terça-feira, 24 de março de 2015

LOBISTA PAGOU LAND ROVER DA MULHER DE CERVERÓ


O operador de propina do PMDB na Petrobras Fernando Soares, o Fernando Baiano, deu de presente a Range Rover Evoque para o ex-diretor de Internacional da estatal Nestor Cerveró. O carro de luxo custou R$ 220 mil e foi negociado e pago em dinheiro vivo pelo lobista. Os dois estão presos em Curitiba, base da Operação Lava Jato, e são réus por corrupção e lavagem de dinheiro na compra de duas sondas de perfuração marítimas da estatal. Braço do PMDB no esquema de loteamento de diretorias da Petrobras, Cerveró é acusado de ter recebido US$ 30 milhões de propina. Um carro da mesma marca foi utilizado como para o pagamento de propina a um dirigente do PT, Silvio Pereira, que se envolveu em um dos escândalos do primeiro governo Lula. Silvinho, como era conhecido, ganhou um Land Rover da GDK, empresa fornecedora da Petrobras. O presente de luxo foi comprado em 2012, na mesma loja em que o doleiro Alberto Youssef - alvo central da Operação Lava Jato - adquiriu um carro do mesmo modelo para o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, um ano depois. A Range Rover Evoque de Cerveró foi confiscada pela Justiça Federal. Para o juiz federal Sérgio Moro - que conduz todas as ações da Lava Jato - "há provas de que a aquisição do veículo teria sido intermediada por Fernando Soares em benefício de Nestor Cerveró, com a participação da esposa deste, Patricia Anne Cunat Cervero". Os dois carros de luxo dos ex-diretores foram adquiridos na mesma loja, a Autostar São Paulo. O Ministério Público Federal obteve na concessionária informações sobre a aquisição da Ranger de Cerveró, a nota fiscal emitida em 27 de julho de 2012 e a proposta de venda. "A nota fiscal encontra-se em nome da esposa de Nestor Cerveró, Patrícia Anne Cunat Cerveró. Entretanto, na proposta de compra é apontado o endereço eletrônico fsoares@hawkeyespar.com.br como contato para Patrícia". O endereço eletrônico registrado no documento em nome da mulher de Cerveró é na verdade "de titularidade de Fernando Soares e da empresa dele, Hawk Eyes Administração de Bens Ltda", assinala a Procuradoria. "Ouvida, a vendedora da AutoStar declarou que Fernando Soares é quem fez todo o contato com a AutoStar para a compra do veículo." A Autostar também forneceu ao MPF extrato bancário que revela que o veículo foi pago por depósito em dinheiro de R$ 220 mil". "A realização do pagamento do preço do veículo em espécie não é, por si só crime, mas transação de R$ 220 mil em espécie não é nada usual. A realização de elevada transação em espécie, sem aparente justificativa econômica, gera fundada suspeita de que o objetivo dela seria dificultar o rastreamento da origem do dinheiro, a real titularidade dos recursos, e acobertar pagamento de propina ou lavagem de dinheiro, suspeita essa reforçada pela participação de Fernando Soares na aquisição do veículo em questão, ele que é acusado pelo MPF exatamente como intermediador de propinas para Nestor Cerveró", registra o juiz. Cerveró e Baiano respondem ação penal na Lava Jato. O ex-diretor teria recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 2006 e em 2007, da empresa Samsung Heavy Industries Co para fornecimento de navios sondas de perfuração de águas profundas. Fernando Antônio Falcão Soares teria atuado como intermediador da propina.

Recomendação ignorada

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Petrobras não mexeu na propaganda
Lá se vão doze dias desde a decisão do Conselho de Ética do Conar que obriga a Petrobras a fazer alterações em sua propaganda sobre “superação de desafios” (leia mais aqui). Até agora, no entanto, a acéfala comunicação da Petrobras (leia aqui) não mexeu na peça publicitária. A propaganda continua no ar equiparando desafios históricos à corrupção atual. Embora nunca tenha contrariado uma recomendação do Conar – assim como a grande maioria das empresas – a Petrobras ignorou por completo a decisão desta vez. A falta de compromisso é total. O Conar, a propósito, sequer recebeu a confirmação de que a Petrobras foi notificada da decisão. A partir da notificação postal, o prazo para recurso é de cinco dias. Por Lauro Jardim

“Baixe a bola, ministro”, disse Eduardi Paes a Joaquim Levy

Levy: tensão com Paes
Levy: tensão com Paes
Esquentou – e muito – o clima na segunda-feira à noite entre Eduardo Paes e Joaquim Levy, em um jantar na casa de Michel Temer. Os dois discutiam o endividamento da cidade do Rio de Janeiro com a União, quando Levy subiu o tom de voz. Paes respondeu, com o dedo em riste, de acordo com o relato de um dos presentes: "O senhor baixe a bola, ministro. Não fale nesse tom comigo porque nem voto o senhor tem. O meu cargo foi mais difícil de conseguir do que o seu". Levy abaixou a cabeça, e deixou o jantar menos de meia hora depois sem ceder nos pontos que Paes queria. Por Lauro Jardim

Dívida pública cresce 3,64% em fevereiro e passa de R$ 2,3 trilhões


A dívida pública federal subiu em fevereiro. Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira mostra que o estoque aumentou 3,64%, ou R$ 81,74 bilhões, em relação a janeiro e fechou o mês em R$ 2,329 trilhões. O aumento se deve principalmente a uma emissão líquida de títulos públicos no valor de R$ 49,12 bilhões. Os juros que corrigem a dívida também contribuíram para a elevação e somaram R$ 32,62 bilhões no período. Segundo o relatório, o total das emissões de títulos em fevereiro foi de R$ 66,37 bilhões, enquanto os resgates somaram R$ 17,27 bilhões. Ainda de acordo com o documento, a dívida é composta principalmente por títulos prefixados. No mês passado, esses papéis aumentaram sua participação no estoque de 39,01% para 39,71%. Os títulos indexados à Taxa Selic também cresceram no endividamento – de 19,82% para 20,01%. Por outro lado, os papéis corrigidos por índices de preços caíram de 36,29% para 35,25% entre janeiro e fevereiro. O relatório mostrou também que os investidores estrangeiros continuam apostando no mercado nacional. Esses aplicadores aumentaram sua participação na dívida pública de 20,21% para 20,28%.

Câmara derrota Dilma e aprova projeto sobre novas regras para cálculo das dívidas de Estados e municípios


Em uma demonstração de força contra o governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 389 votos e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação. A matéria ainda deve ser analisada pelo Senado. Na tarde desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo federal não tem condições, neste momento, de negociar as dívidas dos Estados, conforme prevê a lei aprovada no ano passado. O governo vem adiando a aplicação da nova regra, que mudou o indexador das dívidas, negociada com governadores e prefeitos. Segundo Dilma, em um momento de ajuste fiscal, a União não pode bancar essa despesa. Renan e Cunha se reuniram na tarde de hoje para definir os termos do projeto e fechar as brechas para o texto aprovado e sancionado no final do ano passado, que autoriza o governo a rever os contratos. No final da tarde, a Câmara aprovou a urgência para votar o projeto e, horas depois, o plenário aprovou, inclusive com voto de deputados petistas, preocupados com a situação de governos do PT, como a cidade de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) enfrenta dificuldades para honrar a dívida do município. Na opinião de técnicos da equipe econômica, o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado não obriga automaticamente a aplicação do novo indexador, que aliviaria os pagamentos mensais de Estados e municípios com o serviço da dívida. Para os parlamentares, a lei deve ser aplicada já. "Está havendo um equívoco de interpretação de burocracia do governo que acha que a lei depende de regulamentação para ser aplicada. Não dá agora para ela ser interpretada. Tem que ser executada. Fizemos a lei, o governo poderia ter vetado, mas não vetou. Se sancionou, queremos que seja cumprida", disse Eduardo Cunha. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, obteve decisão liminar na Justiça para garantir a aplicação da lei. Ontem, em reunião no Palácio do Jaburu, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse à cúpula peemedebista que o governo continuará a briga na Justiça. Levy argumentou que o governo precisa de um prazo para corrigir esses valores, sem que isso signifique comprometer o ajuste fiscal. Segundo Leonardo Picciani, que participou da reunião, Eduardo Paes fez uma proposta conciliatória, que foi recusada por Levy. O prefeito do Rio de Janeiro ofereceu que o município fizesse em juízo os depósitos até o final do ano, com o valor do serviço atual, até que o governo regulamentasse a cobrança pelo novo indexador. Mas Levy, por discordar “conceitualmente” da lei sancionada por Dilma, não aceitou. "Levy foi intransigente. De forma ilegítima, sentou em uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. É uma questão institucional, não dá para escolher qual ele gosta para aplicar, tem que cumprir", disse o líder do PMDB.

A mentira de que as empreiteiras do Petrolão são grandes demais

Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, desmontou a desculpa esfarrapada de que as empreiteiras do petrolão são grandes demais para serem consideradas inidôneas e, por isso, devem ser preservadas pelos acordos de leniência com a CGU. Juntas, elas representam apenas 6,3% dos investimentos feitos no país em 2014.

Com crise, presidente do PT quer que sigla reate com movimentos sociais

No momento em que o partido enfrenta uma das maiores crises de sua história, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu nesta terça-feira (24) que a sigla reate com setores da sociedade que deram sustentação à fundação da legenda, em 1980. Em texto no qual prega a renovação da sigla, o dirigente da legenda ressalta que, diante do atual quadro, é necessário a reaproximação com a juventude, com intelectuais e com movimentos sociais. "Todos inicialmente representados em nossas instâncias e, hoje, alheios, indiferentes ou até hostis, em virtude de alguns erros cometidos nessa trajetória de quase 35 anos", reconheceu. Em documento, no qual convoca a militância petista para o 5º Congresso Nacional do PT, o petista observa que a sigla não pode "encerrar-se em si mesmo", em uma "rigidez conservadora" que dificulta a atração de novos filiados ou apoiadores. "A conquista de votos não tem se misturado à luta de massas, de tal sorte que se possam criar condições de construir uma força política organizada e estável, um verdadeiro bloco histórico capaz de inverter a correlação desfavorável na sociedade e de impulsionar mudanças estruturais", avaliou. O dirigente da sigla defende ainda que o partido combata o "pragmatismo exagerado", "pratique a política do cotidiano" e que não se organize nas ruas somente "a cada dois anos", durante as eleições municipais e gerais. "Para além das alianças partidárias e da necessária sustentação do governo de Dilma Rousseff (PT), é vital ampliar a governabilidade meramente institucional e estendê-la à sociedade, levando às ruas a defesa do programa vencedor, organizando a população para defender nosso projeto", disse. No texto, Rui Falcão acusou a oposição ao governo federal de "flertar com o golpismo" e de tentar "fragilizar" a Petrobras. Na avaliação do petista, as forças de oposição não investem contra a empresa estatal para combater a corrupção, mas com o objetivo de "afastar a Petrobras da condição de operadora única do pré-sal". "E, em última instância, forçar a privatização da empresa, como tentaram fazê-lo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso", acusou.

Tribunal julgará recurso da Caixa que impede indenização a caseiro

O petista trotskista gaúcho Jorge Matoso, estuprador da conta bancária do caseiro Francenildo Costa 
Nove anos após a violação (estupro) do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, de 33 anos, ordenado pelo então presidente da Caixa Econômica Federal, o trotskista gaúcho Jorge Matoso, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, deverá julgar na tarde desta quarta-feira (25) a apelação protocolada pela Caixa Econômica Federal que impede o pagamento de indenização ordenada pela Justiça de primeira instância. Em 2010, a Justiça Federal decidiu que a Caixa Econômica Federal deveria pagar ao caseiro uma indenização por danos morais de R$ 500 mil – o valor corrigido atingiria hoje cerca de R$ 1 milhão, segundo a defesa do caseiro. Com o recurso, porém, há mais de quatro anos a Caixa Econômica Federal neste regime petralha se recusa a fazer o pagamento. O processo está pronto desde julho de 2012 para a apresentação do relatório e voto do desembargador Souza Prudente. Em março de 2006, o sigilo de uma conta de Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal foi quebrado depois que ele, em entrevista ao "Estado de São Paulo", desmentiu declarações dadas pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso. Palocci alegou aos parlamentares que não frequentava uma casa mantida por lobistas em Brasília. O depoimento do caseiro, cheio de detalhes e posteriormente confirmado pelo testemunho de um motorista, foi divulgado em 14 de março de 2006 e levou à queda do ministro. Francenildo dos Santos Costa era o caseiro da Mansão da Turma de Ribeirão Preto, gente ligada ao petista Antonio Palocci, que mantinha a casa para encontros de lobismo, negociais, e também para festas de embalo com prostitutas fornecidas pela cafetina Mary Jeanny Corner. O sigilo da conta do caseiro foi quebrado dois dias depois da publicação da entrevista. Extratos bancários foram revelados pela revista "Época" e repercutidos pela imprensa. Quem passou os extratos para a revista Epoca foi o assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, subordinado do petista Antonio Palocci. Colocava-se em dúvida a origem de R$ 30 mil que haviam sido depositados na conta do caseiro antes do início do escândalo que levou à destituição do ministro. Logo se descobriu, porém, que a origem era tão lícita quanto surpreendente –o pai biológico de Francenildo Costa, empresário do Piauí, havia feito os depósitos como espécie de compensação por ter reconhecido tardiamente a paternidade. Um inquérito aberto pela Polícia Federal comprovou que a conta foi acessada por funcionários do gabinete do então presidente da Caixa Econômica Federal, o petista trotskista Jorge Matoso. Um envelope com os dados da conta foi entregue a Matoso por um de seus auxiliares. Na mesma noite, Matoso repassou o envelope ao então ministro petista Palocci, em sua casa. Na tarde seguinte, a notícia foi divulgada por "Época" em seu site na internet. Desde então, o caseiro busca reparação na Justiça. Após perder o emprego na casa utilizada para os encontros furtivos de Palocci, Francenildo Costa passou a trabalhar de bicos, como cuidar de jardins e limpar piscinas. Sua renda mensal é inferior a dois salários mínimos, segundo seu advogado, Wlício Chaveiro Nascimento, com a qual mantém dois filhos, um de 15 anos e outra de quatro. No recurso de apelação de 2011, a Caixa Econômica Federal alega que apenas "transferiu" os extratos para Palocci e culpa o gabinete do ministro pelo vazamento, ao transcrever trecho de relatório da Polícia Federal: "o domínio do fato (o vazamento) pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa". Foi a primeira vez que a Caixa Econômica Federal afirmou que a responsabilidade pelo "vazamento" foi do Ministério da Fazenda. Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal) rejeitaram pedido de abertura de ação penal contra Palocci, alegando falta de provas de seu envolvimento na violação da conta bancária. Agora a prova está escrachada na defesa da Caixa Econômica Federal. Que justiça que têm os brasileiros.....

Debate sobre redução da maioridade penal causa bate-boca entre deputados

A discussão na Câmara dos Deputados sobre uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos teve bate-boca e até dedo em riste entre congressistas. A audiência pública para discutir a matéria foi tomada de momentos de tensão, e terminou depois de uma discussão entre os deputado Laerte Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ). Irritado por ter sido interrompido por manifestantes contrários à mudança na legislação, Bessa, delegado de Polícia Civil, pediu a retirada de manifestantes que ao longo do debate gritavam "não à redução" e chamavam parlamentares de "palhaços". 


Molon resolveu defender a permanência dos manifestantes, o que provocou uma forte discussão e levou ao fim da reunião. O plenário da comissão estava tomada por grupos com opiniões divergentes sobre a redução da maioridade. De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores. De outro, estudantes do ensino médio de algumas escolas públicas de Brasília com faixas contra a redução. A expectativa é de que a PEC possa ser votada nesta quarta-feira (25). Relator da proposta, o deputado Luiz Couto (PT-PB) já apresentou seu parecer contrário à admissibilidade da PEC. Se aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o texto segue para análise de uma comissão especial e terá ainda que passar por duas votações no plenário da Câmara.

Petista Dilma diz que irá nomear ministro da Educação o mais rápido possível

A presidente Dilma Rouseff indicou nesta terça-feira (24) que não manterá ministro interino da Educação, Luiz Claudio Costa, definitivamente no comando da pasta. A petista afirmou que nomeará um substituto para Cid Gomes "o mais rápido possível". "A gente vai nomear o mais rápido possível. É óbvio que não vai ficar o interino", afirmou. Na semana passada, o ex-ministro Cid Gomes pediu demissão do cargo após ser convocado a se explicar na Câmara dos Deputados e, no plenário da Casa, fazer críticas de "oportunismo" à base aliada e afirmar que prefere ser chamado de "mal educado" a "acusado de achaque", em referência ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a sua saída, o nome do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) chegou a ser aventado como possível indicado para o cargo. O petista já comandou o MEC de 2012 a 2014. No entanto, em reunião com ministros nesta segunda (23), Dilma decidiu mantê-lo no Planalto. Outro nome que ganhou força nos últimos dias é do peemedebista Gabriel Chalita, que atualmente está à frente da secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Na manhã desta terça, Dilma realizou novamente uma reunião com doze ministros. Segundo Mercadante, a nomeação de um novo comando para o MEC não foi discutida no encontro. Ele afirmou que a indicação será feita em "momento oportuno".

Banco Central anuncia fim de programa de contrato de compra futura de dólares

O Banco Central informou nesta terça-feira (24) que não irá renovar seu programa de leilões diários de swap cambial, que se encerra em 31 de março. A autoridade monetária afirmou, por meio de nota, que os swaps cambiais que estão para vencer a partir de 1 de maio serão renovados integralmente, "levando em consideração a demanda pelo instrumento e as condições de mercado". O programa vigora desde agosto de 2013 e desde então ofertou US$ 114 bilhões, informou nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Tombini defendeu que o programa tem papel importante em momento de normalização da política monetária nos Estados Unidos e que o estoque de derivativos cambiais ofertados até o momento já atende de forma significativa à demanda por proteção cambial. Segundo a nota do Banco Central, leilões de venda de dólares com compromisso de recompra continuarão a ser realizados em função das condições de liquidez do mercado de câmbio. "Sempre que julgar necessário, o Banco Central do Brasil poderá realizar operações adicionais por meio dos instrumentos cambiais ao seu alcance", diz o texto.

Deputado ativista gayzista Jean Wyllys apresenta projeto que legaliza o aborto

O deputado ativista gayzista Jean Wyllys (PSOL) apresentou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que garante às mulheres o direito de interromper no SUS (Sistema único de Saúde) a gravidez de forma voluntária até a 12ª semana de gestação. A proposta surge quase dois meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, ter dito que se negaria a colocar em votação qualquer projeto que trate-se da legalização de aborto, sustentando que não pauta esse tipo de matéria "nem que a vaca tussa". A bancada religiosa do Congresso costuma travar essas votações. O projeto terá que ser analisado pelas comissões da Casa. Atualmente, o aborto só é permitido no País em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.  Ao propor o projeto, o ativista gayzista Wyllys argumentou que são realizados de 729 mil a 1 milhão de abortos de forma clandestina e insegura no Brasil. Há referência a um estudo da Universidade de Brasília apontando que a maioria das interrupções de gravidez são feitas por mulheres de 18 e 39 anos, casadas, com filhos e com religião: uma em cada sete já abortou. Essas pesquisas costumam ser vergonhosamente mentirosa, fraudadas, manipuladas. O deputado argumenta que a medida garante a mulher o direito de decidir sobre seu corpo, o que é uma tremenda boçalidade. "Não há justificativa para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas", disse o parlamentar. "O único motivo para isso (travar a discussão sobre a legalização) é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado", completou. 

Eduardo Paes consegue liminar para reduzir dívida do Rio com a União


O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou nesta terça-feira que conseguiu liminar na 30ª Vara da Justiça Federal que autorizar o Rio a quitar sua dívida com a União seguindo as novas regras de renegociação das dívidas dos Estados e municípios, aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro de 2014. Segundo Paes, a dívida do Rio de Janeiro com o governo federal é estimada em 6 bilhões de reais. Com a renegociação, o município terá de pagar apenas 27 milhões de reais. Para o prefeito, a decisão judicial não altera sua relação com a presidente Dilma Rousseff, já que a questão "é institucional". "Minha relação e a relação da prefeitura com o governo federal é de aliança política, de parceria e de respeito mútuo, mas é lógico que há questões que são institucionais e não dependem da minha vontade. No caso da ação, é o prefeito em defesa dos seus eleitores", afirmou Eduardo Paes. O prefeito esclareceu que, de acordo com a lei que alterou a forma de cálculo das dívidas de Estados e municípios, o débito do município caiu para cerca de 300 milhões de reais. "Como já pagamos as parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, nos resta apenas uma última parcela de 27 milhões de reais. Pelo contrato anterior, teríamos de quitar, na próxima quarta-feira, uma parcela de 60 milhões de reais. Nesse caso, passaríamos a credor do governo federal e o município não pode ficar credor do governo", disse. Paes ainda afirmou que o Executivo fluminense negocia politicamente o assunto, inclusive notificando o Tesouro e o Ministério da Fazenda desde novembro do último ano, mas que não alcançou consenso ou acordo a respeito. "Conversei com o ministro Joaquim Levy, com quem jantei na última segunda-feira e não obtive resposta. Então, não restou outra opção a não ser recorrer à Justiça para fazer cumprir uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente". "O município tem com o governo a melhor relação. Sou amigo da presidente e a respeito. Acho que o ajuste fiscal tem de acontecer, mas a partir de equívocos nas contas públicas. Não é uma questão política, uma batalha, mas uma questão de direito. Não dá para colocar este ajuste na conta do município. A lei foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda, sancionada pela presidente e tem de ser respeitada", afirmou. O prefeito lembrou que o Rio de Janeiro tem um grau de investimento maior que o do Brasil, "exatamente porque honra seus compromissos". Segundo ele, todo o ano o município produz superávit, paga custeio e fornecedores. "Por isso, não pode abir mão de recursos que nos pertencem. País que não respeita contratos não merece grau de investimento", enfatizou.

CPI aprova convocação de tesoureiro do PT


A CPI da Petrobras aprovou nesta terça-feira a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele será ouvido por causa de sua participação no megaesquema de desvio de recursos e pagamento de propina instalado na Petrobras. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), quer que o petista seja ouvido no mês de abril. Nesta segunda-feira, Vaccari se tornou réu, junto com 26 pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os delatores do esquema revelaram aos investigadores que o tesoureiro participava ativamente da divisão da propina paga por empreiteiras e que ajudou a abastecer o caixa de campanha petista. A CPI aprovou mais de 100 requerimentos, todos por acordo entre os partidos. Além de Vaccari, estão na lista o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o executivo Augusto Mendonça, da Toyo Setal, a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa, e do ex-gerente da estatal. Coutinho deve ser questionado sobre o empréstimos concedidos pelo BNDES à Sete Brasil, empresa construtora de sondas que tem a Petrobras como acionista e também firmava contratos com o pagamento de propina. Mendonça é uma testemunha importante porque firmou acordo de delação premiada com a Justiça e já entregou comprovantes de repasses feitos pela Toyo Setal ao Partido dos Trabalhadores. Ele está preso. Venina Velosa foi convocada porque tentou avisar a então presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre irregularidades em contratos, mas acabou transferida para Singapura. A CPI também quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor de Serviços Renato Duque e de Pedro Barusco, que admitiu ter participado do esquema ao lado de Vaccari e do próprio Duque. Entre os depoimentos aprovados,também estão pedidos de compartilhamento de informações e a convocação de aproximadamente 30 empresários que firmaram contratos com a Sete Brasil. Outro pedido aprovado pede as imagens do circuito interno de dois hotéis e um restaurante onde Barusco, Vaccari e Duque se reuniam. Por causa do início da ordem do dia, a sessão foi encerrada antes que entrassem em pauta os requerimentos sobre os quais não havia acordo. Isso inclui as propostas de acareação entre Duque, Barusco e Vaccari, além da convocação da mulher de Renato Duque. Parlamentares da oposição acusaram o petista Afonso Florence (BA) de prolongar o debate sem necessidade até que a Ordem do Dia fosse iniciada e a votação de mais requerimentos se tornasse impossível.

STF mantém bloqueio de bens de Gabrielli, Duque e Cerveró por prejuízo em Pasadena




Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras, o petista Sergio Gabrielli, e dos ex-diretores da petroleira Nestor Cerveró (Área Internacional) e o também petista Renato Duque (Serviços) - esses dois últimos presos na Operação Lava Jato. O congelamento do patrimônio dos executivos havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após a Corte ter responsabilizado os ex-diretores por um prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e ter adotado a medida para uma futura reparação aos cofres públicos. A decisão do STF tomada nesta terça-feira garante a manutenção do bloqueio de bens também de outros três ex-integrantes da cúpula da estatal: Almir Barbassa (ex-diretor financeiro), Guilherme Estrella (ex-diretor de Exploração e Produção) e Luís Moreira da Silva (ex-gerente executivo da Área Internacional). Na tentativa de explicar as razões de a Petrobras ter autorizado a compra da unidade de refino no Texas, apontada como uma das mais malfadadas operações da petroleira brasileira, a presidente Dilma Rousseff, que chefiava o Conselho de Administração na época da compra da refinaria, disse que os conselheiros se basearam em um parecer "falho" redigido por Cerveró. Em acordo de delação premiada, porém, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa deu detalhes de que a compra de Pasadena, assim como boa parte dos investimentos envolvendo a estatal, foi consolidada depois do pagamento de propina. Aos investigadores da Lava Jato, Costa admitiu ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina de Fernando Soares, o Fernando Baiano, para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena e disse que Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o próprio Baiano, operador do partido no escândalo do Petrolão do PT, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra da refinaria. "O TCU parece ter procedido com a diligência e cautela que esse caso exige. Se cuida de um caso de excepcional gravidade. O relatório apontado pelo TCU indica que o procedimento adotado pela Petrobras e pela Petrobras América se revela causador de prejuízos de centena de milhões de dólares. A Corte (TCU) está a examinar um caso gravíssimo de danos vultosos ao Erário", disse o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ao negar pedido de Gabrielli e dos ex-diretores para reverter o bloqueio de bens. "Não se está diante de um caso corriqueiro, mas de uma situação excepcional considerados não apenas os enormes prejuízos ao Erário, mas também diante das enormes irregularidades encontradas", completou o ministro após relatar, passo a passo, as irregularidades cometidas pela cúpula da petroleira na compra de Pasadena. "O TCU procedeu em absoluta harmonia com a orientação que a jurisprudência do STF (...) não se vislumbrando ofensa à garantia do devido processo, do contraditório ou da ampla defesa, na medida em que se mostra lícito ao TCU decretar esse bloqueio", afirmou o decano da Corte, Celso de Mello. A defesa de Gabrielli, feita em Plenário pelo advogado Carlos Alberto Siqueira Castro, alegava que o bloqueio de bens era ilegal porque o TCU não teria individualizado a responsabilidade de cada um antes de congelar o patrimônio dos ex-diretores e tampouco ouvido todos eles antes da decisão de indisponibilidade de bens. Em agosto do ano passado, o relator Gilmar Mendes já havia mantido o bloqueio de bens por considerar que a medida é possível "de forma excepcional" e "sempre que necessária à neutralização imediata de situações de lesividade ao interesse público". Em janeiro de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta, até o início de 2014, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa. De acordo com o TCU, o Conselho de Administração da empresa não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos. A Corte considerou em 2014 que o colegiado recebeu dados diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria, não tendo acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim. A Marlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.

Governo da petista Dilma Rousseff estuda elevar imposto sobre vinho e uísque


Técnicos da equipe econômica do governo da petista Dilma Rousseff estudam aumentar a tributação sobre o setor de bebidas quentes, o que pode encarecer os preços de produtos como uísque, vodca e vinho. Esta seria mais uma forma de aumentar a arrecadação para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário deste ano, estimada em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o governo já havia determinado o aumento do preço de refrigerantes e cervejas. A alta entra em vigor em 1º de maio e deve acarretar em aumento de 5%, em média, no preço final das bebidas para o consumidor. A estimativa é que, com o aumento de impostos, a carga tributária cobrada do setor suba 10%. No caso das bebidas frias, houve não apenas a elevação de impostos, mas também a mudança no modelo de cobrança de PIS/Pasep, que passou para 2,32%, e a de Cofins, que foi a 10,68%. O IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) será de 6% para as cervejas e de 4% para as outras bebidas. As alíquotas são fixas e vão incidir sobre o preço do produto ao sair da fábrica. Assim, itens mais caros pagarão mais imposto. Ao mesmo tempo em que visa cumprir a meta, o governo quer corrigir algumas distorções detectadas pela Receita Federal no mercado nacional. Uma das possibilidades seria passar a cobrar o Imposto de Renda (IR) sobre lucros de multinacionais que são auferidos no Brasil, mas remetidos no Exterior. De acordo com um técnico, atualmente uma empresa nacional paga IR sobre seus lucros antes de distribuí-lo entre os acionistas. Já uma multinacional não tem que tributar lucros que vão para fora do País. Se essa empresa remeter os valores para os Estados Unidos, por exemplo, o lucro só será tributado no mercado americano.

STF rejeita pedido de empreiteiros para anular parte da Lava Jato


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido dos empreiteiros Ricardo Pessôa, presidente da UTC, e Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, para anular parte das decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro, o que poderia anular uma parcela dos resultados da Operação Lava Jato. Os dois estão presos em Curitiba (PR) e alegam que Moro teria agido de forma irregular ao manter na primeira instância os processos do Petrolão do PT, mesmo depois de os investigadores identificarem parlamentares entre os suspeitos de terem se beneficiado do esquema. Deputados e senadores têm direito a foro privilegiado e só podem ser processados no Supremo, mas, de acordo com os empreiteiros, Moro teria até impedido a citação a parlamentares para evitar que o processo fosse remetido para Brasília. O Supremo, porém, não acolheu os argumentos de Almada e Pessôa. "Eventuais referências a parlamentares não representam usurpação de competência. A violação significaria se houvesse investigação contra os parlamentares, e não o mero encontro fortuito de nomes. Não merece prosperar a alegação de que houve investigação direta contra autoridades sujeitas à prerrogativa de foro", disse o ministro Teori Zavascki, relator do caso.

Justiça homologa acordo e delator da Camargo Corrêa deve deixar carceragem da Polícia Federal


A Justiça Federal homologou nesta terça-feira o acordo de delação premiada do presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do vice-presidente da empresa, Eduardo Leite. Os dois foram presos no dia 14 de novembro, na Operação Lava Jato, e são acusados de pagar propina a funcionários da Petrobras em troca de benefícios na estatal. Com a homologação, os dois poderão responder ao processo em liberdade. Leite já saiu da carceragem da Polícia Federal em Curitiba e está com a família. Avancini deve sair nos próximos dias. Em troca da liberdade, Avancini vai pagar multa de 5 milhões de reais, e Eduardo Leite, de 2,5 milhões de reais. Nos depoimentos do acordo de delação, os executivos deram detalhes do esquema de corrupção dentro Petrobras, e sobre a atuação das empreiteiras do clube do bilhão, o cartel de 23 empresas que fraudou licitações e corrompeu funcionários públicos e políticos. Nos depoimentos prestados no acordo, eles confirmaram pagamento de propina para João Vaccari Neto, tesoureiro nacional do PT, e para Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. Avancini fez revelações sobre o esquema de corrupção na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, o que os investigadores já chamam de "eletrolão". Dos 16 bilhões de reais destinados à Camargo Corrêa nas obras, 1% voltavam para o PT e outro 1% para o PMDB em forma de propina. Os executivos também afirmaram que os 900 mil reais que a Camargo Corrêa pagou para a JD Consultoria, empresa do bandido petista mensaleiro José Dirceu, eram, na verdade, suborno para o petista.

Dilma assina MP sem reajuste do mínimo para aposentados e pensionistas


Temendo uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar nesta terça-feira uma medida provisória para garantir a aprovação da política de valorização do salário mínimo antes de 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador. Com a popularidade em queda livre, a presidente fez um apelo para que os parlamentares aceitassem a proposta via canetada presidencial. Ao editar a medida provisória, Dilma garante que o texto possa imediatamente entrar em vigor e supera a queda de braço travada no Congresso em torno da proposta. No último dia 10, o texto-principal de projeto de mesmo teor do editado pela presidente foi aprovado, mas faltava a análise de uma emenda que elevaria os gastos do governo em um momento de corte de gastos: a que estenderia a correção aos benefícios de aposentados e pensionistas - medida proposta pela oposição que foi descartada na MP editada nesta tarde. Em entrevista nesta manhã, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou que a extensão dos critérios adotados com o mínimo é inconstitucional e destacou que cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados teria um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência. Embora tenha adotado uma posição dura contra o governo desde que assumiu a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cedeu à pressão e decidiu retirar de ofício as emendas ao projeto, dando lugar à medida provisória. "Eu pautei um projeto de salário mínimo, não de previdência. As emendas estavam contaminando o objetivo da proposta. Nós não queremos que seja uma coisa por emenda ou aproveitando da oportunidade possa contribuir para ser esse o discurso para acabar com o ajuste fiscal", disse Cunha. Depois do envio da MP, a única forma de estender o reajuste a aposentados ou pensionistas é por meio de uma nova emenda - que a oposição já se articula para apresentar. A decisão do chefe da Câmara foi alvo de críticas de deputados da oposição. "Ao retirar o projeto da política de salário mínimo, ele retira aquilo que já foi discutido amplamente e que já foi votado. Estou vendo um acordão com o governo. O presidente nos pegou de surpresa. É um conluio a quatro mãos, desfazendo uma decisão do parlamento e dando aval a uma medida provisória do governo que não altera em nada o que já foi feito na Casa", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "A partir de agora muda a nossa relação pela palavra quebrada pelo presidente da Casa", continuou. Na avaliação do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), "o governo editou uma medida provisória porque sentiu o cheiro da derrota ao reajuste dos aposentados". "Não tem como ficar satisfeito com a decisão de Eduardo Cunha. Minha aposta é a do Parlamento autônomo. Eu fico muito incomodado com essa lógica de que a gente vira correia de transmissão do Planalto. O governo passou por cima de um projeto editando uma medida provisória", disse. E ironizou a aproximação de Cunha com o Planalto: "Espero que esse seja um amor passageiro". Uma nova política de valorização de salário mínimo é necessária porque a regra atual vale somente até o fim deste ano. A lei em vigor determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. A MP valerá somente a partir de 2016.

PROLETÁRIOS, A GRANDE CAUSA DO ATRASO

Leia com atenção este artigo do professor-doutor Luis Milman:

Desde a década de 80, o Partido dos Trabalhadores, mais especificamente o lulopetismo , estimulou sempre a ascensão do proletariado à cena política de ponta, tutelando-o, estimulando-o, tornando-o agente, ainda que dependente do partido, de transformações na sociedade brasileira. Os métodos de cooptação são conhecidos; distribuição de bolsas-família pelo governo, atendimento popular feito por médicos cubanos, programas de assentamento para sem terra, financiamento para casas populares nas periferias, entre outros. Por essa razão, é importante considerar, no plano da análise sociológica, as implicações desta ascensão para a nação nos últimos 30 anos. Ao contrário do que apregoa o esquerdismo de frases feitas, derivado do Manifesto Comunista de Marx e Engels, o crescimento do proletariado e da sua ideologia é corrosivo, do ponto de vista civilizacional.

A economia de subsídios para os proletários não retira deles a sua condição de párias. Convém lembrar que as palavras “prolertariado” e “´proletário” vêm-nos dos tempos romanos e não dos tempos de Marx. Na acepção romana, um "proletarium" era um homem que não contribuía para a comunidade política com nada, a não ser com a própria prole. Uma tal criatura não pagava impostos (porque não tinha renda suficiente), vivia às custas do público, não cumpria deveres cívicos, não fazia nenhum trabalho digno de menção e não conhecia o significado da solidariedade social ou da piedade. Como massa, os proletários coletivos, o proletariado, são formidáveis; exigem certos direitos – em tempos antigos, pão e circo; em nossos dias, direitos muito mais amplos, que lhes são concedidos para evitar que se tornem violentos como coletividade. Ao Estado, repito, o proletário contribui apenas com os filhos – que, por sua vez, quase sempre viram proletários. Ocioso, ignorante e muitas vezes criminoso, o proletariado pode arruinar uma nação. O que Arnold J. Toynbbe (1889-1975), em "A Study of History – Volume V: Desintegration of Civilization", Parte 1, chamava de “proletariado interno”, arrassou dessa maneira, a civilização romana de mil anos; os invasores bárbaros, o proletariado “externo”, apenas irromperam pelo frágil casco de uma cultura que já havia sangrado até a morte. Karl Marx, o duro inimigo do patrimônio da civilização moderna, conclamou o proletariado moderno a se levantar e a verter sangue em grande escala. O Manifesto do Partido Comunista, de 1848, conclui com as seguintes palavras: 'Os comunistas recusam-se a ocultar suas opiniões e intenções. Declaram abertamente que seus objetivos só podem ser alcançados com a derrubada violenta de toda a ordem social até aqui existente. Que as classes dominantes tremam diante de uma revolução comunista. Os proletários nada tem a perder nela a não ser suas cadeias. Têm um mundo a ganhar. Proletários de todo o mundo, uni-vos'. Triunfantes no Império Russo após a Primeira Guerra Mundial, na Europa Oriental e tantas outras regiões do mundo pouco depois da Segunda Guerra Mundial, os discípulos ideológicos de Marx instalaram no poder proletários brutais, como Lênin, Stálin, Mao Tse Tung e Fidel Castro, onde se mostraram tão impiedosos quanto estúpidos. As carnificinas, os genocídios e o terror que implantaram quando chegaram ao poder estão relatados nos livros de Stephanie Courtois ET. Al, " O Livro Negro do Comunismo: Crimes , Terror e Repressão" (1999), e de Paul Johnson, "Tempos Modernos: O Mundos dos anos 20 Aos 80 (1999)". Em nossos dias, no Brasil, o proletariado não possui apenas os meios de intimidação por meio da violência; ele tem mais efetivamente o poder da urna eleitoral. Nossos hunos e vândalos têm sido engendrados dentro de nosso País por subsídios estatais e nossas ominosas instituições educacionais e culturais. Ora, no Brasil de hoje, a quem nos referimos quando falamos de um proletariado, de uma classe desenraizada e descontente, que é um ônus para a comunidade política? Primeiro é necessário especificar os grupos que não podemos enquadrar nesta categoria social. O proletariado não é idêntico aos “pobres”. Embora a maioria dos proletários seja pobre, um homem pode ser rico e, ainda assim, proletário, se não for nada mais que uma vergonha para a comunidade política, e se tiver a mentalidade de um proletário. Por outro lado, também há muitas pessoas de renda modesta, que recebem baixos salários e que, mesmo assim, possuem um caráter louvável e são bons cidadãos e, por isso, não se enquadrando na categoria social dos proletários. O proletário não é idêntico ao “trabalhador” – de fato, uma das características do proletário é não trabalhar voluntariamente. O proletário não é idêntico ao “recebedor de auxílio social”, ainda que a vasta maioria dos proletários esteja na lista dos beneficiários deste auxílio. Logicamente, entre aqueles que recebem bolsas e auxílios locais, estaduais e federais, encontramos vários idosos, enfermos, ou pessoas afligidas por algum outro mal, que, contudo, não são tão desventurados a ponto de compartilhar da mentalidade e da moralidade proletária. O proletário não é idêntico ao homem negro que habita os bairros pobres dos centros urbanos. Parece que mais da metade dos proletários brasileiros são brancos e a outra metade gente negra, embora isto signifique, obviamente, que a proporção dos proletários entre a população negra do Brasil seja consideravelmente mais alta do que a proporção de proletários brancos. A população proletária não é apenas a população urbana. Cada vez mais a, a condição de vida proletária se expande até mesmo para remotos distritos rurais. Mesmo em longínquas pequenas cidade do interior, como Vicente Dutra e Panambi, no, Rio Grande do Sul, lúgubres ajuntamentos de casebres em decomposição circundam as ruelas que se projetam da praça central. Por lá, a taxa de crimes, especialmente a venda de drogas, a violência contra as mulheres, os homicídios e os latrocínios crescem a cada ano devido a presença de estratos já significativos de proletários nestas cidades. O proletariado, em suma, é uma massa desenraizada de pessoas, originada de deslocamentos populacionais sucessivos, que perdeu – se é que alguma vez possuiu – a comunidade, a esperança de melhora, as convicções morais, os hábitos de trabalho, o senso de responsabilidade pessoal, a curiosidade intelectual, a participação em uma família saudável, a propriedade, a participação ativa nos assuntos públicos, nas associações religiosas e a consciência de fins e objetivos da existência humana. A maioria dos proletários vive dia após dia, sem refletir. Em tempos de declínio na produção industrial e crise econômica, o proletariado moderno se vê quase sem dinheiro, com pouco trabalho desqualificado disponível e, invariavelmente, numa confusão social e moral. O divórcio, o abandono de esposas e de crianças e o crime endêmico tornam-se mais comuns, assim como o surgimento de pseudofamílias monoparentais, fazendo com que estados democráticos controlados por uma casta política de socialistas, como o Brasil, ativem programas assistenciais extremamente dispendiosos para atender suas demandas. Nosso panorama de políticas públicas é dominado pelo assistencialismo, via benefícios governamentais em grande escala. Ao mesmo tempo, o tecido dos costumes e o sistema educacional públicos se degradam pela ideologização esquerdista e permissiva. As esquinas das grandes cidades são dominadas por guangues de jovens sem futuro, entendiados e ociosos, que adotam como exemplos paternos o dono de bordel, o extorsonário e o traficante de drogas. Se pensarmos nos estados totalitários, ao longo da nossa mais recente história (século XX), constatamos que estes atacaram o problema da desagregação social que está na origem da ascensão do proletariado, com violência revolucionária interna ilimitada, guerras, reformas coletivistas desastrosas e deslocamentos populacionais forçados, gerando miséria generalizada, fome e instituindo o domínio do cotidiano da sociedade por gangues de criminosos com função policial, a serviço do estado. Cuba e Coréia do Norte, onde dinastias comunistas se perpetuam no poder e os níveis de pobreza e ignorância são aterradores, são os países que ainda hoje representam a assunção ao poder da mentalidade proletária; e a Venezuela é o exemplo mais recente do que a proletarização da política, com a correlata assunção de tiranos demagogos ao poder, é capaz de acarretar para uma nação. Passo a analisar um ponto importante No Brasil, ainda são precárias as estatísticas sobre o consumo de álcool e drogas pelos trabalhadores da indústria, mas estima-se, com base em pesquisas realizadas nos EUA, Canadá e Europa, que mais de 30 por cento encontram-se num nível de “debilitação” ou vivem perigosamente sob a influência de narcóticos e álcool, sendo que no setor de serviços a estimativa é de que este número ultrapasse os 20 por cento. Um trabalhador italiano da indústria, por exemplo, que pertence ao grupo consumidor de substâncias psicoativas pode gastar até a metade de seu salário em cocaína, heroína, maconha e bebidas destiladas e, ainda assim, permanecer empregado. Em que proporção este diagnóstico se aplica ao trabalhador industrial brasileiro? Não sabemos ao certo, mas os números, por projeção, nos colocam diante de um quadro muito mais alarmante. E, pelo vigor com que são apregoadas e recepcionadas as doutrinas de tolerância à droga no Brasil, este trabalhador é, certamente, um proletário situado na fronteira do desemprego e da ruptura com todos os padrões morais.

Ele busca alucinógenos ou a estupefação de bebidas muito fortes porque não tem mais nenhum fim ou objetivo na vida. Ele e, provavelmente, sua prole na escola, constituem a ponta de uma cadeia de escala planetária do tráfico e distribuição de drogas, controlado por mafiosos mundiais e locais, associados muitas vezes a governos e a grupos políticos terroristas, que se financiam mutuamente. O vício em narcóticos, convém não esquecer, faz de pessoas com chances de sucesso no trabalho e no estudo, proletários vazios. E quando quase um terço da mão-de-obra industrial está viciada desta forma, por quanto tempo uma sociedade urbana, como nossas cidades, pode se manter coesa? O que dizer, então, dos estratos econômicos inferiores, ligados ao subemprego e à desqualificação profissional? Por quanto tempo os costumes, a moralidade pública, a busca pelo sucesso e o estímulo ao aprendizado, podem resistir à corrosão continuada promovida pelo arremedo de vida proletária, pela embriaguez e a drogadição , que multiplicam a mentalidade proletária nas novas formas de família precária, na espetacularização do gosto vulgar e pornográfico, que a indústria de massa explora, transformando os proletários em consumidores de uma cultura degradada?

É por isso que a contribuição dos proletários à vida pública e aos bons costumes civilizatórios é apenas destrutiva, Como na Roma antiga, eles geram filhos que serão iguais a eles e permanecem à margem de qualquer contribuição pública. Os proletários continuam a ser movidos pelo tédio, pelo pão e pelo circo. Na realidade, estão ligados ao crime e ao ódio à vida civilizada. A forma de enfrentar o problema, nas repúblicas constitucionais, cada vez mais ameaçadas pelo avanço destas hordas nas cidades pequenas e grandes, é a reforma moral radical no sistema de educação pública que, a longo prazo, poderia transformar estas massas destrutivas, paulatinamente, em potenciais cidadãos orgulhosos de suas capacidades, dos valores cívicos adquiridos e, assim, capazes de integrarem-se em redes de atividades produtivas. Mas em países como o nosso, dominados por uma inteligentsia revolucionária, que estimula, usa e financia a cultura proletária para fins ideológicos, é de se esperar que não venhamos a sair da situação dramática em que estamos, ao menos tão cedo. Somente a ação política destinada a recuperar a alta cultura, que foi banida da escola e da universidade, pode alterar este quadro. Esperemos que ela não venha tarde demais.

STF extingue pena do mensaleiro Jacinto Lamas


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a extinção da pena do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), Jacinto Lamas, condenado no julgamento do Mensalão do PT a cinco anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Barroso utilizou o decreto de indulto natalino assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado para conceder o benefício ao mensaleiro. Lamas já havia progredido de regime depois de ter comprovado dias de trabalho e estudo no Complexo Penitenciário da Papuda e no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). O decreto de indulto assinado pela presidente também havia permitido a extinção de pena do ex-presidente do PT, José Genoino. O texto estabelece, para a concessão de indulto, condições como o cumprimento de parte da pena e a inexistência de faltas graves durante o período em que o condenado permaneceu encarcerado. Em agosto do ano passado, Lamas progrediu de regime e passou a cumprir pena em prisão domiciliar. Nunca processos de presos condenados andaram tão rápido neste País como no caso do Mensalão do PT. 

Ministro da Secom vai explicar documento aloprado no Senado

O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, havia pedido a convocação do ministro Thomas Traumann (Secretaria de Comunicação Social) para explicar o conteúdo de um documento produzido na Secom que: a) admite o uso dos chamados “blogs sujos” na sua “guerrilha” (segundo o texto, o Planalto fornece “munição” para ser “disparada” por “soldados de fora”); b) assume o emprego de robôs nas redes sociais para multiplicar mensagens de interesse do governo; c) defende o uso de verba publicitária federal para fazer a propaganda pessoal de petistas — no caso, o texto refere-se ao prefeito Fernando Haddad; d) prega que instâncias que devem servir ao Estado — como Voz do Brasil e Agência Brasil — estejam subordinados a uma orientação de caráter principalmente político. Muito bem! O próprio Traumann se mobilizou para que a convocação fosse transformada num convite — em que a autoridade comparece se quiser. Ele se comprometeu a ir. Os intermediários da negociação foram os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Cristovam Buarque (PDT-DF). A propósito: os meus coleguinhas da imprensa poderiam, por favor, dar importância ao principal, em vez de transformar em lead o secundário? O principal no texto de Traumann (ou da Secom) não é admitir o “caos político” ou o emprego de robôs. Isso é pouco menos do que nada. O principal é admitir que a verba publicitária é empregada para a “guerrilha” política e para financiar pistoleiros. Isso, sim, é matéria de CPI. Usa-se o Estado brasileiro para atingir os inimigos do regime, na melhor tradição chavista.

Governo da petista Dilma deve editar Medida Provisória para impor limite a reajuste de aposentadorias acima de um salário mínimo

O governo da petista Dilma Rousseff deverá editar uma medida provisória com as regras da política de valorização do salário mínimo para valer a partir do próximo ano. A proposta de editar uma MP foi levada à reunião de líderes aliados com o ministro trotskista Pepe Vargas (Relações Institucionais), nesta terça-feira, pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani. A solução poderá evitar a votação do destaque que estende o reajuste dado ao Salário Mínimo e garante aumento real às aposentadorias e pensões que recebem acima de um mínimo no plenário da Câmara. Com a Medida Provisória, o governo iria separar o debate do aumento do salário mínimo e o reajuste para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo. Segundo líderes, a idéia é o governo editar a Medida Provisória e a base aliada aprovar a retirada da pauta do destaque que trata do aumento para os benefícios previdenciários acima do mínimo, que está na pauta desta terça-feira. Segundo a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), o PMDB está engajado na solução deste problema e, na reunião, Picciani disse que a proposta de editar uma MP e separar os debates tem o apoio do vice-presidente Michel Temer, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da bancada do partido. “A proposta é boa porque separa os dois temas. Uma coisa é o aumento do salário mínimo, que já atende 70% dos aposentados, outra o reajuste da previdência. O governo irá se reunir agora e decidir sobre a edição da MP proposta pelo líder do PMDB, O PMDB está parceiro nisso”, disse Jandira Feghali. Além de Pepe Vargas, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, também participou da reunião com os líderes aliados. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apareceu no final para falar com os líderes sobre as medidas dos ajuste e também sobre a manutenção da nota do Brasil pela agência Standard & Poor’s. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o ministro disse aos líderes que a manutenção da nota do Brasil “é um primeiro passo” do caminho de recuperação da economia brasileira e enfrentamento da crise iniciado em janeiro deste ano. “O ministro da Fazenda agradeceu a ajuda dos líderes, passou segurança. Disse que as dificuldades da economia são momentânea e reforçou a importância das medidas do ajuste. O ministro conquistou a empatia dos líderes aliados com Levy. O ministro da Fazenda está virando o queridinho da base aliada. Ele é simples, convincente”, disse o "cuequeiro" petista José Guimarães. A Câmara aprovou no último dia 10 de março projeto de lei que mantém a atual política de valorização de longo prazo do salário mínimo, mas deixou pendente a votação de destaque que estende o ganho real para os benefícios previdenciários acima do valor do mínimo. Pelo texto aprovado, o salário mínimo será reajustado pela pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. A regra vale de 2016 a 2019. A vigência da regra atual de valorização do mínimo termina em 31 de janeiro deste ano. Ate lá, o Congresso Nacional terá que aprovar proposta sobre o tema. Logo depois de tomar posse, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que iria propor uma nova regra de reajuste do mínimo de 2016 a 2019, garantindo aumento real. A presidente Dilma Rousseff não gostou e mandou o ministro soltar nota afirmando que a política seria mantida. Na reunião, os líderes decidiram que as pautas com impacto financeiro para os cofres públicos só serão votadas no plenário da Câmara depois de ampla discussão.

Ministra do STF abre inquérito para investigar presidente do DEM

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido do Ministério Público e abriu inquérito investigar o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), citado em delação premiada por um empresário de Natal (RN) que teria negociado propina com políticos para aprovação de leis. A abertura de um inquérito não significa culpa e é o estágio inicial de uma investigação. Nos próximos dias o Ministério Público irá ouvir testemunhas, buscar provas e, a depender do material que vier a obter, pode apresentar uma denúncia contra o senador ou determinar o arquivamento das apurações. O caso em questão diz respeito a um instituto montado pelo empresário George Olímpio para prestar serviços de cartório ao Detran, que cobrava taxas de cada carro financiado no Estado. Ele teria pago propinas para agilizar a tramitação do projetos de uma lei que criava a inspeção veicular da qual se beneficiaria. Em delação premiada, Olímpio disse que Agripino teria lhe pedido R$ 1 milhão para campanhas políticas e que ele entendeu o pleito como uma chantagem: ou daria o dinheiro ou perderia o comando da inspeção veicular. Ele ainda alega ter entregue parte do dinheiro, R$ 300 mil, e ter feito empréstimos com pessoas indicadas por Maia para completar R$ 1 milhão. Em nota, o senador Agripino Maia disse que Olímpio já deu declarações contrárias às da delação premiada e que em 2012 o Ministério Público havia determinado o arquivamento de uma investigação contra ele.

Renan Calheiros diz a empresários que ajuste fiscal não passa no Congresso como está, e foi muito aplaudido

Um dos caciques do principal partido aliado ao governo federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um duro discurso nesta terça-feira (24) contra a gestão de Dilma Rousseff, afirmando que o ajuste fiscal proposto pela petista ao Congresso não será aprovado como está. Ele voltou a defender a redução à metade do atual número de ministérios. “O Congresso Nacional está pronto para fazer a sua parte. Não há como o Parlamento abrir mão de aprimorar o ajuste fiscal proposto pelo Executivo. O ajuste como está tende a não ser aceito pelo Congresso porque é recusado pelo conjunto da sociedade”, discursou o peemedebista em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que entregou a ele uma lista de prioridades da indústria para o Legislativo em 2015. Proposto pelo governo Dilma com o abjetivo de reequilibrar as contas públicas, o pacote de ajuste fiscal pretende economizar R$ 67 bilhões ao ano, mas é atacado pelas centrais sindicais e por petistas, entre outros segmentos, por reduzir benefícios trabalhistas e previdenciários. Afirmando que o momento é difícil e grave, Renan Calheiros disse que cabe ao Executivo dar o exemplo e cortar na carne. Para isso, voltou a defender uma das bandeiras da oposição nas eleições de 2014: o corte à metade do atual número de ministérios (39). “Se aplaudimos recentemente o Mais Médicos (um dos principais programas do governo na área da saúde), está na hora do programa ‘Menos Ministérios’; 20 no máximo, menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento”, afirmou. O discurso de Renan foi bastante aplaudido pelos empresários presentes ao ato da CNI, em Brasília. A proposta de redução de ministérios conta com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem projeto nesse sentido. A posição do PMDB vem na esteira da queda de popularidade de Dilma, cujo índice de reprovação só não é maior do que o do final do período de Fernando Collor de Mello na Presidência. Renan também defendeu a manutenção do programa de desoneração da folha de pagamento, que beneficia 59 setores da economia: “A desoneração da folha de pagamentos foi importante. O fim da desoneração, como quer o governo, será um colapso. Na crise vínhamos mantendo o nível de emprego, que agora se vê ameaçado". O discurso de Renan foi ouvido pelo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, que estava na solenidade. Em sua fala, Monteiro afirmou que o atual clima de pessimismo na economia “não encontra correspondência com a a realidade econômica do País”. Monteiro também destacou, em entrevista antes do evento, defender a aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta as terceirizações no país. Segundo ele, o Congresso já está maduro para aprovar o tema.

TRE MANDA ASSEMBLÉIA GAÚCHA CASSAR GILMAR SOSSELLA, O PRESIDENTE EDSON BRUM PROTEGE O CASSADO


A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul está se recusando a executar ordem do Tribunal Regional Eleitoral, que determinou a cassação do mandato do ex-presidente do Poder Legislativo, o ainda deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), condenado ainda à perda de direitos políticos por oito anos, e a dar posse ao primeiro suplente como titular, no caso a deputada estadual Juliana Brizola (PDT). Gilmar Sossella foi presidente no ano passado e seus 54 colegas deputados nada fizeram para afastá-lo do cargo quando foi acusado de uma penca de crimes, pelos quais acabou condenado. O principal deles foi a extorsão praticada sobre funcionários da Assembléia Legislativa, no exercício de cargos de direção, que eram obrigados à compra de um convite no valor de R$ 2.500,00 para um churrasco chinfrim de apoio à candidatura do parlamentar. Ninguém deveria esperar comportamento diferente da Assembléia Legislativa. Aliás, o presidente do Poder Executivo, deputado estadual Edson Brum (PMDB), até hoje nada fez em relação ao seu colega Alceu Moreira. Ele o admitiu na lista de candidatos do partido à Câmara dos Deputados. E Alceu Moreira lá está. Ocorre que ele é um ficha suja. E tem mais, agora volta a se apresentar como candidato à presidência do PMDB do Rio Grande do Sul. Ele perdeu a eleição anterior, para o mesmo Edson Brum, por apenas três votos.  Alceu Moreira está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Condenados por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidades, do Conselho Nacional de Justiça. Ou seja, o PMDB do Rio Grande do Sul tem já um expressivo rol de condescendência com atos que desqualificam para o exercício de mandato.


PLANALTO QUER VACCARI FORA DA TESOURARIA DO PT. GOVERNO TEME QUE ELE ARRASTE DILMA PARA O PETROLÃO

O Palácio do Planalto avalia que a permanência de João Vaccari Neto à frente da tesouraria do PT tornou-se insustentável. Entre os interlocutores de Dilma Rousseff, é consenso que o “fico” do tesoureiro fragiliza sua defesa e coloca o PT como principal motivo de desgaste para o governo. A avaliação é de que ainda não há denúncias de corrupção que atinjam a presidente, mas o PT, atrelado a Vaccari – que agora é réu na Lava Jato–, arrasta o governo para o epicentro da crise. O afastamento de Vaccari, dizem palacianos, facilitaria sua defesa, criaria fato positivo para o PT e ajudaria na estratégia de recuperação do governo. A cúpula do PT, no entanto, decidiu que o tesoureiro não deixará o posto. Dirigentes petistas dizem que “denúncia não é condenação, nem mesmo julgamento” e que Vaccari só sairá se houver prova contra ele. Quem defende a permanência do tesoureiro diz que afastá-lo agora seria corroborar a tese do Ministério Público de que o pagamento de propina ao PT na Petrobras era feito por meio de doações oficiais à sigla. Apesar disso, muitos petistas ainda insistem na saída voluntária do tesoureiro. Vaccari, que tinha cogitado a ideia, não admite mais a possibilidade.

SECRETÁRIO DA FAZENDA GARANTE SALÁRIOS EM DIA PARA MARÇO, ABRIL SEGUE EM DÚVIDA

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, deputado federal Giovani Feltes, anunciou no final da manhã desta terça-feira que os salários do funcionalismo sairão em dia, mas não fez promessa nenhuma sobre abril. Eis a agenda de pagamentos: dia 27/3 (sexta-feira) - magistério, funcionários da rede escolar, do Quadro Geral, inativos ferroviários e FEPPA (Fundo Estadual de Previdência Parlamentar); dia 30/3 (segunda-feira) - Polícia Civil (exceto delegados), Brigada Militar (exceto capitães e oficiais), Susepe e Institutos (exceto técnico penitenciário e peritos), funcionários da Saúde de nível médio e cargos em comissão vinculados ao Quadro Geral; dia 31/3 (terça-feira) - demais servidores do Poder Executivo. Até agora, o governo de José Ivo Sartori, cinco meses após as eleições, foi completamente errático. Passa a sensação de não ter qualquer estratégia para o enfrentamento da crise econômico-financeira estrutural do Estado, e se limita a medidas emergenciais, inevitáveis. É um governo que não tem qualquer palavra para a sociedade sobre a situação atual, como ela se construiu, e sobre o futuro. Em resumo, não tem projeto, é um governo entregue às mãos dos fiscais da Secretaria da Fazenda. É uma sociedade sem futuro e com partidos políticos incapazes de formular um projeto de futuro. Se a sociedade precisa fazer sacrifícios, é preciso que ela fique sabendo porque e até quando ela precisará se sacrificar, e pelo quê. Sartori não dá essas respostas.

CONDENAÇÃO DO PETISTA VACCARI É CERTA E DEVE SER DURA

São tão robustas as provas contra João Vaccari, tesoureiro do PT, que a força-tarefa da Operação Lava Jato nem sequer manifestou interesse em eventual acordo de delação premiada com ele, segundo segredou um dos seus integrantes. Réu junto a 26 outros denunciados, Vaccari responde por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Pode ser condenado até a 22 anos de cadeia, segundo especialistas. Vaccari será julgado e sentenciado pelo rigoroso juiz federal Sergio Moro, que comanda a Lava Jato. E é rápido nas decisões. Mesmo sem delação premiada, a eventual confissão de Vaccari pode ser considerada uma colaboração à Justiça, e ele ganhar atenuantes. O petista condenado a mais tempo de prisão, no Mensalão do PT, foi o ex-ministro José Dirceu, braço direito de Lula: 7 anos e 11 meses. Delúbio Soares, antecessor de Vaccari no cargo de tesoureiro, pegou 6 anos e 8 meses de cadeia. Pagou um ano e pouco e já está em casa.