sábado, 18 de abril de 2015

Baiano evita receber família na prisão, para escapar das pressões da delação premiada

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Baiano: família pede, mas operador não adere à delação
Fernando Baiano, o operador do PMDB na Petrobras, proibiu os advogados de defesa de levarem sua mulher para visitá-lo na carceragem em Curitiba. Ela insiste que o marido tem que fechar o acordo de delação premiada para sair da prisão. Baiano, por enquanto, resiste ao apelo dela e da família. Por Lauro Jardim

Denúncia ignorada

PRC
PRC: denúncia desde 2009
Por que os procuradores do Paraná conseguiram desmantelar o esquema de corrupção da Petrobras e os investigadores do Rio de Janeiro, sede da estatal, nunca avançaram? O que foi feito com uma carta anônima entregue ao Ministério Público Federal do Rio no dia 17 de fevereiro de 2009 pode ser a resposta. O documento de 11 páginas denunciava em detalhes a roubalheira em curso na diretoria de Abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa. Tudo foi comprovado pela operação Lava-Jato cinco anos depois. No Rio, nenhum inquérito levou o caso adiante. Por Lauro Jardim

Dilma pode ter que demitir funcionários públicos por "pedaladas" fiscais, afirma TCU


O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, afirmou neste sábado (18) que a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada pelas manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano passado, conhecidas como "pedaladas" fiscais. "Poderá, sim, ser responsabilizada a presidente, se ficar comprovado. Vai depender do relator e dos depoimentos dos 17 ministros e autoridades envolvidos", declarou o ministro, que participa do 14º Fórum de Comandatuba, na Bahia. Nardes, que é relator das contas de Dilma em 2014, disse que os recursos apresentados pelo governo contra a decisão do TCU que considerou as "pedaladas" irregulares são "manobras para tentar adiar a decisão" do tribunal. Segundo o ministro, não haverá prorrogação do prazo para ouvir as explicações de 17 autoridades envolvidas no caso. "Os embargos fazem parte do jogo democrático e portanto nós vamos analisar os recursos. Mas vamos fazer todo o possível e, por isso, demos 30 dias de prazo improrrogáveis", disse Nardes.  O ministro afirmou que, apesar dos recursos, mantém para 17 de junho a previsão de apresentação de seu relatório sobre as contas de 2014 de Dilma. Ele pretende usar nesta análise os dados sobre o processo das "pedaladas" fiscais. Com essas manobras, o Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego. Nardes classificou como "um absurdo" a decisão do governo de não contabilizar determinadas despesas e acrescentou que as manobras podem obrigar a União a fazer cortes na máquina pública no curto prazo. "Se nós não crescermos acima de 4% ou 5%, se o País continuar crescendo 0,1% ou 0,2%, talvez em cinco anos tenhamos de fazer cortes de salários de boa parte da estrutura do Estado brasileiro, como aconteceu com Espanha, Grécia e Portugal", declarou.

Época disseca o cadáver Palocci.


Em 3 de dezembro de 2010, a petista Dilma Rousseff, eleita havia poucas semanas para seu primeiro mandato como presidente da República, mandou anunciar o nome do ministro mais poderoso de seu governo. Dali a dias, Antonio Palocci – ex-ministro da Fazenda, ex-deputado federal, ex-prefeito de Ribeirão Preto e hoje alvo ilustre da Operação Lava Jato – assumiria a chefia da Casa Civil. Era a improvável ressurreição política de Palocci, ceifado do governo Lula anos antes, quando, após resistir a toda sorte de acusações de corrupção, acabou por não resistir ao escândalo da quebra dos sigilos do caseiro Francenildo. Perdeu o cargo, mas não a influência. Palocci ressurgiu na eleição de Dilma. Coordenou a campanha e atuou como arrecadador informal da petista, ao lado do tesoureiro do PT, João Vaccari, hoje preso. A nomeação para a Casa Civil, na qual sucederia a Erenice Guerra, premiava seus bons serviços na campanha. Nas palavras de Dilma, Palocci fora “um dos artífices da jornada vitoriosa” que a elegera. Estava claro quem mandaria em Brasília no terceiro mandato petista. No mesmo dia do anúncio, Palocci recebeu R$ 1 milhão do escritório do criminalista Márcio Thomaz Bastos, segundo documentos da empresa do petista, em poder do Ministério Público Federal e obtidos por ÉPOCA. MTB, como era conhecido o advogado, morreu no ano passado. Em 2010, após uma longa passagem pelo Ministério da Justiça do governo Lula, na qual fez muitas tabelinhas com Palocci, resistia como principal conselheiro jurídico da cúpula do PT. O dinheiro foi repassado sem que houvesse sequer contrato formal. Era um contrato de boca. Duas semanas depois, Palocci recebeu mais R$ 1 milhão de MTB. Os R$ 2 milhões somavam-se aos R$ 3,5 milhões repassados durante a campanha e a pré-campanha de Dilma. No total, 11 pagamentos. Sempre sem contrato. Sempre em valores redondos – R$ 500 mil, no auge das eleições, e R$ 250 mil, antes. Sempre depositados, segundo o próprio Palocci, na conta da Projeto, a empresa de consultoria criada por ele após deixar o governo Lula. No dia em que foi anunciado como ministro de Dilma, Palocci recebeu R$ 1 milhão em sua consultoria. Qual a origem do dinheiro? O Pão de Açúcar, dizem os advogados de Palocci e do escritório de MTB. Por que o Pão de Açúcar pagaria uma pequena fortuna a Palocci? Para que o petista, um médico sanitarista que passava aqueles dias de 2010 na intensa faina de uma campanha presidencial, ajudasse na fusão entre o grupo de Abilio Diniz e as Casas Bahia. Não se sabe como Palocci poderia ser tão valioso numa negociação dessa natureza – nem por qual razão o Pão de Açúcar não o contratara diretamente. Mas ele prestou algum serviço? A renomada consultoria Estáter, contratada de forma exclusiva pelo Pão de Açúcar para tocar a fusão, informou ao Ministério Público Federal que, por óbvio, não – Palocci não prestou qualquer serviço, o que despertou suspeitas entre os investigadores. Fontes que participaram das negociações confirmaram a ÉPOCA que Palocci não participou de qualquer reunião, conversa informal ou troca de e-mails durante o negócio. Em ofício ao Ministério Público Federal, o Pão de Açúcar disse que “em função da relação de confiança desenvolvida” é comum que os “serviços de assessoria jurídica sejam contratados de modo mais informal”. Palocci não é advogado. Procurado por ÉPOCA, o Pão de Açúcar informou que não vai se pronunciar. Palocci não tardou a cair novamente. Pouco após assumir a Casa Civil, o jornal Folha de S.Paulo revelou que ele comprara um apartamento avaliado em R$ 6,6 milhões, antes de voltar a Brasília. Palocci, que não tem herança e sempre foi político, se recusou a explicar a origem do dinheiro. Disse apenas que provinha dos clientes que contratavam a Projeto, sua empresa de consultoria. Preferiu deixar a Casa Civil a revelar os nomes deles – e a declinar para que fora exatamente contratado. Agora, ÉPOCA teve acesso a documentos internos da empresa de Palocci, a uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal sobre ela e a uma lista com 30 nomes de empresas que pagaram o ex-ministro. Os papéis oficiais, assim como a investigação dos procuradores, revelam que a prosperidade da empresa de Palocci coincidiu com o momento em que ele assumiu as tarefas de coordenar a campanha de Dilma – e de arrecadar para ela. Em 2010, Palocci recebeu, ao menos, R$ 12 milhões em pagamentos considerados suspeitos pelo Ministério Público Federal. Além dos pagamentos do escritório de Márcio Thomaz Bastos, supostamente em nome do Pão de Açúcar, os procuradores avaliaram como suspeitos os pagamentos do frigorífico JBS e da concessionária Caoa. Eles somam R$ 6,5 milhões. São suspeitos porque, na visão do Ministério Público Federal, Palocci, mesmo depois de ouvido, não conseguiu comprovar que prestou serviços às empresas – ou foi desmentido por quem estava envolvido, como no caso da consultoria Estáter e do Pão de Açúcar. Ademais, para o Ministério Público Federal, a inexistência de contratos para muitos dos pagamentos reforça os indícios de que as consultorias foram, na verdade, de fachada. Por que grandes empresas gastaram tanto com Palocci? E qual o destino final do dinheiro? Ninguém sabe ainda. A investigação à qual ÉPOCA teve acesso corre em Brasília, mas será requisitada por procuradores que trabalham nos dois maiores casos de corrupção sob investigação no País: a Lava Jato. No Petrolão, a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para apurar a acusação de que o petista arrecadou R$ 2 milhões – para a mesma campanha de Dilma em 2010. A denúncia foi feita pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Como Palocci não tem foro privilegiado, o processo contra ele corre no Paraná, sob a guarda do juiz Sergio Moro. Com base no trabalho dos procuradores de Brasília, a Força-Tarefa de Curitiba espera avançar mais rapidamente no rastro do dinheiro que circulou pelas contas associadas ao ex-ministro. Eles preparam o pedido de quebra dos sigilos de Palocci, entre outras medidas.


O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela investigação e coordenador do núcleo de combate à corrupção no Distrito Federal, não quis dar entrevista, porque o caso corre sob sigilo. Com o avanço em Palocci, que também está sob investigação em outras frentes da Lava Jato, a Força-Tarefa do Paraná atinge a tríade responsável pela arrecadação de dinheiro no PT desde a queda de Delúbio Soares. Além de Palocci, a tarefa cabia ao ex-ministro José Dirceu e ao tesoureiro João Vaccari. No caso de Vaccari, já preso, as evidências de participação no esquema são abundantes. Os procuradores também abriram uma investigação específica para José Dirceu. À semelhança de Palocci, Dirceu enriqueceu como consultor, após sair do governo em desgraça. Ele é suspeito de forjar contratos de consultoria para receber propina das empreiteiras. Ele e as empresas negam. No total, José Dirceu recebeu como consultor pouco mais de R$ 29 milhões entre 2006 e 2013. “Uma das principais sistemáticas para o pagamento de propina para agentes públicos era justamente a celebração de contratos simulados com empresas de consultoria. Há suspeita de que a JD assessoria tenha sido utilizada para essa finalidade”, escreveram os procuradores ao pedir a quebra de sigilo da empresa de José Dirceu. O ano de 2010, quando Dilma foi eleita, também foi próspero para o petista. Sua empresa de consultoria faturou R$ 7,2 milhões. Para os procuradores, as operações de José Dirceu e Antonio Palocci são siamesas no método e, suspeitam, na finalidade. Há uma proliferação de consultorias petistas. Também preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado André Vargas é mais um deles. Valeu-se de contratos de consultoria de fachada para ganhar dinheiro. Por meio da empresa Limiar, ele recebeu R$ 200 mil da JBS em agosto de 2010, às vésperas da eleição. Questionada sobre o repasse, a empresa afirmou que contratou em 2010 os serviços de “consultoria de marketing” prestados por Vargas, técnico de nível médio em administração de empresas. Não colou. No despacho que decretou a prisão de Vargas, o juiz Sergio Moro disse que “há prova de que a empresa teria recebido remuneração por serviços não prestados”. Segundo os documentos obtidos por ÉPOCA, a consultoria de Palocci recebeu R$ 2 milhões da JBS entre 2009 e 2010. É um caso para lá de estranho: embora Palocci tenha admitido que recebeu da JBS, a JBS informou a ÉPOCA, por e-mail, que nunca teve qualquer negócio com o petista. Em 2010, a JBS foi a campeã de doações oficiais à campanha de Dilma, com R$ 13 milhões – foram quase R$ 70 milhões em 2014. No caso de Palocci, a JBS fez sete depósitos em cinco meses. Os pagamentos se dividiram em dois de R$ 250 mil e outros cinco de R$ 300 mil, segundo notas fiscais obtidas pela reportagem. Embora a JBS negue, a justificativa para esses pagamentos está num contrato com metas e tarefas inverossímeis para um consultor como Palocci. O contrato foi assinado antes da eleição, no dia 1º de julho de 2009. Previa o assessoramento do ex-ministro na aquisição que a JBS faria nos Estados Unidos da multinacional Pilgrims Pride, segunda maior produtora de aves do mundo. A JBS fechou o negócio logo depois, em 16 de setembro daquele ano. Aos procuradores, Palocci descreveu os serviços que a JBS diz não ter contratado: “Apoio decisório que passa pela análise das perspectivas do mercado de carnes de frango nos mercados americano e global e pela avaliação do valor de mercado da companhia e as sinergias passíveis de serem auferidas com a globalização do grupo em outras áreas de proteína animal, além da carne bovina”. Mesmo que Palocci entendesse profundamente do mercado avícola americano e global, um documento enviado ao BNDES pela dona da Friboi em 5 de agosto daquele ano – um mês, portanto, após a contratação de Palocci – põe ainda mais em dúvida a veracidade dos serviços, segundo o Ministério Público Federal. Na nota técnica AMC/DEPAC 028/2010, a que ÉPOCA teve acesso, a JBS informa ao BNDES que “já estava em fase adiantada de negociação com a Pilgrims”. O próprio dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que já era dono nos Estados Unidos da multinacional Swift, disse, em outubro daquele ano: “Começamos a negociar com a Pilgrims Pride há um ano, antes que pedisse concordata”. Dez meses antes, portanto, da assinatura do contrato com Palocci. Nele, aliás, Palocci assinalou que ajudaria a JBS “no processo de negociação” e na “avaliação do empreendimento”. Executivos envolvidos nessa negociação disseram a ÉPOCA que a JBS foi assessorada por uma equipe de cerca de 20 especialistas em fusões e aquisições, formada por representantes dos bancos JP Morgan e Santander – e de dois tradicionais escritórios de advocacia, o brasileiro Pinheiro Neto e o americano Shearman & Sterling. Segundo essas fontes, que pediram anonimato, Palocci em nenhum momento se agregou ao grupo ou foi mencionado como um dos analistas da operação comercial. É, portanto, o mesmo relato que se fez no caso de Marcio Thomaz Bastos e do Pão de Açúcar. Palocci, portanto, nada fez? Não há certeza, novamente. Mas, em setembro de 2009, dois meses depois da contratação do petista, a JBS anunciou a aquisição do frigorífico brasileiro Bertin e da americana Pilgrim’s Pride numa só tacada. Para fechar o negócio com a Pilgrim’s, a JBS contou com o apoio do BNDES, que, segundo suspeita o Ministério Público Federal, só topou financiar essa aquisição internacional se a companhia adquirisse o endividado Bertin. Assim foi feito. Em dezembro, o banco adquiriu R$ 3,47 bilhões em debêntures (papéis de dívida) do frigorífico Bertin. Um mês depois, Palocci emitiu sua última nota de consultoria para a JBS, no valor de R$ 300 mil. O financiamento da operação do banco estatal desencadeou uma investigação em andamento no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O BNDES se recusa a fornecer informações sobre a operação de financiamento da JBS.


Meses depois, em 1º de julho de 2010, já no auge de suas atividades na campanha, Palocci fechou um contrato com a rede de concessionária de automóveis Caoa. No papel, o petista foi contratado para ajudar o empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade, dono do grupo automotivo, na avaliação de oportunidades de negócios com a China e na ampliação de produção de veículos. Palocci deveria ajudar a explorar uma nova marca e uma nova linha de veículos com preços competitivos em relação às montadoras chinesas que estavam chegando ao Brasil. O ex-ministro foi então recrutado para negociar uma parceria com a Great Wall, maior fabricante de utilitários esportivos da China, e a BYD, fabricante chinesa de carros elétricos. Novamente: era isso que o contrato previa. Nele, consta a definição do que seria o serviço. Há expressões como “no intuito de analisar e assessorar a concretização de investimentos em projetos na área de produção” e procurar “definição de investimento em nova planta”. Conforme o próprio grupo Caoa admitiu, as consultorias de Palocci não vingaram – nenhum acordo relevante foi fechado. Mesmo assim, o ex-ministro levou uma bolada. De julho a dezembro de 2010, ele recebeu da Caoa R$ 4,5 milhões. Durante o período em que o ex-ministro era seu consultor, o grupo Caoa pleiteava no Congresso a aprovação da Medida Provisória 512, que estendeu até 2020 as isenções fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País – a Caoa tem uma fábrica da Hyundai em Goiás. Sem a medida, o benefício se encerraria em janeiro de 2011. A MP foi transformada em lei em abril de 2011, quando Palocci era chefe da Casa Civil. O grupo Caoa afirmou: “Não temos e nunca tivemos nada com a consultoria do Palocci. O grupo não se manifesta sobre assuntos relativos a contratos privados e acrescenta que não possui parceria e nem contrato com nenhuma das duas empresas citadas”. Procurado, Palocci não quis falar. Pronunciou-se por meio de nota. “A empresa de consultoria Projeto não pode divulgar cláusulas e condições dos contratos que celebra com seus clientes, os quais se revestem de cláusula de confidencialidade, inclusive por conterem segredos comerciais das contratantes. Todas essas informações, todavia, estão – e sempre estiveram – à inteira disposição dos órgãos estatais de fiscalização e controle. Sobre os questionamentos formulados, esclarecemos que rigorosamente tudo o quanto se indagou já foi respondido ao Ministério Publico Federal, há tempos, inclusive com envio de todas as informações contratuais, contábeis, financeiras e tributárias – e a respectiva documentação –, as quais foram encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde tramita, desde o ano de 2011, procedimento a respeito dos fatos e que se reveste de caráter sigiloso, que nada tem a ver com a Operação Lava Jato". A nota prossegue. “Afirmamos, categórica e peremptoriamente, que as atividades e recursos da Projeto não têm nem nunca tiveram qualquer relação com a referida campanha eleitoral ou com qualquer outra, como demonstra a documentação que se acha em poder do Ministério Público Federal, repita-se, desde o ano de 2011. Repudiamos, assim, com indignação, qualquer insinuação ou ilação gratuita nesse sentido. A despeito de a Projeto prestar serviços para empresas de diferentes ramos de atividade, Engevix e UTC jamais foram suas clientes. Nada obstante, no ano de 2006, depois de ter deixado o Ministério da Fazenda e antes da constituição da Projeto, Antonio Palocci Filho proferiu palestras, enquanto pessoa física, para diversas empresas, por solicitação dessas, uma das quais na UTC". Se Palocci teve, ao menos, 30 clientes, qual a natureza da relação do petista com as demais 27 empresas? Um exame dos pagamentos conhecidos e uma análise do Ministério Público Federal mostram que havia dois Paloccis à frente da Projeto. Um conseguia milhões de grandes empresas, sem, segundo o Ministério Público Federal, prestar qualquer serviço – é o caso de Marcio Thomaz Bastos e Pão de Açúcar, JBS e Caoa. O outro Palocci dava palestras e fazia análises de cenários, por valores muito mais modestos. Nesses casos, tudo indica que os serviços – as palestras e as análises de cenário político – foram prestados. Trata-se, portanto, de uma relação comercial corriqueira. Nesses casos, o valor de mercado do ex-ministro, quando contratado por uma grande empresa, é de R$ 30 mil a R$ 50 mil por mês. Nas palestras, a fatura não fica muito longe disso. Em 12 de novembro de 2013, Palocci fez uma palestra para um grupo de empresários, a convite do banco BR Partners. Cobrou R$ 30 mil. Como menciona em seu comunicado, Palocci fez palestra até para a UTC, empreiteira apontada como líder do cartel do Petrolão. Foi em 2006, logo após deixar o governo Lula. Cobrou R$ 27 mil. Procurada, a UTC disse que “foi efetuado pagamento registrado e tributado no valor de R$ 27 mil, compatível com o que era cobrado na época por palestrantes de primeira linha, caso do senhor Palocci”.

O arrecadador Palocci e seus 12 milhões de reais



Antonio Palocci, em 2010, quando era arrecadador da campanha de Dilma Rousseff, recebeu 12 milhões de reais em pagamentos suspeitos. As contas da empresa de Palocci, obtidas pela Época, colocam-no com um pé na cadeia porque, ouvido pelo Ministério Público Federal, ele não conseguiu comprovar que prestou serviços às empresas pagadoras. Três casos, em particular, chamaram a atenção dos procuradores:
1 – Márcio Thomaz Bastos deu 5,5 milhões de reais a Palocci. Os primeiros 3,5 milhões de reais foram-lhe repassados durante a campanha eleitoral. Os outros 2 milhões de reais ele recebeu depois de se tornar ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. No total, foram 11 pagamentos, sempre em valores redondos, sempre sem contrato.
Antonio Palocci disse aos procuradores que ele foi remunerado por um trabalho para o Pão de Açúcar. O Pão de Açúcar desmentiu-o.
2 - Palocci recebeu 2 milhões de reais da JBS. Embora ele tenha admitido que recebeu da JBS, a JBS informou a Época, por e-mail, que nunca teve qualquer negócio com o petista.
Dois meses depois de contratar Palocci, porém, a JBS comprou o frigorífico Bertin, que estava praticamente quebrado, e ganhou 3,47 bilhões de reais do BNDES para poder financiar sua dívida.
O BNDES se recusa a fornecer informações sobre o caso, que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Mas a suspeita é que Palocci tenha intermediado a transação.
3 – Durante a campanha eleitoral, Palocci ganhou 4,5 milhões de reais da Caoa, que tem uma montadora da Hyundai em Goiás.
O grupo queria obter isenções fiscais para sua fábrica. Foi o que conseguiu em 2011, quando Palocci já era ministro da Casa Civil.

Márcio Thomaz Bastos e o abismo moral brasileiro



O aspecto mais surpreendente das contas de Antonio Palocci obtidas pela revista Época são os 5,5 milhões de reais que lhe foram dados via Márcio Thomaz Bastos, morto no ano passado. Foram 3,5 milhões de reais durante a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, em 2010, e outros 2 milhões depois que Antonio Palocci se tornou ministro-chefe da Casa Civil. Onze pagamentos redondos, sem qualquer formalidade. Todas as evidências indicam, portanto, que Márcio Thomaz Bastos era repassador de propinas. Que o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça funcionava como pit stop de bola para malandro. É um dos pontos mais baixos da história brasileira, tão pródiga em abismos morais.


PT CONVOCA MILITÂNCIA PARA "TEMPOS DE GUERRA" - É A ARMAÇÃO DO GOLPE DE ESTADO EM ANDAMENTO


Resolução da facção Articulação de Esquerda revela os planos do PT para o próximo Congresso Nacional do partido. Dividido em cinco tarefas, o documento batizado de “Um partido para tempos de guerra” define como “golpe” a crise de corrupção que engoliu o partido e ainda defende a “reocupação das ruas”. Segundo o documento petista, o objetivo máximo é “derrotar a direita, mesmo sem a ajuda do governo”. Segundo a Articulação, os protestos de 15 de março foram uma forma de “criminalizar o PT, os movimentos de esquerda, os sem-terra” etc. Para a facção, o PT deve lutar pela “mídia democrática” e “engajar e orientar seus quadros e militantes” a brigar pela imprensa monitorada. O documento admite que o PT foi incapaz de “retirar do grande capital” o controle da economia e da política. E convoca militantes para a briga. Mencionado sete vezes no documento do PT, Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, é acusado de liderar a “ofensiva da direita”.

O HOSPÍCIO PETISTA – UMA RESOLUÇÃO ALOPRADA - PT EM DESESPERO PREPARANDO UM GOLPE DE ESTADO

O PT divulgou uma resolução absolutamente aloprada nesta sexta. Leiam abaixo a íntegra do documento. Aí está a evidência de por que não existe, para Dilma, saída virtuosa para a crise. Os delirantes do PT querem preparar um 24 de agosto para Dilma, tudo para preparar um retorno para si mesmos. Eles não aprenderam nada com Marx, especialmente aquela parte do 18 Brumário que fala da primeira vez como tragédia, e da repetição da história, a segunda vez, como farsa. Leia o documento delirante do Diretório Nacional do partido divulgado na noite desta sexta-feira. Tem contornos de preparação de um golpe de estado. 
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RESOLUÇÃO POLÍTICA
O País assiste há semanas uma escalada das forças conservadoras. Esse movimento, de profundo caráter reacionário, se estende das instituições à disputa das ruas, da batalha de ideias e informações à manipulação de investigações policiais, da agenda econômica aos direitos civis. Seu propósito é indisfarçavel: derrotar a administração da presidenta Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o Partido dos Trabalhadores.
Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe dos setores que perderam o comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais desde 2002, mas agora rearticulados para interromper o processo de mudanças iniciado pelo ex presidente Lula. Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao país, banir a esquerda como alternativa de poder e criminalizar os movimentos sociais.
A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir sua tática à ação dos grupos reacionários de caráter extraparlamentar, responsáveis pela convocação das camadas mais abonadas à mobilização contra o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista dessa política, encarnada por politicos aventureiros e bacharéis de plantão, que ensaiam processo de impeachment sem qualquer base jurídica ou legal.
A maioria conservadora no parlamento empenha-se na aprovação de contra-reformas que retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas do atual sistema político e impõem retrocesso a avanços com relação a direitos civis, políticos e sociais. Além do caráter regressivo dessas medidas, revela-se a intenção de emparedar o governo e deixá-lo de mãos atadas em momento de gravidade da situação nacional.
Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o monopólio da produção e veiculação de informações, ocupam a linha de frente da empreitada restauradora. Abertamente, comandam a onda reacionária, estimulam o terrorismo econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e procuram criar clima de condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT, que deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não de forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também exigimos a mais ampla e transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC e a chamada Operação Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.
Não faz parte da nossa história, da nossa tradição democrática, de nossa ética pública e de nossa prática na democracia brasileira a convivência e a conivência com a corrupção. Se algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi em nome dos petistas. E, se comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será expulso.
O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à corrupção na história brasileira mais recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e propôs ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento empresarial das eleições, que renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.
Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.
O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas.
A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em que ocorreu, demonstra que o clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a transformação de indispensável processo de apuração e punição, relativo a desvios na principal estatal brasileira, em espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das forças antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos mais elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e ofende a consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes que prospere, exige resposta corajosa da nossa militância.
O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará o melhor de suas energias para construir, ao lado de outras correntes progressistas, junto com movimentos do campo e da cidade, uma frente político-social para a defesa da democracia, das pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.
Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para disputar as ruas e as instituições contra o bloco conservador.
O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para a unidade popular deve ter como eixos básicos a reforma política, com proibição do financiamento empresarial de campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a criminalização da homofobia e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a transferência da FUNAI para o Legislativo da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a maioridade penal; a defesa da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo nacional; a reforma tributária de caráter progressivo, com adoção de impostos crescentes sobre renda, patrimônio e
ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.
Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC 352), o PT reafirma sua posição congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana, do financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da participação popular – e de sua objeção à constitucionalização do financiamento empresarial.
O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma Rousseff para enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas considera vital que a política econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido, considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo com os movimentos sociais e centrais sindicais).
O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que já vêm trabalhando nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, a partir do princípio de que o custo de retificação das contas públicas deve ser assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos todas nossas bancadas nos estados e municípios a serem porta-vozes desta política.
O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da conjuntura é a que está sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho para todas atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O Diretório Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.
O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da mobilização sindical e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes, até que a pressão seja suficiente para estabelecer nova relação de forças nas duas casas legislativas.
A militância petista, em suas entidades ou através dos diretórios partidários, nos locais de estudo e trabalho, deve participar ativamente da organização e realização de todas as jornadas de luta convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o engajamento e participação no 1o. de Maio unificado em todo o País, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e núcleo do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada militante para o debate e ação política.
É também o momento da militância participar das conferencias nacionais convocadas pelo nosso governo.
O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido na disputa contra a redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda o veto presidencial caso o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo parlamento.
O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao governo da companheira Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do gabinete de coalizão, a representar os interesses das camadas populares e suas aspirações por mudanças. O Diretório Nacional convoca todos os companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.
O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda avaliação sobre a orientação política praticada desde o governo Lula e da urgência de uma ampla reflexão sobre os desafios para a continuidade das reformas, conclama todos os militantes e amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º Congresso Nacional e a transformá-lo em um grande momento de reafirmação da identidade e do vigor do principal partido da esquerda brasileira.
São Paulo, 17 de abril de 2015
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores”