quarta-feira, 6 de maio de 2015

PT e PSOL abrem as portas do Congresso a um assassino para calar a voz de perseguidos políticos da Venezuela. Não há limites para a abjeção dessa gente

Vejam esta foto. É  cara do humanismo do PSOL.

O jovem Virgilio, pouco antes de morrer carbonizado no atentado praticado por Lollo
O jovem Virgilio Mattei, pouco antes de morrer carbonizado no atentado praticado por Lollo, um dos criadores do PSOL
Esquerdistas do Congresso Nacional, com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) à frente, estão prestes a abrir as portas do Parlamento brasileiro para um assassino, num movimento asqueroso para esconder a violência política na Venezuela e abafar a voz das vítimas da ditadura e da truculência. É nojento. Quem informa é o repórter Leonardo Coutinho, em reportagem na Veja.com. Querem saber? Nem um nem outro me surpreendem. Como não costumam surpreender os esquerdistas. Vamos ver.
Estão no Brasil as venezuelanas Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, e Mitzy Capriles, casada com o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Ambos estão na cadeia. São presos político do regime do tirano maluco Nicolás Maduro. Elas já estiveram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e com o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. 
As duas farão uma visita à Câmara dos Deputados e pedirão uma audiência à presidente Dilma Rousseff. Duvido que seja concedida.
Muito bem. E o que fizeram Lindbergh e Valente? Convidaram para falar na Comissão de Direitos Humanos do Senado e de Relações Exteriores da Câmara um sujeito chamado Tarek William Saab. Ele exerce o cargo de “defensor do povo” do governo Maduro. É uma espécie de face política das milícias armadas do chavismo.
Saab apoiou e, dado o cargo que exerce, foi um dos organizadores da repressão aos protestos de rua em 2014, que deixaram 40 mortos — algumas das vítimas foram alvejadas pelas milícias. Também apoiou a lei que permite que o governo abra fogo contra os manifestantes. Para arremate do lixo moral, Saab fala no Congresso nesta quinta, no mesmo dia em que Lílian e Mitzy chegam à capital federal.
O esperado
É claro que não esperava coisa muito diferente nem de Lindbergh nem de Valente. O senador, oriundo do PC do B, é hoje petista. Os dois partidos apoiam ditaduras sanguinárias mundo afora. Como esquecer que a própria presidente Dilma Rousseff levou a Venezuela para o Mercosul?
Quanto a Valente… Bem, a intimidade do PSOL com assassinos não é recente, não é? Um dos fundadores da legenda é o italiano Achille Lollo. Trata-se de um terrorista italiano que, em 1973, despejou gasolina sob a porta de um apartamento, na Itália, e ateou fogo. Estavam no imóvel um gari, sua mulher e seis filhos. Morreram uma criança de 8 anos, Stefano, e seu irmão mais velho, de 22, Virgilio. O gari era de um partido neofascista (leiam mais aqui). Como Lollo não gostava do neofascismo, então ele resolveu incendiar crianças, entenderam? Um verdadeiro humanista!!! E com essa gente que o psolista constrói o seu humanismo.  Podem vomitar.
Num debate, certa feita, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), tive a chance de lembrar a Valente as relações de seu partido com aquele outro “valente”, o assassino (o post está aqui).
A cada dia, sinto mais nojo dessa gente. E o povo brasileiro, felizmente, também.
Encontros
As respectivas mulheres dos dois presos políticos já pediram uma audiência com a presidente Dilma, e outra com o vice, Michel Temer. Nesta quarta, Mitzy esteve com o senador tucano José Serra (SP), que defendeu a concessão das audiências: “Se houvesse mais inteligência política, eu não tenho dúvidas de que o governo deveria pelo menos receber as famílias de opositores presos”, disse o tucano.
 A mulher de Ledezma se encontrou ainda com o ex-presidente José Sarney: “A posição dele foi absolutamente democrática. Recebemos dele um apoio solidário e firme”. Sobre a expectativa de ser recebida por Dilma, disse estar confiante em razão do passado da petista, adversária do regime militar: “Estamos no Brasil buscando a solidariedade de um povo irmão
José Serra recebe Mitzy Capriles, a mulher do prefeito de Caracas (Divulgação/Facebook)
José Serra recebe Mitzy Capriles,  mulher do prefeito de Caracas (Divulgação/Facebook)
Por Reinaldo Azevedo

Deputados rejeitam exclusão de regras sobre abono salarial da MP 665

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 247 votos a 220 e 4 abstenções, o destaque do Solidariedade à Medida Provisória 665/14, e manteve no texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12). Os deputados já aprovaram o texto-base da MP – o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) –, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego. O relatório diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e na segunda solicitações em relação ao texto original da MP. A MP 665 também muda regras do seguro-defeso para o pescador profissional.

O "treino" do assassino Andreas Lubitz

Andreas Lubitz, o co-piloto assassino da companhia Germanwings, "treinou" durante um minuto a manobra que mataria 149 pessoas que iam de Barcelona para Dusseldorf. O "treino" ocorreu no voo Dusseldorf/Barcelona, e veio à tona depois do exame detalhado da trajetória do avião na ida para a Espanha. A informação foi dada pelas fontes aeronáuticas francesas que investigam o caso e antecipada pelo jornal alemão Bild. A França está para divulgar um relatório completo sobre a tragédia. O vagabundo estava completamente possesso. Ele tinha uma enorme determinação para realizar o crime que acabou realizando. 

Jandira Feghali e a tática Maria do Rosário

A sessão na Câmara de votação do ajuste fiscal é digna do país de quinta categoria que o Brasil se tornou. A rainha da baixaria é Jandira Feghali, do PCdoB, que se meteu numa discussão entre Orlando Silva, do PC do B, e Roberto Freire, do PPS, só para tentar transformar Roberto Freire, um cavalheiro, num agressor de mulheres. Jandira Feghali saiu esperneando que foi empurrada por ele. Mentira. É a tática Maria do Rosário.
Ela força a barra para ver se consegue ser chamada do que foi a Maria do Rosário, pelo Bolsonaro. Nunca esquecer, a Maria do Rosário era do PCdoB, sua escola foi o PCdoB. 

Plenário aprova texto-base da MP do Seguro-Desemprego

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, a Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego. O texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original da MP. A MP também muda regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. Está em análise, no momento, destaque do Solidariedade que pretende retirar do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12).

Gestora canadense Brookfield confirma empréstimo de R$ 800 milhões à OAS

A gestora de recursos canadense Brookfield emprestará R$ 800 milhões ao grupo OAS, que está em recuperação judicial. A operação será feita por meio de uma linha especial concedida a empresas em recuperação e terá de ser aprovada pela Justiça, informou a OAS nesta quarta-feira (6). A empreiteira ofereceu como garantia de pagamento parte de sua fatia na Invepar, empresa dona de concessões de rodovias, ferrovias e metrô. A OAS detém 24,44% na companhia, mas parte das ações já haviam sido dadas em garantia a investidores internacionais que emprestaram dinheiro ao grupo em 2012. "A operação é a melhor alternativa para equacionar a necessidade de liquidez da OAS neste momento", afirmou a empresa por meio de nota. A Brookfield entrou no negócio justamente por seu interesse na Invepar, que foi colocada à venda no final do ano passado. A canadense negocia com a OAS a compra da participação na companhia. A expectativa é que o negócio seja fechado até julho. Sua aprovação, porém, também dependerá da aprovação do juiz responsável pela recuperação judicial da companhia. Alvo da Lava Jato, o grupo OAS pediu proteção da Justiça no final de março para tentar escapar da falência. O plano do conglomerado é reduzir sua atuação à construtora e vender os demais negócios para ajudar a quitar as dívidas, que somam R$ 8,8 bilhões. Os ativos da empresa à venda estão avaliados em R$ 2,765 bilhões, o equivalente a 32% de sua dívida total. A OAS é acusada de pagar propina a ex-funcionários da Petrobras para obter vantagens em licitações e de participar de um cartel de empreiteiras. Quatro executivos da companhia chegaram a ser presos. 

Mulher de preso político venezuelano protocola pedido de audiência com Dilma

O Palácio do Planalto recebeu nesta segunda-feira (4) pedido oficial de audiência com a presidente Dilma Rousseff por parte de Lilian Tintori, mulher do líder de oposição na Venezuela, Leopoldo López, preso sob acusação de incitar protestos contra o ditador bolivariano Nicolás Maduro. Em documento escrito em espanhol, com data de 14 de abril, Lilian pede uma reunião com a presidente "para falar da prisão injusta" de seu marido "e da situação de deterioração do respeito aos direitos humanos" na Venezuela. "Sei que, como vítima da ditadura, a senhora entende a dor de uma prisão injusta e de governos repressivos", escreveu a mulher de López, preso há mais de um ano. A Presidência confirmou que o pedido foi protocolado, porém ainda não sabe se a presidente Dilma ou algum representante do governo irá ou não receber Lilian. A mulher de López, líder do partido venezuelano Vontade Popular, chega a Brasília no fim da noite desta quarta-feira (6) e espera um lugar na agenda de Dilma até sexta-feira (8), quando deixa a capital. Nesta quarta-feira, familiares do ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, também preso, pediram apoio de senadores brasileiros aos líderes da oposição detidos por suposta conspiração contra o governo do ditador facínora Nicolas Maduro. A filha e a mulher de Ledezma esperam que o governo e o Congresso brasileiro atuem diplomaticamente em favor dos presos políticos. Nesta quinta-feira (7), as duas mulheres dos presos vão participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado e devem ser recebidas pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Esperamos apoio, que todos saibam o que estamos vivendo com presos políticos, estudantes torturados. Esperamos muito desse governo porque a presidente (Dilma Rousseff) sofreu muito na ditadura, torturas, sabe muito sobre o que vivemos", disse a filha de Ledezma, Mitzy Ledezma. A filha do ex-prefeito visitou o senador José Serra (PSDB-SP) acompanhada da mãe, Mitzy Capriles de Ledezma. No exercício de seu mandato como prefeito de Caracas, Ledezma foi preso por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional em fevereiro deste ano. A mulher de Ledezma criticou o governo Maduro ao afirmar que a liberdade de expressão está "estrangulada" na Venezuela, assim como outros direitos como a liberdade para líderes oposicionistas. "Respeitamos profundamente o pensar diferente. Queremos respeitar a maneira de pensar de todos, mas também queremos que nós, como opositores, sejamos respeitados". Serra disse que o governo da Venezuela está desrespeitando uma das regras do Mercosul que é a quebra da democracia no país; por isso, o Itamaraty e o Palácio do Planalto devem pedir explicações a Maduro. O tucano defende o envio de uma comissão de senadores brasileiros a Caracas para acompanharem a situação dos presos. O presidente do Senado já autorizou a ida dos congressistas, mas a viagem ainda não foi marcada. Mitzy, a mãe, e Lilian se encontraram nesta terça-feira (5) com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

PEC da aposentadoria compulsória para ministros do STF será promulgada nesta quinta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos será promulgada nesta quinta-feira (7). A reunião está marcada para as 11 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que “no momento em que precisamos fazer o ajuste das contas públicas no Brasil, talvez essa Emenda à Constituição seja o maior ajuste. Só no Supremo Tribunal Federal, nós temos casos de três ministros aposentados e um ministro no exercício do cargo. Inicialmente nós votamos essa proposta de emenda à constituição para os tribunais superiores, mas essa regra vai prevalecer em toda administração, porque é uma imposição dos tempos que nós vivemos”, afirmou. Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a PEC 42/03 foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5). Conforme a proposta, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional. A alteração na idade de aposentadoria terá grande impacto no Supremo Tribunal Federal. Até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados, pela norma atual. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é contra a proposta aprovada. A instituição considera que a PEC vai aumentar de 17 para 22 anos o tempo médio em que um ministro ocupará o cargo no STF. No Tribunal Superior Eleitoral, estima a AMB, o magistrado que hoje passa 19 anos no cargo passará a ocupar a posição por 24 anos. Levantamento da AMB exemplifica que o modelo brasileiro — que prevê a aposentadoria obrigatória do ministro do STF que completar 70 anos — só tem equivalência na Áustria e na Bélgica. Itália, França, Espanha e Portugal não estabelecem idade para aposentadoria, mas mandatos para os ministros. Nos três primeiros países, o mandato é de nove anos, enquanto o modelo português estabelece mandato de seis anos. A Alemanha combina os dois critérios: além do mandato de 12 anos, há limite de idade de 68 anos para os juízes ocupantes da corte constitucional. Nos Estados Unidos, por outro lado, não há mandato nem limite de idade. O juiz indicado à Suprema Corte tem mandato vitalício.

JUIZ SÉRGIO MORO CONDENA YOUSSEF A CINCO ANOS DE PRISÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO


O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, condenou o doleiro Alberto Youssef a cinco anos de prisão pela lavagem de R$ 1,16 milhão do esquema do Mensalão do PT. Na nova sentença contra o doleiro, já condenado em outra ação da Lava Jato, o magistrado determinou ainda o confisco de R$ 1,16 milhão que Youssef aceitou devolver aos cofres públicos em seu acordo de delação. Também foram condenados por terem atuado junto com Youssef na lavagem do dinheiro o também doleiro Carlos Habib Chater (quatro anos e nove meses de prisão), dono do Posto da Torre, em Brasília, onde possui uma lavanderia que inspirou o nome da operação Lava Jato; o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que atuava como procurador de Youssef e decidiu confessar seus crimes à Justiça, tendo sua pena reduzida à prestação de serviços comunitários; e Ediel Viana da Silva, que trabalhava no Posto da Torre e que também confessou seus crimes e foi condenado à prestação de serviços comunitários. Nesta ação, a Procuradoria da República atribui a Youssef e aos outros acusados a lavagem de pelo menos R$ 1,16 milhão de um total de R$ 4,1 milhões repassados pelo empresário Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, ao então deputado federal José Janene (PR), líder do PP na Câmara na época do escândalo que abalou o governo Lula - Janene morreu em 2010. Segundo os procuradores, o esquema consistiu basicamente na utilização de valores provenientes "de atividade criminosa de José Janene" no valor de RS 1,16 milhão, aplicados na empresa CSA, utilizada por Janene, e posteriormente por Youssef, para a lavagem de dinheiro. Esse dinheiro da CSA, conforme a denúncia, "foi investido na empresa Dunel Indústria, sediada em Londrina (PR), utilizada para ocultar e dissimular a origem ilícita de recursos". A investigação mostra que os valores foram usados para "pagamento da aquisição de máquinas, equipamentos, serviços de terceiros, bem assim a pagar as despesas ordinárias da empresa Dunel Indústria, dentre os quais salários e pró-labore". "Aos denunciados é imputada, entre outras condutas ilícitas, a prática de crime de lavagem de dinheiro pela movimentação, dissimulação e conversão em ativos lícitos de recursos originários, dentre outras fontes, do denominado esquema "Mensalão", objeto da Ação Penal 470/DF, na qual José Janene constou como denunciado das atividades ilícitas de Alberto Youssef", assinalam os procuradores. Sérgio Moro, contudo, absolveu Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Habib Chater e Ediel Viana da Silva do crime de formação de quadrilha, por entender que os doleiros lideravam grupos diferentes que foram desbaratados pela Lava Jato. Youssef e Carlos Costa também foram absolvidos dos crimes de apropriação indébita e estelionato, pois o próprio Ministério Público Federal entendeu que não havia prova contra eles destes crimes.

Ajuste fiscal: trabalhadores nas galerias da Câmara jogam ptdólares, dilmadólares e luladólares sobre petistas no plenário


Uma chuva de notas de dólares falsos sobre a bancada do PT despencou das galerias do plenário da Câmara assim que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou o início da votação da MP 665, que reduz a concessão de benefícios trabalhistas. As réplicas de notas de 100 dólares tinham timbradas os rostos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, preso pela Operação Lava-Jato. Além das notas de “PTrodollar”, sindicalistas da Força Sindical empunhavam cartazes com fotos de deputados petistas historicamente ligados às centrais e à defesa dos trabalhadores, entre eles, Vicentinho (SP) e Carlos Zarattini (SP), relator da MP 664. Em cima da foto, uma legenda: “procurado” e, abaixo, “roubou meu seguro-desemprego, meu abono, o seguro defeso dos pescadores, metades das pensões das viúvas”. Recompensa: um país melhor. Além de Vicentinho e Zaratini, no cartazes de procurado também tinham fotos de Lula, Dilma e do líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC). No plenário, deputados da oposição seguravam cartazes com a frase “Dilma, não mexa nos nossos direitos”, distribuídos pela Força Sindical. Com gritos de “Fora PT”, “Dilma, presta atenção, roubando o povo para pagar o mensalão”, os sindicalistas foram contidos nas galerias por seguranças que subiram às pressas para evitar eventuais confrontos. A sessão foi suspensa por Eduardo Cunha, mas logo depois retomada para que a Medida Provisória do ajuste fiscal seja votada. Os manifestantes foram retirados das galerias do plenário pelos seguranças em razão da chuva de notas de dólares falsos. Após a saída do grupo, a maioria sindicalistas da Força, Eduardo Cunha retomou a sessão de votação.

Oposição do Senado aprova investigação pelo TCU no BNDES

O Senado vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O requerimento de auditoria (RQS 378/2015), de iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira. O documento pede para o TCU investigar possíveis irregularidades nas operações de crédito do BNDES em relação a entidades privadas e governos estrangeiros a partir de 2007. A intenção é que o tribunal verifique a regularidade nas operações e os critérios utilizados no processo de escolha das entidades beneficiadas. Cássio justifica o pedido dizendo que, “infelizmente, ha indícios de malversação de recursos públicos” na administração do banco. Segundo o senador, pesam sobre os investimentos do BNDES, além da falta de transparência quanto aos termos e garantias dos empréstimos concedidos, sérias dúvidas quanto à licitude de suas finalidades. O senador aponta que muitos são os exemplos “nebulosos” de operações do BNDES com empresas brasileiras e governos estrangeiros. Cássio cita o porto de Mariel e o aeroporto de Havana, em Cuba, as hidrelétricas de San Francisco e de Manduruacu, no Equador, e um aeroporto em Moçambique, entre outros negócios que considera suspeitos. 

Cerveró não explica

Cerveró: versão falha
Cerveró: versão falha
Continuam sem pé nem cabeça as explicações de Nestor Cerveró para a compra do apartamento dúplex onde morou durante anos no Rio de Janeiro. Ontem, o ex-diretor da Petrobras afirmou à Justiça Federal que não foi dono de um imóvel de 300 metros quadrados avaliado em 7,5 milhões de reais e localizado em Ipanema. Chegou a dizer que morou ali de graça em um determinado período. VEJA revelou em duas reportagens que o imóvel era propriedade de uma offshore localizada no Uruguai chamada Jolmey. Até hoje, Cerveró não consegue explicar de jeito nenhum porque trocou e-mails com um escritório do uruguaio Oscar Enrique Algorta, responsável pela Jolmey, sobre a compra do imóvel. E o principal: por que raios em uma das mensagens nas mãos dos procuradores da Lava-jato Cerveró é tratado como o ‘dono da Jolmey’? Por Lauro Jardim

PEC DO SUPREMO – Estou de novo na campanha: “Fica, Celso!” e saúdo a decisão de Marco Aurélio

Uma boa notícia: o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, elogiou a aprovação da PEC 457, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos titulares dos tribunais superior. Pela lei anterior, Mello seria o próximo a se aposentar, em novembro próximo. O ministro considerou a aprovação “sábia” porque privilegia a experiência e lembrou que o limite para a aposentadoria, na Constituição de 1934, era de 75 anos.

Mas será que ele próprio fica mais cinco? Não deu para saber. É bom lembrar que o ministro chegou a considerar a hipótese de antecipar a sua aposentadoria ainda em 2013 por razões de saúde. Cedeu a apelos para que não o fizesse. Indagado se fica ou vai, respondeu: “A vida é cheia de idas e vindas. Mas o fato é que estou com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos de promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Eu sempre gostei de trabalhar. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma decisão e nenhuma definição de ordem pessoal”.
Tomara que fique! Para o bem do Brasil. E o mesmo digo sobre Marco Aurélio Mello, que se aposentaria em julho do ano que vem. Além de elogiar a mudança, o ministro disse que fica, sim: “Não sou um homem que joga a toalha e atuo com muito entusiasmo como julgador. Evidentemente, eu estava com a minha cabeça pronta para sair daqui a um ano, dois meses e alguns dias, mas, agora, evidentemente cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro”.
Gilmar Mendes também gostou da aprovação do texto. Referindo-se à manutenção por mais tempo da atual composição do STF, disse: “São nomes importantes do tribunal. Acho que é bom para o Brasil. Em relação ao Supremo Tribunal Federal, é extremamente positivo. Nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos”.
Reitero aqui uma informação e um ponto de vista que já expressei em post anterior. A PEC 457 é de 2005, de autoria do então senador Pedro Simon (2005), e não tinha a intenção de impedir este ou aquele de nomear ministros do Supremo. Se a questão assumiu importância nova em razão do contexto, fazer o quê? Não se pode atacar o mérito de uma proposta porque o contexto pode lhe emprestar significados novos.
O que antes era apenas matéria de bom senso passou a ser, sim, um caminho que preserva o tribunal de um ente que pretende aparelhá-lo. É um conteúdo novo que se soma ao antigo e uma razão adicional para apoiar a PEC. Mas havia, afinal, a disposição de capturar a corte suprema? A indicação para o triunal do ultra-esquerdista Luiz Edson Fachin, dono de teses heterodoxas sobre direito, indica que sim.
Saúdo a decisão de Marco Aurélio e, mais uma vez, entro na campanha: “Fica, Celso!” Por Reinaldo Azevedo

Barbosa interpreta e nós interpretamos Barbosa

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que as pedaladas fiscais do governo -- operações de crédito em que bancos públicos ficaram como credores do Tesouro, o que atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal -- não foram pedaladas fiscais. Que se trata de uma questão de interpretação. “Uma operação que para o governo federal é um contrato de prestação de serviço, para o TCU é uma operação de crédito”, disse Nelson Barbosa. Na nossa interpretação, Nelson Barbosa abusa da inteligência alheia para prestar serviço a Dilma Rousseff.

Juquinha, o petistinha

O comentarista esportivo Juca Kfouri disse o seguinte sobre o panelaço de ontem: "Este clima não se justifica. O Brasil não está passando fome. Esta gente não está com razão de estar com desespero. Talvez esteja incomodada porque o dólar subiu e ficou mais caro ir para Miami. Mas isso não é vital." Ele também afirmou que o panelaço foi "O panelaço da barriga cheia e do ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente". Em que mundo o Juquinha petistinha vive? No mundo em que dá para levar roubalheiras na esportiva.

Que coisa mais linda, mais cheia de graça

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse ao juiz Sergio Moro que, durante dois anos, morou de graça no duplex de Ipanema avaliado em 7,5 milhões de reais. O duplex pertence a uma offshore estabelecida no Uruguai que, segundo os procuradores da Lava Jato, foi aberta pelo próprio Nestor Cerveró. O malandro Nestor Cerveró ainda disse ao juiz Sergio Moro: "Eu não chego a ser um garoto de Ipanema, mas morei 45 anos em Ipanema".

O vexame da Petrobras no ranking da Forbes

A Petrobras despencou 386 posições no ranking das maiores empresas do mundo, divulgado pela revista americana Forbes. Saiu da 30ª colocação para a 416ª posição em um ano... O valor de mercado praticamente caiu à metade: de 86,8 bilhões de dólares para 44,4 bilhões de dólares. Em 2011, a Petrobras ocupava a 8ª posição no ranking da Forbes. O vexame da Petrobras tem nome, sobrenome e lado: Dilma -- Pam! -- Rousseff -- Pam! -- do PT -- Pam!

Mentira transparente

O TCU multou nesta quarta-feira 10 diretores e ex-diretores da Caixa por causa das pedaladas que inflaram artificialmente o lucro do banco em 719 milhões de reais em 2012. As multas somam 140 000 reais. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que “faltou transparência por parte da Caixa”. Não faltou. A intenção de mentir nas contas públicas é bem transparente.

Tribunal italiano suspende a extradição do bandido petista mensaleiro e covardaço Henrique Pizzolato

O Tribunal Administrativo do Lacio acatou nesta quarta-feira uma liminar da defesa do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro e covardaço Henrique Pizzolato e suspendeu a sua extradição. A corte agendou para 3 de junho uma audiência sobre o caso – até lá, Pizzolato ficará na Itália. Segundo a defesa, Pizzolato se propõe a cumprir a pena de prisão na Itália. O recurso terá como base o tratado de extradição entre Brasil e Itália, transformado em lei nacional pelo Parlamento italiano há dois meses. Em um dos trechos da lei, fica permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália, e vice-versa. Com dupla cidadania, o bandido petista mensaleiro covardaço Pizzolato fugiu para a Itália pouco antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a doze anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, acusado de ser um dos operadores financeiros do Mensalão do PT, esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo. O ex-diretor do Banco do Brasil foi descoberto e preso na Itália, o que iniciou um processo legal que durou dezoito meses até a definição sobre sua extradição para o Brasil ser aprovada pelo governo de Matteo Renzi na semana passada.

Um caminho mais longo, mas mais sólido, para o impedimento de Dilma. Janot será obrigado a se pronunciar de novo. Vamos ver o que se dará desta vez…

A oposição não deve apresentar diretamente à Câmara uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, o que poderia, se aceita, resultar no impeachment. Há divergências nos quatro partidos de oposição — PSDB, DEM, PPS e SD (o PSB não está nesse debate) — sobre a estratégia. Se a Câmara rejeita a denúncia, queimam-se os navios antes da travessia. Mas a Casa rejeitaria?

Pois é. Para começo de conversa, uma comissão pode descartar de saída a denúncia, sem que ela nem chegue ao plenário. Caso essa etapa seja superada, é necessária a adesão de dois terços dos deputados: 342. Não é um número fácil de alcançar.
Nas votações desta terça, por exemplo, sobre a PEC 457, que estendeu a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores de 70 para 75 anos, a votação antigoverno superou essa marca: 344 votos no mérito e 350 no destaque. Mas notem: num caso, dois votos a mais apenas; na outra, 8. E a mal chamada “PEC da Bengala”, convenham, é bem menos grave, e tensa, do que um pedido de impeachment.
A reunião entre lideranças da oposição para debater um parecer do jurista Miguel Reale Jr., que estava marcada para hoje, foi adiada para o dia 20. A decisão deve ficar para a semana seguinte a esse encontro. No dia 27, movimentos em favor do impeachment prometem fazer uma grande concentração pública em Brasília.
O caminho que a oposição escolheu para chegar ao impeachment é outro. Vai optar por uma ação penal contra Dilma em razão das pedaladas fiscais dadas no primeiro mandato. Nesse caso, há um crivo antes de a questão chegar à Câmara: chama-se Rodrigo Janot.
O pedido de ação penal tem de ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República. É Janot quem vai decidir se o arquiva, se solicita ao STF a simples abertura de inquérito ou se formaliza já uma denúncia.
Se for um pedido de abertura de inquérito, o pleno do Supremo — os 11 ministros — decide sozinho. Se for uma denúncia, aí o tribunal oficia a Câmara, que vai ou não autorizar a abertura do inquérito. Caso haja ao menos 342 votos, Dilma tem de se afastar, segundo o que determina o Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição:
“§ 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
Se condenada, Dilma perde o mandato. Como estaria sendo processada por uma infração penal comum, com base nos artigos 359 a, 359 c e 299 (ver no pé do texto), o julgamento seria feito pelo Supremo, não pelo Senado.
O caminho, embora um pouco mais longo, é mais inteligente. Uma denúncia que chegue à Câmara oriunda da Procuradoria-Geral da República tem um peso maior do que vinda de partidos de oposição.
Mais uma vez, Rodrigo Janot será chamado a se pronunciar. E terá de ler o que está escrito na Constituição. E o que está escrito no Parágrafo 4º do Artigo 85 da Constituição? Transcrevo:
“§ 4º – O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
A pedalada foi dada no seu primeiro mandato, num ato que não é estranho à sua “função”. O texto constitucional não diz que ela não pode ser responsabilizada no segundo mandato por algo cometido no primeiro. Até porque esse artigo da Carta foi escrito quando ainda não havia reeleição.
Atenção! A pedalada fiscal de Dilma — motivo para uma denúncia de crime de responsabilidade, sim — também é crime definido no Código Penal. Por Reinaldo Azevedo

Acuado, PT cede ao PMDB e decide votar a favor do ajuste fiscal

Pressionada pelo PMDB, a bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu anunciar nesta quarta-feira que fechou questão em torno da medida provisória que endurece o acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial e todos os seus deputados devem votam a favor das mudanças, que integram o pacote do ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma Rousseff. A matéria é alvo de duras críticas por parte da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e encontra resistências inclusive entre os petistas. Na terça-feira, a bancada esteve reunida ao longo de todo o dia sem chegar à unanimidade pela aprovação da matéria. Após mais de quatro horas de reunião e o apelo de uma tropa de ministros, líderes petistas anunciaram que apoiariam o ajuste fiscal – mas evitaram falar em fechamento de questão, evidenciando as defecções internas. Irritado com a fala do ex-presidente Lula em programa partidário, o PMDB emparedou o partido da presidente Dilma e afirmou que apenas daria aval à medida provisória caso o PT se unisse oficialmente em torno da proposta. Novamente reunida nesta quarta-feira, a bancada do PT levou cerca de três horas para ceder ao pedido do PMDB. Durante a reunião, ficou evidenciado o desconforto causado pelo principal aliado do Planalto. “Vamos votar as MPs. Querem jogar o PT na parede. A idéia é torturar e depois matar”, disse o deputado Luiz Couto (PB). Conforme um petista, o apoio à matéria representa mais um aceno ao governo do que um apoio ao ajuste fiscal. “O governo sabe que tem erro nas relações políticas”, disse. Líder do PT, o deputado Sibá Machado (AC) evitou responder se a legenda estaria acuada diante do PMDB e afirmou que iria procurar os demais líderes aliados para anunciar fechamento de questão em torno da matéria. O partido não deixou claro se haverá punições caso algum deputado se recuse a votar favoravelmente à medida provisória. “Não há uma questão disciplinar. Nós vamos buscar consensos. É uma posição minimamente política e o que mais nos interessa é o voto integral dos companheiros do plenário”, disse Sibá Machado. O petista reforçou que esse é um assunto que cabe à cúpula da legenda, e não à bancada. “Se um ou outro deputado não votar, é uma questão que o partido trata depois”, resumiu, durante a manhã, o líder do governo José Guimarães (PT-CE). “Sempre tem uma discussão. Pode ter treze chibatadas, ajoelhar no milho e castigos espirituais”, ironizou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Após o anúncio do PT, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), subiu à tribuna para dizer que a iniciativa petista deu o “conforto” que o partido solicitava. O plenário já retomou a votação nesta quarta-feira.

SUS ENTRA EM FALÊNCIA EM PORTO ALEGRE, AGORA A SANTA CASA ANUNCIA REDUÇÃO DE 18,14% NOS ATENDIMENTOS AOS POBRES

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, a Santa Casa de Porto Alegre anunciou que serão cortados 118 leitos hospitalares (17,35% do total), 4.312 internações (16,76%), 50.894 consultas eletivas (18,14%), 3.318 atendimentos no pronto atendimento (5,70%) e 3.387 procedimentos cirúrgicos/obstétricos ao ano. A Santa Casa de Porto Alegre anunciou que reduzirá seus atendimentos pelo SUS. Ou seja, os pobres que se esfreguem num poste bem áspero. Podem se atirar na calçada e morrer. O SUS faliu. Diz a direção da Santa Casa que o corte na prestação dos serviços aos usuários do SUS é uma tentativa de reequilibrar as dívidas — agravadas, no início deste ano, quando o governo do Estado, do peemedebista José Ivo Sartori, anunciou o corte de R$ 500 milhões no orçamento da saúde. Dessa verba, R$ 300 milhões são do chamado co-financiamento, e seriam utilizados para diminuir o déficit atual da rede de hospitais filantrópicos e Santas Casas, que passa dos R$ 400 milhões. No ano passado, dos R$ 250 milhões referentes ao co-financiamento, o valor recebido do governo estadual pela Santa Casa de Porto Alegre foi de R$ 15 milhões. Um valor próximo, mas não estimado, deixará de ser repassado neste ano em função do corte do governo Sartori. Ainda com o redimensionamento nos atendimentos ao SUS, a previsão da Santa Casa é de fechar o ano com prejuízo de R$ 70 milhões, valor que a direção está disposta a arcar "até que os gestores públicos encontrem uma solução definitiva". "O que a Santa Casa não pode mais é se responsabilizar com o déficit institucional que chegou a R$ 102 milhões em 2014. Isso é insustentável", afirmou o diretor-geral de Relações Institucionais da Santa Casa, médico Júlio Dornelles de Matos. Nas últimas décadas, houve significativa redução do financiamento do sistema pela União (que tem a maior arrecadação), e a consequente responsabilização do Estado e municípios pelo custeio dos serviços. Além disso, também contribuem para o déficit o alto valor de alguns procedimentos, que têm apenas parte financiada pelo SUS. Conforme o diretor-geral, a cada R$ 100,00 empregados pela instituições nos convênios e contratos do SUS, o sistema remunera apenas R$ 63,00. Outro exemplo citado são as diárias em leitos de UTI, que custam em média R$ 1,5 mil, dos quais somente R$ 581,00 seriam repassados pelo SUS. Já desde a manhã desta quarta-feira a Santa Casa suspendeu os atendimentos pelo SUS. Isso ainda vai terminar em guerra. 

ENGEVIX AMEAÇA DEMITIR 7 MIL TRABALHADORES DOS SEUS ESTALEIROS DE RIO GRANDE


Em situação financeira desesperadora, o grupo Engevix deu um ultimato à Caixa Econômica Federal: cerca de sete mil trabalhadores do estaleiro controlado pela empresa no município de São José do Norte (RS) serão dispensados, nos próximos dias, caso o banco não libere imediatamente uma parcela de R$ 63 milhões retida desde outubro do ano passado para financiar a construção de navios-plataforma encomendadas pela Petrobras. Fontes ligadas à cúpula da empresa afirmam que ela chegou a uma situação "limite" e precisa urgentemente de dinheiro novo para assegurar sua sobrevivência. Um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, está na China para negociar um empréstimo de US$ 230 milhões com bancos locais. A operação, segundo essas fontes, estaria praticamente fechada. Os chineses, porém, decidiram só concretizar o financiamento quando houver a liberação de crédito por instituições brasileiras. É por isso que a discussão do grupo com a CEF tornou-se ainda mais dramática. A Engevix detém 70% da Ecovix, controladora do estaleiro gaúcho, que tem oito encomendas para cascos de plataformas do tipo FPSO. Elas serão usadas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. Além disso, havia contratos para três sondas com a Sete Brasil, que estão em compasso de espera. Os outros 30% da Ecovix pertencem a um consórcio de cinco empresas japonesas liderado pela Mitsubishi Heavy Industries. A CEF é agente repassadora de parte de um financiamento total de R$ 200 milhões concedido ao estaleiro pelo Fundo de Marinha Mercante. Pela programação original, o repasse de R$ 63 milhões deveria ter sido feito há mais de seis meses, conforme executivos da Engevix. Os bancos têm adotado, no entanto, postura de forte cautela para liberar crédito aos grupos investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato. É o caso da Engevix, acusada de ter participado do cartel que pagou propina a ex-dirigentes da Petrobras, em troca de contratos com a estatal. Gerson Almada, outro sócio do grupo, passou mais de cinco meses detido na Polícia Federal, em Curitiba, e só foi solto na semana passada. Ele agora cumpre prisão domiciliar e usa tornezeleira. Uma reunião amanhã, com dirigentes da CEF, é uma das últimas esperanças do grupo em solucionar o impasse e ganhar sobrevida. A instituição entende que nem todas as exigências para a liberação do crédito foram devidamente cumpridas. Há quem veja, no governo, uma tentativa de blefe. Se o dinheiro da CEF não sair imediatamente e o empréstimo chinês não for viabilizado, as demissões na Ecovix abrangerão todo o contingente de trabalhadores e serão feitas já nos próximos dias porque "o fôlego acabou", segundo uma pessoa que acompanha o dia a dia da empresa. Hoje são pouco mais de sete mil trabalhadores diretos. Outras duas mil pessoas são empregadas indiretamente. No pico das obras, o estaleiro tinha 8,5 mil funcionários. A Engevix discute um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União e tem feito uma extensa renegociação de suas dívidas com 11 bancos comerciais. Os sócios tentam evitar, a todo custo, um pedido de recuperação da empresa. Eles já se conformaram, entretanto, com um encolhimento drástico do grupo e uma volta às suas origens: a engenharia de consultoria, ou seja, elaboração de projetos. Além de ter vendido a Desenvix, que detinha 350 megawatts instalados em geração de energia, o grupo já fechou a venda de sua fatia nos aeroportos de Brasília (DF) e São Gonçalo do Amarante (RN) aos argentinos da Corporación América. Os empresários do país vizinho haviam se associado à Engevix para constituir a Inframérica, que arrematou 100% da concessão do aeroporto nordestino e 51% de Brasília - os 49% restantes ficaram com a Infraero. O negócio, cujo valor não foi divulgado, ainda precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além da Ecovix, sobrou no grupo a hidrelétrica de São Roque (SC), em construção.

GOVERNO SARTORI É OBRIGADO A EXPLICAR TRAPALHADA COM A NOMEAÇÃO DO FILHO DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA

O governo de José Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, foi obrigado a emitir uma nota oficial, na tarde desta quarta-feira, para informar que o filho do secretário da Segurança, o delegado federal Wantuir Francisco já estava fora da secretaria da Saúde desde 24 de abril, mas que o ato da sua nomeação somente saiu agora e por engano. Ou seja, ficamos sabendo que há (houve) um notório caso de nepotismo cruzado no governo gaúcho. E não deve ser o único, o governo deve estar cheio de parentes de políticos empregados. Leia a nota: "O Governo do Estado informa que o ato de nomeação de Wantuir Francisco Siqueira Jacini em cargo na Secretaria da Saúde foi tornado sem efeito nesta quarta-feira, 06 de maio de 2015. O profissional possui qualificação técnica para exercer função pública. Porém, em virtude de seu parentesco com o secretário da Segurança Pública, havia uma orientação de cancelamento do ato desde 24 de abril. Entretanto, de forma equivocada, a nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 05 de maio de 2015. Ao tornar o ato sem efeito, a posse não foi e não será efetivada".

TEORI SOLTOU OUTRO EMPREITEIRO ENVOLVIDO NO ESCÂNDALO DO LAVA JATO. COM ESTE, SÃO 10 OS INVESTIGADOS SOLTOS PELO MINISTRO DO STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira prisão domiciliar ao presidente do Conselho de Administração do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, preso em março na Operação Lava Jato. Se soltar mais oito, não restará um só preso em Curitiba. É como o ministro tenta esvaziar o Lava Jato.

Produção industrial cai vertiginosamente 5,9% no primeiro trimestre


A produção industrial teve uma queda 5,9% no primeiro trimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014, divulgou, na manhã desta quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses até março, o IBGE informou que a produção recuou 4,7%. Em março ante a fevereiro, o índice caiu 0,8%. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas dos analistas de 43 instituições que esperavam desde queda de 1,30% a avanço de 1,10%, com mediana de -0,60%. Em relação a março de 2014, a produção caiu 3,5%. Nesta comparação, sem ajuste, as estimativas de 38 casas variavam desde queda de 5,90% a avanço de 0,40%, com mediana negativa de 2,90%.

A indústria bate panela

O IBGE acabou de divulgar que a produção industrial brasileira caiu 4,7% em doze meses. No trimestre, a queda foi ainda maior: 5,9%. A indústria bate panela. Pam-Pam-Pam!

ARTIGO DE RICARDO NOBLAT - GOVERNO DILMA AMARGA UM DIA INFERNAL

Foi ontem o pior dos dias até agora do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Está bem, exagero. Certamente foi um dos piores dias. O que o governo amargou em menos de 12 horas:
1. Foi adiado o início da votação das Medidas Provisórias 665 e 665 do ajuste fiscal;
2. O PMDB anunciou que não tem mais compromisso de aprovar o ajuste devido à posição do PT;
3. Por sua vez, o PT recusou-se a garantir os votos dos seus 64 deputados para aprovação do ajuste;
4. A Câmara aprovou em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Bengala, que aumenta a idade limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos no caso de ministros de tribunais superiores. Com isso, Dilma perderá a chance de indicar cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal e, pelo menos, mais 15 de outros tribunais;
5. Um ruidoso panelaço recepcionou em 18 capitais o programa de propaganda eleitoral do PT no rádio e na televisão;
6. Na CPI da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa, disse que dinheiro da corrupção alimentou a campanha de Dilma em 2010. Apontou a política do governo de defasagem do preço dos derivados como principal responsável pelo prejuízo de R$ 60 bilhões da Petrobras;
7. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, revelou que foi convidado para o cargo pelo então presidente Lula e sua ministra das Minas e Energia, Dilma. Negou que o PMDB tivesse tido algo a ver com isso;
8. Este ano, segundo admitiu a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), cerca de 35 mil a 40 mil empregos serão extintos na indústria automobilística, que atravessa uma de suas piores crises.

HOSPITAIS INTERROMPEM ATENDIMENTOS VIA SUS NO RIO GRANDE DO SUL

Os problemas decorrentes de cortes e valores defasados do SUS não atingem apenas a emergência do Instituto do Coração, porque alcançam com gravidade os hospitais de 220 municípios do Rio Grande do Sul. Todos eles farão protestos nesta quarta-feira. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são os mais atingidos. O SUS é administrado pelo governo Dilma, do PT. Os maiores problemas começaram em outubro, portanto há oito meses. Só as 245 instituições sem fins lucrativos gaúchas deixaram de receber R$ 207 milhões. Elas respondem por 75% do atendimento via SUS do Estado. Em dezenas de municípios, cirurgias eletivas em áreas como traumatologia e oncologia foram suspensos.

Concessionárias cortaram 12 mil vagas entre janeiro e abril

O presidente da Federação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Júnior, informou nesta terça-feira, 5, que com a crise pela qual o setor automotivo passa, 250 concessionárias já foram fechadas em todo o Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Segundo ele, esses fechamentos provocaram a demissão de cerca de 12 mil funcionários no período. O número de vagas cortadas pelas concessionárias até abril já é maior do que total demitido pelas fábricas de automóveis nos três primeiros meses do ano. De janeiro a março, as montadoras de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas eliminaram 3,6 mil vagas, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Assumpção estima que o setor de distribuição de veículos poderá fechar, até o fim do ano, 10% das 8 mil lojas que existiam no início de 2015, o equivalente a 800 concessionárias, o que provocaria a demissão de 35 mil a 40 mil empregados.

A Val do petista Bendine ganhou financiamento subsidiado do Banco do Brasil; era para comprar caminhão, ela comprou um Porsche


A socialite Val Marchiori, amiga do presidente da Petrobras, o petista Aldemir Bendine, obteve autorização do Banco do Brasil - quando o executivo presidia a instituição - para usar parte de um financiamento de caminhões para comprar um carro de luxo. O Banco do Brasil driblou regras internas para conceder R$ 2,79 milhões à Torke Empreendimentos, empresa registrada em São Paulo pela socialite. Os recursos, do BNDES, eram subsidiados pelo governo a juros de 4% ao ano. Em abril de 2013, o Banco do Brasil aprovou limite de crédito de R$ 3 milhões para a Torke para a compra de cinco caminhões. Em agosto, o Banco do Brasil liberou o dinheiro, mas o valor da aquisição ficou abaixo do limite, em R$ 2,79 milhões. Conforme documentos, meses depois, Val Marchiori pediu para ampliar e usar o valor restante do limite de crédito, em torno de R$ 200 mil, para comprar um carro de passeio. Em fevereiro de 2014, o Banco do Brasil aprovou o pedido, e a socialite comprou uma caminhonete Porsche Cayenne S 2014 branca, avaliado em R$ 400 mil. Apenas o IPVA deste ano ficou em R$ 14.114,00. O Banco do Brasil não costuma autorizar o uso de "sobras" de limite de crédito para finalidades distintas do objeto do financiamento. Nesse caso, a socialite poderia comprar outro caminhão ou peças de reposição, por exemplo, mas não um automóvel de passeio. A socialite exibe seus carros como símbolos de luxo e riqueza. Ela diz que é "mais fácil chorar" no seu "Porsche do que num Fusca". Erica de Lima Silva, uma das analistas do Banco do Brasil que avaliou a operação, constatou que havia restrições para a concessão do crédito para a Torke. Em um dos relatórios da operação, ela fez a ressalva, mas mesmo assim opinou pela liberação dos recursos. A operação é alvo de inquérito da Polícia Federal, aberto a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. Bendine e Val são "amigos". A socialite hospedou-se no mesmo hotel em que ele duas vezes, durante missões oficiais do Banco do Brasil. Uma na Argentina, e outra no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, ambas em abril de 2010. Bendine disse que a estadia nos mesmos hotéis, nas mesmas datas, foram somente coincidências.

Dilma tem de ser processada por Pasadena

Dilma Rousseff é responsável direta pela compra de Pasadena. Um documento sigiloso encaminhado à CPI da Petrobras e obtido pelo Estadão mostra que Dilma Rousseff, como presidente do Conselho da estatal, tinha o dever de solicitar mais detalhes sobre o negócio. No ano passado, ao ser questionada sobre a compra da refinaria de Pasadena, que deu um prejuízo de 792 milhões de dólares à Petrobras, Dilma Rousseff justificou-se dizendo que se baseou num resumo executivo “técnica e juridicamente falho”. O Regimento Interno da companhia, porém, em vigor desde 2006, estabelece que sua obrigação era se informar melhor sobre o negócio. Diz o documento: “Todos os conselheiros devem ler previamente o material distribuído e solicitar informações adicionais, se necessário, de forma a estarem previamente preparados para a reunião”. Dilma Rousseff tem de ser processada pela compra de Pasadena. Não importa se a presidente foi negligente ou cúmplice: o fato é que, legalmente, ela é a maior responsável pelo desfalque da Petrobras. E agora há um documento que demonstra isso.

A Polícia Federal contra Eduardo Cunha

A Polícia Federal, ontem, deu uma batida na Câmara dos Deputados, à procura de provas contra Eduardo Cunha. Na operação, autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, foram apreendidos registros do sistema de informática, que armazenam informações sobre a autoria de projetos e requerimentos. Eduardo Cunha é acusado de ter apresentado requerimentos para pressionar duas empresas, Toyo e Mitsui, que não estariam pagando direito suas propinas.

Câmara aprova PEC que pode impedir a bolivarianização do Supremo. Ou: Há Fachins que vêm para bem

Esta terça-feira foi o dia em que o PT, mais uma vez, tropeçou nas próprias pernas, foi vaiado de norte a Sul do país e sofreu contra-ataques sensacionais. Tentou jogar nas costas dos aliados a aprovação das MPs do ajuste fiscal. Falhou. Levou Lula para a TV para jogar para torcida. País afora, panelaço e buzinaço. Na Câmara, o PMDB anunciava que, então, vai seguir o chefão petista e recusar o ajuste fiscal. Os companheiros falhavam de novo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, aproveitou o quórum e mandou ver: pôs em segunda votação a PEC 457, apelidada maldosamente de “PEC da Bengala”, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores. O texto foi aprovado por 333 votos a 144. Leiam a emenda.

PEC 457 TEXTO
O texto aprovado, na verdade, mantém a aposentadoria compulsória dos servidores aos 70, mas define que lei complementar pode elevá-la para 75. Logo, nesse caso, aguarda-se a dita-cuja. Ocorre que o Artigo 2º estabelece que, até que não se vote a tal Lei, a aposentadoria dos ministros de tribunais superiores acontecerá só aos 75. O PT ainda tentou eliminar esse artigo, o que, na prática, deixaria tudo como está até a Lei Complementar. Perdeu de novo: por 350 votos a 125. Os defensores do texto precisavam de 308 votos apenas — três quintos dos 513 deputados.
Qual é a consequência dessa votação? Se nenhum ministro do STF decidir deixar o tribunal antes dos 75, a presidente Dilma, que ainda faria cinco indicações caso permaneça no poder até 2018, não fará mais nenhuma.
Se a atual legislação fosse mantida, deixariam o tribunal ainda neste mandato os seguintes ministros: Celso de Mello (11/2015), Marco Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski (05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018). Se todos decidirem se aposentar aos 75, o sucessor de Dilma fará apenas duas indicações caso o mandato seja de quatro anos: para os respectivos lugares de Celso de Mello, em 2020, e de Marco Aurélio, em 2022. Na hipótese de uma reforma política definir um mandato de cinco anos, como defendem alguns, o futuro mandatário indicará cinco membros do Supremo.
O que eu acho?
Eu acho é bom. Que se note: essa emenda é de 2005, de autoria do então senador Pedro Simon (PMDB-RS). Não foi pensada para tolher a mão grande de Dilma no Supremo, não. Mas é claro que vem a calhar, não é? Já aprovada no Senado em duas votações, ela segue agora para promulgação. Tirando uma dúvida: não, um presidente não pode vetar uma emenda constitucional. Só lhe cabe promulgar.
É claro que há Fachins que vem para bem. Mesmo aprovada no Senado e com uma votação favorável na Câmara, a PEC 457 chegou a correr alguns riscos. Associações de magistrados e a OAB, por razões meramente corporativistas, estavam fazendo pressão para rejeitar a proposta.
Mas o marxista, emessetista, cutista  e antifamiliista Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma, certamente ajudou a iluminar o debate. E os senhores deputados se deram conta do risco que corre o país. Uma medida que era, em si, sensata — afinal, ministros deixam o STF em plenas condições físicas e intelectuais —, passou a ser também tempestiva.
Mas não se confundam. Eu ainda não dou a aprovação de Fachin como uma fatalidade, não! Eu nutro a esperança de que os senhores senadores tenham ou adquiram juízo, sempre reconhecendo que, por caminhos tortuosos, a aprovação da PEC pode até ajudá-lo. Alguns tenderão a achar que o tribunal já está a salvo. Ainda não! Por Reinaldo Azevedo

EDUARDO CUNHA DÁ UM XEQUE-MATE EM LULA – Babalorixá vai à TV e faz firula como no tempo em que tomava Black Label na Fiesp e pinga com os operários. E se dá mal!

Luiz Inácio Lula da Silva, sim, ele mesmo!, acaba de criar, com a sua fala irresponsável no horário político do PT um problemão para a presidente Dilma. E já tomou um contra-ataque. Não tem jeito: os “companheiros” não perceberam que não ditam mais a pauta. O que aconteceu? Na televisão, Lula afirmou que o Congresso estava retirando direitos dos trabalhadores. Em suma: em vez de se pronunciar como um homem das instituições, resolveu falar como chefe de facção, tentando jogar a população contra o Parlamento. Sim, Lula se referia principalmente ao projeto das terceirizações, mas foi ambíguo o bastante para colocar todo o Legislativo na mira. Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, anunciou em seguida que seu partido não aceita mais votar nesta quarta a MP 665. E não o fará enquanto o PT não definir a sua posição, não fechar questão em favor do pacote fiscal e não parar de tentar jogar a população contra o Congresso. Xeque-mate! Picciani foi irônico. Afirmou que o seu partido se deixava, então, convencer por Lula, obedecendo a sua orientação. Já foi o tempo em que o PT votava uma coisa no Congresso e dizia outra para o distinto público. Aliás, essa é uma prática antiga de Lula, desde quando era sindicalista. Quando chefiava o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e negociava com o então Grupo 14 da Fiesp, lá no fim dos anos 70 e início dos anos 80, fechava acordo com os empresários, em reuniões regadas a Black Label, mas fazia discurso radical para as massas, segurando a greve por mais algum tempo, até começar a recuar e aprovar a proposta que havia sido negociada com o copo. Depois comemorava com a pobrada com uma pinguinha. Nessa brincadeira, muita gente perdeu o emprego, enquanto Lula pavimentava seu caminho para a Presidência da República. Agora, há um Cunha no meio do caminho. No meio do caminho, há um Cunha. A única esperança mesmo dos companheiros é que Rodrigo Janot consiga quebrar as pernas do presidente da Câmara. Para isso, no entanto, precisará contar com os votos do Supremo. Vamos ver. Cunha anunciou que a sessão que vai discutir a MP 665 começará ao meio-dia desta quarta, que será quente. O PT, em suma, vai ter de decidir se pertence à base ou não. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) fez a ironia final: “Lula acaba de enterrar o ajuste fiscal. Se o ex-presidente Lula é contra retirar direitos dos trabalhadores, quem somos nós, simples deputados, para contrariar o líder?” Por Reinaldo Azevedo

PT tenta dar um truque na votação do ajuste fiscal, Eduardo Cunha percebe, contra-ataca, e companheiros ficam pendurados na brocha

Sabem por que o PT odeia tanto o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e se esforça para destruí-lo? Porque o presidente da Câmara não cai em nenhum dos truques do partido. É bem verdade que alguns estão manjados demais, mas não é menos verdade que muitos se deixariam enredar. A que me refiro? Cunha adiou a votação da primeira MP do ajuste fiscal, a 665, para esta quarta. Por quê? Por causa da molecagem dos petistas. Explico.

O PT — principal partido da base, legenda a que pertence a presidente da República, que considera o ajuste fiscal peça basilar de sua gestão — decidiu fazer beicinho. Parte considerável de seus parlamentares não quer arcar com o ônus das Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem, respectivamente, privilégios previdenciários e relativos ao seguro-desemprego e abono salarial.
A bancada do partido se reuniu. O governo precisou montar uma força-tarefa para convencer os companheiros, como se estivesse se mobilizando para convencer um partido de oposição. Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República e coordenador político, comandava o encontro. Nada de obter consenso. Temer, então, falou com a presidente Dilma, que mandou pra lá os ministros petistas Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicação), Miguel Rossetto (Secretaria Geral) e Pepe Vargas (Direitos Humanos).
Muito bem. Os ministros conversaram, conversaram e conversaram. E a maioria do PT, então, decidiu apoiar o pacote fiscal. Pois é… Ocorre que, espertamente, os petistas não fecharam questão. Logo, cada um votaria como bem quisesse. No fim das contas, a responsabilidade por aprovar as MPs recairia sobre os ombros dos demais partidos que apoiam o governo.
Ao saber que os “companheiros” não haviam fechado questão, Cunha adiou a votação. E ironizou: “Não queremos tirar dinheiro de ninguém. Cabe ao governo discutir isso com sua base. Vamos ver se o PT vai para a base”.
Na mosca!
José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara, fez uma declaração realmente estupefaciente. Disse que são necessárias “novas rodadas de negociações”. Ah, entendi… O partido da presidente precisa ser convencido a votar na proposta que a presidente considera essencial…
A propósito: sabem quem estava na reunião da bancada do PT? Vagner de Freitas, presidente da CUT. Vale dizer: a petezada se reunia para rejeitar as MPs.
Ora, Dilma que se entenda com a bancada de seu partido, não é mesmo? O que não pode é ficar irritada com Cunha. Por Reinaldo Azevedo