quinta-feira, 16 de abril de 2015

Ex-ministro Gilberto Carvalho critica quem pediu afastamento de Vaccari


Antes de participar de evento da Fundação Perseu Abramo de preparação para o congresso do PT, no início da noite desta quinta-feira, o ex-ministro Gilberto Carvalho criticou os petistas que pediram o afastamento do tesoureiro João Vaccari Neto, preso na quarta-feira. Segundo Carvalho, muitos dos que pediram a saída de Vaccari foram beneficiados por doações arrecadadas pelo petista. "Não acho que a gente tem que ficar sacrificando companheiros e sou contra aqueles que pediram a saída do Vaccari. Muitos dos que pediram afastamento do tesoureiro foram beneficiados em suas campanhas pelo dinheiro que ele arrecadou legitimamente", disse Gilberto Carvalho sem citar nomes. Ele também disse que, sem o financiamento empresarial, o PT talvez não tivesse chegado ao governo. "Se em 2002 nós não tivéssemos arranjado muito dinheiro para pagar o Duda Mendonça, que era muito caro, nós teríamos chegado ao governo? Talvez não e perderíamos ter feito o que nós fizemos". O petista aproveitou para criticar o senador Aécio Neves (PSDB): "Eu acho que o PSDB está correndo atrás das massas. Isso é demagogia. É tentar agora fazer uma sintonia com as ruas que eles não tiveram efetivamente e agora oportunisticamente tentam ter. Aécio deveria pensar no que fez em Minas Gerais e a maneira como o Pimentel encontrou o governo. Um desgoverno absurdo. Ele não tem moral nenhuma pra falar sobre isso. Ele tem que aceitar a derrota que sofreu". "Estamos vivendo o que a gente vivenciou em outra escala em 2005. Agora com a diferença importante que é a questão econômica. Em 2005, a gente vivia um momento difícil, mas era o início da retomada do crescimento. Sinceramente, acho que isso é uma apelação que não merece consideração", afirmou o petista amigo dos black blocs. Gilberto Carvalho, assim como a presidência nacional do PT, defendeu Vaccari: "Foi uma prisão desnecessária, ele tem endereço fixo e não se negou a prestar depoimento. Não vou fazer juízo de valor sobre qual intenção, se foi prisão política, mas acho que, então, todos os tesoureiros de partido deveriam ser chamados". O PT e os petistas gostam de chamar todos de bandidos para se sentir bem. E dizer que esse tipo foi seminarista..... ajuda a explicar a atual Igreja Católica no Brasil. 

Delator Pedro Barusco coloca à venda título de sócio no Iate Clube do Rio de Janeiro


O ex-gerente de serviços da Petrobras, o delator Pedro Barusco, suspeito de ter desviado quase U$ 100 milhões no esquema de corrupção da estatal, colocou à venda seu título de sócio no Iate Clube do Rio de Janeiro (ICRJ). A venda foi anunciada no quadro de avisos do clube. Barusco anunciou o venda do título por um "valor a combinar". Hoje, ele vale cerca de R$ 25 mil. Segundo um ex-comodoro do Iate Clube, essa é uma ação cada vez mais comum diante da situação financeira do País. No entanto, a atitude vinda de Barusco o surpreendeu: "Engraçado ele querer vender o título de sócio depois de ter roubado tanto. Esse valor para ele é só um cafezinho". Com mais de 3 mil sócios, o Iate Clube do Rio de Janeiro tem entre seus associados nomes como os dos empresários Eike Batista, Jorge Gerdau Johannpeter e o ex-senador Ney Suassuna. Tudo gente acima de qualquer suspeita, a respeito das quais só se tem certezas. Ao chegarem ao local, na maioria das vezes, os sócios entram pelo estacionamento. Mas um funcionário que cuida da organização dos veículos há 12 anos afirmou nunca ter visto Barusco, mesmo após ver a foto do ex-diretor. "E olha que eu conheço muita gente aqui", comentou. O ex-comodoro reitera a tese de que Barusco não é frequentador assíduo. Ele conta que vai ao local “quase diariamente” há 55 anos e que nunca viu o executivo por lá. Já o porteiro do ICRJ, Luis Carlos da Silva, que trabalha no local desde 2004, conta que já chegou a vê-lo: "Eu o conheço, ele veio aqui algumas vezes, mas há muito tempo ele não aparece". O Iate Clube do Rio de Janeiro confirmou que o anúncio está no quadro de avisos, mas preferiu não entrar em detalhes sobre o episódio. 

Justiça autoriza viagem de donos da Labogen à China para ajudar na investigação da Lava-Jato


O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal do Paraná, autorizou os irmãos Leandro e Leonardo Meirelles, sócios do Laboratório Labogen e réus na Operação Lava-Jato, a viajarem para Xangai e Hong Kong, na China, onde pretendem obter extratos das contas que eles mantém no país. Ambos estavam com os passaportes retidos e proibidos de deixar o país. Leonardo Meirelles tem três contas na China pelas quais passaram cerca de US$ 140 milhões (mais de R$ 440 milhões), de acordo com estimativas do próprio empresário. Meirelles era sócio do doleiro Alberto Youssef na Labogen e usava a empresa para operações irregulares no Exterior. Um dos objetivos da viagem é tentar encontrar comprovação de que a Odebrecht pagou propina fora do País para conseguir contratos na Petrobras. Meirelles é réu confesso na Operação Lava-Jato e vem colaborando com as investigação para ter uma pena menor, embora ainda não tenha feito acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça, o doleiro Alberto Youssef disse que a Odebrecht pagava propina fora do Brasil e usava uma empresa do Panamá, a Constructora Del Sur S/A, para fazer as remessas ao Exterior. O doleiro disse que um desses pagamentos pode ter sido feito por meio de uma das contas de Leonardo Meirelles. Youssef falou no depoimento que não tinha certeza se a conta era de Meirelles ou de outro doleiro, Carlos Alberto Souza Rocha. "Assim, autorizo Leonardo Meirelles e Leandro Meirelles a realizarem a referida viagem, deixando o território nacional, concedendo para tanto o prazo de 20 dias. Os passaportes poderão ser retirados na Secretaria deste Juízo, devendo ser devolvidos ao fim do prazo. Oficie ainda a Secretaria à Polícia Federal informando a autorização e solicitando a comunicação à Polícia de fronteira", diz o despacho de Moro. O juiz pede que os extratos lhe sejam apresentados assim que os irmãos retornem da China. Os documentos serão utilizados pelo juiz para a instrução do processo. "De todo modo e considerando que os extratos, se vierem, provavelmente serviriam mais à instrução de outros feitos do que propriamente a este (caso Labogen em fase de alegações finais), com a instrução já madura, resolvo deferir excepcionalmente a diligência", diz a decisão do juiz. 

PSDB diz que pedirá impeachment de Dilma se ficar provada sua atuação na pedalada fiscal. Ou: Vamos botar ordem no debate

Vamos botar um pouco de ordem no raciocínio. O PSDB diz que entrará, sim, com uma denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff se ficar provado que ela participou do que tem sido chamado de “pedalada fiscal”. Ora, que ela tenha atuado da manobra, convenham, não há dúvida. Ou será que o Ministério da Fazenda tinha autonomia para retardar repasses a bancos públicos para maquiar as contas? Se prevalecer a interpretação do TCU, é evidente que a presidente tem de ser denunciada. Dilma só ficaria livre da acusação caso se provasse que a manobra fiscal foi regulamentar. É, por exemplo, o ponto de vista de Adams, da Família Luís Inácio, advogado-geral da União (ver post). Ele acha que não houve nada de anormal, ou quase. Se o crime aconteceu, então é evidente que ele é de responsabilidade da mandatária também. Disse o senador Aécio Neves, que preside o PSDB: “Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude. O TCU afirma que houve crime pela equipe econômica. Temos de ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela. Vamos ter a responsabilidade e a prudência para tomar qualquer decisão, mas vamos ter a coragem. Se considerarmos que houve cometimento de crime de responsabilidade, nós vamos agir como determina a Constituição“. Bem, então pode começar. Reitero: a saída seria provar que o que se fez não é crime. E não é só a Lei 1.079 que foi agredida. Também a de Improbidade Administrativa (8.429) foi violada. Insisto, ademais, que vocês prestem atenção ao debate, que está aberto, sobre o crime de responsabilidade. A interpretação obtusa que Rodrigo Janot faz do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição é insustentável. O mandato de Dilma foi renovado na eleição de outubro, mas não houve interrupção. Logo, é evidente que ela tem de responder no segundo mandato por crimes eventualmente cometidos no primeiro. Não fosse assim, teríamos de admitir que um presidente, no exercício do mandato, poderia cometer crimes de responsabilidade para se eleger, na certeza de que não arcaria tão cedo com o peso da transgressão. Mais: eleito em outubro, teria dois meses para barbarizar, já que, a partir de janeiro seguinte, estaria protegido por um segundo mandato. Tanto o mandato é um só, convenham, que a própria Dilma, ao citar seus feitos, elenca o que fez a partir de 1º de janeiro de 2011, não a partir de 1º de janeiro de 2015. A pedalada fiscal, que o TCU considera crime, foi cometida por Dilma nos estertores dos primeiros quatro anos e colaborou para que ela ganhasse mais quatro. Ela tem de resp0nder por seus atos. E de ser denunciada. Para encerrar: os partidos de oposição têm, adicionalmente, de recorrer ao Supremo contra a decisão de Rodrigo Janot com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A sua interpretação do Artigo 86 da Constituição viola, obviamente, o espírito da lei. Ou o constituinte meteria na Carta Magna uma autorização para que o presidente de turno pudesse delinquir?  Por Reinaldo Azevedo

ONYX DIZ QUE EX-DIRETOR DA SBM NÃO QUER VIR AO BRASIL PORQUE TEM MEDO DE SER ASSASSINADO

O deputado Onyx Lorenzoni mais uma vez não deu tréguas a um deponte da CPI da Petrobrás, mas desta vez escolheu como alvo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, de quem exigiu explicações sobre os contratos de financiamento que ele acertou nos últimos anos com ditaduras como as de Cuba e Venezuela. Na exposição que fez, Luciano Coutinho usou e abusou do power point. O último que usou power point, Vaccari Neto, acabou na cadeia. Onyx pediu que a CPI convoque o ex-diretor da holandesa SBM, Jonathan TaylOr, para que esclareça suas denúncias sobre corrupção na Petrobrás e pagamento de propinas para a campanha de Dilma Roussef. O ex-diretor da SBM tem provas documentais das denúncias. O problema é que Jonathan Taylor vive em Londres e não quer vir ao Brasil com medo de ser assassinado. O deputado gaúcho do DEM quer que a CPI vá a Londres para a oitiva e o recolhimento das provas materiais.

CUNHADA DE VACCARI NETO AVISOU QUE VAI SE ENTREGAR NESTA SEXTA-FEIRA

Marice Corrêa de Lima, que está foragida, deve se apresentar na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba nesta sexta-feira. Essa foi informação transmitida por meio de advogados. Por quê Marice Corrêa de Lima, a cunhada do tesoureiro do PT, escafedeu-se quando a Polícia Federal a procurou para ser presa?

BANCO DO BRASIL EXPLICA NO SENADO APURAÇÃO SOBRE DESVIOS DE DINHEIRO DO PRONAF EM SANTA CRUZ DO SUL

O vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, falou na manhã desta quinta-feira na Comissão de Agricultura do Senado. Ele prometeu contar tudo sobre as sindicâncias abertas para apurar grossa corrupção envolvendo gente do banco, políticos do PT e pequenos agricultores da região do Vale do Rio Pardo, tudo por conta de empréstimos fraudulentos do Pronaf. A Polícia Federal está concluindo investigações sobre o caso, mas não tem mais falado sobre o assunto. O que aconteceu é que entidades ligadas a pequenos agricultores, todas aparelhadas pelo PT, intermediavam e se apropriavam de valores milionários tomados emprestados no nome dos associados. O caso estourou quando começaram as cobranças. Muitos produtores se suicidaram. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a presidente da Comissão de Agricultura. Osmar Dias informou que no dia 30 de maio serão encerrados os trabalhos de auditoria sobre o desvio de recursos do Pronaf, na região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. Até o momento 8 empregados das agências de Santa Cruz e de Sinimbu foram afastados por envolvimento no escândalo. O Banco do Brasil estima os prejuízos causados aos pequenos agricultores lesados em 80 milhões. Pelo menos 50 empregados do Banco do Brasil poderão resultar punidos. A força-tarefa criada pelo Banco do Brasil para investigar corrupção nos financiamentos do Pronaf no Vale do Rio Pardo analisou as 4.226 operações de crédito realizadas via Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores Camponeses (ASPAC) envolvendo um total de 1.493 produtores. Destes, pelo menos, 218 foram lesados, alguns em mais de um contrato. A Aspac é dirigida por lideranças do PT. Osmar Dias disse que ainda não é possível precisar o valor total do prejuízo, mas não são os R$ 88 milhões divulgados inicialmente. Esse montante se refere a todos os contratos realizados via ASPAC no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2014: "Só vamos chegar à conclusão quando a auditoria terminar, pois, por políticas internas do Banco do Brasil, não há divulgação de relatórios parciais. Não temos o valor do prejuízo, mas os produtores não vão ficar com o prejuízo". Entre os indícios encontrados até o momento estão fraude na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), desvio de finalidade dos recursos, dossiês de operações não localizados, liberação de recursos para terceiros sem autorização e liberação de recursos na conta da ASPAC.

DELATOR DISSE TER RECEBIDO DE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS) PROPINA PAGA PELA FIDENS ENGENHARIA

O repórter Eduardo Bresciani, do jornal O Globo, revela que acusado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa de ter pago propina em nome da empresa Fidens Engenharia, o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), sob investigação no Supremo Tribunal Federal pelo Supremo Tribunal Federal, aparece nos registros da Petrobras como representante da construtora. Germano esteve dez vezes na Petrobras entre 2007 e 2013, segundo as informações obtidas pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação. Em sete oportunidades, a visita foi ao ex-diretor. A vinculação do parlamentar à empresa é reforçada pelo registro de uma visita feita em 10 de dezembro de 2008. José Otávio Germano, que já era deputado federal na época, entrou no edifício sede pelo subsolo para visitar Paulo Roberto Costa. O formulário da Petrobras prevê a indicação do nome, do documento e da empresa do visitante. No campo destinado à empresa está registrado “Fiens”, com o nome da construtora grafado de forma incorreta. No caso dos outros políticos investigados que visitaram a empresa — 26 conforme revelou o GLOBO — ficou registrado que eram deputados ou senadores, ou o campo ficou sem a informação. No dia em que se identificou com o nome da Fidens, José Otávio Germano entrou no prédio da Petrobras às 10h51m e saiu 40 minutos depois. Segundo o relato de Paulo Roberto Costa, José Otávio Germano e o também deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) lhe solicitaram que a Fidens passasse a ser convidada a participar das licitações da Petrobras. Entre 2010 e 2011, segundo o delator, os dois lhe convidaram para um encontro em um hotel no Rio de Janeiro e lhe entregaram R$ 200 mil como um “agrado” da empresa. Paulo Roberto Costa destacou que a situação era inusitada porque, nesse caso, não tinha havido pedido de propina da parte dele. “Não tratei nada de percentual com eles, não discuti nenhum assunto em relação a isso. Obviamente que a empresa ganhando deve ter dado comissão para eles. Aí eles me chamaram e disseram: “Olha, a empresa mandou aqui um agrado para você”. Os dois me chamaram e me disseram que a empresa mandou lá os R$ 200 mil. Não cobrei nada, não pedi nada”, disse Paulo Roberto Costa, em depoimento prestado em 11 de fevereiro deste ano. Paulo Roberto Costa afirmou que o pagamento foi feito no Hotel Fasano, em Ipanema, no Rio de Janeiro, no qual os deputados estavam hospedados. Ele recebeu o dinheiro em uma sacola e levou para casa. Entrou e saiu do hotel pela porta principal. O Ministério Público Federal pediu que sejam verificados os registros do Fasano, para tentar comprovar essa parte da acusação. Na Petrobras, além da visita em dezembro de 2008, José Otávio Germano esteve com Costa em agosto de 2007, junho e julho de 2008, janeiro, fevereiro e dezembro de 2010. O deputado voltou à Petrobras duas vezes após a saída de Paulo Roberto Costa da companhia. Ele visitou em dezembro de 2012 e em fevereiro de 2013 José Carlos Cosenza, sucessor de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento. O primeiro registro da presença de José Otávio Germano na Petrobras é de 2007, quando esteve com o então presidente José Sérgio Gabrielli.

FOLHA REVELA QUE MORO PODERÁ MANDAR PRENDER JOSÉ DIRCEU

A jornalista Vera Magalhães, na coluna Painel da Folha, informa hoje que o juiz federal Sérgio Moro já acumulou evidências suficientes para mandar prender o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Ele ainda não está solto, embora cumpra pena fora da cadeia por conta do Mensalão do PT. Seria a segunda prisão de bandido ainda preso, agora no Petrolão do PT.

Protocolada a CPI do BNDES

Notícia fresquinha: o deputado Júlio Delgado, do PSB, está protocolando neste exato momento o pedido de criação da CPI do BNDES, com 199 assinaturas. Luciano Coutinho foi avisado em primeira mão, quando estava depondo na CPI da Petrobras. Julio Delgado teve um papel decisivo na coleta de assinaturas. Quanto entrou em campo, o requerimento só contava com 125 assinaturas. Todos os integrantes de PPS, DEM e PSDB assinaram. O esforço foi conjunto, mas quem carregou o piano escada acima foi o PPS.

Na compra de Pasadena, Luciano Coutinho foi ateu

Luciano Coutinho, presidente do BNDES e conselheiro da Petrobras, afirmou na CPI ter consciência de que, como conselheiro, tem sempre que zelar pelo melhor interesse da empresa. Disse ele: "Eu sigo isso religiosamente". Durante o processo de compra da refinaria de Pasadena, o pior negócio da história do capitalismo mundial, Luciano Coutinho decidiu ser ateu.

O lado socialite do BNDES

No seu depoimento à CPI da Petrobras, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o BNDES tem apoiado o desenvolvimento do País, com financiamento à infraestrutura. "Tem um lado social muito forte", disse ele. Tem um lado socialite também bastante robusto: os empréstimos à JBS/Friboi, por exemplo, e para a neopetista Val, a amiga do Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e agora presidente da Petrobras.

O tesoureiro do PT vai delatar seus companheiros?

A filha do tesoureiro do PT, Nayara de Lima Vaccari, tem de ser ouvida pela Lava Jato. Em 2013, quando ainda estudava medicina, ela comprou uma casa por 800 mil reais. Desse total, 280 mil reais foram depositados em sua conta pela Viena de Indaiatuba Incorporadora, com a qual ela não tinha ligação. Outros 345 mil reais foram dados por sua tia, Marice Correa de Lima, acusada pela Lava Jato de ser uma das mulas do PT, encarregada de transportar a propina do partido. Dias antes de emprestar dinheiro para a sobrinha, Marice Correa de Lima ganhou 430 mil reais da OAS, supostamente pela venda de um apartamento para a construtora. Os investigadores, porém, já descobriram que ela não desembolsou um centavo pelo imóvel nem tinha escritura de posse do apartamento. Para salvaguardar sua família, João Vaccari Neto pode fechar um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

Imprimindo dinheiro

O PT está morrendo de medo do que a Lava Jato pode descobrir sobre suas falcatruas com gráficas, um dos motivos pelos quais João Vaccari Neto foi preso. Segundo a Folha de S. Paulo, o tesoureiro petista "nunca deu detalhes sobre a contratação dessas empresas — sua defesa se concentrava nas doações de empreiteiras". A planilha da empresa de fachada de André Vargas, de fato, não recebeu dinheiro apenas de produtoras de publicidade. Ela recebeu também de gráficas, como a Leograf-Braspor (246 mil reais) e a MPV7 (97 mil reais).

Propaganda ilegal

A Polícia Federal apreendeu na casa de André Vargas uma planilha com pagamentos à sua empresa de fachada, LSI. As maiores produtoras de publicidade do Brasil repassaram-lhe dinheiro. A Conspiração deu-lhe 226,7 mil reais. A O2 deu-lhe outros 311 mil reais. O Antagonista analisou a planilha e descobriu que a produtora mais generosa com André Vargas foi a Academia de Filmes: 352 mil reais. O publicitário Ricardo Hoffmann, preso pela Lava Jato, alegou que sua agência, Borghi/Lowe, contratou André Vargas para que ele lhe arrumasse clientes na iniciativa privada, só que ele nunca cumpriu o prometido. O padrão de pagamentos da Academia de Filmes mostra que isso é mentira, porque ela realizou 15 pagamentos num período de dois anos, usando diferentes razões sociais: foram 8 pagamentos da Mais Filmes (ou Margarida Filmes), 2 pagamentos de Mais Artes Gráficas e 5 pagamentos da Ilegal FX, um nome que já diz tudo. Se André Vargas não cumprisse o prometido, as produtoras de publicidade, a mando de agências como a Borghi/Lowe, não continuariam a pagá-lo por tanto tempo. Ele cumpria o prometido, sim. E é por isso que está preso com Ricardo Hoffmann.

Deputado gaúcho cassado Gilmar Sossella obtém liminar para retornar ao mandato


O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) retomará sua cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O Tribunal Superior Eleitoral concedeu efeito suspensivo da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o mandato do parlamentar. Com isso, ele permanecerá no cargo até o julgamento do mérito do recurso que tramita na corte. O relator da Ação Cautelar é o ministro Gilmar Mendes. O magistrado considera "razoável aguardar o julgamento do recurso ordinário eleitoral, que, além de permitir uma ampla resolutividade do acervo probatório dos autos, possibilitará ao Plenário do TSE uma profunda reflexão sobre a conduta praticada". O magistrado também afirma que "a prudência, portanto, recomenda manter no cargo o candidato, um dos mais votados no Estado para o cargo de deputado estadual, prestigiando a soberania popular". Sossella teve o mandato cassado por abuso de poder. Segundo as investigações da Polícia Federal, o então presidente da Assembleia Legislativa coagia servidores para que comprassem convites para um jantar no valor de R$ 2,5 mil. Quem não pagasse esse valor que seria usado para sua campanha à reeleição, era ameaçado com a perda dos cargos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul entendeu que ele praticou extorsão sobre os funcionários da Assembléia Legislativa para financiar a sua campanha de reeleição. 

Ausências na posse de Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo demonstram a insatisfação do PMDB com o governo da petista Dilma


Na tentativa de reforçar a articulação política e melhorar a relação com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff (PT) começou agradecendo Vinícius Lages, de saída do Turismo, e fez uma série de afagos ao novo ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na solenidade de posse no Palácio do Planalto. Dilma disse que Alves sempre foi "nosso parceiro de tantas horas no Congresso Nacional", desejou-lhe muita sorte e trabalho na nova função e disse que o ministro vai ajudar a desenvolver, ainda mais, a indústria do turismo brasileiro. A solenidade contou com a presença de ministros e parlamentares, mas teve duas ausências importantes: os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Irritado com o Palácio do Planalto por ter desalojado seu apadrinhado político, Renan decidiu nomear Vinícius Lages chefe de seu gabinete. Eduardo Cunha apadrinhou a indicação de Alves para o ministério após ele não ter entrado na lista de investigados da Operação Lava-Jato. A ida de Alves — ex-deputado federal de 11 mandatos consecutivos que perdeu a eleição para o governo potiguar em outubro — visa a reforçar a atuação do governo com o Congresso. O vice-presidente e novo articulador político, Michel Temer, também é aliado de Alves. Para Dilma, a presença de ministro no governo "reforça a nossa capacidade administrativa" e a "ação política na área do turismo", características consideradas por ela indispensáveis para o setor. A presidente disse que as primeiras palavras dela seriam de "agradecimento" a Lages. Segundo ela, nos 13 meses em que este no cargo, Lages "levou o turismo a galgar um novo patamar de qualidade". No discurso, a presidente afirmou que, a 477 dias das Olimpíadas e a 510 dias das Paralimpíadas no Rio de Janeiro, este é um momento extraordinário para ampliar a importância do nosso País como "pátria esportiva", "de todos nós" e como "referência internacional". "Apesar da descrença de alguns, a Copa do Mundo projetou de forma muito positiva a imagem do Brasil no resto do mundo", disse a presidente. Segundo Dilma, a Copa atraiu quase um milhão de estrangeiros para circular no País, dos quais 95% manifestaram intenção de retornar ao Brasil. "Faremos os melhores Jogos Olímpicos e Paraolímpicos dos últimos tempos", afirmou ela, ao destacar que os brasileiros vão ter a oportunidade de presenciar e assistir a um dos maiores eventos do mundo. — Tenho certeza de que, mais uma vez, vamos saber deixar encantados os que nos visitarem na maravilhosa cidade do Rio de Janeiro e todos os destinos que podem ser aproveitados a partir do Rio de Janeiro", afirmou. Para ela, o País mostrará que, mais uma vez, está preparado para sediar grandes eventos. A presidente defendeu o estímulo aos brasileiros para viajarem pelo país, destacou que o Brasil está fazendo "ajustes para crescer" e que a indústria pode assumir papel mais relevante na retomada do crescimento.

Ministros do STF criticam disputa que suspendeu depoimentos da Lava Jato

Ministros do STF criticaram nesta quinta-feira (16) a disputa de poder entre as cúpulas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre os rumos das investigações de políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Incomodado com movimentações da Polícia Federal na Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu e o ministro do STF, Teori Zavascki, determinou nesta quarta-feira (15) a suspensão de depoimentos de sete inquéritos que seriam tomados nesta semana. A decisão tem efeito sobre processos que estão relacionados a 40 investigados entre políticos e operadores do esquema, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Vaccari foi preso nesta quarta-feira. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o desentendimento entre as autoridades "não é coisa boa" para o andamento das investigações e tem potencial para atrasar os trabalhos. "A leitura que a sociedade faz não é boa, como se houvesse desentendimento mais profundo, entre os envolvidos no inquérito, a Polícia Federal, o Ministério Público e também judiciário. O bom é que haja harmonia" disse. Segundo o ministro, inquéritos contra políticos são capitaneados pelo STF. Ele afirmou ainda que "não pode haver tumulto" nos depoimentos de envolvidos, dos investigados e das testemunhas. Outro ministro ouvido sob a condição de anonimato disse que as desavenças entre o Ministério Público e a Polícia Federal são antigas e, sem dúvida, terão como consequência o prolongamento das apurações. Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), a Associação dos Delegados da Polícia Federal repudiou "a tentativa do Ministério Público Federal de interferir nas apurações" da Polícia Federal. Os delegados criticaram o Ministério Público Federal e dizem que esta movimentação é comandada por Janot. "A autonomia defendida amplia os níveis de controle interno, externo e social das atividades da Polícia Federal, o que a entidade rejeita é a intenção de um controle exclusivo do Ministério Público Federal sobre a Polícia Federal. Tendência essa cada vez mais evidenciada na postura institucional do Ministério Público Federal de promover o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma Polícia Judiciária da União em uma verdadeira Polícia Ministerial sob o comando de Janot", afirmou a associação. A briga entre procuradores e policiais sobre competências para investigar casos é antiga e ganhou fôlego em 2013, quando policias reforçaram o movimento pela aprovação do projeto que retirava poderes de investigação do Ministério Público, que estava em discussão no Congresso. Com os protestos de junho que sacudiram as ruas no País naquela época, no entanto, a Câmara rejeitou a proposta. As duas categorias protagonizam estranhamento desde então. Não há informações de quantos ou quais depoimentos da Lava Jato foram cancelados, mas a expectativa é de que sejam retomados na próxima semana. Segundo procuradores que acompanham o caso, o Ministério Público recorreu ao Supremo para frear as apurações numa tentativa de "retomar as rédeas" e redefinir as estratégias do caso. Em um despacho de março, Zavascki definiu que o controle do processo, que implica no direcionamento de todas as ações referentes ao caso, estava nas mãos da Procuradoria. Os procuradores ficaram incomodados com a ação da Polícia Federal para marcar depoimentos, decidir quem e quando seriam ouvidos, sem consulta prévia ao Ministério Público. A medida foi interpretada como uma movimentação dos investigadores da Polícia Federal para medir forças e buscar autonomia.  Em uma contraofensiva, o Ministério Público passou a ligar para os políticos e oferecer que os depoimentos também poderiam ocorrer com os procuradores. As cúpulas dos dois órgãos teriam se desentendido. Investigadores da Polícia Federal afirmam que os procuradores estão atuando de forma extremamente agressiva para manter as rédeas da operação e estariam irritados com as articulações da categoria para conquistar autonomia funcional e orçamentária.

Petrolão faz multinacionais reverem abordagem de corrupção no Brasil

O escândalo de corrupção multibilionária que inundou a Petrobras não poderia ser mais diferente. Com dinheiro alegadamente tendo sido desviado para mais de 300 contas bancárias suíças e lavado através de tudo, desde postos de combustíveis até obras de arte, o maior esquema de corrupção no país é tão complexo que depois de um ano de investigações as autoridades estão apenas começando a compreender seu funcionamento. Enquanto o escândalo mais recente chocou tanto brasileiros quanto investidores estrangeiros, a evolução da corrupção no Brasil nas últimas décadas é, na realidade, uma prova de progresso, dizem analistas. À medida que a Polícia Federal e o Ministério Público ganharam cada vez mais autonomia e influência desde o fim do regime militar, em 1985, os esquemas de corrupção estão tendo que criar métodos cada vez mais sofisticados para conseguir sobreviver. "Dez anos apenas atrás, a corrupção era tão corriqueira que as pessoas nem tinham medo de ser flagradas", comenta o professor de direito André Camargo, do Insper. Mas, enquanto a Operação Lava Jato pode ser vista como vitória na batalha do Brasil contra a impunidade, ela também serve como o aviso mais claro até agora às multinacionais que operam no Brasil e em outros mercados emergentes sobre a importância do cumprimento das leis. As empresas estrangeiras presentes no Brasil sempre sofreram pressões para pagar subornos para acelerar processos regulatórios ou financiar o pagamento de propinas através de serviços de consultoria terceiros, simplesmente para competirem com atores locais. Contudo, como mostra o caso da Petrobras, os riscos de ser flagradas nunca estiveram tão altos quanto hoje, diz o advogado britânico Edward Jenkins, que dá assessoria a empresas que se expandem para o Brasil ou o Caribe. O escândalo da Petrobrás já envolve mais empresas estrangeiras que qualquer outro na história brasileira; a Rolls-Royce e a holandesa SBM Offshore são acusadas de pagar propinas para conseguir contratos com a empresa petrolífera. A Keppel e a Sembcorp Marine, de Cingapura, também são acusadas de participar no esquema de pagamento de propinas por contratos com a Sete Brasil, fornecedora para a Petrobras de sondas para a exploração petrolífera. A Rolls-Royce disse que tomará as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das leis, a SBM Offshore anunciou estar cooperando com a investigação, e a Keppel e a Sembcorp negaram participação em qualquer esquema de corrupção. Enquanto mercados emergentes como Brasil, Índia e China empreendem esforços maiores para enfrentar transgressões corporativas, os EUA e Reino Unido também aumentam a pressão em casa, reforçando a Lei americana contra Práticas Corruptas no Exterior (FCPA) e a Lei do Suborno britânica. Um fato crucial é que há mais cooperação entre os mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. "O conselho que dou a empresas estrangeiras é: ajam segundo as normas de seu país de origem, senão vocês vão se queimar feio", diz o advogado Jenkins. Mas seguir esse conselho no Brasil é algo que é mais fácil falar que fazer. Embora a performance do país nos índices globais de corrupção não seja das piores -a Transparência Internacional situou o Brasil à frente da China e Índia em seu ranking de 2014 e no mesmo nível que a Itália –, a desobediência generalizada às normas é endêmica em todos os setores da sociedade. Estudos como a pesquisa Americas Barometer mostram que os brasileiros enxergam a corrupção e o desrespeito às normas em seu país como sendo piores do que indicam os rankings internacionais. Outras evidências relatadas também revelam o desrespeito amplo pela lei e a ordem. Um exemplo é um estudo feito pelos acadêmicos americanos Raymond Fisman e Edward Miguel sobre multas por estacionamento irregular, mostrando que os diplomatas brasileiros superam os de qualquer outro país da América Latina em matéria de violações de seus direitos de estacionamento em Nova York. Um executivo de uma empresa européia presente no Brasil explica: "A corrupção está enraizada na cultura daqui e é algo muito difícil de mudar - é o 'jeitinho' brasileiro", aludindo ao hábito nacional de desviar-se das normas. Em sua forma mais inócua, o "jeitinho" é visto como uma característica positiva da cultura brasileira, na medida em que expressa a criatividade e informalidade que frequentemente são atribuídas ao legado mestiço do País e seus antecedentes ibéricos. Mas o conceito do jeitinho também abrange comportamentos antiéticos, como furar filas e práticas ilegais, como pais subornarem instrutores de direção para que seus filhos possam passar os exames. No caso das empresas, o jeitinho é especialmente perigoso quando se trata de orientar-se pela labiríntica burocracia brasileira e seu enredado sistema tributário (de acordo com o Banco Mundial, uma empresa média precisa dedicar 2.600 horas anuais de trabalho ao cumprimento das exigências deste último). Há intermediários que, em troca de uma taxa, ajudam as empresas a reduzir seu trabalho com papelada. Parte do valor desembolsado com frequência vai parar nas mãos de funcionários locais de órgãos governamentais. É um círculo vicioso no qual tantos indivíduos em posições de poder se beneficiam da burocracia do país que os esforços legítimos para reduzir a burocracia enfrentam resistência enorme. "Há mercados em que é humanamente impossível obedecer as regras, porque a burocracia criada é tão insuperável", diz o professor Camargo, do Insper. Esse tipo de "corrupção cotidiana" é o mais problemático para as empresas que atuam em mercados emergentes, escreveu Ravi Venkatesan, ex-presidente da Microsoft Índia, em artigo para a McKinsey sobre o combate à corrupção. Para as multinacionais, a única solução é investir mais em cumprimento das leis em países como o Brasil. De acordo com Venkatesan, muitas cometem o erro de reservar orçamentos para auditorias e revisões de cumprimento de leis que simplesmente são proporcionais à receita de suas subsidiárias no Exterior. Com o Brasil enfrentando o que pode ser sua pior recessão em um quarto de século, os gerentes de multinacionais no Brasil podem ter dificuldade em convencer seus escritórios centrais a investir mais no País. Contudo, à medida que mais empresas estrangeiras são sugadas para dentro do escândalo da Petrobras, está ficando claro que as multinacionais tampouco podem continuar a dar-se ao luxo de infringir as normas. "Estamos num ponto de inflexão para o Brasil", diz Mark Weinberger, presidente global e executivo-chefe da EY, provedora de serviços profissionais: "As empresas estão concluindo que nunca vale a pena seguir um atalho para poder competir por um projeto ou oportunidade de mercado específico, quando isso coloca seu nome em risco".

Embraer fecha trimestre com queda de US$ 500 milhões em pedidos de jatos

A Embraer entregou 20 jatos comerciais e 12 executivos no primeiro trimestre do ano, com sua carteira firme de pedidos fechando março em US$ 20,4 bilhões, um recuo de US$ 500 milhões contra dezembro. Apesar do crescimento no número de aeronaves comerciais entregues – foram 14 no mesmo período de 2014 – o segmento representa maior pressão nas margens da Embraer, na avaliação de analistas. Ao mesmo tempo, no segmento executivo houve queda ante os 20 jatos entregues de janeiro a março de 2014. As 20 aeronaves entregues no primeiro trimestre de 2015 na aviação comercial foram jatos E175, enquanto, na executiva, a companhia entregou 10 jatos leves e 2 jatos grandes. A concentração das entregas de jatos comerciais exclusivamente no E175 mostra uma deterioração significativa do mix de vendas nesse segmento, na visão de analistas do Itaú BBA, já que no primeiro trimestre de 2014 os E-Jets menores responderam por 64% das entregas nesse segmento. "Esse é o primeiro trimestre desde que a linha completa de E-Jets entrou em serviço (2006) que todas as entregas estão concentradas em um único modelo", afirmaram. O cenário tende a se repetir daqui em diante. Do total de 454 pedidos firmes a entregar no segmento comercial da Embraer, 177 correspondem aos jatos comerciais de menor porte E170 e E175 da primeira geração e 100 unidades ao E175 da segunda geração. Os analistas do Itaú BBA acrescentaram que as entregas, consideradas fracas, apontam para mais um trimestre ruim para a empresa, que também deve ser impactado pela deterioração no capital de giro. O governo federal liberou o pagamento de cerca de R$ 120 milhões à Embraer, parte de uma dívida total entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões com a fabricante, principalmente relacionada ao cargueiro KC-390, mas não deu data para que o restante da dívida seja quitado, a depender do ajuste fiscal.

PT tem dificuldade para escolher substituto de Vaccari

Após quatro horas de discussões, a reunião da Comissão Executiva do PT terminou nesta quinta-feira (16), em São Paulo, sem definir um substituto para João Vaccari Neto à frente da tesouraria do partido. Vaccari foi preso nesta quarta-feira (15) pela Polícia Federal em novo desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. O PT emitiu nota para anunciar seu pedido de afastamento do cargo e prestar "solidariedade" ao tesoureiro. Desde a noite de quarta-feira a cúpula do PT especula nomes que podem substituir Vaccari. No entanto, tem encontrado dificuldade para escolher alguém que aceite assumir o posto. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, deseja que o novo tesoureiro seja da CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária da sigla, da qual ele não faz parte. Uma reunião da CNB começou logo após o fim do encontro da Comissão Executiva e espera-se que um nome seja sugerido a Falcão para ser apresentado nesta sexta-feira (17) ao Diretório Nacional do PT, onde será chancelado e oficializado. De acordo com Carlos Henrique Árabe, secretário nacional de formação política do PT, sua corrente, Mensagem ao Partido, espera que o novo tesoureiro concorde em não receber doações de empresas privadas. Além disso, afirmou que a Mensagem apresentará ao Diretório Nacional, nesta sexta-feira, proposta para criar uma comissão para ouvir todos os petistas citados na Lava Jato. Integrantes da corrente sugerirão ainda que os petistas que tiverem cargos partidários – e estejam na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – sejam afastados dessas funções. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado e integrante da Comissão Executiva, é o único nessa condição. "A preocupação de todos é que o novo tesoureiro tenha perfil capaz de responder a esse momento difícil", disse Árabe.

Juízes federais discutem crimes de lavagem de dinheiro e delação premiada

Juízes federais, de varas especializadas, estiveram reunidos hoje (16) para debater as leis sobre crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. O encontro prossegue até amanhã (17), promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Um dos palestrantes de hoje foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, que falou sobre os aspectos da Lei Anticorrupção e do Acordo de Leniência (Lei 12.846/13). Para ele, o Brasil ainda está engatinhando nessa matéria, e ocupa uma posição de "pouco orgulho" no cenário mundial quanto à percepção da corrupção de funcionários públicos. “O relatório divulgado em 2014, da Transparência Internacional, nos coloca na 69º posição, ao lado de países como Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. Na América do Sul estamos na frente da Argentina, mas muito atrás de Uruguai e Chile, que é um dos países menos corruptos daqui”, disse. Para Schietti, a grande novidade da nova lei é que muda-se o foco do enfrentamento e cria-se novas formas de punição contra os autores. Agora é hora, segundo ele, de combate ao corruptor ou às empresas que formam, numa escala maior, atos de corrupção contra agentes públicos, criando uma responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, de tal modo que facilite a apuração dessas condutas, criando estímulos como uma espécie de direito premial, para que os atos sejam revelados e punidos”, explicou. A possibilidade de que a apuração de crimes seja compensada por acordos de natureza administrativa com o poder publico segue uma tendência mundial no âmbito punitivo, segundo Schietti. “Ainda somos tímidos na esfera criminal nessa questão, em relação a outros países, sobretudo países que seguem a tradição norte-americana. Já tivemos algumas leis, como a Lei Antitruste, que introduziram essa possibilidade de acordo de leniência, que corresponde, no âmbito administrativo, àquilo que conhecemos como colaboração premiada ou delação premiada, e inaugura uma nova modalidade de relacionamento entre criminosos e o próprio Estado punitivo, tanto em nível administrativo quanto penal”, acrescentou. Segundo Schietti, essa novidade do nosso direito não é casual, mas fruto de uma evolução, a partir da década de 1990, no tratamento internacional à corrupção. “A própria ONU celebrou a convenção contra corrupção, em 2003, e também tivemos legislações que passaram a constituir modelos para os demais países, mais especificamente legislações dos Estados Unidos e Inglaterra. Sobretudo Estados Unidos, que produziram documentos que têm servido de inspiração e até cópias para a incorporação nas nossas normas, como decreto regulamentador da Lei Anticorrupção (Decreto nº 8.420/2015)”. Ele cita que no Brasil vários decretos retificaram essas convenções internacionais e várias leis trataram de punir atos que de alguma maneira lesam o interesse público, como as leis de Improbidade Administrativa, de Lavagem de Dinheiro, de Licitações, de Parceria Publico Privada, de Filantropia, Antitruste, do Mercado de Capitais, do Marco Regulatório do Terceiro Setor, de Responsabilidade Fiscal, sobre Sigilo das Operações Financeiras e o Código de Defesa do Consumidor. Para o ministro do STJ, os programas de leniência ou de colaboração premiada são uma realidade incontornável, que não há mais como voltar atrás. “Quando se fala de delação premiada, não estamos falando de qualquer tipo de crime, são crimes que sangram a saúde, não só financeira, mas moral da sociedade. Os próprios atos que temos visto mostram repúdio dos agentes sociais a essas práticas, a ponto de propor que essas condutas sejam classificadas legislativamente como crime hediondo. Mostram um anseio que não é mera histeria punitiva, mas dá a perceber que de fato há certos tipos de licitudes que demandam tratamento diferenciado do ponto de vista penal, administrativo ou processual”, argumentou.

DEFESA AFIRMA QUE O PETISTA VACCARI ESTÁ SOFRENDO COM "INJUSTIÇA"


O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, alvo da Operação Lava Jato, está “sereno, embora sofrendo com a injustiça da prisão”. Segundo um advogado que esteve com ele na manhã desta quinta feira, 16, na Custódia da Polícia Federal em Curitiba (PR) Vaccari “está muito confiante na Justiça para restabelecer a sua liberdade e responder o processo em liberdade”. O ex-tesoureiro “passou bem a noite”, diz o advogado que o visitou. Vaccari divide a cela com mais uma pessoa. “Vaccari foi tratado com muito respeito pela Polícia Federal e pelos policiais que conduziram a diligência, aliás, padrão de comportamento que deve ser destinado a todas as pessoas”, declarou o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que coordena a defesa de Vaccari. O advogado que esteve com Vaccari faz parte da equipe de D’Urso, que ficou em São Paulo para elaborar habeas corpus a ser apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A defesa pretende derrubar o decreto de prisão do ex-tesoureiro. Vaccari foi preso por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações criminais da Lava Jato – uma delas contra Vaccari por corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão ocorreu em São Paulo na quarta feira, 15. De carro ele foi escoltado até Curitiba, base da Lava Jato. No habeas corpus, D’Urso pretende fustigar ponto a ponto os motivos que levaram a Justiça a ordenar a prisão de Vaccari. “O que tem de base para decretação da prisão preventiva? Primeiro são palavras de delatores, o que não constitui prova. Nenhum indício de prova existe para corroborar o que esses delatores falaram sobre Vaccari”, afirma o criminalista. D’Urso mira especificamente no relato do delator Augusto Mendonça, executivo de empreiteira que fez parte do cartel na Petrobrás. Segundo Mendonça, o ex-tesoureiro solicitou propinas de R$ 2,5 milhões para depósito na conta da Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT: “O delator afirma que depositou por suposta orientação do Vaccari valores na conta de uma gráfica. Isso não é verdade, não aconteceu. Ele (Vaccari) não tem nenhuma relação com esse delator, muito menos com esses supostos depósitos a essa tal gráfica". O criminalista examinou atentamente o despacho de prisão de Vaccari. “A decisão também faz referência a movimento bancário e fiscal tanto da mulher quanto da filha de Vaccari. Diz essa decisão que isso gerou suspeitas sobre a origem do dinheiro que foi movimentado nessas contas. Para tudo isso tem comprovação, tem origem lícita. Esses valores que transitaram nas contas da esposa e da filha de Vaccari são oriundos de remuneração que ele recebeu ao longo dos anos pela sua atividade profissional". D’Urso vai abordar no habeas corpus a ser protocolado no TRF4, que mantém jurisdição sobre a Justiça Federal no Paraná, a condição de Vaccari, também citada no decreto da prisão, de ele ser tesoureiro do PT, agora ex. “Essa situação, segundo a decisão, traria algum poder e influência política e, com isso, ele poderia alterar o curso das investigações. Isso é pura elocubração. Primeiro porque a posição de Vaccari como tesoureiro do partido nada tem a ver com o andamento de processo ou das investigações. Segundo porque o Vaccari sempre trouxe todos os esclarecimentos e toda a cooperação às investigações". “Apesar disso, diante da própria prisão que ocorreu, Vaccari pediu o afastamento dessa posição no partido, uma vez que recolhido não tem condições de exercer as suas atividades como tesoureiro”, pondera Luiz Flávio Borges D’Urso. “Dessa forma verifica-se que aquelas condições que justificam uma prisão preventiva jamais estiveram presentes nesse caso concreto. Por isso estamos impetrando uma ordem de habeas corpus no TRF4, provando tudo isso para tentar se buscar a reversão dessa ordem e a liberdade do Vaccari.

Dívida de empresas brasileiras em dólar ameaça estabilidade financeira, diz FMI


A diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, afirma que fatores como o endividamento de empresas brasileiras em dólar e a queda de receitas com exportações de commodities criam riscos para a estabilidade financeira do País. A avaliação consta da agenda de política econômica da dirigente divulgada nesta quinta-feira. Lagarde recomenda que o Brasil implemente reformas na educação e no mercado de trabalho para estimular a competitividade e aumentar a produtividade. A diretora-gerente do FMI ainda menciona o fraco crescimento do País, que está abaixo da expectativa, e também cita a Rússia. Os dois mercados, aliás, devem ter o pior desempenho entre os principais países emergentes em 2015, com a economia brasileira contraindo 1% e a russa encolhendo 3,8%, ante expansão de 3,5% prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) global. "O crescimento global continua a ser desigual e as perspectivas de um novo desempenho medíocre persistem", afirma Lagarde. Os riscos para a economia mundial persistem, segundo Lagarde. O petróleo, por um lado, pode representar um estímulo para o crescimento maior que o esperado. Por outro, há a preocupação de que os preços voltem a subir rápido, criando mais instabilidades. A dirigente cita ainda o risco de que uma valorização duradoura do dólar leve a uma recuperação desequilibrada da economia global: "Os países emergentes estão mais expostos a uma apreciação acentuada do dólar e correm o risco de uma reversão dos fluxos de capital". A diretora do FMI ressalta ainda que a volatilidade aumentou nos últimos meses no mercado financeiro internacional. Eventuais surpresas no processo de normalização da política monetária dos EUA podem desencadear turbulência no mercado financeiro, ressalta Lagarde. Ela faz algumas recomendações para os governos dos países membros do FMI. Uma delas é que a política monetária flexível seja mantida em alguns países, como os da zona do euro, além de uma política fiscal favorável ao crescimento. A dirigente reforça ainda a necessidade de reformas estruturais e mais investimento em infraestrutura em diversos países: "Resolver problemas estruturais precisa se tornar uma prioridade muito mais alta".

O medo do PT

Vaccari: família pressionada
Vaccari: família pressionada
Deputados petistas tentavam explicar ontem a razão da nota de Rui Falcão defender com tanta ênfase o encrencadíssimo João Vaccari. Além de um sinal para o próprio Vaccari de que ele não será abandonado, deputados dizem que Falcão tentou com o texto tranquilizar a família de Vaccari. Na visão de muitos petistas, Sérgio Moro e o MPF agiram juntos ao envolver a mulher, a filha e a cunhada de Vaccari, com o objetivo de intimidá-lo e já preparar o terreno para uma futura delação premiada – o que poderia ser fatal ao partido. Moro expediu um mandado de prisão contra a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, e quebrou o sigilo bancário de sua mulher, Giselda Rousie de Lima. Os procuradores afirmaram que houve depósitos suspeitos na conta de sua filha, Nayara de Lima Vaccari. Por Lauro Jardim

O troco de Renan

Renan Calheiros nomeou Vinicius Lages, ministro do Turismo até ontem, como seu chefe de gabinete. Não aceitou, portanto, qualquer compensação que Dilma lhe ofereceu para o afilhado político. Sinal de que Luiz Fachin terá um caminho árdu9, muito árduo, para se sentar na cadeira que um dia foi de Joaquim Barbosa. Matreiro, aliás, Renan espalhou que Fachin lhe causara boa impressão no encontro que tiveram. Pode até ter causado. Mas Renan nunca se moveu por fatores como esses para fazer seus lances políticos. A frase, portanto, deve ser lida muito mais como um despiste do que uma tomada de posição. Por Lauro Jardim

Renan recusa Transpetro

Lages: a partir de hoje, sem cargo
Lages: a partir de hoje, sem cargo
Como último esforço para tentar não deixar Vinícius Lages na sombra, Michel Temer ofereceu a Renan Calheiros a possibilidade de retomar a Transpetro, a estatal que Sérgio Machado, seu indicado, comandou durante 12 anos. Ouviu uma nova negativa. Por Lauro Jardim

Oi corta linhas telefônicas do governo do Rio de Janeiro devido a dívidas de 170 milhões

Pezão: ampliando a base
Pezão: cortes telefônicos no governo
As dificuldades financeiras do Rio de Janeiro chegaram até aos telefones da máquina pública. Com uma dívida de 170 milhões de reais com a Oi por contas telefônicas e de internet não pagas, algumas áreas administrativas do governo de Luiz Fernando Pezão tiveram linhas e links de dados cortados pela companhia telefônica. Algumas faturas estão penduradas e vencidas há mais de três anos. Não foram afetados serviços como bombeiros, hospitais, delegacias e escolas. Por Lauro Jardim

Aécio Neves apresenta principais pontos do PSDB para a reforma política e levanta discussão sobre parlamentarismo


O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira, 16, seis pontos de consenso do partido para uma proposta de reforma política: fim da reeleição e mandatos de 5 anos para todos os cargos; voto distrital misto; fim das coligações proporcionais; cláusula de barreira para limitar o número de partidos no Congresso; mudança na distribuição do tempo de televisão; e o financiamento misto de campanhas. "Nós elencamos seis pontos que não são unanimidade no nosso partido, mas são consenso", afirmou. Antes de explicar cada um dos pontos, o senador defendeu o parlamentarismo, sistema que foi derrotado pelo presidencialismo no plebiscito de 1993. "Fomos no nosso nascimento e continuamos sendo um partido que defende parlamentarismo", disse, classificando o modelo como "mais estável e avançado": "Acredito que em algum momento essa discussão amadurecerá". Aécio Neves afirmou que o PSDB defende limites nos valores de doações de pessoas físicas e proibição de doações de empresas a candidatos. "Defendo que as candidaturas individuais possam receber recursos de pessoas físicas até um limite, não sei se R$ 15 mil, R$ 20 mil. Eu não impediria o financiamento de pessoas jurídicas, mas restringiria aos partidos, que internamente definiriam como distribuir", disse. Aécio Neves defendeu ainda uma "calibragem" do fundo partidário em ano eleitoral para que os partidos dependam menos de recursos privados. Ele sugeriu também que a captação de recursos para financiar as campanhas ocorra em julho para que as campanhas aconteçam entre agosto e setembro com a previsão de gastos já definida. A legenda defendeu o voto distrital misto similar ao adotado na Coréia do Sul, com candidatos eleitos nos distritos e por listas elaboradas pelos partidos para não "privar o parlamento de figuras nacionais e representantes de correntes de diferentes matizes que não têm necessariamente base local". Outro ponto sobre o qual o PSDB fechou questão é o fim da coligações proporcionais. O partido quer evitar que legendas de diferentes correntes ideológicas se unam em uma mesma candidatura. A proposta seria necessária, de acordo com Aécio Neves, para que os militantes possam "militar em partidos de maior representatividade" no debate político. "Isso é algo que deveria ser objeto de entendimento entre um conjunto grande de partidos aqui na Câmara", disse.  O senador disse também que o PSDB defende uma cláusula de barreira que peça uma quantidade mínima de votos recebidos para a distribuição de cadeiras no Congresso. A medida seria uma forma de reduzir o número de partidos com assento no Congresso - hoje há parlamentares de 28 legendas. "Acho que esse corte reduziria para algo como dez partidos em funcionamento no parlamento", disse. Aécio Neves disse que a reeleição permite "abusos enormes" com a "utilização sem limites do Estado nacional, da máquina, em benefício de uma candidatura". Segundo ele, por isso, o PSDB vai defender mandatos únicos de cinco anos. Candidato derrotado na eleição presidencial do ano passado, na qual disputou com tempo de TV menor que o da candidata reeleita Dilma Rousseff no primeiro turno - no segundo turno os tempos são iguais -, Aécio Neves disse que seu partido defende o fim do "mercado persa que virou o tempo de televisão": "Não é possível continuarmos assistindo a cada eleição a mercantilização da vida política. Ouso, em caráter pessoal, dizer que me parece mais razoável ainda que o espaço do tempo seja dividido apenas entre os cabeças de chapa". Hoje o cálculo do tempo para cada chapa leva em consideração o tamanho da bancada na Câmara dos partidos que formam a coligação.  O senador Aécio Neves (MG) também defendeu há pouco o parlamentarismo como sistema de governo para o Brasil. Em audiência pública na comissão especial de reforma política, ele disse que o partido considera este o sistema mais estável. Embora a população brasileira já tenha decidido pelo presidencialismo, em plebiscito há mais de 10 anos, Aécio Neves acredita que o tema, quando estiver amadurecido, deva ser rediscutido pelo Congresso Nacional. Políticos adoram desconhecer a vontade popular no Brasil.

PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE CPI DO BNDES É PROTOCOLADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS


A oposição protocolou nesta quinta-feira pedido de instalação de uma CPI para investigar irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES, ocorridas entre 2003 e 2015. Com 199 assinaturas e apoio de todos os partidos – exceção do PT e do PCdoB –, os deputados citam os empréstimos secretos à Cuba e Angola, às empresas investigadas na operação Lava-Jato e às empresas de Eike Batista e do setor frigorífico. Os quatro partidos de oposição - PSDB, PSB, DEM e PPS - já tinham anunciado a intenção durante o depoimento à CPI da Petrobras do presidente do banco, Luciano Coutinho. Para haver uma CPI, é preciso o apoio de 171 deputados. A oposição tinha conseguido o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI do BNDES também no Senado. Foram 29 apoios, mais do que as 27 necessárias. Mas o governo pressionou e seis senadores retiraram suas assinaturas, inviabilizando a comissão. O requerimento da CPI do BNDES pede que sejam investigadas irregularidades entre 2003 e 2015, período dos governos dos petistas Lula e Dilma Rousseff. São três os fatos a serem investigados. O primeiro são os empréstimos concedidos a outros países, como Angola e Cuba. Segundo os deputados que assinam o requerimento, esses empréstimos violam o princípio da publicidade e dificultam a ação de órgãos de controle. Destacam, por exemplo, que os documentos dos negócios, como atas, protocolos, pareceres, notas técnicas, memorandos e correspondências, foram classificados como secretos pelo Ministério do Desenvolvimento em junho de 2012 e, por isso, só serão conhecidos em 2027. Apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do BNDES, de acordo com o requerimento da oposição. O segundo motivo são os empréstimos a empresas investigadas na Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Esses empréstimos, dizem, somam R$ 2,4 bilhões. Por fim, alegam que há empréstimos "realizados com critérios questionáveis do ponto de vista do interesse público", citando como exemplos o grupo do empresário Eike Batista e o setor de frigoríficos. "As dificuldades financeiras enfrentadas por estas empresas e o questionável retorno do investimento traz a necessidade de se investigar tais casos", afirmam. A oposição pretende protocolar o pedido na tarde desta quinta-feira. Quando isso ocorrer, não poderão mais ser retirados apoios. Haverá apenas a conferência de assinaturas. Mas conseguir o número suficiente de apoios não significa que a comissão será instalada de imediato. Podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs. Hoje, há quatro: Petrobras, Violência contra Jovens Negros e Pobres, Sistema Carcerário Brasileiro e Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. Outras seis CPIs, sem contar a do BNDES, estão na fila. Só uma delas poderá ser instalada.

GOVERNADOR SARTORI FALA "GRINGUÊS" E DÁ RECOMENDAÇÃO ESCANDALOSA PARA A DIRETORIA DO BANRISUL

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), causou grande surpresa na manhã desta quinta-feira, quando afirmou que a nova diretoria do Banrisul, à qual ele deu posse, deve se focar na sua posição no mercado, "sem escrúpulos ou comprometimento ideológico". O que ele quis dizer? Palavras se revestem de sentido. E o sentido de sua fala foi claro, inequívoco. Ele mandou o novo presidente do Banrisul agir sem escrúpulos para alcançar os objetivos da instituição bancária estatal gaúcha. O que quer dizer "sem escrúpulos"? Quer dizer o seguinte: agir de modo inescrupuloso, imoral, até criminoso. E "sem ideologia"? Ora, deve ter levado em conta a administração petista, que "politiza" tudo em função da revolução comunista, do alcance dos objetivos comunistas. "Sem ideologia", portanto, seria "sem partido". Ou seja, que a nova diretoria seja "inescrupulosa" de maneira geral, sem distinguir pessoas e nem partidos. Mas, em linguagem "gruinguês", pode ser que ele tenha tido outro objetivo com a sua fala. O problema é que o "gringuês" não é um idioma extensivo no Rio Grande do Sul. Só iniciados como ele o compreendem. 

Pedalada fiscal pode enquadrar Dilma na Lei da Improbidade Administrativa, com perda de mandato. Dessa, a Constituição não a protege

A coisa não está fácil ali no universo Dilma Rousseff. Vamos ver. No ano passado, o governo deu o que se chama “pedaladas fiscais”. O que é isso? O Tesouro tinha de fazer desembolsos para a CEF, o Banco do Brasil e o BNDES. E por quê? Porque são os repassadores ou os gestores de programas federais que integram políticas públicas. Ocorre que, para fazer caixa e maquiar o desequilíbrio fiscal, a equipe econômica anterior resolveu atrasar esse dinheiro, e os bancos tiveram de apelar ao próprio caixa para arcar com as despesas. Sim, na pratica, esses entes emprestaram dinheiro ao Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do caso no Tribunal de Contas da União é o ministro José Múcio. Ele decidiu acatar parecer da área técnica do TCU e cobrar uma investigação do caso, com que concordaram os demais ministros. Muito bem! Digamos que o TCU conclua que a operação foi irregular — e, acreditem, foi! Todas as pessoas responsáveis podem ser acusadas de crime de responsabilidade. Não! Dilma não poderá ser denunciada, no curso deste mandato, por decisões tomadas no mandato anterior — investigada ela pode ser, sim. Acontece que a Lei 1.079 — a que define tal crime — não é a única a espreitar a presidente. Há outra, a 8.429, que é a Lei da Improbidade Administrativa.
Define o Artigo 11 dessa lei, prestem atenção!
“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
Pimba! Foi o que o que se deu.
E o Inciso III do Artigo 12 diz o que acontece com quem incide no Artigo 11:

“III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil (…)
 
“ e outras penalidades que não vêm ao caso.
E que se note: ainda que Dilma não possa, agora, ser denunciada por atos do primeiro mandato com base na outra lei, a 1.079, ela pode, sim, ser investigada, respondendo pelo crime, se crime houve, ao termino do quadriênio presidencial. Tão logo o tribunal decidiu que era preciso investigar as pedaladas, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, afirmou: “Neste instante, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com o dinheiro dos bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Vejam bem: não é decisão da oposição. Na verdade corroborando, vindo na direção daquilo que nós já apontávamos desde o ano passado. E obviamente isso terá consequências". Em nome da precisão, destaque-se que os ministros do TCU aprovaram o pedido de investigação e cobraram explicações do governo. Ainda não há a condenação. Mas será muito difícil os mágicos escaparem de uma censura do tribunal. E aí a coisa pode ficar feia para Dilma. Por Reinaldo Azevedo

Polícia Federal prende ex-dirigente da Eletronorte

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 15, um ex-diretor da Eletronorte, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e um parente dele, em operação que investiga esquema de pagamento de propina para viabilizar contratos públicos. Winter Andrade Coelho – que comandou a área de Engenharia da empresa e atualmente exerce cargo de assistente na Diretoria de Operações – é suspeito de fraudar licitações para favorecer, em toca de suborno, fornecedores que obtiveram contratos de ao menos R$ 98 milhões com a companhia. Na ação, batizada de Operação Choque, desencadeada em quatro cidades, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, além das duas prisões temporárias. A Polícia Federal apura a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Conforme as investigações, o ex-diretor da Eletronorte teria aberto uma empresa em nome de parentes para receber recursos das empresas beneficiadas no esquema. Com sede em Brasília, a C&C Consultoria em Engenharia e Tecnologia está registrada em nome do concunhado de Coelho, Carlos Eduardo Macedo, que também foi preso na terça-feira. Ao quebrar o sigilo de uma conta da empresa, a Polícia Federal detectou movimentação de R$ 4 milhões. As investigações também constataram que parte dos recursos teria sido depositada, “direta ou indiretamente”, por fornecedores da estatal. Funcionário de carreira da Eletronorte, Winter ocupou cargos de confiança na empresa. A C&C funcionaria apenas como empresa de fachada para receber dinheiro do esquema. De acordo com o inquérito da operação, ela não teria endereço físico ou funcionários.  Uma das fornecedoras citadas no inquérito, a Abengoa Construções, firmou contrato de R$ 92 milhões com a Eletronorte, conforme o site de transparência da estatal. Também são alvos da investigação a Madecon Engenharia e Participações, que fez negócios de R$ 1 milhão com a estatal; e a Montreal Informática, cujos serviços somam R$ 4,7 milhões. A Polícia Federal fez buscas na sede da Eletronorte, em Brasília, levando farta documentação sobre os contratos. Também houve apreensão em endereços de empresas em Belo Horizonte, Marília, no interior paulista, Rio de Janeiro e Porto Velho.  Nas investigações, foi constatado que Winter e seus parentes levavam “uma vida de luxo”. “O patrimônio do empregado da estatal teve um acréscimo exorbitante nos últimos anos. Os sinais de riqueza também foram verificados em relação aos parentes do suspeito, que aparecem como sócios proprietários da empresa de consultoria”, informou o Ministério Público Federal. De acordo com a Eletronorte, Winter comandou a Diretoria de Engenharia nos anos 1990. Em 2005, ele foi indicado pelo PMDB para ocupar a Diretoria de Gestão Corporativa da Eletronorte, mas o nome foi barrado pela então chefe da Casa Civil do governo Lula, Dilma Rousseff. O motivo seriam processos contra ele em órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União. As prisões do ex-diretor e do concunhado são temporárias – de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Na terça-feira, eles se negaram a prestar depoimento, alegando não ter conhecimento integral das acusações. As investigações estão em fase inicial, o que significa que mais etapas podem ser desencadeadas.

CPI DA PETROBRAS OUVIRÁ DELATOR DA SBM EM LONDRES

Integrantes da CPI da Petrobras irão a Londres ouvir o depoimento do ex-diretor da SBM Ofshore, Jonathan David Taylor. O requerimento apresentado e aprovado na terça-feira (14) pelo vice-presidente do colegiado, deputado Antônio Imbassahy (PSDB), tem por finalidade apurar o pagamento de suposta propina pela empresa holandesa para fazer negócios com a Petrobras. Segundo Imbassahy, David Tayloy já manifestou interesse em esclarecer as informações à CPI. O dinheiro teria financiado a campanha da presidente Dilma Rousseff. A Controladoria Geral da União (CGU) já teria conhecimento da denúncia antes do final da campanha eleitoral do ano passado, mas só revelou os detalhes em novembro, conforme o tucano. "A CGU omitiu informações gravíssimas à população brasileira e, infelizmente, as investigações não avançaram". As provas teriam sido encaminhadas entre agosto e outubro de 2014 para a CGU, que só anunciou a abertura de processo contra a SBM em 12 de novembro, 17 dias após o segundo turno da eleição presidencial. Imbassahy também apresentou requerimento para ouvir o ex-ministro da CGU Jorge Hage. Ele quer saber "os motivos da omissão do órgão que tem papel fiscalização das ações do governo federal". Os membros da CPI aprovaram hoje 53 requerimentos, entre eles, a oitivas de pouco mais de 20 presos na Operação Lava Jato em Curitiba (PR). Também foi aprovada a audição de Augusto Mendonça Neto, da Setral Engenharia, e de Paulo Roberto Costa, um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. O primeiro será ouvido no dia 23 de abril e o segundo no dia 5 de maio.

Dilma engavetou denúncia de propina de U$ 31 milhões até depois da eleição. Valor total pode ter chegado a U$ 139 milhões


A CGU (Controladoria-Geral da União) recebeu durante a campanha eleitoral do ano passado informações detalhadas sobre o repasse de US$ 31 milhões em propinas pagas pela empresa holandesa SBM Offshore para fazer negócios com a Petrobras. O ex-diretor da SBM Jonathan Taylor disse à Folha que entregou à CGU dados sobre depósitos feitos entre 2008 e 2011 numa conta da Bienfaire, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e controlada pelo lobista brasileiro Júlio Faerman, apontado como o operador encarregado de distribuir o suborno no país. A Folha teve acesso ao documento, uma tabela com os valores, as datas dos depósitos e os projetos da Petrobras a que se referem. A SBM aluga para a estatal plataformas de exploração de petróleo.Segundo o documento, três transferências para o lobista, no total de US$ 4,6 milhões, foram feitas por causa da plataforma P-57, inaugurada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, quando ele estava em campanha para eleger Dilma Rousseff. As informações fazem parte de um dossiê entregue por Taylor à CGU no dia 27 de agosto do ano passado por e-mail. O recebimento do material foi confirmado pelo órgão, que mandou três funcionários até o Reino Unido para tomar o depoimento de Taylor no dia 3 de outubro. Apesar da riqueza de detalhes do material entregue por Taylor, a CGU só decidiu abrir um processo contra a SBM no dia 12 de novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e o anúncio de um acordo da SBM com o Ministério Público da Holanda. À Folha Taylor acusou a controladoria de esperar a eleição para processar a empresa, que pagou pelo menos US$ 139 milhões ao lobista Júlio Faerman entre 2007 e 2011. Ao justificar a decisão tomada em novembro, a CGU afirmou que demorou porque somente naquele momento identificou elementos de "autoria e materialidade" suficientes para abrir processo.O ex-funcionário da empresa holandesa também entregou à CGU uma gravação de uma reunião em que um executivo diz que a propina paga pela empresa pode ter atingido 5% em alguns casos. Participaram da conversa, que ocorreu em março de 2012, o próprio Taylor, o principal executivo da SBM, Bruno Chabbas, e o ex-diretor Hanny Tagher, então agente da empresa em vários países. Tagher afirmou que Júlio Faerman cobrava comissões equivalentes a 3% dos pagamentos que a SBM recebia da Petrobras. Segundo ele, o lobista dizia que ficava com 1% e distribuia os 2% restantes. Em alguns casos, de acordo com Tagher, as comissões podiam chegar a 4% ou 5%.  Taylor então perguntou: "Isso ia para as pessoas da Petrobras?". Tagher respondeu: "Sim". O diretor jurídico da SBM, Alessandro Riguto, confirmou que a reunião ocorreu, mas afirmou não ter detalhes sobre ela. A empresa acusa Taylor de chantageá-la e diz que as gravações foram tiradas de contexto.

Levy Fidelix diz que Bolsonaro será muito bem aceito no PRTB

O ex-candidato do PRTB à presidência da República, Levy Fidelix, afirmou em seu site na internet que o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) será "muito bem aceito" no partido. Bolsonaro teria sido cortejado por partidos nanicos, como PTC e PRTB, após pedir a desfiliação do PP durante a convenção nacional do partido realizada nessa terça-feira, 14, em Brasília. "Bolsonaro e toda a sua família serão muito bem vindos ao PRTB. Tanto ele quanto seus filhos são homens corretos, íntegros e honestos e suas posições políticas e pessoais visam sempre o bem estar da família tradicional brasileira. O nosso partido tem em suas principais diretrizes a defesa da Família e da Pátria e, por isso, tenho certeza que toda a família Bolsonaro seriam de enorme valor ao nosso partido", afirmou Fidelix em seu site. Bolsonaro pediu desfiliação do PP alegando que os "sonhos" políticos dele não cabem no partido. Ele se referia ao desejo de ser candidato à Presidência da República em 2018. O parlamentar fez críticas ao partido - a legenda possui o maior número de políticos investigados na Operação Lava Jato, que apura atos de corrupção na Petrobras. Ao todo, 30 integrantes do partido estão sendo investigados. O PP decidiu reconduzir Ciro Nogueira (PI), um dos investigados, à presidência da sigla. 

Ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque, tem habeas corpus negado em 2ª instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira (15) um pedido de habeas corpus do ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque, que foi detido na Operação Lava Jato há um mês. A defesa de Renato Duque contesta a acusação de que ele mantinha contas em Mônaco com dinheiro originado de desvios da Petrobras e recorreu à corte, que é a segunda instância da Justiça Federal. A ordem de prisão tinha sido expedida pelo juiz federal Sergio Moro, do Paraná. O ex-diretor argumentou que está aposentado da estatal desde 2012. O relator do caso no tribunal federal, João Pedro Gebran Neto, porém, afirmou que os argumentos para a prisão estão bem fundamentados e com "indícios suficientes". O magistrado afirmou que Renato Duque tentou dificultar a identificação das contas no Exterior e que nem o "avançado estágio" da operação inibiu suas ações. Renato Duque já havia sido detido em 2014 na Lava Jato, mas conseguiu ser solto graças a decisão do Supremo Tribunal Federal. Desde março, ele é réu em ação penal relacionada à operação na Justiça Federal no Paraná.

Câmara aprova indicação de advogado de Cunha para conselho do Ministério Público

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo de procuradores e promotores, de um advogado que representa e representou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações judiciais. Em votação secreta, 376 deputados aprovaram a indicação de Gustavo do Vale Rocha, que figurou como candidato único ao posto. Outros 26 deputados votaram contra e 36 se abstiveram. A indicação tem que passar ainda pelo Senado. O advogado foi indicado pelo bloco partidário liderado pelo PMDB, além do PSC. O conselho, composto por 14 integrantes – cabe à Câmara indicar um deles –, é presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha já fez críticas públicas a Janot, acusando o chefe do Ministério Público de ter adotado critérios políticos ao incluí-lo no rol de investigados da Operação Lava Jato, que apura o esquema bilionário de desvio de verbas da Petrobras. O PSOL declarou que se absteve na votação. PT e PV liberaram seus deputados a votar como quisessem. Todos os demais partidos declararam apoio à indicação de Vale Rocha. O advogado defende Cunha em processos como ações por danos morais movidas pelo peemedebista contra jornalistas e adversários políticos. Entre eles uma queixa-crime que Cunha moveu no Supremo Tribunal Federal em 2006 contra o colega de partido Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na época, Eunício disse que o deputado do Rio de Janeiro era financiado por um doleiro. Eduardo Cunha desistiu da ação posteriormente.

Renan Calheiros reúne-se com indicado ao STF e marca sabatina para o dia 29

O Senado marcou para o dia 29 de abril a sabatina do advogado Luiz Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ministro do STF. Para assumir a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa na corte, Fachin precisa responder a perguntas dos senadores em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e depois ter o seu nome aprovado pela comissão e pelo plenário da Casa, o que deve ocorrer no mesmo dia da sabatina. Fachin se reuniu nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O advogado petista passou o dia nos gabinetes de senadores em busca de apoio a seu nome, que encontra resistências no PMDB e em alguns senadores da oposição. É praxe entre candidatos a ministro do Supremo procurar senadores para pedir apoio. Os oposicionistas criticam um vídeo de 2010 em que Fachin defende voto na presidente Dilma Rousseff. Na época, ele se identificou como professor da Universidade Federal do Paraná e defensor de programas do governo Lula. Alguns senadores afirmam que o apoio a Dilma coloca o advogado sob "suspeita", uma vez que há julgamentos envolvendo membros do governo no Supremo, como o inquérito da Operação Lava Jato. "É inquestionável que ele tem saber jurídico. Mas tem uma posição clara em defesa do PT. Na sabatina, ele tem que deixar claro que agora é o momento de vestir a toga e agir da forma que o Brasil espera, de forma isenta", disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Indicado ao STF, Fachin diz que "sabe distinguir momentos" em sua vida

Indicado a ministro do STF, o advogado petista Luiz Fachin disse nesta quarta-feira (15) que sabe distinguir as "direções e os diversos momentos" em sua vida profissional. A declaração foi uma resposta do advogado ao fato de aparecer em um vídeo, filmado em 2010, defendendo a candidatura de Dilma Rousseff à presidência. "A vida implica em diversos momentos no exercício da cidadania, em tomada de algumas direções. Eu sei bem distinguir as direções e os diversos momentos. Tenho certeza que meu comportamento e minha trajetória indicam também nessa direção", afirmou. Senadores da oposição afirmam que o vídeo coloca a indicação de Fachin sob suspeita, uma vez que o indicado a ministro terá que julgar casos envolvendo membros do governo federal no Supremo, como os da Operação Lava Jato. Fachin evitou dar detalhes sobre o vídeo em apoio a Dilma. O advogado disse que responderá a todos os questionamentos dos congressistas em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, marcada para o dia 29 de abril. "Em homenagem e respeito ao Senado, vamos desenvolver todos esses temas e outros que forem do interesse dos senadores por ocasião da sabatina. E eu, desde logo, com humildade, estou à disposição dos senadores e evidentemente prestarei todos os esclarecimentos que forem necessários e coerentes com a minha trajetória e com o cargo que se coloca nesse horizonte", afirmou. Fachin se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem entregou seu currículo. O advogado também visitou senadores em seus gabinetes em busca de apoio ao seu nome. Ele disse que os senadores têm o "legítimo direito" de fazerem questionamentos àqueles que desejam ingressar no STF: "Eu tenho o dever de cumprir e prestar os esclarecimentos com a devida humildade e, se assim o merecer, granjear a aprovação dos senadores". Além de setores da oposição, integrantes do PMDB ameaçam derrubar a indicação de Dilma porque estão irritados com o tratamento da presidente com a ala peemedebista do Senado. O impasse está em torno da indicação de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo no lugar de Vinícius Lages, afilhado político de Renan. Aliados do presidente do Senado defendem que Lages seja indicado para outro cargo no governo, mesmo que de segundo escalão.

Oposição decide agir de forma conjunta sobre impeachment de Dilma

Cinco partidos de oposição decidiram nesta quarta-feira (15) agir de forma conjunta em relação a um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apesar de algumas siglas defenderem as investigações contra a presidente de forma imediata, os oposicionistas vão unir forças para tomar uma decisão conjunta sobre o impeachment e, como consequência, evitar o enfraquecimento do pedido – se optarem por esse caminho. PSDB, DEM, PPS, PV e SDD vão aguardar um estudo jurídico encomendado pelos tucanos a juristas, como Miguel Reale Júnior, para decidir se vão ingressar com o pedido de impeachment na Câmara. O estudo deve ficar pronto na próxima terça-feira (21). Nos bastidores, os oposicionistas afirmam que o estudo deve apontar motivos concretos para a abertura de investigação contra Dilma, o que deve forçar os partidos a apresentarem formalmente o pedido à Câmara – uma das principais reivindicações das manifestações populares contra o governo realizadas em março e no último domingo (12). "Acho que vai ser inevitável. Nós vamos levantar motivos concretos que mostram o envolvimento da presidente", disse o presidente do Solidariedade, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP). "Não há ainda essa definição, mas qualquer que seja ela, será tomada em conjunto pelos partidos de oposição", completou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O tucano disse que os partidos têm responsabilidade de avançar na questão do impeachment quando tiverem "avaliações jurídicas isentas" de que Dilma cometeu crime de responsabilidade – o que abre caminho para o pedido de investigação. "O agravamento da crise está claro. A prisão hoje do tesoureiro do PT, que até poucos dias era recebido com aplausos, com ovações pelos seus correligionários, é algo extremamente grave", afirmou. Os presidentes dos partidos de oposição se reuniram nesta quarta-feira com os representantes do movimento "Vem para a Rua", que organizou protestos contra o governo federal. Os manifestantes deixaram os congressistas numa "saia justa" ao criticarem a postura da oposição no Congresso e cobrarem uma posição concreta das siglas sobre um eventual impeachment de Dilma. O grupo entregou para os oposicionistas a "Carta do Povo Brasileiro", que reúne as principais reivindicações dos movimentos das ruas contrários ao governo. "Faz sete meses que as ruas se organizam e vêm protestar. Isso é sem precedentes no Brasil. Até a rua pode se organizar, por que a oposição não pode se organizar? Só o Congresso pode fazer as mudanças. Chegamos no limite do nosso protesto e organização de civismo. Levar 3 milhões de pessoas sem ter uma vitrine quebrada, é uma demonstração impossível do que acontece nas ruas. Esperamos a demonstração do impossível do que pode ser feito nas duas Casas", disse Rogério Chequer, do Vem para a Rua. Aécio Neves tentou argumentar dizendo que a pauta dos manifestantes já é adotada pela oposição há "vários anos", mas foi obrigado a se posicionar de forma objetiva se apoiaria as reivindicações. "É sim ou não, senador?", questionaram os manifestantes. "Essa já é uma pauta que defendemos há muito tempo, o fato novo é que a sociedade está dando eco ao que já defendíamos", disse Aécio Neves. "Mas é sim ou não?", insistiu o representante do movimento Instituto Democracia, Paulo Angelim. Em sua última fala aos manifestantes, Aécio Neves disse que dava um "sonoro sim" à pauta de reivindicações. O mais aplaudido foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que defendeu de forma explícita o impeachment de Dilma. "Tivemos a coragem de enfrentar o PT e dizer que impeachment, sim, é previsto pela Constituição brasileira. Vocês não vão se decepcionar conosco", disse o democrata. O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), pediu que os manifestantes se unam aos congressistas em busca de mudanças. "Que agente possa se somar em argumentos e oposições. A oposição está unida no melhor sentido, que é o de vocês".

Governo admite que inflação deve chegar a 8,2% em 2015


O governo admitiu oficialmente que a inflação deve chegar a 8,2% no fechamento de 2015. O índice consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, encaminhada nesta quarta-feira ao Congresso Nacional. Com isso, a taxa deve estourar o teto do sistema de metas de inflação brasileiro, de 6,5% ao ano. O Banco Central já havia estimado inflação perto de 8% neste ano. Para 2016, a proposta prevê inflação de 5,6%. No projeto encaminhado ao Congresso, o governo também reduziu sua projeção oficial para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2015. A projeção passou de uma alta de 0,8% para uma retração de 0,9% este ano. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apesar do resultado, a economia vai mostrar uma recuperação já no segundo semestre do ano: "Hoje o cenário macroeconômico indica uma queda do crescimento do PIB. Ele indica uma recuperação da atividade a partir do segundo semestre, mas isso não será suficiente para que o número do ano todo seja positivo", afirmou ele, acrescentando: "Mesmo assim, o próprio mercado espera um crescimento a partir do quarto trimestre. Estamos trabalhando (no governo) para antecipar isso para o terceiro trimestre". Nelson Barbosa informou que o déficit da Previdência Social deverá ficar em R$ 66,7 bilhões em 2015 e em R$ 81,1 bilhões em 2016. No ano passado, ele ficou R$ 56,7 bilhões. Ele afirmou que o rombo nas contas da Previdência vai continuar subindo apesar das medidas que limitam o acesso a benefícios propostas pelo governo para reduzir os gastos da União e realizar o ajuste fiscal. Segundo Barbosa, isso ocorrerá em função das regras em vigência para a correção dos benefícios e do próprio crescimento vegetativo da folha. O ministro também comentou a negociação com o Congresso para aprovar as medidas de ajuste fiscal incluídas nas medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Segundo ele, caso o Congresso aprove a MP 665 (que trata de mudanças na concessão do seguro- desemprego, abono e seguro defeso) com as mudanças que estão sendo propostas pelo relator, o governo terá de fazer uma compensação em outras áreas: "Vão requerer que a gente compense com alguma outra iniciativa".

Num dos jogos de Lula, o descarte é Dilma, por improbidade administrativa

O ministro José Múcio Monteiro, do TCU, teve acatado o seu relatório em favor da abertura de investigação das pedaladas fiscais. Comemoramos. Afinal de contas, esse pode ser um atalho para o impeachment de Dilma Rousseff. O mesmo TCU, no entanto, por meio do ministro Augusto Nardes, acatou um relatório aprovando os acordos de leniência com as empreiteiras do petrolão, ao largo da Justiça. Vaiamos. O natural é que o TCU, cuja maioria dos ministros é fisiológica, segurasse a barra do governo petista em ambos os casos. A contradição é explicável pelo fator Lula. José Múcio é ligadíssimo ao ex-presidente. José Múcio fez a coisa certa por motivos errados. Lula está desesperado, mas ainda nutre a ilusão de que dá para se salvar. Para se salvar, ele começa a jogar simultaneamente mais uma cartada: a do descarte de Dilma Rousseff. A melhor forma de descartá-la é por improbidade administrativa, caso das pedaladas fiscais, que não o atingem diretamente, ao contrário da corrupção do petrolão. Se Dilma Rousseff sofrer impeachment por improbidade administrativa, Lula acredita que a Operação Lava Jato perderá ímpeto e não chegará até ele. Se Dilma sofrer impeachment por improbidade administrativa, Lula acredita que será mais fácil recuperar eleitoralmente o que restou do PT e de si próprio perante o povão, que não sabe o que é improbidade administrativa e pode ser transformada num monstro inventado pelas "elites". Até mesmo a corrupção do PT, se não chegar até ele, tem chance de virar, por obra de marqueteiros, uma mistura de "erros de certos companheiros" com a tentativa das "elites" de derrubá-lo, como no mensalão. Lula também aposta que o impeachment de Dilma Rousseff por improbidade administrativa é melhor para PSDB e PMDB. Porque, outra vez, ele acredita que isso arrefeceria a Operação Lava Jato e, consequentemente, aliviaria a barra desses partidos enrolados com as empreiteiras bandidas - o primeiro mais no passado; o segundo igualmente nos três tempos, tal como o PT. O significado de acordão para Lula é, portanto, o impeachment de Dilma Rousseff por improbidade administrativa. O PSDB já está aderindo. O PMDB ainda está na dúvida, porque afinal de contas é governo e, portanto, cúmplice tanto da corrupção como da improbidade administrativa. O PMDB ainda está na dúvida, e talvez dela não saia, porque tem mais senso de realidade do que Lula. Lula acha, acredita, joga em inúmeras frentes -- e agora na do impeachment de Dilma Rousseff por improbidade administrativa. Mas, como diria Garrincha, falta combinar com os russos. E os russos são o juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato. O Antagonista quer o impeachment de Dilma Rousseff por qualquer motivo. O Antagonista quer, ainda, que Lula se torne uma triste lembrança na história nacional.

Movimentos levam suas reivindicações aos Três Poderes e à Procuradoria-Geral da República e cobram firmeza das oposições

Representantes de grupos que integram a Aliança Nacional de Movimentos protocolaram nesta quarta-feira na Câmara e no Senado uma “Carta Aberta” com reivindicações dirigidas aos Três Poderes e à Procuradoria Geral da República. A leitura do texto foi feita por membros de seis desses movimentos, entre eles o “Vem Pra Rua”. Parlamentares de partidos de oposição e do PMDB acompanharam o evento. Para registro: embora esses grupos estejam articulados para ações comuns, como a desta quarta, eles não constituem o que as esquerdas costumam chamar de um “coletivo”. Vale dizer: cada um conserva a sua independência e pode realizar suas próprias ações. Parece um bom caminho. Os manifestantes se encontraram depois com lideranças do PSDB, do DEM, do PPS, do PV e do SD, os partidos que hoje se opõem ao governo Dilma, numa reunião comanda pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Cobraram dos oposicionistas uma postura mais firme em favor da pauta que emerge de mobilizações que juntaram mais de três milhões de pessoas.
Rogério Chequer, do “Vem Pra Rua”, afirmou:
“Até a rua pode se organizar. Por que a oposição não pode se organizar? Chegamos ao nosso limite de organização, levamos três milhões de pessoas às ruas, e o impensável aconteceu: fizemos isso sem ter uma vitrine quebrada. O que queremos agora é a demonstração de que o impossível pode ser feito também no Congresso Nacional”.
Ao fim do encontro, afirmou Aécio:
“Quero deixar claro que viemos aqui para dizer um sonoro ‘sim’ para a pauta das ruas e queremos o apoio das redes sociais, dos movimentos, isso é o impulso que essa Casa precisa para fazer valer esse sentimento. Vocês têm o instrumento que nos faltava, que é o apoio popular. Então tenho a dizer, primeiro, que vamos atuar juntos, sem preconceitos. E, em segundo lugar, quero dizer que, nesse momento, começamos a fazer história”.
Entre as reivindicações da carta, estão a aprovação de penas mais duras para crimes de corrupção, a abertura de investigação contra a presidente Dilma no Supremo e transparência, na Câmara, na apreciação dos pedidos de impeachment da presidente Dilma. Vou publicar a carta com a íntegra das reivindicações. Há lá coisas com as quais concordo e outras das quais eu discordo. Nos dois casos, direi por quê. De toda sorte, um passo fundamental foi dado por esse grupo que foi nesta quarta a Brasília. É preciso convocar as instituições para a interlocução. Isso não é cooptação. É política maiúscula. Por Reinaldo Azevedo