda. Com um orçamento modesto, de R$ 60,8 milhões para 2014, a Secretaria de Cidadania e Diversidade tem como principal programa o Cultura Viva, que foi criado em 2004 pelo então ministro, Gilberto Gil. Desde aquele ano, de acordo com a assessoria de imprensa da pasta, R$ 563 milhões foram investidos na criação de 4.376 Pontos de Cultura e em 172 Pontões. "A secretaria é estratégica nesse novo entendimento expandido da cultura pensado pelo ministro Juca Ferreira. Ele pensa a cultura como um direito, e na sua dimensão simbólica e econômica. Elabora políticas, programas e ações que incluem desde os povos de terreiro até a cultura digital", defende.

O PLC 122, a dita “lei anti-homofobia”, está arquivado. Mas outro texto vem por aí, com ainda mais problemas. Ou: Bom senso não é preconceito

Está arquivado o PLC 122, que tramitava no Senado e define e pune o crime de homofobia. Não se trata de uma decisão de mérito. Os projetos que tramitam sem aprovação por duas legislaturas seguidas  — oito anos — vão automaticamente para o arquivo. Havendo um pedido de reapresentação do texto de pelo menos um terço da Casa — 27 senadores —, eles podem voltar. Vamos lá.

O Projeto de Lei Complementar 122 (integra aqui) alterava a Lei 7.716/89, que define, originalmente, os crimes raciais. Passou por várias redações, mas não conseguiu eliminar alguns de seus vícios de origem, a meu ver insanáveis. Em oito artigos, definia e punia o crime de homofobia no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público. O Artigo 8º, destaque-se, alterava seis artigos do Código Penal (61, 121, 129,136, 140 e 286). Em todos os casos, as penalidades para os crimes neles tipificados eram agravadas quando as vítimas fossem homossexuais.
Começo por aí. O Artigo 121 do Código Penal pune o homicídio com pena de 6 a 20 anos. Há circunstâncias várias que podem elevar a punição para 12 a 30 anos. São agravantes nesse caso: motivo fútil, recompensa, traição, emboscada ou ocultação de outro crime. Segundo a PLC 122, que teve Marta Suplicy (SP) como a relatora final, homicídio motivado por “preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero” também entraria na lista dos agravantes. A conclusão é óbvia, inescapável, incontestável: matar um gay no Brasil passaria a ser mais grave do que matar um heterossexual. Grupos militantes afirmam, por exemplo, que, em 2013, pelo menos 312 foram assassinados.
É claro que é muita gente. Mas também é evidente que as circunstâncias dessas mortes têm de ser analisadas. A pergunta é desagradável, mas necessária: quando um michê mata um cliente, e isso não é tão raro, quem é o gay? A vítima ou seu assassino? A resposta é óbvia: ambos! Há crimes que estão associados a um estilo de vida, não a uma orientação sexual. E, com isso, não estou negando que existam, sim, agressões contra gays porque gays. Mas cumpre notar que, em 2013, mais de 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Os 312 homossexuais mortos são um escândalo, mas, diante do outro escândalo mais geral, ganham a sua real dimensão e expõem o desastre brasileiro: representam menos de 0,57% do total.
Mas digamos que se mantivesse, ainda assim, o agravante — embora me pareça, reitero, um absurdo — quando caracterizado o crime como resultado da discriminação. O aspecto mais polêmico do PLC nem estava aí. O Artigo 2º do texto começava com um atentado contra a língua portuguesa na ânsia de categorizar, definir, abarcar e proteger todas as “sexualidades”. Lá está escrito:
“Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se à distinção entre homens e mulheres; orientação sexual, à heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de gênero, à transexualidade e à travestilidade”.
O que é “travestilidade” e por que ela é distinta da “transexualidade”? Bem, aí é preciso fazer um pós-doutorado para entender a nomenclatura. Acho na Internet, por exemplo, a “Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Em outras siglas, também aparecem os “transgêneros”, que, de fato, não sei se estão compreendidos nas outras categorias. O que estou dizendo é que, com efeito, as pessoas são livres para criar definições, se dividir, se agrupar etc. Viva a democracia! Mas nem por isso precisam pedir a força repressiva do estado para garantir os direitos especiais que julgam ter.
Falei em “direitos especiais”? Então voltemos ao PLC 122. Lê-se no Artigo 4º:
“Art. 4º Deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.”
Muito bem: o diretor de uma escola infantil poderia ir para a cadeia caso julgasse inconveniente contratar um travesti para dar aula no primeiro ano do ensino fundamental. Alguém indagará: “Mas o Jurandir que se apresenta como Gislaine não pode ser a tia da escolinha?”. Acho que rende um bom debate, mas, em princípio, defendo que os estabelecimentos privados de ensino sejam livres para contratar e para demitir segundo os seus valores, sem ter de provar que não são criminosos.
Marta ainda tentou diminuir a resistência de grupos religiosos ao PLC com o Artigo 3º:
“Art. 3º O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.”
Outro projeto tramita na Câmara, este de autoria da deputada petista Maria do Rosário (RS). Ele traz ainda mais dificuldades do que o PLC 122. Lá se lê, por exemplo, que é crime de intolerância o “impedimento de acesso de pessoa, devidamente habilitada, a cargo ou emprego público, ou sua promoção funcional sem justificativa nos parâmetros legalmente estabelecidos, constituindo discriminação”. Assim, segundo o texto, as Forças Armadas teriam de abrigar pessoas em seus quadros independentemente de “orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.
Há homossexuais nas Forças Armadas? Onde não há? O que fazem ou deixam de fazer na cama é importante? Acho que não. Mas como ficaria a questão da “identidade e expressão de gênero”? Nota técnica da assessoria do gabinete do comando do Exército afirma sobre a proposta de Maria do Rosário: “A instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos (…) no entanto, considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (…) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força”.
Est modus in rebus, como queria o poeta Horácio. Há uma medida nas coisas. É claro que a homofobia é detestável. É claro que os atos violentos têm de ser contidos e punidos — inclusive aqueles cometidos contra a maioria heterossexual. Mas não se pode, sob o pretexto de coibir e punir o preconceito, transformar em criminosas algumas decisões que recaem incidentalmente sobre homossexuais. Mais ainda: não se pode exigir que a sociedade acompanhe o ritmo vertiginoso com que, hoje em dia, alguns indivíduos vão criando suas personas sexuais. Eu ainda acho que, na escolinha infantil ou no Exército, o Jurandir tem de ser Jurandir, e a Gislaine, Gislaine — independentemente do uso que cada um faça de seus aparelhos de prazer.
Leis anti-homofobia, na forma que assumiram no Brasil, estimulam é a intolerância e a… homofobia porque acabam se apresentando como privilégios. Por Reinaldo Azevedo

Cerveró é preso no Rio de Janeiro ao desembarcar de um vôo vindo de Londres; Ministério Público o acusa de cometer novos crimes. Ou: O que Dilma nunca explicou sobre este senhor

CERVERÓ- Dilma nunca explicou por que o recontratou em 2011 se sabia da bagunça de Pasadena fazia tempo
CERVERÓ – Dilma nunca explicou por que o recontratou em 2011 se sabia da bagunça de Pasadena fazia tempo
Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras e um dos principais investigados na Operação Lava Jato, foi preso no começo da madrugada desta quarta-feira, pouco depois da 0h30, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de um voo vindo de Londres — segundo outros passageiros, ele estava na primeira classe. Sabem como é… Ninguém é de ferro. A operação foi realizada pela Polícia Federal, cumprindo ordem de prisão preventiva expedida pela Justiça. Em nota, o Ministério Público afirma haver “indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes”.
O MP informa ainda que, nesta terça-feira, realizaram-se mandados de busca e apreensão na casa de Cerveró e de parentes. Atenção! Essa operação foi motivada, diz a nota, por “seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”. O que se conclui é que os documentos recolhidos nessa ação justificaram o pedido e o mandado de prisão preventiva. Para o Ministério Público, “a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso”.
Com base em informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o MP constatou que, tão logo a Justiça acatou a denúncia contra Cerveró, o ex-diretor tentou transferir R$ 500 mil para a conta de sua filha — 20% da uma aplicação financeira —, a quem doou, recentemente, três apartamentos. Comprados por R$ 560 mil, o MP garante que eles valem pelo menos R$ 7 milhões.
Cerveró era um peixão da Operação Lava Jato que estava fora da cadeia. O MP o acusa de ter recebido US$ 40 milhões de propina em 2006 e 2007 ao intermediar a contratação de navios-sonda da Petrobras. Ele é ainda protagonista, como se sabe, de outro caso rumoroso, que não está sendo investigado nessa operação: a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que, segundo o TCU, rendeu à estatal brasileira um prejuízo de US$ 792 milhões. Quando estava tentando se livrar do abacaxi, a presidente Dilma Rousseff disse que Cerveró fez um memorial omisso sobre a aquisição, ocultando a cláusula que impunha à empresa brasileira a compra da outra metade da refinaria americana.
Muito bem! Cerveró deixou a área Internacional da Petrobras em 2008. O que Dilma nunca explicou é por que ela própria o reconduziu a uma subsidiária da empresa: no dia 16 de junho de 2011, ele foi nomeado diretor financeiro da poderosa BR Distribuidora, de onde só foi demitido no dia 21 de março do ano passado, quando o caso Pasadena já estava fervendo. Cerveró, tudo indica, tem muitas explicações a dar. Mas Dilma também. Por Reinaldo Azevedo

O pibinho da Dilma: Brasil deve crescer só 1% neste ano

O Banco Mundial rebaixou a previsão de crescimento para o Brasil e a expectativa é de que o País deve crescer apenas 1% em 2015, uma das menores taxas de expansão entre as principais economias globais, de acordo com o relatório “Perspectiva Econômica Global”, divulgado nesta terça-feira. Uma recuperação maior da economia brasileira é esperada para 2016, quando o Produto Interno Bruto (PIB) deve avançar 2,5%, subindo para 2,7% em 2017. A expectativa da instituição é de que a nova equipe econômica de Dilma Rousseff adote um conjunto de políticas que apoiem o crescimento.

Em junho de 2014, quando divulgou o relatório anterior de previsões para a economia mundial, o Banco Mundial estava mais animado com o Brasil. Na época, projetava expansão de 2,7% em 2015 e 3,1% para o ano que vem. Mesmo com a redução, os economistas da instituição ainda estão bem mais otimistas que os brasileiros, que prevêem crescimento de apenas 0,40% este ano, de acordo com o boletim Focus divulgado na segunda-feira pelo Banco Central.
Pelo relatório divulgado nesta terça-feira, a expansão do PIB do Brasil este ano só vai ser melhor que a de dois países, Argentina e Rússia. O primeiro deve encolher 0,3% e a economia russa deve entrar em recessão e ter retração de 2,9%, reflexo direto da queda do preço do petróleo, que já acumula redução de mais de 50%. Pelas projeções do Banco Mundial, até a zona do euro, região que ainda sente os efeitos da crise de 2008, deve crescer um pouco mais que o Brasil, com expansão prevista de 1,1% este ano.
O Brasil deve fechar 2014 com expansão de apenas 0,1%, nível decepcionante, assim como de outros países emergentes, que no geral tiveram constantes revisões para baixo em suas projeções de crescimento, de acordo com o documento do Banco Mundial. No relatório de junho, a instituição apostava em crescimento de 1,5% para a economia brasileira este ano.
Um dos fatores que explicam a fraca atividade econômica brasileira, na avaliação dos economistas do Banco Mundial, é a queda de confiança dos empresários por conta do ambiente de maior incerteza política, em meio às eleições e à lentidão da agenda de reformas. Além disso, o próprio aumento dos juros pelo Banco Central para conter a inflação teve reflexos na atividade. O País teve ainda que enfrentar um cenário externo mais desafiador, com a economia chinesa desacelerando e o preço de commodities, como o minério de ferro, caindo no mercado internacional.
O ambiente de menor incerteza política, na medida em que o segundo mandato de Dilma ganha corpo, pode ajudar a melhorar os níveis de confiança dos brasileiros e encorajar um aumento do consumo e do investimento, destaca o Banco Mundial, embora o estudo ressalte que dúvidas permanecem sobre os rumos das políticas fiscal e monetária. “A perspectiva de uma rápida recuperação no Brasil, contudo, ainda é limitada pela agenda inacabada de reformas e o fraco nível de confiança,”, destaca o documento: “Pelo menos no curto prazo, a expectativa é de que o crescimento continue fraco". 

Nestor Cerveró é preso pela Polícia Federal no aeroporto do Rio de Janeiro ao chegar da Inglaterra



A Polícia Federal prendeu, pouco depois da 0h30 desta quarta-feira (14), o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Ele foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, acusado de envolvimento na Operação Lava Jato. Nestor é acusado de participação em crimes como corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capital entre 2006 e 2012, conforme a denúncia aceita em 17 de dezembro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância. Foi a última denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na sétima fase da operação. Além de Cerveró, passaram a ser réus no processo: Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na estatal; e Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal. Além deles, a Justiça também aceitou a denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, que já virou réu em outras ações. De acordo com o Ministério Público Federal, Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia. Ao despachar pela aceitação da denúncia, Moro marcou para fevereiro de 2015 a primeira audiência. Na avaliação do juiz, o Ministério Público Federal reuniu um número significativo de documentos que amparam as afirmações nas denúncias, especialmente o envolvimento direto de Nestor Cerveró nas contratações dos navios-sonda e as dezenas de transações financeiras relatadas pelo criminoso colaborador e que representariam atos de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro. Entre os documentos, há extratos que demonstram as transações que teriam sido efetuadas para contas beneficiárias indicadas por Fernando Soares. "Foram também juntados documentos relativos aos pagamentos efetuados pelas empresas de Júlio Camargo no Brasil", afirmou Moro. Nestor Cerveró e Fernando Baiano respodem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além destes crimes, Júlio Camargo responderá por evasão fraudulenta de divisas e fraudes em contratos de câmbio. Nesta ação, Youssef responde apenas por lavagem de dinheiro. No dia em que o juiz aceitou a denúncia, o advogado Edson Ribeiro, que defende Nestor Cerveró, voltou a afirmar que o cliente não tem envolvimento algum com Fernando Baiano, nem com o esquema investigado pela Lava Jato. Ribeiro ainda disse que vai recorrer aos tribunais superiores, pois entende que, como a sede da Petrobras fica no Rio de Janeiro, o processo deveria estar sob jurisdição da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Alberto Youssef e Fernando Baiano estão presos na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Youssef foi preso no mês de março, quando a primeira fase da operação foi deflagrada. Já Fernando Baiano foi preso em novembro, durante a sétima fase da Lava Jato. Além deles, 11 executivos de empreiteiras continuam presos na carceragem da Polícia Federal. Todas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra 39 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato foram aceitas pelo juiz. Segundo o Ministério Público Federal, 23 dos denunciados são ligados às empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC. O Ministério Público Federal dividiu os 39 denunciados em seis diferentes ações. Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira são citados nas cinco denúncias. Elas foram divididas de acordo com a participação de cada empreiteira no esquema, segundo o Ministério Público Federal. Enquanto Youssef e Oliveira foram apontados como operadores do dinheiro pago pelas empreiteiras, Paulo Roberto Costa era diretor de Abastecimento da Petrobras – núcleo que foi alvo da primeira leva de denúncias. Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira viraram réus em cinco processos. Já Alberto Youssef é réu em todos os seis processos originados nesta sétima fase.

EUA declaram acusado de atacar Malala "terrorista global"

Os Estados Unidos declararam o mulá Fazlullah, líder do Taliban paquistanês, um "terrorista global" nesta terça-feira (13). A classificação torna crime qualquer tipo de negociação com o mulá (nome dado a homens educados na teologia islâmica). Fazlullah é acusado de estar por trás da tentativa de assassinato da estudante e ativista paquistanesa Malala Yousafzai, em 2012. Malala, que hoje tem 17 anos, recuperou-se do ferimento a bala na cabeça, vive no Reino Unido e recebeu o Prêmio Nobel da Paz no ano passado. O mulá e o Taleban paquistanês também assumiram a autoria do ataque terrorista que matou 148 pessoas –134 delas crianças– em uma escola de Peshawar, no Paquistão, no último dia 16 de dezembro. Segundo o Departamento de Estado americano, a designação formal de Fazlullah como terrorista global permite que o governo apreenda qualquer de seus bens nos EUA, mesmo os que eventualmente estiverem sob o controle de cidadãos americanos.

Tribunal da ditadura venezuelana ordena julgar o oposicionista Leopoldo López à revelia

Um tribunal de primeira instância da ditadura venezuelana declarou o líder oposicionista Leopoldo López, preso desde 18 de fevereiro de 2014, "contumaz" por se recusar a comparecer às audiências sobre seu caso. No direito, o termo "contumaz" descreve a desobediência deliberada a convocações para um julgamento e significa que López será julgado à revelia, resguardado o seu direito de defesa. Como a corte é de primeira instância, cabe recurso da decisão. Ex-prefeito do município de Chacao, López recusou-se a comparecer às últimas sete audiências a que foi convocado. Sua defesa alega que, antes, a Corte de Apelações da Venezuela tem que decidir sobre a recomendação das Nações Unidas de que o oposicionista seja libertado imediatamente. Segundo os advogados do ex-prefeito, o recurso foi levado à Corte de Apelações há dois meses e ainda não obteve resposta. O tribunal que julga o caso afirma que a recomendação do grupo de trabalho da ONU não está contemplada nos pactos internacionais dos quais a Venezuela é signatária. López se entregou à polícia em fevereiro, após ser acusado de responsabilidade pelos protestos violentos contra o governo do ditador Nicolás Maduro que eclodiram naquele mês. Ao longo dos meses seguintes, conflitos entre governo e manifestantes deixaram pelo menos 43 mortos no país.

Banco Mundial reduz previsão de crescimento do Brasil para 1%


O Banco Mundial rebaixou a previsão de crescimento para o Brasil e a expectativa é de que o País cresça apenas 1% em 2015, uma das menores taxas de expansão entre as principais economias globais, de acordo com o relatório Perspectiva Econômica Global, divulgado nesta terça-feira. Uma recuperação maior da economia brasileira é esperada para 2016, quando o Produto Interno Bruto (PIB) deve avançar 2,5%, subindo para 2,7% em 2017. A expectativa da instituição é de que a nova equipe econômica de Dilma Rousseff adote um conjunto de políticas que apoiem o crescimento. Em junho de 2014, quando divulgou o relatório anterior de previsões para a economia mundial, o Banco Mundial estava mais animado com o Brasil. Na época, projetava expansão de 2,7% em 2015 e 3,1% para o ano que vem. Mesmo com a redução, os economistas da instituição ainda estão bem mais otimistas que os brasileiros, que preveem crescimento de apenas 0,40% este ano, de acordo com o boletim Focus divulgado pelo Banco Central. Segundo o relatório divulgado nesta terça-feira, a expansão do PIB do Brasil este ano só vai ser melhor que a de dois países, Argentina e Rússia. O primeiro deve encolher 0,3% e a economia russa deve entrar em recessão e ter retração de 2,9%, reflexo direto da queda do preço do petróleo, que já acumula redução de mais de 50%. Pelas projeções do Banco Mundial, até a zona do euro, região que ainda sente os efeitos da crise de 2008, deve crescer um pouco mais que o Brasil, com expansão prevista de 1,1% este ano. O Brasil deve fechar 2014 com expansão de apenas 0,1%, nível decepcionante, assim como de outros países emergentes, que no geral tiveram constantes revisões para baixo em suas projeções de crescimento, de acordo com o documento do Banco Mundial. No relatório de junho, a instituição apostava em crescimento de 1,5% para a economia brasileira este ano. Um dos fatores que explicam a fraca atividade econômica brasileira, na avaliação dos economistas do Banco Mundial, é a queda de confiança dos empresários por conta do ambiente de maior incerteza política, em meio às eleições e à lentidão da agenda de reformas. Além disso, o próprio aumento dos juros pelo Banco Central para conter a inflação teve reflexos na atividade. O país teve ainda que enfrentar um cenário externo mais desafiador, com a economia chinesa desacelerando e o preço de commodities, como o minério de ferro, caindo no mercado internacional. O ambiente de menor incerteza política, na medida em que o segundo mandato de Dilma ganha corpo, pode ajudar a melhorar os níveis de confiança dos brasileiros e encorajar um aumento do consumo e do investimento, destaca o Banco Mundial, embora o estudo ressalte que dúvidas permanecem sobre os rumos das políticas fiscal e monetária. "A perspectiva de uma rápida recuperação no Brasil, contudo, ainda é limitada pela agenda inacabada de reformas e o fraco nível de confiança,", destaca o documento: "Pelo menos no curto prazo, a expectativa é de que o crescimento continue fraco". "É fundamental que os países removam quaisquer obstáculos desnecessários para o investimento do setor privado, que é, de longe, a melhor fonte de emprego, e isso pode tirar centenas de milhões de pessoas da pobreza", afirma o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, no estudo. No mesmo relatório, o Banco Mundial avalia que a queda do preço do petróleo, que já supera os 50% desde junho, deve ajudar a reduzir a pressão inflacionária no Brasil e a melhorar a conta corrente, na medida em que o país importa combustível e terá, assim, gasto menor com as compras do produto. O déficit em conta corrente pode cair de 3,8% do PIB em 2014 para 3,6% este ano e 3,4% em 2016. Pelo lado negativo, a queda pode prejudicar os novos investimentos na extração do produto em águas marítimas profundas. Se houver menos pressão inflacionária e as expectativas de alta de preços diminuírem, o Banco Central tem espaço para acomodação da política monetária, destaca o relatório.  Os riscos para a economia brasileira são de um nível de crescimento ainda pior, destaca o Banco Mundial. Uma das possibilidades discutidas no estudo é que, dada a forte interligação do Brasil com outras economias da América do Sul, há a preocupação de que uma piora acentuada da situação na Venezuela, por causa da queda do preço do petróleo, acabe respingando nos vizinhos.

ESCRITÓRIO DOS EUA ACIONA PETROBRAS NO BRASIL

O escritório de advocacia, que move uma ação de indenização contra a Petrobras nos Estados Unidos, decidiu ajuizar um novo processo, desta vez no Brasil, por meio de seus correspondentes. A base da ação é a queda do valor de mercado da Petrobras, hoje menor do que antes da descoberta do pré-sal, por administração fraudulenta, corrupção, sonegação de informação a acionistas, não publicação de balanço etc. Para ajuizar ação no Brasil, os advogados constituem um litisconsórcio ativo, reunindo o maior número possível de acionistas minoritários. Nos Estados Unidos, os advogados mobilizam investidores da Petrobras, que têm prazo para aderir à ação que pretende uma indenização bilionária. Participam dessas ações indenizatórias contra a Petrobras investidores de papéis como debêntures (ADRs), na Bolsa de Nova York. A ação contra a Petrobras nos Estados Unidos deve terminar em acordo bilionário, até porque a condenação da estatal é dada como certa.

Em novo vídeo do Estado Islâmico, criança executa dois russos



Um vídeo divulgado nesta terça-feira, 13, na internet pelo Estado Islâmico (EI) mostrou uma criança, um menino, matando a tiros dois homens que seriam espiões russos na Síria e teriam se infiltrado no grupo jihadista. Publicada pela "produtora" do EI, Al-Hayat, a gravação, de mais de sete minutos de duração, termina com o assassinato dos dois supostos agentes russos, que foram identificados como Mamayev Jambulat Yasenjanovich e Ashimov Serguei Nikolayavich. Antes, eles são entrevistados por um interlocutor a quem confessaram serem agentes da espionagem russa.

Conselho da Petrobrás elege João Elek Junior como diretor da área de Governança

O conselho de administração da Petrobrás aprovou nesta terça-feira a indicação de João Adalberto Elek Junior para o cargo de diretor de Governança, Risco e Conformidade. Segundo a estatal, o novo diretor terá a missão de "assegurar a conformidade processual e mitigar riscos nas atividades da Petrobrás, dentre eles, os de fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos, internos e externos à companhia". Segundo a Petrobrás, o conselho elegeu o executivo com base em uma lista tríplice de profissionais brasileiros pré-selecionados por meio de processo conduzido pela empresa Korn Ferry, especializada em seleção de executivos.


A contratação do novo diretor será formalizada nos próximos dias, segundo o comunicado. O mandato do diretor será de três anos, podendo ser renovado. Sua destituição somente poderá ocorrer por deliberação do conselho de administração, com quórum que conte com o voto de pelo menos um dos conselheiros de administração eleitos pelos acionistas minoritários ou preferencialistas. A empresa destacou que o executivo participará das decisões da diretoria executiva da Petrobrás e que as matérias a serem submetidas ao colegiado deverão contar com a manifestação favorável do executivo quanto à governança, gestão de riscos e conformidade dos procedimentos. Elek Junior também vai integrar o Comitê Especial que atuará como interlocutor das investigações internas independentes conduzidas pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher. Conforme divulgado em dezembro, os demais integrantes do Comitê Especial são Ellen Gracie Northfleet, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal,  e Andreas Pohlmann. A contratação do novo diretor será formalizada nos próximos dias, segundo o comunicado. Elek Júnior foi diretor financeiro da Fibria Celulose, onde exerceu as funções de Relações com Investidores, Controle e Gestão de Riscos e Finanças. Anteriormente, foi diretor Financeiro e de Relações com Investidores da operadora de telecomunicações NET. Também passou pelos cargos de diretoria Executiva e Financeira na operadora americana AT&T para o Brasil e América Latina, respectivamente. O executivo, graduado em engenharia eletrônica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atuou ainda como diretor Financeiro na área de varejo do Citibank. A Petrobrás teve urgência em aprovar um nome para ocupar o cargo de diretor da área de Governança, segundo o representante dos empregados no conselho de administração da estatal, Silvio Sinedino. Foram selecionados 77 currículos para disputar a vaga. Deste total, 36 pessoas foram entrevistadas e cinco nomes foram levados para avaliação da diretoria. Nesta terça-feira, o conselho de administração analisou três desses currículos, entre os quais o de João Adalberto Elek Junior, que foi o escolhido. Em evento na sede da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Sinedino afirmou que não foi possível para a empresa entrevistar os donos de todos os currículos selecionados porque a meta era aprovar o novo diretor de Governança na reunião do conselho desta terça-feira. Elek ficará responsável pela análise e aprovação de todos os projetos, inclusive de construção de novas unidades, que a Petrobras desenvolverá daqui para a frente. A escolha do diretor por meio de uma empresa especializada na seleção de executivos, a Korn Ferry, foi aprovada por Sinedino porque, em sua opinião, essa é uma forma de valorizar a meritocracia e com isso "coibir uma política de recursos humanos hierarquizada de supervalorização de diretores e gerentes" que, segundo ele, facilita a corrupção. Sinedino deixou nesta terça-feira a presidência da Aepet, mas é candidato à reeleição para uma cadeira no conselho da Petrobrás.