quinta-feira, 23 de abril de 2015

SARTORI DÁ GRITO DE INDEPENDÊNCIA E CORTA PAGAMENTO DE DÍVIDA PARA A UNIÃO, E ANUNCIA O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), decidiu agora à noite, em reunião com secretários no Palácio Piratini, que o governo do Estado não pagará a parcela mensal da dívida com a União. Dessa maneira ele deixará de enviar para o Tesouro Nacional cerca de 200 milhões de reais, o que permitirá integralizar o bolo necessário para o pagamento dos salários do funcionalismo estadual, que alcança quase um bilhão de reais. O governador tomou essa decisão após o ministro da Fazenda, nesta quinta-feira, ter se recusado a pagar dívidas da União para com o Estado, somando em torno de 200 milhões de reais. A União reconhece a dívida, mas se nega a pagar, devido ao esforço para recomposição das contas nacionais, o chamado pacote fiscal. Agora está aberto um clima de confronto do Estado com a União. O governo Dilma poderá retaliar o Rio Grande do Sul, bloqueando contas do Estado. Isso criaria um clima de confronto de consequências incalculáveis. A crise poderá se tornar ainda maior, e tomar alcance nacional, se outros Estados e municípios com grandes dívidas tomarem medidas similares. Os grandes Estados devedores são Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Alagoas. E ainda as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Se todos estes entes decidirem interromper o pagamento de suas dívidas, o pacote fiscal de Joaquim Levy fracassa solenemente. O ministro da Fazenda tratou o governador do Rio Grande do Sul sem qualquer deferência. Agora vem o retruque, porque José Ivo Sartori responde com uma jogada absolutamente inesperada e ousada, que era esperada há muito tempo. Não há outro modo para se alcançar uma solução para o dramático endividamento do Estado do Rio Grande do Sul que não seja por meio do confronto, porque a União é surda para os lamentos estaduais. Sartori pode se alçar ao nível de grande político com importância nacional se sustentar esta posição e obtiver o apoio dos gaúchos à sua iniciativa. Isto foi o que Getúlio Vargas e Oswaldo Aranha conseguiram em 1928.

Ex-presidente do STF defenderá registro da Rede no TSE de graça

 ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, vai acompanhar a tramitação do pedido de registro da Rede Sustentabilidade na Justiça Eleitoral. Segundo o grupo da ex-ministra Marina Silva, o renomado advogado ofereceu os seus serviços de graça. "Ao entrar na reta final para seu pedido de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a Rede Sustentabilidade ganha agora um importante reforço: o processo passa a ser liderado pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence, que ofereceu seus serviços pro-bono por acreditar na legitimidade da ação", anuncia o site da Rede.


Marina espera que o grupo consiga o registro até outubro, prazo estipulado pela legislação para que o partido possa lançar candidatos nas eleições municipais do ano que vem. Em 2013, a Rede teve o registro de criação do partido negado pelo TSE por não obter as cerca de 500 mil assinaturas exigidas pela lei. A decisão levou Marina e aliados a se filiarem ao PSB, onde acabou disputando a presidência da República, após a morte do ex-governador Eduardo Campos. Um dos principais nomes do meio jurídico do País, Pertence vai substituir o ex-ministro do TSE Torquato Jardim que conduziu o processo em 2013. Além de ter presidido o Supremo entre 1995 a 1997, ele também atuou como procurador-geral da República no governo José Sarney. Em 2012, renunciou ao comando da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, por considerar que a presidente Dilma Rousseff agia para interferir no funcionamento do conselho.

Governo edita novo decreto limitando gastos até maio


O governo estabeleceu limites de gastos para órgãos federais, até a definição do contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento Geral da União de 2015. O decreto com as regras foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Com a sanção do Orçamento, os decretos anteriores sobre limite de gastos perderam a validade. Em janeiro, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2014. O texto divulgado hoje segue o mesmo critério. De acordo com publicação, o total para movimentação e empenho do Executivo até maio foi fixado em R$ 50 bilhões. Os pagamentos de custeio e demais investimentos ficaram em R$ 78,4 bilhões. Para os pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento, até maio, o total autorizado foi R$ 18,9 bilhões.

Indonésia anuncia início dos preparativos para execuções de condenados estrangeiros, incluindo traficante brasileiro


O governo da Indonésia anunciou nesta quinta-feira ter dado a ordem de preparar as execuções de dez condenados por tráfico de drogas, entre eles um brasileiro e um francês. "A ordem para iniciar estes preparativos já foi dada", declarou o porta-voz da promotoria, Tony Spontana. Até o momento, não foi divulgada a data das execuções dos condenados — entre eles o brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, e o francês Serge Atlaoui, de 51 anos. Um pelotão de fuzilamento executará os 10 condenados ao mesmo tempo. Os detidos devem receber até 72 horas antes um aviso indicando a data da execução, o que ainda não aconteceu, segundo Spontana. As autoridades esperam agora que o Supremo Tribunal se pronuncie sobre um recurso apresentado por um dos condenados, de acordo com o porta-voz do Ministério Público. O Tribunal de Justiça já rejeitou os apelos de Atlaoui e Martin Anderson, um cidadão de Gana. No dia 6 de abril, a justiça indonésia já havia rejeitado a apelação de dois australianos condenados à morte por narcotráfico, abrindo caminho para sua execução junto a outros nove condenados estrangeiros. O próprio brasileiro Rodrigo Gularte havia apresentado um pedido de indulto ao presidente indonésio, que também foi negado. O ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, pediu na terça-feira à Indonésia um gesto de clemência em relação ao cidadão francês no corredor da morte. Já a esposa de Serge Atlaoui solicitou ao presidente indonésio que indulte seu marido. Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff negou-se a aceitar as cartas credenciais do novo embaixador da Indonésia devido à execução por fuzilamento do também brasileiro Marco Archer, em 18 de janeiro.

Executivo da Galvão Engenharia e operador do Petrolão são transferidos para presídio no Paraná


O presidente do conselho administrativo da Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão Filho, e Guilherme Esteves de Jesus, apontado como operador do esquema de propina na Petrobras, presos na 10ª fase da Operação Lava-Jato, foram transferidos na tarde desta quinta-feira para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Grande Curitiba. Eles saíram por volta das 14h30m da carceragem da Polícia Federal na capital paranaense. Os dois tiveram o pedido de transferência deferidos na segunda-feira. O publicitário Ricardo Hoffmann, detido na 11ª fase da Lava Jato, também teve o pedido de transferência aceito pela Justiça. Mas a Polícia Federal ainda não definiu quando ele será transferido. Dario e Guilherme estavam presos desde o dia 27 na carceragem da Polícia Federal. O primeiro é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos envolvidos em desvios nas obras da Refinaria Abreu e Lima. Já o segundo, teria intermediado os pagamentos do Estaleiro Jurong para a construção de seis sondas de exploração do pré-sal feitos entre a Petrobras e a empresa Sete Brasil, que tem como sócios a própria estatal e fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef. Parte da propina teria alimentado campanhas do PT. Ex-vice presidente da agência Borghi/Lowe, empresa que possui as contas publicitárias do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal (CEF), Ricardo Hoffman é suspeito de operar esquema semelhante ao do Mensalão do PT, com repasses a políticos.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM CRISE, SEM DINHEIRO PARA EMPRESTAR

A Caixa Econômica Federal está escancarando suas dificuldades. Aos clientes que a procuram, em busca de financiamento imobiliário, seus gerentes têm dito que o banco está sem dinheiro para emprestar. E ainda pedem aos clientes que não comentem essa informação com terceiros. A situação está deixando os corretores imobiliários muito preocupados, porque os negócios está parando. O que também está atrapalhando as liberações de crédito é a situação do Melnick Even Day, que deixou muitas pendências. Isso acontece na praça de Porto Alegre. Situações similares são relatadas também em outras praças, como Osasco (SP).

Caminhoneiros autônomos informam que protestos se espalham por 102 pontos

Líderes de caminhoneiros autônomos informaram que fizeram nesta quinta-feira 102 pontos de manifestações, alguns deles com fechamento de pistas, ao longo do dia em pelo menos seis Estados. Segundo eles, a partir desta sexta-feira haverá novas adesões ao movimento que reivindica que o governo faça uma tabela de frete mínimo para a categoria. Até a última quarta-feira a categoria vinham negociando com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o trotskista revolucionário comunista gaúcho Miguel Rossetto, a criação dessa tabela. Mas, após uma reunião na quarta-feira, o ministro informou que o governo faria apenas uma tabela referencial o que levou parte dos líderes dos caminhoneiros a iniciar um novo movimento de protesto. Em março, parte da categoria já havia feito greve para que o governo sancionasse mudanças na Lei dos Caminhoneiros. A greve da época tinha o apoio de grandes empresas já que os pontos da lei que foram sancionados, como aumento da jornada de trabalho dos caminhoneiros e isenção de pagamento de pedágio, beneficiavam as companhias. Mas as grandes empresas se posicionaram contra a tabela de frete, uma reivindicação dos caminhoneiros autônomos, que são em geral donos de apenas um caminhão e recebem valores de frete muito baixos para transportar as cargas de grandes companhias. Em entrevista pela manhã, o trotskista comunista revolucionário Rossetto minimizou o movimento afirmando que ele era pequeno. Segundo o ministro, o governo respeitaria o direito de manifestação dos trabalhadores mas usaria a força policial para impedir qualquer fechamento de rodovia para garantir o direito ao abastecimento dos cidadãos. O ministro informou que houve até a manhã apenas 14 pontos de manifestação, sem interdição de pista. Carlos Roesel, que representou caminhoneiros autônomos em comissões formadas pelo governo após a greve e e dirige o sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (caminhões que transportam carros), afirmou que a sua categoria não faria parte do movimento grevista. Segundo ele, o governo se esforçou para atender ao máximo de reivindicações dos caminhoneiros desde a greve e a tabela de frete referencial poderá ser usada pela categoria. Os cegonheiros são subordinados ao cartel de empresas que domina o transporte de veículos. Outra parte dos caminhoneiros, contudo, continua contra a posição do governo sobre a tabela referencial. Diego Mendes, que representou caminhoneiros autônomos na região Norte e Nordeste, afirmou que, no Ceará, a BR-116 foi fechada por 250 caminhões na tarde de quinta-feira e que o movimento vai também fazer fechamento de vias no Rio Grande do Norte e Paraíba a partir de amanhã. Segundo ele, o governo não cumpriu com o combinado e mais uma vez favoreceu as empresas embarcadoras, donas das cargas, ao não dar a tabela de frete mínimo. "Fizemos 102 pontos de protesto hoje pelo balanço do movimento, atingindo seis Estados. Amanhã haverá mais adesões", afirmou Mendes.

Cunha diz que pagará na mesma moeda se Renan atrasar tramitação da terceirização no Senado. Ou: O certo e o errado

Ai, ai, então vamos lá. Prestem atenção a esta frase, um clichê conhecido, mas agora com um acréscimo: “Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui”. Quem a pronunciou foi Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. A que ele se referia? Vamos ver. A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.330, que estende a terceirização também às chamadas atividades-fim das empresas privadas — as públicas e mistas ficam fora da mudança. O projeto seguiu para o Senado. Ocorre que Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, deu a entender que pode, vamos dizer, fazer corpo mole e deixar a votação para a calendas. O senador já deixou claro que vai combater o projeto, repetindo a ladainha do PT e dos sindicatos, segundo a qual o texto cassa direitos dos trabalhadores, uma tese absolutamente indemonstrável. Ao contrário! Segundo o PL 4.330, a empresa contratante tem responsabilidade solidária no cumprimento dos direitos trabalhistas — vale dizer: ela também pode arcar com o custo caso a empresa contratada ignore as prerrogativas dos trabalhadores. Cunha não gostou da ameaça feita por Renan e disparou, então, a tal frase. E anunciou: “A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado”. Explica-se: no dia 7, os senadores aprovaram a validade de benefícios tributários concedidos pelos Estados à revelia da lei em vigor. Cunha, em suma, está dizendo: “Aprovem o PL 4.330, e nós apoiamos a convalidação”. Eis aí. Está tudo errado. O projeto de lei que regulamenta a terceirização é um avanço para o país; já a convalidação aprovada no Senado não passa de uma esbórnia a serviço da guerra fiscal mais canhestra. A Lei Complementar aprovada permite a quebra da unanimidade do quórum do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) para convalidar incentivos fiscais já concedidos pelos Estados sem ratificação do colegiado, como exige a Constituição. O projeto, aprovado por 63 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção, terá de ser submetido à Câmara dos Deputados. Então vejam: em nome da racionalidade, a Câmara deveria vetar a Lei Complementar provada no Senado, e o Senado, endossar o projeto de lei provado na Câmara. Infelizmente, como se vê, não será assim. O preço da aprovação da terceirização pode ser a aceitação de uma aberração fiscal. Por Reinaldo Azevedo

CPI DA PETROBRÁS: ONYX DESMASCARA MENTIRA DE VACCARI.

Na reunião da CPI do dia 9 de abril, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, afirmou em seu depoimento que respondia pelas doações ao Partido dos Trabalhadores somente no período de 2010 a 2015. O deputado federal Onyx Lorenzoni apontou uma reunião ocorrida no ano de 2008 entre Vaccari e o empresário Augusto Mendonça Neto, da Setal, na sede do PT em São Paulo, para tratar de depósitos para o Partido dos Trabalhadores. Vaccari negou. Na reunião de hoje da CPI, a mentira de Vaccari foi desmascarada. Mendonça Neto, que fez termo de delação à justiça escancarando o esquema de desvio de recursos dos contratos junto a Petrobras para abastecer o caixa do PT, foi questionado se havia participado da reunião em 2008 com João Vaccari no diretório do PT em São Paulo, por indicação de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras e operador do PT no esquema investigado na Operação Lava Jato. A resposta de Mendonça Neto, que estava sob juramento, foi enfática: SIM. Vaccari não era tesoureiro do partido em 2008, portanto não seria sua atribuição tratar de doações. Estava lá porque era agente de propina do PT. Estava lá para orientar os depósitos para o partido, na tentativa de dar um aparente ar de legalidade às operações, conforme está demonstrado na investigação da Lava Jato. João Vaccari encontra-se preso.

Ex-diretor da CIA é condenado por passar material confidencial à amante

O ex-diretor da CIA (inteligência americana), David Petraeus, que teve sua carreira destruída, em 2012, por uma relação extraconjugal com sua biógrafa, Paula Broadwell, foi condenado a dois anos de liberdade condicional e multado em US$ 100 mil, por ter passado a ela material confidencial enquanto escrevia o livro. A sentença veio dois meses depois que ele concordou em se declarar culpado por remover e reter material confidencial sem autorização.
 

O acordo previa uma sentença de até um ano de prisão. Os procuradores, contudo, recomendaram dois anos de liberdade condicional e uma multa de US$ 40 mil. O juiz David Kessler, no entanto, decidiu aumentar a multa para que ela "refletisse a gravidade do delito". Na Corte, antes de ser sentenciado, Petraeus, pediu desculpas "pela dor que suas ações causaram". O advogado de defesa do ex-diretor da CIA, Jake Sussman, disse que esse não foi um caso de divulgação de informações confidenciais, mas de uma retirada equivocada de material secreto. O procurador James Melindres, porém, argumentou que esse foi um "crime sério". "A ele foram confiados os segredos mais confidenciais da nação. O réu traiu essa confiança", disse. O acordo foi fechado na corte federal de Charlotte, na Carolina do Norte, cidade onde Paula Broadwell vive com seu marido e seus filhos. Inicialmente, Petraeus negou que havia passado informações secretas à sua biógrafa e amante. A descoberta do caso motivou sua renúncia ao comando da agência. O adultério é considerado crime militar nos Estados Unidos. No caso da CIA, a questão é tratada como perigo para a segurança nacional, já que torna o adúltero um alvo fácil para chantagens.

Pezão e Cunha pressionam STF para evitar redistribuição dos royalties

Líderes políticos do Rio de Janeiro fizeram uma romaria nesta quinta-feira (23) ao gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para tentar evitar que o tribunal coloque em votação a ação que questiona a lei com a nova distribuição dos royalties do petróleo. A norma foi suspensa em decisão provisória do tribunal em 2013. O governador Luiz Fernando Pezão (Rio), o prefeito Eduardo Paes e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram um apelo para que o tribunal segure a discussão da ação até que o Congresso tenha uma definição sobre as mudanças na legislação em relação à cobrança do ICMS. Os peemedebistas, no entanto, ouviram que o julgamento deve ocorrer logo após o novo ministro do Supremo tomar posse, se for aprovado após sabatina no Senado. A presidente Dilma Rousseff indicou o jurista do Paraná, Luiz Edson Fachin. A nova distribuição das receitas do petróleo foi questionada no Supremo pelos Estados do Rio e Espírito Santo, que são os dois principais produtores e perdem bilhões de reais com a mudança. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, em caráter provisório (liminar). Agora, Pezão e o governador Paulo Hartung (Espírito Santo) avaliam que o melhor é aguardar a discussão no Congresso sobre o ICMS. "O Estado deixou de receber o ICMS na origem. É um dos únicos produtos que não é cobrado na sua origem é energia elétrica e petróleo, porque teve a compensação com os royalties do petróleo. Então o que a gente está querendo, agora que está discutindo a reforma tributária, é que espere esse momento. O ministro Joaquim Levy [ministro da Fazenda] disse hoje que 24 Estados aceitam a reforma tributária, então, para que fazer esse debate da votação agora já que a gente está discutindo", disse Pezão. "Se a gente tem ICMS na origem, a gente teria muito mais recurso que do royalties do petróleo. Tanto o Rio e o ES foram prejudicados e tiveram a compensação dos royalties. Tirar a compensação é quebrar o Rio e o ES", completou o governador. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas que exploram petróleo e são pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. A decisão de Cármen Lúcia permite que o dinheiro continue sendo distribuído pelas regras antigas, com os Estados chamados produtores (confrontantes com plataformas marítimas), São Paulo, que hoje tem uma fatia pequena dos royalties, mas poderá se tornar um grande produtor quando os novos campos do pré-sal começarem a ser explorados, também recorreu contra a lei. A nova lei dos royalties transfere recursos de Estados e municípios produtores para os que não produzem petróleo, com o objetivo de distribuir as receitas mais igualitariamente no País. A nova lei também muda a divisão das participações especiais, tributo cobrado dos campos mais produtivos e lucrativos. Os Estados produtores, que recebiam 26,25% dos royalties no modelo antigo, ficam com 20% na nova lei. O Rio prevê perda de R$ 1,6 bilhão neste ano, e de R$ 27 bilhões até 2020. São Paulo estima perda de R$ 4,9 bilhões.

Ministro do STF mantém o mensaleiro e petroleiro Pedro Corrêa na cadeia


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira concessão de liminar à defesa do ex-deputado Pedro Corrêa para anular o pedido de prisão preventiva do ex-parlamentar. Corrêa está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 11 de abril. Alvo da 11ª etapa da Operação Lava Jato, ele teve prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos sobre o escândalo do petrolão na primeira instância. A defesa de Corrêa alegou que Moro violou uma competência do STF, já que as acusações contra o ex-parlamentar estão no Supremo. Zavascki negou a concessão da liminar destacando que ainda não é possível constatar, de imediato, se os fatos apurados no âmbito do STF e no da Justiça Federal no Paraná são os mesmos. Em acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Corrêa como beneficiário de propina. Condenado no julgamento do mensalão por ter recebido dinheiro em troca de apoio político do PP ao governo Lula, no escândalo do petrolão o ex-deputado embolsou 5,3 milhões de reais em suborno para despesas de campanha em 2010. Embora o PP seja apontado como um dos principais partidos que atuavam no esquema de corrupção na Petrobras, o alto valor da propina paga ao ex-congressista chamou atenção até do ex-diretor da estatal. "[Era] um repasse extraordinário, pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia dessa monta do caixa de propinas do PP", disse Costa.​

Novo plano de negócios da Petrobras prevê redução de endividamento

O novo plano de negócios da Petrobras para os próximos cinco anos, que será divulgado em 30 dias, terá como premissa a desalavancagem (menos crédito e redução de endividamento) da empresa. “A prioridade é a desalavancagem da companhia e investimentos em projetos de maior rentabilidade”, disse hoje (23) a diretora de Exploração e Produção da estatal, Solange Guedes, durante a apresentação dos resultados de 2014 para investidores, via web. O diretor de Relações com Investidores, Ivan Monteiro, complementou que o plano vai se basear em “preços competitivos e de mercado”. A diretora informou que a Petrobras está adiando projetos de baixo retorno, com foco em investimentos na exploração de ativos de baixo risco e em novas capacidades do pré-sal, de modo a reduzir gastos em ativos menos rentáveis na área de exploração e produção, no País e no Exterior. Segundo Solange, os investimentos em ativos de produção do pré-sal serão mantidos. “Estamos olhando com atenção ativos nos quais a Petrobras pode compartilhar riscos de toda ordem”. A idéia é agregar valor onde escala e padronização se aplicam. A estatal já está conversando com outras empresas do setor para ter desoneração de capex (despesas de capital) e não está fechada a nenhum tipo de projeto de alto retorno no curto prazo, assegurou. O desinvestimento projetado para 2015 é de US$ 3 bilhões, com fluxo de caixa, no final do ano, de US$ 20 bilhões. A Petrobras considera que a necessidade de captação para 2015, de US$ 13 bilhões, está totalmente coberta. A empresa trabalha agora para 2016. O cenário para 2015 prevê preço médio de US$ 60,00 o barril do petróleo Brent, dólar norte-americano a R$ 3,10 e produção total, no Brasil e no Exterior, de 2,796 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). A expectativa, acrescentou Solange, é que a produção de petróleo e gás natural possa crescer este ano até 4,5%, alcançando 2,886 milhões boed em 2016, com alta de 2%, em função das entradas de novas unidades de produção: Cidade de Itaguaí, Cidade de Maricá, Cidade de Saquarema e Cidade de Caraguatatuba – além de teste de longa duração de Libra. A meta para o próximo ano prevê investimentos de US$ 25 bilhões, dos quais 82% em exploração e produção – 37% inferior ao investimento projetado, que seria de US$ 39,5 bilhões. Os desinvestimentos para 2016 atingem US$ 10 bilhões. As metas pressupõem preço médio do petróleo Brent a US$ 70,00 o barril e taxa cambial média de R$ 3,30 por dólar norte-americano.  O diretor de Relações com Investidores confirmou a decisão do presidente da companhia, o petista Aldemir Bendine, anunciada ontem (22), de não pagar dividendos, com a intenção de preservar o caixa da Petrobras. Em resposta, porém, a uma questão levantada por investidor estrangeiro, Monteiro esclareceu que se a companhia tiver lucro em 2015 “pagará juros sobre capital próprio e dividendos, como faz normalmente”. Por outro lado, negou a existência de qualquer projeto de capitalização da empresa por emissão de títulos ou conversão de dívida. O gerente executivo de Desempenho Empresarial da Petrobras, Mario Jorge da Silva, informou que apesar do prejuízo de R$ 21,6 bilhões, em 2014, a empresa apresentou receita de R$ 337,3 bilhões em vendas e houve crescimento de 5% na produção de petróleo e gás natural, que atingiu 2,669 milhões boed, no ano passado.

Pesquisa revela que 66% dos brasileiros estão pessimistas com a situação do País

O brasileiro está pessimista quanto à economia do País e pretende conter gastos em 2015, segundo pesquisa promovida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e pela empresa TNS Brasil, em que 66% dos entrevistados avaliam como “ruim” ou “péssima” a situação do Brasil, enquanto no ano passado 37% dos entrevistados tiveram a mesma avaliação. Ao mesmo tempo, 64% acham que o crescimento do País vai piorar, contra 13% que acreditam em melhora. Em 2014, esses números eram 31% e 38%, respectivamente. A Acrefi e a TNS Brasil, empresa especializada em pesquisa de mercado, ouviram 1001 pessoas, de todas as regiões do Brasil. As entrevistas foram realizadas em dois períodos: o primeiro, no dia 24 de outubro de 2014 e o segundo entre os dias 24 de março e 2 de abril de 2015. Entre os entrevistados, 85% disseram que pretendem economizar mais, enquanto 13% informaram que não mudarão o padrão de gastos e 2% disseram que devem gastar mais em 2015. As intenções de realizar um financiamento este ano também diminuíram em relação ao ano passado. Em 2014, 61% dos entrevistados não estavam propensos a contratar um financiamento. Esse número, em 2015, chegou a 76%, registrando um aumento de 15%. Além disso, 81% dos entrevistados acreditam que o desemprego vai aumentar nos próximos meses. Na visão do presidente da Acrefi, Érico Ferreira, a pesquisa revela ainda que a população divide a responsabilidade da crise entre o governo federal e o Congresso Nacional. São 61% que acreditam na responsabilidade do Congresso e 73% na responsabilidade do governo. O presidente da Acrefi, Érico Ferreira, acredita na recuperação da economia com as medidas do governo. “Acredito que essa recessão será relativamente curta, ao contrário de algumas na Europa, que duram anos. Essa é uma recessão de ajuste, e esperamos ter uma retomada o mais breve possível. O governo está tomando medidas, vamos crer que essa situação vai melhorar”. Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi, segue o mesmo raciocínio. Para ele, a desconfiança da população vai diminuir ao longo do ano. “Estamos num ciclo de ajuste da economia. Existe um momento de incerteza e esperamos que se estabilize, mas hoje a insegurança é muito maior do que será em julho, agosto. É normal no ciclo econômico”. Apesar desse quadro, a intenção de financiar a compra de um carro se manteve estável, com 51% dos entrevistados declarando que podem adquirir um automóvel. “O automóvel é um bem utilitário e ainda é indispensável em um país continental, onde precisa deslocar grandes distâncias. É um bem básico na lista de consumo”, analisou Tingas. Para Ferreira, a intenção não tem se refletido no mercado. “Se a intenção é comprar um carro, na prática é diferente. Houve queda na compra de carros nos primeiros meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2014”.

CMN prorroga em um ano prazo para contratação de seguro rural

Os produtores rurais com linhas de crédito de custeio de até R$ 300 mil ganharam mais um ano para contratar o seguro, seja por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seja por meio do seguro rural comum. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou a exigência, de julho de 2015, para julho de 2016. De acordo com o Banco Central, o adiamento ocorreu a pedido dos bancos, que não conseguiram atualizar os sistemas de informática e reforçar a fiscalização sobre os mutuários. No caso de um produtor ter uma quebra de safra e acionar o seguro, a instituição financeira precisa verificar se houve o sinistro para pagar a indenização. Para as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a contratação do seguro rural é obrigatória desde 2004. O adiamento da obrigatoriedade do seguro vale apenas para as linhas de crédito fora do Pronaf. Segundo o Banco Central, a contratação de seguros associada a operações de crédito rural é importante para amparar os agricultores e os pecuaristas em caso de riscos climáticos (secas ou enchentes) que provoquem a perda da produção. Os seguros, informou o Banco Central, são vantajosos para o governo, porque reduzem a pressão para a renegociação de dívidas do crédito rural. O CMN aprovou também a autorização para que organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, apliquem em títulos públicos brasileiros. Desde o ano passado, essas instituições podem aplicar dinheiro em títulos privados e em operações de crédito para o setor privado, mas não podiam comprar papéis do Tesouro Nacional. Com a missão de financiarem projetos de infraestrutura e de desenvolvimento, os bancos multilaterais captam recursos para emprestar ao setor público e privado. Anteriormente, o dinheiro podia ser captado apenas no Exterior e estava sujeito à variação cambial. As oscilações do câmbio prejudicavam a tesouraria dessas instituições.  No ano passado, o CMN autorizou os organismos internacionais a captarem recursos no mercado interno. Quando o dinheiro não tinha destinação específica, os bancos podiam emprestar ao setor privado e aplicar em papéis privados. Agora, eles poderão aplicar em títulos públicos enquanto o projeto de desenvolvimento não é liberado. Outra decisão do CMN foi o cancelamento do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito, que amplia o capital e fornece liquidez às cooperativas. De acordo com o Ministério da Fazenda, não haverá prejuízo às cooperativas, porque as linhas de crédito do programa foram absorvidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministério não forneceu informações sobre o orçamento e o número de mutuários do programa cancelado.

Dólar volta a cair e fecha abaixo de R$ 3,00 pela primeira vez desde março

Em queda pelo terceiro dia seguido, o dólar fechou abaixo de R$ 3,00 pela primeira vez desde março. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (23) vendido a R$ 2,982, com queda de R$ 0,027 (-0,89%). A cotação é a menor desde 4 de março, quando a moeda norte-americana tinha fechado em R$ 2,981. O dia foi marcado por oscilações no câmbio. A divisa começou a sessão em alta. Na máxima do dia, por volta das 10h30, a cotação chegou a bater em R$ 3,03. A partir das 11h30, no entanto, o dólar começou a cair até encerrar abaixo de R$ 3. Apenas em abril, o dólar acumula queda de 6,56%. Em 2015, porém, a moeda norte-americana registra alta de 12,15%. A queda do dólar ocorreu no dia seguinte à divulgação do balanço da Petrobras, que apontou prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014, com perdas de R$ 6,2 bilhões provocadas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. O balanço também registrou queda de R$ 44 bilhões no valor de ativos, provocada por erros de gestão e pela queda na cotação internacional do petróleo. No cenário internacional, dados como queda no consumo e aumento nos pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos contribuíram para a queda do dólar. As estatísticas recentes indicam que a recuperação da atividade econômica dos Estados Unidos pode atrasar. Entraves na economia norte-americana indicam que o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, pode adiar o início do aumento dos juros da maior economia do planeta. Juros mais baixos nos países desenvolvidos impedem a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando a cotação do dólar para baixo.

STJ reduz prazo de vista para ministro devolver processo em julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem (22) uma mudança no Regimento Interno que estabelece prazo para a devolução dos pedidos de vista, procedimento adotado pelos ministros para analisarem com mais tempo os processos com julgamento em andamento. De acordo com a norma, os ministro têm prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, mediante justificativa, para devolver os processos para julgamento, já com a apresentação do voto vista. Se o prazo não for cumprido, o processo será incluído automaticamente na pauta de votação do colegiado de origem. O prazo será monitorado por meio de um sistema eletrônico. Com a mudança, o STJ pretende dar agilidade ao julgamento de processos pendentes. De acordo com levantamento prévio, feito pelo tribunal no final do ano passado, quando a medida começou a ser discutida, o número de processos com pedido de vista baixou de 338 para 313. O tempo médio para devolução dos processos à pauta caiu de 322 dias para 49.

Caminhoneiros fazem protestos em quatro Estados

As manifestações de caminhoneiros tornaram-se mais intensas na tarde de hoje (23), segundo o mais recente balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, às 18h. Eles bloqueiam 17 pontos de dez rodovias federais em quatro Estados do País - Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Ceará. Pela manhã, eram 14 interdições parciais. No Ceará, os caminhoneiros bloqueiam totalmente a rodovia BR-116, na altura do quilômetro 204, próximo ao município de Tabuleiro do Norte desde as 15 horas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. As demais interrupções são parciais. Em Mato Grosso, seis pontos de duas BRs (163 e 364) estão interditados. No Paraná, foram registradas cinco interdições em quatro rodovias (BRs 277, 186, 163 e 368). Ocorrem ainda protestos em cinco pontos de rodovias do Rio Grande do Sul (BRs 285, 472, 158, 153). Os protestos ocorrem após líderes dos motoristas reunirem-se, ontem, com representantes do governo e empresários para pedir a aprovação de uma tabela de frete mínimo para o transporte de mercadorias. Os caminhoneiros alegaram que a medida traria mais proteção à categoria em casos de oscilação do mercado. A proposta não foi aceita. Para o ministro da Secretária-Geral da Presidência da República, o trotskista revolucionário comunista Miguel Rossetto, um valor mínimo para o transportes de cargas é inconstitucional. O governo federal chegou a propor uma tabela referencial de custo de frete. Diferentemente da tabela reivindicada pelos caminhoneiros, a do governo seria apenas uma referência para o setor. Hoje, após o início das manifestações, o trotskista comunista Rosseto acrescentou que não permitiria que caminhoneiros voltassem a bloquear rodovias brasileiras.

Tarso Genro, o golpista de 1999, diz que Lava Jato está destruindo a "utopia democrática da esquerda".



O ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro criticou nesta quarta-feira, 22, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, e afirmou que "está havendo um regime de exceção não declarado na luta contra a corrupção no País". Em palestra na sede do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Grande do Sul disse acreditar que o País caminha para uma inflexão autoritária e afirmou que esse processo está sendo "instrumentalizado politicamente" pelo que chamou de "setores do Poder Judiciário vinculados a setores do Ministério Público e da alta burocracia estatal" para derrotar "o que resta da utopia democrática da esquerda". "A questão democrática está sendo dilapidada. Estamos vivendo, a partir de uma grande articulação,um processo de exceção não declarado", discursou. Para o ex-ministro, a chamada "instrumentalização da exceção dentro da ordem democrática que é feita hoje pela elite brasileira formou um grande partido político". Ele também criticou o "sistema de comunicação tradicional" e citou nominalmente o juiz Sérgio Moro. "O juiz Moro, por exemplo, se dedica a estabelecer uma jurisdição nacional para seus inquéritos, o que não existe. Quando o juiz Moro diz: 'Eu me reuni com a minha equipe' é o Ministério Público, isso não existe no Estado de Direito. Um juiz nunca forma equipe com o MP. Estamos nos encaminhando para um flexão autoritária e para a formação de exceção não declarada contra a esquerda brasileira", discursou o ex-presidente do PT. Tarso defendeu a criação de uma nova frente política de esquerda em direção a 2018. O ex-ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu o risco de "encerramento melancólico" da gestão petista em função da crise política atual e da corrupção, que segundo ele "atingiu setores do partido". Tarso disse, porém, acreditar na possibilidade de "reversão": "Se as coisas continuarem na marcha atual, vamos ter em 2018 uma coalizão de centro-direita fortíssima". É evidente que o peremptório "grilo falante" petista e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro está em campanha eleitoral à Presidência em 2018. O cara arrasou o Rio Grande do Sul, agora quer terminar de arrasar o Brasil. 

PMDB para Temer: por que não te calas?


Pilhado no centro da decisão que triplicou o valor da verba orçamentária para os partidos, o PMDB protagonizou suas primeiras trapalhadas no comando da coordenação política do governo. Tudo começou em Lisboa, onde o vice-presidente Michel Temer disse que a presidente Dilma Rousseff poderia contingenciar os recursos do fundo, mas depois teve de recuar. Por fim, o mesmo Temer declarou que o PMDB abriria mão de um percentual de sua cota, para ajudar no ajuste fiscal, mas novamente teve de voltar atrás ao esbarrar em resistências no partido. Em nota oficial o PMDB apenas afirma que "não usará" parte dos recursos, um artifício semântico para justificar, mais tarde, o recebimento do dinheiro. Na origem do bate-cabeça peemedebista está a sanção da presidente ao Orçamento de 2015, que prevê a dotação de R$ 867,5 milhões para os partidos políticos. A quantia é três vezes maior que a proposta inicial do governo. O valor foi fixado pelo relator-geral Romero Jucá (PMDB-RR) sob a justificativa de provocar o debate sobre o financiamento público das campanhas. Na prática, segundos líderes peemedebistas, uma precaução do senador contra a esperada queda nas doações aos partidos, em virtude da Operação Lava-Jato. Aprovado pelo Congresso, os recursos para o Fundo Partidário foram mantidos com a sanção da lei, sem vetos, pela presidente. Constitucionalista reconhecido, Temer tropeçou ao dizer que a presidente poderia contingenciar os recursos. O dinheiro destinado aos partidos não pode ser contingenciado, segundo a lei. O objetivo é proteger os partidos de oposição ou as pequenas siglas de eventual retaliação do Executivo. O contingenciamento também é mal visto no Congresso porque em geral é usado pelo Palácio do Planalto para pressionar parlamentares. A reação a Temer expôs a divisão do próprio PMDB. Na volta do feriado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a sugestão, mas atacou a presidente Dilma em vez de Temer. "Ela (Dilma) sem dúvida nenhuma escolheu a pior solução", disse. "A presidente fez o que havia de pior. Sancionou um aumento incompatível com o ajuste fiscal e disse que vai contingenciar. Fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou dos dois lados". Segundo Renan, a presidente "deveria ter vetado o aumento, como muitos pediram. Aquilo foi aprovado no meio do Orçamento sem que houvesse um debate suficiente". A proposta original da lei orçamentária previa R$ 289,5 milhões para os partidos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou na contra-mão do vice. "Não mergulhei no assunto, mas acho que nem vetar ela poderia, porque se vetasse ia ter que vetar a rubrica inteira, ia deixar os partidos sem recurso nenhum", afirmou. Na realidade, Dilma poderia vetar e depois editar uma medida provisória estabelecendo um valor menor ou até a proposta inicial. A vice-presidência divulgou depois uma nota na qual Temer "esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal". Em entrevista em Madri, onde cumpria agenda oficial, o vice-presidente reconheceu que não seria possível o contingenciamento, mas o PMDB abriria mão de uma parte do acréscimo a que teria direito a receber. Não era propriamente o que estava combinado com os dirigentes partidários. O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, e o tesoureiro Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendem que o corte deveria ser combinado com todos os partidos. O estatuto do PMDB também prevê repasse automático da verba destinada aos diretórios regionais, que precisariam ser ouvidos. Por isso a nota oficial não diz que o partido devolverá ou não receberá, apenas que "não usará parte dos recursos acrescidos ao fundo partidário", no Orçamento de 2015, como forma de colaborar com o esforço de corte de gastos para a reprogramação da economia brasileira". Na avaliação de líderes peemedebistas, o episódio é um desgaste desnecessário para o partido que tenta resgatar a credibilidade da articulação política do governo. Ao dizer que a presidente poderia contingenciar os recursos, o vice reconheceu que a sigla exagerou ao triplicar a verba e jogou o PMDB numa agenda negativa - doações de campanha - que é do PT.

Petrobras: investigação pode ser mundial

O jornal britânico Financial Times ouviu advogados da banca americana Norton Rose Fullbright, uma das maiores do mundo, sobre a encrenca na Petrobras. Andrew Haynes, que chefia a sucursal da Norton Rose Fullbright no Brasil, disse que estava aconselhando todo tipo de empresa brasileira a implementar programas de compliance, visto que "elas estavam sendo escrutinadas pelos investidores como nunca". De acordo com os advogados entrevistados pelo FT, se a Petrobras cooperar de verdade com as autoridades, inclusive as americanas, as investigações sobre o esquema de corrupção deverão expandir-se mundialmente, em relação a fornecedores e contratantes da empresa. “Essa coisa provavelmente vai aumentar muito rápido", disse Richard Smith, da Norton Rose Fulbright nos Estados Unidos.

O DESASTRE DA PETROBRAS, A OBRA DOS COMPANHEIROS PETISTAS E O QUE DISSE DILMA EM 2009 PARA MATAR UMA CPI. OU: NO MÍNIMO, MERECIA UMA CADEIA MORAL!

Os números da Petrobras que vieram a público não derivam de uma tramóia urdida pela oposição. Também não decorrem de alguma armação orquestrada por adversários do estatismo. Aldemir Bendine, atual presidente da empresa, que acompanhou a confecção do balanço, é um petista com extensa folha de serviços prestados ao petismo. Foi posto na estatal para, vamos dizer, arranjar as coisas: nem poderia ser inconvincente a ponto de o mercado dar de ombros e considerar o balanço uma empulhação; nem poderia ser, vamos dizer, de um realismo cru. E foi esse misto de realismo e prudência industriada que produziu, ainda assim, números espantosos: o prejuízo da Petrobras, no ano passado, foi R$ 21,587 bilhões. O custo-corrupção, por enquanto, está em R$ 6,194 bilhões. A revisão dos ativos levou a uma baixa de R$ 44,636 bilhões. O ano passado terminou com a empresa devendo R$ 351 bilhões. O irrealismo, ou surrealismo, em que a empresa estava metida era de tal ordem que o mercado internacional até que reagiu bem aos números. Talvez aconteça o mesmo por aqui nesta quinta. Atenção, meus caros! A admissão desses números não decorreu de uma iniciativa interna, dos comandantes da empresa, do governo, das autoridades públicas responsáveis pela área. Tratou-se de uma imposição da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) para continuar a auditar o balanço. Eis aí o resultado de 12 anos de gestão petista. Como ignorar que o modelo de eficiência e gestão da Petrobras, cantado em prosa e verso, permitiu que a empresa se tornasse um covil, uma associação criminosa, um valhacouto, um abrigo de larápios? E sempre caberá a pergunta óbvia e obrigatória: onde mais? E que se note: a empresa não exibe esses resultados desastrosos apenas por causa da corrupção. A ela se somam também a má gestão, as decisões equivocadas, a tacanhice ideológica e a vigarice intelectual. A Petrobras chega à pior situação de sua história — trata-se da petroleira mais endividada do planeta — porque o petismo usou o preço do combustível para compensar sua política econômica canhestra e caduca. Agora mesmo, enquanto escrevo, a estatal vende combustível com prejuízo em razão da questão cambial. Isso será corrigido? É preciso ir além. Dados os números, a empresa terá de vender ativos e, por óbvio, não poderá arcar com as obrigações que lhe impõe o regime de partilha do pré-sal. Mas a estupidez e a ideologia barata continuarão a deitar a sua sombra sobre a racionalidade. O passado da Petrobras, mesmo com um encontro de contas, que acabará sendo recebido até com boa vontade pelo mercado, é esse que vemos, com tais números. Mas que futuro aguarda a empresa brasileira? Basta olhar para o mercado mundial de petróleo para constatar que o nacionalismo bocó, misturado com a ladroagem mais nefasta, conduz a Petrobras à inviabilidade. Eu poderia deixar barato, mas não vou, não. Dilma é a chefona do setor energético — e também da Petrobras — há 12 anos. Está no 13º. Esta senhora só admitiu que poderia haver algo de errado na empresa 15 dias antes da eleição — e ainda o fez de modo oblíquo. Em 2009, já pré-candidata à Presidência, a então chefe da Casa Civil foi a público para tentar implodir, e conseguiu, a CPI da Petrobras. Vejam o vídeo abaixo. Eu transcrevo a sua fala em seguida.


“Eu acredito que a Petrobras é uma empresa tão importante do ponto de vista estratégico, no Brasil, mas também por ser a maior empresa, a maior empregadora, a maior contratadora de bens e serviços e a empresa que, hoje, vai ocupar cada vez mais, a partir do pré-sal, espaço muito grande, né?, ela é uma empresa que tem de ser preservada. Acho que você pode, todos os objetos, pelo menos os que eu vi da CPI, você pode investigar usando TCU e o Ministério Público. Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta… Ela pode ter sido uma caixa-preta em 97, em 98, em 99, em 2000. A Petrobras de hoje é uma empresa com um nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque, caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta desse tipo. Agora, é espantoso que se refiram dessa forma a uma empresa do porte da Petrobras. Ninguém vai e abre ação na Bolsa de Nova York e é fiscalizado pela Sarbanes-Oxley e aprovado sem ter um nível de controle bastante razoável”. Nota: Sarbanes-Oxley é o nome de uma lei dos EUA (formado a partir dos respectivos sobrenomes de um senador e de um deputado), de 2002, que estabelece mecanismos de transparência contábil para as empresas que operam na Bolsa dos EUA. Enquanto Dilma dizia essas coisas, os ratos corroíam a Petrobras. Convenham: quando menos, Dilma deveria ser enviada para uma cadeia moral, não é mesmo? Por Reinaldo Azevedo

Empreiteiro da Toyo Setal confirma na CPI da Petrobras que fez doação ao PT a pedido do petista Renato Duque

O executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça, um dos delatores do esquema do petrolão, confirmou nesta quinta-feira à CPI da Petrobras que fez doações eleitorais ao PT a pedido de Renato Duque, então diretor de serviços da Petrobras – e que, segundo o próprio Mendonça, também cobrava propina em contratos da estatal. “Do lado da diretoria de Serviços foram feitos pagamentos, a maior parte deles no exterior, e foram feitas contribuições ao Partido dos Trabalhadores a pedido de Renato Duque”, afirmou o executivo. “Da parte do Renato Duque, ele nunca verbalizou ‘se você não contribuir vou te atrapalhar’, mas era uma coisa muito visível, muito evidente. A contribuição ali era no sentido de não ser atrapalhado”, afirmou o depoente, que fechou acordo de delação premiada com a Justiça. As informações confirmam a tese dos investigadores, de que parte da propina que circulava no esquema foi paga via contribuições eleitorais legais em 2010. Augusto Mendonça disse ter se reunido com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, aproximadamente dez vezes. Ele também confirmou que sua companhia repassou 2,5 milhões de reais para a gráfica Atitude, ligada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. Oficialmente, o valor foi usado para a compra de um espaço publicitário em uma revista. Os investigadores da Lava Jato estão convencidos de que a Atitude era usada por Vaccari para receber propina de empresas como a Toyo Setal. Mendonça disse que sua primeira reunião com Vaccari ocorreu em 2008, quando o petista ainda não era tesoureiro do PT. O executivo reconheceu que Duque lhe pediu que procurasse especificamente por Vaccari – que não era? tesoureiro do partido à época – na sede do PT em São Paulo, para tratar de doações eleitorais. Diante disso, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sentenciou: “Em 2008 ele era agente de propina. Ele era assaltante da Petrobras. E foi nessa condição que o senhor falou com ele”. Vaccari sempre negou ter arrecadado recursos para o PT antes de assumir o cargo de tesoureiro, em 2010. Em seu depoimento, Augusto Mendonça também afirmou que o cartel de empreiteiras formado para combinar o resultado de licitações da Petrobras só se associou a diretores da estatal a partir de 2005, durante o governo Lula. O empresário disse que o chamado “clube do bilhão” surgiu na segunda metade dos anos 1990 – mas, naquela época, não havia conluio com diretores da estatal. Isso só ocorreria anos depois, já durante a administração petista. “Lá pelo ano de 2005, 2006 o grupo foi ampliado e ganhou efetividade. Ou seja, tinha mais condição de funcionar a partir do instante em que houve uma combinação, com os diretores da Petrobras, das empresas que seriam convidadas para participar das licitações”, disse ele. O depoente afirmou também que a cobrança de propina se dava de forma generalizada dentro das diretorias de Serviços, comandada por Renato Duque, e de Abastecimento, sob o comando de Paulo Roberto Costa. “Essas duas diretorias só conseguiram fazer isso porque atuavam em conjunto”, disse ele. Além dos dois diretores, ele afirmou que tratava de propina com Pedro Barusco, que era gerente sob o comando de Duque. “Essas três pessoas são as pessoas que eu sei que estavam envolvidas dentro da Petrobras”. Embora afirme não saber de desvios em outras áreas da Petrobras, o depoente admitiu que o sistema de contratação deixava brechas. “Não tenho a menor dúvida de que, dentro desse relacionamento entre a Petrobras e as empresas fornecedoras, existem diversas oportunidades de corrupção”, disse ele. O executivo também disse que começou a pagar propina depois de ser procurado pelo ex-deputado José Janene (PP-PR), por volta de 2007. “Ele se colocou como o responsável pela indicação do Paulo Roberto Costa e afirmou que, se nós não fizéssemos uma contribuição a ele ou ao Paulo Roberto em nome dele, nós seríamos duramente penalizados”, disse ele. Mendonça relatou que o então deputado, que morreu em setembro de 2010, indicou o doleiro Alberto Youssef como o responsável pelo recebimento da propina. 

Fazer o quê? Estender prisão temporária da cunhada de Vaccari era um atropelo da lei

O juiz Sergio Moro mandou soltar Marice Corrêa de Lima, cunhada de João Vaccari Neto. Motivo pretextado pelo juiz: Giselda, irmã dela e mulher do tesoureiro petista, diz ser ela própria quem aparece nos vídeos fazendo depósito em caixa eletrônico, não Marice. Moro agora diz não ter mais certeza sobre quem aparece nas imagens. Na dúvida… Pois é… Vocês sabem muito bem o que penso sobre Marice. Já escrevi aqui. Não me parece que ela seja uma simples cunhada, só um laranja de um parente espertalhão. Ela é ligada ao PT e ao mundo sindical, dois ambientes tendentes a desenvolver uma ética muito particular… Aqui, no entanto, se diz tudo, mesmo com o risco de aborrecer até os que gostam do blog. O juiz Moro, os advogados todos e qualquer operador do direito sabem muito bem que mentir em juízo não é motivo para decretar a prisão temporária de ninguém. Pra começo de conversa, nem Marice nem ninguém é obrigada a se acusar. NOTEM: SE ELA MENTIU EM JUÍZO, COMETEU, SIM, UM DELITO. Mas cabe a pergunta: isso é justificativa para decretar prisão temporária? Resposta: não! “Ah, mas ela é cunhada do Vaccari… Merece ficar presa!” Ok. A gente pode achar isso. Mas é preciso ver se a lei também acha. Resposta para a dúvida: não acha. Marice reúne as precondições para ser personagem de destaque nessa tramóia, mas cabe a quem de direito e obrigação produzir as provas. O juiz acabou encontrando um bom pretexto para soltar a mulher: não sabe se é mesmo ela quem está no vídeo. Mas cabe uma pergunta óbvia a qualquer penalista, mesmo iniciante: o motivo alegado para a prorrogação da prisão temporária era sustentável? Resposta: não! Basta ler a 7.960, que cuida do assunto. Estou aliviando para Marice? Não! Se querem saber, fazia mais sentido — embora também fosse um exagero com o que se sabe até agora ao menos — decretar a prisão preventiva do que a temporária. Só uma consideração final: esse tipo de atropelo não faz bem à Operação Lava Jato. A petezada fez o suficiente. Não precisa ser presa ao arrepio da lei. Que os órgãos de investigação tenham competência e cuidado para buscar as provas. Por Reinaldo Azevedo

Os vândalos de Bebel, a “mulher 100 votos”, atacam a Secretaria de Educação


Vândalos professores tentaram invadir nesta quinta-feira a sede da Secretaria Estadual de Educação, em São Paulo. Mascarados, lançaram uma barra de ferro contra a porta do edifício. Os vidros foram quebrados. Os policiais tiveram de recorrer ao gás lacrimogêneo e ao gás pimenta para que os docentes se lembrassem de que existem leis no País. A manifestação aconteceu depois de uma reunião infrutífera entre a direção da Apeoesp, o sindicato da rede oficial de ensino, e o secretário de Educação, Herman Woorvald. Um grupo minoritário de professores está em greve há 39 dias, sob o comando da inefável Bebel Noronha, a petista que preside o sindicato. A turma reivindica, atenção!, nada menos de 75% de reajuste, de uma vez, numa única paulada. Pretexto: igualar os ganhos a outras carreiras de nível universitário. Atenção! Como informa a Folha, de junho de 2012 a fevereiro deste ano, o salário médio dos professores das escolas estaduais subiu 28%. Nesse período, a inflação foi de 16%, segundo o indicador IPC-Fipe, em São Paulo, e de 19,5%, segundo o IPCA. Considerando o início do mandato anterior do tucano (2011) até fevereiro de 2015, o reajuste salarial foi de 45%, segundo dados tabulados pelo próprio governo, ante uma inflação de 25% (IPC). Logo no início do mandato anterior, Alckmin aprovou lei que estabeleceu política de aumentos até 2014. Vamos lá, meus caros! Todos podemos achar, e certamente achamos, que os professores merecem ganhar mais. Mas há uma medida nas coisas. Imaginar que o Estado pode arcar com um reajuste de 75% a título de equiparação, partir para a greve e desta para atos violentos, eis um conjunto de práticas inaceitáveis. Que exemplo dá a Apeoesp a seus alunos! Bem, dizer o quê? Essa mesma entidade, comandada pelos mesmos sectários, já queimou livros em praça pública em manifestações grevistas e para protestar contra a criação de um currículo unificado. Cabe a pergunta: que tipo de gente e de liderança comanda a queima de livros? O exemplo notório de que a humanidade tem lembrança são os nazistas, na Alemanha, não é isso? Vale, nesse caso, a máxima do poeta alemão Heine: “Onde se queimam livros ainda se queimarão pessoas”. Depois do ataque à secretaria, 350 militantes da Apeoesp saíram em passeata. Para quê? Certamente não para ganhar o apoio da população, que é quem acaba, de várias maneiras, pagando o pato por sua irresponsabilidade. Espero que o governo Alckmin realmente não negocie com a Apeoesp enquanto a greve não chegar ao fim. O estado democrático e de direito não pode condescender com esses métodos. E a maioria silenciosa dos professores, que não endossam a violência e a porra-louquice, tem de começar a mostrar a cara.
Olho aqui o currículo de Bebel, prestem atenção:
1991/1992 – Coordenadora da Subsede da APEOESP em Piracicaba
1993/96 – Secretária de Organização do Interior da APEOESP
1996/99 – Vice-Presidenta da APEOESP
1997/99 – Secretária Geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
1999/02 – Presidenta da APEOESP
2002 – Secretária de Finanças da APEOESP
2006-2009 – Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE)
A partir de 2010 – Presidente da Apeoesp
Como se nota, ela é uma profissional da causa. Está longe da sala de aula há muito tempo. Perdeu contato com os alunos. Talvez por isso tenha patrocinado uma propaganda na TV pedindo que os pais não levassem seus filhos à escola. Ah, sim: Bebel já teve a chance de se submeter ao escrutínio popular. Foi candidata a vereadora da cidade de Águas de São Pedro, o segundo menor município do país, com cerca de 3 mil habitantes. Obteve 100 votos. Impedir as crianças de ter aula é mais fácil do que se eleger vereadora em Águas de São Pedro, né, Bebel? Por Reinaldo Azevedo

TARSO NOMEOU 150 SERVIDORES PARA CCs QUE ELE MESMO EXTINGUIU

O governo gaúcho atual ficou muito surpreso quando passou a indicar nomes para ocupar vagas de CCs abertas com a saída de servidores nomeados pelo governador Tarso Genro e recebeu a resposta de que os cargos tinham sido extintos há quatro anos. Na investigação feita a seguir, foram constatados 150 casos iguais. Isto significa que Tarso nomeou 150 CCs para cargos que ele mesmo tinha extinto. Ou seja, as nomeações foram ilegais, ilegalíssimas, porque os cargos não existiam mais. 

JUIZ SÉRGIO MORO MANDA POLÍCIA FEDERAL SOLTAR "IMEDIATAMENTE" CUNHADA DO PETISTA JOÃO VACCARI NETO

A Justiça Federal mandou soltar "imediatamente" a cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Sob suspeita de receber propinas da empreiteira OAS, Marice Correa de Lima está presa desde a semana passada, quando retornou de uma viagem ao Panamá, onde participou de um congresso sindical do Fórum das Américas. A ordem para soltar Marice foi dada nesta quinta feira (23) às 11h30, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato. Um dos argumentos para a prisão de Marice foi o pacote de provas de video e de depósitos, nos quais Marice apareceria fazendo depósitos continuados para a irmã, mulher de Vaccari Neto. Os advogados dela mostraram fotos das duas ao juiz e explicaram que as duas são parecidas e foram confundidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, confundindo o juiz.

LEIA ARTIGO DE DEMÉTRIO MAGNOLI - AS RAZÕES PORQUE FACHIN NÃO DEVE SER APROVADO PARA O SUPREMO, ELE É CONTRA A CONSTITUIÇÃO, NÃO PODERÁ SER GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

O Senado sabatinará o jurista Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para a cadeira vaga no STF desde a renúncia de Joaquim Barbosa. O fato de que Fachin fez campanha para Dilma, em 2010, não o desabona. “Ele manifestou uma posição política, votou na presidente”, disse o senador tucano Álvaro Dias, para explicar: “O que deve prevalecer não é a opção política circunstancial” mas “o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a independência de quem vai julgar”. De fato, em 2002, o Senado aprovou a nomeação de Gilmar Mendes por FH e, em 2009, a de Dias Toffoli por Lula, sem impugnar a “opção política circunstancial” de nenhum dos dois. O problema é que, no caso de Fachin, a “opção política” não expressa um exercício individual de cidadania, mas uma militância específica na arena do Direito. “Tenho em minhas mãos um manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado”, discursou Fachin cinco anos atrás. “Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”. Há algo extraordinário quando juristas assinam coletivamente um manifesto político. Manifestos de intelectuais, economistas ou sambistas são só opiniões. Por outro lado, um “partido de juristas” tem o condão de ameaçar uma ordem jurídica fundada sobre o alicerce da neutralidade da Justiça. É isso que deveria acender uma luz de alerta no plenário do Senado. O “partido de juristas” que escolheu Fachin como seu porta-voz não é o PT, como imaginam tantos espíritos simplórios. O “lado” dos juristas “que tomaram lado” é o da mudança política e social pelo Direito, à margem da vontade majoritária refletida pelo voto popular. “Se o conselho que se dava aos juízes antigos da Itália era não use a testa, use o texto, hoje a máxima pode ser reinventada para use a testa, não esquecendo do texto e seu contexto”, escreveu o indicado de Dilma em artigo recente. Obviamente, o juiz tem a prerrogativa de interpretar a lei à luz de princípios gerais e circunstâncias singulares. Contudo, de acordo com Fachin, os juízes, como coletividade que tem “lado”, devem abrir as portas para o futuro, guiando a sociedade numa direção virtuosa. O STF é o guardião da Constituição. Fachin, porém, atribui poucos méritos ao texto constitucional. Num ensaio para a “Revista de Direito Brasileira”, publicado em 2011, ele menciona “a Constituição que não vimos nascer”, qualificando o processo constituinte da redemocratização como “uma promessa” que “se converteu em ausência” pois “nela, o que de pouco Marx havia deu lugar a muito Tocqueville”. O fracasso, teoriza, decorreu de um recuo, “a nostalgia da primeira modernidade”, que o jurista entende como primado do indivíduo sobre o coletivo e do mercado sobre os direitos humanos. Não há nada de errado com a crítica acadêmica à Constituição, mesmo quando exprime impulsos autoritários. Outra coisa, bem diferente, é introduzi-la na Corte Constitucional. Segundo a tese de Fachin, o “leito de Procusto” do Direito é a economia de mercado, pois “a compra e venda que tudo transforma em mercadoria” interpõe-se “entre os significados da equidade, democracia e direitos humanos”. Na sua visão, a prevalência do mercado “afasta o Estado-legislador do centro dos poderes e intenta limitar o Estado-juiz a retomar-se como bouche de la loi” (isto é, numa antiga expressão pejorativa, como mero arauto da lei). O ideal do jurista, camuflado na floresta de uma retórica hermética, é a concentração do poder no Estado e a autonomia dos juízes para implodir o “leito de Procusto”. O ativismo judicial de Fachin não encontra limites. Se, como imagina abusivamente, nosso arcabouço legal não é muito mais que uma reprodução das leis do Estado liberal do século XIX, a solução seria fabricar, pela vontade dos juízes, uma nova Constituição. A Carta de 1988 “proclama erradicar a pobreza” e “reduzir as desigualdades”, mas “não constrói searas de soberania popular”, acusa no mesmo ensaio, para indicar o caminho: “É evidente que uma Constituição se faz Constituição no desenrolar de um processo constituinte material de índole permanente”, pelo recurso a “ações afirmativas” e pelo “resgate de dívidas históricas”. Se os senadores aprovarem o nome de Fachin, estarão dizendo que deve ser atribuído ao STF um poder constituinte. O horizonte de um “processo constituinte” de “índole permanente” é um tanto assustador. A filósofa Hanna Arendt enfatizou que, nas ideologias totalitárias, o movimento é tudo e “o próprio termo lei mudou de sentido: deixa de expressar a estrutura de estabilidade dentro da qual podem ocorrer os atos e os movimentos humanos para ser a expressão do próprio movimento” (“Origens do totalitarismo”). Seria ridículo apontar em Fachin um cultor do totalitarismo. Contudo, sua aversão à “estrutura de estabilidade” da legislação e sua obsessão por “searas de soberania popular” criadas pelo gesto soberano do juiz não podem passar em branco numa sabatina digna desse nome. O “partido dos juristas” almeja reescrever a Lei, interpretando livremente os princípios gerais do Direito para dinamitar as heranças constitucionais da “primeira modernidade”. E eles querem operar acima e além dos limites definidos pela separação de poderes: “Quando (...) o Judiciário se vê compelido a debater questões de poder, assacam-lhe de pronto a crítica (...) do ativismo judicial”, reclama Fachin, sem se dar conta de que o povo elege o presidente e os legisladores, mas não elege juízes. Displicente, o Senado aprovou o nome de Dias Toffoli, ao qual faltava o “notório saber” para ocupar uma cadeira no STF. Agora, os senadores enfrentam um desafio distinto: o nome escolhido por Dilma usa um indiscutível “notório saber” para contestar a ordem constitucional e as prerrogativas do Congresso. É hora de dizer “não”.

CONHEÇA O APETITE INSACIÁVEL DOS GENRO, LUCIANA E ROBAINA.


Na família Genro, a servidora de cargo de confiança da Assembléia (R$ 16 mil mensais), Luciana Genro, não é a única que recebe polpudos salários dos cofres públicos abastecidos por pobres e ricos, sem trabalhar de modo regular, porque também seu ex-marido, Roberto Robaina, frequenta outra apetitosa lista de CCs, mas, esta, da Câmara de Vereadores. Ambos são dirigentes do PSOL, cuja defesa do comunismo e da moralidade pública é conhecida dentro e fora de Porto Alegre. O apetite de ambos pelos cofres públicos é insaciável.  Basta uma simples consulta no site transparência da Câmara Municipal da nossa Capital, http://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/, para constatar que o ilustre servidor encontra-se lotado desde 2009 em um cargo de nível superior da bancada do PSOL no legislativo municipal. O único problema nisso tudo é que as pessoas que trabalham na Assembléia e na Câmara nunca viram Luciana e Robaina por lá, nem sequer passeando ou almoçando nas dependências daquelas Casas Legislativas.

Primo da petista Gleisi Hoffman, sócio do petista André Vargas e chefe de campanha de Requião, homem-bomba Ricardo Hoffman, da agência Borghi/Lowe, fará delação premiada

Clima de mais puro terror instalou-se no meio político do Paraná. O publicitário Ricardo Hoffmann que, graças às suas “boas relações políticas”, tornou-se “dono” de algumas das maiores contas publicitárias do governo federal, entre elas a da Caixa Econômica Federal e a do Ministério da Saúde, não suportou a pressão do cárcere e decidiu aderir à delação premiada. Hoffmann é gaúcho, mas fez carreira no Paraná, onde se relacionou de forma muito próxima com alguns dos políticos mais importantes do estado. É primo da senadora petista Gleisi Hoffmann (apontada pelo Ministério Público como receptora de R$ 1 milhão em recursos de caixa 2), foi uma espécie de sócio informal do ex-deputado André Vargas (ex-PT), preso na esteira da Operação Lava-Jato por associação com o doleiro Alberto Youssef, com o objetivo de praticar crimes variados contra o erário. Ricardo Hoffmann também foi comandante de duas campanhas vitoriosas do senador Roberto Requião ao governo do Paraná e, segundo comenta-se, mandava e desmandava no governo do peemedebista. Ricardo Hoffmann foi preso sob a acusação de usar fornecedores da agência da qual era vice-presidente em Brasília, a Borghi Lowe, para fazer repasses de R$ 3,17 milhões para uma empresa controlada por André Vargas, que deixou o PT no ano passado e está órfão de partido. Vargas tinha influência no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal (CEF), segundo os investigadores da Operação Lava Jato, e recebeu o suborno por ter ajudado a agência a conquistar as duas contas. O deputado também está preso em Curitiba desde o dia 10. Procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na operação suspeitam que o esquema encontrado nesses dois órgãos, no qual produtoras de publicidade faziam o repasse do suborno a mando da agência, seja comum em outros órgãos públicos. Entre as empresas que fizeram pagamentos a Vargas por ordem do publicitário, estão produtoras conhecidas como a 02 Filmes Publicitários, que tem como sócio o diretor Fernando Meirelles, de “Cidade de Deus”, e a Conspiração, que produziu o filme “2 Filhos de Francisco”. Com expectativas no mínimo fatídicas, o PT do Paraná acompanha à distância a decisão de Ricardo Hoffmann de fazer delação premiada. O partido saiu devastado das eleições de 2014 e poderá ter sua bancada reduzida a praticamente zero quando as investigações terminarem. André Vargas, que foi coordenador das campanhas de Gleisi Hoffmann, também financiou a eleição de todos os deputados do PT do Paraná. A delação que está para ser selada pelo publicitário pode ter consequências imprevisíveis para Gleisi Hoffman e para o senador Roberto Requião, que até então vinha surfando nas ondas lamacentas do escândalo do Petrolão. Requião corre o risco de ter sua relação com Ricardo Hoffmann esmiuçada durante o desenrolar da delação premiada, o que está sendo considerado como uma bomba de efeito retardado. (Ucho.Info)

VÍTIMA DE CALOTE FEDERAL, SARTORI OUVE DO MINISTRO JOAQUIM LEVY: "DEVO, NÃO NEGO, PAGO QUANDO PUDER".

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse esta manhã ao governador José Ivo Sartori que deve os R$ 200 milhões que caloteia (R$ 150 milhões do Fundo de Exportações e R$ 48 milhões da Lei Kandir já em atraso), não nega, mas que não vai pagar. Ele alega que precisa ajustar as contas públicas e fará isto também nas costas dos contribuintes e do governo do Rio Grande do Sul. O governador foi pedir que o ministro pare de dar calote. Só levou promessas para 2016. Esta noite, em Porto Alegre, Sartori poderá se decidir por calote aos salários do funcionalismo. 

DELATOR DA SETAL DIZ NA CPI QUE PETROBRÁS ESTÁ PODRE. "CORRUPÇÃO ERA GENERALIZADA NOS GOVERNOS DO PT", AVISOU AUGUSTO MENDONÇA NETO


Em depoimento concedido à CPI da Petrobras na manhã desta quinta-feira, o delator da Operação Lava-Jato e presidente da Setal Engenharia, Augusto Mendonça Neto, afirmou que a cobrança de propina era "generalizada" na Diretoria de Serviços da estatal durante o período em que foi comandada por Renato Duque, portanto nos governos Lula e Dilma, do PT, já que Duque é homem do PT, indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu. As empresas às quais está vinculado são acusadas de formação de cartel e pagamento de propina em contratos com a Petrobras. Sobre isto nadam falam os líderes e o PT, sequer líderes gaúchos petistas como Tarso Genro, que prefere atacar a Justiça Federal e o Ministério Público Federal. O empresário confirmou aos deputados, na sessão que se iniciou pouco depois das 9h30min, que a cobrança de propina na área de serviços da estatal era abrangente.
— Era uma coisa generalizada, no sentido de que queriam um percentual sobre todos os contratos — declarou Mendonça.
O empresário fez questão de ressaltar que essa generalização diz respeito aos contratos firmados, e não a uma corrupção disseminada entre os funcionários da companhia. Mas declarou que Duque e o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, trabalhavam "em conjunto". O delator negou que o percentual destinado a corrupção tivesse origem no superfaturamento de obras.
— É muito difícil que a Petrobras faça um erro na sua avaliação de preço. Quando o Paulo Roberto (Paulo Roberto Costa) diz que o pagamento das comissões saía da margem (de lucro) da empresa, isso é fato. Ninguém tinha oportunidade de aumentar seu preço para poder pagar comissão.
O empresário voltou a afirmar que fornecedores da estatal formaram um "clube de empresas", espécie de cartel destinado a evitar a competição entre participantes de licitações da Petrobras. Esse clube se iniciou em 1997, com nove participantes, e ganhou força entre 2003 e 2004, quando a estatal ampliou seus investimentos. Porém, o presidente da Setal garantiu que esse acerto não existe mais. Mendonça já havia declarado, em depoimentos à Polícia Federal, ter pago entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque entre 2008 e 2011. Ele disse que este dinheiro era destinado ao PT, e parte da propina era encaminhada por meio de doações oficiais — o que foi negado pelo partido. Em acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Justiça Federal, Mendonça havia afirmado ainda que também pagou propina a Paulo Roberto Costa. Esse dinheiro tinha como destino o PP, por meio do ex-deputado José Janene e do doleiro Alberto Youssef. De acordo com o empresário, a Setal pagava propina de 1% sobre o valor do contrato para a Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, e outros 2% para a Diretoria de Engenharia e Serviços, ocupada por Renato Duque. A Setal formalizou acordo de leniência com a Controladoria Geral da União para diminuir as penas administrativas decorrentes da prática de formação de cartel e se comprometeu a fornecer informações sobre as demais empresas que atuavam na Petrobras. O sócio de Mendonça, Júlio Camargo, também prestou depoimentos em processo de delação premiada e repetiu as acusações feitas pelo presidente da Setal.

Consultoria Empiricus avisa, a economia chinesa está contaminada, a caminho de um colapso, que vai atingir brutalmente o Ocidente

O economista Felipe Miranda e sua consultoria Empiricus ficaram muito conhecidas no ano passado, quando uma coluna sua foi distribuída pelo Banco Santander para clientes especiais, anunciando a quebra do Brasil. Em plena campanha eleitoral, isso suscitou iradas manifestações de petistas, como Lula e Dilma. Uma gerente do banco foi demitida. Mas, tudo se confirmou. Agora ele emite uma nova coluna, avisando para o grande desastre econômico da China que se avizinha, o que afetará e muito o Brasil. Leia a seguir:
Caro leitor,
Nesta semana a economia chinesa emitiu sinais fortes, no pior sentido possível...
O Grupo Kaisa tornou-se o primeiro do setor de construção civil do país a declarar default. O Grupo não conseguiu honrar dois compromissos com credores, da ordem de US$ 52 milhões. Sua dívida total estimada é de US$ 2,5 bilhões. No boom imobiliário local, o grupo Kaisa utilizou de uma prática comum no setor na China... tomou empréstimos baratos em dólares para financiar um plano agressivo de compras de terrenos. Com a expressiva valorização do dólar, o grupo viu sua dívida multiplicar.
Não faltou alerta: Às vésperas do estouro da crise das hipotecas nos EUA, em 2008, o setor de construção civil respondia por 16% do crescimento do PIB americano...
 Entre 2011 e 2014, a construção civil respondeu por impressionantes 50% da expansão do PIB na China. Nos EUA, no auge do subprime, um cidadão americano precisava em média de 4,3 anos de sua renda para comprar uma casa. Na China atual, são necessários 18 anos em média. O estouro da bolha imobiliária chinesa pode fazer a crise das hipotecas de alto risco nos EUA parecer brincadeira. No começo de abril, coluna minha em O Antagonista! alertava para o óbvio, como você pode ver abaixo. A economia chinesa acaba de registrar, no primeiro trimestre de 2015 (anualizado), seu menor ritmo de crescimento em seis anos. Os 7% de crescimento chinês podem parecer muito para nós brasileiros, cuja economia está em recessão, mas são preocupantes para um PIB que cresceu em média 10% ao ano nas últimas três décadas. Há um esgotamento do modelo de crescimento chinês. Antes fortemente voltado para as exportações, o mesmo, desde a crise de 2008, não encontrou mais no mercado externo o ritmo necessário para fomentar suas bases. Assim, teve de voltar os esforços para a economia interna. Como? Via estímulos à demanda interna e concessão de crédito irrestrito. Mas parece um tanto claro que a economia local está desacelerando, não? Utilizando o sinal acima do mercado imobiliário, existem relatos de mais de 500 cidades-fantasma na China, e de um estoque de aproximadamente 64 milhões de moradias vazias atualmente. Pior que, no meio da desaceleração econômica chinesa, a conta ficou... Sob o chamariz do excesso de liquidez e dos juros baixos, companhias de mercados emergentes (de países com moeda fraca) lançaram aproximadamente US$ 9 trilhões em títulos de dívida entre 2009 e 2014. Enquanto isso, a emissão de dívida corporativa para projetos de exploração de petróleo, neste intervalo, remonta a US$ 5 trilhões. Com a queda pela metade do preço do petróleo e a disparada do dólar, o risco de um colapso dos títulos de dívida corporativa (somente no caso acima, da ordem de US$ 14 trilhões) é substancial: “É uma pilha de US$ 14 trilhões de dívida de empresas que não pode, eventualmente, ser paga ou rolada nas condições econômicas atuais. Se a taxa de inadimplência for da ordem de 10% - uma hipótese conservadora - esse colapso da dívida corporativa já será seis vezes maior do que as perdas com a crise imobiliária americana de 2007-2008.” Alertou o ex-agente da CIA Jim Rickards, autor do best seller “Currency Wars”, que recentemente foi ao Senado dos EUA alertar para o fato de o Federal Reserve estar em posição de insolvência.
 
A caixa preta chinesa
A alavancagem de dívida do setor privado chinês já é três vezes maior do que o PIB do país asiático. Outro dado alarmante: levantamento da IHS Global Insight aponta que na China há cerca de US$ 1,3 trilhão em empréstimos dos chamados “shadow banks”, ou, de fontes informais de crédito, fora do sistema financeiro regulado. Empréstimos ocultos. No ano passado, o banco JP Morgan estimou que o crédito “obscuro” foi responsável por 69% do PIB chinês em 2012. Onde isso vai parar? A China é o principal parceiro comercial brasileiro. Um solavanco da economia chinesa teria, portanto, impactos substanciais por aqui. Outra questão para ficar atento... Nos últimos anos, a China acumulou a maior reserva de títulos do governo americano do mundo, da ordem de US$ 1,3 trilhão. Com o iminente aumento nas taxas de juros dos EUA, esses títulos fatalmente perderão valor. Sem alternativas, o governo chinês está administrando esses riscos com a injeção de mais liquidez e promessa de novos estímulos. Enquanto pode, contribui para inflar ainda mais a bolha. Na semana passada, os reguladores do mercado chinês deram mais um passo perigoso, flexibilizando as normas para o aluguel de ações, o que facilitará as apostas na baixa das ações locais. Seria um prenúncio? Estamos moldando nossas estratégias para se proteger (e ganhar) com o colapso iminente a partir de uma seleção de puts (opções de venda). Um abraço, Felipe Miranda

Relator Alvaro Dias vai pedir aprovação do nome do petista e apoiador do MST Fachin para o STF

Escolhido para relatar no Senado a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai recomendar a aprovação do seu nome para a Corte. Dias afirmou que o advogado atende a todos os requisitos constitucionais para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa. Com oposicionistas dessa ordem no Brasil o PT não precisa se incomodar no seu objeto estratégico de bolivarianizar a Supremo Corte. "É um advogado brilhante, que tem trajetória de vida exemplar. Merece ter o nome aprovado pelo Senado", afirmou Alvaro Dias. E daí? É petista e declarado apoiador de uma organização terrorista e clandestina, o MST, que sistematicamente despreza a lei e a Justiça, com suas invasões e destruições de propriedades. O tucano foi um dos patrocinadores do nome de Fachin para o STF. Os dois são do Paraná, Estado natal do senador. Alvaro Dias chegou a procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para defender a indicação do advogado. Esses caras que se dizem de oposição são uns permanentes idiotas, não entendem nada de revolucionários e de seus objetivos. O PMDB ameaça, nos bastidores, votar contra a indicação de Fachin numa espécie de retaliação à presidente Dilma Rousseff. Renan Calheiros chegou a afirmar a interlocutores que nenhuma indicação com a "digital do PT" seria aprovada pelo Senado. Fachin aparece em um vídeo de 2010 pedindo votos para a então candidata Dilma. No vídeo, ele lê um manifesto de advogados favoráveis à candidatura da petista. O advogado prometeu esclarecer detalhes do fato durante sabatina a que será submetido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esclarecer o quê? O video fala por si. Para o relator, o vídeo não compromete a indicação de Fachin. "Ele leu um manifesto como cidadão e advogado. Não era juiz, não estava impedido de ter uma posição política. Isso não se sobrepõe à sua conduta", afirmou Álvaro Dias. Mesmo com as resistências, coube ao PMDB indicar o nome de Álvaro Dias para relator da indicação. Nos bastidores, peemedebistas afirmam que o fato de o relator ser favorável à indicação não é garantia de que o nome do advogado será aprovado. A votação no plenário do Senado é secreta. O PMDB também ameaça rejeitar o nome de Fachin para dar uma demonstração de força ao Palácio do Planalto. Renan Calheiros se irritou com a substituição de seu afilhado político Vinícius Lages no Ministério do Turismo por Henrique Eduardo Alves, sem a indicação de Lages para outros cargos no governo. O presidente do Senado está em rota de colisão com o Planalto desde que seu nome foi incluído na lista de políticos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Álvaro Dias afirmou que seria uma "injustiça" usar a indicação de Fachin como resposta política à presidente. "Seria muito injusto se vingar da presidente desqualificando alguém com respeitabilidade no meio jurídico", afirmou. A indicação de Fachin deve ser analisada pela CCJ do Senado na primeira semana de maio. O nome do advogado tem que ser aprovado pela comissão, depois pelo plenário da Casa, para que ele assuma a cadeira no STF.

O petista Lindbergh entra em contradição no depoimento na Operação Lava Jato com Genú e Paulo Roberto Costa sobre campanha eleitoral

Em depoimento que prestou à Polícia Federal, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou em contradição com depoimentos prestados por dois investigados pela Operação Lava Jato: o do delator e ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o do ex-assessor do PP, João Claudio de Carvalho Genú. Lindbergh afirmou à Polícia Federal, no inquérito aberto por ordem do ministro relator no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que não conhece Genú, não se reuniu com ele entre 2013 e 2014, ocasião em que disse ter conversado com Paulo Roberto Costa sobre programa de governo na área de óleo e gás na sua campanha eleitoral ao governo do Rio de Janeiro, em 2014. A presença ou não de Genú nas conversas ganha relevo porque Lindbergh diz que tratava com Paulo Roberto Costa sobre o potencial econômico do Estado e só em um dos encontros discutiu-se eventuais doadoras de campanha. Genú, na época já condenado pelo STF por envolvimento no escândalo do Mensalão do PT, braço direito do falecido deputado federal José Janene (PP), um dos artífices do escândalo na Petrobras, e sem qualquer relação com o tema da energia, complica a versão do senador de que houve apenas consultas técnicas a Paulo Roberto Costa. O ex-assessor do PP detalhou em depoimento também prestado à Polícia Federal, no último dia 9, que se reuniu entre o final de 2013 e início de 2014 duas vezes com Lindbergh, Paulo Roberto Costa e assessores do parlamentar. Em sua delação premiada de setembro passado, Paulo Roberto Costa também afirmou que Genú participou das conversas com Lindbergh. O ex-diretor da estatal disse que recebeu uma planilha, elaborada por Genú, "onde constariam doações oficiais para a campanha de Lindbergh". Em depoimento, Genú diz que o primeiro encontro ocorreu em "um restaurante italiano na Barra da Tijuca, dentro de um shopping", cujo nome disse não se recordar. Na reunião, disse Genú, Lindbergh convidou Paulo Roberto Costa a se tornar secretário em um futuro governo do Rio de Janeiro e pediu sua ajuda para elaborar um programa de governo na área de óleo e gás. Em seguida, segundo Genú, "também se tratou de captação de recursos para a campanha". Lindbergh teria indagado "de que forma Roberto poderia ajudar". A segunda reunião, segundo Genú, ocorreu no restaurante Fidúcia, em Copacabana, no Rio de Janeiro, com "as mesmas pessoas" do encontro anterior. Na reunião, "passou-se a detalhar quem seriam os potenciais colaboradores" para a campanha. Antes do encontro, disse Genú, foi feita uma prospecção, chegando-se a uma lista de empreiteiros que poderiam ajudar. Dois deles, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e Sergio Mendes, da empreiteira Mendes Júnior, tinham negócios na Petrobras e posteriormente foram presos na Operação Lava Jato. O depoimento do senador foi completamente diferente nesse ponto. Ele disse que "com certeza João Claudio Genú não participou desse encontro e tampouco o conhece". Indagado sobre a contradição, Lindbergh disse ao delegado da Polícia Federal que "não sabe por que" Paulo Roberto Costa mencionou a presença de Genú. A posição de Lindbergh foi reforçada pelo seu ex-assessor José Antonio Silva Parente, o "Totó", que disse apenas ter dado conselhos na campanha do senador, "na condição de amigo". No seu depoimento, primeiro Parente hesitou sobre a presença de Genú, mas depois "puxou pela memória" e concluiu "ter certeza" de que o ex-assessor do PP não participou das conversas. Em seu depoimento, Lindbergh Farias reconheceu ter recebido uma ajuda de campanha a partir de uma recomendação de Paulo Roberto Costa, mas na disputa eleitoral ao Senado, em 2010. Segundo ele, a empreiteira Andrade Gutierrez colaborou para sua campanha após uma "sugestão" de Paulo Roberto Costa. O senador disse que foi pessoalmente falar com dois executivos da empreiteira, Alberto Quintaes e Otávio Azevedo. Segundo o senador, a doação foi feita ao diretório nacional do PT, que repassou o valor à campanha local. Lindbergh defendeu suas relações com Paulo Roberto Costa, dizendo que as doações foram oficiais, feitas para o caixa declarado do PT. Ao final do depoimento, o senador disse que gostaria de registrar "sua indignação com a instauração" do inquérito, "já que em 2010 não ocupava nenhum cargo público, nunca indicou ninguém a cargo na Petrobras, nunca prestou ajuda a nenhuma das empresas investigadas". Ao perceber a contradição entre as versões de Lindbergh e Genú, a delegada da Polícia Federal que cuida do inquérito, Graziela Machado da Costa e Silva, despachou "no sentido de obter cópia das declarações de João Claudio Genú prestadas na data de ontem (9), em que menciona relação com Lindbergh Farias, promovendo-se a juntada" do documento ao inquérito. A investigação foi enviada ao STF com o pedido de dilação de prazo por 60 dias para continuidade do inquérito. O STF enviou o caso à Procuradoria-Geral da República, que opinará sobre o pedido. 

Petrobras investirá menos em 2015 e não tem data para retomar refinarias

A Petrobras investiu menos que o planejado em 2014 e fará o mesmo em 2015. No ano passado, o investimento foi de U$ 35 bilhões, montante 20% abaixo do previsto, de US$ 44 bilhões. Em 2015, a previsão é de investimento de US$ 29 bilhões, 34% a menos que investido em 2014. O plano de negócios da companhia para o período de 2014 a 2018 era investir US$ 44 bilhões por ano no período. O plano de negócios referente ao intervalo de 2015 a 2019 ainda não foi aprovado. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou que não há ainda no momento um prazo definido para a retomada da construção do Comperj, refinaria no Rio de Janeiro, e da segunda linha de produção de combustíveis da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo Bendine, ainda que os projetos de refino estejam sob avaliação, a empresa mantém interesse no setor, já que atualmente a Petrobras não refina o suficiente para atender toda a demanda nacional e tem que importar gasolina do Exterior.  "Refino é algo muito importante para a empresa e para o País. É salutar que a companhia continue investindo A medida que a gente conseguir equilibrar as contas, a gente pode retomar esses projetos de Abreu e Lima e do Comperj", disse. O cancelamento de duas refinarias em fase de projeto no Nordeste – chamadas Premium 1 e 2 –, segundo Bendine, é "decisão já tomada e que não mudará". A decisão de cancelar já havia sido tomada pela administração anterior e será mantida. Bendine também deu a entender que a Petrobras poderá vender participações em campos do pré-sal com alto risco exploratório. Questionado se a estatal teria planos de vender ativos no pré-sal, Bendine afirmou que está fora de cogitação a venda de ativos já em produção. Ele afirmou, contudo, que a empresa busca sócios para áreas com alto risco exploratório, dentro ou fora do pré-sal.

Dívida da Petrobras cresce 27% e geração de caixa recua 6% em 2014

A dívida líquida da Petrobras atingiu US$ 282,1 bilhões em 2014, alta de 27% em relação ao verificado em 2013, que foi de US$ 221,6 bilhões. A dívida teve impacto da valorização do dólar e de operações de captação no mercado internacional no início do ano passado. O mercado estima que a dívida da empresa esteja atualmente em torno de US$ 300 bilhões. Com isso, aumentou também um dos mais importantes indicadores de endividamento de uma companhia – a relação entre dívida líquida e Ebitda (indicador que mede a capacidade de geração de caixa da empresa). A relação subiu de 3,52% em 2013 para 4,77% em 2014. Há um ano, antes de a Operação Lava Jato ser deflagrada, a meta da Petrobras era trazer essa relação para 2,5%. O Ebitda ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), que dá uma medida da geração de caixa da empresa, foi de R$ 59,140 bilhões, queda de 6% em relação ao verificado em 2013, quando o indicador foi de R$ 62,967 bilhões. A empresa fechou o ano com R$ 68,9 bilhões em caixa.

Petrobras pode voltar a emitir títulos de dívida no Brasil

A Petrobras pode voltar a emitir títulos de dívida no mercado brasileiro este ano. Se efetivamente ocorrer, a operação será a primeira desse tipo em 15 anos. A possibilidade foi cogitada pelo diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro, durante a apresentação dos resultados da companhia nesta quarta-feira (22). "A companhia vai priorizar alternativas de captação que não busca há algum tempo. Uma possibilidade é o mercado de renda fixa no Brasil, mas existem várias outras", disse Monteiro. Segundo ele, o mercado brasileiro cresceu muito com oportunidades de recursos nos fundos de investimento e nos fundos de pensão. Antes da crise provocada pelas investigações de corrupção da Operação Lava Jato, a Petrobras costumava se financiar no mercado internacional para obter taxas de juros mais baixas. As empresas nacionais também reclamavam que não haveria crédito para todos se a estatal entrasse concorrendo no mercado brasileiro. Com o caixa apertado, a Petrobras está fazendo um grande esforço para captar recursos e vender ativos. O objetivo é bancar o seu pesado plano de investimentos, que também deve ser reduzido. O caixa da empresa é motivo de preocupação no mercado. Com a publicação do balanço nesta quarta-feira (22), depois de um adiamento de cinco meses, aumentam as chances de a Petrobras conseguir recursos. A companhia terminou 2014 com US$ 26 bilhões em caixa, após investir US$ 35 bilhões e captar US$ 31 bilhões no mercado. A estatal pretende fechar o ano de 2015 com um caixa de US$ 20 bilhões, com investimentos de US$ 29 bilhões e captações de US$ 13 bilhões. A previsão anterior de caixa para este ano, feita ainda pela gestão da petista Graça Foster, estava entre US$ 8 bilhões e US$ 12 bilhões, sem necessidade de mais endividamento. Sob comando do petista Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, e amigo da Val, a empresa decidiu retornar ao mercado para ter mais folga e já fechou captações este ano suficientes para cobrir sua previsão. A estatal conseguiu empréstimos do banco de desenvolvimento chinês e de bancos nacionais, como Banco do Brasil, Caixa e Bradesco. "Só o financiamento chinês resolve o nosso problema neste ano. A ordem agora é equacionar o caixa de 2016", disse Monteiro. Para fechar as contas, a Petrobras também informou que pretende vender US$ 3 bilhões em patrimônio este ano e outros US$ 10 bilhões em 2016. Estão sendo oferecidos ao mercado fatias de campos de petróleo e a participação da estatal em distribuidoras de gás, termelétricas e postos de gasolina no Exterior. A Petrobras precisa reduzir a sua relação entre caixa e endividamento para níveis mais saudáveis. No ano passado, a dívida total da companhia chegou a R$ 351 bilhões, um aumento de 31%. A depreciação do real teve forte impacto na dívida, porque boa parte das obrigações da Petrobras está em dólar. A receita líquida da companhia chegou a R$ 337,3 bilhões, um aumento de 11% na comparação com o ano anterior. O reajuste dos preços da gasolina e do diesel, autorizados pelo governo após meses de resistência para não elevar a inflação, ajudaram a empresa.

Parlamento da Venezuela declara ex-premiê espanhol socialista persona non grata

O Parlamento da Venezuela declarou persona non grata o ex-premiê espanhol Felipe González (1982-1996), que planeja viajar a Caracas para juntar-se à defesa de dois líderes opositores presos. A medida foi aprovada na terça-feira (21), após ser apresentada pelo Partido Comunista da Venezuela, que forma parte da dominante bancada alinhada com o presidente, o socialista Nicolás Maduro. Embora também seja socialista, González é acusado por Maduro de se imiscuir em temas domésticos venezuelanos ao apoiar esforços pela libertação do líder direitista Leopoldo López (preso há um ano) e do prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma (detido em fevereiro). López e Ledezma são acusados de conspirar para promover um golpe de Estado. Não está claro se o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, que também pretende defender López e Ledezma, foi declarado persona non grata. Nesta quarta-feira, González anunciou que pretende viajar à Venezuela em maio e ressaltou que continuará participando da defesa dos políticos presos mesmo que seja impedido de entrar no país. Em tese, o status de persona non grata decretado pelo Legislativo não é vinculante. Neste caso, porém, a medida representa clara manifestação política de repúdio endossada pelo Executivo. 


Mesmo sem considerar alguém persona non grata, governos podem barrar a entrada de quem quiserem sem justificava. Segundo convenções internacionais, Estados são soberanos sobre o acesso de estrangeiros a seu território. O caso surge em meio à deterioração dos laços entre Caracas e Madri. Nesta quarta-feira (22), a Espanha convocou para consultas seu embaixador na Venezuela em sinal de protesto a Maduro, que havia chamado de racista o premiê espanhol, Mariano Rajoy, notório crítico de seu governo. O ditador bolivariano Maduro vem acusando Rajoy e outros líderes de usar o tema dos direitos humanos como instrumento de pressão política contra Caracas. A deterioração na relação da Venezuela com a Espanha contrasta com indícios de apaziguamento com os EUA. Críticos acusam Maduro de apontar para inimigos externos na tentativa de desviar o foco dos graves problemas que afetam a Venezuela, incluindo inflação, desabastecimento e violência.

Publicitário suspeito de pagar propina vira delator


O publicitário Ricardo Hoffmann, preso sob suspeita de ter pago propina ao ex-deputado petista André Vargas para conseguir contratos com órgãos do governo como o Ministério da Saúde e a Caixa Econônica Federal, decidiu fazer acordo de delação premiada para ter pena menor. O acordo deve ser assinado nos próximos dias, de acordo com três profissionais que participam das negociações. Hoffmann é acusado de usar fornecedores da agência da qual era vice-presidente em Brasília, a Borghi Lowe, para fazer repasses de R$ 3,17 milhões para uma empresa controlada pelo ex-deputado, do PT. Vargas tinha influência na Saúde e na Caixa, segundo os investigadores da Operação Lava Jato, e recebeu o suborno por ter ajudado a agência a conquistar as duas contas. O deputado também está preso em Curitiba desde o dia 10. Procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na operação suspeitam que o esquema encontrado nesses dois órgãos, no qual produtoras de publicidade faziam o repasse do suborno a mando da agência, seja comum em outros órgãos públicos. Entre as empresas que fizeram pagamentos a André Vargas, por ordem do publicitário, estão produtoras conhecidas como a 02 Filmes Publicitários, que tem como sócio o diretor Fernando Meirelles, de "Cidade de Deus", e a Conspiração, que produziu o filme "2 Filhos de Francisco". A agência para a qual Hoffmann trabalhava também decidiu colaborar com a investigação, mas não está decidido se ela fará um acordo de leniência, o equivalente à delação premiada para empresas, ou só irá entregar o resultado de uma auditoria interna que fez no ano passado. Essa auditoria levou a Borghi Lowe a demitir o publicitário em dezembro, por quebra do seu código de ética. A agência FCB Brasil, que ordenou um repasse de R$ 311 mil para André Vargas, também está disposta a colaborar. Hoffmann ajudou a FCB Brasil a conquistar uma conta na Petrobras. A Borghi Lowe e a FCB fazem parte do mesmo grupo, o Interpublic, dos Estados Unidos, considerado um dos gigantes mundiais da publicidade. Em depoimento à polícia, Hoffmann disse que acertou o esquema de repasses para André Vargas com o presidente da Borhi Lowe, José Borghi. Em nota, Borghi negou enfaticamente conhecer André Vargas ou ter autorizado o pagamento de suborno e frisou ter uma carreira pautada pela ética. Até o momento não há nenhuma acusação contra as duas agências de publicidade, mas só contra Hoffmann. A Borghi Lowe recebeu R$ 1,07 bilhão entre 2008 e 2015 do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, em valores não corrigidos. Esse valor, no entanto, não ficou todo com a agência: cerca de 85% do dinheiro é usado para pagar os meios em que os anúncios são veiculados, como jornais e canais de TV. De acordo com as investigações, o suborno era repassado a André Vargas pelos fornecedores das agências de publicidade por meio do pagamento do chamado "bônus de volume", ou BV no jargão do mercado. Trata-se de uma comissão equivalente a 10% do valor de cada contrato. Se um filme custa R$ 2 milhões, a produtora devolve R$ 200 mil à agência que a contratou. No caso investigado agora, o dinheiro era depositado para uma empresa de Vargas em vez de voltar para a Borghi. A Borghi e as empresas do governo proíbem essa prática por considerá-la uma forma disfarçada de suborno e porque ela eleva os custos dos comerciais – os 10% poderiam, por exemplo, ser convertidos em descontos.