segunda-feira, 4 de maio de 2015

Liminar suspende contratos entre Petrobras e fornecedora do pré-sal

A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão imediata dos contratos entre a Petrobras e a Sete Brasil, principal parceira da estatal na exploração do pré-sal. A decisão também impediu o BNDES de liberar recursos à empresa, que esperava levantar pelo menos US$ 9 bilhões com o banco estatal para não quebrar. Esse bloqueio judicial na Sete é resultado de uma ação popular movida pelo advogado Paulo Henrique Fantoni. No processo, que tramita na 13ª Vara Federal, Fantoni considera que os contratos assinados entre a empresa e a Petrobras para a construção de sondas de perfuração de petróleo são "lesivos ao patrimônio público". Além da Sete, são réus no processo a Petrobras, o BNDES e a União Federal. A Justiça deu à causa valor de R$ 25,4 bilhões, menos da metade do valor do investimento previsto na Sete. A Sete foi um projeto da presidente Dilma Rousseff para estimular a indústria naval brasileira. A ideia era criar uma empresa com empreiteiras nacionais e construtores estrangeiros nos estaleiros nacionais para desenvolver conteúdo local. Mas a Sete acabou envolvida no esquema de corrupção entre as empreiteiras e a Petrobras e, desde então, entrou em uma situação complicada. Sem crédito e sem caixa, a empresa não consegue honrar seus compromissos e tenta buscar uma forma de resolver o problema. O BNDES, que tinha prometido liberar US$ 9 bilhões, passou a exigir garantias cada vez maiores e, no final, decidiu que só liberaria os recursos aos bancos que hoje são credores da Sete – uma forma de repassar para eles o risco da empresa. Hoje, os acionistas tentam buscar financiamentos na Ásia, seguindo o caminho da própria Petrobras que, com restrições de crédito na praça, encontrou uma saída com bancos de desenvolvimento da China. Com essa ação popular, a Sete ganhou mais um problema. Agora, ela e os demais réus terão, no máximo, 20 dias para apresentar sua defesa e derrubar a decisão judicial. Mesmo que ela seja mantida, caberá recurso.

Justiça absolve acusados pelo acidente da TAM que deixou 199 mortos em Congonhas

A Justiça Federal absolveu os três acusados no processo do acidente com o Airbus A-320 da TAM que matou 199 pessoas em Congonhas no dia 17 de julho de 2007. Foram absolvidos o então diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Maria Ayres Abreu, que, na época, ocupava o cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).


A sentença, do dia 30 de abril, é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. O magistrado não acolheu denúncia da Procuradoria da República de que os três acusados teriam agido dolosamente. A Procuradoria pedia a condenação dos três réus por violação aos artigos 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave) e 263 (lesão corporal ou morte no acidente). “De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório (Ministério Público Federal), seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”, destacou Márcio Assad Guardia. Ao rejeitar a acusação, o juiz decidiu absolver os três réus “por atipicidade das condutas imputadas”. Segundo o juiz, “limitou-se o Ministério Público Federal a afirmar que não foi realizada, nem pela INFRAERO, nem pela ANAC uma ‘inspeção formal’ após o término das obras a fim de atesar suas condições operacionais”. O juiz destacou que a Procuradoria “afirmou que o Plano Operacional de Obras e Serviços (POOS) referente ao contrato 041-EG/2007-0024 não “foi submetido” à aprovação da ANAC". 

Executivo diz que Vaccari o procurou e pediu propina em forma de doação eleitoral

O executivo Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, afirmou à Justiça Federal no Paraná, nesta segunda feira, 4, que “por volta de 2010″ foi procurado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e que durante uma reunião sugeriu a ele se “não desejava fazer repasse direto (de propinas) para o PT em forma de doação eleitoral”. Leite, réu da Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, confirmou os termos de seu depoimento à força tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, realizado em março. “Em determinada ocasião, por volta de 2010, fui procurado pelo João Vaccari, tesoureiro do PT, que me chamou para um encontro. Ele me informou que tinha ciência de que a Camargo Corrêa estava atrasada para pagamentos (de propinas) na área de Serviços (da Petrobrás, unidade dirigida pelo engenheiro Renato Duque, indicado pelo PT). Ele disse que a área de Serviços tinha obrigação de pagar para o Partido dos Trabalhadores e se eu não desejava fazer o repasse direto ao partido em forma de doação eleitoral". Leite disse que comunicou o tesoureiro do PT que “essa decisão não cabia a ele”. “Levei (a sugestão de Vaccari) para nossa área (na Camargo Corrêa) responsável por doação, não teve andamento”, declarou Eduardo Leite, que está preso em regime domiciliar desde que fez delação premiada, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Ele disse que “a gente sabia que o Renato Duque era indicação do PT”. Eduardo Leite confirmou que entre 2007 e 2012 a empreiteira pagou cerca de R$ 110 milhões em propinas. “Mais ou menos R$ 63 milhões para a Área de Serviços e R$ 47 (milhões) para a Área de Abastecimento.” “Nada era feito sem conhecimento (dos outros diretores) da nossa corporação. É grande a dificuldade. Existe um processo extremamente delicado para aprovação de pagamento.” “A propina dentro da Camargo Corrêa era um custo para a questão Petrobrás”, declarou o empresário. “Eu tinha um custo que representava 1% do contrato. Era custo e a empresa estava passando por uma situação desgastante que foi uma operação anterior, fez com que a empresa mudasse alguns procedimentos”, disse, em referência à Castelo de Areia, emblemática operação deflagrada pela Polícia Federal em 2009. Ele disse acreditar que os acionistas não tinham conhecimento das propinas. “Em nenhum momento, da minha parte, tratei com acionistas.” O empresário admitiu que recebeu R$ 500 mil do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato. “O sr. Youssef era um cobrador costumaz, tinha uma capacidade de cobrança muito forte. Ele tinha muita criatividade, ela trazia várias soluções para viabilizar pagamentos e muitas dessas soluções por nós foram reprovadas. Em alguns momentos, eu disse a ele que havia um impedimento para fazer pagamento. Ele dizia: ‘Pô, eu trago a solução e você não quer, então estou chegando à conclusão que você não quer me pagar’.” Eduardo Leite declarou que nas obras das refinarias da REPAR e da Abreu e Lima “houve um período similar de acumulação de repasses”. Ele disse que não fazia interlocução com políticos. “Quem fazia eram esses operadores, eu sei que representavam o PP (Partido Progressista) porque ouvia falar. Acho que ouvi do próprio Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás) uma vez.” Indagado se além da Camargo Corrêa outras empreiteiras pagavam propinas, ele esclareceu que nas reuniões “isso era falado”. Quem comentou?, perguntou o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. “Por exemplo, o Márcio Farias, da Odebrecht, comentou, o Ricardo Pessoa, da UTC comentou, todo mundo tinha um desconforto até em comentar, embora chegue um momento que acha normal, havia esse desconforto. Um por cento sobre contrato de R$ 3 bilhões, por exemplo ,é significativo.”

DISPUTA PELA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE SERÁ DIVIDIDA


A população da capital gaúcha, Porto Alegre, está tão desolada com a política local que mais da metade dos eleitores (54,8%) não sabem em quem vão votar para prefeito no ano que vem e outros 20,9% são taxativos, "em ninguém". De acordo com pesquisa do Instituto Paraná, a indecisão é tão grande que os votos dos 24,3% estão divididos entre dezenas de candidatos. Confira os dez mais mencionados espontaneamente:
Manuela D'Ávila - 4,1%
Vieira da Cunha - 3,3%
José Fortunati - 2,6%
Luciana Genro - 2%
Gugu Streit - 1,9%
Maria do Rosário - 1,9%
Onyx Lorenzoni - 1,5%
Danrlei de Deus - 1,4%
Vice-prefeito - 1%
Tarso Genro - 0,9%
Confira os cinco nomes mais cotados quando são apresentadas as 11 opções mais prováveis:
Manuela D'Ávila - 19,4%
Luciana Genro - 11,4%
Maria do Rosário - 8,8%
Vieira da Cunha - 8,7%
Onyx Lorenzoni - 8,4%
A pulverização das intenções de voto também se deve ao alto índice de reprovação dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Segundo o levantamento do Instituto Paraná, a desaprovação do prefeito José Fortunati é de 60,9% e o da Câmara de Vereadores chega a 73,3%, indicando que uma renovação grande deve ser esperada nas eleições municipais de 2016.

TURISMO EXONERA SERVIDORA QUE RECEBIA SEM TRABALHAR


O Ministério do Turismo resolveu exonerar Marcela Dieckmann Jeolás 14 dias após a coluna do Cláudio Humberto denunciar que a servidora recebia o salário sem trabalhar. Ela ocupava o cargo de diretora do Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo. A boquinha era de R$ 22,4 mil mensais. À ocasião, a assessoria de imprensa do ministério havia informado que Marcela “gozava de licença maternidade” e que ao fim do benefício, ela mesma havia entrado com pedido de exoneração, o que estava com o processo em curso. Em relação ao salário, a assessoria afirmou que, devido à licença, estaria recebendo R$ 8.599. A servidora, inclusive, passava por um Processo Administrativo Disciplinar. Marcela não era vista no trabalho há pelo menos um ano, segundo colegas, e estaria morando nos Estados Unidos desde o ano passado. Resta saber quem era o responsável pela indicação dela para o cargo. 

DILMA RECONDUZ A MINISTRA LUCIANA LÓSSIO AO TSE; ELA FOI ADVOGADA DO PT, ASSIM SE EXPLICA...


A advogada Luciana Lóssio foi reconduzida para o cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral, em ato assinado pela presidente Dilma Roussef, e publicado nesta segunda-feira (4). Será o segundo mandato de Lóssio na mais alta corte eleitoral do País. Ela foi advogada do PT e assim se explica suas qualificações. No ano que vem, a ministra Luciana Lóssio irá atuar nos julgamentos referentes às eleições municipais de 2016. Ela foi ministra efetiva, no TSE, entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2015. Ocupará uma das duas vagas reservadas à advocacia. O pleno do TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três magistrados do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos advogados. “É gratificante integrar a Justiça Eleitoral e poder converter segurança jurídica em cidadania e democracia, em benefício de toda a sociedade”, disse a ministra ao ser informada sobre a recondução. Em seu primeiro biênio no TSE, ela foi relatora de casos de grande repercussão, como a legalidade da candidatura do deputado Paulo Maluf (PP-SP), e ainda do novo Regimento Interno do TSE. Ela é a primeira mulher a ocupar uma cadeira destinada à advocacia. Luciana Lóssio é representante do CNJ no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Os cuidados que os empreiteiros da Lava Jato devem tomar com suas tornozeleiras

Da esquerda para a direita, a partir da primeira linha: Ricardo Pessoa, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Sérgio Cunha Mendes, Gerson de Melo Almada, Erton Medeiros Fonseca, João Ricardo Auler, José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira
Os nove empreiteiros acusados no esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela Operação Lava Jato receberam um termo de instrução para o uso da tornozeleira eletrônica. Nos termos individuais assinados pelos executivos, eles declaram que foram instruídos sobre os cuidados que devem ter com a tornozeleira eletrônica e que a responsabilidade de uso é de cada um deles. O descumprimento é considerado falta grave e pode acarretar regressão de pena para regime semiaberto ou fechado. A prisão preventiva de Ricardo Pessoa (UTC), José Ricardo Nogueira Breghirolli (OAS), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS), Sérgio Cunha Mendes (Mendes Júnior), Gerson de Melo Almada (Engevix), Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia), João Ricardo Auler (Camargo Corrêa), José Aldemário Pinheiro Filho (OAS) e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS) foi revogada na terça-feira, 28, e transformada em prisão domiciliar, mas com imposição de regras rígidas de comportamento. “Sei ainda, que se danificar equipamento poderei responder pelos crimes de dano ou furto, definidos nos artigos 163 e 155 do Código Penal, respectivamente, que estabelecem penas de detenção ou prisão, de seis meses oito anos”, diz o documento, do qual tomaram ciência os dirigentes das principais empreiteiras do País que ficaram mais de cinco meses em regime fechado de prisão no Paraná. Cada executivo deixou à disposição da Justiça dois números telefônicos para eventuais contatos da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm as ações penais. Todos assinaram o termo de deveres perante a Justiça Federal. 
“Obrigações que devo cumprir:
1) Devo aceitar eventuais visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;
2) Não posso, qualquer que seja motivo, retirar ou deixar que alguém retire tornozeleira;
3) Não posso queimar, quebrar, abrir, forçar ou inutilizar tornozeleira ou qualquer um dos equipamentos que acompanham, nem posso deixar que alguém os danifique, porque a responsabilidade minha;
4) Devo observar área (perímetro) em que posso circular não posso descumprir os horários datas fixados para permanência em determinado(s) local(is) ou para não frequentá-lo(s), nem descumprir as ordens do Juiz da Execução Penal;
5) Não posso deixar de manter carga da bateria da tornozeleira, em minha residência ou fora dela;
6) Devo informar de imediato a 13a Vara Federal de Curitiba eventuais falhas no equipamento;
7) Devo obedecer imediatamente as orientações emanadas da central de monitoramento através dos alertas sonoro, vibratório, luminoso ou contato telefônico, nas seguintes convenções:
7.1 Alerta vibratório alerta luminoso luz roxa: Ligar para 12* Vara Federal;
7.2 Alerta vibratório e alerta luminoso luz vermelha; Carregar bateria da tornozeleira;
7.3 Alerta vibratório alerta luminoso luz azul: Sem sinal de GPS, procurar imediatamente uma melhor posição para tornozeleira;
7.4 Alerta luminoso luz verde: Tudo está correto;
7.5 Alerta vibratório bip prolongado (facilmente distinguível dos demais bips): Violação das áreas de exclusão ou inclusão". (Estadão)

Ministro da Educação diz que recursos para o Fies estão esgotados

Balanço divulgado na tarde desta segunda-feira pelo ministro da Educação, o petista Renato Janine Ribeiro, aponta que 252.442 novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram fechados este ano. O número representa cerca de 52% das adesões ao financiamento efetivadas no primeiro semestre do ano passado, de aproximadamente 480 mil. Para os novos contratos, o orçamento do MEC é de R$ 2,5 bilhões. "Esgotamos o recurso que estava destinado", disse Janine. O número de estudantes que tentaram o financiamento pela primeira vez este ano foi de cerca de 500 mil, segundo o MEC. Ou seja, um em cada dois alunos que pleitearam o Fies conseguiu em 2015. Até o ano passado, praticamente todos os pedidos eram atendidos. A redução é reflexo do ajuste fiscal feito pelo governo. Em relação aos 1,9 milhão de contratos existentes, só faltam 148.757 para serem aditados, segundo o MEC. A pasta vem afirmando, desde o início do ano, que todos os alunos com contratos vigentes do Fies em 2014 conseguirão renová-los. Apesar disso, o sistema continua apresentando problemas. Por isso, o prazo para os aditamentos, que terminava em 30 de abril, foi prorrogado até 29 de maio. Para os novos contratos, o prazo se encerrou em 30 de abril. A Justiça Federal de Mato Grosso, entretanto, determinou que o sistema para inscrição no Fies ficasse aberto sem prazo determinado. A decisão, proferida na noite da última quinta-feira, é válida para todo o País e foi dada em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União em Mato Grosso. Janine afirmou, porém, que o MEC, assim que for notificado, recorrerá da decisão. No entanto, ele destacou que a decisão não terá efeito prático porque não há verbas disponíveis par fazer novos contratos. 

Volkswagen coloca 8.000 funcionários em férias coletivas

Os 8.000 funcionários da linha de produção da fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, em São Paulo, entraram em férias coletivas a partir desta segunda-feira (04). A paralisação da produção será de dez dias e ocorre em decorrência da queda no volume de vendas da empresa alemã no País. As férias coletivas, que já haviam sido comunicada aos funcionárias há cerca de um mês atrás, também ocorre para a adequação da linha à produção do Jetta- que irá estrear em 2016. Em nota, a Volkswagen afirmou que "a empresa tem feito uso da flexibilização para adequar o volume de produção à demanda do mercado". Ao todo, a planta de São Bernardo do Campo possui cerca de 13 mil funcionários. No momento, apenas os trabalhadores das partes administrativas da empresa permanecem em atividade. Para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, as férias coletivas dadas no meio do ano não são normais, mas a queda nas vendas de carros no País faz com que as empresas adequem a produção ao mercado. O sindicato também informou que as férias coletivas são uma antecipação da parada de fim de ano, tradicionalmente feita em dezembro. As férias coletivas ocorrem em um momento de retração do setor no Brasil, onde as empresas buscam alternativas ao ano turbulento na economia. De acordo com a Anfavea (associação nacional das montadoras), neste ano, a produção de carros de passeio e comerciais leves caiu 14,3% no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado. E a demanda também vem arrefecendo no ano. As vendas de carros caíram 16,2% no primeiro trimestre de 2015 na comparação com os três primeiros meses de 2014. 

Balança tem menor resultado para abril em dois anos


A balança comercial brasileira registrou em abril um superávit de 491 milhões de dólares, resultado de exportações de 15,15 bilhões de dólares e importações de 14,66 bilhões de dólares. Em abril de 2014, a balança havia tido um superávit de 506 milhões de dólares. O resultado do mês passado foi o pior para o período desde 2013. O saldo positivo, contudo, superou o teto das expectativas de mercado, que apontavam desde um déficit comercial de 300 milhões de dólares a um superávit de 253 milhões de dólares. A mediana das estimativas apontava para um superávit de 50 milhões de dólares. No acumulado do ano até abril, a balança continua no vermelho, com déficit de 5,06 bilhões de dólares. As exportações somaram 57,93 bilhões de dólares nos primeiros quatro meses deste ano e as importações totalizaram 62,99 bilhões de dólares. No ano passado, o déficit no primeiro quadrimestre foi maior, de 5,57 bilhões de dólares. As exportações de produtos básicos nos quatro primeiros meses do ano caíram 23,6%, para 25,91 bilhões de dólares, resultado explicado pela venda menor de minério de ferro (- 45,1%), soja em grão (-41,0%), carne bovina (-24,2%), frango (-10,9%), milho em grão (-6,5%), farelo de soja (-6,3%) e petróleo em bruto (-4%). Os embarques de manufaturados caíram 11,3%, para 21,87 bilhões de dólares, com queda principalmente em motores e geradores (-22,9%), máquinas para terraplanagem (-20,8%), automóveis de passageiros (-19,2%) e polímeros plásticos (-16,5%). As exportações de semimanufaturados recuaram 2,5% no quadrimestre, para 8,54 bilhões de dólares, influenciadas pela queda nas vendas de açúcar em bruto (-13,8%), couros e peles (-12,2%), ferro fundido (-10,9%) e ferro-ligas (-9,3%). Os principais países de destino das exportações foram China (6,2 bilhões de dólares), Estados Unidos (5,8 bilhões de dólares), Argentina (3,1 bilhões de dólares) e Holanda (2,3 bilhões de dólares). No acumulado de janeiro a março, caíram as compras de combustíveis e lubrificantes (-26,5%), bens de consumo (-11,5%), bens de capital (-10,9%) e matérias-primas e intermediários (-10%). Os principais países de origem das importações no trimestre foram China, Estados Unidos e Argentina.

Vídeo com milicianos bolivarianos do Paraná é retirado do ar

Sabem aquele vídeo que publiquei aqui, em que representantes do sindicato dos professores do Paraná aparecem fazendo revista em carros particulares, como se compusessem uma milícia bolivariana? Pois é… Foi retirado do ar. Tinha sido divulgado pelos próprios “manifestantes”. A turma se orgulhava de sua truculência. Sim, eu tenho uma cópia. Ocorre que, se publico em meu canal, o YouTube me tira do ar com base na acusação estúpida de que não respeito direito autoral. Ou por outra: o YouTube não faz a distinção entre o que tem e o que não tem interesse jornalístico. Publicar um vídeo em que um sindicato se comporta como força privada de segurança — ou de assalto — diz respeito ao interesse público, ao jornalismo. Reitero: a maioria da imprensa paranaense e da imprensa nacional está confundindo o direito de reivindicar com o suposto direito de delinquir, que ninguém tem. Notórios marginais estão sendo vendidos como heróis. O PT quer usar os confrontos no Paraná para ver se consegue se reerguer nacionalmente. Ora, senhores! Deixem o vídeo lá! Vocês não se orgulham de suas milícias? Por Reinaldo Azevedo

PIZZOLATO DIZ QUE "PREFERE MORRER" A CUMPRIR PENA NO BRASIL

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro e grande covardaço Henrique Pizzolato, afirmou nesta segunda-feira ao senador italiano Carlo Giovanardi que "prefere morrer a cumprir a pena por sua condenação no Mensalão do PT em uma penitenciária do Brasil". Giovanardi, que é o chefe do partido Área Popular na Comissão de Justiça do Senado, teve uma reunião com o brasileiro e seu advogado, Alessandro Sivelli, e divulgou uma nota explicando os temas debatidos entre eles. 

Lobby presidencial

O site Peru 21 revelou que a ONG do ex-presidente do país, Alejandro Toledo, recebeu mais de 70 mil dólares, entre 2009 e 2011, da Odebrecht. Durante o seu mandato, de 2001 a 2006, a empreiteira celebrou contratos de mais de 250 milhões de soles com o governo peruano -- o equivalente a 79 milhões de dólares, em valores atualizados. Os dados foram obtidos pelo site na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), espécie de COAF peruano. Alejandro Toledo constituiu a ONG duas semanas após sair do poder. A ONG disse que o dinheiro foi uma colaboração para realizar cinco eventos. O lobby da Odebrecht é presidencial.

Até agora, nada de pedaladas de FHC

Quando o Tribunal de Contas da União resolveu abrir investigação sobre as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff, que podem motivar o pedido de impeachment da petista, por ela ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Planalto e o PT gritaram que Fernando Henrique Cardoso também havia dado pedaladas na Presidência e que ninguém havia se importado -- aquele velho pensamento petista de achar que dois erros fazem um acerto. Diante da grita, o TCU resolveu apurar se houve mesmo pedaladas entre 4 de maio de 2000, quando a LRF foi instituída, e o final de dezembro de 2002, quando FHC deixou de ser presidente. O Antagonista apurou que, até agora, a unidade técnica do tribunal não achou pedalada nenhuma de FHC.

PT: o maior manancial do mundo de consultores empresariais e especialistas em capitalismo!

Nunca antes na história “destepaiz”, um partido dito “de trabalhadores” gerou tantos especialistas em negócios. Agora foi a vez de o ex-deputado Cândido Vaccarezza abrir uma consultoria empresarial, seguindo os passos de outros petistas investigados ou mesmo condenados. José Dirceu se tornou consultor. Antônio Palocci se fez uma megaconsultor. E chegou a vez de Vaccarezza. Rejeitado nas urnas pelos eleitores e ensopado pela Operação Lava Jato, o que restou ao peixão daquele partido que se dizia socialista? Ora, seguir a sina dos outros dois: ensinar empresário a ser empresário. Não é encantador? Informa a Folha que a CB Assessoria e Consultoria Empresarial, de Vaccarezza, começou a funcionar no dia 13 de março, uma semana depois de tornada a pública a lista de investigados, na qual está o agora “consultor”. Alberto Yousseff diz ter entregado a Vaccarezza “três ou quatro” remessas de R$ 150 mil, a pedido de Paulo Roberto Costa. Que Vaccarezza seja íntimo do mundo empresarial, disso, convenham, já sabíamos. A Polícia Federal interceptou, às 15h do dia 24 de novembro, um telefonema do então ainda deputado para a mulher de Leon Pinheiro, dono da OAS, cuja prisão preventiva acabara de ser decretada. Diz o petista: “Alô, Ângela, aqui é o Vaccarezza. Eu sei que não está tudo bem, eu estava no exterior. Eu estou ligando primeiro para me solidarizar e para dizer que sou amigo do Léo. Eu sei que você não precisa de nada, mas se você precisar de alguma coisa, queria que contasse comigo". E acrescentou: “Eu sou amigo dele (Léo Pinheiro) de muitos anos. Não tem nada de política, não tem negócios, eu gosto de Léo pessoalmente. Acho injustiça como ele está sendo tratado. Pode ter certeza e falar para os seus filhos que ele é um homem de bem, que não merecia ser tratado desse jeito.” E se pôs à disposição: “Esse (telefone) de Brasília fica ligado direto, pode ligar, se quiser, alguém ligar, pode mandar… No que precisar eu estou à disposição”. A gente nota que havia um “consultor empresarial” aprisionado no corpo de um deputado socialista. Finalmente, ele está livre, não é?, para dar dicas sobre o capitalismo brasileiro. Vai ver nenhum de nós tinha entendido até havia pouco o petismo. O partido estava aí para prestar consultoria ao capital, e isso a que se chama “corrupção” é apenas corretagem. Por Reinaldo Azevedo

Líder do PMDB no Senado, que combatia Fachin, leva a presidência do Banco do Nordeste. Será que vai virar um “fachinista”? Ou: Dos que cobram e dos que fazem de graça

Eunício Oliveira (PMDB-CE) vinha fazendo oposição à indicação do marxista-cutista-emessetista-e-antifamiliista Luiz Edson Fachin para o Supremo. Nos últimos dias, seu ânimo esfriou um tantinho. Aí se descobriu que o senador estava empenhado em fazer o novo presidente do Banco do Nordeste. E houve quem associasse uma coisa à outra, como costuma ser moda na República dos Compadres: “Você leva o Banco do Nordeste e para de fazer oposição ao meu candidato ao Supremo”. O Brasil não é esse gigante deitado eternamente por acaso. Pois bem: saiu a nomeação para o banco. O novo presidente é Marcos Holanda, professor do Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará. É homem de Eunício. O senador já teve terras invadidas, em Corumbá de Goiás, pelas idéias de Fachin, cuja materialização é o MST. Mas sabem como é o patriotismo no Brasil… Vamos ver como vai reagir o senador, agora que emplacou a presidência do banco. Se Eunício também se tornar um marxista-cutista-emessetista-e-antifamiliista, o chato será para os milhares de outros proprietários rurais que são vítimas do MST e do “fachinismo”, né? Afinal, não levam banco nenhum em troca! Querem outra graça sem graça? Se Eunício votar em Fachin, vamos convir: segundo os critérios vigentes em Brasília, ele ao menos terá um forte motivo. Bonzinhos, de verdade, são os tucanos. Tendem a endossar o homem sem levar nada em troca. Na condição de oposicionistas, farão de graça o que peemedebistas, que estão no governo, só fazem cobrando. O Brasil não está deitado eternamente por acaso. Mas não sejamos precipitados: vamos ver como vai agir o líder do PMDB no Senado. Por Reinaldo Azevedo

Dilma e o PT continuam empurrando país ladeira abaixo. Economia vai de mal a pior.

Apesar da alta da taxa básica de juros Selic na semana passada, para o mercado o ciclo de aperto monetário não está perto do fim. O mercado financeiro elevou a previsão para a Selic no fim deste ano para 13,50% ao ano, contra projeção anterior de 13,25% ao ano. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa básica de juros de 12,75% ao ano para 13,25% ao ano. Há um mês, a estimativa observada no Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira, 4, também era de que a Selic encerrasse 2015 em 13,25% ao ano. Para o fim de 2016, a mediana das projeções foi mantida em 11,50% ao ano. Esta é a décima oitava semana consecutiva em que a taxa fica estacionada neste patamar. Inflação e PIB. Pela terceira semana consecutiva, os analistas ouvidos pelo Banco Central elevaram a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 8,26%, contra 8,25% na semana anterior. Há um mês, essa projeção estava em 8,20%. O próprio Banco Central, responsável pela divulgação do Focus, espera uma inflação de 7,9% este ano. Quanto ao crescimento da economia, analistas projetam uma queda de 1,18% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Na semana anterior, a retração esperada para este ano era de 1,10%. A mediana das projeções para a queda na produção industrial este ano se manteve em 2,50%, na comparação com a semana passada. Para 2016. Em relação ao próximo ano, a previsão para o IPCA foi mantida em 5,60%, mesmo número de quatro semanas atrás. De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central divulgado em abril, a taxa ficará em 4,9% pelo cenário de mercado - que considera juros e dólar constantes - ou em 5,1%, levando-se em consideração as estimativas da Focus imediatamente anterior ao documento. Os economistas mantiveram em 1% a projeção para a queda do PIB em 2016 e, quanto à produção industrial, a previsão de um avanço de 1% também permaneceu inalterada em relação à semana anterior. As previsões para o comportamento do câmbio neste e no próximo se mantiveram estáveis. A mediana das estimativas para o dólar no encerramento de 2015 seguiu em R$ 3,20, mesmo valor da semana passada. Já para 2016, a cotação final seguiu em R$ 3,30 há quatro semanas.

Petróleo em baixa pode adiar leilão no pré-sal para 2017, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que a queda nos preços do petróleo deve adiar a oferta de áreas do pré-sal a empresas exploradoras e investidores, no modelo de partilha, para 2017. O único leilão organizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesse modelo regulatório, exclusivo para blocos com forte potencial de reservas no pré-sal, foi realizado em outubro de 2013. Tal modelo determina que a Petrobras entre como operadora e investidora em todos os blocos, com participação mínima de 30%. Quando questionado se os leilões deverão ficar para 2017, Braga disse que "pode ser que sim". "Basicamente em função da volatilidade. Não tem como se fazer uma previsibilidade tão grande, numa distância tão grande, com um mercado tão volátil como está. Estamos falando de áreas de grande potencial. Fazer isso num momento de viés de baixa não é interessante para o país. Por isso que estamos alongando um pouco para que a gente sinalize para o mercado a decisão politica do governo, mas que a gente tenha também uma trava de segurança em função da volatilidade", afirmou o ministro em Houston, nos Estados Unidos. Braga viajou à cidade texana para participar da OTC (Offshore Technology Conference), feira mundial da indústria do petróleo especializada em exploração e produção em reservas submarinas.
 

O ministro aproveitará para encontrar-se com representantes de cinco empresas globais do setor de exploração e produção, com o objetivo de falar das áreas com potencial de extração de petróleo que serão oferecidas ao mercado no último trimestre deste ano, no modelo regulatório de concessão – que vale atualmente para todas as demais regiões com potencial petrolífero fora do pré-sal. Segundo Braga, serão apresentadas as oportunidades da chamada 13ª rodada à americana Exxon, à britânica BP, à anglo-holandesa Shell, à francesa Total e à anglo-australiana BHP – líder mundial em mineração, mas que também atua no setor de petróleo. "Queremos estimulá-los a participar da 13ª rodada. É importante que eles conheçam e animem-se. Essa é a nossa estratégia". A previsão é que sejam oferecidas 269 áreas, em diversas bacias no mar e em terra. Na Bacia de Campos, de onde sai 70% do petróleo brasileiro, haverá blocos em águas rasas. Não serão oferecidas áreas da Bacia de Santos, onde estão as mais promissoras reservas do pré-sal. De acordo com o ministro, as principais ofertas serão em Alagoas e Sergipe. Para Braga, será possível arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões em bônus de assinatura – valor pago pela empresa que arremata as áreas. De acordo com o Ministério, a resolução estabelecendo a rodada está indo para aprovação da presidente Dilma Rousseff, e a previsão é que seja publicada ainda este mês. O ministro disse que a oferta de áreas para exploração dentro do modelo de partilha –aplicado às regiões da Bacia de Santos com potencial de reservas no pré-sal– deverá ficar só para 2017. O ministro Eduardo Braga disse, ainda, que está sendo estudada uma flexibilização das exigências de conteúdo nacional na fase de produção dos projetos. Atualmente, as empresas, ao adquirirem uma área em leilão, comprometem-se a adotar percentuais mínimos de contratação na indústria nacional. "(Será) uma flexibilização muito bem calibrada. Para essa rodada, não vai dar tempo. Mas estamos efetivamente trabalhando. E é importante entender que o CL tem sido importante para nós". Na noite de abertura da OTC, a Petrobras recebeu, pela terceira vez, o prêmio Distinguished Achievement Awards, concedido pelos organizadores do encontro à empresa que julgam o destaque do ano. Pela estatal recebeu a premiação a diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes. Estiveram presentes os também diretores Hugo Repsold (Gás e Energia) e Roberto Moro (Engenharia). 

Juiz Sérgio Moro ouve empreiteiros denunciados na Lava Jato


A Justiça Federal deu início na manhã desta segunda-feira aos interrogatórios dos executivos das maiores empreiteiras do Brasil denunciados no bilionário esquema de corrupção e desvios na Petrobras. Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite e João Ricardo Auler, da Camargo Corrêa, são os primeiros a serem ouvidos pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba. À tarde, será a vez do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, acusado de ser o coordenador do cartel de empreiteiras que pagava de 1% a 3% em contratos da Petrobras, por meio de diretores indicados pelo PT, PMDB e PP, que tinham como destino partidos e políticos. O prejuízo estimado até agora é de 6 bilhões de reais, desviados dos cofres públicos entre 2004 e 2014. É a primeira vez que os executivos alvos da Lava Jato depõem formalmente ao juiz Sérgio Moro como réus dos processos. Dois deles, Avancini e Leite - presidente e vice-presidente da Camargo Corrêa - fizeram acordo de delação premiada e já confessaram crimes e apontaram novos fatos aos investigadores da força-tarefa do Ministério Público Federal. O juiz federal deve começar a partir de junho a sentenciar os executivos de empreiteiras. São 25 executivos e funcionários de seis das dezesseis empreiteiras acusadas de cartel nos contratos da Petrobras dentro desse primeiro pacote de processos criminais. As ações (cinco ao todo) foram abertas em dezembro de 2014, após denuncias do Ministério Público Federal serem aceitas por Moro. Pelo rito processual, após os interrogatórios, o Ministério Público Federal terá prazo para fazer suas alegações finais de acusação e depois os acusados terão tempo para suas defesas - antes que o juiz comece a elaborar suas sentenças pela condenação ou absolvição dos réus. Até agora, apenas um processo da Lava Jato envolvendo a Petrobras foi julgado. Os interrogatórios desta segunda-feira fazem parte do processo que envolve a Camargo Corrêa e a UTC. Para a tarde, estão previstos ainda os interrogatórios dos réus Waldomiro de Oliveira (laranja do doleiro Alberto Youssef), Márcio Andrade Bonilho (do grupo Sanko, laranja de Youssef), Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro de Cidades, Mário Negromonte, e entregador de propina, e Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca - policial federal que também era transportador de dinheiro de Youssef.

60,9% DOS ELEITORES DESAPROVAM GOVERNO FORTUNATI

O prefeito José Fortunati (PDT) está extremamente mal avaliado pelos eleitores de Porto Alegre, porque segundo ´pesquisa de hoje do Instituto Paraná Pesquisa, seu índice de desaprovação é de 60,9%. Apenas 33,1% aprovam seu claudicante governo. 6% não sabem ou não opinaram. Isso é um péssimo ponto de partida para qualquer candidatura, no próximo ano, que pense em repetir a idéia de continuidade da atual administração. E também não poderia ser diferente a situação, em um governo que completa hoje 1235 dias de contratos do lixo sem licitação. As consequências são essas que a pesquisa captou. 

MANUELA LIDERA DISPUTA ELEITORAL EM PORTO ALEGRE, DIZ PARANÁ PESQUISA

A pesquisa de intenções de votos que o Instituto Paraná Pesquisa fez no final de semana em Porto Alegre, demonstrou que a deputada estadual Manuela D'Ávila, do PCdoB, lidera a disputa pela sucessão do prefeito José Fortunati. Se não houver uma outra candidatura forte para fazer oposição a ela, como a de José Fogaça (PMDB), a comunista Manuela poderá finalmente chegar à prefeitura de Porto Alegre. Nada é de estranhar na capital gaúcha, que sempre flerta escandalosamente com o atraso.

Human Rights Watch denuncia uso de bombas de fragmentação pela Arábia Saudita no Iêmen


Uma das principais organizações voltadas para os direitos humanos, a Human Rights Watch denunciou que a coalizão liderada pela Arábia Saudita no Iêmen contra os rebeldes xiitas houthis está utilizando bombas de fragmentação fornecidas pelos Estados Unidos. O país bombardeia os houthis há quase um mês. O uso deste tipo de bombas é proibido por um tratado internacional, não assinado pelos dois países árabes e nem pelos Estados Unidos. Por meio de imagens de satélites, a HRW verificou que pelo menos um golpe de fragmentação foi feito em uma área de plantação. Este tipo de bomba é extremamente perigoso porque, quando atinge um alvo, espalha fragmentos em alta velocidade em várias direções, sendo muito letal. "Estas armas não deveriam ser utilizadas nunca, em nenhuma circunstância", afirma Steve Goose, especialista em armamento da HRW. A Arábia Saudita é alvo de fortes críticas por conta da campanha área no Iêmen, na qual tem oito aliados. Outras acusações incluem críticas pelos bombardeios de áreas com grande densidade populacional, como a capital, Sanaa (tomada pelos xiitas) e Áden.


O objetivo da operação é restabelecer o governo legítimo no Iêmen e conter os houthis, apoiados pelo Irã. O número de vítimas civis do conflito não para de aumentar, superando os 2.000. Segundo a ONU, a situação humanitária é “catastrófica”. Atualmente, os maiores confrontos acontecem em Áden. A segunda maior cidade do país é disputada pelas forças do presidente Abd-Rabbo Mansour Hadi contra uma aliança dos partidários do ex-ditador Ali Abdullah Saleh e os xiitas liderads por Abdul-Malik al-Houthi.

Após cancelar discurso no Dia do Trabalho, Dilma não grava para o PT

Após cancelar, pela primeira vez, pronunciamento em rede nacional para o Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff decidiu também não gravar participação para o programa nacional do PT, que será exibido na televisão nesta terça-feira (5). O gesto de Dilma irritou petistas, que pressionavam a presidente a fazer uma fala no programa do partido. A participação do ex-presidente Lula inicialmente não estava prevista, mas ele acabou gravando para o programa que vai ao ar. Até este domingo (3), não estava decidido se a peça, que ainda está em edição, incluiria imagens e passagens da presidente. Esta será a primeira vez que Dilma deixa de fazer uma gravação dirigida para o programa do PT. A presidente decidiu não se expor no 1º de maio porque o Planalto temia a reedição de um panelaço durante sua fala, como ocorreu no dia 8 de março. Dilma foi alvo de manifestações em 12 capitais enquanto discursava por ocasião do Dia Internacional da Mulher. No ano passado, Dilma e o PT atacaram a oposição durante o programa da legenda em cadeia nacional na TV. Em uma de suas falas, a presidente assegurou que combateria a corrupção e que teria "mão firme" no controle da inflação. Em 2013, Dilma e o ex-presidente Lula protagonizaram um dueto, intercalando falas. Na peça do partido, Dilma afirmou que o desafio era consolidar o Brasil como País de classe média. Em 2012 e 2011, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o tempo de propaganda do PT. Nos bastidores, petistas interpretaram a decisão de Dilma como uma tentativa da presidente de se descolar do PT após a prisão do tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto. Ele é suspeito de ter recebido propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras no governo Lula. Vaccari foi preso no último dia 15 porque, segundo despacho da prisão, poderia continuar incorrendo em crimes, uma vez que continuava como tesoureiro do partido. Para o Planalto, assim que a Operação Lava Jato citou Vaccari no esquema investigado, em novembro, o PT deveria ter afastado o tesoureiro do cargo para evitar mais desgaste para a legenda. Já interlocutores do governo justificam a ausência de Dilma do programa como uma forma de blindar a presidente, "preservando a sua imagem". Assessores defendem que no momento ela apareça publicamente somente em agendas positivas, como anúncios de obras e projetos federais. Auxiliares da presidente afirmam ainda que a reaparição da petista precisa ser "medida" e "analisada" para não ter efeito contrário e agravar a situação do governo em meio a crises econômica e política e os escândalos de corrupção.

Bancos também são alvo de ação contra Petrobras nos Estados Unidos

A ação coletiva contra a Petrobras nos Estados Unidos pede a responsabilização de 15 bancos - entre eles, as subsidiárias dos brasileiros BB, Itaú BBA, Votorantim e Bradesco BBI - por falhas na intermediação da venda de títulos de dívida e de ações da estatal. O principal argumento é que as instituições financeiras falharam na comunicação sobre a qualidade dos papéis vendidos, sendo que muitos deles foram emitidos com base em dados fraudados. Na ação, os investidores pedem o ressarcimento de perda patrimonial ocasionada por falta de transparência e falhas na gestão da estatal, que permitiram fraudes e desvio de recursos da empresa. Além dos quatro bancos brasileiros, a ação coletiva cita os americanos Citigroup, JPMorgan, Morgan Stanley, Merrill Lynch e Standard Chartered, o britânico HSBC, o espanhol Santander, o japonês Mitsubishi, o italiano Banca IMI e o canadense Scotia, além do Bank of China. Outras duas ações levadas por estrangeiros à corte em março também pedem a responsabilização dos bancos. A indenização equivale aos prejuízos dos investidores, sendo que cada parte acusada - empresa, gestores, auditores e bancos - responde proporcionalmente à sua responsabilidade. As quatro primeiras ações estimavam perda de US$ 500 milhões. "O impacto dessas ações foi subestimado. Agora, afeta também instituições financeiras, e não apenas a Petrobras e as construtoras. Potencialmente, todos os envolvidos podem vir a pagar ressarcimentos altos", disse Érica Gorga, professora da FGV e pesquisadora associada à Yale Law School. Os acionistas brasileiros tentam pegar uma "carona" na ação coletiva que corre na Justiça dos Estados Unidos para também serem indenizados. Para isso, eles terão de se qualificar como uma das partes lesadas pela estatal na ação coletiva. Já houve um precedente em um julgamento contra a britânica BP no caso do acidente em 2011, no Golfo do México. A decisão beneficiou também acionistas do Reino Unido. É do interesse dos advogados abranger o maior número possível de beneficiários para elevar as cifras e sua remuneração da indenização. Contra os brasileiros pesa o fato de a Suprema Corte ter definido em 2010 que as decisões da Justiça americana são restritas aos negócios ocorridos nos Estados Unidos. Inicialmente, o foco da ação coletiva era ressarcir só os investidores que negociaram títulos de dívida e papéis da estatal em território americano. Depois, os escritórios líderes pediram que a decisão atendesse também aqueles que tenham eventualmente comprado, simultaneamente aos papéis nos Estados Unidos, ações da estatal no Brasil. Se a Justiça americana considerar os interesses dos acionistas estrangeiros nos negócios feitos no Brasil, poderá estender eventuais decisões aos investidores no País. A expectativa é que a Petrobras seja condenada a pagar a maior indenização da história contra investidores, superando US$ 1 bilhão.

Investigado, ex-deputado petista abre consultoria

Alvo da Operação Lava Jato, Cândido Vaccarezza (PT-SP) abriu uma consultoria empresarial uma semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, autorizar investigação contra ele e outros políticos por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras. O petista, que é ex-deputado federal e ex-líder dos governos Lula e Dilma, é alvo de inquérito porque o doleiro Alberto Youssef declarou ter feito "três ou quatro" entregas de R$ 150 mil para ele a pedido do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O petista nega as acusações. Dados da Junta Comercial de São Paulo mostram que as atividades da CB Assessoria e Consultoria Empresarial começaram em 13 de março. A lista dos investigados na Lava Jato foi liberada no dia 6. A CB foi constituída para ''outras atividades profissionais, científicas e técnicas'', além de ''serviços combinados de escritório e apoio administrativo''. Vaccarezza tem outra consultoria: a CESV Assessoria e Planejamento Eireli começou a funcionar em 30 de janeiro de 2015, véspera da posse do novo Congresso. Ela foi constituída para prestar ''atividades de consultoria em gestão empresarial'' e ''preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo''. O ex-deputado não é o primeiro petista que, após deixar a vida pública, abre uma consultoria. Adotaram o modelo os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Vaccarezza disse que, como ex-deputado, pode prestar consultoria ''em qualquer área'' e que está tudo ''dentro da lei''. O petista não quis dizer para quais empresas presta serviços e negou trabalhar para firmas investigadas na Operação Lava Jato. ''Nunca fiz nenhuma consultoria para empreiteira, nem quando era deputado nem agora. Na minha casa só entrou até hoje fruto do meu trabalho, não tem nenhuma facilidade", disse. 

PROTESTOS E AUSÊNCIA DE POLÍTICOS MARCAM EXPOZEBU


O evento de abertura oficial da ExpoZebu 2015 foi marcado neste domingo, 3, por protestos de pecuaristas e movimentos sociais, além das ausências da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, da ministra da Agricultura, Kátia Abreu e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Durante os discursos do prefeito de Uberaba, no Triângulo Mineiro, sede da ExpoZebu, Paulo Piau (PMDB) e do vice-governador de Minas, Antonio Andrade (PMDB), pouco mais de 50 pessoas, que já estavam no local antes do início do evento e ficaram do lado de fora da pista de julgamentos da feira e do palanque oficial onde foi a cerimônia, fizeram apitaço, panelaço e vaiaram os políticos, além de gritar frases como "Fora, Dilma", "Fora, PT", "Pimentel covarde". O único que não sofreu manifestação contrárias foi o presidente da Associação dos Criadores de Zebu (ABCZ), Luiz Claudio Paranhos. Entretanto, quando mencionou, em sua fala, a insatisfação da entrega da Medalha da Inconfidência ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, no dia 21, por Pimentel, os manifestantes protestaram, enquanto a plateia aplaudiu. "Temos o dever de externar as preocupações que testemunhamos em nossos associados com a recente homenagem ao chefe do movimento que comanda as invasões de terras e a destruição de instalações de produção e pesquisa agropecuária em nosso País, afrontando constantemente a lei e o Poder Judiciário", disse Paranhos. Já o prefeito do município aproveitou seu discurso para falar sobre as manifestações no evento. "Eu poderia estar usando espaço para pedir algumas coisas para a cidade. Mas eu quero aqui conclamar o povo brasileiro a ter amor e Justiça pelo País. Precisamos de atitude, um pacto para ordem e disciplina. Faz parte também a manifestação hoje, vocês sejam bem-vindos. Toda manifestação sendo pacifica e ordeira merece o nosso aplauso", disse. A cerimônia também fez uma ação simbólica para marcar o início da campanha nacional contra febre aftosa. As autoridades "vacinaram" um zebuíno que estava exposto na pista. Andrade, após a cerimônia, disse que até à noite de ontem estava acertada a vinda de Pimentel. "Foi motivo de questão familiar, ele tem um grande apreço pela feira e pela cidade e esse governo, por exemplo, tem sete associados da ABCZ. Mas ele deve vir essa semana a Uberaba", disse. Sobre a insatisfação do setor rural mineiro com relação à medalha concedida a Stédile, Andrade afirmou que o governo é transparente, plural, composto por vários partidos, que discutirá os problemas do Estado. "Cada um faz a sua defesa da forma que quer", disse, referindo-se ao pronunciamento do presidente a ABCZ. Já o prefeito de Uberaba recebeu "com tristeza" a ausência de Pimentel. "Mas respeito o motivo, que ainda não sei qual foi", ressaltou. Piau iria entregar alguns ofícios ao governador, como de cobranças de uma solução definitiva sobre o gasoduto, da construção do hospital regional e de recursos para o parque tecnológico. "Com certeza se não entregamos ofício aqui, quem sabe ele vem essa semana. Se não vier, vamos a BH falar com ele", disse. Paranhos, da ABCZ, falou que tanto a ausência da ministra quanto do governador pode ter acontecido pelo momento de "recolhimento" pelo qual o governo, principalmente o federal, está passando. "Entretanto, essas ausências não atrapalham em nada nossa interlocução com os governos estaduais e federais, já que temos agenda positiva com eles. Estamos com bandeira apartidária defendendo a pecuária brasileira", ressaltou. Sobre sua manifestação sobre a medalha, Paranhos disse que o governador entende o posicionamento contra do setor. "Ele é um homem público e muito inteligente. Minas é um Estado-referência em agronegócio e não vai deixar de ser", declarou. Já o presidente da Comissão da Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e diretor da ABCZ, Antonio Pitangui de Salvo, disse que sabe que Kátia Abreu está viajando, mas se mostrou um insatisfeito com a ausência de Pimentel. "Continuamos a fazer nosso trabalho. Se as pessoas não se sentem confortáveis de estar com o setor que produz, paciência. O setor precisa ser respeitado", declarou.

Editorial do Estadão sobre o nome de Fachin para o Supremo: “Indicação infeliz”

Tirei uma folguinha neste domingo. Por isso, não reproduzi antes o editorial publicado pelo Estadão sobre a indicação do marxista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Vale a pena ler. Trata-se de um texto crítico à escolha do nome. O jornal dá destaque à dupla militância do doutor quando procurador do Estado do Paraná. Ao mesmo tempo em que era detentos de um função pública, exercia a advocacia privada. A prática era vedada pela Constituição do Estado.

O jornal também tece considerações sobre as suas inclinações ideológicas, e, nesse particular, divirjo um tanto do texto, mas tratarei do assunto em outro post. Acho que o jornal foi generoso demais com Fachin. E vou dizer por quê.
Leiam o editorial. Finalmente, um grande veículo de comunicação tem a coragem e a clareza de dizer por que Fachin não pode ser ministro do Superemo.
*
As duas precondições essenciais estabelecidas pela Constituição Federal para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) são o notável saber jurídico e a reputação ilibada. É o mínimo que se pode esperar de um juiz sobre cujos ombros pesa, em última instância, a responsabilidade de ser o “guardião da Constituição”. A indicação do nome a ser aprovado, por maioria absoluta, pelo Senado Federal, é atribuição do presidente da República. O País vive neste momento o processo de escolha do nome que vai substituir no STF o ministro Joaquim Barbosa, aposentado há nove meses. E o indicado pela presidente Dilma Rousseff é o advogado Luiz Edson Fachin, gaúcho que fez carreira no Paraná e é descrito como “homem de esquerda”, muito chegado ao movimento sindical, como a CUT, e a organizações sociais, como o MST.
Embora seja natural que a visão de mundo de um magistrado, necessariamente conformada por suas inclinações ideológicas, influa de alguma forma em seu julgamento – e isso faz parte da condição humana, constituindo, portanto, um elemento subjetivo inevitável -, o que é lícito esperar de um candidato a integrar o colégio da Suprema Corte é, por óbvio, que sua carreira profissional seja um testemunho claro de compromisso com o respeito à lei. Luiz Edson Fachin está envolvido, porém, num episódio, no mínimo, controvertido do ponto de vista legal, o que lança sobre sua reputação uma nódoa difícil, se não impossível de ignorar: na década de 90, quando era procurador do Paraná, violou a Constituição estadual ao atuar simultaneamente à frente de seu escritório de advocacia.
A Constituição paranaense, promulgada em 1989, foi revisada em 1999, mas até então seu artigo 125, parágrafo 3.º, inciso I, dispunha claramente: “É vedado aos procuradores do Estado exercer advocacia fora das funções institucionais”. Procurador desde 1990, Fachin advogou. Infringiu a lei, portanto.
Como sempre acontece, há divergências quanto à legalidade ou não do comportamento do indicado por Dilma para preencher vaga na Suprema Corte. De acordo com matéria publicada quarta-feira no Estado, um diretor da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, (Apep), Eroulths Cortiano Junior, manifesta a opinião gratuita, porque sem nenhum respaldo legal, de que só haveria impedimento do exercício da dupla atividade “se um procurador advogar em causa contra a administração pública”. Na mesma matéria, um professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer, manifesta a opinião de que, como ocorreu no Paraná com a reforma da Constituição estadual, “uma mudança na legislação pode restringir ou modificar a concessão de auxílios e ou certas formas de exercer uma dada função no serviço público” (a de procurador, por exemplo), o que significa o seguinte: “Realizar o exame sobre a boa-fé do candidato nessa situação é o que me parece central para fazer a avaliação moral sobre a qualificação de Fachin para exercer a função de ministro da instância superior do Judiciário brasileiro”. Quer dizer: infringir a lei de boa-fé, pode. Mas a boa-fé é tão boa assim, que comporta infringir a lei durante 10 anos?
A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF revela, de novo, a insensibilidade e a inabilidade políticas de Dilma Rousseff. Uma das razões alegadas pelo Palácio do Planalto para a demora sem precedentes na indicação do substituto de Joaquim Barbosa era uma conjuntura política complicada pela fragilização da figura da presidente da República que tornava necessário, mais do que nunca, que fosse escolhido um nome acima de qualquer suspeita. Pois Dilma foi buscar exatamente um apoiador declarado de sua candidatura presidencial, com um histórico de intimidade com a CUT e o MST do carbonário Stédile e, pior ainda, sujeito de um caso que pode tisnar reputações.
A primeira consequência concreta de mais essa trapalhada presidencial foi o adiamento por uma semana da sabatina a que Fachin precisa se submeter perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai avaliar seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada. A nova data é 13 de maio, se até lá não ocorrer nenhuma novidade. Por Reinaldo Azevedo

O MARXISTA FACHIN NO SUPREMO – Alô, senadores tucanos, os brasileiros já estão com o saco cheio de traidores! Ou: Um partido de oposição precisa ir além do simples combate à corrupção: é preciso construir e respeitar valores. Com a palavra, Aécio, Serra, Aloysio… E aí?

Tudo indica que o PSDB — ou senadores do PSDB, para ser mais preciso — estão prestes a fazer uma grande besteira. E não seriam poucos os leitores que ousariam dizer: “Mais uma!” A que me refiro? Tucanos do Senado estão dispostos a referendar o nome de Luiz Edson Fachin, um homem com idéias de extrema esquerda, para o Supremo Tribunal Federal. Não sei quantos podem fazê-lo por convicção, não sei quantos estariam apenas sendo simpáticos ao senador paranaense Álvaro Dias, que decidiu adotar o advogado nascido no Rio Grande do Sul e que fez carreira no Paraná. Ou por outra: Dias vira cabo eleitoral de Fachin por razões meramente bairristas, e seus colegas de partido o seguem por camaradagem. Ou por outra ainda: a república dos compadres é mais importante que a República Federativa do Brasil. Sendo assim, vamos ser diretos na pergunta: por que o País precisa de tucanos se já tem os petistas? A um partido de oposição não basta apenas combater a corrupção. Isso é um imperativo moral, que deveria independer da escolha política. A um partido de oposição não basta apenas apontar os erros do governo. Isso é um imperativo administrativo, que também deveria independer da escolha política. E essas duas coisas, como sabe o PT dos tempos em que estava fora do poder, não bastam para conduzir uma legenda à vitória. Um partido só se organiza e se prepara para isso quando consegue construir, consolidar ou capturar valores, tornando-os também seus. A agremiação tanto tem de estar atenta às novas demandas que vão surgindo nas ruas como tem de ter a coragem de propor caminhos. E, nisso, o PSDB sempre falhou miseravelmente. Foi eleito duas vezes pelo Plano Real, não porque tivesse plasmado uma mentalidade. Ora, o PSDB vociferar em plenário, em artigos de jornal e em ambientes estritos e selecionados contra a corrupção é fácil. Só faltava fazer o contrário, não é? Também não há moleza maior, hoje em dia, do que apontar as incompetências de Dilma. Isso tudo é meramente reativo. Sim, é necessário cumprir também esse papel, mas isso não basta. Uma agremiação que pretenda desbancar outra não se afirma apenas negativamente. Também tem de se expressar de forma positiva — de construir, em suma, valores. E isso, lamentavelmente, o PSDB ainda não percebeu. E é por isso, já adverti em artigos, que pode ser tragado pelo rescaldo da crise que hoje engolfa o PT. No fim das contas, há entre os dois uma espécie de pacto de duelistas, não é? Seria conveniente perceber que parte considerável do eleitorado já se cansou dessa guerra entre vermelho e azul, entre o Boi Garantido e o Boi Caprichoso. O PSDB tem apenas uma alternativa decente no caso Fachin: votar contra a sua indicação. E não apenas com o propósito de “reagir” a Dilma, mas de AFIRMAR QUAIS SÃO OS VALORES DO PARTIDO. E, nesse ponto, pergunto: QUAIS SÃO? ELES EXISTEM? Em seu editorial crítico a Fachin, o Estadão observa ser “natural que a visão de mundo de um magistrado, necessariamente conformada por suas inclinações ideológicas, influa de alguma forma em seu julgamento – e isso faz parte da condição humana, constituindo, portanto, um elemento subjetivo inevitável (…)”. Pois é… Mas, então, vamos pensar. Se é natural que a visão de mundo interfira no juízo de um magistrado, cumpre indagar: qual é a visão de mundo de Fachin? Resposta: ele é um marxista empedernido, um adversário severo da propriedade privada, um defensor do confisco de terras sem indenização, um apologista da desapropriação de áreas produtivas, um defensor de teses asquerosamente heterodoxas sobre direito de família, que avançam na defesa da poligamia e da incorporação da figura do amante como parte da estrutura familiar. Reportagem da Folha de domingo diz que as ideias “progressistas” de Fachin estão criando dificuldades. O jornal emprega a palavra sem aspas, sem nada, como um dado da realidade. Venham cá: quer dizer que os defensores da propriedade privada, da legalidade e da família monogâmica são “regressistas”? Quer dizer que o progresso está com a desapropriação de terras produtivas? Com o confisco sem indenização de propriedades? A Folha acha isso progressista só no campo ou defende o mesmo para as cidades? Que o PT se alinhe com esse lixo ideológico, vá lá. Socialista, em sentido estrito, o partido não é, mas tem muito claro que a destruição de valores essenciais, que formam a sociedade brasileira, lhe é útil porque serve a seu projeto autoritário. E o PSDB? Quer o quê? Um leitor da Folha ficou zangado com a minha coluna no jornal de sexta-feira, que criticou duramente Fachin. Acusa-me tolamente de não respeitar a democracia, como se eu tivesse a intenção de proibir Fachin de pensar o que pensa. Eu não! Ele é livre para defender o que bem entender. Eu exerço o meu direito de achar que ele não pode levar suas idéias ao Supremo. Os 10 senadores tucanos não podem, sozinhos, barrar a indicação feita por Dilma. Mas quem disse que estão sós? A questão é saber se vão ter a coragem de dizer “não” a Fachin e aos valores que representa, que agridem o povo brasileiro e a Constituição, ou se vão se dedicar às mesuras de praxe, que humilham a República. Uma pergunta a Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB), Flexa Ribeiro (PA), José Serra (SP), Lúcia Vânia (GO), Paulo Bauer (SC) e Tasso Jereissati (CE): vocês vão aderir ao voto do compadrio ou vão escolher um caminho que reafirma valores que são do povo brasileiro e da Constituição? No primeiro caso, endossem o nome do Fachin e evidenciem por que o PSDB, de fato, não está à altura de representar os anseios de uma esmagadora maioria do povo brasileiro que hoje cobra que um partido de oposição vá além da simples crítica aos corruptos. No segundo caso, há a chance de vocês marcarem um encontro com os eleitores. Sei, reitero, que os tucanos não são os únicos senadores da Casa, mas a sua passividade no caso de Fachin é dessas coisas irritantes, incompreensíveis, desastradas, que traem de forma aberta e escancarada o voto de milhões de brasileiros. E, notem, se há coisa de que os eleitores já estão com o saco cheio, fiquem atentos, senhores tucanos, é de traidores. Por Reinaldo Azevedo

Fachin 2 – Políticos do Paraná terão de escolher entre os valores que rasgam a bandeira do Estado e os que a preservam. Qual será o caminho?

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bandeira do Paraná 2
Bandeira do Paraná 3
Vejam acima três fotos da bandeira do Paraná, manchada de tinta, rasgada, vilipendiada. Voltarei a elas mais tarde. Agora, outras considerações. Embora os professores do Paraná estejam entre os mais bem-remunerados do País, parte da categoria está em greve — a que segue a orientação do sindicato, que é petista. As pessoas podem deixar de trabalhar mesmo não havendo motivos? Podem. Desde que arquem com as consequências. Os alegados para a paralisação do trabalho no Estado são falsos. Uma coisa, no entanto, é certa: à violência, ninguém pode recorrer. E ponto. Nesse caso, não se trata de ação de grevistas, mas de bandidos. Atenção para o que vai agora: o senador Álvaro Dias, tucano do Paraná, decidiu apadrinhar a candidatura do marxista Luiz Edson Fachin para o Supremo. Consta que o governador Beto Richa (PSDB) também. Pois é… Não vou tratar aqui de autoria em sentido criminal, penal, mas de identidade de valores. A, vamos dizer, autoria ideológica — refiro-me à ideologia como conceito político — da ação truculenta daqueles que se dizem professores é de gente como Fachin e seus amigos. Basta ler o que pensa este senhor sobre os movimentos sociais para saber que ele acha que o direito se constrói assim mesmo, na “luta” e na “rua”. Pergunta-se: os métodos a que recorre o MST, liderado por João Pedro Stedile, um dos padrinhos de Fachin, são muito diferentes dos empregados pelos professores? Resposta: não! A depender do caso, os sem-terra podem ser ainda mais truculentos. Atenção! Os indivíduos fazem escolhas e, assim, vão fazendo história. Mas essa história é feita segundo crenças e valores. O pensamento jurídico de Fachin — e quero, aqui, fazer justiça à sua trajetória — instrui justamente os que decidem, como é mesmo? “fazer história” na base do berro. Se políticos eleitos do Paraná passam a endossar seu nome para o Supremo apenas porque o homem fez carreira no Estado, então é forçoso reconhecer que ajudam a conduzir à corte máxima do País alguém cujos valores contribuem para rasgar a bandeira e entronizar a baderna.  Não há meio-termo nem meio tom nessas coisas. Dias e Richa, no que diz respeito a Fachin, terão de escolher entre valores que execram esse tipo de manifestação e valores que o endossam. É simples assim. É complicado assim. Ah, sim: as cenas grotescas vistas lá no alto são do dia Primeiro de Maio, e a bandeira arriada e rasgada é a que tremulava em frente ao Palácio Iguaçu. A tinta vermelha é uma alusão ao sangue dos grevistas, derramados, segundo os esquerdistas, pela PM. Vai ver o sangue dos muitos policiais feridos não é vermelho… Por Reinaldo Azevedo