domingo, 26 de abril de 2015

340 mil reais

O petista, lulista, dilmista e eventualmente jurista Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff ao STF, assinou dois contratos de serviços de advocacia com empresas elétricas do governo, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Ambos quando Lula era presidente. O primeiro, no valor de 250 mil reais, foi com a Itaipu Binacional. O segundo, no valor de 90 mil reais, foi com Furnas. Nada contra. Mas também nada a favor. (O Antagonista)

Por que os roubos do PT são notícia?

O Estadão publicou uma entrevista com Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações. O Antagonista não entende por que os jornais ainda insistem em entrevistar integrantes da organização criminosa, como se estivessem cobrindo política. Leiam a seguinte pergunta e resposta:
A prisão de Vaccari agrava a rejeição da sociedade ao PT?
Não é a prisão isoladamente. Temos um conjunto de notícias em relação à Petrobras que atinge o mundo político como um todo e o PT em particular. Sempre digo que existe também, tanto na investigação quanto na forma como as coisas são publicadas, um foco bastante prioritário ao (sic) PT... As notícias existem, não há invenções. Mas há, eventualmente, uma seletividade da divulgação, ou uma seletividade na investigação..."
Resumimos o que Ricardo Berzoini quis dizer, sem advérbios: que o PT rouba, sim, mas que isso não deveria ser noticiado com destaque ou nem mesmo investigado. Ricardo Berzoini é um comissário stalinista à procura de um regime de exceção.

Prefeitura de Teresina lança uma licitação de lixo que tem cara de carta marcada

Com a meta de reduzir custos, a prefeitura de Teresina, capital do Piauí, apresentou na manhã da última quarta-feira (22), durante audiência pública, o projeto básico do Sistema Integrado de Limpeza Urbana, especificando a minuta do edital que cuidará da contratação da empresa responsável pelos serviços de coleta, conservação e gerenciamento do aterro sanitário. Na ocasião, ainda foi detalhado o estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semduh) no que se refere a economia de cerca de R$ 2 milhões com a contratação de uma única empresa. O processo licitatório foi exemplificado, indicando para um investimento de R$ 511 milhões durante 5 anos de acordo. O nome disso é simplesmente um: "pilantragem". Esse mesmo tipo de coisa foi apresentado pela prefeitura de Porto Alegre, na gestão do prefeito José Fogaça (PMDB) e encobria uma licitação fraudada, o que foi amplamente provado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, provocando a anulação dessa licitação e a obrigação de a prefeitura fazer nova licitação fracionando os serviços. A licitação fraudada de Porto Alegre era dirigida. Até o ex-diretor do lixo da gestão da petista Marta Suplicy foi contratado pelos licitantes para elaborar o edital de licitação conforme o interesse das empresas. Ele ficou hospedado no Hotel Master, em Porto Alegre, com tudo pago pelos licitantes. Quando esse edital fraudado da prefeitura de Porto Alegre começou a ser denunciado por Videversus, por seu editor, jornalista Vitor Vieira, o governo de José Fogaça promoveu quase 100 alterações no edital, as quais cortaram 240 milhões de reais do custo final daquela concorrência. Ou seja, ficou evidente que os custos estavam superestimados, superfaturados. Agora reaparece o mesmo esquema em Teresina, retirado da gaveta pelas mesmas empresas que estavam envolvidas na licitação de Porto Alegre. “Em virtude do valor de investimento ser bastante elevado, por lei, a Prefeitura deve realizar uma audiência pública que antecipa a licitação para contratar empresa para prestação de serviço. Essa também foi uma oportunidade para um debate democrático, recebendo sugestões e questionamentos que melhorarão o serviço de limpeza como um todo em nossa cidade”, disse o titular da Semduh, Marco Antônio Ayres. Em Porto Alegre a administração do prefeito José Fogaça também realizou todos esses carnavalitos. Inclusive um famigerado café da manhã com jornalistas, em hotel na frente da rodoviária da capital gaúcha. Com a determinação, a licitação começará em um prazo de no mínimo 15 dias. Nesse período, os órgãos de controle da administração pública terão a possibilidade de inserir questionamentos e até mesmo alterações no edital. Para começar, devem iniciar se perguntando quem financiou a campanha eleitoral da atual administração. E aí já encontrarão respostas cabais para este licitação de cartas marcadas da prefeitura de Teresina. O modelo apresentado é um modelo dirigido. Se alguém tiver qualquer dúvida, peça cópia do processo movido no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul contra a licitação do então prefeito José Fogaça. Naquela época, o escândalo resultou na demissão de toda a diretoria do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da prefeitura de Porto Alegre. O único que se salvou foi o assessor de imprensa.

Base do poder de Eduardo Cunha está no controle da bancada BBB, da bala, boi e Bíblia

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem angariado apoio parlamentar nas mais diversas investidas contra o Palácio do Planalto. Mas é em uma delas, de caráter ultraconservador, que o peemedebista conseguiu de fato criar uma tropa de choque. Ele uniu três grupos de forte poder de pressão num só bloco, que passou a atuar conjuntamente. É a bancada “BBB”, alusão às iniciais de “bala, boi e Bíblia”. Nas principais comissões e no plenário, as demandas dos três setores têm obtido vitórias graças ao apoio mútuo e à liderança do presidente da Câmara. A bancada da bala tem 275 parlamentares. A ruralista, 198, e a evangélica, 74. Vinte parlamentares atuam nas três, entre eles Cunha, que é evangélico. Nas frentes da “bala” e do “boi” há 105 deputados simultaneamente. E 22 congressistas estão nas frentes da “Bíblia” e da “bala” ao mesmo tempo. O presidente da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), por exemplo, é delegado de polícia e vice-presidente da bancada da bala. Ao todo, 373 (73%) dos 513 deputados estão inscritos em pelo menos um dos três grupos. Entre os resultados já obtidos pela ação conjunta, o mais robusto foi o da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Proposta de Emenda à Constituição da redução da maioridade penal, que estava parada na Câmara havia 22 anos. A comissão formada para redigir a PEC foi dominada pelos integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública: 15 dos 27 membros decidirão qual será o conteúdo a ser levado ao plenário. Na semana passada, também houve apoio mútuo para a instalação da comissão que revoga o Estatuto do Desarmamento – que pode resultar na flexibilização das regras que dificultam o porte de armas. O presidente da comissão é o presidente da frente ruralista Marcos Montes (PSD-MG). Uma grande vitória dos ruralistas com apoio de evangélicos e integrantes da bancada da bala foi a criação de uma comissão especial para elaborar um texto final sobre a PEC que transfere do Executivo para o Congresso a demarcação das terras indígenas. “Eles atuaram de forma unificada. Essas três bancadas têm uma lógica fundamentalistas”, crítica a deputada Erika Kokay (PT-DF). Já a bancada da bala teve apoio para aprovar o projeto que torna crime hediondo assassinato e agressão a policiais com aumento da pena para quem usar menor em crimes. Evangélicos tentam também garantir o apoio dos outros dois bês para que seja aprovado pela CCJ e, posteriormente, em plenário, o Estatuto do Nascituro, que dispõem sobre a proteção integral ao recém-nascido e prevê benefício para feto fruto de estupro. Também trabalham para barrar qualquer tentativa de avanço na Casa de pautas como a descriminalização do aborto. Têm ainda por objetivo a aprovação do Estatuto da Família, que define família como núcleo formado por homem e mulher. Na votação da terceirização – um tema caro a Cunha, mas que não é de interesse comum dos “BBBs”, 293 deputados das três frentes participaram. Destes, 182 apoiaram o projeto, 107 foram contrários, 4 se abstiveram.