quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Odebrecht questionou o "porquinho" José Eduardo Cardozo sobre cooperação entre Brasil e Suíça

Os advogados da construtora Odebrecht, que está na mira das investigações da Operação Lava Jato, apresentaram duas representações ao Ministério da Justiça questionando os vazamentos de informações do caso e a cooperação entre Suíça e Brasil para apurar o esquema de corrupção que tem a Petrobrás como alvo central. O conteúdo dos questionamentos veio à tona nesta quinta-feira, 19, mas os documentos foram apresentados após encontro dos advogados da empreiteira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5. 


Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, Cardozo admitiu ter tratado do vazamento da Lava Jato com os advogados, mas não quis comentar o tema da segunda representação, limitando-se a dizer que dados relativos à cooperação com a Suíça foram encaminhados ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do ministério e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria-Geral confirmou ao Estado que o Ministério da Justiça protocolou ontem um pedido de esclarecimento dos advogados da construtora sobre a cooperação feita entre Suíça e Brasil nos desdobramentos da Lava Jato. O órgão manifestou “tranquilidade”, afirmando que a cooperação foi feita dentro dos termos legais do acordo entre os dois países. A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar os esclarecimentos a Cardozo até o início da próxima semana. Em depoimentos prestados no acordo de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, disse ter recebido um total de US$ 31,5 milhões da Odebrecht. Segundo ele, a empresa fazia depósitos a cada dois ou três meses, entre 2008 e 2013, em sua conta na Suíça devido ao “bom relacionamento” entre eles. Diante dessa situação, a Odebrecht quer detalhamento sobre a cooperação feita entre Brasil e Suíça nas investigações da Lava Jato. 

Ex-mulher de Nisman contesta versão oficial e diz que o promotor não se suicidaria


No dia seguinte à marcha que reuniu 400 mil no centro de Buenos Aires em homenagem ao promotor Alberto Nisman, sua ex-mulher disse não admitir a hipótese de suicídio e pôs em dúvida a lisura da investigação. Nisman foi encontrado morto no dia 18 de janeiro com um tiro na cabeça e relatórios diários divulgados pela promotora Viviana Fein, que investiga o caso, enfraquecem gradualmente a hipótese de assassinato. Em entrevista a rádio Vorterix, a juíza respondeu indiretamente a críticas da presidente Cristina Kirchner, afirmando que suas filhas estavam alegres pela mobilização em memória de Nisman. A presidente disse na semana passada que os participantes da marcha representavam o ódio e seus militantes deveriam ficar com a “alegria”. Sandra Arroyo Salgado disse não acreditar na possibilidade de um suicídio do promotor “por sua personalidade e porque não tinha motivos”. “Muito menos como isso foi apresentado, com uma arma”, acrescentou. A juíza está tão convencida de um crime que encomendou a um profissional uma autópsia psicológica do ex-marido. O especialista tentará falar com os que conviveram com o promotor até três dias antes de sua morte, além de analisar seus hábitos. Na quinta-feira, foi confirmado o resultado do exame toxicológico feito no cadáver. A análise detectou pequena quantidade de álcool, clonazepam (Rivotril), usado no tratamento de ansiedade e depressão, e alta dose de café. “Nesta situação judicial, política e de cobertura midiática, não estão dadas as garantias para uma investigação totalmente imparcial e sem riscos”, afirmou. Na semana passada, ela pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos acompanhe o caso e solicitou um observador internacional. O promotor foi encontrado morto em seu banheiro depois de acusar a presidente, o chanceler Héctor Timerman e outros dirigentes kirchneristas de proteger altos funcionários iranianos indiciados pela Justiça por participar do atentado contra a Associação Mutual Israelita-Argentina (Amia) em 1994, que matou 85 pessoas. Segundo Nisman, gravações provam que o governo fez um acordo com o Irã para que os acusados fossem ouvidos em seu país, em troca de vantagens comerciais para a Argentina. A garçonete Natália Fernández, que afirmou ao jornal Clarín ter visto peritos tomando chimarrão e comendo doces no apartamento de Nisman enquanto recolhiam as primeiras provas, reafirmou ontem o que disse em depoimento à promotora Fein. Ela foi levada ao apartamento porque a lei exige a presença de testemunhas durante a perícia. O espião Horacio Stiuso, que teve o testemunho tomado em segredo na terça-feira, alegou que não atendeu às ligações feitas por Nisman no dia anterior a sua morte, registradas em celulares em seu nome.

Serviço secreto da ditadura chavista prende o prefeito de Caracas


O prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso na tarde desta quinta-feira, 19, em seu escritório em Caracas, por agentes do Serviço Bolivariano de Informação (Sebin). O escritório do dirigente opositor foi cercado por agentes do Sebin no fim da tarde. Segundo disse sua mulher, Mitzy Capriles, à rádio Unión, cerca de 80 homens o levaram à sede do órgão, na Praça Venezuela, no centro de Caracas. Antes da prisão, o próprio Ledezma denunciou por meio de sua conta no Twitter que seu escritório estava sendo cercado. "Meu escritório está prestes a ser invadido por agentes do regime", escreveu Ledezma. O secretário executivo da coalizão antichavista Mesa de Unidade Democrática (MUD), Jesús 'Chuo' Torrealba, confirmou a prisão. "O escritório não foi apenas invadido. Ele foi golpeado e detido", disse. "Já vínhamos advertindo que isso poderia ocorrer. O governo não encontra medidas para enfrentar a crise. O único recurso de que dispõem é a violência. Mas a repressão só cria novos problemas". Políticos de oposição como a ex-deputada Maria Corina Machado e o prefeito do distrito caraquenho de El Hatillo, David Smolansky, também confirmaram a prisão de Ledezma. O prefeito metropolitano é um dos principais líderes da oposição ao chavismo e idealizou no ano passado, ao lado da deputada cassada Maria Corina Machado e do ex-prefeito de Chacao, Leopoldo López, a campanha "A Saída", que provocou uma onda de protestos contra a ditadura bolivariana chavista. O que está segurando esse regime sanguinário são os soldados cubanos presentes na Venezuela, que se encarregam de todo o aparato repressor. 

Juízes querem auditoria geral na gestão das empreiteiras do Petrolão

Alegando preocupação com a pressão política que “parece se intensificar sobre as investigações da Operação Lava Jato”, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, encaminhou nesta quinta feira, 19, pedido de audiência ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O presidente da AMB deverá propor uma varredura na gestão das empreiteiras citadas, informou a mais influente entidade da toga do País. “O Judiciário precisa conduzir esse processo e avançar com independência no combate à corrupção e à impunidade”, declarou João Ricardo Costa: “A Operação Lava Jato trouxe fortes indícios de que muitas dessas empreiteiras que estão sendo investigadas atuam como verdadeiras organizações criminosas cartelizadas que estão saqueando os cofres públicos há anos". Para o presidente da AMB, “é necessário que o Executivo promova uma investigação profunda, além das denúncias da Petrobrás”. O ministro da Justiça admitiu ter recebido advogados de empreiteiras sob suspeita de terem formado cartel na Petrobrás. O episódio provocou forte reação do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. Ele classificou de “indevida interferência política” a estratégia das empreiteiras. O presidente da AMB critica a conduta de advogados de defesa dos acusados na Operação Lava Jato, ao solicitarem audiência com ministro da Justiça: “É fundamental para a democracia que os advogados atuem na amplitude das suas prerrogativas, de forma incondicional. Porém, estas mesmas garantias devem ser exercidas dentro de um conceito radicalmente republicano. Neste caso específico, a conduta dos advogados induz em uma atuação voltada para pressionar o uso do poder político sobre o Judiciário". O presidente da AMB defende o Poder Judiciário como instância para o exercício da ampla defesa, “já devidamente estruturado para recepcionar todo e qualquer pleito em relação ao caso”. “Para cada decisão da Justiça, contamos com infindáveis recursos. O que não podemos admitir é a tentativa de pressionar o Poder Judiciário e os juízes que atuam no processo, muito menos qualquer conduta que tente desqualificar o magistrado que preside as investigações em questão”, alerta João Ricardo Costa.

Thor Batista é absolvido da morte do ciclista que atropelou, esquartejou e matou


Thor Batista, filho do empresário de papel Eike Batista, foi absolvido na tarde desta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo em que é acusado pela morte do ajudante de caminhoneiro Wanderson dos Santos, de 30 anos, em um atropelamento ocorrido na noite de 17 de março de 2012, na rodovia que liga o Rio de Janeiro a Petrópolis. Thor Batista atropelou o trabalhador, que foi esquartejado e morreu. Em junho de 2013 ele havia sido condenado pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a pagar R$ 1 milhão a entidades assistenciais, prestar serviços comunitários durante dois anos e não dirigir automóvel nesse período. A defesa, representada pelos advogados Ary Bergher e Raphael Mattos, recorreu da sentença e o caso foi julgado nesta quinta-feira pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O relator do recurso votou pela manutenção da condenação, mas os outros dois magistrados defenderam a absolvição de Thor, o que prevaleceu, portanto, por 2 votos a 1. Ora, a Justiça brasileira não é a que todos os brasileiros conhecem se decidisse diferente disso. O atropelamento ocorreu quando Thor voltava de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, com um amigo, dirigindo um potentíssimo carro Mercedes-Benz SLR McLaren prata. Ele seguia pela rodovia Washington Luís (BR-040) quando, na altura de Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, atingiu Wanderson, que tentava cruzar a pista de bicicleta. Ele morreu na hora, esquartejado. Um laudo pericial concluiu que Thor trafegava acima da velocidade permitida para o local, que é de 110 km/h. No entanto, um segundo exame concluiu que o filho de Eike Batista corria menos que isso. Com base nesse segundo laudo, Thor foi absolvido. Não é fantástico?!!! "Foi feita justiça", afirmou Ary Bergher, que dedicou o resultado ao ex-ministro da Justiça, o petista Marcio Thomaz Bastos, que era colega de Ary nesse processo e morreu em novembro passado. É isso aí. Isso é Brasil. 

Pozzobom quer investigação sobre encontro de José Eduardo Cardozo com advogados

O líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Jorge Pozzobom, fez um pronunciamento forte durante a sessão desta quinta-feira. Ele cobrou explicações sobre as atitudes suspeitas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), envolvendo a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para Pozzobom, os encontros do petista com advogados e representantes de empreiteiras envolvidas no Petrolão precisam ser investigados. Afirmou ainda que o ministro exerce uma função política e institucional e não pode atuar como advogado do governo Dilma. Com respeito à OAB, que tirou uma nota repulsiva de apoio a José Eduardo Cardozo, em mais uma evidência de que é um aparelhão petista, o deputado Pozzobom, apesar de advogado, nada disse. É por isso que os petralhas se solidificam no Brasil. 

Ditador sanguinário da Guiné Equatorial, mecenas da Beija Flor, já gastou dinheiro com jogadores brasiileiros

Muito antes de aparecer na Marquês de Sapucaí, ser homenageada pela Beija-Flor e provocar polêmica no Carnaval do Rio de Janeiro, a Guiné Equatorial já havia estreitado os laços com o Brasil via futebol. O país, que é uma ditadura sangrenta e assassina, comandada há 35 anos por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, realiza naturalizações em massa de jogadores brasileiros para reforçar sua seleção há cerca de uma década. Entre os brasileiros que defenderam Guiné Equatorial nos últimos dez anos estão o ex-lateral direito Daniel, que passou por Corinthians e Palmeiras, e os atacantes Jônatas Obina, ex-Atlético-MG, e André Neles, também com passagens pelo time mineiro e pelo alviverde paulista. Pelo menos dois técnicos brasileiros participaram desse processo de aproximação entre os dois países. Antônio Dumas dirigiu a seleção entre 2003 e 2007. Gilson Paulo ficou do começo de 2012 ao segundo semestre de 2013. Ambos negam ter realizados naturalizações em massa. O primeiro admite apenas que levou Daniel para a Guiné Equatorial. "Já tinham alguns jogadores brasileiros por lá desde 2006. Esses eu escalei na seleção", afirmou Gilson Paulo. Dumas e Paulo também disseram não saber se o ditador "comprou" jogadores estrangeiros para defender a seleção africana e admitiram apenas que os atletas recebiam salários durante os períodos de treinos e competição. "Só sei quanto eu ganhava e não era nada fora do padrão do futebol africano", adicionou Paulo. Os salários, aliás, não eram pagos pela federação de Guiné Equatorial, mas diretamente pelo governo. "Era o presidente (Obiang) mesmo que me pagava. Todos os treinadores lá são funcionários públicos ligados ao ministério do Esporte", contou Dumas. O ditador do país que organizou entre janeiro e fevereiro a Copa Africana de Nações tem uma fortuna pessoal avaliada em US$ 600 milhões, de acordo com a revista "Forbes". O governo de Guiné Equatorial pagou R$ 10 milhões à Beija-Flor para a escola fazer do país seu enredo de 2015 - apesar de criticado devido ao tema, o desfile foi campeão deste ano. A trajetória dos brasileiros que foram defender a seleção do país de Obiang teve até uma tragédia. Em 2013, Rincón, um desses tantos naturalizados, morreu sob suspeita de ter contraído malária em uma viagem para disputar um jogo das eliminatórias da Copa do Mundo -2014. A Guiné Equatorial acabou sendo eliminada daquele qualificatório por ter utilizado um jogador cujo processo de naturalização estava irregular, o espanhol Emilio Nsue. Episódio semelhante tirou a seleção das eliminatórias da Copa Africana de 2015 - ganhou uma segunda chance ao ser escolhida como país-sede. Tanto Dumas quanto Paulo admitem que a família Obiang tentou algumas vezes interferir em seus trabalhos e participar da escalação da seleção. A intervenção não acontecia via o presidente Teodoro Obiang, mas sim através de um dos seus filhos, Rúslan. "Ele tentava interferir, mas eu era garoto e não dava muito trela", diz Dumas. "Eu sabia que eles eram assim, então decidi cortar desde o começo", completa Paulo. Segundo Dumas, o único desses pedidos aceito foi para que Rúslan pudesse treinar junto com a seleção durante as excursões: "Mas não era demais, ele só brincava nos dois-toques. O preparador físico e o auxiliar participavam também".

Geraldo Alckmin sanciona passe livre estudantil em trens, metrô e EMTU

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (19) o projeto que concede passe livre estudantil no Metrô, nos trens da CPTM e nos ônibus da EMTU. O benefício é direcionado a alunos da rede pública e jovens da rede privada que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182,00). O ano letivo no sistema estadual de ensino começou há mais de duas semanas, sem que os estudantes tivessem direito ao benefício, aprovado na Assembléia Legislativa no último dia 11. Na capital, o prefeito Fernando Haddad (PT) já sancionou lei que dá direito a passe livre nos ônibus. Segundo o governo estadual, cerca de 615 mil jovens devem receber o benefício na capital paulista e nas quatro regiões metropolitanas do Estado – São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte. O passe livre será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno. Por mês, os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas, que deverão ser usadas dentro do próprio mês de concessão. No metrô e na CPTM, os estudantes têm acesso à transferência entre as linhas gratuitamente. 

CPI da Petrobras começa a funcionar na próxima quinta-feira

Em meio a uma disputa pelos cargos de comando, os trabalhos da CPI da Câmara dos Deputados para investigar irregularidades na Petrobras foram marcados para começar na próxima quinta-feira (26). A data foi fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até lá, os partidos devem travar uma batalha para garantir a presidência e a relatoria da CPI, que têm influência no ritmo das investigações. O bloco do PMDB deve anunciar na segunda-feira (23) a decisão de ficar com a presidência. Pelas regras da Câmara, cabe ao presidente da comissão indicar quem será o relator. Num aceno costurado com o aval de Cunha, a idéia da cúpula do PMDB é repassar a relatoria ao PT, em uma tentativa de distensionar a relação com o Planalto depois da sequência de derrotas impostas pela Câmara com a chegada do peemedebista à presidência da Casa. A idéia, no entanto, encontra resistência em líderes de outros partidos que formam o bloco e, especialmente, na bancada do PMDB. Impulsionados por outras siglas, setores do PMDB passaram a defender que a relatoria fique com um dos integrantes do bloco, que conta com onze partidos: PP, PTB, PRB, SD, PSC, PHS, PEN, PRB, PTN, PSDC e PRTB. Há ainda pressão para que um cargo de destaque da CPI seja entregue ao deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o que tem potencial para constranger o Congresso. Serraglio foi relator da CPI dos Correios, que investigou o escândalo do Mensalão e produziu um relatório rígido contra o governo e sugeriu o indiciamento do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu e de parlamentares por envolvimento no esquema de corrupção. Segundo peemedebistas, a ida de Serraglio poderia reforçar o discurso de independência que Eduardo Cunha vem pregando. O deputado afirmou apenas que "não recusaria prestar esse serviço ao País". A primeira opção trabalhada pela cúpula do PMDB para o comando da CPI seria o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que vem rejeitando a idéia. Uma nova consulta deve ser feita ao deputado na segunda-feira. O argumento é que ele representou o partido na CPI do Congresso no ano passado, que começou a investigar desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com a recusa de Lúcio, uma alternativa seria o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Em outra frente, o PT fará um aceno aos líderes do bloco do PMDB para tentar assegurar a relatoria, que é responsável pelo parecer final da comissão. O líder do PT, Sibá Machado (AC), solicitou o cargo formalmente ao presidente da Câmara e deve procurar nos próximos dias o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e os demais líderes dos partidos pedindo apoio. O PT pretende entregar o posto para o deputado Marco Maia (RS), que foi relator da CPI do Congresso que investigou a estatal no ano passado e também escalar Afonso Florence (BA), como integrante para blindar o governo. Maia, porém, não teria demonstrado disposição para retomar o cargo. Outro cotado seria o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Eike Batista é réu em nova ação por crimes contra o mercado em ações da OSX

O empresário de papel Eike Batista é réu em nova ação por crimes contra o mercado de capitais, na Justiça Federal no Rio de Janeiro. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, foi recebida e convertida em ação penal pelo juiz federal Flávio Roberto de Souza. O caso é o segundo em julgamento contra o empresário na 3ª Vara Federal Criminal pelos crimes de manipulação de mercado e "insider trading" (negociação com informação privilegiada). Neste, o foco é a venda de ações do estaleiro OSX. A primeira ação penal foi instaurada em setembro de 2014, e o julga por supostamente ter cometido tais crimes na venda de ações da petroleira OGX, também em 2013. A defesa de Eike Batista tenta afastar Souza do caso. O juiz foi quem, atendendo pedidos dos procuradores, bloqueou bens de Eike e parentes, além de ter decretado a apreensão de alguns desse bens, entre eles carros, iate, relógios e até celular do empresário. Segundo a investigação dos procuradores, com base em informações apuradas pela Comissão de Valores Mobiliários, Eike Batista vendeu ações da OSX em abril de 2013, dias antes de a empresa revelar publicamente que teria de rever o plano de negócios, devido à crise na petroleira OGX, sua principal cliente. A divulgação derrubou a cotação das ações. Vendendo antes, Eike Batista evitou perdas. Tal denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público Federal na semana passada. Havia sido inicialmente formulada pela procuradora federal de São Paulo, Karen Kahn, em setembro do ano passado, mas a Justiça Federal paulista entendeu que o caso deveria ser enviado ao Rio de Janeiro, onde está sediada a empresa. Em caso de condenação, a pena para manipulação pode ir até oito anos, e para "insider trading", cinco anos. Nos dois crimes, o réu, se condenado, pode ser obrigado a pagar multa. 

Dilma mantém o petista Luciano Coutinho na presidência do BNDES, é um chute na direção da economia pelo ministro Joaquim Levy

A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quinta-feira (19) que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, permanecerá no cargo. Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência informou que a presidente convidou Coutinho nesta quinta-feira para permanecer no cargo e ele aceitou. O petista Luciano Coutinho chegou a ser cotado para assumir o comando da Petrobras. No entanto, com a renúncia antecipada da ex-presidente da estatal, a petista Graça Foster, Dilma acabou por indicar o ex-presidente do Banco do Brasil, o também petista Aldemir Bendine para assumir o comando da estatal. A medida foi apresentada pela presidente como uma solução "financeira" para a empresa. Luciano Coutinho é presidente do BNDES desde abril de 2007. Na época de sua indicação, ele atuava como uma espécie de consultor informal do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"). Até assumir a Presidência do BNDES, era sócio da LCA Consultores, atuando como consultor-especialista em defesa da concorrência, comércio internacional, projeções macroeconômicas e de mercado. 
 

Jornalista do governo Sartori, presidente da TVE, nega-se a dar informações solicitadas legalmente

Começa muito mal o governo do Rio Grande do Sul de José Ivo Sartori (PMDB), negando informações solicitadas com amparo legal garantido pelas leis de transparência na administração pública. O advogado Leudo Irajá Santos Costa protocolou no dia 6 de fevereiro de 2015 um pedido de informações na TVE Educativa, solicitando informações de contratos feitos pela fundação com jornalistas. Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015, recebeu resposta da diretora presidente da Fundação Piratini (TVE), jornalista Isara Marques, com o seguinte teor: ".....Inicialmente, cumpre-nos salientar, que todos e quaisquer pedidos de informações devem ser feitos diretamente pela Internet no Portal do Gover do Estado, pelo link "Acesso a Informação", o qual é operacionalizado diretamente pela Casa Civil, conforme Decreto nº 49.111, de 16 de maio de 2012, o qual regulamenta em âmbito estadual a Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011. Contudo, a fim de não deixá-lo sem resposta ao pedido formulado, esclarecemos que todos os contratos de prestação de serviços firmados pela Fundação estão amparados pela Lei Geral de Licitações - Lei nº 8.666/93 - e por autorização de legislações estaduais supletivas referente a matéria. Os câmeras e produtores são servidores contratados mediante aprovação em concurso público, ditas profissões estão expressamente no plano de cargos e salários da Fundação. Quanto aos contratos de apresentadores, são amparados pelo art. 25, incisos II ou III, dependendo do caso - e processados conforme art. 26 da Lei 8.666/93 - e art. 4º da Lei 10.535/95. Todos devidamente auditados e aprovados pelos órgãos de controle interno e externo. No que se refere aos serviços terceirizados, todos são processados junto a Celi - Central de Licitações do Estado. Todos os contratos obedeceram os princípios da administração pública esculpidos no art. 37 da CF/88, em especial o da legalidade e publicidade". A resposta da presidente da TVE, jornalista Isara Marques, é um primor de deboche. Ela quer se isentar de toda e qualquer representação em sua gestão, passando tudo para o Palácio Piratini. Ela é a autoridade responsável, a ela cabe prestar as informações. O fato de atos da administração terem sido aprovados por órgãos responsáveis por auditoria pública não quer dizer absolutamente nada. A prova maior disso é o caso do Petrolão. A Petrobras também passava por uma batelada de auditorias, e nenhuma delas foi capaz de captar a tremenda roubalheira que acontecia na estatal. Cabe mandado de segurança contra presidente da TVE, por sua recusa em fornecer informações que são públicas.

Ainda sentiremos saudade do tempo em que o Carnaval era financiado por bicheiros e traficantes

Não tenho muita paciência para o Carnaval, sabem disso. Se a Beija-Flor mereceu ou não a vitória, segundo os critérios para mim insondáveis do ziriguidum, do balacobaco e do telecoteco, não sei. Mas que é uma vergonha, ah, isso é. Mais uma! Está virando a nossa cara, não é? A escola foi patrocinada por um ditador homicida, comprovadamente ladrão, tido como o nono governante mais rico do mundo, chamado Teodoro Obiang Nquema, que esmaga com mão de ferro, e sujas de sangue, a Guiné Equatorial desde 1979, quando depôs o tio com um golpe de Estado, condenando-o à morte.

Seu filho, Teodorin, é considerado seu sucessor. Sabem como são as novas monarquias africadas. O troglodita-chefe é amigão do ex-presidente Lula, que já chefiou uma delegação de empresários ao país, a mando da presidente Dilma. A Guiné Equatorial foi originalmente colonizada por portugueses, passando para o domínio espanhol no século 18. É independente desde 1968. É um grande produtor de petróleo e, vejam que ironia, tem o PIB per capita mais alto da África, embora a esmagadora maioria da população viva com menos de um dólar por dia, na miséria absoluta. É que tudo vai para os bolsos do ditador, do amigão de Lula.
A ditadura quer instituir o português como mais uma língua oficial, embora não se fale por lá o idioma. É que o sanguinário quer puxar o saco do Brasil para romper certo isolamento internacional. Por isso, o país já se candidatou a integrar a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Quem patrocina a patuscada? O Brasil. Os demais membros resistem.
Os governos do PT, de Lula e Dilma, anistiaram uma dívida de US$ 27 milhões que o país mantinha com o Brasil. Dinheiro de pinga. A petezada alega que o Brasil vendia só US$ 3 milhões para a Guiné Equatorial e passou a vender US$ 700 milhões. A questão não é econômica, mas política e simbólica. Ao fazer a negociação, é claro que o petismo incensa, uma vez mais, uma ditadura. A turma é tarada nisso. 
A ditadura negou oficialmente que tenha financiado a Beija-Flor. Em nota, o ministro da Informação, Imprensa e Rádio, Teobaldo Nchaso Matomba, afirmou que a iniciativa do patrocínio partiu de “empresas brasileiras”. Durante as comemorações pelo título na quadra da escola, o carnavalesco Fran-Sérgio, integrante da comissão de carnaval da escola, citou Queiroz Galvão, Odebrecht e grupo ARG como patrocinadores do enredo. Em nota, a Odebrecht nega que tenha participado do patrocínio, informa não ter negócios na Guiné Equatorial e afirma que fechou seu escritório no país no ano passado.
Para encerrar: a Polícia Federal afirma que Teodoro Obiang Nquema esteve, sim, no Brasil para acompanhar o desfile e que um aparato de segurança foi mobilizado para a sua proteção. A ditadura nega.
Ainda sentiremos saudades do tempo em que o Carnaval era financiado por bicheiros e traficantes. Por Reinaldo Azevedo

Empreiteiras do Brasil pagaram carnaval da Beija-Flor, afirma governo da Guiné Equatorial.


O governo da Guiné Equatorial negou nesta quinta-feira que tenha patrocinado a Beija-Flor, que venceu o carnaval com um enredo em homenagem ao país. Em nota, o ministro da Informação, Imprensa e Rádio, Teobaldo Nchaso Matomba, afirmou que a iniciativa do patrocínio partiu de “empresas brasileiras”. O governo não citou nomes, mas, na quinta-feira, durante as comemorações pelo título na quadra da escola, o carnavalesco Fran-Sérgio, integrante da comissão de carnaval da escola, citou Queiroz Galvão, Odebrecht e grupo ARG como patrocinadores do enredo. “A iniciativa de realizar esta homenagem à Guiné Equatorial não partiu do governo e nem da Presidência da República. É uma iniciativa que surgiu das empresas brasileiras que operam na Guiné Equatorial, em conjunto com a Beija-Flor. Uma iniciativa que apoiamos”, diz a nota. Segundo o governo, os ministérios da Informação, Imprensa e Rádio e da Cultura e Turismo forneceram materiais e informações sobre a arte e cultura do país. O contrato assinado entre a Beija-Flor e o ministério da Cultura e Tursimo do país africano cita um aporte de R$ 10 milhões para a escola, mas não informa a origem do dinheiro. Por fim, a nota parabeniza a vitória da Beija-Flor e afirma que o governo da Guiné Equatorial espera que o sucesso incentive outros países africanos a participar do carnaval brasileiro. Também em nota divulgada nesta quinta-feira, a Odebrecht negou que tenha patrocinado o enredo da Beija-Flor. A empreiteira afirmou ainda que sequer realizou obras na Guiné. “A Odebrecht não patrocinou o desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro. A Odebrecht esclarece ainda que nunca realizou obras na Guiné Equatorial. A empresa chegou a manter um pequeno escritório de representação no país africano, mas ele foi desativado em 2014”, diz a nota. Em 2011, segundo a “Folha de S. Paulo”, o diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, integrou a comitiva de uma viagem do governo brasileiro à Guiné. Na ocasião, o representante oficial da delegação brasileira, designado pela presidente Dilma Rousseff, foi o ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista na ditadura militar, conforme Romeu Tuma Junior, em seu livro "Assassinato de reputações"). O carnavalesco da Beija-Flor citou ainda a Queiroz Galvão — que, assim como a Odebrecht, está envolvida nas denúncias da Operação Lava-Jato — e o grupo ARG como financiadores do carnaval. Em seu site oficial, o grupo ARG afirma que atua na Guiné desde 2007 e destaca a execução de duas obras rodoviárias no país: entre as cidades de Añisok e Oyala e a ligação entre Oyala e Mongomeyen. Segundo a empresa, as estradas vão ligar Bata, a segunda maior cidade do país, ao Gabão e Camarões.

Deputado federal Raul Jungmann corre para salvar a Operação Lava Jato das armações petralhas

O deputado federal Raul Jungmann, do PPS, está para apresentar na Câmara dos Deputados um projeto de Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União. Ela transforma o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão. Esses acordos, se assinados, livrarão a cara de Lula e Dilma no escândalo, porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem. Em troca, elas poderão continuar a fechar contratos para a realização de obras públicas. Tudo longe do alcance do juiz Sergio Moro, o comandante da Operação Lava Jato. Raul Jungmann pedirá, ainda, a convocação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. Ele quer que ambos dêem explicações sobre essa Instrução Normativa infame. Atenção, pois, Raul Jungmann, para a informação dada com exclusividade pelo Antagonista, na semana passada: a instrução normativa não foi redigida pelo ministro Bruno Dantas, do TCU, e sim por Luís Inácio Adams e superiores, no Palácio do Planalto. O ministro Bruno Dantas, do TCU, apenas assinou mais esse estupro institucional. Corra mesmo, deputado, porque esses acordos de leniência podem melar a Lava Jato. Contamos com vocês, peemedebistas. Se vocês quiserem ter Dilma nas mãos, é bom aprovar o Decreto-Legislativo apresentado por Raul Jungmann.

Réu do Mensalão mineiro, tucano diz que vai se aposentar


Passado um ano da renúncia ao mandato de deputado federal, o tucano Eduardo Azeredo, réu no processo do mensalão mineiro, participa da vida partidária mas perdeu o poder de decisão no PSDB. Ele afirma que irá se aposentar da vida política. “Estou com 66 anos e fui governador, fui senador. Eu fiz minha parte. Tem mais gente aí agora para fazer”, disse, informando sua decisão de não disputar mais eleições. O processo contra Azeredo, que agora tramita na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Minas Gerais, está parado. Falta apenas a sentença, que será proferida pela juíza Neide da Silva Martins. No entanto, de acordo com a assessoria do fórum, não há prazo para a magistrada tomar sua decisão. Em 19 de fevereiro de 2014, o parlamentar desistiu do mandato na Câmara. A renúncia ocorreu pouco depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar sua condenação a 22 anos de prisão. Com isso, o caso saiu do Supremo Tribunal Federal – onde tramitam casos contra autoridades com foro privilegiado – e foi transferido para a primeira instância da Justiça. Ao apresentar suas alegações finais na ação que tramitava no Supremo, Rodrigo Janot pediu a condenação do tucano pelas acusações de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, Azeredo atuou como “um maestro” do esquema do mensalão mineiro, que consistiu, segundo a acusação, em desviar recursos de estatais mineiras para financiar a campanha eleitoral do tucano em 1998, quando ele disputou sem sucesso a reeleição ao governo de Minas Gerais. Desde que renunciou, Azeredo raramente faz aparições públicas. Participa de reuniões do PSDB, mas não toma decisões. “Ele é uma pessoa muito querida e muito experiente, mas não tem nenhuma função formal. Às vezes participa de conversas informais, sempre ajuda, vai a Brasília conversar com a gente, mas se afastou da vida partidária direta”, conta o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana. Azeredo também diz que manterá a militância partidária, mas garante ter desistido da vida pública. “Não penso em disputar mais eleição. Mas sou fundador do partido e continuo participando das atividades. Esta semana (semana passada) participei de jantar com a bancada federal". O tucano afirma ter interesse em uma decisão no processo judicial, e diz não se considerar beneficiado com a demora na sentença. “Tenho convicção, como aqueles que me conhecem, na minha absolvição”, argumenta. Em sua defesa, Azeredo alega que as “questões financeiras” da campanha eleitoral de 1998 “não eram de sua responsabilidade”. E que a aquisição de cotas de patrocínio de estatais mineiras – uma das formas de desvio de recursos, segundo a acusação – “não é da alçada de um governador de Estado”. Ele também nega que sua renúncia ao mandato de deputado tenha sido uma manobra para atrasar a ação judicial. Afirma que deixou o Congresso devido à acusação do Ministério Público. “Eu renunciei porque o procurador geral havia extrapolado. Este foi um dos motivos que me levaram a desistir da vida pública”, diz. Como ex-governador de Minas Gerais, Azeredo tem direito ao salário integral do cargo, atualmente de R$ 10,5 mil. Além de senador e deputado federal, o tucano foi prefeito de Belo Horizonte – elegeu-se vice-prefeito e assumiu quando o titular, Pimenta da Veiga, renunciou ao cargo. O processo contra o tucano é uma das ações do mensalão mineiro, que também teve o envolvimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Ele cumpre pena em uma presídio em Minas Gerais depois de ter sido condenado pelo STF a mais de 37 anos de prisão no julgamento do mensalão federal. As demais ações também tramitam na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette. São réus Marcos Valério e oito pessoas, entre as quais o ex-senador Clésio Andrade (PMDB). O processo contra o peemedebista tramitou no Supremo quando ele assumiu vaga no Senado, em janeiro de 2011, e retornou à primeira instância após sua renúncia ao mandato, também em julho passado.

Bolsonaro diz na sua defesa no Supremo que Maria do Rosário moveu ação apenas por "birra"


Pouco mais de dois meses após dizer que não estupraria sua colega Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que a petista moveu ação contra ele no Supremo Tribunal Federal por “birra” e “posições políticas contrárias”. “Como já amplamente demonstrado, na realidade, a querelante (Maria do Rosário), por birra em virtude das posições políticas contrárias (às) do querelado, traz ao Poder Judiciário problema que poderia ser resolvido na esfera do próprio Legislativo, fórum mais adequado para apurar a veracidade dos fatos narrados por ambas as partes”, diz a petição assinada pela advogada Lygia Regina de Oliveira Martan. A ex-ministra de Direitos Humanos apresentou queixa-crime no Supremo acusando Bolsonaro de cometer crimes de calúnia e injúria. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado por incitação ao estupro. Em sua defesa apresentada na última quarta-feira (18), Bolsonaro nega as acusações. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Bolsonaro alega em sua defesa que “tem mãe, esposa, filha, três irmãs, sobrinhas, primas e inúmeras amigas” e, por isso, “jamais agrediria alguém pelo fato de ser mulher”. No dia 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro atacou Rosário após ela defender, em discurso, a Comissão da Verdade, que investiga crimes durante a ditadura militar. “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse o deputado, em alusão a um bate-boca entre os dois ocorrido em 2003. Na ocasião, Rosário disse que Bolsonaro era “responsável por estupro”. Na defesa, Bolsonaro ainda justifica uma entrevista que deu ao jornal “Zero Hora” em que diz que “Ela (Maria do Rosário) não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”. “Os termos ‘ruim’, ‘muito feia’ e ‘não faz meu gênero’ não podem ser considerados ofensivos. Ou será que temos que achar que todos são bons, bonitos e que fazem nosso gênero?”, argumenta o deputado. “Beleza, bondade, simpatia, admiração e tantos outros conceitos são pessoais. O fato de alguém achar outrem feio não pode ser considerado ofensivo a ponto de caracterizar o crime de injúria”, diz o texto da defesa. Para Bolsonaro, ele não está sujeito à punição por ter falado como parlamentar e, assim, estar protegido pela imunidade constitucional. “A liberdade de opiniões dos parlamentares por sua condição de representantes de seguimentos do povo tem que ser garantida pelo Poder Judiciário, sob pena de se inibir aqueles que têm pensamentos diferentes de quem lhes vai julgar”, afirma na defesa. “Não há como considerar expressões eventualmente insultosas proferidas em clima de debate e no exercício do direito de crítica ou censura profissional, ainda que veementes, com determinantes para caracterização de crimes contra a honra”, afirmou.

Senador petista diz que PT é corrupto, mas que os outros também são, e prega um "acordão" na Lava Jato


Hoje, em entrevista ao Estadão, o senador Jorge Vianna (PT-AC), que é ex-governador do Acre, ex-presidente da Helibras e vice-presidente do Senado. declarou: "Esse problema todo, que envolve corrupção, desvio de dinheiro (para campanhas), é suprapartidário. Com isso, quero dizer que esse clima de confronto, de esticar a corda, poderia ser substituído por um ambiente de diálogo". Nas entrelinhas, está dizendo que o PT é corrupto e tenta empurrar o lama também para a Oposição e que tudo ficaria mais fácil de houvesse "diálogo". Ou seja: acordão, abafamento, pizza. Segundo o site Transparência Brasil, o petista Viana tem duas ações contra ele: STF - Inquérito Nº 3237/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais; TRF-1 Seção Judiciária do Acre - Processo Nº 0006871-19.2011.4.01.3000- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. Ele é um especialista....

Atraso faz governador paulista Geraldo Alckmin rescindir contrato com consórcio da Linha Amarela do metrô paulistano

O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quinta-feira que terminou o prazo de espera para a retomada das obras da Linha-4 Amarela do metrô paulistano. Alckmin disse que as multas e advertências possíveis foram aplicadas ao consórcio Isolux-Corsán-Corviam. Desacreditado, o governador disse que “não tem mais jeito” e que uma nova licitação será feita até o fim do semestre. Com isso, a entrega das Estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire ficarão para 2016, São Paulo-Morumbi para 2017 e Vila Sônia para 2018. “Para entregar a Fradique Coutinho já foi um sufoco, ficamos em cima, 24 horas apertando até entregar”, criticou o governador. “As outras não têm jeito, porque você vai lá e não tem equipamento – as obras estão totalmente sem insumo”, explicou. O secretário de Transportes, Clodoaldo Pelissioni, informou que o consórcio recebeu duas multas e 30 advertências. Apesar do tom pessimista do governador, Pessioni disse que haverá uma última reunião de conciliação na semana que vem. “Estamos com todo o diálogo com a empresa para retomar a obra, mas achamos que não vá ser possível”, afirmou. Segundo o governador, após a rescisão do contrato, o próximo passo será convocar a segunda colocada para assumir os dois lotes das obras pelas quais o consórcio era responsável. Alckmin explicou que no lote 1 — que inclui as Estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire e São Paulo-Morumbi — a situação é “mais complicada”: “A diferença de preço para a segunda colocada é maior, o que deve impedir que ela assuma a obra". No lote 2, que inclui a Estação Vila Sônia, pátios e túneis, o repasse para a segunda colocada seria mais provável. Enquanto o Metrô culpa o consórcio por não honrar o cronograma dos contratos, as empresas dizem que o Metrô é o responsável pelo atraso, por uma suposta demora na entrega dos projetos executivos. Questionado, Alckmin negou a informação. “Não houve atraso de projetos do Metrô”, afirmou.
Retomo
Bem, as duas informações não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. Ou o Metrô deixou de cumprir a sua parte, como afirma o consórcio, ou este está em falta com o Metrô, como me parece mais provável. E por que digo isso? O rompimento de um contrato traz implicações legais, a menos que esteja ancorado em cláusulas previstas nesse próprio contrato, como é o caso. As obras estão atrasadas, e algo precisa ser feito. Quem paga o pato por essas atrapalhações é a população, é o usuário. Por isso, faz bem o governo em tomar uma providência radical. Por Reinaldo Azevedo

Governo da petista Dilma não paga a escolas que deram cursos do Pronatec


As 500 escolas particulares que aderiram ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma das principais bandeiras do governo Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado, estão sem receber repasses do governo federal desde outubro de 2014. A verba da União destinada ao programa costumava chegar às escolas nas primeiras semanas do mês, mas, para a maioria das instituições, o último repasse foi feito em novembro do ano passado, referente às aulas dadas em setembro. O Ministério da Educação admitiu o atraso nos pagamentos – e afirmou que foram liberados 119 milhões de reais para regularizar o fluxo das mensalidades referentes a 2014. Diretores de instituições de ensino relatam que a explicação dada pelo governo é o bloqueio dos recursos públicos. O Ministério da Educação confirmou a demora no pagamento de janeiro, creditando o fato ao atraso na aprovação do Orçamento. Nada disse, contudo, em relação aos meses anteriores. O ministério afirma que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência. Algumas escolas afirmam ainda que tiveram de pegar empréstimos bancários para bancar os custos das aulas – e terão de adiar o pagamento de professores. Se o problema persistir, elas ameaçam deixar o programa. O foco do Pronatec é qualificar mão de obra para o mercado de trabalho, aumentando o número de vagas de educação profissional oferecidas em institutos federais, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, redes estaduais e o Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat). Os cursos são gratuitos. Ao longo da corrida eleitoral do ano passado, Dilma tentou consolidar com o Pronatec uma marca de sua gestão na área de educação, assim como o ProUni foi utilizado pelo ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante o regime militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") para o eleitorado jovem. Ela chegou a chamar o programa de a "maior reforma da educação profissional já feita no Brasil". Por isso também, utilizou-o como objeto constante nas suas agendas de viagens pelo País durante a campanha. Hoje é o que se vê. 

Usina nuclear de Angra 1 é desligada por falha de equipamento


Uma falha no sistema de resfriamento levou ao desligamento da usina nuclear Angra 1 do Sistema Interligado Nacional à 00h22 desta quinta-feira. Segundo a Eletronuclear, a parada foi causada por um rompimento num tubo de um dos condensadores que resfriam o vapor usado para mover o gerador elétrico da usina. A companhia explica que o desligamento foi necessário para preservar a integridade de outros equipamentos, como os geradores de vapor. Ainda não há previsão de retorno da usina à operação. Funcionários de manutenção e engenharia da Eletronuclear trabalham para corrigir o problema e determinar quando a unidade poderá ser religada. A empresa afirma que o condensador não faz parte dos equipamentos da área nuclear, portanto, não tem qualquer relação com a área contaminável. A companhia declara que não houve nenhum outro tipo de risco aos trabalhadores, à população ou ao meio ambiente. O relatório diário de operação divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) menciona que a usina gerou abaixo da energia programada das 21h20 à meia-noite de quarta-feira, devido a um "rompimento no tubo condensador de sua unidade geradora". Segundo o ONS, a produção média verificada foi de 532 megawatts (MW) médios ante 565 MW programados.

Na jugular.... das empreiteiras

Ricardo Pessoa, o dono da UTC
Ricardo Pessoa, o dono da UTC
Boatos ventilados nos últimos dias acerca da mudança no rumo das investigações da Operação Lava-Jato depois do Carnaval não passam de…boatos. Na verdade, a situação dos empreiteiros presos em Curitiba pela Lava Jato deve piorar nos próximos dias. O Ministério Público Federal apresenta em breve as ações de improbidade contra as empreiteiras que estão no centro das investigações. Até hoje, o que há são cinco denúncias feitas pelo Ministério Público contra os executivos e empresários presos. Denúncias como pessoa física, portanto. O que virá agora é uma nova etapa: as ações do MPF atingirão as empreiteiras. A cobrança para o ressarcimento aos cofres públicos que será feita às empresas é de fazer o queixo cair. Coisa de gente grande. Por Lauro Jardim

Déficit bilionário

dilma
Números a lamentar
O resultado da conta-petróleo do Brasil (ou seja, a exportação de petróleo e derivados menos a importação de petróleo, derivados e gás natural) no primeiro mandato de Dilma Rousseff pode ser descrito como desastroso. O déficit chegou a 48,2 bilhões de dólares em quatro anos (16,8 bilhões de dólares em 2014). Mais do que a soma do segundo mandato de FHC com os oito anos de Lula, que alcançou 42,3 bilhões de dólares). Por Lauro Jardim

Marta Suplicy: quem avisa amigo é

Marta: para onde ela vai?
Marta: para onde ela vai?
O aviso é de um petista paulista que conhece há tempos Márcio França e Marta Suplicy. Segundo ele, Marta até pode ir para o PSB com a esperança de sair candidatada à prefeitura em 2016: "Mas França não pensaria duas vezes em abortar a candidatura dela, a exemplo do que o PSB fez com Gabriel Chalita em 2010, quando ele pensava em concorrer ao Senado e acabou saindo a deputado federal". Por Lauro Jardim

PSDB afirma que o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo não é ministro da Justiça, mas apenas advogado do PT


O Instituto Teotônio Vilella, do PSDB, publico artigo intitulado "Advogado do diabo" em que denuncia a atuação do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo muito menos como da Justiça e mais como advogado do PT. Diz o artigo: "Nas últimas semanas, claramente como parte de uma tentativa palaciana de se contrapor ao descrédito que ronda a presidente Dilma Rousseff, Cardozo deu entrevistas em série aos jornais. Quase nada disse sobre sua função como ministro da Justiça; muito falou como articulador político. Agora, com a revelação de que recebeu em seu gabinete advogados de empresas envolvidas em desvios de recursos públicos investigados na Operação Lava Jato, o papel de Cardozo como advogado do diabo se consolida. Sua missão é defender o PT. A história veio a público no fim de semana pela mais recente edição da revista Veja. O ministro recebeu representantes de pelo menos três empreiteiras: a UTC, a Camargo Correa e a Odebrecht. Os encontros foram omitidos da agenda oficial, depois negados e só finalmente confirmados depois que a história vazou na imprensa. Transparência, aliás, não é o forte da gestão Cardozo no ministério. Segundo a Folha de S.Paulo, sua agenda pública disponibilizada na internet não informa quais foram as atividades executadas pelo ministro em 80 dos 217 de trabalho transcorridos desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em 17 de março de 2014. O que ele fez nestes dias? Importantes assuntos à espera de Cardozo, o Ministério da Justiça tem aos montes. Desde a campanha eleitoral, promete-se um pacote de projetos de lei para coibir a corrupção entre agentes públicos. Nada sai. Da mesma forma, anuncia-se maior participação da União no combate ao crime, mas rigorosamente nada acontece. Cardozo preferiu dedicar seu tempo a arrostar a oposição, quando tentou calar as legítimas críticas que ela faz ao governo e caracterizá-las como um “terceiro turno”. Dedicou-se a fazer proselitismo político, quando buscou misturar a roubalheira de agora com supostos episódios do passado. É gravíssimo que o ministro da Justiça tenha entabulado com os advogados dos suspeitos uma dobradinha para que seus clientes desistissem de contar o que sabem sobre o esquema corrupto na Petrobras – como, por exemplo, ensaiava o empreiteiro da UTC. E pior ainda que tenha deixado no ar que, passado o Carnaval, as investigações irão se virar contra a oposição, “aliviando as agruras dos suspeitos”, segundo a revista. Se quer mesmo atuar como político, melhor José Eduardo Cardozo fará se deixar o cargo que ocupa e dedicar-se à atividade partidária. Causas não lhe faltam no PT, atolado em processos volumosos e cabeludos nos tribunais. O partido do petrolão e do mensalão manterá seu causídico e o país poderá voltar a contar, enfim, com um ministro da Justiça".

Megainvestidor George Soros reduz em 60% participação na Petrobras e vende todos os títulos da Embraer e TIM Participações


A Soros Fund Management, veículo de investimento do bilionário George Soros e de sua família, reduziu sua participação na Petrobras em 60% no quarto trimestre de 2014. As informações são de um documento apresentado na Securities and Exchange Commission (SEC). Os ADRs da Petrobras (ações da estatal negociadas na Bolsa de Nova York) fecharam o pregão de quarta-feira a 6,96 dólares. Assim, multiplicando o total de ações que o Soros Fund vendeu - 1,33 milhão de papéis - pelo fechamento de quarta-feira, ele teria embolsado 9,28 milhões de dólares. A Soros Fund Management também vendeu todas as suas ações em outras duas empresas brasileiras, a fabricante de aviões Embraer e a companhia de telefonia móvel TIM Participações. A Petrobras divulgou seu balanço do terceiro trimestre com atraso em janeiro, mas não incluiu uma estimativa das perdas com o grande escândalo de corrupção envolvendo a estatal. Somente nos Estados Unidos, a ação movida por investidores minoritários contra a empresa recebeu a adesão de pelo menos nove grandes fundos de investimento. Cada um deles alega ter perdido, no mínimo, 50 milhões de dólares com a queda das ADR.

Aviões britânicos interceptam bombardeiros russos perto da Cornualha


Aviões da Força Aérea Real britânica (RAF) foram enviados na quarta-feira para seguir dois bombardeiros russos que voavam em espaço aéreo internacional perto do litoral da Cornualha (no oeste da Inglaterra), informou hoje o Ministério britânico de Defesa. O Ministério disse que os Typhoon da RAF, que operavam sob comando da Otan, “escoltaram os dois Tupolev-95 Bears” russos até que eles se afastaram “da zona de interesse da Grã-Bretanha”, apesar de em nenhum momento terem chegado a penetrar “no espaço aéreo soberano britânico”. Em seu comunicado, a Defesa explica que os aviões foram enviados como parte da operação de reação rápida perante a proximidade dos aparatos russos, mas esclarece que “em nenhum momento foi considerado que os aviões russos apresentassem uma ameaça”. Este é o segundo incidente com bombardeiros enviados pela Rússia em menos de um mês, pois em 28 de janeiro foram interceptados outros dois aviões militares russos nas proximidades do espaço aéreo britânico, perto do canal da Mancha. Em 29 de janeiro, o Ministério das Relações Exteriores da Grã-Bretanha convocou o embaixador da Rússia em Londres, Alexander Yakovenko, para pedir explicações sobre a incursão, que perturbou o fluxo da aviação civil embora não tenha havido também violação do espaço aéreo britânico. Londres considerou então que a manobra estava inclusa “em uma crescente pauta de operações fora de sua área por parte de aviões russos”. Segundo a Otan, as incursões de aviões russos aumentaram especialmente desde o aumento das tensões com a Rússia pela crise na Ucrânia. O ministro da Defesa da Grã-Bretanha, Michael Fallon, disse que o presidente russo Vladimir Putin representa um "perigo real e presente" para a Estônia, Letônia e Lituânia, e a Otan se prepara para repelir qualquer agressão possível. De acordo com os jornais The Times e Daily Telegraph, Fallon declarou que Putin poderia lançar uma campanha para tentar desestabilizar as três ex-repúblicas soviéticas, que agora integram o flanco oriental da Otan. O ministro das Relações Exteriores lituano, Linas Linkevicius, afirmou que a Rússia representa uma ameaça para toda a região, incluindo a Moldávia, que na quarta-feira escolheu um empresário pró-europeu como primeiro-ministro. "A Rússia está se comportando de forma agressiva agora enquanto falamos", disse Linkevicius. "E a Otan tem de responder e estar pronta para essas novas ameaças", completou. "Se não formos capazes de reagir adequadamente ao que está acontecendo na Ucrânia, haverá uma grande tentação russa de instigar situações em outro lugar e, em seguida, vamos enfrentar um problema maior", declarou Linkevicius.

STF nega reabertura da Operação Castelo de Areia


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou dois recursos que poderiam reabrir a Operação Castelo de Areia, que investigou um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos envolvendo executivos da empreiteira Camargo Corrêa entre 2009 e 2011. A decisão confirma entendimento do Superior Tribunal de Justiça de 2011, que jogou por terra a operação da Polícia Federal ao anular todas as provas produzidas por escutas telefônicas. Na ocasião, a sexta Turma do STJ considerou os grampos ilegais, porque foram autorizados a partir de uma denúncia anônima. O Ministério Público Federal recorreu ao STF contra a anulação das provas. Na sexta-feira passada, Barroso, que é o relator dos casos no Supremo, negou o seguimento dos recursos. Os grampos revelaram movimentação da cúpula da empreiteira que citavam ao menos sete partidos - PSDB, PDT, DEM, PP, PPS, PMDB e PSB. Pelo menos outras duas grandes operações da Polícia Federal também foram anuladas na Justiça. O STJ já derrubou provas que davam sustentação à Operação Boi Barrica e à Satiagraha. A primeira apurava suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a segunda investigou o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Com a deflagração da Operação Lava Jato, que investiga o envolvimento de empreiteiras no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras, houve uma tentativa do Ministério Público retomar informações da Castelo de Areia. A anulação da Lava Jato, a exemplo do que aconteceu na Castelo de Areia, é vislumbrada por advogados ligados ao caso como uma saída para livrar executivos da investigação. Na Lava Jato, contudo, a avaliação das defesas é a de que não há uma questão específica que possa ser questionada, como as escutas telefônicas. O que advogados usam como estratégia é o questionamento de diversos atos do juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação no Paraná, como a competência da Justiça Federal para apurar os desvios e o impedimento do magistrado. Ao analisar os recursos do Ministério Público sobre a Castelo de Areia, Barroso apontou que seria necessário fazer o reexame de provas - o que não é permitido no recurso extraordinário. Mesmo que superadas as questões processuais, apontou o ministro, não seria possível dar provimento ao recurso. A jurisprudência do STF permite a escuta telefônica baseada em denúncia anônima, desde que seguida de diligências. O ministro entendeu, contudo, que "tanto a inicial quebra do sigilo dos dados telefônicos do recorrido quanto as demais interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo de origem tiveram como único ponto de partida delação anônima". O Ministério Público ainda pode recorrer contra a decisão de Barroso.

Ex-assessor do petista Palocci é condenado por peculato


A Justiça condenou por crime de peculato o ex-assessor de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, José Alfredo de Carvalho, a cinco anos e três meses de reclusão. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, Carvalho desviou "em proveito próprio ou alheio" a quantia de 504,17 mil reais – em valores da época – da Liga Ribeiraopretana de Futebol, entre 2001 a 2003 – na gestão Palocci. José Alfredo de Carvalho foi assessor de Palocci e secretário na prefeitura de Ribeirão Preto. Ele também foi diretor de Fiscalização na primeira administração do petista na cidade do interior paulista. Em duas legislaturas foi líder do governo do PT na Câmara de vereadores. A condenação do ex-assessor de Palocci, também ex-ministro da Fazenda do governo Lula, foi decretada pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Segundo a sentença, Carvalho era responsável pela administração da Liga. A Justiça impôs a José Alfredo de Carvalho cumprimento da pena em regime semi aberto. O promotor Aroldo Costa Filho, autor da denúncia contra o ex-assessor de Palocci, já recorreu. Ele quer aumentar a pena pois entende que "um crime praticado por mais de três anos merece pena superior, bem como o regime inicial deve ser o fechado". Em 2001, com o suposto objetivo de "fomentar as atividades desportivas amadoras da cidade foi firmado convênio entre a Liga e o município, representado pelo secretário de Esportes". Nos termos do acordo poderia ser repassado o montante de até 500.000 reais de recursos públicos por ano para a entidade, "limitando-se apenas os valores destinados para cada projeto desportivo desenvolvido, que não poderiam ultrapassar 50.000 reais". O promotor Aroldo Costa Filho pediu a condenação de outros dois personagens, Valéria da Silva Ferreira, então tesoureira da Liga, e Carlos Leopoldo Teixeira Paulino, na ocasião secretário de Esportes, mas ambos foram absolvidos. O promotor Aroldo Costa Filho destacou na denúncia que "durante a vigência do convênio, tratando-se de gestão de dinheiro público, era dever dos responsáveis pela Liga a prestação de contas ao ente municipal acerca da aplicação dos valores recebidos e dos programas esportivos realizados, ao mesmo tempo em que cabia ao Poder público, por intermédio do secretário municipal de Esportes, fiscalizar o cumprimento do avençado, bem como verificar a regularidade das prestações de contas". O promotor de Justiça sustenta que de um total de 750,75 mil reais repassados do município de Ribeirão Preto, 504,17 mil reais foram desviados da finalidade inicial. "Esse desfalque nas contas públicas foi inscrito em dívida ativa e atualmente encontra-se em fase de cobrança judicial com o ajuizamento de execução fiscal", alerta o promotor. "Por outro lado, o denunciado Carlos Leopoldo Paulino, no exercício da função de Secretário Municipal de Esportes, tinha por obrigação fiscalizar o emprego da verba pública e, até mesmo, suspender o convênio em caso de divergências nas contas apresentadas", afirma o promotor Aroldo Costa Filho. "Assim, ao não fazê-lo, concorreu dolosamente para o desvio do montante repassado a "Liga". Ao condenar o gestor da Liga e ex-assessor de Palocci, a Justiça destacou: "É certo que não há provas da destinação das verbas desviadas, o que seria impossível à acusação, mas é certo que havendo provas do recebimento das verbas públicas e diante da fragilidade da prestação de contas, então não restava outra alternativa a não ser o reconhecimento do desvio, com a cobrança administrativa dos valores empenhados". "Do ponto de vista criminal - prossegue a sentença da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto - , diante da prova de que o corréu José Alfredo recebeu as verbas públicas, que tinham destinação específica, e não comprovou de forma satisfatória o empenho de tais verbas no custeio de projetos desportivos, conforme previa o convênio; em se tratando de pessoa esclarecida, com formação superior, ocupante de outros cargos públicos, que centralizava em suas mãos o gerenciamento de tais verbas, assumindo o compromisso pessoal de fazer a prestação de contas da forma prevista na legislação, então não resta dúvida de que agiu com dolo no sentido de desviar ao menos parte dos valores recebidos para custear os projetos desportivos, o que é suficiente para a configuração do crime previsto no artigo 312 (peculato) do Código Penal em continuidade delitiva". Segundo a sentença, José Alfredo de Carvalho "exercia com plenitude e exclusividade" a administração da Liga.

Jorônimo Goergen dá novos sinais de que PP do Rio Grande do Sul poderá passar para o PSDB

A crítica do deputado Jerônimo Goergen ao seu próprio Partido, o PP, bate de frente em problemas que a seção gaúcha do Partido enfrenta há muitos anos sem solução. Ela também demonstra que o parlamentar terá que procurar outra legenda, caso queira resolver os dilemas que enfrenta e que, segundo ele, são os seguintes: 1) falta de identidade, já que nacionalmente há alinhamento com o governo Dilma, do PT, mas no RS faz oposição. 2) incapacidade de se posicionar sobre qualquer grande tema de debate nacional. As críticas e insatisfações de Jerônimo Goergen não são exclusividade do parlamentar, mas da maior parte da seção gaúcha. É o que reforça a informação de que poderá haver migração em massa de progressistas para o PSDB.

PRIMEIRO HOSPITAL QUE CORTA ATENDIMENTO PARA O SUS FICA EM HORIZONTINA

Saiu o primeiro hospital gaúcho que parou de atender pelo SUS em protesto contra os atrasos nos repasses de recursos por parte do governo estadual. É o caso do Hospital Oswaldo Cruz, de Horizontina, que se queixa de dívidas de R$ 1 milhão que não consegue receber.

Saia daí, Cardozo! Polícia Federal é Polícia Judiciária; o senhor não tem nada com isso! Ou: Advogados podem fazer o que a lei não proíbe; ministro, só o que a lei permite

Vamos botar um pouco de ordem na orgia, como diria o Marquês — o de Sade, não o de Rabicó, que nunca foi um dos Três Porquinhos. É claro que advogados, quaisquer advogados, têm o direito de falar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ou outro. Se a República souber qual é a pauta, então, tanto melhor, não é?, já que paga a o salário do ministro e todos os custos diretos e indiretos que a função enseja. Mas digamos que um advogado vá conversar com Cardozo para cuidar de uma crise existencial, para debater as últimas descobertas da medicina, para discutir se o país precisa tomar antidepressivo, ansiolítico ou um regulador de humor… Pode não ser nada disso. Selo! Isto! Vai que um ministro seja um filatelista. Fico cá imaginando as sinuosidades desse saber… Talvez seja um mundo fascinante, à espera da nossa entrega dedicada.

O que não pode — e aí não pode mesmo! — é o ministro da Justiça receber advogados de réus para debater o encaminhamento de uma ação que corre por caminhos alheios — até onde sabe — à intervenção da autoridade em questão. A menos que os poderes tentaculares e eventualmente extraoficiais ou extracurriculares do ministro consigam operar prodígios na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.
Cardozo e alguns doutores estão tentando, vamos dizer, reagir além do razoável à retórica sempre exacerbada de Joaquim Barbosa e criar uma reação corporativa de advogados, como se alguém estivesse querendo cercear o direito de defesa. Uma ova! O fato é que VEJA informou o conteúdo de uma conversa entre Cardozo, Sérgio Renault — um dos advogados da UTC — e o petista Sigmaringa Seixas, que estava presente, até onde se sabe, porque petista e também amigo de Lula; não consta que alguém o tenha constituído como causídico. E os assuntos tratados na conversa são graves. Cardozo informou que a oposição se enrola na Lava Jato depois do Carnaval, e todos trataram da conveniência de Lula entrar na parada. Com que poder? Com que propósito? Eis o busílis.
Vamos, então, botar ordem nas coisas. A Policia Federal é uma polícia judiciária; atua sob o comando da Justiça. A sua subordinação ao ministro é meramente administrativa. Se irregularidades ou arbitrariedades estão sendo cometidas, isso é assunto para o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, não para Cardozo. Ou será que o ministro é capaz de me dizer o que ele tem a ver com o peixe e os peixões? Se, por qualquer razão, o TRF ignorar reclamações de transgressões óbvias, o caminho é o Conselho Nacional de Justiça. Cardozo é só um atalho que conduz ao achincalhe do Estado de Direito.
O juiz Sérgio Moro se pronunciou a respeito. Escreveu: “Existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da política. Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem. A prisão cautelar dos dirigentes das empreiteiras deve ser discutida, nos autos, perante as Cortes de Justiça. Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal”.
Nesta página, sempre se fala tudo, sem receio de a quem incomodar. Sim, acho as tais reuniões intoleráveis, mas nada há de intolerável em que um defensor busque os recursos que estiverem a seu alcance — desde que não saia cometendo crimes por aí. Incomoda-me, na reação de Moro, que toda a carga negativa se volte contra os acusados e seus defensores. Ora, quem cometeu a, como direi?, transgressão funcional foi Cardozo. É ele a autoridade. Quem não deve se entregar a certos desfrutes, convenham, é o senhor ministro. Os advogados PODEM FAZER TUDO O QUE A LEI NÃO PROÍBE, e a lei não proíbe que falem com ministros. Já CARDOZO PODE FAZER SÓ O QUE A LEI PERMITE. E eu quero saber onde está escrito que lhe é permitido manter conversas como aquela.
O PSDB decidiu abrir três frentes para tentar levar Cardozo a se explicar no Congresso. Vão pedir a sua convocação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na CPI da Petrobras na Câmara e na eventual CPI Mista. Ainda a ser criada. O PPS, por sua vez, entrou com um requerimento para que a Comissão de Ética Pública da Presidência examine o comportamento do ministro. É o mínimo.
Para encerrar
Já deixei claro aqui o que penso. Acho uma desnecessidade, manter, a esta altura, a prisão preventiva dos réus. Os motivos previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal já não se aplicam mais. Não estou interessado em cortar cabeças, em demonizar pessoas, em ser justiceiro. Eu defendo que os presos passem a responder em liberdade justamente porque acho que será a melhor aplicação do Estado de Direito.
E, por isso também, cobro a demissão sumária de José Eduardo Cardozo. É evidente que este senhor perdeu a condição de ser ministro da Justiça. Para ser justo com a minha própria análise histórica, corrijo o que acabei de escrever: ele nunca teve condição de ser ministro da Justiça. Por Reinaldo Azevedo