sábado, 28 de fevereiro de 2015

Sobre a decisão de Zavascki de soltar o petista Renato Duque e manter presos os empreiteiros. Ou: O que dizem as leis e o gosto de cada um. Ou ainda: Quando o aparente rigor pavimenta o caminho da impunidade

Em matéria de Teori Zavascki e Renato Duque, o arquivo informa que este blog expressou o seu estranhamento já no dia 4 de dezembro do ano passado, conforme revelam os posts (link aqui), cujos títulos vão abaixo. Reparem nas datas em que foram escritos. Retomo em seguida.

Zavascki - Duque 2Zavascki - Duque
É evidente que não existe nenhuma razão técnica para Renato Duque, o petistão, estar solto, e os empresários, presos. Aqui, caros leitores, cada um pode expressar um dos seguintes gostos:
a: todo mundo deveria estar preso porque são todos bandidos;
b: todo mundo deveria estar solto porque são todos inocentes;
c: SÓ SE PODE MANDAR PRENDER OU SOLTAR, NO ESTADO DE DIREITO, SEGUNDO A LEI;
d: empreiteiro tem de estar preso porque é culpado, e Duque, solto porque é inocente.
Dado que ainda não houve julgamento, e considerado o estágio da apuração, só há uma alternativa correta. É a “C”, aquela que vai em caixa alta. E já expus os meandros técnicos da coisa no dia 10 de fevereiro. Não me importa se você torce por isso ou por aquilo. Mas me importa que você entenda o que está em curso.
A lei atende a fundamentos, não a vontades individuais e a inclinações pessoais. Um tribunal superior não pode conceder habeas corpus contra decisão de outro tribunal superior. É O QUE ESTÁ NA SÚMULA 691 DO SUPREMO (aqui).Portanto, em princípio, Teori Zavascki não poderia ter concedido habeas corpus a Duque, já que este havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ocorre que ministro do Supremo pode, em caso excepcional, afastar uma súmula caso evidencie que há razão para fazê-lo. ATENÇÃO! DE FATO, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO CONCEDE HABEAS CORPUS SE A ALEGAÇÃO PARA MANTER UMA PRISÃO PREVENTIVA FOR O RISCO DE FUGA. Nem vou entrar no mérito agora para não me alongar demais. O  fato é que, ao soltar Duque, Zavascki estava, sim, atuando de acordo com a jurisprudência do tribunal — da qual se pode gostar ou não. Já havia uma penca de decisões anteriores idênticas. Por essa razão, na turma, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto de Zavascki quando foi negado o segundo pedido para a sua prisão preventiva.
Reitero: todos temos o direito — e, às vezes, o dever — de achar as leis uma porcaria e de não gostar da jurisprudência. Mas ministros do Supremo estão obrigados a segui-la. A minha explicação não é nova, não é de ocasião. Foi dada, reitero, no dia 10 de fevereiro.
Os empreiteiros
De fato, o único motivo alegado pelo Ministério Público para pedir a prisão preventiva de Duque era o risco de fuga. Que sorte a dele, não é mesmo? Os doutores que acompanham o caso não avaliaram que ele pudesse representar algum risco. Já quanto aos empreiteiros…
E agora chegamos ao busílis. A gente pode defender que merecem ser presas as pessoas que achamos culpadas, feias, bobas ou que misturam camarão com Catupiry. Ter o desejo de prender aqueles de quem não gostamos é um direito democrático — desde que você alimente secretamente suas vontades. O fato é que as pessoas devem estar presas ou soltas segundo a lei.  E há uma lei  que define as circunstâncias da prisão preventiva: o Artigo 312 do Código de Processo Penal, que diz (em azul):
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
De novo: a gente tem todo o direito de não gostar da lei e de achar que ela existe só para proteger os poderosos; que é a mais perfeita expressão da luta de classes; que está aí para garantir que os tubarões comam os peixes pequenos etc. E a democracia nos faculta ainda lutar para mudá-la. Agora, o que não se pode fazer é ignorar a sua existência para praticar justiça com as próprias mãos — ou com o próprio teclado. Ou, ainda, com a própria toga. Tanto pior se a interpretação exótica acaba beneficiando alguns larápios. Vamos lá.
Advogados minimamente informados — de esquerda, centro, direta ou de nada; petista, tucano, peemedebista ou vegetariano; católico, evangélico, ateu ou corintiano; mangeirense, portelense ou doente do pé — sabem que não existem mais motivos para manter a prisão preventiva dos empreiteiros. Basta ler a lei. Mas é preciso saber ler o que está escrito. Atenção! Estamos cuidando aqui também da gramática, não só do direito. Aquele “quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” É A CIRCUNSTÂNCIA ADVERBIAL, É A CONDIÇÃO, PARA SE MANTER A PRISÃO PREVENTIVA SE OS ACUSADOS (AGORA RÉUS) ESTIVEREM AMEAÇANDO
a: a ordem pública; pergunta-se: eles estão?;
b: a ordem econômica; pergunta-se: eles estão?;
OU, AINDA, SE, UMA VEZ SOLTOS, ELES:
c: criarem inconveniências para a instrução penal;
d: ameaçarem a aplicação da lei.
Reitero: a prova da existência do crime e o indício suficiente de autoria são condicionantes da manutenção da prisão preventiva naquelas quatro hipóteses. Ocorre que os empreiteiros, hoje, já não podem fazer mais nada contra o processo em curso, dentro ou fora da cadeia.  “Ah, mas eu quero que fiquem presos…” Ok. Quereres são quereres. Eu, aqui, sempre quis que se cumpra a lei.
A prisão ajuda a elucidar o caso?A prisão preventiva dos empreiteiros ajuda a elucidar o caso? Não! Contribui para confundir para criar uma distorção maligna do que está em curso. Vejam o caso de Ricardo Pessoa, da UTC. Ele quer fazer delação premiada e contar o que sabe. Mas a ele foi imposta uma condição: ou admite a formação de cartel — uma tese, lamento!, furada —, ou nada feito. Nesse caso, a prisão preventiva está a serviço de uma tese, não a serviço da verdade. E que fique claro: quando contesto o cartel, não estou livrando a cara de ninguém, não. Acho que as empreiteiras cometeram crimes mais graves.
No dia 2 deste fevereiro, escrevi aqui um post cujo título era este: “Afinal, os empreiteiros corromperam os políticos, ou os políticos corromperam os empreiteiros? Ou ainda: Juiz Sérgio Moro tem de tomar cuidado para não aliviar a carga do ombro dos companheiros”.
Moro - nomes dos políticos
A pergunta é uma ironia para minimamente esclarecidos. É claro que se trata de uma “relação”, não é mesmo? Já a advertência a/sobre Moro se explicava assim:
Moro nomes dos políticos 2
Inexistem “crimes de empreiteiros” descolados dos crimes políticos. É uma piada macabra eles todos já serem réus, e os políticos arcarem, dentro de alguns dias, com simples pedidos de abertura de inquérito. A separação de foros entre quem exerce e não exerce mandato concorre para que se descaracterize a verdadeira natureza do jogo, de sorte que aquilo que está sendo vendido como rigor extremo pavimenta — e pouco importa se isso é voluntário ou não — o caminho da impunidade dos que realmente tinham o controle da bandalheira. E ERAM OS POLÍTICOS, o que não quer dizer — e só um imbecil de má-fé sugeriria que eu disse o contrário — que os empreiteiros não tenham cometido crimes.
Você que está aí do outro lado pode tirar cópia do texto, guardá-lo aí no seu celular. Converse com os advogados e juristas da sua preferência, pouco importa a tendência. E verá que aqui se fala de política, sim, mas também de lei e de estado de direito. Fora deles, só temos danação, nunca salvação.
Os ministros do Supremo tinham, sim, razões, assentadas na jurisprudência, para soltar Renato Duque — ainda que eu gostasse, e eu gostaria, que ele estivesse na cadeia. O que não existe mais é razão para manter os empreiteiros na cadeia, ainda que eu goste, e eu gosto, que eles estejam presos. É chato, mas é assim: as leis e o Estado de direito não existem para atender ao meu gosto ou mesmo ao gosto de muitos milhões. Fiquem atentos. O jogo é bem mais complexo do que parece. 
Por Reinaldo Azevedo

Novas provas ligam operador do petista Renato Duque ao Clube do Bilhão


A Polícia Federal recolheu, durante as operações de busca e apreensão realizadas em endereços do lobista Mário Frederico de Mendonça Góes, contratos firmados entre a empresa dele, a Riomarine, e empreiteiras que integravam o Clube do Bilhão – cartel formado para fraudar contratos com a Petrobras e distribuir propina a agentes políticos. De acordo com depoimento do delator Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras, o lobista era um dos operadores do ex-diretor de Serviços, o petista Renato Duque, e o responsável pelo pagamento de propina a mando das seguintes empresas: UTC, MPE, OAS, Mendes Júnior, Andrade Gutierrez, Schain, Carioca Engenharia e Bueno Engenharia. Em despacho proferido na última quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, descreve alguns dos documentos encontrados pela Polícia Federal relativos à Riomarine – as buscas foram feitas no âmbito da nona fase da Lava Jato, batizada de MyWay, deflagrada no início deste mês. Os contratos foram fechados com empreiteiras como a Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, MPE, OAS, Setal e UTC ou consórcios por elas integrados. De acordo com o Ministério Público, os acordos teriam como objetivo habilitar Góes a receber o dinheiro que seria então repassado a funcionários e dirigentes da Petrobras como propina. O esquema é semelhante ao utilizado pelo doleiro Alberto Youssef. Detalhados pelo Ministério Público no processo, os contratos e notas fiscais firmados com seis empreiteiras entre 2006 e 2014 pela Riomarine somam 39,7 milhões de reais. Firmados a título de prestação de serviços de consultoria, os documentos não detalham as atribuições de Góes. Um dos acordos firmados com a UTC Engenharia, do empresário Ricardo Pessoa, apontado como chefe do clube das empreiteiras, estabelece o pagamento de 15.000 reais mensais à Riomarine, além de uma remuneração extra em caso de sucesso na obtenção de contrato com a Petrobras, de 0,45% das despesas de capital (capex, na sigla em inglês) referentes à construção da unidade marítima a ser afretada. A lápis, o contrato traz ainda o lembrete de outra taxa extra, de 0,2%, pela obtenção do contrato com a petroleira. Foram apreendidas também notas fiscais, todas no valor de 124.000 reais, emitidas pela Riomarine em favor do consórcio Mendes Júnior - MPE – Setal. O juiz salienta que na busca e apreensão "não foram apreendidos quaisquer relatórios de consultoria ou assessoria que denotassem o efetivo cumprimento dos objetos dos diversos contratos milionários por tal empresa celebrados". Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Góes é suspeito de ter feito pagamentos de propina não só na Diretoria de Serviços da Petrobras, mas também na BR Distribuidora. Em depoimentos prestados em acordo de delação premiada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco admitiu que Góes frequentava sua casa para trazer pagamentos de 300.000 a 400.000 reais em mochilas. Barusco também recebia pagamentos em contas no exterior, cujos extratos bancários foram entregues aos investigadores. Barusco e Góes chegaram a comprar dois aviões. O primeiro foi revendido para a compra do último modelo, um Beechcraft King Air B200, adquirido por 1,4 milhão de reais. A aeronave estava registrada em nome da empresa de Góes, Riomarine Óleo e Gás, e foi sequestrada pela Justiça para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. A participação de Góes, preso desde o dia 8, no esquema de corrupção e de outros dez operadores foi descoberta a partir das confissões de Barusco. Mas Góes foi citado também por uma ex-funcionária da Arxo, o que deu aos policiais provas de que o operador estava também esteve envolvido no desvio de recursos da BR Distribuidora.

Apropriação indébita

Pezão: ampliando a base
Pezão: a vida não está fácil para ninguém, muito menos para ele
Desde dezembro, o Rio de Janeiro e Alagoas não repassam aos bancos o dinheiro que recolhem na folha de pagamento dos servidores que tomam empréstimos consignados. Luiz Fernando Pezão e Renan Filho entesouraram até agora 450 milhões de reais e 50 milhões de reais, respectivamente. Por Lauro Jardim

Procurador do Ministério Público contesta as ações do petista Luiz Ignacio Adams, da Advocacia Geral da União


O procurador Deltan Dallagnol, que coordena no Ministério Público Federal as investigações do esquema de corrupção na Petrobrás, defendeu em seu perfil em uma rede social que o acordo de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato seja fechado com o Ministério Público Federal e não com a Controladoria-Geral da União. É a primeira manifestação do procurador após reunião na última semana com ministros do Tribunal de Contas da União, na qual ele defendeu a portas fechadas essa posição, o que provocou fortes críticas do governo. Conforme o procurador, "a depender do modo de celebração desse tipo de acordo (com a Controladoria Geral da União), ele pode ser prejudicial ao interesse público". Ele explicou que, para o Ministério Público, acordos de leniência só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa, ressarcimento ainda que parcial do dano e indicação de fatos e provas novos. "Sendo necessária a comunicação de fatos novos e a entrega de novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos fatos criminosos sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação". Nesse sentido, o procurador afirmou que "o Ministério Público Federal não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos". O procurador rebateu o argumento do governo de que os acordos de leniência devem levar em consideração o não fechamento das empresas: "Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014". E complementou: "Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social". O procurador também respondeu na nota acusação do ministro da Advocacia Geral da União, o petista Luís Inácio Adams, de que o Ministério Público quer ter a prerrogativa de fazer os acordos de leniência para coagir os investigados a delatarem esquemas de corrupção em outras áreas do governo: "Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos". O acordo de leniência pode ser feito ao mesmo tempo pela Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e o Cade. O governo tenta, contudo, fazer uma ação conjunta dos três órgãos para evitar que as empresas tenham que negociar separadamente. Os acordos serão analisados pelo Tribunal de Contas da União, que pode concordar ou não com os termos. O acordo de leniência feito pela Controladoria Geral da União impede que as empresas sejam impedidas pela Justiça a contratar empréstimo com o poder público. A nota publicada pelo procurador Deltan Dallagnol, em seu perfil no Facebook, é a seguinte: "Nota à imprensa - O MPF reconhece a competência da CGU para realizar acordos de leniência, e pretende caminhar em harmonia com os demais órgãos e poderes da União, conforme ressaltado na reunião com o Tribunal de Contas esta semana. Contudo, entende o MPF que, a depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público. O Ministério Público Federal entende que acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa, ressarcimento ainda que parcial do dano e indicação de fatos e provas novos. Sendo necessária a comunicação de fatos novos e a entrega de novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos fatos criminosos sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação. A análise de conveniência dos acordos passa pela análise da relevância dos fatos e provas informados diante dos atos praticados pela empresa e em relação aos quais ela pede leniência, bem como diante do que já está comprovado na investigação, englobando fatos públicos e sob sigilo. O MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos. Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos. Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas que ocorreram até dezembro de 2014. Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social".

BNDES ESTUDA CONCEDER EMPRÉSTIMO À SETE BRASIL PARA EVITAR FALÊNCIA DA EMPRESA

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reuniu-se ontem com os controladores do Estaleiro Atlântico Sul, que está ameaçando romper seu contrato de R$ 6 bilhões com a Sete Brasil. Para não decretar falência, a Sete depende de um aporte de R$ 4,5 bilhões solicitado ao BNDES. Se a Sete Brasil naufragar, o Banco do Brasil perderá cerca de R$ 7 bilhões, que foi o quanto já investiu na empresa e nos estaleiros que orbitam em sua volta.

Dilma, a energia e o vento: ela não aprende nada nem esquece nada!

No dia em que se anuncia um reajuste médio na energia de 23,4% — 60% em um ano —, a presidente Dilma afirmou, durante a inauguração do Parque Eólico de Geribatu, que o aumento da tarifa é necessário, mas passageiro. E — ela nem aprende nada nem esquece nada — aproveitou para atacar o… governo FHC.

Afirmou:
“Quando a água falta no Brasil, e todo mundo tem que saber disso, aumenta o preço da energia sim, porque você passa a pagar por aquilo que não pagava, que é a água e o vento. Qualquer outra forma de energia tem que pagar. Ela funciona como uma espécie de reserva, que você só vai usar quando precisar. Nós estamos precisando. Então, eu quero explicar a vocês que os aumentos de preços da energia são passageiros. Eles estão em função do fato de que o país enfrenta a maior falta de água dos últimos cem anos. Isso não significa que nós vamos ter qualquer problema sério ou mais sério na área de energia elétrica. Não iremos ter porque temos todo um sistema de segurança. Mas isso também não significa que vamos sair por aí jogando energia pela janela e não consumindo de forma racional”.
Ah, bom! Ao menos a governanta assumiu que pode haver alguns probleminhas, né? Fez alusão ao racionamento de 2001, afirmando que, naquele caso, faltavam redes de transmissão. É verdade. Hoje, falta é energia mesmo. Dilma prefere ignorar que, quando veio o apagão de 2001, o País vinha de um crescimento de 4,2% em 2000. Mesmo com o apagão, cresceu 1,4% em 2001 e 2,7% em 2002, ano em que o PSDB perdeu a eleição. Se a economia brasileira estivesse crescendo 1,4% hoje, a energia já teria ido para o pau. Dilma afirmou ainda que o País enfrenta a pior seca em 100 anos. Na campanha eleitoral de há quatro meses, ela afirmou que o PSDB atribuir a crise hídrica em São Paulo à falta de chuva era conversa mole. Segundo a soberana, o que falta a seus adversários era planejamento.
De resto, não vamos nos esquecer jamais de sua aparição na TV no dia 6 de setembro de 2012 (vídeo abaixo), quando disse coisas como esta:
No dia 6 de setembro de 2012, em pronunciamento (vídeo abaixo, com a íntegra), disse a governanta:
“Na próxima terça-feira (…) vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos. A medida vai entrar em vigor no início de 2013. A partir daí todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28%, porque neste setor os custos de distribuição são menores, já que opera na alta tensão. Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados, dentro e fora do país. A redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar também, de forma especial, as indústrias que estejam em dificuldades, evitando as demissões de empregados.” 
Encerro
Faz apenas dois anos e meio. Isso é que é um governo que sabe planejar! A propósito: a soberana anunciava ali o início de uma nova fase de desenvolvimento. Não deixa de ser. A nova fase é marcada por dois anos seguidos de recessão! Não pensem ser essa uma obra corriqueira. Por Reinaldo Azevedo

Conta de luz vai subir 23,4% para bancar repasses à CDE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira revisões extraordinárias de tarifas para 58 distribuidoras de eletricidade do País, com impacto nacional médio de 23,4%. As novas tarifas entram em vigor na próxima segunda-feira. Para a Eletropaulo, o aumento médio das tarifas será de 31,9%, enquanto a Cemig terá elevação de 28,8%. Para a Light, o aumento será de 22,5%. O aumento foi necessário para custear o repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma vez que o Tesouro não fará aportes na conta esse ano, e também para fazer frente ao reajuste da energia de Itaipu. A Aneel aprovou o orçamento da CDE para 2015, que exigirá repasses de 18,92 bilhões de reais. A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em 21,80 bilhões de reais o repasse para todos os consumidores em 2015, mas durante a fase de consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos iniciais e reduziu em 2,88 bilhões de reais os valores da cotas a serem cobertas pelas contas de luz. Além do reajuste de 23,4%, parte dos consumidores do país ainda pagará mais 3,13 bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de apenas 1,4 bilhão de reais nessa rubrica este ano. Somente os clientes das empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa. Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do país mais a cota a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto tarifário total da CDE este ano será de 22,05 bilhões de reais — ou 1,05 bilhão menor que a previsão inicial. O total de despesas da CDE deste ano é de 25,24 bilhões de reais e inclui 3 bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar. A maior parte, no entanto, são gastos correntes previstos para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte do país. “Os valores no orçamento representam as melhores estimativas para despesas e receitas. Mas o valor final tem incertezas que dependem do próprio mercado de energia elétrica, se ele vai crescer ou não, se vai chover ou não, e das próprias atividades de fiscalização da Aneel”, afirmou o relator do processo, Tiago de Barros Correia. 

Dilma, pelo visto, terceirizou o governo; o arrendatário da hora é Joaquim Levy

Eu nunca fui fã, por motivos óbvios, de desonerações. Eu defendo é um regime tributário não confiscatório, que deixe mais dinheiro para a sociedade, que sabe geri-lo melhor do que o Estado. O mal essencial da política de desonerações é sua seletividade. Mas sigamos. Num cenário de crescimento do desemprego e de baixa geração de postos de trabalho, o governo resolveu pôr fim a desonerações da folha de pagamento. A Fiesp, por exemplo, alerta que a medida pode gerar mais desemprego, o que parece lógico. Quando menos, desestimula novas contratações, não é mesmo? O ministro Joaquim Levy afirma: “Você aplicou um negócio que era muito grosseiro. Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano, e estudos mostram que ela não tem criado nem protegido empregos”. O ministro diz que o governo gasta R$ 100 mil para manter cada emprego e que isso “não vale a pena”. E emenda: “É por isso que a gente está reduzindo, pela relativa ineficiência dessa política. Ela não tem alcançado os objetivos para que foi desenhada. É saber ajustar quando uma coisa não está dando resultado. A intenção era boa, a execução foi a melhor possível, mas temos de pegar as coisas que são menos eficientes e reduzir”. 
Ah, bom! Então tá. Nem vou polemizar com o ministro. Até dou de barato que esteja falando a verdade, que o tal estudo exista, que tudo se passe como ele diz. Mas esperem: ele é hoje a principal figura do governo Dilma e está desfazendo uma política adotada pelo governo… Dilma! Um juízo convencional afirmaria que Dilma admite o erro e está voltando atrás. Mas cadê a admissão do erro? Não há. Parece que Dilma terceirizou o governo. Cabe a Levy desfazer as bobagens perpetradas no… governo Dilma. Às vezes, a gente tem a impressão de que o ministro é uma espécie de interventor. Não que isso seja necessariamente mau. É que a presidente é a petista, e isso é mau. Por Reinaldo Azevedo

A herança realmente maldita do PT no Distrito Federal

O Distrito Federal está na pindaíba. Se vocês querem um retrato do que é o modo petista de governar, atentem para a herança que Agnelo Queiroz deixou para Rodrigo Rollemberg. E olhem que algumas das despesas do Distrito Federal ficam na conta da União, como é o caso do salário dos policiais, por exemplo. Agnelo conduziu um governo ruinoso, o pior da história, desde que existem eleições diretas ali. Era tão óbvio. Era tão evidente. Era tão certo que isso iria acontecer. Abaixo, vocês leem o post que escrevi aqui no dia 31 de outubro de 2010, quando ele venceu a disputa. É profético.


Como se nota, eu fazia alusão ali a um post intitulado “Pobre Distrito Federal! Tão perto do PT, tão longe de uma solução”.


Tratava-se de um texto do dia 28 de outubro de 2010, que vinha acompanhado de dois vídeos. Duas pessoas denunciavam um esquema escabroso de desvio de recursos envolvendo uma ONG chamada Instituto Novo Horizonte. A maioria do eleitorado do Distrito Federal, no entanto, entendeu que Agnelo tinha condições de ser governador. E assim se fez. Agora, a Justiça decreta pela segunda vez a indisponibilidade de seus bens. O caso deveria virar tese acadêmica. A gestão petista no Distrito Federal soma tudo o que é de mais perverso na política e na administração. Trata-se de um exemplo do que não se deve fazer e do que não se deve eleger. Por Reinaldo Azevedo

Justiça manda bloquear bens de Agnelo pela 2ª vez

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu nesta sexta-feira mais uma ordem de bloqueio de bens contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT). É a segunda decisão do tipo em uma semana. A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e tem como fundamento as irregularidades na obra do centro administrativo do governo local. Na primeira instância, o pedido do promotoria havia sido negado. Mas a desembargadora Simone Lucindo, da segunda instância, concordou com os argumentos do Ministério Público. Agnelo ainda pode recorrer. A nova sede do governo, construída na cidade-satélite de Taguatinga, era uma das principais obras prometidas pelo petista, mas não seria entregue a tempo sem atropelos à lei. Em 15 de setembro do ano passado, o governador emitiu um decreto que permitia a inauguração do local apesar da ausência de um relatório de impacto de trânsito, uma exigência legal. O Ministério Público constatou que o decreto foi elaborado às pressas e infringia a legislação. A Justiça concordou e concedeu uma liminar que impedia a concessão do Habite-se. Os promotores alertaram a Administração Regional de Taguatinga sobre o caso. O então administrador, Antonio Sabino de Vasconcelos Neto, assegurou que não concederia o Habite-se. Mas Agnelo agiu, como dizem os promotores na ação, “de forma a demolir todos os alicerces do Estado”: demitiu Antonio Sabino e nomeou Anaximenes Vale dos Santos para o seu lugar. A troca foi feita em 30 dezembro, penúltimo dia do mandato. Há uma semana, a Justiça também havia determinado outro bloqueio de bens do ex-governador. Naquele caso, o motivo era o potencial prejuízo causado por um contrato irregular assinado para a realização de uma prova da Fórmula Indy na capital federal. O valor do bloqueio foi de 37,2 milhões de reais.

Com o emprego já capenga, governo onera a folha de pagamento… tsc, tsc, tsc. Ou: Dilma no mato, sem um rottweiler amoroso!

Dilma está no mato, cercada por muitos cachorros, e nenhum deles é um rottweiler amoroso. São vira-latas famintos. Posts abaixo, vocês leem que a crise chegou ao emprego para ficar. Um ser lógico diria que, nesses casos, o conveniente é tomar medidas para incentivar a contratação, certo? Pois é… Quando, no entanto, o cobertor é curto, começa aquele troço de cobrir o dorso e descobrir os pés. No esforço de fazer o mixuruca superávit primário, o governo está em busca de receita. E faz o quê? Decide elevar, por Medida Provisória, em até 150% o imposto sobre a folha de pagamento. É evidente que a medida afeta diretamente o… emprego. Leiam texto da VEJA.com.
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O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre receita bruta, reduzindo a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. A partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União. A mudança vai atingir 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benefício desde 2011 e outros desde o ano passado, quando o governo decidiu tornar permanente a medida. O objetivo era reduzir os gastos com a mão de obra, estimular o mercado de trabalho e, consequentemente, a economia. A alíquota maior, de 4,5%, é voltada para o setor de serviços, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, empresas jornalísticas, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros. Já o recolhimento de 2,5% abrange empresas do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros. Em 2011, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2%, dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento aumentou. Em janeiro, a arrecadação de tributos e contribuições federais somou 125,282 bilhões de reais, queda real de 5,44% ante igual mês do ano passado, conforme divulgado nesta semana pela Receita Federal. A decisão faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para alcançar a meta de superávit primário em 2015. O governo anunciou nesta terça-feira que vai cortar gastos públicos. Uma edição extra do Diário Oficial da União, com o decreto 8.412, definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano. Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por Reinaldo Azevedo

Petrolão: Youssef delata André Esteves

A revista Época desta semana traz um belo furo: num dos seus depoimentos de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do Petrolão, afirma que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, hoje o maior banco de investimentos do Brasil, pagou propina para que a BR Distribuidora, da Petrobras, passasse a estampar em 2012 a sua marca na rede de postos de gasolina DVBR, adquirida por André Esteves em 2008, para colocá-lo na "economia real", e que mostrou ser um péssimo negócio. De acordo com a revista, a BR Distribuidora pagou 122 milhões de reais à DVBR, em três parcelas iguais. A propina para que a negociata ocorresse totalizou 6 milhões de reais, pagos da seguinte maneira ao "donos do pedaço" na BR Distribuidora: 3 milhões para Fernando Collor, outra parte para Pedro Paulo Leoni Ramos e o restante a funcionários da "casa". Alberto Youssef conheceu o esquema de perto: foi ele o encarregado de fazer o pagamento da propina.

Belo Monte, bela propina

Os dois executivos da Camargo Corrêa que assinaram acordos com a Lava Jato se comprometeram a denunciar todos os políticos que embolsaram propinas da empreiteira. Aqueles sem foro privilegiado serão investigados em Curitiba, os outros poderão contar com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal. Mas não é só isso. O presidente da construtora, Dalton Avancini, e o diretor do setor de óleo e gás, Eduardo Leite, concordaram também em falar sobre pagamento de propina para as obras da usina de Belo Monte. Abre-se uma nova frente na Lava Jato, tão suculenta quanto a da Petrobras: o setor elétrico. E quer saber? Não vai parar aí. (O Antagonista)

Coordenador jurídico da campanha de Dilma fez ponte entre Cardozo e advogados da Lava Jato


Flagrado em conversas impróprias com advogados das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tornou­-se alvo de um processo na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os integrantes do órgão deram dez dias para que explique seus encontros fora da agenda com advogados de empreiteiros presos no escândalo de corrupção na Petrobras. Na edição passada, VEJA revelou que Ricardo Pessoa, dono da UTC, preso em Curitiba, ouviu de seus advogados que partiu do ministro a iniciativa de chamar os defensores para uma conversa reservada, ocasião em que foram alertados de que havia uma reviravolta no processo. O ministro também argumentou sobre a inadequação de levar em frente o acordo de delação que Ricardo Pessoa negocia com a Justiça. O empresário é guardião de segredos letais para muitos figurões do governo. Dirigentes da empreiteira confirmaram que, apenas no ano passado, Pessoa entregou 30 milhões de reais para as campanhas do PT e da presidente Dilma Rousseff, dinheiro obtido por meio de propinas de contratos superfaturados da Petrobras.


​A conversa com os advogados em Brasília criou constrangimentos ao ministro porque, se admitida, caracterizaria uma interferência ilegal de uma autoridade no processo judicial. Cardozo, primeiro, negou. Depois, admitiu o encontro, que teria sido “casual”, mas não confirmou ter falado sobre delações ou investigações da Operação Lava-Jato. Há um novo personagem nessa história. Segundo executivos da UTC, para estabelecer um canal direto e seguro com os defensores da empreiteira, o ministro Cardozo recorreu a Flávio Caetano, secretário nacional de Reforma do Judiciário, que foi coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff no ano passado. Caetano é velho conhecido dos advogados da UTC, Sérgio Renault e Sebastião Tojal, com quem chegou a trabalhar. Nos dias que antecederam o misterioso encontro de Sérgio Renault com Cardozo em Brasília, Caetano telefonou para Tojal para avisar que o ministro desejava encontrá-los. Procurado por VEJA, o secretário confirmou a ligação, mas negou que tenha repassado recados do ministro. “Flávio Caetano é amigo há mais de quinze anos do doutor Sebastião Tojal, com quem tem mantido ao longo do tempo parceria acadêmica. O telefonema em questão se deveu a um trabalho acadêmico a ser publicado que ainda está em curso”, informou o secretário por meio de uma nota.

Sobrinho de Lula faz fortuna com negócios em Cuba e na África


O personagem nesta página, com ar de Che Guevara playboy, se chama Taiguara Rodrigues dos Santos. É figura conhecida na rede de negócios de empresas brasileiras em Cuba, na África e na Europa. Até 2009, ele ganhava a vida em Santos, no litoral de São Paulo, onde se estabelecera como pequeno empresário, dono de 50% de uma firma especializada em fechar varandas de apartamentos. Taiguara tinha uma rotina compatível com seus rendimentos. Seu apartamento era um quarto e sala. Na garagem, um carro velho. A partir de 2009 a vida dele começou a mudar para melhor — muito melhor. De pequeno empresário do ramo de fechamento de varandas, ele se reinventou como desbravador de fronteiras de negócios no Exterior. Abriu duas empresas de engenharia e, em questão de meses, fechou negócios em Angola. O primeiro contrato no país africano destinava-se a construir casas pré-moldadas e tinha o valor de 1 milhão de dólares, conforme registro no Ministério das Relações Exteriores. No segundo, de 750 000 dólares, comprometia-se a construir uma casa de alto padrão. Até aqui o que se tem é um empreendedor ambicioso que vislumbrou oportunidades de mudar de patamar vendendo seus serviços em países com os quais o governo Lula estabelecera inéditos laços de cooperação comercial. Mas a história de Taiguara é, digamos, bem mais complexa. Conta o advogado Rafael Campos, representante da proprietária de um imóvel alugado por Taiguara: “Ele me falou que estava indo para a África no vácuo das grandes empreiteiras que expandiam negócios por aquele continente”. A vida além-mar, pelo jeito, ofereceu a Taiguara grandes dificuldades práticas. Tendo recebido o dinheiro, as obras não saíram. Seus clientes angolanos acionaram a Justiça brasileira em busca de reparação, o que combinou com um inferno astral em que ele teve dezenove títulos protestados e passou 25 cheques sem fundos. Se 2009 foi de esperança, os anos seguintes, 2010 e 2011, foram de amargura com o fracasso na África, e Taiguara teve o desgosto adicional de ver seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito. Mas... ...a maré mudou, e mais tarde Taiguara reemergiu em glória. Havia comprado uma cobertura duplex de 255 metros quadrados em Santos, dirigia um Land Rover Discovery de 200 000 reais e tomou gosto por viagens pelas capitais do mundo, hospedando-se sempre em hotéis de alto luxo. VEJA perguntou a Taiguara como ele explica a reviravolta em sua vida empresarial. Não obteve resposta. Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumam identificá-lo como “o sobrinho do Lula”. Em 2012, uma de suas empresas de engenharia, a Exergia Brasil, foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. O acerto entre as partes foi formalizado no mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento para realizar esse projeto na África. Uma coincidência, certamente. Orgulhoso, Taiguara postou fotos das obras na hidrelétrica de Cambambe numa rede social. “E tome água! Vamos gerar energia!”, escreveu. A Odebrecht não quis informar o valor do contrato com a Exergia Brasil, que vigorou em 2012 e 2013. Em nota, disse que segue “padrões rigorosos de contratação de fornecedores, levando em conta sua capacidade técnica, financeira e de execução”.

DOLEIRO TINHA CÓPIA DE DOCUMENTO DE EMPRESA DE DEPUTADO DO PT


Investigadores da Operação Lava Jato encontraram nas buscas no escritório do doleiro Alberto Youssef, em março de 2014, cópia de documento de alteração societária de uma empresa especializada em consultorias para prefeituras, o Instituto Tebar, que pertence ao deputado estadual de São Paulo eleito pelo PT Luiz Fernando Teixeira Ferreira. Luiz Fernando – como é conhecido – é irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do PT na Câmara. O fundador do instituto é muito próximo do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) – apesar de não ter cargo no governo local. O documento foi encontrado em meio ao material recolhido pela PF no escritório de Youssef, em São Paulo – local onde eram tratadas as propinas pagas por empreiteiras do cartel a agentes públicos e políticos alvos da Lava Jato. O parlamentar não está sob investigação, nem o Instituto Tebar. “Não faço ideia do que esse documento poderia estar fazendo com Youssef. Nunca tive nada com ele”, afirmou o deputado eleito, que será empossado no dia 15. Ele disse não haver irregularidades nos serviços prestados pelo instituto para prefeituras e reagiu com indignação ao saber da existência de um documento da empresa em meio aos papeis apreendidos no escritório do doleiro, alvo central da Operação Lava Jato. O Instituto Tebar – Fomento, Desenvolvimento, Especialização e Modernização da Administração Pública foi criado em 1993, em São Bermardo do Campo, na Grande São Paulo, por Luiz Fernando. Está registrado em seu nome e no de sua mulher. A empresa é especializada em dar cursos de formação para gestões municipais, em especial na área de licitações. Em uma página oficial na internet, o Instituto Tebar informa que “iniciou a discussão da modernização da administração pública, principalmente no que toca às licitações e contratações”. O documento que estava em poder de Youssef tem seis folhas com registro em cartório da quarta alteração contratual da empresa, datado de 1º de julho de 2011. O documento trata de uma alteração de endereço da empresa e foi recolhido em abril do ano passado, durante buscas no escritório de Youssef. O documento foi anexado aos autos da Lava Jato. Como não havia interesse específico para as investigações da Petrobrás, o material não foi analisado e não houve aprofundamento de apurações sobre o caso. O deputado eleito pelo PT informou que vai buscar informações sobre essa documentação. “Meu contador é de São Bernardo, não tem absolutamente nada, não tenho nem noção de quem seja esse senhor (Alberto Youssef)”, afirmou Luiz Fernando: “Isso é uma aberração, essa documentação estar lá (no escritório do doleiro da Lava Jato). Não conheço esse pessoal, não tenho nenhuma relação, zero". O parlamentar ressaltou que nunca prestou serviços para a Petrobrás. O Instituto Tebar teve em seu quadro técnico, quando foi criado nos anos 90, o atual ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo. O ministro protagonizou nos últimos dias um polêmico capítulo da Lava Jato. Ele admitiu ter recebido advogados de empreiteiras que estão sob suspeita de formação de cartel na Petrobrás. O ministro foi procurado por defensores dos empresários capturados no dia 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que fez ruir o poderoso braço econômico do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera. O episódio provocou críticas abertas do juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato. Ele classificou de “interferências políticas indevidas” a estratégia das empreiteiras em buscar socorro do governo. O juiz sugeriu ao ministro que cuide de dar condições estruturais e independência à Polícia Federal, afeta ao Ministério da Justiça. O nome do ministro ainda consta da lista do “corpo técnico” do Instituto Tebar. A empresa – conhecida hoje apenas como Instituto Tebar de Treinamento S/C Ltda. – enfatiza em seu site a importância de “corpo técnico”. Outro nome dos quadros técnicos é o do próprio deputado Luiz Fernando: “Luiz Fernando Teixeira Ferreira – Diretor do Instituto Tebar e da Editora Tebar". Luiz Fernando afirmou que Cardozo nunca foi contratado nem recebeu pelo seu trabalho no Instituto Tebar: “Ele deu aula em um dos cursos. Isso foi lá por 2000. Faz mais de 12 anos que o Zé nunca mais deu nenhuma palestra para gente, nada". O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que deu várias aulas para o Instituto Tebar no começo da década de 90 e que recebeu pelo trabalho absolutamente regular: “Dei muita aula, mas foi há mais de 20 anos". O período, lembra o ministro, foi entre 1993 e 1995. “Na década de 90, não sei quando foi criado, mas quando conheci o Luiz Fernando logo depois da Lei de Licitações, a 8.666 de 1993, entrar em vigor. E na época o Instituto Tebar organizava muitos cursos sobre licitação no País”, destaca Cardozo. Ele afirmou que estava fora da política ou cargos públicos naquele período. “Teve um período de dois anos que fiquei advogando e dando aula”, explicou o ministro. Ele disse que chegou a ser um dos principais professores a dar aula para a empresa. O ministro explicou que as aulas que dava eram pagas pela empresa, mas que nunca teve vínculo empregatício nem prestou consultoria para o Instituto Tebar. Cardozo chegou a ser convidado para ser sócio do negócio, mas não aceitou.

Levy diz que governo pode tomar mais medidas fiscais, mas não vai mudar meta

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo pode anunciar novas medidas de cortes de gastos ou aumento de receitas, mas que não pretende rever a meta de economia de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para 2015. Em relação aos dados de janeiro, que mostraram aumento do superavit de todo o setor público, mas uma piora nas contas do governo federal em relação ao mesmo mês de 2014, Levy disse estar "no caminho correto". "Temos todas as condições de alcançar a meta. A lei prevê um mecanismo de reavaliação periódica a cada quatro meses e ordena que, se houver algum desvio, é obrigação do gestor tomar medidas para o cumprimento da meta", afirmou: "Pretendemos seguir essa orientação. A lei não prevê revisão de meta, prevê que se tome medidas para cumprir a meta". O ministro afirmou também que o governo não tem um número sobre o tamanho do esforço fiscal necessário, considerando a soma de aumento de arrecadação e corte de gastos para alcançar a meta, pois isso depende da aprovação do Orçamento deste ano. "Não tenho idéia do tamanho do corte. Tenho idéia de quanto tenho de dinheiro e de quanto posso gastar. O Orçamento tinha uma previsão de receita muito alta. Em vista disso, vamos cortar o que for necessário", afirmou. Segundo o ministro, a previsão é reduzir os gastos para o nível verificado em 2013 em termos de despesas não obrigatórias e que os números de 2014 não vão se repetir. O ministro também sinalizou que o regime de desoneração da folha de pagamento, que está sendo alterado por meio de medida provisória nesta sexta-feira (27), pode acabar no futuro. "O regime que existia era de exceção", afirmou: "Evidentemente, aqui no Brasil, a saída do regime de exceção se faz de maneira gradual". Sobre a necessidade de se aprovar o aumento de alíquotas desse sistema no Congresso, Levy afirmou que os parlamentares vão avaliar a medida "à luz da situação atual". Essa situação, segundo o ministro, é um custo anual entre R$ 50 mil a R$ 100 mil por postos de trabalho para o governo, para manter empregos que pagam ao trabalhadores salários que, muitas vezes, não chegam à metade desses valores.

Em encontro da cúpula do PSDB, Aécio Neves defende protestos contra Dilma

A cúpula nacional do PSDB foi convocada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para um encontro nesta sexta-feira (27), em São Paulo. Presidente nacional da legenda, o senador Aécio Neves (MG) deixou o encontro defendendo as manifestações contra o governo Dilma Rousseff e criticando as últimas medidas da petista. "Com essas últimas medidas o governo da presidente Dilma está mudando o slogan que seu marqueteiro criou anos atrás. Acho que o 'Brasil, um país para todos' está virando cada vez mais o 'Brasil, o país da mentira'", disse Aécio Neves. "A presidente da República, com a medida provisória anunciada hoje, mais uma vez desdiz, contraria tudo aquilo que afirmou durante a campanha eleitoral: que não haveria aumento de impostos e supressão de direitos", concluiu. O governo editou uma MP que reduz o benefício fiscal sobre a folha de pagamento. Os tucanos também saíram em defesa de FHC. Na última semana, a presidente disse que, se a corrupção na Petrobras tivesse sido investigada no governo do tucano, o chamado "petrolão" talvez não existisse. Já nesta semana, o relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), pregou incluir a gestão de Fernando Henrique no escopo da investigação. "Eu soube agora que vão fazer uma CPI sobre a mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília e que foi o Fernando Henrique o responsável", ironizou o senador José Serra (PSDB-SP). Os tucanos decidiram embarcar na tática de combater os ataques a FHC com ironia e humor. O próprio ex-presidente aderiu à onda de memes que tomaram a internet desde a fala de Dilma. Durante o almoço, o senador Cássio Cunha Lima (PB) tirou uma foto de FHC segurando um cartaz com os dizeres "Foi FHC" com uma nota de R$ 2,00 acima. Participaram do encontro com FHC, além de Aécio, Serra e Cássio Cunha Lima os senadores Tasso Jereissatti (CE) e Aloysio Nunes (SP). Ao sair, Aécio Neves disse que as manifestações devem ser vistas como algo "natural" e atribuiu o descontentamento com o governo Dilma ao que chamou de "engodo" na campanha eleitoral. Aécio Neves voltou a criticar o pronunciamento do ex-presidente Lula, esta semana, em ato de defesa da Petrobras no Rio de Janeiro. O mineiro classificou como "lamentável" o teor das declarações do petista. Lula disse que Dilma precisa levantar a cabeça e dizer "eu ganhei a eleição", além de afirmar os petistas "também sabem brigar", "sobretudo quando o Stédile (João Pedro Stédile, presidente do MST) colocar seu exercito na rua". "Lamentável o pronunciamento do ex-presidente. Em nada contribui para que o Brasil supere esse quadro, que é grave", afirmou. Para o tucano, as manifestações de todos os setores da sociedade devem ser vistas como "naturais" na democracia. Ele disse ainda que os protestos que estão sendo organizados contra o governo são "legítimos", mas não partidários. O tucano também não quis condenar a manifestação de militares, que, em nota, criticaram a fala de Lula, dizendo que o Brasil só tem "um exército" para defendê-lo. "Nós vivemos numa democracia. E numa democracia todos os setores da sociedade têm o direito de se manifestar", afirmou. 

Joaquim Levy sinaliza a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda sobre doação e transferência

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou nesta sexta-feira (27) que o governo estuda outros aumentos em tributos além dos já anunciados, e entre eles pode estar uma cobrança de Imposto de Renda sobre doações e transmissões de bens. Questionado sobre a possibilidade da taxação de grandes fortunas, ele afirmou que é um "tema que a gente sempre pode refletir", mas que, de forma "estática", não ofereceria grandes vantagens. Ele defendeu que há outras possibilidades, referindo-se a uma taxação maior sobre doações: "Existe, obviamente, hoje, apenas em âmbito estadual e municipal, a tributação de transmissão de bens, doações, etc e tal. Inclusive, a doação, quando alguém recebe, ela não paga imposto. (...) É uma renda". "Imagine você dar R$ 1 milhão para um familiar, uma coisa assim. Patrimônio que pode ser gasto, equivalente a uma renda. (...) É tributada em alíquotas bastante reduzidas nos Estados. Esse é um caso de uma quase renda que não está sujeita a uma tributação do imposto de renda. Há inúmeras combinações e possibilidades que você pode imaginar", afirmou. A taxação de grandes fortunas é um dos pleitos das centrais sindicais nas discussões sobre as medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários. "A taxação estática de grandes fortunas (...) não arrecada muito e não tem muitas vantagens. O principal instrumento é o instrumento de tributação da renda", disse Levy.

Eduardo Cunha diz que governo da petista Dilma terá mais dificuldade de aprovar medidas

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prevê mais dificuldades para o governo federal conseguir aprovar as novas medidas do ajuste fiscal anunciadas nesta sexta-feira. Em outra ponta, empresários prometem derrubar a medida provisória que revê as desonerações da folha de pagamento, provocando um aumento da carga tributária para setores da economia. "Não será tranquilo aprovar. Essas são as medidas mais difíceis do ajuste fiscal porque têm impacto no preço de produtos. Certamente será mais conturbado aprovar. São as medidas mais difíceis do ajuste fiscal", disse Eduardo Cunha, citando o pacote anterior, ainda pendente de votação no Legislativo, que endurece regras do abono salarial, seguro desemprego e pensão por morte. Segundo ele, "criou-se expectativa de direito" em relação às desonerações concedidas no primeiro mandato de Dilma Rousseff e que, agora, o Congresso terá de fazer uma "discussão jurídica" sobre a medida provisória que aumentou impostos sobre a folha de pagamento. "Já havia distorção nas desonerações, mas não sei se acabar no meio do caminho vai ser a melhor maneira, porque criou-se expectativa de direito". Nitidamente irritado com o teor de algumas das iniciativas anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, prometeu uma ofensiva junto à Câmara e ao Senado para derrotar a MP. "É um absurdo. Pega um ano como este. Recessão, desemprego, racionamento de água, de energia, a Petrobras, a crise política. É tudo ao menos tempo", reagiu. "Há quatro, cinco anos, a gente achava que o Brasil tinha virado o País do presente e, de repente, estragam tudo", acrescentou. "Ajuste fiscal é reduzir despesas, não arrumar receita aumentando imposto", disse Skaf. O dirigente da Fiesp disse ver um ambiente favorável à revogação das medidas no Legislativo: "Eu sinto que o Congresso está legislando, ao contrário de outros momentos em que sentia uma sensação de que era o Executivo que legislava".

Em um ano, casos de dengue no País cresceram 123%

O número de casos de dengue no País cresceu 123% em um ano, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Do início de janeiro até o dia 14 destes mês, foram registrados 103.616 casos. No mesmo período do ano anterior, eram 46.528. O avanço ocorre fora da época de maior incidência da doença, prevista para os meses de março e abril. Em janeiro, o ministro Arthur Chioro admitiu que o aumento pode ter relação com a crise no abastecimento de água em algumas regiões, e que o cenário causa preocupação. A região Sudeste, uma das mais afetadas pelo problema, apresenta o maior número de casos: foram 62.689 neste ano, contra 17.765 no ano anterior. Já a região com maior incidência da doença se comparado ao total da população é o Centro-Oeste, com 107,8 casos a cada mil habitantes. No Sudeste, esse índice é de 20,9 por mil habitantes. O Estado de São Paulo lidera o ranking de registros no País, com 51.849 casos já identificados de dengue (no mesmo período de 2014, eram 5.185). Em seguida, estão os Estados de Goiás, com 14.463 casos, Minas Gerais, com 6.562, e Acre, com 4.087. Os sintomas da dengue são febre alta, dores de cabeça, dores musculares, náuseas e vômitos. Em casos mais graves, o paciente pode apresentar sangramentos, queda de pressão arterial e insuficiência respiratória. Segundo balanço do Ministério da Saúde, ao mesmo tempo em que houve aumento nos casos notificados no País, o número de casos graves da doença caiu pela metade – de 78 casos, passaram a 39. O número de óbitos em decorrência da dengue também é menor este ano, com 24 casos registrados até a última semana, contra 56 no mesmo período do ano anterior. Para o Ministério da Saúde, a redução indica um avanço nas ações de tratamento nas unidades de saúde, o que impede que a situação fique mais grave. 

Com a queda do preço do petróleo, a petroleira do ex-bilionários Eike Batista estuda parar produção de seu principal campo

A forte queda no preço do petróleo e dificuldade de obter financiamento levaram a Ogpar, a ex-OGX fundada por Eike Batista, a avaliar o futuro de seu principal campo de petróleo, Tubarão Martelo, na Bacia de Campos. Diante do risco de não se chegar a um ponto de viabilidade econômica, parar a produção temporariamente ou definitivamente são duas das opções possíveis. A informação foi divulgada pela empresa nesta sexta-feira, depois de fechado o mercado. Manter e reduzir a produção são outras possibilidades, que vão depender de estudos já encomendados a uma "empresa especializada". A Ogpar está em recuperação judicial desde o ano passado. Tais opções serão avaliadas pelo conselho de administração e a diretoria da empresa, que se debruçarão sobre o impacto dos cortes de custos já implementados ou em negociação. Entre as medidas, estão a redução de despesas com afretamento de plataformas com a OSX, o estaleiro controlado por Eike Batista, e a redução da equipe em 35% da folha. Na prática, se resolver parar a produção, a Ogpar não deverá mais extrair uma gota de óleo nos próximos meses. Em janeiro, Tubarão Martelo produziu 350 mil barris, ou 80% da produção da Ogpar. O resto vem de Tubarão Azul, cuja produção, iniciada em 10 mil barris em 2012, caiu para menos de 3 mil barris e deve parar de produzir no próximo mês. A empresa informou, ainda, que a ANP (Agência Nacional Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deu-lhe até 8 de março para provar que ainda é viável extrair petróleo da reserva no atual patamar do preço do petróleo, na faixa de US$ 60,00. A agência exigiu saber quais providências serão tomadas para permitir que o preço de venda supere os custos operacionais, assim como quais eram os investimentos previstos. Se concluir que não haverá melhora nos cenários econômico e financeiro e decidir por parar definitivamente, a Ogpar terá de devolver o campo à ANP. Um plano de desenvolvimento da reserva apresentado em dezembro foi recusado pela agência, "por ser incompatível com o atual preço do petróleo", segundo a Ogpar. Segundo a petroleira de Eike Batista reconhece, a produção já deverá sofrer uma queda de 37%, de 12,7 mil barris por dia para 8 mil barris por dia, "caso o comportamento da produção no campo se mantenha dentro do padrão atual". Mesmo assim, a empresa ainda depende da obtenção de capital de giro para financiar a produção. No entanto, como diz a nota da Ogpar, "a queda no petróleo impossibilitou-lhe obter novos financiamentos necessários para garantir o incremento da produção", conforme era previsto no plano de desenvolvimento de Tubarão Martelo. Caso interrompa a produção, a geração de caixa na Ogpar torna-se ainda mais difícil, jogando incertezas sobre a exploração de outras reservas da empresa que ainda não produzem. O caso mais relevante seria o bloco BS-4, projeto na Bacia de Santos operado pela Queiroz Galvão. Ogpar e Barra Energia são sócios na área, que deve entrar em produção em 2016. No começo de 2014, a Ogpar havia deixado de aportar dinheiro no projeto, tendo retomado meses depois. Paulo Narcélio, presidente da Ogpar, costumava referir-se à BS-4 como "o futuro" da empresa.

Tarifaço sobre energia começa nesta segunda-feira e aumento chega a 48%

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta sexta-feira (27) o reajuste extraordinário sobre as distribuidoras de energia de todo País e ainda um acréscimo para o sistema de bandeiras tarifárias. O efeito prático para o consumidor é um aumento, a partir da próxima segunda-feira (2), de até 48% no preço da luz, considerando reajuste extraordinário e bandeira tarifária. Na média, o aumento percebido pelos brasileiros em março será de 32%. Esse percentual considera tanto a média dos reajustes extraordinários no País (23,4%) quanto o efeito extra trazido pela aplicação da bandeira vermelha (8,5%), que vai valer durante todo mês. Apesar da bandeira tarifária poder variar de mês para mês, é improvável, pelas condições climáticas e atual situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que a cor da bandeira possa voltar a ser verde no curto prazo (sem acréscimos para o consumidor), ou mesmo amarela (que indica gastos acima do padrão, mas não exorbitantes). De forma que a pressão sobre os preços da energia deve seguir pelos próximos meses. Mesmo ao desconsiderar o efeito da bandeira tarifária, o aumento médio que será aplicado sobre as tarifas, de forma permanente, será de 28,7% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de 5,5% no Norte e Nordeste. Para os consumidores da Eletropaulo, por exemplo, o aumento extraordinário elevará as tarifas em 31,9%. Com a bandeira vermelha, 40,4%. A grande diferença entre os aumentos médios de uma região para outra se dá por dois motivos: o primeiro é a proteção legal das regiões Norte e Nordeste. A regra impede que haja uma divisão igualitária dos gastos anuais do setor elétrico, fazendo com que as duas regiões paguem menos. Além disso, recaem sobre os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste os custos altos da compra da energia de Itaipu, que sofreu aumento de 46% a partir de janeiro. Como apenas essas regiões fazem uso dessa energia, só elas pagam por estes gastos maiores. O sistema de bandeiras tarifárias é o responsável por passar mensalmente o custo elevado das usinas térmicas para o consumidor. Além do risco hidrológico, que é o gasto extra das usinas que não conseguem entregar a quantidade de energia prevista em contrato. Em decisão, também tomada nesta sexta-feira (27), o preço das bandeiras aumentou 83% no caso da vermelha e 66,7% no caso da amarela. Pela regra, o acréscimo mensal passa de R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos no caso do maior preço. Para a bandeira tarifária amarela – quando gastos com usinas térmicas estão fora do padrão, mas não extremamente elevados –, o preço vai passar de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos para R$ 2,50.  Só não há elevação de preços quando a bandeira for verde, indicando poucos gastos extraordinários no setor. Das maiores distribuidoras do País, apenas Ampla não sofrerá aumento extraordinário. Isso ocorrerá porque a empresa já tem agendado para 15 de março o seu processo regular de reajuste de tarifas, quando então serão considerados todos os custos adicionais de uma só vez. Já a CEA (AP) não solicitou revisão extraordinária. Desta forma, o aumento para seus consumidores será considerado também de uma só vez no momento de sua revisão ordinária, agendada para 30 de novembro. Já a Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR) e CERR (RR) não passarão pelo reajuste extraordinário porque não participam do rateio das contas do setor elétrico. Essas empresas não fazem parte do Sistema Interligado Nacional.

Veja percentuais do aumento de cada distribuidora
DistribuidoraEfeito
CELPE2,20%
COSERN2,80%
CEMAR3,00%
CEPISA3,20%
CELPA3,60%
ENERGISA PB3,80%
CELTINS4,50%
CEAL4,70%
COELBA5,40%
ENERGISA BO5,70%
SULGIPE7,50%
ENERGISA SE8,00%
CPFL STA CRUZ9,20%
COELCE10,30%
MOCOCA16,20%
CERON16,90%
CPEE19,10%
JOAOCESA19,80%
COOPERALIANÇA20,50%
ELETROACRE21,00%
SANTAMARIA21,00%
CHESP21,30%
CSPE21,30%
CEEE21,90%
LIGHT22,50%
CJE22,80%
IENERGIA23,90%
CEB24,10%
ELEKTRO24,20%
CELESC24,80%
BANDEIRANTE24,90%
ENF26,00%
ESCELSA26,30%
CEMAT26,80%
ENERGISA MG26,90%
EFLUL27,00%
ELETROCAR27,20%
CELG27,50%
DME-PC27,60%
ENERSUL27,90%
CEMIG28,80%
CPFL PIRATININGA29,20%
EDEVP29,40%
CPFL PAULISTA31,80%
HIDROPAN31,80%
CFLO31,90%
ELETROPAULO31,90%
FORCEL32,20%
CAIUA32,40%
DEMEI33,70%
MUXFELDT34,30%
COCEL34,60%
CNEE35,20%
RGE35,50%
COPEL36,40%
UHENPAL36,80%
BRAGANTINA38,50%
AES SUL39,50%