quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Delator Paulo Roberto Costa disse em depoimento na Operação Lava que recebeu R$ 8 milhões da Andrade Gutierrez e da Estre Ambiental

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou ter recebido até R$ 8 milhões da construtora Andrade Gutierrez e da Estre Ambiental, especializada em coleta e tratamento de lixo. Apesar de já citadas ao longo da Operação Lava Jato, é o primeiro depoimento de Paulo Roberto Costa em sua delação premiada que vem a público citando valores recebidos dessas duas empresas. A maior parte, "entre US$ 2 milhões a US$ 2,5 milhões", foi paga pela empreiteira, segundo ele, e R$ 1,4 milhão, pela Estre Ambiental. As informações constam em depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa em sua delação premiada. O ex-diretor reafirmou a versão dada à CPI mista da Petrobras. Paulo Roberto Costa sustenta que, a exemplo do que ocorria na estatal, empresas privadas também formaram cartéis para atuar em outras áreas do governo: "Eletrobras, construção de hidrelétricas, portos e aeroportos", elencou. Paulo Roberto Costa voltou detalhar o quinhão da propina que cabia a partidos – principalmente PP e PMDB – e autoridades. De acordo com o delator Paulo Roberto Costa, "60% eram para políticos", 20% eram repartidos entre ele e o operador do esquema, responsável por receber das empresas e repassar ao ex-diretor, e o restante cobria eventuais custos. No primeiro momento, a função de intermediar a negociata era do ex-deputado José Janene, morto em 2010, quando foi substituído pelo Alberto Youssef. Mais adiante, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, também passou a recolher o dinheiro. Paulo Roberto Costa afirmou que o ex-presidente da área de Engenharia da Andrade Gutierrez, Paulo Dalmaso, era quem tratava dos pagamentos de suborno, diretamente com Fernando Baiano. Paulo Roberto Costa contou ter sido informado por Baiano, entre 2011 e 2013, que havia US$ 4 milhões à disposição do ex-diretor depositados em uma conta em Lichtenstein, na Europa. Desse montante, "entre US$ 2 milhões e US$ 2,5 milhões eram oriundos de valores pagos pela Andrade Gutierrez". Em outro depoimento, Paulo Roberto Costa já havia acusado a empreiteira de subornar diretores da Petrobras, mas não especificou, porém, quanto havia recebido da empresa. Nessa nova etapa da delação, o ex-diretor disse que a Estre pagou-lhe R$ 1,4 milhão em propina, pois tinha interesse em prestar serviço para a Transpetro, transportando etanol entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo. O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, está licenciado do cargo desde o início de novembro do ano passado. Ele se afastou depois que o mesmo Paulo Roberto Costa o acusou de ter recebido R$ 500 mil relativos à participação do esquema de corrupção na estatal. O ex-diretor disse que Wilson Quintela Filho representava a Estre e mantinha contato com Fernando Baiano para fazer o dinheiro chegar à diretoria da petroleira. Paulo Roberto Costa disse acreditar que o R$ 1,4 milhões pago pela Estre, por intermédio de Baiano, não teve relação com o projeto que interessava à empresa. Para o ex-diretor, o valor foi dado a ele como "uma espécie de agrado", definiu em seu depoimento. Ele acrescentou que, como membro do Conselho de Administração da Petrobras, sua ingerência nas licitações da Transpetro limitava-se a incluir empresas no certame. Não tinha poderes, entretanto, para interferir na escolha do vencedor. A Andrade Gutierrez afirmou que "nunca, em momento algum, fez qualquer tipo de repasse de valores" para Paulo Roberto Costa. Também disse que "não fez parte das ações que são hoje alvo das investigações da Operação Lava Jato" e afirmou que os contratos com a Petrobras foram firmados "dentro das normas legais". Já a Estre informou que "desconhece as razões da menção e estranha a inclusão de seu nome no referido depoimento".

Confirmação de visita de Netanyahu a Washington gera tensões com Israel

A confirmação da presença do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em audiência sobre o Irã no Congresso norte-americano, em março, gerou tensões entre os governos dos Estados Unidos e de Israel. Netanyahu foi convidado pelo presidente da Câmara, o republicano John Boehner, sem que fosse feita nenhuma consulta à Casa Branca - como manda o manual diplomático em casos como esse- e confirmou a viagem a Washington. O convite foi feito em 21 de janeiro, um dia após o discurso do Estado da União, no qual o presidente Barack Obama afirmou que vetará qualquer tentativa do Congresso de aprovar novas sanções ao Irã enquanto durarem as negociações diplomáticas sobre o programa nuclear do regime de Teerã. O primeiro-ministro israelense se opõe a essas conversas, argumentando que não é possível confiar no compromisso iraniano de não desenvolver armas nucleares que podem atingir Israel. Na quarta-feira, um alto funcionário da administração Obama disse, em condição de anonimato, ao "New York Times" que o embaixador de Israel em Washington, Ron Dermer, tem repetidamente colocado os interesses políticos de Netanyahu acima da relação entre os dois países. Em resposta, Dermer afirmou que Netanyahu "acredita que precisa falar sobre essa questão". "Foi por isso que ele aceitou o convite, não para entrar no debate político dos EUA ou transformar isso em uma questão partidária". A Casa Branca classificou o convite como uma quebra do protocolo diplomático e anunciou que Obama não se encontrará com o primeiro-ministro israelense durante sua passagem por Washington. Oficialmente, o motivo seria a política do governo de não encontrar líderes de Estado em datas próximas às eleições em seus países – em Israel, elas acontecerão duas semanas após a visita. O protocolo, porém, já foi quebrado em outras ocasiões.

Defesa de Youssef acusa consultor de omitir fatos em delação


A defesa do doleiro Alberto Youssef afirmou à Justiça que o consultor Julio Camargo "omitiu fatos e criou versões" nos depoimentos da delação que assinou com as autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato. A omissão de fatos pode levar à anulação de acordos de delação premiada, segundo especialistas. A acusação foi feita pelo advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, na defesa apresentada na ação penal em que são réus o doleiro, o consultor, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como lobista ligado ao PMDB. Segundo a delação de Julio Camargo, Soares recebeu US$ 30 milhões de propina em 2006 e 2007 para viabilizar a contratação pela Petrobras de navios-sonda para perfuração em águas profundas com o estaleiro Samsung Heavy Industries, pelo valor de US$ 586 milhões. De acordo com o Ministério Público, parte desse valor foi repassada para Cerveró. A acusação de que Camargo não revelou tudo que sabe em sua delação foi feita em um capítulo da defesa de Youssef protocolada nesta quinta-feira (29), no qual advogado do doleiro aponta que a empresa offshore Devonshire Global Fund não esteve envolvida em operações ligadas ao pagamento de propina no negócio dos navios-sonda. "Neste particular aspecto, a denúncia do Ministério Público falta com a verdade, quiçá, induzida em erro pela colaboração de Julio Camargo, que além de lacônica, omitiu fatos e criou versões. Não é verdade que a operação tenha envolvido a empresa Devonshire", afirmou. Na petição de defesa, o advogado de Youssef não descreveu quais seriam as omissões na delação de Camargo. A Devonshire é uma das empresas abertas nos Estados Unidos pelo doleiro. Segundo um dos investigados na Lava Jato, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, essa empresa ficou com os recursos mantidos por Youssef após o acordo de delação que ele fez em 2003. Foi com esses bens que Youssef chegou a montar negócios legais, como a rede Web Hotéis.

Ministro petista da Cultura diz que Lei Rouanet é "engodo" e "ovo da serpente neoliberal"

Em um dos seus primeiros pronunciamentos desde que assumiu a pasta, no início do ano, o ministro da Cultura, o petista Juca Ferreira, classificou a Lei Rouanet, mecanismo de incentivo à cultura via renúncia fiscal, como "um engodo, o ovo da serpente do neoliberalismo nas políticas culturais". As afirmações foram feitas na tarde desta quinta-feira (29) em uma conversa com internautas transmitida ao vivo pelo YouTube. Segundo o ministro petista, "ao permitir 100% de renúncia fiscal, a Lei Rouanet vira uma parceria desequilibrada entre Estado e iniciativa privada". Ele afirmou que o ministério gasta muita energia analisando os projetos, "mas quem dá a palavra final é o departamento de marketing das empresas privadas". De acordo com Juca, o dinheiro investido via Lei Rouanet representa 80% do total de incentivo às artes investido pelo MinC. Não é a primeira vez que Juca Ferreira faz críticas à Lei Rouanet. Durante sua primeira gestão no ministério (2008-2010), ele fez duras críticas ao atual modelo da Lei Rouanet. Reiterava que a concentração de recursos no Sudeste prejudicava o resto do País. Durante a conversa desta quinta-feira, o ministro também defendeu um orçamento de 2% para a Cultura: "Temos que ter atenção e cuidado com a economia da cultura como temos com as economias tradicionais". 
 

APRENDA A LER O QUE ESTÁ POR TRÁS DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS SOBRE O LIXO, ENTENDA AS REAIS SITUAÇÕES E INTENÇÕES NÃO DECLARADAS NA MATÉRIA

No dia 8 de janeiro deste ano, o jornal Diário Popular, de Pelotas (RS), publicou matéria sobre a operação do serviço de limpeza pública (coleta do lixo) na cidade. A matéria é a seguinte (depois farei observações sobre a mesma). Leia a seguir a matéria assinada pela jornalista Tania Cabistany:
"Coleta de lixo pode ser realizada por nova empresa em Pelotas
Autarquia estuda licitar o serviço após 2016, ao término do contrato com a Revita
O impasse jurídico entre a prefeitura de Canoas e a Revita, responsável pela coleta de lixo, não afetou o serviço prestado pela empresa em Pelotas, afirma o diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams. Há uma demanda reprimida de resíduos acumulados de Natal e Ano-novo em alguns pontos da cidade, mas a expectativa é de que o recolhimento hoje atinja a condição de quase normalidade. Até ontem, 85% do município estava com o recolhimento em dia. Mas, por problemas recorrentes, a autarquia estuda licitar o serviço após 2016, ao término do contrato com a empresa. Destaca que a Revita utiliza para a prestação do serviço em Pelotas, conforme contrato fruto de licitação, oito caminhões para coleta convencional, mais dois do modelo conhecido por Robocop para coleta conteinerizada, outro para lavar as coletoras e três para a seletiva. Em dezembro veio a Pelotas um Robocop que não faz parte do contrato devido à quebra de um veículo que foi para conserto. "Esse foi devolvido ontem (quarta-feira, dia 07-01-2015) para a Revita, por não fazer parte da estrutura local", explica. Refere-se à decisão do Tribunal de Justiça, que desapropriou três caminhões (dois para coleta e um para limpeza) e 500 contêineres da Revita, passando os bens à prefeitura de Canoas. A decisão do Tribunal de Justiça foi expedida no dia 31 de dezembro de 2014 pelo desembargador Ricardo Torres Hermann, devido à urgência e essencialidade do serviço naquela cidade. Um dos caminhões seria o que estava em Pelotas. Segundo a prefeitura de Canoas, a partir da rescisão do contrato com a Revita foi contratada emergencialmente a MecaniCapina, empresa que está se adequando às demandas para realizar o serviço de coleta mecanizada nos contêineres localizados na área central do município. Conforme o secretário municipal de Serviços Urbanos, Flávio Pradié, os equipamentos que ainda não foram repassados pela Revita são essenciais para prestar adequadamente os serviços. A assessoria de comunicação da prefeitura de Canoas disse que em dois anos foram expedidas 753 notificações à Revita pelo péssimo serviço prestado, que piorou sensivelmente a partir de agosto de 2014. A prefeitura teria uma dívida para com a empresa. Em Pelotas, de acordo com o diretor-presidente do Sanep, já foram mais de R$ 500 mil em multas à Revita e dez autuações só nestes primeiros dias de janeiro, por problemas sistemáticos. O contrato com a Revita vai até 2016 e após isso não está descartado licitar a prestação do serviço. Até lá, no entanto, não há nenhuma intenção por parte do Sanep de romper o contrato, afirma Reydams. O encarregado da unidade local da Revita, Frederico Soares, explica que as empresas que atuam em diferentes cidades, embora tenham o mesmo nome, são independentes e não têm nenhuma ligação. "Tem Revita no Brasil inteiro e cada uma toca seu serviço com as prefeituras", fala. Garante que a coleta em Pelotas está sendo regularizada e os veículos estão nas ruas levantando e fazendo limpeza ao redor dos contêineres. Em alguns locais citados pelo Sanep, o recolhimento e a limpeza haviam sido restabelecidos realmente na tarde de ontem (dia 07-01-2015), como em várias ruas do Porto. Na rua 15 de Novembro, próximo à Antônio dos Anjos, ainda tinha coletor abarrotado de lixo. Moradora nas proximidades, a cabeleireira Tatiane Kader, 32, disse que não foi só nos últimos dias e que geralmente o contêiner daquela quadra está lotado. Sobre o impasse com a prefeitura de Canoas, a empresa também manifestou-se através de nota, publicada nesta página".
AGORA COMENTO
O que se deve "ler" e "concluir" da matéria da jornalista Tania Cabistany, do Diário Popular de Pelotas, e que não foi percebido pela própria jornalista, e tampouco pelo prefeito da cidade, Eduardo Leite (PSDB), é que ao substituir o caminhão Rococop que foi para conserto, o mesmo foi substituído por um caminhão que estava contratado pela prefeitura de Canoas para a realização do mesmo serviço, de coleta conteinerizada, naquela cidade. Ou seja, a prefeitura de Canoas, por cerca de um mês, pagou o serviço de coleta conteinerizada de Pelotas. Ou seja, é muita fraternidade do prefeito petista Jairo Jorge, de Canoas. Essa "fraternidade" teve vida útil curta. Um decisão do Tribunal de Justiça mandou devolver o Robocop à prestação de serviço em Canoas. Interessa saber se, ao devolver o caminhão para Canoas, a execução do serviço em Pelotas voltou à normalidade (coleta conteinerizada). O governo do prefeito petista Jairo Jorge deu um calote de 25 milhões de reais na empresa Revita. Isso é inaceitável, havia vista a existência de um contrato de 189 milhões de reais assinado pelo prefeito, na presença do promotor de Justiça Amilcar Macedo (que atestou a lisura da licitação) e dos dirigentes da Revita Engenharia SA. Em outras palavras, Jairo Jorge reconheceu que havia dinheiro disponível para o pagamento dos serviços previstos nesse contrato. Empresa alguma neste País trabalha de graça, principalmente quando envolve um número significativo de recursos humanos para a prestação dos serviços. Tudo aponta que o município de Canoas será réu em processo movido pela empresa, para cobrança milionária, algo perto de 80 milhões de reais, em decorrência da rescisão do contrato dois anos antes de seu término. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, representou no Tribunal de Contas contra essa licitação, apontando o que hoje acontece no município de Canoas. Também foi feita uma representação no Ministério Público de Canoas, que não foi acolhida pelo então promotor Amilcar Macedo.

A petista Graça Foster avisa, a exploração de petróleo (quer dizer, o pré-sal) cairá ao "mínimo necessário"

A presidente da Petrobras, a petista Graça Foster, anunciou nesta quinta-feira (29), em uma entrevista desoladora, catastrófica, que irá cortar investimentos da companhia a ponto de reduzir a carteira de exploração de petróleo "ao mínimo necessário" e que irá também desacelerar o ritmo das obras das refinarias Comperj, em construção em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro, e Abreu e Lima, em Pernambuco. A petista Graça Foster fez a afirmação durante teleconferência com analistas para detalhar os resultados não auditados da empresa para o terceiro trimestre de 2014. Durante a entrevista coletiva que se seguiu à teleconferência, o diretor de Exploração e Produção da companhia, José Maria Formigli, afirmou que reduzir a exploração "ao mínimo necessário" significa dizer que a empresa não deverá entrar em leilões de novas áreas de petróleo este ano. Formigli reconheceu, contudo, que a decisão de participação da estatal ou não em novos leilões depende também de uma orientação do governo. Se couber somente à Petrobras, disse ele, a disputa por novas áreas "será de uma seletividade imensa". Além da redução do ímpeto na área de exploração, uma das atribuições chave da empresa e que garante uma produção crescente ao longo dos próximos anos, a empresa dará um freio também nas obras de suas duas principais refinarias em construção. Depois de colocar em operação a primeira linha de produção de diesel da refinaria Abreu e Lima, em final de novembro passado, a Petrobras não sabe quando dará continuidade às obras da segunda parte da unidade, chamada de "segundo trem de refino". De acordo com o diretor de Abastecimento e Refino, José Carlos Cosenza, tanto Comperj, ainda em construção, quanto Abreu em Lima, parcialmente concluída, foram postas em reavaliação e em ritmo mais lento até que corram novos desdobramentos da operação Lava Jato. O diretor lembrou que essas obras vinham sendo tocadas pelas empreiteiras investigadas na operação. Pairam sobre as duas refinarias as principais suspeitas de superfaturamento e pagamento de propina.
 

Durante a divulgação do balanço, na madrugada da última quarta-feira (28), a Petrobras anunciou que abandonou os projetos de construção de outras duas refinarias, conhecidas como Premium I e II, que estavam em fase inicial de construção, respectivamente no Maranhão e no Ceará. Planejadas no segundo mandato do governo Lula e tocadas pela área do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, as unidades, que estavam em fase de terraplanagem do terreno, consumiram investimentos públicos totais de R$ 2,7 bilhões. Na mensagem final ao acionista, em ocasião do encerramento da teleconferência, a petista Graça Foster tentou passar uma mensagem de otimismo e de segurança com o futuro da companhia diante dos desafios decorrentes da identificação da corrupção, que se suspeita que tenha ocorrido dentro da empresa por oito anos, entre 2004 e 2012. Graça Foster falou que esses desafios obrigarão a Petrobras a fazer ajustes "de uma forma segura, saudável" que envolverão um "aperto no cinto" e uma "redefinição do tamanho da estatal". "O ano de 2014 foi o ano dos recordes de produção, de uma equipe aguerrida, que não se deixa abater e com um trabalho de investigação, com a criação da diretoria de Compliance, com esse aperto no cinto que nós estamos dando com relação aos gastos da companhia, com a redução de Capex (investimento), repriorização (sic), redefinição da Petrobras, do seu tamanho, do tamanho que ela pode ter, de uma forma saudável, de uma forma segura, tudo isso está sendo feito com muita vontade, muita garra e eu tenho certeza que vamos superar e nos tornar uma empresa muito mais forte, com a realidade que estamos imprimindo à nossa companhia", disse. Além das refinarias, a Petrobras também manterá parada a obra da unidade de fertilizantes, no Mato Grosso do Sul, cujo contrato com o consórcio construtor foi rompido no final do ano passado. A unidade, segundo a petista Graça Foster, está 85% concluída e uma nova licitação será "conduzida com a velocidade necessária". Essas são algumas das medidas, ainda não detalhadas, que indicam o caminho que a empresa vai tomar para cortar os investimentos em 30% este ano, dos US$ 44 bilhões anteriormente previstos, para algo entre US$ 31 bilhões e US$ 33 bilhões. A ideia da empresa é reduzir o ritmo dos projetos que "trazem pouca ou nenhuma contribuição para o caixa da empresa" neste ano e em 2016. A empresa pretende este ano ainda fazer a venda de ativos no valor de R$ 3 bilhões, cujas áreas ainda não estão definidas. O que se sabe apenas é que eles não serão da área de exploração e produção, já que o preço do petróleo está em queda, o que pressiona para baixo o valor desses ativos. Outra medida prevista é a revisão da política de preços para os derivados que não sejam gasolina e diesel. Graça Foster não deu maiores detalhes, disse apenas que a revisão atingirá combustíveis como óleo combustível, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para o setor industrial e o asfalto, também derivado de petróleo cru. A presidente sinalizou uma mudança do subsídio que é dado a esses produtos: "Sobre o Capex (investimento), vai haver redução do ritmo de projetos que trazem pouca ou nenhuma contribuição ao caixa nesse ano de 2015 e 2016. Da área de Abastecimento, estamos diminuindo a velocidade de investimento no Comperj e toda a infraestrutura associada a ele. No Gás e Energia, estamos com a fábrica de fertilizantes já 85% realizada parada no momento". "Não houve entendimento entre nós e o consórcio que constrói essa unidade. Nós denunciamos o contrato e estamos nos preparando para uma próxima licitação, e vamos conduzir isso com a velocidade necessária. E na área de Exploração e Produção, vai haver a revisão da carteira exploratória ao mínimo necessário", disse Graça Foster aos analistas. As ações da Petrobras voltaram a desabar nessa quinta-feira, empurrando a Bolsa brasileira para o vermelho, ainda com avaliações negativas em relação ao balanço não auditado da companhia no terceiro trimestre de 2014, que não contabilizou perdas com corrupção. Após caírem mais de 10% na véspera, as ações preferenciais da Petrobras, mais negociadas e sem direito a voto, tinham desvalorização de 5,09%, para R$ 8,57, às 11h30 (de Brasília). Já as ordinárias, com direito a voto, cediam 6,26%, para R$ 8,09. A Petrobras divulgou na madrugada desta quarta-feira (28), após dois adiamentos, o balanço com os resultados do empresa no terceiro trimestre de 2014. A estatal viu seu lucro despencar 38% no período, em comparação com o trimestre anterior, de R$ 4,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões. Em relação ao terceiro trimestre de 2013, o lucro caiu 9%. O valor, contudo, não contabiliza o dinheiro perdido em desvios investigados na Operação Lava Jato e nem a perda de valor recuperável de alguns de seus ativos por efeito do escândalo de corrupção. A companhia atrasou o balanço desde 14 de novembro justamente para a realização de tal ajuste. A estatal afirma em balanço que a metodologia que adotou para descontar o valor incorporado indevidamente como investimento, mas desviado em esquema de corrupção entre 2004 e 2012, mostrou-se "inadequada" e, por isso, recuou da promessa de subtrair o valor de seus ativos. A fórmula, diz a Petrobras, tinha "elementos que não teria relação direta com pagamentos indevidos". Como a Petrobras não fez o ajuste prometido, a empresa alerta que os números serão passíveis de revisão. O comunicado diz que a fórmula adotada ia realizar um ajuste "composto de diversas parcelas de natureza diferente, impossíveis de serem quantificadas individualmente", como câmbio, projeções de preços e margens de insumos e de produtos vendidos, entre outros. A ausência de baixas contábeis relacionadas às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato no balanço trimestral da Petrobras decepcionou analistas e investidores, que continuam sem uma orientação clara sobre o valor justo dos ativos da estatal. A Guide Investimentos disse que o balanço foi "uma peça de ficção". Já a XP Investimentos questionou qual a utilidade do documento "se não tem baixa contábil". Em relatórios, analistas apontaram que a companhia divulgou o balanço para atender as obrigações com credores, sem ter incluído a dimensão das perdas decorrentes do sobre preço de contratos que beneficiou ex-funcionários, executivos de fornecedoras e políticos, segundo investigação do Ministério Público Federal.

O bloco das cuecas e calcinhas sujas para a Paulista. Ou: Os vândalos nada entendem de democracia, estado de direito e civilidade

Os coxinhas e as Malfaldinhas do Passe Livre, que não lavam suas respectivas cuecas e calcinhas — deixam para as empregadas —, voltaram a parar a Avenida Paulista agora há pouco. O que eles querem? Ah, o fim da cobrança de tarifas de ônibus. Por que eles pedem isso? Porque a esmagadora maioria não trabalha e aprendeu que existe almoço grátis. Não existe. Seus respectivos papais e mamães arcam com o custo do rango, do Toddynho e do sucrilho…

Os organizadores falam em 5 mil pessoas no ato. É mentira. Não havia, como informou a PM, mais de mil. É que os espetinhos usam uma tática: ocupar a avenida de forma ordenada, deixando imensos espaços vazios, para dar a impressão de que há muita gente. Vejam as duas fotos seguintes, tiradas por  Mona Dorf, dos “Pingos nos Is”, do alto de um prédio, na Paulista.
MANIFESTAÇÃO 1
mANIFESTAÇÃO DOIS
Logo depois daqueles primeiros que seguem abrindo o caminho — que obstruído não estava —, segue uma catraca (círculo amarelo), como uma espécie de fetiche a ser odiado. Ao fim da manifestação, antes de os black blocs saírem quebrando tudo, eles põem fogo naquele objeto, como num ritual sagrado. Não é uma religião nem de Deus nem do capeta. É só a desocupação na sua fase piromaníaca. Em seguida, vem a formação mais compacta, mas nem tanto. Vejam ali no círculo vermelho. Na linha de frente, a turma de negro, os black blocs, que o Passe Livre diz não fazer parte do movimento. Não?
Agora vejam duas fotos, de Clayton Ubinha, também dos “Pingos”. A primeira tem uma tomada geral da Avenida Paulista. De um lado, o trânsito completamente interditado. É claro que a farra desses burguesotes do capital alheio não sai de graça. Na última foto, observem a Alameda Santos absolutamente travada. A turma que vai largando cueca e calcinha sujas pela casa privatiza o tempo alheio. Não está nem aí. Não reconhece o direito de ir e vir.
paulista 4
Alameda santos
Da Paulista, a turma rumou para a casa do prefeito Fernando Haddad para lhe conceder o Troféu Catraca. Todos sabem o que penso do Supercoxinha — de quem o Passe Livre, de fato, era e é aliado. Avalio que sua idiotia administrativa ultrapassa o limite do aceitável. Mas é claro que não endosso esse tipo de abordagem. A “casa” do prefeito é a Prefeitura. A casa do cidadão Haddad tem de ficar fora do protesto. Ocorre que esses vândalos de grife nada entendem de democracia, de estado de direito e de civilidade. Por Reinaldo Azevedo

Sócio da UTC indica ministro de Dilma como testemunha


O presidente e sócio da UTC, Ricardo Pessôa, requisitou à Justiça Federal do Paraná que sejam arroladas como suas testemunhas o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O juiz federal Sérgio Moro ainda precisa aceitar a convocação. O pedido da convocação de 22 pessoas foi feito na defesa entregue à Justiça no processo em que o empresário é acusado de ter corrompido o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e de ter desviado recursos de contratos da Petrobras. Pessôa está preso desde 14 de novembro por integrar e comandar um cartel de construtoras que fraudava contratos da Petrobras e pagava propina a políticos e funcionários da estatal. Além desse processo por corrupção, Pessôa também é acusado em outra ação de ter praticado operações de lavagem de dinheiro em parceria com o doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Operação Lava Jato da Polícia Federal. O sócio-controlador da UTC já tinha escrito um manuscrito de seis folhas na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em que ameaça políticos. Nas entrelinhas do texto, fica claro que o presidente da UTC se considera bode expiatório da complexa rede de corrupção armada na Petrobras. O empresário chegou a escrever, em tom de desafio: "As empreiteiras juntas doaram para a campanha de Dilma milhões. Já pensou se há vinculações em algumas delas". Depois da revelação dessas anotações, a iniciativa da defesa do empresário foi considerado uma nova ameaça. Bernardo, por exemplo, foi citado como beneficiário do esquema pelos delatores da investigação. Sem explicar em nenhum momento quais perguntas devem ser feitas, Pessôa também pediu para que seja submetido a um interrogatório de José de Filippi Júnior, ex-tesoureiro da campanha de reeleição do ex-presidente Lula e da primeira campanha da presidente Dilma Rousseff. Também foram requisitadas oitivas na Justiça dos deputados federais Arlindo Chinaglia (PT), Paulinho da Força (SD), Arnaldo Jardim (PPS), Jorge Tadeu Mudalen (DEM) e Jutahy Júnior (PSDB). Líderes empresariais como o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) João Carlos de Luca e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também foram arrolados. A advogada Carla Domênico disse que todos os convocados têm informações a falar sobre as acusações de corrupção contra o empresário. "São pessoas que podem de alguma forma falar sobre fatos citados na denúncia. Não definimos as perguntas ainda. Todas testemunhas foram citadas por indicação do Ricardo Pessôa, que entende que elas têm informações pertinentes", afirmou.

Ministério Publico diz que Petrolão movimentou pelo menos R$ 2,1 bilhões


A força-tarefa de procuradores que atua nos processos da Operação Lava Jato identificou até o momento que empresários, empreiteiros, ex-diretores da Petrobras e aliados do doleiro Alberto Youssef movimentaram pelo menos 2,1 bilhões de reais por meio de desvio de recursos e lavagem de dinheiro no escândalo do Petrolão. A estimativa parcial sobre a operação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério Público e leva em conta dados atualizados até dezembro. O número foi antecipado por reportagem do site de VEJA no início deste mês. Deste valor, cerca de 300 milhões de reais dizem respeito unicamente ao pagamento de propina, por meio de empreiteiras, a políticos e ex-dirigentes da Petrobras, como ao ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e ao ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró. Internamente, porém, procuradores que atuam na análise de documentos apreendidos estimam que os valores de propina podem chegar a até 5 bilhões de reais apenas na diretoria comandada por Paulo Roberto Costa. De acordo com o Ministério Público, somente com as delações premiadas de doze colaboradores, em especial de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, foi possível chegar à indicação de políticos e empreiteiros que sangraram os cofres da Petrobras em contratos fraudados e lavagem de dinheiro. Por meio dos acordos celebrados pelos réus que aceitaram contribuir com as investigações, já foram recuperados 450 milhões de reais – outros 200 milhões de reais em bens de réus estão bloqueados. “Se não fossem os acordos de colaboração pactuados entre procuradores da República e os investigados, o caso Lava Jato não teria alcançado evidências de corrupção para além daquela envolvendo Paulo Roberto Costa. Existia prova de propinas inferiores a R$ 100 milhões. Hoje são investigados dezenas de agentes públicos, além de grandes empresas, havendo evidências de crimes de corrupção envolvendo valores muito superiores a R$ 1 bilhão”, diz o Ministério Público. Para desvendar o maior esquema criminoso já investigado no país, houve 161 buscas e apreensões, 37 mandados de condução coercitiva, 60 mandado de prisão cumpridos, doze acordos de delação premiada e 18 acusações criminais contra 86 pessoas por crimes como corrupção, crimes contra o sistema financeiro nacional, tráfico internacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Apenas na fase intitulada Juízo Final, que levou para a cadeia a cúpula das principais empreiteiras do país foram cumpridos 75 mandados: quatro de prisão preventiva, treze de prisão temporária, 49 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva.

Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente da Petrobras, vai ser ouvida pelo juiz Sérgio Moro na próxima terça-feira


A ex-gerente da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, que disse ter alertado a cúpula da Petrobras sobre irregularidades e desvios na estatal, vai prestar depoimento à Justiça Federal do Paraná na próxima terça-feira. O juiz Sergio Moro, que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta quinta-feira que o Ministério Público substituísse o depoimento do executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, apontado como laranja de Alberto Youssef e responsável por gerenciar as contas do doleiro na Suíça, pela oitiva de Venina. Em dezembro, a ex-gerente já havia prestado os primeiros esclarecimentos ao Ministério Público e confirmado que os altos diretores da companhia, incluindo a presidente da Petrobras, Graça Foster, foram avisados previamente por ela e sabiam pelo menos desde 2009 de irregularidades na estatal. Venina prestou esclarecimentos na condição de testemunha de acusação e, sob juramento, apresentou às autoridades notas fiscais, cópias de e-mails, atas de auditoria, relatórios internos da petroleira e deixou com o Ministério Público até seu próprio computador pessoal, com detalhes de como foram celebrados contratos na companhia. Venina começou a suspeitar de problemas quando percebeu que os gastos com pequenos contratos de prestação de serviços avançaram de 39 milhões de reais para 133 milhões de reais em 2008, sem razão clara. Em sua apuração interna, a gerente detectou que a estatal estava pagando por serviços de comunicação que sequer estavam sendo prestados. Sua primeira atitude foi informar Paulo Roberto Costa, seu superior direto, e pedir mais rigor na fiscalização dos contratos. Paulo Roberto Costa, segundo Venina, apontou para o retrato de Lula em sua sala e perguntou: "Você quer derrubar todo mundo?" A gerente então encaminhou as denúncias ao presidente Gabrielli que, após auditoria interna, acabou demitindo o diretor de Comunicação, Geovanne de Morais. A diretoria atual da Petrobras não impediu um esquema de desvio de milhões de reais no Exterior, causado pelo pagamento de comissões extras a negociadores de óleo combustível, os traders. A informação tem como base documentos internos e mensagens encaminhadas por Venina. Segundo a publicação, os negociadores da Petrobras vendiam petróleo a um valor mais baixo, recebendo, por fora, comissões dos compradores — o que prejudicava os resultados da empresa. Os traders beneficiados atuavam em Cingapura, onde Venina trabalhou, e também em outros escritórios da petroleira no exterior. Apesar das denúncias, esses negociadores não foram descredenciados pela estatal, mas receberam suspensões temporárias e voltaram a trabalhar. Já Venina teve seu salário cortado em aproximadamente 40% e foi afastada do cargo.​

Em seis anos de regime petista, 83 usinas de cana encerraram atividades


Entre 2008 e o fim de 2014, 83 usinas de cana foram fechadas no Brasil por causa de dificuldades financeiras. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira em São Paulo pelo presidente da consultoria Datagro, Plínio Nastari. O encerramento das atividades representa uma perda de capacidade de processamento de 75,4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Do total, 64 usinas fecharam as portas no Centro-Sul, com perda de capacidade de moagem de 61,68 milhões de toneladas. As outras 19 unidades que encerraram as operações no período ficam na região Norte-Nordeste, reduzindo a capacidade de processamento em 13,71 milhões de toneladas. Segundo Nastari, o Brasil tem hoje capacidade instalada para processar entre 690 milhões e 700 milhões de toneladas de cana por safra.

Ministério Público pede quebra de sigilo de auxiliar do governador do Piauí suspeito de compra de votos


O procurador regional eleitoral do Piauí, Kelston Pinheiro Lages, pediu à Justiça Eleitoral a quebra do sigilo telefônico de José Martinho Ferreira de Araújo, primo e ex-assessor do governador do Estado, Wellington Dias (PT), em ação na qual o petista é investigado como principal beneficiário de um esquema de compra de votos nas eleições do ano passado. O Ministério Público Eleitoral acusa Araújo de ter transportado 180.000 reais em dinheiro vivo, escondidos em um carro, para comprar votos a favor do petista no primeiro turno. Araújo foi detido em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em setembro do ano passado, enquanto viajava de Brasília ao interior do Piauí. Na época, ele trabalhava como motorista de Wellington Dias no Senado Federal. O requerimento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí na terça-feira. O documento será analisado pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, corregedor regional eleitoral do Estado, a quem cabe decidir sobre a investigação. Segundo Kelston Pinheiro Lages, os 180.000 reais apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal no banco traseiro do carro de Araújo faziam parte de um esquema de compra de votos em diversos municípios. “Os fatos descritos, consistentes na apreensão de 180.000 reais em veículo de propriedade do Sr. José Martinho Ferreira de Araújo denotam abuso do poder econômico mediante a movimentação ilícita de recursos para financiar o esquema de captação ilícita de sufrágio revelado nas apurações”, escreveu o procurador. A quebra de sigilo telefônico foi proposta pelo procurador no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação do diploma de Wellington Dias e da vice-governadora, Margarete Coelho (PP), além da condenação de ambos e do primo do governador a ficarem inelegíveis por oito anos. O Ministério Público também quer aplicar multa no valor máximo previsto na legislação eleitoral, cerca de 135.500 reais, ao governador e sua vice. 


Lages quer obter das operadoras de telefonia um extrato completo com as ligações efetuadas e recebidas por Araújo entre os dias 1º e 30 de setembro do ano passado – ele foi detido em 11 de setembro, a 25 dias do primeiro turno das eleições, fato que levantou mais suspeitas do Ministério Público. Ele também quer que as operadoras discriminem quem manteve contato telefônico com Araújo no período. O motorista ficou empregado em cargo comissionado no gabinete de Wellington Dias de 1º de fevereiro de 2011 a 7 de janeiro deste ano, quando foi exonerado. Ele recebia salário bruto de 3.531,23 reais, mais 1.448,82 de auxílio. "O sr. José Martinho Ferreira de Araújo, primo e apoiador do primeiro investigado, exercente de cargo em comissão de motorista do quadro de pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no gabinete do investigado, transportando tamanha quantia em pecúnia para o Estado do Piauí restando apenas 25 dias para o dia da eleição, gerou fundadas suspeitas da prática de movimentação ilícita de recursos para a campanha de Wellington Dias", anotou Lages: "A obtenção de registros telefônicos do réu talvez seja a única maneira de esclarecer devidamente o liame de condutas perpetradas em favor do esquema de captação ilícita de sufrágio deflagrado em todo o Estado". O procurador regional eleitoral também destacou na ação um detalhe que, segundo ele, "sugeriu evidente preocupação" do governador com a prisão de seu primo e assessor de confiança com tamanha quantia em dinheiro vivo, em meio à campanha eleitoral. Segundo Lages, uma equipe de vídeo da S. A. Propaganda Ltda., uma agência de publicidade com sede na capital piauiense, foi buscar informações sobre a apreensão em Barreiras (BA), cidade onde a Polícia Rodoviária Federal interceptou o carro de Araújo, e na qual a Polícia Civil registrou o flagrante. Depois que Wellington Dias declarou seus gastos de campanha à Justiça Eleitoral, soube-se que a agência S. A. Propaganda Ltda. recebeu 300.000 reais para produzir os programas eleitorais do governador petista. O advogado Ademar Silva de Vasconcelos, que representa José Martinho Ferreira de Araújo, disse que ainda não foi notificado do pedido de busca no sigilo telefônico do cliente. Ele disse ao site de VEJA que Araújo pretende solicitar à Justiça a restituição dos 180.000 reais, que depois da apreensão ficaram depositados em uma agência da Caixa Econômica Federal. "Essa quebra de sigilo telefônico eu não estou sabendo, fiquei sabendo por você da notícia. Vamos pedir a restituição do dinheiro, porque tem prova documental que é do Martinho", disse Vasconcelos.

Integrantes do FBI e de programa antiterrorismo dos EUA vão conhecer preparativos para a segurança das Olimpíadas do Rio

Problemas nos Jogos
Americanos vão conferir o esquema preparado para os jogos
Com a pressão internacional por reforços em ações antiterrorismo nas Olimpíadas do Rio, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (SESGE/MJ) vai receber nos próximos dias representantes do Antiterrorism Assistance Program (ATA), do FBI e da Embaixada dos EUA em Brasília. Os americanos vão conhecer o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional e o esquema de segurança preparado pela SESGE/MJ para os Jogos de 2016. Por Lauro Jardim

Mantega queria abafar rombo da Petrobras. Conselheiros ameaçaram denunciar estatal na CVM, se perdas de R$ 88,6 bilhões não fossem divulgadas


R$ 88,6 bilhões é a cifra que os brasileiros devem ter em mente, a partir de agora, para avaliar o tamanho do problema provocado pela gestão da Petrobras nos últimos anos - não apenas por corrupção, mas também por ineficiência, orientação política e risco do próprio negócio. Esse número foi apurado após um pente-fino em 52 empreendimentos da estatal, que tiveram como fornecedores empresas citadas na Operação Lava-Jato. O valor foi obtido a partir de um estudo individual de cada ativo, como se não fizessem parte da mesma companhia. Portanto, ele exclui as sinergias da operação conjunta - fato que pode levar a uma redução do ajuste e, num extremo pouco provável, torná-lo desnecessário. A partir desse número, a diretoria da Petrobras terá de chegar a um entendimento com sua auditora, a PricewaterhouseCoopers, sobre o efetivo ajuste nas demonstrações financeiras - se ele será feito e qual seu montante. Os R$ 88,6 bilhões representam a diferença entre o valor pelos quais os ativos estão registrados no balanço da Petrobras e o preço que um terceiro aceitaria pagar por eles, conceito conhecido como "valor justo". A divulgação dessa cifra bilionária dominou as discussões da reunião do conselho da Petrobras, presidida pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, na segunda feira, que durou quase dez horas. Representantes do governo não queriam inicialmente divulgar o número, ainda não definitivo. Os conselheiros independentes ameaçaram denunciar o caso à CVM e renunciar aos cargos caso o dado não fosse divulgado. A decisão de informar prevaleceu, porque a cifra, apurada nas avaliações de duas empresas independentes - Deloitte e BNP - foi considerada, ao final, um "fato relevante". A Petrobras espera publicar seu balanço completo, auditado, no fim de maio. A presidente da estatal, Graça Foster, deve ser substituída quando ficar claro que ela não teve envolvimento no esquema de corrupção. Na avaliação do Planalto, o afastamento de Graça, neste momento, poderia deixar dúvidas sobre sua participação nas irregularidades. Investidores se decepcionaram com o fato de a Petrobras não ter realizado a tão aguardada baixa contábil em seu balanço e venderam ações da estatal, que lideraram a lista de baixas de ontem na bolsa de São Paulo - Petrobras PN caiu 11,2% e ON, 10,47%. Em nota, o presidente da gestora americana Aurelius Capital Managment, Mark Brodsky, afirmou que a empresa corre o risco de entrar em default técnico.

Pesquisa do TSE constata que 76% dos brasileiros querem o fim do voto obrigatório e metade não confia nas urnas eletrônicas

Uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral mostrou o clima de ceticismo do eleitor em relação ao processo político. O levantamento, feito pela empresa Checon, teve 1.964 entrevistas feitas em dezembro e teve caráter tanto qualitativo quanto quantitativo. De acordo com a sondagem, disponível desde ontem na página do TSE na internet, 76% dos pesquisados se disseram contra o voto obrigatório e 55% se mostraram favoráveis às candidaturas avulsas, sem filiação partidária, o que evidencia a descrença na representatividade dos partidos. O levantamento mostra também que é expressiva a desconfiança do eleitor em relação à segurança das urnas eletrônicas. Dos pesquisados, 38% avaliaram a confiabilidade do sistema com notas de zero a 4. Outros 27% afirmaram que a confiabilidade oscila entre 5 e 7. E apenas 35% afirmaram que a confiabilidade das urnas está acima de 8. A pesquisa encomendada pelo TSE registrou indícios de que a compra de votos ainda é expressiva. Dos pesquisados, 28% afirmaram ter testemunhado ou tido notícias de compra de votos, enquanto outros 8% preferiram não responder a pergunta. Esta foi parte específica da pesquisa que teve o resultado antecipado pelo jornal "Folha de S. Paulo". A pesquisa busca segmentar o resultado para todos os Estados pesquisados. Na Paraíba, o percentual foi de 39%, com 101 entrevistas locais. No Rio de Janeiro, com 105 entrevistas, ficou em 23%. O caso extremo foi Roraima, com 71%, mas com amostragem extremamente reduzida, de apenas dezessete entrevistas. Ao responderem a um questionário sobre qual "o recado" que gostariam de mandar para o TSE, 14% apontou o fim do voto obrigatório, 7% pediram mais controle sobre a segurança da urna e 5% reivindicaram transparência na apuração e aplicação da Lei da Ficha Limpa. A eleição presidencial no ano passado, a mais acirrada desde o retorno da redemocratização, teve pela primeira vez um pedido de auditoria na contagem de votos por parte da candidatura perdedora no segundo turno. O PSDB, tendo por base notícias esparsas em redes sociais, levantou dúvidas sobre a totalização dos votos, que deram a vitória para a presidente Dilma Rousseff por três pontos percentuais de diferença. O TSE autorizou o partido a ter acesso às urnas do segundo turno. No dia da diplomação da presidente como reeleita, representantes do PSDB pediram formalmente a cassação do registro de candidatura de Dilma, alegando irregularidades durante a campanha e solicitaram que o perdedor fosse proclamado presidente eleito. O presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, em um pronunciamento contundente horas mais tarde, afirmou que não iria permitir "um terceiro turno". "As eleições de 2014, para o Poder Judiciário, são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem", disse na ocasião Dias Toffoli. A finalidade principal da pesquisa era medir o grau de "recall" das campanhas publicitárias feitas pelo TSE para estimular o eleitorado a comparecer às urnas. O grau de lembrança das peças publicitárias foi alto, acima de 70%.

Governo da petista Dilma quer trocar diesel utilizado em termelétricas por GNL


O Ministério de Minas e Energia produzirá um estudo para viabilizar a substituição do óleo diesel atualmente utilizado em usinas termelétricas por Gás Natural Liquefeito (GNL). De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, atualmente há cerca de 2,5 mil megawatts (MW) gerados a custos muito altos. “Queremos fazer um estudo para substituir por um combustível mais barato e mais adequado do ponto de vista ambiental. Entre eles, o GNL, que hoje está sobrando no mercado internacional e tem preço altamente competitivo”, disse Braga. Conforme o ministro, o custo de geração de energia térmica com diesel é R$ 600,00 por MW, enquanto o com GNL é R$ 210,00. Outra medida a ser adotada pelo governo é o aumento para 48 meses do prazo para que as distribuidoras de energia paguem pelos empréstimos tomados para cobrir gastos extras com uso de termelétricas. Para o ministro, a medida diluirá o reajuste para os consumidores. Segundo ele, o governo também está preparando uma campanha para informar os consumidores sobre o sistema de bandeiras tarifárias, que repassa para a conta de luz o custo mais alto do uso de energia térmica. Amanhã (30), Braga participa de uma reunião do conselho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apresentará relatório sobre falta de energia registrada em vários estados na semana passada. O ministro informou que, naquele dia, um banco de capacitores da linha de transmissão estava sem funcionar corretamente. “Aquela linha tinha de estar funcionando com contingenciamento. Tínhamos de reduzir a quantidade de energia que passa pela linha por causa da inexistência do banco de capacitores”, disse. Segundo ele, os capacitores foram reestabelecidos esta semana. Eduardo Braga lembrou que a situação atual do setor elétrico é diferente da registrada no sistema de abastecimento de água, já que a transmissão de energia é possível de uma região para a outra. Ressaltou que os reservatórios do Sul e do Norte estão mais cheios e que essas regiões podem transmitir energia para outras. “Temos vários mecanismos para remanejar energia e equilibrar os estoques hídricos nos reservatórios do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Por enquanto, isto ainda não pode ser feito no setor de abastecimento de água”, concluiu.

Petrobras admite que pode deixar de pagar dividendos


A Petrobrás poderá deixar de pagar dividendos aos acionistas se entender que atravessa uma situação de “estresse financeiro”. A avaliação é do diretor Financeiro da companhia, Almir Barbassa. Segundo ele, essa é uma prerrogativa da Lei das S.A, mas a companhia ainda não analisa a possibilidade no momento. “A alternativa poderá ser considerada a depender da avaliação da situação financeira da companhia”, afirmou Barbassa. Segundo ele, “em situação normal de negócio”, a política da Petrobrás é remunerar as ações preferenciais e garantir 25% de distribuição do lucro. Mas o diretor frisou que esse pagamento dependerá da avaliação da situação da estatal. “Há uma possibilidade, e ela não está sendo colocada nesse momento, mas poderá sê-lo, que se refere à não haver pagamento de dividendos. Se uma companhia, qualquer companhia, julga que há situação de estresse financeiro, há possibilidade de não haver pagamento”, explicou. O balanço divulgado nesta quarta-feira sem o aval da auditoria independente e sem baixas contábeis frustrou a expectativa de investidores. Entre julho e setembro do ano passado o lucro foi de R$ 3,1 bilhões, queda de 38% em relação ao segundo trimestre de 2014 e de 9% em relação ao terceiro trimestre de 2013. O Ebitda ajustado foi de R$ 11,7 bilhões – queda de 28% ante mesmo período de 2013. A companhia atribuiu a queda no lucro líquido ante o trimestre anterior às maiores despesas operacionais, principalmente pela baixa dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I (R$ 2,1 bilhões) e Premium II (R$ 596 milhões), devido à descontinuidade desses projetos. Segundo a empresa, a divulgação dos resultados sem a revisão dos auditores independentes tem o objetivo de atender obrigações da companhia (covenants) em contratos de dívida e de cumprir seu dever de informar o mercado e agir com transparência no episódio da Lava Jato. A companhia diz que entende ser necessário fazer ajustes no balanço para corrigir os valores dos ativos, mas não houve consenso sobre a metodologia adequada para a correção.

Promotor Alberto Nisman é enterrado na Argentina


O promotor Alberto Nisman foi enterrado nesta quinta-feira (29) em Buenos Aires. O corpo foi velado em uma cerimônia íntima nesta madrugada. O translado foi acompanhado por centenas de pessoas. A segurança no local foi reforçada com 110 oficiais. Na quarta-feira, o corpo do promotor foi levado do necrotério até um prédio da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), lá foi realizado um ritual de lavagem de corpo, segundo a tradição judaica. Na porta do cemitério judaico La Tablada, um grupo de pessoas com flores, bandeiras da Argentina e cartazes com palavras de ordem, pediam justiça. As filhas de Nisman, ambas menores de idade, fizeram uma carta de despedida para o pai, publicada no jornal La Nación, “Papai, nós, suas filhas, Iara e Kala, somente precisávamos de você, tua presença e compartilhar bons momentos. Hoje nos despedimos, sabendo de sua dedicação ao trabalho. Esperamos que agora possa estar em paz. Nós guardamos em nossos corações os lindos momentos vívidos juntos”. Na segunda-feira (19) Nisman foi encontrado morto no banheiro de seu apartamento com um tiro na cabeça. O promotor era o responsável pela investigação do caso Amia, Em 1994 um atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) provocou a morte de 85 pessoas e deixou mais de 300 feridos. O promotor havia feito uma denúncia contra Cristina Kirchner e alguns integrantes da cúpula do governo argentino. Segundo a denúncia, Cristina teria assinado em 2013 um acordo com o Irã para encobrir e proteger os suspeitos do atentado contra a Amia. O motivo da morte ainda está sendo investigado. A hipótese de suicídio foi descartada, pois não havia vestígios de pólvora nas mãos de Alberto Nisman.

A petista Graça Foster admite que as perdas da Petrobras com a roubalheira petralha podem ser ainda maiores


A presidente da Petrobras, a petista Graça Foster, afirmou na tarde desta quinta-feira, 29, em teleconferência com analistas e investidores, que as perdas com corrupção, estimadas pela empresa em R$ 4 bilhões, podem ser maiores, caso novas denúncias de desvios de recursos apareçam. O cálculo do rombo da corrupção no patrimônio da companhia considerou os projetos firmados com empresas investigadas pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Do total orçado dos projetos, foram descontados 3%, que seria o pagamento de propina, segundo denúncia feita pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa à Polícia Federal. De acordo com a petista Graça Foster, a companhia poderá reavaliar os dados apresentados em seu balanço quanto aos valores imobilizados e contratos relacionados às empresas sob investigação da Polícia Federal. Segundo a executiva petista, a companhia poderá ampliar o escopo dos contratos sob análise, os períodos e também o valor dos ajustes estimados inicialmente no balanço. “Novas informações oriundas das investigações em curso podem causar novos ajustes, ampliação do escopo dos contratos e empresas e também do período analisados”, disse. “É importante frisar que o período analisado não foi escolhido pela companhia, mas extraído dos depoimentos recebidos como “prova emprestada” pela Petrobras”, acrescentou. Graça Foster disse, ainda, que recomendou ao conselho de administração que não fosse utilizada a metodologia de valor justo para calcular o efeito da corrupção em seu patrimônio. Isso porque considera essa metodologia – em que o valor contábil é corrigido pelo valor de mercado – falha, por utilizar inúmeras variáveis. Entre as variáveis utilizadas que podem comprometer o resultado da análise dos ativos, a petista Graça Foster cita mudanças de preços e margens de insumos, dos equipamentos, salários, deficiência no planejamento de projetos, contratações de bens e serviços antes da conclusão dos projetos básicos das obras – além da “cartelização de fornecedores, corrupção e sobrepreços”. “Recomendamos ao conselho de administração que não utilizaríamos essa metodologia, por ser uma composição de muitas variáveis”, afirmou a presidente da Petrobras. Em seguida, ela acrescentou que, agora, “o trabalho é fazer uma limpeza dedicada em tudo o que tivermos que fazer”. E que a intenção é “ter uma avaliação correta para o patrimônio líquido e o ativo imobilizado”. Graça disse também que o esquema de corrupção na empresa não afetou a posição de caixa da petroleira.

MANTEGA E DILMA FIZERAM A PETROBRAS EXCLUIR O ROUBO DO BALANÇO


Ministros, ex-ministros e a própria presidente Dilma Rousseff estão por trás da decisão de expurgar do balanço financeiro da Petrobras as perdas decorrentes do assalto à estatal, no maior caso de corrupção da História do Brasil e um dos maiores de todos os tempos, no mundo, desmantelado pela Operação Lava, da Justiça Federal. Dilma inclusive participou pessoalmente Das tratativas. Os ex­ministros petistas Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) estiveram à frente dos entendimentos e cuidaram da “maquiagem” do balanço financeiro, a pedido de Dilma, segundo fontes do Planalto. Na concepção dessas pessoas, incluir o prejuízo no balanço colocaria em risco a empresa, que poderia ter suas contas rejeitadas por CVM e SEC (órgãos de controle das bolsas de valores no Brasil e nos Estados Unidos, respectivamente), com sérias consequências para a diretoria e conselheiros. Mantega presidiu e Miram Belchior integrou o conselho de administração da Petrobras, no período do assalto à empresa. Graças a essa decisão, já no primeiro dia após a divulgação do balanço as ações “derreteram” e a estatal passou a valer R$ 13,9 bilhões a menos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GAÚCHA, QUE RESPONDE A PROCESSO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BLOQUEIA O ACESSO A VIDEVERSUS, QUE O DENUNCIOU


O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), bloqueou o acesso nos computados do Legislativo gaúcho ao site/blog Videversus, editado pelo jornalista Vitor Vieira. Alguma motivação ele tem: Videversus divulgou que ele pressionava funcionários da Assembléia Legislativa para que comprassem convites para um churrasco de suporte à sua campanha eleitoral, no preço de R$ 2.500,00 cada um. A Polícia Federal abriu um inquérito, os funcionários pressionados confirmaram tudo em juízo, e o deputado Gilmar Sossella e sua mulher, além do chefe de gabinete e superintendente geral do Legislativo, foram denunciados. Sossella responde a processo por formação de quadrilha, entre outras denúncias judiciais. Não é pouca coisa. Mas, ter bloqueado o acesso a Videversus confirma o quanto ele tem de apreço pela imprensa independente e pela liberdade de informação. A atitude é inequívoca. Quem tenta acessar o site/blog Videversus na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul recebe o seguinte aviso na tela:
Grupo: default | Categoria: blk_BL_forum
Endereço bloqueado!
- ACESSO NEGADO -
URL: http://poncheverde.blogspot.com/…/um-erro-do-juiz-sergio-mo…
De acordo com as restrições de acesso, este endereço está bloqueado.
Entre em contato com o Departamento de Tecnoclogia da Informação, através do ramal 1080, caso voce considere que este bloqueio não é correto.
A equipe de segurança da informação avaliará sua solicitação.
O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na parte referente ao trato com a imprensa, o que ele sabe mesmo fazer é contratar a mulher do agora senador Lasier Martins, por 12 mil reais, como fez no início de 2014. Este falto também foi divulgado por Videversus, e resultou na imediata demissão da jornalista Janice Santos (na foto), mulher de Lasier Martins, do cargo de assessora de imprensa na presidência da Assembléia Legislativa, pelo salário de 12 mil reais mensais

O recado do dono da UTC para a cúpula petista. Ou: o risco do “Big One”. Ou ainda: Escândalo começa a revelar a sua real natureza

Aos poucos, o escândalo do Petrolão começa a revelar a sua real natureza. A defesa de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, arrolou como suas testemunhas cabeças coroadas do petismo, deste governo e de outros. Estão na sua lista o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, ex-governador da Bahia; Arlindo Chinaglia, candidato do PT e do governo à presidência da Câmara, e Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações. Ele foi além: resolveu chamar também, vamos dizer assim, uma bancada suprapartidária de deputados: Paulinho da Força (SD-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA). Pessoa está preso desde novembro. Ele é apontado como coordenador do que foi chamado “Clube das Empreiteiras”. Em um manuscrito de sua autoria, o empresário deixa claro que o escândalo que veio à luz é de natureza política. Não se trata apenas de um conluio de empresas assaltando o erário. Nas entrelinhas, fica claro que o coordenador da festa é o PT. Tanto é assim que o autor afirma que o Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, está “preocupadíssimo”. Está escrito lá: “Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?” Segundo ele, a bandalheira que passou pela diretoria de Paulo Roberto Costa é “fichinha” perto de outros negócios da Petrobras que também teriam servido à coleta de propina. Pois é… Um réu só chama como testemunha de defesa pessoas que ele acredita possam fazer depoimentos que lhe são favoráveis. Então juntemos as duas pontas: Pessoa deixa claro que o esquema de corrupção é muito maior do que se investiga até agora, sugere que o tesoureiro da campanha de Dilma está preocupado e, em seguida, chama uma penca de petistas para falar em seu favor. A UTC, uma empreiteira baiana, chamou Jaques Wagner, ex-governador da… Bahia! Wagner é aquele que levou para seu governo José Sérgio Grabielli, o baiano que presidiu a Petrobras durante o período da esbórnia. Dois mais dois continuam a ser quatro mesmo no governo do PT. Sim, ele está disposto a ir fundo, parece — caso não recue, como recuou Nestor Cerveró, que chamou Dilma e depois desistiu —, e chamou ainda a bancadinha suprapartidária. O também baiano Jutahy Jr., do PSDB, está na lista, além de Paulinho da Força (SD-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Mas a tensão do momento, nesse grupo parlamentar, fica para Arlindo Chinaglia, candidato à presidência da Câmara. Os petistas, não é segredo, fazem um esforço enorme para ligar ao escândalo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o outro candidato. Parece que Pessoa tem outros planos para Chinaglia. Conversei ontem com uma fonte que conhece parte dos bastidores dessa investigação e de seus desdobramentos. Estima-se, atenção!, que até 80 deputados e 20 senadores possam ser engolfados. Parece que os terremotos havidos até aqui são apenas antecipações do “Big One”. Por Reinaldo Azevedo

Onde mora Gabrielli?

Justiça cobra endereço de Gabrielli
Justiça cobra endereço de Gabrielli
José Sergio Gabrielli vem sendo arrolado como testemunha de defesa de meio mundo dos acusados da Lava-Jato. Só que nenhum deles indica o endereço de Gabrielli, para intimação. Sérgio Moro reclamou e pediu à defesa de Fernando Baiano o endereço completo de Gabrielli, em até cinco dias. Em resumo, seus sigilos fiscal e telefônico foram abertos, mas o endereço continua fechado para a Justiça. Por Lauro Jardim

Concorrentes quites

Cunha versus Chinaglia: para onde vão o PP, o PR e o PRB?
Negócios à parte?
Se adversários de Eduardo Cunha lembram sua estreita amizade com Fernando Cavendish, haverá sempre um aliado do peemedebista para lembrar que Arlindo Chinaglia estava todo faceiro assistindo no Mineirão ao trágico 7 a 1 que tirou o Brasil da Copa ao lado de Leo Pinheiro, o presidente encarcerado da OAS.
Por Lauro Jardim

Ação criminal

Merval: vitória na Justiça
Merval: vitória na segunda instância
Merval Pereira acaba de obter uma vitória na Justiça de São Paulo numa ação de injúria que movia contra o blogueiro e apresentador de programa de variedades da Record Paulo Henrique Amorim. A Turma Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de primeira instância que condenou o blogueiro a uma pena de quarenta dias de prisão, convertida em pena pecuniária, mas aumentou o valor do que terá que ser pago a Merval: passou de cinco salários mínimos para trinta salários mínimos. Eis o motivo da condenação: num post em que reproduzia uma reportagem sobre o relacionamento de jornalistas e fontes, na qual Merval Pereira sequer era citado, o blogueiro publicou uma foto do jornalista de O Globo e da GloboNews com a legenda “jornalista bandido”. Cabe ainda um recurso extraordinário ao STF. Por Lauro Jardim

O casamento de Katia Abreu

katia
O casamento da ministra
O casamento de Katia Abreu, na Catedral, vai parar Brasília no fim de semana. Katia casa no domingo, mas exigiu também a reserva do espaço no dia anterior para poder fazer a decoração. Katia se unirá ao engenheiro agrônomo Moisés GomesPor Lauro Jardim

SENADORES GAÚCHOS ANA AMÉLIA LEMOS E LASIER FICAM COM LUIZ HENRIQUE, MAS O PETISTA PAULO PAIM APÓIA RENAN CALHEIROS; ISSO NÃO DIZ TUDO SOBRE O PETISMO?

Dois dos três senadores gaúchos decidiram ficar com Luiz Henrique, PMDB, na disputa com Renan Calheiros, o favorito, também do PMDB. Já o petista Paulo Paim ficará com o atual presidente do Senado. Isso não é mais uma demonstração cabal do que é o petismo?!!!

NÚMERO DE HOMICÍDIOS NO ÚLTIMO ANO DO GOVERNO TARSO SUPERA OS ÚLTIMOS 12 ANOS





































O número de homicídios no Rio Grande do Sul em 2014 supera os últimos 12 anos. Os dados estatísticos são da Secretaria da Segurança Pública. Em 2014, foram registrados 2.346 homicídios no Estado e é o maior índice desde 2002. No ano passado, a média é de seis assassinatos por dia, um aumento de 22% em relação a 2013, quando foram registrados 1.914 casos. Em Porto Alegre, o aumento dos homicídios foi ainda maior, 24% em relação a 2013. Também no ano passado, o número de furtos e roubos de veículos no Rio Grande do Sul aumentou em relação a 2013, 12%. No ano passado, por hora, pelo menos três veículos foram levados pelos ladrões no estado. Os furtos e roubos de veículos em 2014 são os maiores desde 2006.

Governo tem rombo de R$ 17,24 bilhões em contas de 2014, pior desempenho desde 1997

As contas da presidente Dilma Rousseff fecharam 2014 com um déficit primário de 17,242 bilhões de reais. O resultado do chamado governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, registraram o pior desempenho da série histórica que teve início em 1997. Foi o primeiro déficit da série e corresponde a 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, o superávit acumulado foi de 76,993 bilhões de reais, ou 1,59% do PIB. O rombo histórico das contas do governo, divulgado pelo Tesouro nesta quinta-feira, consolidou um processo de forte deterioração fiscal que a presidente Dilma tenta agora reverter para retomar a confiança no País. Apesar das pedaladas fiscais (atrasos nos pagamentos de despesas) que ainda ficaram para 2015 e receitas extraordinárias, o resultado de 2014 ficou distante da última previsão do governo, de fechar o ano com um superávit de 10,1 bilhões de reais. No início do ano, o governo prometeu fazer um superávit de 80,7 bilhões de reais nas contas do governo central. O resultado reflete uma combinação de aumento de despesas, queda forte da arrecadação por causa da atividade econômica fraca e desonerações tributárias em volume elevado. Dados do Tesouro mostraram que as despesas subiram 12,8%, para 1,013 trilhão de reais, enquanto as receitas avançaram apenas 3,6%, totalizando 1,031 trilhão de reais. A Previdência foi, de longe, o setor que mais contribuiu para o rombo anual. Separadamente, as contas do Tesouro tiveram um superávit de 39,570 bilhões de reais, o do INSS um déficit de 56,698 bilhões de reais e o resultado das contas do Banco Central foi negativo em 114,8. Apenas em dezembro, as contas do governo central registraram um superávit de 1,039 bilhão de reais, decepcionando mais uma vez. No final do ano passado, o ex-secretário do Tesouro Nacional, o Mandrake trotskista gaúcho Arno Augustin, havia garantido que o superávit seria de dois dígitos, o que não ocorreu. O resultado de dezembro é pior para o mês desde 2008, quando as contas fecharam com déficit primário. Para não ser responsabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite o descumprimento da meta.

Advogado de Youssef diz que seu cliente serviu a um projeto de poder liderado pelo PT e não era chefe de nada. Querem saber? Ele está falando a verdade! Ou: Faz sentido Kátia Rabello estar presa, e José Dirceu, no conforto do lar?

Temos de estar preparados para a possibilidade de pessoas que cometeram crimes, como os empreiteiros ou o doleiro Alberto Youssef, dizerem a verdade. E isso não os torna inocentes. Apenas põe as coisas nos seus devidos termos. Se qualquer um dos presos da Operação Lava-Jato afirmar que a lei da gravidade existe, serei obrigado a concordar. Nem precisarão insistir que o quadrado da hipotenusa é igual à soma dos quadrados dos catetos porque, ora vejam!, é mesmo. É algo que se pode verificar empiricamente. Nem é preciso recorrer à abstração do gato de Schrödinger, que explica — ou complica — a mecânica quântica. Não entendeu esse papo de gato? Pesquise lá. É fascinante. O que estou dizendo é que pessoas pelas quais não nutrimos grande admiração moral podem falar a verdade. Antonio Augusto Figueiredo Basto, advogado de Youssef, apresentou nesta quarta à Justiça Federal a defesa do doleiro. Lá está escrito, com todas as letras, que “agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que, enquanto triunfassem, podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza que a opinião pública os absolveria nas urnas”. Em suma: Youssef foi um serviçal de um projeto de poder. Não era o líder de nada. O texto prossegue: “Não é preciso grandes malabarismos intelectuais para reconhecer que o domínio da organização criminosa estava nas mãos de agentes políticos que não se contentavam em obter riqueza material, ambicionavam poder ilimitado com total desprezo pela ordem legal e democrática, ao ponto de o dinheiro subtraído dos cofres da Petrobras ter sido usado para financiar campanhas políticas no Legislativo e Executivo”. Querem saber, o advogado de Youssef fala a verdade. Ou alguém acredita que o doleiro chegou metendo os pés da porta do Palácio do Planalto ou do Palácio do Congresso para impor a sua vontade? Ou alguém acredita que, sem a liderança dos políticos, Youssef teria conseguido vender os seus serviços? O petrolão não pode terminar como o mensalão, com os agentes políticos já na rua, e a banqueira e o publicitário presos. Afinal, a quem serviam e para quem trabalhavam? Conversei com Basto ontem à noite. Ele não está afirmando que seu cliente é inocente como as flores. Se achasse que não cometeu crime nenhum, acordo de delação premiada para quê? Ele busca justamente minimizar a pena desde que o acusado ou réu ajude a iluminar os meandros do crime — logo, crime houve. Mas alguém é tolo o bastante para supor que Youssef era chefe de alguma coisa? Conheço as leis e sei como e por que, no fim das contas, a banqueira Kátia Rabello está presa, em regime fechado, condenada a 16 anos e 8 meses de cadeia, e José Dirceu, já em prisão domiciliar e se organizando para disputar postos de poder no PT. Ora que mimo! Ele acabou condenado por um crime: corrupção ativa; ela, por quatro: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Digamos que a pena dela tenha sido justa… E a dele? Os advogados não se assanhem a me explicar como funciona a tipificação dos crimes e a dosimetria. Conheço isso tudo direitinho. Mas só se chega a essa perversidade técnica — então a banqueira conseguiu fazer uma quadrilha para servir ao esquema gerenciado por Delúbio, mas ele não é quadrilheiro? — porque a leitura inicial do mensalão estava errada. E só se revelou com clareza nos votos de alguns ministros, muito especialmente Gilmar Mendes, Ayres Britto e Celso de Mello. O mensalão foi uma das ações empreendidas pelo PT para tomar o estado de assalto. Foi obra, como definiu Celso de Mello no julgamento, de “marginais do poder”. Qualquer pessoa que leia direito o que vai aqui percebe que não estou pedindo para aliviar a barra de ninguém, não. Até porque, parece-me, os bens que Youssef aceitou entregar à União deixam claro que já não sairá incólume. Mas é preciso não perder de vista o que está em curso. Entendo que o agente público que pratica delinquência mereceria uma pena ainda mais severa do que a do agente privado: além de macular os interesses da coletividade, como qualquer bandido, ele também trai a confiança que nele foi depositada pela sociedade, por intermédio do ente estatal. Usa de uma posição de poder para delinquir com menos risco. Youssef certamente não agia por ideologia, partidarismo, convicção ou o que seja. A população brasileira não depositou nele sua boa-fé e suas esperanças. Mas o que dizer daqueles para os quais trabalhou, com quem negociou, para os quais operou? Por Reinaldo Azevedo

Um erro do juiz Sérgio Moro. Ou: É bom tomar cuidado com heterodoxias…

O juiz Sérgio Moro é, de fato, meritíssimo, no tratamento e no superlativo. Mas mesmo ele pode errar, não é? E o erro de um homem cheio de méritos pode ter mais importância do que o do erradio contumaz. Admiro Sérgio Moro, mas não os seus erros. Vamos ver.
A defesa dos diretores da OAS tentou tirar seus clientes da cadeia, onde estão em regime de prisão preventiva. O Superior Tribunal de Justiça pediu a Moro que detalhasse os motivos por que Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Ricardo Nogueira Breghirolli, José Adelmario Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá devem continuar presos. O juiz enviou, então, ao STJ cópias de depósitos milionários da OAS em contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, que teriam sido usadas para lavagem de dinheiro. Os depósitos, diz Moro, são antigos, mas indícios de que o esquema vigorou até 2014. Ok. O juiz poderia ter parado por aí. Mas não. Foi muito além de suas sandálias e emendou um troço absurdo. Prestem atenção: “A única alternativa eficaz para afastar o risco à ordem pública seria suspender os atuais contratos da OAS com a Petrobras e com todas as outras entidades da Administração Pública direta ou indireta, em todos os três âmbitos federativos. Somente dessa forma, ficaria afastado, de forma eficaz, o risco de repetição dos crimes. Entretanto, essa alternativa não é provavelmente desejada pelo acusado ou por sua empresa e teria, sem cautelas, impactos negativos para terceiros, como demais empregados e para aqueles dependentes ou beneficiados pelas obras públicas em andamento”. Moro reconhece, como se vê, que a sua alternativa acabaria desempregando muita gente e punindo inocentes. Logo, saída não é. Confesso que, para mim, não está claro por que os diretores da OAS, se determinados a delinquir, não podem fazê-lo mesmo dentro da cadeia. Eles têm todas as condições de passar instruções a terceiros se quiserem. Mas esse não é o ponto que me incomodou. O juiz estabelece o preço para libertar os empresários: a extinção de todos os contratos da OAS com o setor público, em qualquer esfera. Olhem aqui: um erro é um erro é um erro. A condição imposta por Moro seria uma pena extrajudicial para conceder um habeas corpus de uma prisão que ainda é preventiva. Lamento: esse particular não é um bom exercício do direito. Mais: não entendi por que a OAS teria de ser obrigada a suspender todos os seus contratos com o setor público, mas a Petrobras, que centralizou a corrupção, não está obrigada a suspender todos os seus contratos com o setor privado. Não conheço os diretores da OAS. Nunca os vi mais gordos. Se um décimo do que se noticiou até agora for verdade, a empresa enfiou o pé na jaca. Que os responsáveis paguem por seus crimes. Mas não posso condescender com antecipação de pena, determinada de forma extrajudicial e aplicada a pessoas em prisão preventiva. Não posso condescender com uma exigência que puniria inocentes em larga escala. Não posso condescender com esse viés, já apontei aqui, que transforma as empresas privada em vilãs, mas que preserva a Petrobras. Que todos os culpados paguem pelo que fizeram na forma da lei. Mas na forma da lei. Não valeria a pena jogar fora o estado de direito nem que fosse para caçar bandidos. Parece que o juiz dispõe de argumentos para manter o seu ponto de vista sem ter de apelar para saídas heterodoxas. Por Reinaldo Azevedo

É espantoso que Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, agora com os bens bloqueados, flane por aí livre, leve e solto

O petistaço José Sérgio Gabrielli é liso como um bagre. Presidente da Petrobras no período em que a empresa abrigou uma quadrilha nos postos mais importantes de comando, ele, até agora, flana por aí… Aqui e ali seu nome aparece, mas, até onde se sabe, não como protagonista. É um homem realmente notável. Entre outras delicadezas, ele negou, em depoimento à Justiça Federal, que tenha havido superfaturamento nas obras de Abreu e Lima. Depôs, no caso, apenas como testemunha. Todos se lembram de qual era seu estilo à frente da empresa. Metaforicamente falando, andava sempre com uma garrucha na mão: arrogante, malcriado, autoritário. Se ladrão não for, a exemplo de alguns ex-subordinados seus, então é de uma espantosa incompetência. E não que essas duas coisas não possam andar juntas por aí. Todas as vezes que surgiram evidências de irregularidades na Petrobras e que a imprensa se interessou pelo assunto, ele armou uma operação de guerra, com jagunços virtuais encarregados de desmoralizar as investigações. Na campanha eleitoral de 2010, teve a cara de pau de afirmar que Fernando Henrique Cardoso tentara privatizar a Petrobras. Era coisa de pistoleiro político. Ele sabia tratar-se de uma mentira. Demitido da empresa, Jaques Wagner, agora ministro da Defesa, deu-lhe abrigo no governo da Bahia. Pois bem… O ex-czar da Petrobras teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados pela Justiça do Rio de Janeiro. Junto com ele nessa ação estão réus da Operação Lava-Jato, como o também petista Renato Duque, ex-diretor de Serviços, e Pedro Barusco, o gerente da área, que topou devolver, sozinho, a bagatela de US$ 97 milhões. Os bens de todos os acusados também foram bloqueados. O caso que motivou a ação é a investigação de um suposto superfaturamento de R$ 31,4 milhões em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, executada pela Andrade Gutierrez. A construtora também teve seus sigilos quebrados. Nota: na Petrobras, o encarregado por essa obra era Duque. Orçada inicialmente em R$ 1 bilhão, custou R$ 2,5 bilhões. Como informa VEJA.com, “a decisão é da juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro feito em dezembro do ano passado, em ação civil pública. A investigação reúne quatro inquéritos civis da promotoria do Rio”. A origem da ação é um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União que constatou que as obras foram realizadas com “valores superiores aos praticados no mercado, além de firmados por preços superiores aos valores orçados pela própria estatal que, por sua vez, já traziam embutidos os sobrepreços”. O tribunal apontou ainda que “a ausência de publicidade e observância do devido processo licitatório subtraiu da estatal a oportunidade de selecionar a melhor proposta”. O festival de contas secretas no Exterior reveladas pela Operação Lava-Jato, indica que a quebra de sigilos fiscal e bancário, embora necessária, pode não ser assim tão eficaz. Vamos ver. Esse caso está fora da Operação Lava-Jato. Eu continuo fascinado com o fato de o chefão da Petrobras no período do grande descalabro ter saído, até agora ao menos, ileso. E olhem que ele é um homem ousado, capaz de negar até que tenha havido superfaturamento em Abreu e Lima, aquela refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões e que já custou US$ 19 bilhões. Por Reinaldo Azevedo

Fundo “abutre” Aurelius diz que Petrobras não cumpre exigências para emitir títulos nos Estados Unidos

A Petrobras, que divulgou seu balanço não auditado do terceiro trimestre de 2014 sem registrar as baixas contábeis relativas aos casos de corrupção, está sob pressão do fundo de investimento Aurelius Capital Management, um dos donos de títulos emitidos pela estatal nos Estados Unidos. Mark Brodsky, presidente do Aurelius, diz que a estatal brasileira não está seguindo as regras do International Accounting Standards Board (IASB, uma organização que determina normas internacionais de contabilidade). Segundo Mark, a emissão de títulos (bonds) nos Estados Unidos exige que os balanços divulgados pelas empresas estejam de acordo com as regras contábeis internacionais. Para o fundo abutre, um dos detentores de títulos da dívida da Argentina, a Petrobras está em calote. “Apesar das recentes garantias, a Petrobras permanece em calote de seus títulos que seguem a legislação de Nova York. Esses títulos requerem que a Petrobras divulgue balanços financeiros que estejam de acordo com as regras de IASB”, disse Mark Brodsky, presidente da Aurelius Capital Management. A própria Petrobras admite ainda que há a existência de erros nos valores de determinados ativos imobilizados, que não puderam ser corrigidos pela companhia, já que as investigação da Operação Lava-Jato estão em curso. Por isso, a estatal diz que esses “erros” não estão de acordo com as regras do International Accounting Standards Board (IASB). O Aurelius é um fundo abutre (que investe em empresas e governos em dificuldade) e liderou no fim de dezembro uma campanha entre donos de outros títulos para que a estatal fosse notificada sobre irregularidades em seu balanço.Procurada, a Petrobras ainda não se pronunciou. O Aurelius, por sua vez, não informou se tomará alguma medida legal contra a Petrobras. 

Justiça do Rio de Janeiro quebra os sigilos bancário e fiscal do petista Sérgio Gabrielli, e bloqueia seus bens

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços, Renato Duque, e do ex-gerente de Engenharia, Pedro Barusco, em investigação sobre superfaturamento de 31,4 milhões de reais em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, executada pela Andrade Gutierrez. A construtora também teve seus sigilos quebrados. A busca nas movimentações financeiras e dados tributários de Gabrielli, Duque, Barusco, outros cinco servidores da estatal e da empreiteira alcança período de 2005 a 2010. A decisão é da juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro feito em dezembro do ano passado, em ação civil pública. A investigação reúne quatro inquéritos civis da promotoria do Rio. Os promotores pediram ainda o arresto dos bens dos investigados, mas a Justiça não acolheu agora esse pedido. Segundo o Ministério Público, as irregularidades consistiram em “sucessivas e superpostas contratações em benefício da Andrade Gutierrez”, “sobrepreço e superfaturamento praticado nos contratos”, “ausência de transparência” na seleção da empreiteira para prosseguir como cessionária de obrigações firmadas entre a Petrobras e a empresa Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos. A apuração teve origem em levantamentos do Tribunal de Contas da União em todas as obras do Cenpes, inclusive as relacionadas à ampliação e modernização do Centro. Os auditores identificaram contratos com “valores superiores aos praticados no mercado, além de firmados por preços superiores aos valores orçados pela própria estatal que, por sua vez, já traziam embutidos os sobrepreços”. O TCU concluiu que “a ausência de publicidade e observância do devido processo licitatório subtraiu da estatal a oportunidade de selecionar a melhor proposta, aquela que trouxesse maior vantajosidade para a empresa”. A decisão atinge ainda Sérgio Arantes, ex-gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Amigo, ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes; Alexandre da Silva, ex-gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes; Antônio Perrota e Guilherme Neri, da área de orçamentos e contratos. Os quatro contratos sob suspeita que envolvem a Andrade Gutierrez e a Cogefe. São serviços de descarte de resíduos, de terraplenagem, fundações, edificações, pavimentação nas obras do Cenpes.