terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Com racionamento de energia, PIB pode retrair 1,5%, estima Credit Suisse

Um eventual racionamento de energia neste ano pode levar à contração de 1,5% na economia do País, estima o banco Credit Suisse. Segundo a instituição, por causa dos níveis atuais dos reservatórios de água e da falta de chuvas, a chance de um racionamento está agora em 40%. No final do ano passado, o banco estimava que a probabilidade de restrição de acesso à energia era de menos de 20%. "Basicamente, se considerarmos o que ocorreu em 2001, calculamos que, para cada 10% de racionamento durante um ano, teríamos um ponto percentual de PIB a menos", disse Daniel Lavarda, economista do Credit Suisse, durante evento promovido pelo banco nesta terça-feira (27) em São Paulo. Se não houver racionamento, a economia brasileira deve recuar 0,5% em 2015, calcula o banco – a crise na Petrobras contribuiu para a que a instituição revisasse para baixo sua estimativa para o desempenho da economia para esse índice. Segundo o economista-chefe do banco, Nilson Teixeira, a estatal forçou um corte de 0,2 ponto percentual na projeção do PIB (Produto Interno Bruto). "A Petrobras representa cerca de 10% de todos os investimentos do país", afirmou. A instituição afirma que, caso o governo decrete racionamento após o término do período de chuvas, em abril, haverá um forte impacto na atividade no segundo e no terceiro trimestre. "Em 2001, o impacto foi visto no trimestre do anúncio e, logo em seguida, quando tivemos a maior redução", afirmou Lavarda. O crescimento de 2016 também seria afetado. O Credit Suisse estima que, por causa dos ajustes feitos neste ano, a economia brasileira voltaria a crescer no ano seguinte, registrando expansão de 1,5%. Caso haja racionamento, contudo, o aumento no PIB deve ficar em apenas 1%, projetam os economistas. "Isso levaria provavelmente ao carregamento estatístico para o ano que vem. Teríamos um ponto de partida em 2016 muito menor do que esperávamos há alguns meses", disse Lavarda. Para o banco, a inflação este ano deve ficar sempre acima de 7%, situação que não se via desde 2003, afirmou o economista-chefe da instituição, Nilson Teixeira. O eventual racionamento de energia pode pressionar ainda mais os preços, levando a um acréscimo de 0,7 ponto percentual na taxa, de acordo com o banco. A inflação terminaria o ano em 7,8%. "Ocorreria principalmente por conta de um aumento ainda maior nas tarifas de energia, água e esgoto e por uma maior inflação de alimentos, principalmente a dos alimentos in natura", afirmou Iana Ferrão, economista do banco. Para o Credit Suisse, há dúvidas de como o governo reagiria num cenário de inflação ainda mais alta e redução mais brusca da atividade. "Não está claro se manterá os ajustes ou se voltará à política de alíquotas de impostos e subsídios", afirmou o economista do Credit Suisse Leonardo Fonseca. O banco afirma, contudo, que o mais provável é o resgate de políticas de incentivo aos setores produtivos e aumento maior na taxa de juros.

Polícia Federal pede a Graça Foster contratos da Odebrecht na refinaria Abreu e Lima


A Polícia Federal solicitou à presidente da Petrobrás, a petista Graça Foster, informações sobre dois contratos da estatal com Construtora Norberto Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato, por meio de um consórcio formado para executar obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O consórcio Conest foi formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e venceu dois contratos já apontados pelo Tribunal de Contas da União, em 2013, por sobrepreço de quase R$ 150 milhões. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, afirmou em sua delação premiada que recebeu US$ 23 milhões da Odebrecht. O executivo Rogério Santos do Araújo foi apontado por ele como responsável por indicar o banco na Suíça onde foi depositado o dinheiro, entre 2008 e 2009. A Polícia Federal abriu inquérito em outubro do ano passado tendo a Odebrecht como alvo. Quatro contratos com a Petrobrás são alvo dos investigadores da Lava Jato. Os dois que foram alvo de pedido de informação envolvem as obras da Abreu e Lima.


Esses contratos podem levar a Lava Jato a ligação do doleiro Alberto Youssef – alvo central das investigações – com o consórcio formado pela Odebrecht. Em depoimento prestado à Justiça Federal, o sócio-gerente das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, Márcio Bonilho, confessou ter pago “comissões” a Youssef por intermediação na venda dos produtos da empresa para empreiteiras. “Eu fechei negócios com o (consórcio) CNCC, fechei negócios com o Conest, fechei negócios com a UTC, fechei negócios com Engevix, com o Estaleiro, fechei… Não recordo todos, mas fechei meia dúzia de negócios, assim, com 10 empresas distintas”, respondeu Bonilho ao ser perguntado pelo juiz federal Sérgio Moro, sobre qual negócio ele conseguiu por intermédio de Youssef. Acusado numa das ações penais da Lava Jato por ser associar a Youssef, o sócio do grupo Sanko admitiu que assinou contratos com uma empresa fantasma do doleiro e que “os contratos e notas fiscais foram produzidos fraudulentamente para justificar pagamento de ‘comissões’”. Os dois contratos são das Unidades de Destilação Atmosférica – UDA (U-11 e U-12) e das Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31e U-32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34), e de Geração de Hidrogênio – UGH (U-35 e U-36). Só um dos contratos, assinado em 2009, rendeu ao consórcio R$ 3,1 bilhões.



Blog do bandido petista mensaleiro José Dirceu chama ajuste fiscal de Dilma de "símbolo da mediocridade conservadora"

O blog do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu lançou, nesta terça-feira (27), um texto com críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e cobranças para o segundo mandato da petista. No texto, o ajuste fiscal adotado pelo governo federal é chamado de "símbolo da mediocridade conservadora". Sob o título "Cobrança a uma reunião ministerial: para onde vamos? Atenas ou Berlim?", o post pergunta, por exemplo, "que resposta o governo dará à crise hídrica e energética". Pergunta ainda se Dilma cumprirá seus compromissos de campanha. "Será feito o estabelecimento de um diálogo que coloque à mesa as mudanças na legislação do seguro-desemprego, a tabela do Imposto de Renda, a reforma tributaria, a política industrial, a política de comércio exterior, as concessões de obras e serviços públicos, a política de inovação? Ou vamos ficar rodando em torno do ajuste fiscal, símbolo da mediocridade conservadora?" 

O texto é assinado pela equipe do blog do bandido petista mensaleiro José Dirceu, que cumpre pena imposta pelo julgamento do Mensalão do PT em regime aberto e está com seus direitos políticos cassados até o término de sua condenação. No texto, a equipe de José Dirceu também pergunta se Dilma adotará medidas na área social ou se limitará ao ajuste fiscal.

Justiça autoriza internação hospitalar de executivo da Galvão Engenharia

A Justiça Federal no Paraná autorizou a internação hospitalar de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia que está preso no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. A defesa do executivo enviou petição à Justiça solicitando a internação para esta quinta-feira (29), às 12 horas, para retirada de lesões provocadas por um melanoma – tumor maligno. Segundo a defesa, ele já estava em tratamento, que foi interrompido após ele ser preso, em 14 de novembro. A advogada Maria Francisca Accioly, que assina a petição, afirma que a cirurgia tem caráter emergencial, "já que não há previsão para sua liberdade e pronta realização da cirurgia médica". Fonseca deve permanecer internado por 24 horas. Também foi solicitado que sua mulher possa acompanhá-lo no período em que estiver internado e que ele possa receber a visita de parentes, o que foi atendido, desde que obedecida a segurança da guarda e da escolta determinada pela Polícia Federal. A Justiça, porém, proibiu o executivo de ter acesso a aparelhos de telefone e outros meios de comunicação, como internet. Também foi autorizado o retorno à clínica no dia 2 de fevereiro, para a realização de curativos. A defesa havia solicitado outro retorno no dia 9 de fevereiro, para retirada de suturas, o que não foi aceito. O juiz Sergio Moro, que assina o despacho, afirmou que já há audiência marcada para o dia e determinou que o médico aponte outra data para o procedimento. 

Luiz Henrique lança-se candidato à presidência do Senado


O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou hoje (27) que será candidato à presidência do Senado. No próximo dia 1º, logo após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro de 2014, será eleita a Mesa Diretora da Casa. Até o momento, não há candidatos oficiais ao cargo, mas os líderes partidários já consideram que o atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), será o nome oficial do partido à reeleição. Tradicionalmente, por contar com a maior bancada do Senado, o PMDB tem a prerrogativa de indicar o nome do presidente, mas os senadores podem quebrar o acordo histórico e eleger um candidato diferente daquele indicado pelo partido. “Um grupo grande de senadores deve lançar uma chapa forte para a disputa. Há uma tendência em direção ao meu nome. Recebi muitos apelos também de companheiros de vários partidos, o que vai nos possibilitar fazer uma chapa forte e bem representativa”, disse Luiz Henrique ao anunciar a candidatura alternativa. O senador admite que não conseguiu “viabilizar” o próprio nome como indicação oficial do seu partido, mas disse que a decisão é “irreversível” e que conta com apoios em outras legendas. “Eu tenho sinalização de vários partidos: PSDB, DEM, PDT, PP e PSD”, afirmou. Luiz Henrique ressaltou que sua candidatura não é de protesto, mas para ganhar e promover mudanças na condução dos trabalhos do Senado. “Eu não vou sair contra o Renan, eu vou sair a favor do Senado e a favor das mudanças reclamadas nas ruas. Como dizia o doutor Ulysses Guimarães: 'o povo quer mudanças. Ou mudamos ou seremos mudados'”, afirmou. A candidatura de Luiz Henrique pode ainda contar com o apoio do PSB, que terá seis senadores a partir da próxima legislatura. A bancada do partido no Senado vai se reunir na noite de hoje para decidir como votará na eleição para a presidência da Casa. Segundo a líder do PSB, Lídice da Mata (BA), a pauta da reunião será sobre a proposta de lançar o nome do senador Antônio Carlos Valadares (SE) ao cargo. No entanto, a decisão ainda será discutida e tomada apenas se o partido tiver apoio suficiente das outras legendas para ganhar. “Vamos conversar hoje, porque não teria sentido expormos o nome do nosso senador mais antigo, nosso líder, um senador que já tem três mandatos, a ser um candidato sem apoio”, disse a líder do PSB pouco antes de receber Luiz Henrique e os colegas Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Waldemir Moka (PMDB-MS) para a reunião em que o nome do parlamentar catarinense foi oficializado. De acordo com Lídice, há um clima de “desconforto” no Senado, porque Renan Calheiros não admitiu ainda que é candidato à reeleição. Lídice destacou que, apesar de o acordo histórico definir que o partido com maior bancada indica o nome para a presidência, isso não significa que as demais legendas sejam ignoradas. “Não é uma resistência ao nome do Renan. É uma resistência ao PMDB manter as decisões em segredo. É o tal do candidato em off”, definiu a líder pessebista. Além da eleição para a presidência do Senado, no próximo domingo, os senadores também podem fazer a eleição dos demais membros da Mesa Diretora. A definição de quem ocupará cargos como 1ª vice-presidência e 1ª secretaria também deve obedecer ao critério da proporcionalidade, com o PT sendo o próximo a fazer indicações, por ter a segunda maior bancada. Em seguida, provavelmente na segunda-feira (2), os senadores elegerão os presidentes das comissões permanentes da Casa, seguindo o mesmo critério.

Emoção de líderes mundiais e sobreviventes marca cerimônia em Auschwitz


Em uma cerimônia marcada por muita emoção e reflexões sobre a barbárie cometida pelos nazistas, diversas delegações internacionais, personalidades e sobreviventes lembraram hoje (27) os 70 anos da libertação de Auschwitz-Birkenau, o maior campo de extermínio nazista, instalado pelo governo de Adolf Hitler no Sul da Polônia. De acordo com alguns sobreviventes da época, o frio e a neve vistos no local eram semelhantes aos encontrados pelas tropas soviéticas quando chegaram ao campo de concentração, em 27 de janeiro de 1945, para libertar milhares de prisioneiros em cativeiro. A cerca de 60 quilômetros de Cracóvia, uma das principais cidades polonesas, Auschwitz recebeu hoje 300 sobreviventes do campo de extermínio da 2ª Guerra Mundial, saudados pelo presidente da Polônia, Bronislaw Komorowski, que abriu a cerimônia. Ele ressaltou que o país se tornou depositário da memória de Auschwitz e do Holocausto, dois símbolos de um "genocídio totalitário", e pediu ao mundo que tente evitar que outra tragédia como aquela volte a acontecer. Durante a cerimônia, que teve a presença de chefes de Estado europeus - como os da Alemanha, França, Áustria e Ucrânia -, houve muitos momentos de emoção nos testemunhos dos sobreviventes. A ex-prisioneira polonesa do campo de concentração Halina Birenbaum, que vive em Israel, lamentou que, se Auschwitz existiu por cinco anos, é porque todo mal é possível no mundo. “Contra isso temos de lutar”, disse. Halina também agradeceu pela conservação dos objetos e documentos que mantêm viva, ao mundo, a memória da barbárie que ela e milhares de pessoas sofreram no cativeiro. Roman Kent, outro sobrevivente, ressaltou que é importante educar as novas gerações para que entendam o que se passou ali e ensiná-los a ter tolerância e compreensão, em casa e nas escolas. “É preciso atuar, não só recordar”, disse. Entre as personalidades presentes estavam o cineasta judeu Steven Spielberg, diretor do filme "A Lista de Schindler", que retrata a barbárie no campo. Também foi exibido um documentário de 15 minutos, produzido com a colaboração do Museu-Memorial Auschwitz-Birkenau. A atriz norte-americana Meryl Streep, ganhadora de várias estatuetas do Oscar, narrou o documentário. Depois dos testemunhos, os sobreviventes e demais autoridades colocaram velas em um monumento dedicado às vítimas do campo. O presidente russo, Vladimir Putin, que não foi à cerimônia, criticou uma suposta tentativa de reescrever a história, e ressaltou que foi o “Exército Vermelho”, da então União Soviética, que determinou “o fim da monstruosidade e da barbárie implacável nazista” e “salvou do extermínio não só judeus, mas também outros povos da Europa e do mundo”. O presidente norte-americano Barack Obama declarou que nunca serão esquecidos os 6 milhões de judeus e todas as outras vítimas dos nazistas e, assim como um dos sobreviventes, pediu à comunidade internacional que assegure que uma situação semelhante não se repita. Pelo Twiiter, o papa Francisco também se pronunciou sobre o assunto: “Auschwitz gritou a dor de um sofrimento terrível e reclama um futuro de respeito, de paz e de aproximação entre os povos". O governo brasileiro divulgou nota lembrando que a data foi instituída pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2005, como Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, ressaltando que recordar e honrar as vítimas não é apenas um dever moral, mas também uma arma poderosa na luta contra o ressurgimento das condições que deram origem ao Holocausto. “Em momento de manifestações crescentes de antissemitismo, islamofobia, xenofobia e demais formas de intolerância em diversas partes do mundo, o compromisso de cada país, individualmente, e o contínuo aprimoramento dos instrumentos de proteção dos direitos humanos, tarefa na qual o governo da presidenta Dilma Rousseff está firmemente empenhado, são fundamentais para assegurar o fim de todas as formas de discriminação”, disse o Itamaraty por meio de nota. Essa diplomacia vagabunda do Itamaraty no regime petralha deveria se lembrar que os muçulmanos contribuíram com divisões islâmicas para os exércitos nazistas. 

Região de Angra 3 terá investimento socioambiental de R$ 350 milhões até 2018

A Eletrobras investirá R$ 350 milhões na área socioambiental no entorno das usinas nucleares Angra 1, 2 e 3 como contrapartida contratual até a entrada em operação da terceira unidade, prevista para 2018. Entre 2009 e 2014, a estatal investiu em ações do setor socioambiental R$ 270 milhões. Nos últimos seis anos, foram firmados pela estatal 36 convênios com as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro e entidades para o desenvolvimento, criação e execução de projetos. Um dos projetos de destaque em 2015, em Paraty, é a construção de uma grande escola municipal, baseada em projetos socioambientais, que incluem aproveitamento de água de chuva, telhado verde e ventilação especial. “Ela está toda projetada para ter o melhor estado da arte da engenharia em relação à contribuição para o bem estar do planeta”, disse coordenador de Responsabilidade Socioambiental e Comunicação da estatal, Paulo Gonçalves. Os investimentos somam cerca de R$ 10 milhões. A cidade será beneficiada também com a reforma do hospital local, que terá criada uma ala específica para atendimento de emergência, com investimentos da Eletronuclear de R$ 12 milhões. Tanto o hospital como a escola municipal deverão estar funcionando no final de 2016. Na área de saneamento, já em andamento, a Eletronuclear investirá este ano R$ 20 milhões de um total estimado de R$ 100 milhões. Em Rio Claro serão aplicados R$ 1,7 milhão na área de saneamento, para construção de fossas sépticas nos bairros do município. O projeto tem previsão de ser implantado em um ano. Será feita a reforma de creches, com recursos de R$ 1,2 milhão. A cidade abrigará também um grande centro gastronômico para capacitação da população da região, “unindo a parte de geração de renda e cultura”. A Eletronuclear está avaliando no momento o projeto de saneamento de Angra dos Reis, no qual vai investir R$ 46 milhões. As obras começarão ainda este ano e se estenderão até o final de 2016. “Aí é saneamento integrado, com elevatórias, construção de estações de tratamento de esgoto. É um projeto grandioso”. A estatal prevê investir R$ 11 milhões no projeto Cinturão Verde para a contenção do uso do solo e reflorestamento de encostas. O coordenador de Responsabilidade Socioambiental salientou outro projeto já iniciado em parte, com dotação de até R$ 6,5 milhões, referente ao aparelhamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil de Angra dos Reis: “Ele tem um valor alto, porque é nossa preocupação, em função do plano de emergência, ter uma defesa civil bem equipada”.  A empresa vai reformar também os antigos postos de saúde de Angra dos Reis, com recursos de R$ 6,8 milhões. “Esse é outro projeto urgente para começar agora em 2015”. Será assinado este ano convênio para o aparelhamento da Santa Casa de Angra dos Reis, com valor de R$ 4 milhões. Para o Hospital de Japuíba, que já recebeu investimentos de R$ 21 milhões entre 2010 e 2011, serão direcionados mais R$ 12 milhões para a compra de equipamentos e mobiliário. Na pavimentação da Estrada Paraty-Cunha, a estatal está investindo R$ 42 milhões de um total de R$ 92 milhões previsto. O restante reúne recursos próprios da prefeitura de Paraty e financiamentos dos governos federal e estadual. A revitalização da estrada deve-se também à sua importância histórica e cultural, porque foi a primeira estrada construída no país para o escoamento do ouro e pedras preciosas de Minas Gerais até o Rio de Janeiro, além de circulação de tropeiros, outras mercadorias e escravos. Esse trecho é conhecido como o “Caminho do Ouro”. “Estamos fazendo até o resgate do Instituto Histórico e Artístico de Paraty. Encomendamos um estudo sobre as partes da estrada que eram utilizadas no Caminho do Ouro”.

Oposição fecha com dissidente do PMDB, contra Renan Calheiros


Os líderes das bancadas do PSDB e do DEM, Aloysio Nunes (SP) e José Agripino Maia (RN), respectivamente, afirmaram na tarde desta terça-feira que apoiam a candidatura de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) à presidência do Senado. O peemedebista lançou hoje o seu nome na disputa. Desde o início do mês, os partidos de oposição estavam em contato com ala dissidente do PMDB para viabilizar o lançamento de um nome do partido para enfrentar o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Há duas semanas, o tucano Aécio Neves (MG) chegou a se encontrar com o peemedebista Ricardo Ferraço (ES) para conversar sobre o assunto. Renan, por sua vez, ainda não oficializou a sua candidatura, mas é o nome do Palácio do Planalto para seguir à frente da Casa.

Faculdades particulares entram com três ações contra o MEC


A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) vai entrar na Justiça com três ações contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A entidade retirou ação impetrada na semana semana contra o Ministério da Educação (MEC), sinalizando uma mudança de estratégia. "Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto", diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios. As mudanças foram feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final do ano passado. Agora, para ter acesso ao financiamento, o aluno deve ter tirado nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento – antes bastava ter feito o exame. A portaria também proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida. Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita mensalmente. Uma das ações questionará a constitucionalidade da alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à recompra restrita a oito vezes por ano. A terceira, questionando a nota mínima. A Fenep estima uma redução de 20% no número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado. O Ministério da Educação (MEC) diz que as mudanças foram feitas em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente. O ministro Cid Gomes chegou a defender o endurecimento das medidas. "Acho pouco essa exigência de patamar de 450 (pontos no Enem para acessar o Fies) e vou defender mais rigor. Em vez de rigor no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente", disse. Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, formado por cinco entidades voltadas para a educação superior particular, Sólon Caldas, a entidade segue dialogando com o MEC. "O setor privado é parceiro do MEC, estamos dialogando para encontrar um denominador comum que atenda aos envolvidos e principalmente ao aluno", diz. Caldas acrescenta que a posição da entidade até o momento é pela não judicialização.

Procuradoria Geral da República diz que indicará lista de políticos propineiros em fevereiro


A menos de uma semana para o retorno dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, corre para apresentar as denúncias e os pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de deputados e senadores citados como beneficiários do propinoduto na Petrobras. Procuradores que auxiliam Janot na análise dos documentos da Operação Lava Jato discutem o cronograma de apresentação das informações ao Supremo e avaliam que a indicação dos políticos suspeitos de envolvimento com o Petrolão deve ser feita após o Carnaval. A idéia é que todos os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados e senadores, sejam enviados ao Supremo Tribunal Federal de uma só vez. Ao chegar ao tribunal, caberá ao Supremo autorizar diligências para a investigação de autoridades, como pedidos de quebra de sigilo e produção de provas complementares. Nos casos em que já existem indícios suficientes de que parlamentares cometeram crime, Janot pretende encaminhar a denúncia diretamente, sem a etapa preliminar de inquérito. No Supremo, a tendência é que os casos tenham ampla publicidade, permanecendo em sigilo apenas situações que possam comprometer a produção de provas. Atualmente, são mantidos em sigilo os nomes dos deputados e senadores citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. No Supremo, os processos serão julgados na 2ª Turma, presidida pelo ministro Teori Zavascki. Novas regras do tribunal, implementadas em maio para desafogar o fluxo de processos no Plenário, transferiram para a turma a análise de processos contra congressistas. Como as turmas são compostas por cinco ministros, ante 11 do Plenário, uma condenação de político precisa agora de menos votos. A transferência dos julgamentos é criticada por parlamentares. O Plenário, contudo, continua com a responsabilidade de julgar os presidentes da Câmara e do Senado. Reportagem de VEJA revelou que Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça e ao Ministério Público que políticos da base aliada receberam dinheiro do esquema. O rol de citados pelo delator inclui três governadores, seis senadores, um ex-ministro de Estado do primeiro mandato de Dilma Rousseff e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal. Resumindo, são propineiros. De acordo com depoimento de Paulo Roberto Costa, o esquema funcionou nos dois mandatos do ex-presidente Lula, e continuou na gestão da petista Dilma Rousseff. Entre os beneficiários do propinoduto revelado pelo ex-dirigente da estatal estão políticos do PT, PMDB e PP.

ODEBRECHT É INVESTIGADA POR CORRUPÇÃO TAMBÉM EM PORTUGAL

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, de Portugal, está sendo investigado por supostas propinas que teriam sido pagas pela empreiteira brasileira Odebrecht, de Marcelo Odebrecht, por meio de sua subsidiária Bento Pedroso Construções. A denúncia foi publicada nesta terça-feira pela imprensa portuguesa e envolveria negócios em Portugal, no Brasil e em Angola. A maior empreiteira do País, a Odebrecht também está sendo investigada na Suíça em razão da propina de US$ 23 milhões, que teria sido paga a Paulo Roberto Costa, pivô da Lava Jato.

Petrobras pode divulgar baixa contábil de US$ 20 bi no terceiro trimestre


A Petrobras pode divulgar nesta terça-feira uma baixa contábil de até 20 bilhões de dólares em seus ativos. O valor é estimado pelo mercado se a estatal decidir divulgar seu balanço não apenas com os ajustes pelos desvios por corrupção, mas apontar a perda de valor recuperável (impariment) de alguns de seus principais projetos na área de refino que não são suficientemente rentáveis. A companhia deve fazer a divulgação à noite, depois de o documento ser aprovado em reunião do Conselho de Administração. Estimativas de um analista mostram que, se a Petrobras adotar um modelo de contabilização pelo valor de reposição (valor necessário para construir uma nova refinaria), a refinaria do Nordeste (Rnest) seria avaliada em 7 bilhões de dólares. Assim, poderia haver um corte de 11,5 bilhões de dólares sobre o custo total da obra, de 18,5 bilhões de dólares. O mercado ainda espera revisões na avaliação da refinaria de Pasadena, que contou comimpairment de 595 milhões de dólares em três parcelas nos últimos anos. Além de ajustes no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no gasoduto Gasene, na refinaria do Paraná (Repar) e em outros ativos envolvidos nas denúncias de corrupção apuradas pela Operação Lava Jato. Analistas consultados afirmaram que a confiança dos investidores pode ficar ainda mais abalada se a estatal divulgar números questionáveis, que podem impedir a auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) de assinar o balanço financeiro consolidado do ano passado. “Os números precisam ser críveis. Não há espaço para que eles possam vir a ser questionados pela Price”, disse uma fonte de um grande banco. “A Petrobras precisa mostrar credibilidade noimpairment. Se vier baixo, acredito que o mercado interpretará mal porque pode ficar cético sobre o que virá mais a frente”, acrescentou o especialista de outra grande instituição. A expectativa é de que a Petrobras também divulgue nesta terça-feira as previsões para o fluxo de caixa de 2015, indicando se a estatal futuramente precisará tomar novos empréstimos. O mercado ainda espera que a companhia aponte quais investimentos e gastos poderão ser cortados sem comprometer o crescimento de sua produção e quais projetos poderão ser descartados por causa da queda do preço do petróleo. Segundo um dos analistas, acima dos números do terceiro trimestre é importante que a Petrobras esclareça questões estratégicas para este ano.

Crise nas montadoras leva setor de autopeças a cortar 19 mil empregos


A Metalúrgica de Tubos de Precisão (MTP) de Guarulhos (SP) fechou as portas e demitiu na semana passada todos os 770 funcionários. Parte deles está acampada nos portões da fábrica para impedir que o maquinário seja retirado. Os trabalhadores temem não receber salários atrasados e a rescisão e querem os equipamentos como garantia. O fechamento da fabricante de tubos para automóveis e motocicletas ocorre em um momento em que a crise das montadoras se espalha pelos demais segmentos da cadeia automotiva, especialmente o de autopeças. Com 68% da produção voltada às fabricantes de veículos, as autopeças eliminaram 19 mil postos de trabalho no ano passado. Demissões nessa proporção não ocorriam no setor desde 1998, ano em que foram fechadas 19,4 mil vagas. Agora, o setor emprega 201 mil trabalhadores, o menor contingente desde 2009. O ano passado foi um dos piores, segundo o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori: "Estamos sentindo que o movimento de queda (de empregos) permanece em janeiro". Produtores de peças plásticas cortaram 3 mil postos de trabalho em 2014. "Foi a primeira vez que tivemos desemprego no setor no fechamento de um ano", afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Ricardo Roriz Coelho. O setor emprega atualmente 357 mil pessoas e vende de 7% a 10% de sua produção para a indústria automobilística. Esses cortes se somam às 12,4 mil demissões feitas pelas montadoras, que encerram 2014 com 144,6 mil empregados. Foi o maior número de dispensas em 16 anos. A tendência é de continuidade de demissões neste ano, que começou com a Mercedes-Benzfechando 260 postos na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) e a Volkswagen planejando um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para quase 2,1 mil trabalhadores na mesma cidade, depois de reverter, após greve dos trabalhadores, 800 cortes anunciados no início do mês. A Ford é outra montadora que estuda abrir um PDV em São Bernardo. Na segunda-feira, os cerca de 500 funcionários da também fabricante de autopeças Karmann-Ghia paralisaram a produção por atrasos no pagamento, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. No caso da MTP, além da crise, ocorreram sérios problemas de gestão, segundo José Carlos Santos Oliveira, funcionário da empresa há 12 anos e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, José Carlos Santos Oliveira. Ele afirma que a empresa não pagou o adiantamento salarial previsto para o dia 15, só pagou metade do 13º salário, não entregou vale-transporte e descontou pensão alimentícia, mas não repassou aos beneficiários. A empresa teria entrado com pedido de recuperação judicial no dia 12 e aguardava aprovação, diz o sindicalista. Está marcada para quarta-feira uma audiência entre as partes no Tribunal Regional do Trabalho.

Brasil devolve parte da energia que importou da Argentina


O Brasil devolveu nesta segunda-feira parte de energia que importou da Argentina na semana passada, depois do apagão que atingiu 11 Estados e o Distrito Federal. A exportação se deu a pedido da Cammesa, operadora do setor elétrico no país vizinho. Entre 15h05 e 17h14, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) chegou a enviar 205 MW para o país vizinho no horário de pico. A transmissão foi feita por meio da rede de Garabi, instalada na fronteira entre os dois países, no município de Garruchos (RS). A última vez que o Brasil enviou energia para a Argentina ocorreu no dia 27 de setembro do ano passado. Naquela ocasião, a exportação de "energia emergencial" foi feita por meio da conversora de frequência Uruguaiana. Desta vez, em termos de consumo médio, a entrega de energia brasileira para os argentinos ficou em 17 MW médios. É pouco, se comparado ao que o Brasil tem demandado da Argentina. Na terça-feira da semana passada, um dia após o apagão, o Brasil pediu entre 500 MW e 1.000 MW diários. A mesma quantidade de energia foi requisitada no dia seguinte. As compras de 2 mil MWh foram realizadas na modalidade "emergencial", ou seja, para suprir a demanda que não conseguiu ser atendida pela geração nacional. A última vez em que houve compra de energia do Exterior foi em dezembro de 2010. Os dados do ONS apontam que o Brasil deve hoje 9 MWh aos argentinos, considerado-se apenas a carga importada via Garabi.

Nova proposta de rateio de encargo pode encarecer ainda mais a conta de luz


Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que vai abrir audiência pública para sua proposta de mudanças no rateio do Encargo de Serviços de Sistema (ESS). A proposta é que parte da conta relativa às térmicas mais caras seja paga pelos consumidores de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), o que pode encarecer ainda mais a conta de luz dos brasileiros. Pelos critérios atuais, a diferença entre o custo de geração das térmicas e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), determinado semanalmente, é rateado entre os consumidores do submercado onde está instalada a termelétrica. A ideia é que a base deste rateio seja ampliada a todos os consumidores. A proposta ficará em audiência pública entre os dias 29 de janeiro e 2 de março. Somente em janeiro, a conta a ser rateada chega a 470 milhões de reais. Segundo Correia, o valor máximo a ser repassado às tarifas, por mês, seria de 3,65 reais por megawatt-hora (MWh). Os maiores beneficiados com a mudança, que já começa a valer provisoriamente para o mês de janeiro, são os consumidores da região Nordeste, onde há uma concentração grande de termelétricas. "O Nordeste estava contribuindo com energia para o restante do país e poderia arcar com um custo desproporcional”, disse Correia. No ano passado, após propor a redução do teto do PLD, o que eleva a cobrança de ESS, a Aneel chegou a propor que o encargo fosse pago apenas pelos agentes expostos, mas, após críticas do setor privado, a agência retirou a proposta. Ainda nesta terça-feira, o diretor da Aneel Tiago Correia disse que o valor total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado para a tarifa de energia dos consumidores será inferior aos 23 bilhões de reais inicialmente previstos. Contudo, Correia, que é o relator do orçamento da CDE de 2015, não revelou qual deverá ser o novo montante. Ele explicou que a redução decorre de um "pente fino" nas contas que acabou revisando para baixo, por exemplo, o valor total a ser pago a título da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e em pagamento de indenizações. A CCC é o encargo que subsidia a geração nas termelétricas das áreas isoladas do Norte. A revisão mostrou que parte dos custos dessa conta já estava coberta pelas tarifas e não precisariam de mais recursos da CDE. Correia vai apresentar sua proposta de orçamento para a CDE em 3 de fevereiro. O Tesouro Nacional não vai fazer aportes da CDE em 2015, em linha com a estratégia de reduzir os gastos públicos. Assim, os consumidores terão de cobrir, via tarifa, as despesas da CDE que não forem cobertas pelas próprias receitas do fundo.

Justiça Federal bloqueia quase R$ 119 milhões de investigados na Operação Lava Jato

A Justiça Federal do Paraná bloqueou, até agora, 118,85 milhões de reais de investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Os valores, compilados pela 13ª Vara Federal de Curitiba nesta terça-feira, incluem bloqueios de contas bancárias das cúpulas das principais construtoras do país e dinheiro que ainda será transferido a contas judiciais, mas não tratam de recursos depositados no exterior. A retenção dos valores foi determinada no ano passado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, e serve como garantia de reposição dos cofres públicos caso os réus sejam condenados. O vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, foi o réu que teve os maiores valores bloqueados – 37,5 milhões de reais –, seguido do ex-presidente da Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho, com 18,1 milhões de reais, do diretor da Área Internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, com 11,99 milhões de reais, e do empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia e apontado como o chefe do Clube do Bilhão, cartel de empreiteiras que, por meio do pagamento de propina, articulavam fraudes em contratos com a Petrobras. Também foram bloqueados recursos da D3TM Consultoria e Participações, empresa de propriedade do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e de duas companhias do operador do PMDB no Petrolão, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano: a Hawk Eyes Administração de Bens e a Technis Planejamento e Gestão em Negócios. Duque e Baiano, como pessoas físicas, também tiveram bloqueados 4,04 milhões de reais e 8.873 reais, respectivamente. No início do ano, a Justiça Federal do Paraná havia determinado que bancos públicos e privados mantivessem bloqueados os recursos em contas bancárias e aplicações financeiras de investigados na Operação Lava Jato. O alerta judicial ocorreu após algumas instituições financeiras terem se recusado a cumprir a ordem do juiz Sergio Moro. O BNP Paribas, por exemplo, havia enviado ofício a Moro questionando se poderia congelar, aos poucos, o dinheiro em nome de Gerson de Mello Almada, na medida em que vencesse o prazo de resgate de aplicações. Além do BNP, outros bancos questionaram a necessidade a bloquear aplicações financeiras não vencidas por considerar que a determinação poderia prejudicar clientes e afugentar novos investidores que não têm relação com a Lava Jato. A restrição dos recursos vale até em casos comprovados de dinheiro lícito.

Assessor de Messi confirma desvio de dinheiro de partidas


Lionel Messi será investigado pela Guarda Civil espanhola, que apura a suspeita de lavagem de dinheiro na fundação que leva o nome do craque, após depoimento de seu assessor, Guillermo Marín. O empresário admitiu ter desviado dinheiro de partidas beneficentes promovidas por Messi para paraísos fiscais – Curaçao, no Caribe, e Hong Kong, na China. Os jogos foram realizadas em 2012 em Cancún (México), Bogotá (Colômbia) e Miami (EUA), e em 2013 em Medellín (Colômbia), Lima (Peru) e Chicago (EUA), durante o tour "Messi e seus amigos contra o resto do mundo". Segundo o jornal espanhol El País, Guillermo Marín alterou seu depoimento várias vezes, entrando em contradição. Primeiro, garantiu que Messi não recebeu nada pelas seis partidas, mas depois revelou que a fundação ligada ao jogador teria ganhado cerca de 300.000 dólares (o equivalente a 770.000 reais) – valor transferido para uma conta do First Caribbean International Bank, de Curaçao, beneficiando a sociedade Mandatos Valneg. De acordo com o inquérito da Guarda Civil espanhola, a quantia transferida é maior que a declarada pelo assessor de Messi, totalizando mais de 1 milhão de euros (cerca de 2,9 milhões de reais) depositados pela companhia americana Total Conciertos, organizadora das partidas, indicada por Marín. Agora, as autoridades espanholas investigam quem são os donos das contas beneficiados, apesar de Marín ter admitido ter acesso à empresa Player´s Image S.A, dona da conta em Curaçao – o assessor não revelou quem é o principal titular da conta. O valor recebido por Messi pelas partidas teria sido repassado aos colegas de Barcelona, como o brasileiro Daniel Alves, o argentino Mascherano e o ex-goleiro Pinto, amigo de Messi – todos negaram as acusações, segundo o o El País.

Jornalista japonês refém dos terroristas do Estado Islâmico diz em novo vídeo que tem apenas mais 24 horas de vida, antes de sua execução

O jornalista japonês Kenji Goto em imagem retirada de vídeo que teria sido gravado em Kobani, na Síria, outubro 2014
Uma nova mensagem divulgada nesta terça-feira em contas de redes sociais ligadas à organização terrorista Estado Islâmico afirma que o refém japonês Kenji Goto e o piloto jordaniano Muaz Kasasbeh serão mortos em 24 horas se o governo da Jordânia não libertar Sajedah Rishawi. No vídeo, uma voz identificada como sendo de Goto afirma que “quaisquer atrasos do governo jordaniano vão significar que ele será responsável pela morte de seu piloto, que será seguida da minha”: “Eu tenho apenas 24 horas de vida e o piloto tem menos ainda. Por favor, não nos deixe morrer. Quaisquer outras manobras para tentar ganhar tempo resultarão na nossa morte”. A iraquiana Sajedah, terrorista da Al Qaeda, foi condenada à morte na Jordânia por participar de um ataque suicida em 2005 em Amã. Os explosivos que a mulher levava presos ao corpo falharam. A mensagem divulgada nesta terça-feira exige que o governo japonês pressione politicamente a Jordânia para aceitar o que os terroristas consideram uma ‘troca de reféns’. No vídeo, Goto aparece em uma foto segurando uma foto do piloto jordaniano, que está nas mãos do Estado Islâmico desde o final de dezembro, quando o avião que comandava caiu durante um bombardeio no leste da Síria. A voz na gravação afirma: “Ela é prisioneira há uma década e eu, apenas alguns meses. Ela por mim, em uma troca direta”. O jornalista Goto, de 47 anos, foi sequestrado pela organização terrorista Estados Islâmico em outubro do ano passado. No domingo, ele apareceu em outro vídeo segurando uma foto do outro refém japonês, Haruna Yukawa, de 42 anos, decapitado. O Estado Islâmico havia dado um prazo de 72 horas para que o governo do Japão pagasse um resgate de 200 milhões de dólares pelos dois reféns. O prazo expirou sem que houvesse notícia sobre o destino dos japoneses. Até que o vídeo foi divulgado com a nova exigência dos terroristas. Autoridades japonesas realizaram uma reunião de emergência após a divulgação da nova mensagem. O porta-voz do governo, Yasuhide Suga, disse ter visto o vídeo, mas não comentou sobre a autenticidade do conteúdo: “Nesta situação extremamente difícil, continuamos, como antes, a pedir a cooperação do governo jordaniano para trabalhar na direção da imediata libertação de Goto". Segundo a agência de notícias japonesa Kyodo, o governo jordaniano estaria disposto a liberar Rishawi, apesar da oposição dos Estados Unidos. A porta-voz do Departamento de Estado, Jen Psaki, disse a jornalistas em Washington que trocar prisioneiros está na mesma categoria do pagamento de resgates. O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, tem insistido que o país não vai ceder às demandas dos terroristas. O rei Abdullah, da Jordânia, afirmou, segundo jornais locais, que o caso envolvendo o piloto é a “principal prioridade do país”.

Doleiro indica R$ 3 milhões de propina entregues para auxiliar de Roseana Sarney


O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do escândalo do petrolão, confirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que pagou 3 milhões de reais em propina ao chefe da Casa Civil no governo de Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão. Segundo o doleiro, o beneficiário do dinheiro, João Abreu, negociou com ele e com a empresa Constran o pagamento de um precatório de mais de 110 milhões de reais e, por isso, teria recebido a propina no começo do ano passado. Por meio de escutas, os investigadores descobriram que Youssef negociava o pagamento de precatórios do governo do Maranhão à empresa Constran. A dívida era de 113 milhões de reais e dizia respeito a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na década de 1980. Em um e-mail obtido pela Justiça, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, comemora o pagamento da primeira parcela do precatório e resume: “Agora é torcer para que o Maranhão honre com as demais parcelas”. Não é a primeira vez que o governo de Roseana Sarney, que não disputou a reeleição ano passado, é citado no esquema bilionário de lavagem de dinheiro investigado na Operação Lava Jato. O nome da ex-governadora aparece no escândalo desde o início da operação policial, em março do ano passado. Além das negociações para o pagamento da dívida judicial com a Constran, Roseana Sarney foi citada como beneficiária de propina no acordo de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. VEJA também revelou que o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, foi pelo menos três vezes ao Maranhão para entregar propina. Colou ao corpo 300.000 reais em cada embarque. No caso da propina pelo pagamento do precatório, a Polícia Federal monitorou os passos de Alberto Youssef e do corretor Marco Antonio de Campos Ziegert. Para os policiais, há indícios obtidos em câmeras de segurança de um hotel em São Luís de que o doleiro e Ziegert teriam trocado malas de dinheiro. Na sequência, Ziegert pediu que a recepção do hotel entregasse a Milton Durans, motorista da Casa Civil do governo do Maranhão, uma caixa de papelão repleta de dinheiro de propina. Em seu acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o precatório estava sendo negociado por 40 milhões de reais pelo então chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, João Abreu, e pela contadora de Youssef na época, Meire Poza. Pelo acordo, o valor do precatório seria parcelado em 24 prestações, João Abreu receberia 3 milhões de reais de comissão. Em decisão sobre o caso, o juiz Sergio Moro autorizou nesta terça-feira o compartilhamento das revelações de Youssef sobre o Maranhão com o novo governado do Estado, comandado por Flávio Dino (PCdoB). Para o juiz, “há indícios de que teria havido ajuste de pagamento de vantagem indevida a servidores públicos” e provas do pagamento de propina, como cópia de mensagem eletrônica enviada pela UTC/Constran a Alberto Youssef, parabenizando-o pela "concretização do acordo com o Gov MA" e vídeos que mostram que Youssef e o corretor Marco Antonio de Campos Ziegert trocam malas com dinheiro em um hotel de São Luís.

Roseana Sarney em apuros

Roseana:  complicações
Roseana: complicações
A delação premiada de Alberto Youssef, que virá a  público em breve, vai dar trabalho a Roseana Sarney. Ou mais precisamente aos seus advogados. Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, está neste momento reunido em seu escritório com seus auxiliares para trabalhar em sua defesa. Por Lauro Jardim

Vaga aberta

laís
Rumo ao Chile
Abriu uma vaga no escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Depois de dez anos no cargo, a socióloga Laís Abramo, funcionária de carreira da OIT, comunicou aos funcionários que está deixando o escritório. Vai para a Cepal, no Chile. Normalmente, o posto é ocupado por funcionários da OIT, mas há receio por ali que petistas queiram o cargo. Por Lauro Jardim
E ela, com esse sobrenome, é o quê?!!!

Diretor da UTC tenta suspender ação da Lava-Jato usando delação de seu chefe Ricardo Pessoa

Pessoa: ainda sem delação
Pessoa: ainda sem delação
A defesa do diretor da UTC João de Teive e Argollo, preso pela Lava-Jato, pediu a suspensão da ação penal alegando que o chefe, Ricardo Pessoa, teria topado um acordo de delação premiada. Faltou combinar com Pessoa, que negocia a delação, mas ainda não topou nada. Por Lauro Jardim

Seria correto deixar com Youssef uma parcela do que a União tomar de volta dos bandidos da Lava-Jato? Resposta: seria indecente e ilegal!

Está em curso, e eu não ignoro — de fato, deploro —, uma operação para tentar desmoralizar o juiz Sérgio Moro. Que fique claro: não critico nenhuma das ações dos advogados em defesa de seus clientes, desde que feitas à luz do dia. Eles têm o direito, inclusive, de acusar a suspeição do juiz. É uma tática, a meu ver, pouco inteligente. Mas está dentro das possibilidades. O que é detestável é investir na conversa mole de que Moro estaria praticando, entre outras coisas, tortura psicológica. É preciso ter senso de ridículo. Essas bancas de advogado cobram caro demais para práticas tão primitivas. Dito isso, vamos adiante.

Tomou o noticiário a informação ou o boato de que Alberto Youssef teria um taxa de sucesso no caso de a União recuperar a dinheirama roubada pelos larápios investigados pela Operação Lava-Jato. Chegou-se a falar até em 1% sobre o montante recuperado. O benefício faria parte do acordo de delação premiada. O Ministério Público reagiu. Nega que tenha havido o acerto para alguma compensação financeira ao doleiro. O mesmo afirma a sua defesa.
O que se admite que está no acordo é um abatimento na multa que seria paga pelo doleiro em razão de sua colaboração. Pergunta-se: é a mesma coisa de pagar uma taxa de sucesso? Não é, não! E por que não? A multa é parte da pena, como é a prisão. Tanto é que passa por uma espécie de dosimetria também. Se Youssef terá reduzido tempo de reclusão em razão de ter colaborado com a Justiça, o mesmo deve ocorrer com a sanção pecuniária. É parte do jogo.
Se, no entanto, houver qualquer coisa parecida com uma “taxa de retorno”, então estaremos no terreno da mais absoluta imoralidade, e eu estaria entre aqueles a apontar a indecência do arranjo. Até porque, convenham, a partir daí, seria fácil, não? Bastaria um bandido se arrepender, mandar para a fogueira todos os seus comparsas e sair com os bolsos cheios, adicionalmente protegido pela Polícia e pela Justiça. Não seria arrependimento, mas apenas uma forma mais inteligente de permanecer no mundo do crime.
Sabem qual é o busílis? Já passou da hora de a sociedade saber quais são exatamente os temos da delação premiada. Não vejo por que isso tem de permanecer em sigilo. Que aspecto da operação seria prejudicado caso se saiba o que foi exatamente que Youssef acertou com o Ministério Público e com a Justiça?
Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, estaria disposto a recorrer contra eventual pagamento de taxa de sucesso. Até porque seria ilegal, além de imoral. Eu lhe sugiro, no entanto, que vá com calma para saber o que está em curso e não ceda ao alarido da chacrinha. Reitero: diminuir o valor de uma multa não subtrai um bem do patrimônio público; deixar com Youssef uma parte do que a União recuperar, sim. Esse acordo precisa vir à luz para pôr fim a especulações. Por Reinaldo Azevedo

VIDAS SECAS - Cai mais uma mentira da petista Dilma, Cepal aponta que aumentou a miséria no Brasil no regime petista


Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgados nesta segunda-feira, 26, mostram uma elevação de 5,4% para 5,9% na quantidade de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza entre 2012 e 2013. Esse índice estava em 10,7% em 2005, segundo os critérios da Cepal. Considerando-se a população atual do País, temos 12 milhões de cidadãos nesta condição degradante, sendo que 1 milhão entrou na miséria em apenas um ano. A situação do Brasil difere dos demais países da região. O estudo da Cepal indica que o equivalente a 167 milhões de latino-americanos, ou 28,1% dos habitantes da região, estavam na condição de pobreza em 2013 - rigorosamente o mesmo índice registrado um ano antes. "A recuperação da crise financeira internacional não parece ter sido aproveitada suficientemente para o fortalecimento de políticas de proteção social que diminuam a vulnerabilidade frente aos ciclos econômicos", afirmam os especialistas da Cepal no relatório "Panorama Social da América Latina 2014". A piora do quadro da extrema pobreza no Brasil se opõe às manifestações públicas da presidente Dilma Rousseff ao longo da campanha do ano passado. Além de negar uma deterioração dos indicadores devido aos sucessivos anos de crescimento econômico fraco e de inflação rondando os 6% ao ano, o governo também atravessou o ano de 2014 com embates políticos internos. A direção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) barrou, por três meses, a divulgação de um relatório técnico da sua área de estudos e políticas sociais, que divulgaria análises semelhantes à da Cepal sobre o quadro de pobreza no Brasil. O documento da Cepal é montado a partir de dados levantados por cada País. No caso brasileiro, os dados vem da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O estudo da Pnad, apesar de mostrar uma melhora do indicador de pobreza no País, indica que, em 2013, o Brasil continuava sendo o país com maior desigualdade de renda na região. Parte disso decorre justamente da piora do indicador de pobreza extrema.

Policiais civis da Rota, de São Paulo, apreendem dois tanques de guerra e muamba milionária em um galpão alugado


Policiais Militares do 1° BPChq (ROTA), ao averiguarem uma denúncia de roubo de veículo na data de ontem (26), em São Paulo, localizaram um galpão com diversos produtos de receptação. O galpão está localizado na Vila Carioca, próximo a estação de trem Tamanduateí, e dentro dele encontraram um caminhão com um contêiner carregado com, aproximadamente, 500 televisores de LED, de 42 polegadas. Além desse contêiner, encontraram um caminhão semirreboque, diversas peças automotivas e dois carros de combate (tanques blindados) das Forças Armadas, sem qualquer identificação. Localizado o proprietário do galpão, este disse que aluga para um indivíduo e que desconhecia essa função do galpão. Este indivíduo (locatário) possui passagem criminal. Os materiais foram apreendidos pela policia civil. 

Finalmente chega a vez da Odebrecht na Operação Lava Jato, o Petrolão do PT


O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, afirmou em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato que o executivo Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações, foi quem sugeriu a ele que “abrisse conta no Exterior” para receber propinas da empresa no montante de US$ 23 milhões. Segundo Paulo Roberto Costa, o diretor da Odebrecht “mandou depositar o valor integral, entre 2008 e 2009”. A construtora fechou contrato bilionário com a Petrobrás em 2009, alvo das investigações da força-tarefa. O ex-diretor da Petrobrás, primeiro delator da Lava Jato, disse que abriu a conta por intermédio de “uma pessoa indicada” por Araújo. Segundo Paulo Roberto Costa, o indicado pelo diretor da Odebrecht chama-se Bernardo Freiburghaus, da Diagonal Investimentos Agente Autônomo de Investimentos Ltda., no Rio de Janeiro. A Odebrecht nega veementemente o que classifica de “alegações caluniosas do réu confesso e ex-diretor da Petrobrás”. A empresa rechaçou “qualquer pagamento ou depósito em suposta conta de qualquer executivo ou ex-executivo da estatal.” Por seu lado, Rogério Araújo chama a delação de Paulo Roberto Costa de “questionável e ilegal”. Araújo nega ter feito, intermediado ou mandado fazer qualquer pagamento ilegal ao delator. A conta na Suíça foi aberta exclusivamente para receber US$ 23 milhões em propinas da Odebrecht, segundo o ex-diretor da Petrobrás. Ele disse que espalhou esse valor em outras contas que abriu posteriormente na mesma instituição financeira. Procuradores da República que integram a força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato viajaram à Suíça em busca dos extratos das contas de Paulo Roberto Costa. Os procuradores querem identificar os caminhos da fortuna do ex-diretor da estatal petrolífera, desde o ponto de partida até os depósitos no banco suíço. Eles suspeitam que o dinheiro circulou por contas de offshores para ocultar o verdadeiro pagador. Investigadores da Lava Jato estão convencidos de que Paulo Roberto Costa recebeu comissões de outras empreiteiras do cartel que assumiu o controle de contratos bilionários da estatal. Eles acreditam que o ex-diretor omitiu a existência de valores depositados em paraísos fiscais, o que poderá lhe custar os benefícios da delação premiada, inclusive o regime domiciliar em que se encontra desde que fechou o acordo. A linha de raciocínio dos investigadores é que outros integrantes do esquema de corrupção que ocupavam cargos inferiores ao de Paulo Roberto Costa ganharam muito mais que os US$ 23 milhões que ele diz ter recebido – citam o exemplo do ex-gerente da Diretoria de Serviços, Pedro Barusco, que abriu mão de cerca de US$ 100 milhões, a maior parte abrigada no Exterior. Se o rastreamento que está em curso identificar, de fato, ativos de propriedade do ex-diretor da Petrobrás em outras praças a delação que ele fez será declarada nula – na prática, ele volta para a prisão e fica sujeito a pena superior a 50 anos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. 

“Playboy” na cela

Revista fez sucesso na carceragem
Revista fez sucesso na carceragem
A  edição de janeiro de Playboy, tendo na capa Taiana Camargo, ex-amante de Alberto Youssef, chegou às mãos dos executivos presos em Curitiba pela operação Lava-Jato. Foi um dos poucos momentos de descontração da carceragem dos últimos dias. Por Lauro Jardim

Mudanças na Polícia Federal

Daiello: mudanças na diretoria da PF
Daiello: mudanças na diretoria da PF
Leandro Daiello começou a fazer mudanças na cúpula da Polícia Federal. Já mexeu em três diretorias: a de Inteligência, a de Pessoal e a de Logística. O novo diretor de Inteligência será Sandro Cairon, que deixa a superintendência do Rio Grande do Sul. Para a diretoria de Pessoal, vai Luiz Pontel, que foi adido em Portugal. A diretoria de Logística ficará com Omar Mussi, que deixa a superintendência de Alagoas. Por Lauro Jardim

Argentina sem energia..... Brasil sem socorro

Está faltando lá também
Cristina Kirchner: está faltando lá também
Está feia a coisa. Na semana passada, o Brasil pediu à Argentina alguns Megawatts (MW) emprestados para evitar apagões. Nesta semana foi a vez da Argentina pedir os MW de volta para socorrer o seu mais do que combalido parque gerador. Pelo menos é o que se entende de um relatório feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Diz o ONS: "Houve intercâmbio internacional do Brasil para a Argentina, por solicitação da Cammesa (operador da Argentina) em tempo real, das 15h05 às 17h14, no valor de 200 MW, em função da redução não programada de disponibilidade de geração naquele país". Como se vê, o ONS evitou falar uma linguagem direta, admitindo que houve falta de geração na Argentina, preferindo o sofisma de “redução não programada de geração”…  Por Lauro Jardim

BOMBA! Chefe de segurança do nº 2 do chavismo foge para os EUA, acusa-o de narcotráfico e vincula Cuba em proteção e fornecimento de rotas da droga produzida pelas FARC. Esses são os aliados do PT no Foro de São Paulo!

Vinha eu falando aqui no blog do narcotráfico na América Latina entre os países-membros doForo de São Paulo e hoje sai esta matéria bombástica da ABC espanhola, que traduzo abaixo, sobre os servicinhos sujos dos aliados do PT. Os chavistas já estão desesperados com a informação, obviamente acusando a CIA de ter comprado o delator. Diosdado Cabello, o acusado, é aquele que cassou em março de 2014 o mandato da deputada opositora María Corina Machado. Fala tudo, Salazar!

Cabello, de gravata vermelha ao lado de Chávez, é acompanhado de perto por Salazar
A preparação de uma acusação formal contra Diosdado Cabello, presidente da Assembléia Nacional da Venezuela e número dois do chavismo, foi acelerada na procuradoria federal dos Estados Unidos com a chegada, ontem, em Washington, como uma testemunha protegida, de Leamsy Salazar, que até sua saída de Caracas em dezembro era o chefe de segurança de Cabello. Membro da Casa Militar, encarregada da guarda presidencial, Salazar foi durante quase dez anos chefe de segurança e assistente pessoal de Hugo Chávez. Após sua morte, seus serviços foram solicitados pelo presidente da Assembléia Nacional, para quem também atuou como assistente pessoal. Salazar é o militar de posto mais alto (capitão de corveta, comparável a comandante) que rompe com o chavismo para, nos Estados Unidos, acusar formalmente os escalões superiores do país de práticas criminais, especialmente a relacionada com o tráfico de drogas. De acordo com fontes próximas à investigação aberta pela Procuradoria Federal do Distrito Sul de Nova York, Salazar afirma que o presidente da Assembléia Nacional é o líder do Cartel dos Sóis e, portanto, operador do narcoestado em que Chávez converteu a Venezuela. Salazar também vincula Cuba na proteção e no fornecimento de algumas rotas da droga que parte da Venezuela com destino aos Estados Unidos. O Cartel dos Sóis, composto basicamente por militares (seu nome vem do emblema que o uniforme venezuelano coloca nas dragonas dos generais), tem na Venezuela o monopólio do tráfico de drogas. Esta é produzida pelas FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e levada a seus destinos nos Estados Unidos e na Europa basicamente por cartéis mexicanos. As últimas cifras internacionais indicam que pela Venezuela passam cinco toneladas semanais de entorpecentes. Noventa por cento da droga produzida pela Colômbia passa por território venezuelano. Como assistente de acompanhamento permanente a Cabello, Salazar testemunhou situações e conversas que incriminam o presidente da Assembléia Nacional. Especificamente, ele o viu dando ordens diretas para a partida de barcos carregados com toneladas de cocaína e forneceu elementos de prova de locais onde montanhas de dólares deste negócio ilegal são armazenadas em dinheiro, de acordo com pessoas familiarizadas com a investigação, realizada pela administração de Controle de Drogas (DEA) dos Estados Unidos. No último dia 11 de dezembro foi preso no terminal marítimo de Puerto Cabello, o mais importante da Venezuela, um caminhão carregado com cerca de dez milhões de dólares em dinheiro. O veículo procedia dos Estados Unidos e especula-se que poderia ser um pagamento por drogas recebidas. Alguma falha na organização teria levado a sua descoberta e denúncia. Dias mais tarde, em seu programa semanal de televisão, em vez de somar-se a suspeita de que o dinheiro estava relacionado com a droga, o presidente da Assembléia Nacional fez um esforço especial para acusar a oposição política e destinatária dos maços de dinheiro, sem fornecer qualquer prova disso. Cabello, de formação militar, tem cultivado a liderança entre os membros chavistas das Forças Armadas, mas o passo dado por Salazar, de respeitadas trajetória e folha de serviço, pode reduzir a sua base de apoio nos quartéis. O capitão de corveta não havia sido envolvido em qualquer atividade criminal, o que reforça o valor de seu testemunho. De acordo com suas revelações, o comando da Casa Militar também envolve Tarek el Aissami, governador do estado de Aragua e relacionado com redes islâmicas, e José David Cabello, superintendente do Seniat (agência fiscal e aduaneira) e ministro da Indústria, que é irmão do presidente da Assembléia Nacional. José David Cabello seria responsável pelas finanças do Cartel dos Sóis. Salazar aponta como instância para a lavagem de dinheiro a companhia nacional de petróleo, PDVSA, cujo presidente entre 2004 e 2014, Rafael Ramirez, foi nomeado em dezembro embaixador ante o Conselho de Segurança da ONU. Seu testemunho, de acordo com as citadas fontes próximas à investigação, ratificou muitos dos dados que já passara a DEA Eladio Aponte, que foi chefe de seção do Supremo Tribunal da Venezuela e, em 2012, fugira para os Estados Unidos como testemunha protegida. O caso contra Diosdado Cabello está intimamente ligado à acusação formal anunciada no ano passado pelos ministérios públicos federais de Nova York e Miami contra o general da Venezuela, Hugo Carvajal, durante muito tempo chefe da Direcção de Inteligência Militar. O anúncio se fizera quando Carvajal, vulgo “o Frango”, foi preso em julho na ilha holandesa de Aruba, vizinha da Venezuela, a pedido dos Estados Unidos, que exigiu a sua extradição. No entanto, Aruba permitiu a fuga do general graças às pressões do governo Maduro. Carvajal vinha sendo considerado o grande operador do Cartel dos Sóis, mas a informação de Salazar situa “o Frango” sob as ordens de Cabello. Em relação ao vínculo com Havana, Salazar teria mencionado o uso regular de aviões da PDVSA para transportar droga em vôos preparados pelo filho de Chávez e o filho de German Sanchez Otero – que foi embaixador de Cuba em Caracas até 2009 -, com conivência deste e de outros funcionários cubanos. O destino final dos carregamentos teria sido os Estados Unidos. As fontes relacionadas com a investigação especulam que Sanchez Otero, de grande sintonia com Chávez, foi removido do cargo de embaixador depois da descoberta de um esconderijo em um desses vôos, o que resultou embaraçoso para o regime castrista. O filho do embaixador, que na ocasião viajava sozinho, foi preso, enquanto o de Chávez passou por reabilitação para o vício. Felipe Moura Brasil

O que disse o diretor da Sabesp e o que se noticiou que ele disse. Alckmin: “Estão querendo tirar uma casquinha da crise”

Então vamos ver: se a água acabar — em São Paulo, no Rio, em Minas ou na casa do chapéu —, não serão apenas cinco dias sem água contra dois com água. Acabar quer dizer “fim”. Todos os dias serão sem água. Pronto: o apocalipse da seca! Assim, em matéria de cenários desastrosos, podemos ir para o extremo.

O que não pode acabar antes da água é o apreço dos jornalistas por aquilo que as pessoas dizem. Paulo Massato, diretor da Sabesp, concedeu uma entrevista e afirmou o seguinte: “Para fazer rodízio, teria que ser muito pesado, muito drástico. Para ganhar mais do que já economizamos hoje, seriam necessários dois dias com água e cinco dias sem água”. Nota: ele fez essa consideração durante o anúncio de ampliação da adutora de Guaratuba, do sistema Alto Tietê.
É claro que a situação é muito grave. Mas Massato não anunciou a existência de um “plano”. A obrigação da Sabesp é desenhar cenários. No pior deles, não chove o mínimo necessário e é preciso reduzir drasticamente a retirada de água do sistema Cantareira. E aí se terá o cinco por dois. Imagino que a empresa trabalhe com possibilidades ainda piores.
A propósito: o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que, se os reservatórios das hidrelétricas chegarem a 10%, haverá racionamento de energia. E assim se noticiou. Não li em lugar nenhum algo como: “Governo federal já planeja apagão”. É certo que o Ministério das Minas e Energia e a Anel tenham simulado lá essa possibilidade. É preciso ter um pouco mais de responsabilidade nessas coisas.
Massato informou que a redução da pressão de água começou a ser feita também durante o dia: “Estamos deixando de fazer operação só noturna para fazer também a diurna. Isso atinge toda a região metropolitana”. Em seu site, a Sabesp informa o horário da operação.
O governador Geraldo Alckmin, por sua vez, afirmou que há pessoas tentando tirar uma “casquinha” da crise: “Não há ninguém que tenha falado mais sobre esse tema do que eu. Tem muita gente tentando tirar casquinha política, tentando levar uma vantagenzinha”. E lembrou que São Paulo tem hoje o menor consumo per capita de água: “Não tem nenhum governo do Brasil que tenha feito bônus, engraçado, né? Ninguém critica ninguém. Ninguém fez.” Por Reinaldo Azevedo

Bibo Nunes é vetado por Danrlei para Secretaria de Turismo e sai do partido

O comunicador gaúcho Bibo Nunes foi vetado pelo deputado federal Danrlei de Deus para a Secretaria de Turismo do governo gaúcho, de José Ivo Sartori, e resolveu sair do PSD, partido que é de propriedade exclusiva do ex-goleiro do Grêmio, às vezes servindo como uma sucursal do PTB, o qual pertence a Sérgio Zambiasi e Claudio Antonio Manfrói. Bibo Nunes deve ingressar no PSDB e disputar uma cadeira de vereador em Porto Alegre no próximo ano. Ele fez 18.666 votos na eleição de 2014 e já comprovou que tem potencial eleitoral. Por isso é desejado por muitos partidos para ajudar a compor a nominata. É um dos nomes fortes para se eleger no próximo ano. 

Conselho da Petrobras: o que era uma distinção virou um fardo

O governo já consultou vários executivos e ex-executivos para integrar o conselho da Petrobras. O que antes era uma distinção, um reconhecimento, virou um fardo. Eles já avisaram que só aceitam conversar depois que a estatal divulgar o seu balanço reconhecendo as perdas decorrentes dos atos de corrupção. Na mira do governo estão Henrique Meirelles, Josué Gomes da Silva, Beto Sicupira, Nildemar Secches, Rodolfo Landim e Antonio Maciel Neto. Todos eles são oriundos do setor privado e substituiriam políticos com cargo. Isso concorreria, aposta-se, para a recuperação da credibilidade da estatal. O atual conselho, diga-se, reúne-se nesta terça para divulgar o balanço referente ainda ao terceiro trimestre de 2014. Que coisa, não? Já houve um tempo em que a Petrobras é que era um galardão a altos executivos da iniciativa privada. Era quase como integrar um grupo de sábios. Hoje em dia, as pessoas estão querendo garantias de que seus respectivos nomes não serão tisnados pela politicagem. Jamais ocorreria, mas deixo claro: se me convidassem, não aceitaria nem que um assento no Conselho viesse junto com um pote de ouro, dado “por dentro” e com recibo.  A legislação que fez da Petrobras uma arapuca e um valhacouto segue sendo a mesma. Com os marcos legais atuais, não toparia a função nem que em sua diretoria estivessem apenas monges franciscanos, especialistas em petróleo, mas com voto de pobreza. Por Reinaldo Azevedo

Em artigo, Marta Suplicy praticamente rompe com PT e com Dilma. Partido tentará esmagá-la hoje nas redes sociais. Ou: Um texto que serve como réquiem de uma farsa

Tudo indica que a senadora Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo e ex-ministra do Turismo e da Cultura, fundadora do PT e egressa daquela fatia da elite brasileira que se deixou encantar pelo lulismo, é, hoje, uma sem-partido. Para onde ela vai? Ainda não está claro! O que se dá como certo é que tentará se candidatar à Prefeitura de São Paulo. Até a semana passada, afirmava-se que o partido tentaria segurar as pontas e, quem sabe, fazê-la candidata ao governo do Estado em 2018. Não parece mais que isso seja possível.

Marta Suplicy publicou um duríssimo artigo na Folha desta terça-feira, com críticas contundentes ao governo Dilma e ao PT. Não evitou nem mesmo certa, digamos assim, personalização. O título está lá com todas as letras: “O diretor sumiu”.
Segundo Marta Suplicy, prestem atenção, “se tivesse havido transparência na condução da economia no governo Dilma, dificilmente a presidente teria aprofundado os erros que nos trouxeram a esta situação de descalabro”. Se as palavras fazem sentido, e fazem, a ainda senadora petista afirma que:
a: a situação é de descalabro;
b: Dilma não fez um governo transparente;
c: a ruindade vem de antes, é anterior a essa gestão.
A senadora elenca o que não lhe parece bem e ainda ironiza a presidente. Leiam: “o aumento desmedido das tarifas, a volta do desemprego, a diminuição de direitos trabalhistas, a inflação, o aumento consecutivo dos juros, a falta de investimentos e o aumento de impostos, fazendo a vaca engasgar de tanto tossir”.
O espaço para uma eventual reconciliação parece ter desaparecido. Isso, obviamente, é linguagem de oposição, não de quem pertence ao partido que está no poder.
Marta Suplicy parece insatisfeita com as medidas adotadas, mas, ao mesmo tempo, há a sugestão de que reconhece a sua necessidade, lamentando o que seria a ambiguidade de Dilma: “Imagina-se que a presidenta apóie o ministro da Fazenda e os demais integrantes da equipe econômica. É óbvio que ela sabe o tamanho das maldades que estão sendo implementadas para consertar a situação que, na realidade, não é nada rósea como foi apresentada na eleição. Mas não se tem certeza. Ela logo desautoriza a primeira fala de um membro da equipe. Depois silencia. A situação persiste sem clareza sobre o que pensa a presidenta”.
Se entenderam bem, Marta Suplicy acusa também o estelionato eleitoral. Num dos momentos mais duros de seu diagnóstico, a senadora aponta:
“Nada foi explicado ao povo brasileiro, que já sente e sofre as consequências e acompanha atônito um estado de total ausência de transparência, absoluta incoerência entre a fala e o fazer, o que leva à falta de credibilidade e confiança. É o que o mercado tem vivido e, por isso, não investe. O empresariado percebe a situação e começa a desempregar. O povo, que não é bobo, desconfia e gasta menos para ver se entende para onde vai o Brasil e seu futuro".
Entendo ser este um texto de rompimento. Como refazer pontes depois disso? Fica evidente que suas reservas não se dirigem apenas a Dilma. O governo e o PT perderam o eixo. Eis aí. Marta Suplicy, goste-se ou não dela, é uma figura histórica do PT. Na mística partidária, encarnava aquela fatia dos privilegiados do País que, indignados com as injustiças sociais, resolveram aderir à luta dos oprimidos.
Aguardem. Nesta terça-feira, o PT procurará fazer picadinho de Marta Suplicy nas redes sociais. Vai tachá-la de dondoca deslumbrada, de riquinha enjoada, de perua descompensada. As características que antes eram vendidas como virtudes serão vistas como vícios. Mais do que se juntar a antigos adversários, o PT sabe mesmo é enlamear a reputação dos dissidentes.
O artigo da senadora, de algum modo, serve como o réquiem de uma farsa. Por Reinaldo Azevedo

Juiz critica argumentos da defesa da OAS e rejeita pedidos para anular parte da investigação

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, rejeitou nesta segunda-feira uma série de pedidos apresentados pela defesa dos empreiteiros da OAS presos na Operação Lava Jato e confirmou a legalidade das escutas telefônicas que tornaram público o escândalo do Petrolão. Nos últimos dias, a OAS montou uma verdadeira “operação mãos-sujas” contra Moro, acusando o magistrado de parcialidade e colocando em xeque provas como monitoramento de mensagens, envios de movimentações financeiras suspeitas e até a própria delação premiada do doleiro Alberto Youssef. A investida contra o juiz que conduz de forma implacável os processos da Lava Jato é uma das principais estratégias das construtoras desde novembro, quando os executivos de grandes empreiteiras foram colocados atrás das grades. Ao analisar os pedidos dos advogados, Sergio Moro resumiu as queixas do Clube do Bilhão a um “excesso retórico” e a teses “puramente especulativas” para tentar invalidar as investigações do maior escândalo de corrupção da história do País. Diante da tentativa da OAS de anular a colaboração premiada de Alberto Youssef, Moro disse que o acordo foi celebrado de forma espontânea pelo doleiro e destacou que coube ao Supremo Tribunal Federal, e não a ele próprio, homologar as revelações do delator. Em uma tentativa extrema de desqualificar o juiz, as empreiteiras chegaram a acusar o magistrado de ter pressionado Youssef a contar detalhes do esquema criminoso, pedindo a anulação da colaboração do doleiro por ele poder, no futuro, ter um abatimento de multa caso indique o destino do dinheiro desviado no Petrolão. “O referido acusado (Youssef), voluntariamente, decidiu colaborar com a Justiça Criminal a fim de obter benefícios de redução de penas em eventuais condenações. O procedimento tomado foi legal, não havendo invalidade a ser reconhecida. Ademais, ainda que assim não fosse, é de todo óbvio que somente o próprio Alberto Youssef e seu defensor poderiam reclamar de eventual invalidade no procedimento”, explicou. “Quanto aos questionamentos feitos pelas defesas, com excesso retórico, sobre o acordo do Ministério Público com Alberto Youssef acerca da legalidade ou não dele, observo que o Ministério Público Federal é o responsável por seu conteúdo, cabendo ao Judiciário exame apenas quanto à voluntariedade e à legalidade formal. Não foi, ao contrário do alegado pelas defesas, o acordo homologado por este julgador, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal e não por este julgador. Não se vislumbra como, portanto, o acordo celebrado entre Ministério Público Federal e Alberto Youssef e homologado pelo Supremo Tribunal Federal poderia, conforme argumentação da defesa, gerar a suspeição deste julgador. Falta evidente conexão entre causa e efeito na argumentação das defesas”, disse. Em despacho assinado nesta segunda-feira, Moro também rejeitou os argumentos das defesas de que os grampos realizados em aparelhos BlackBerry (BBM) utilizados por Alberto Youssef e seus comparsas seriam ilegais. Para os advogados, o pedido dos investigadores diretamente à companhia canadense que controla o BBM seria inconstitucional, violaria um tratado bilateral entre Brasil e Canadá e ainda seria capaz de anular todas as provas da Lava Jato. “Nada há de ilegal em ordem de autoridade judicial brasileira de interceptação telemática ou telefônica de mensagens ou diálogos trocados entre pessoas residentes no Brasil e tendo por objetivo a investigação de crimes praticados no Brasil, submetidos, portanto, à jurisdição nacional brasileira”, disse o magistrado em sua decisão. “O fato da empresa que providencia o serviço estar sediada no Exterior, a RIM Canadá, não altera o quadro jurídico, máxime quando dispõe de subsidiária no Brasil apta a cumprir a determinação judicial, como é o caso, a Blackberry Serviços de Suporte do Brasil Ltda”, completou ele, destacando que, se tivesse havido o descumprimento do tratado de cooperação entre Brasil e Canadá, o próprio governo canadense teria reclamado publicamente. Na tentativa de driblar o monitoramento de conversas, o doleiro Alberto Youssef e seu grupo utilizavam mensagens criptografadas do aparelho BlackBerry (BBM). Ao contrário de outros celulares, o BlackBerry permite que os dados sejam codificados por chaves que a todo momento expiram, o que, em tese, dificultaria o monitoramento das conversas. Para ter acesso ao teor do que o doleiro negociava com seus comparsas, a Polícia Federal pediu diretamente à empresa canadense RIM, que administra o serviço BBM, o acesso em tempo real ao conteúdo das mensagens. Em documentos enviados à Justiça Federal, os empreiteiros da OAS haviam pedido que fosse feita uma série de diligências para comprovar as teses de que não houve irregularidades nos contratos com a Petrobras, de que as provas coletadas seriam ilegais e de que as mensagens estariam fora do contexto. Entre as propostas apresentadas pelos advogados estão perícia contábil, financeira e de engenharia nas obras das refinarias Presidente Getúlio Cargas (RJ) e Abreu e Lima e perícia nos grampos para “provar a não veracidade das mensagens”. Todos os pedidos foram rejeitados por Sergio Moro nesta segunda-feira. O juiz justificou a duração dos grampos telefônicos iniciados com o monitoramento do doleiro Carlos Chater e criticou o fato de as defesas terem apresentado uma lista de perícias nas conversas entre os criminosos – parte dos réus, incluindo o doleiro Alberto Youssef, já havia confirmado a veracidade das conversas. “Percebe-se, claramente, que a perícia pretendida pelas defesas é puramente especulativa, buscando-se identificar alguma coisa – que as defesas sequer sabem precisar – que possa justificar um juízo de invalidade sobre a interceptação”, afirmou ele. Por Reinaldo Azevedo