sábado, 9 de maio de 2015

Sem a distribuição de dividendos, a União pode perder controle de voto na Petrobras

A decisão da Petrobras de não declarar dividendos sobre o exercício de 2014 aos acionistas detentores de ações preferenciais pode colocar em risco o controle de voto da União na estatal. Em abril, quando divulgou com meses de atraso seu balanço auditado do ano passado com prejuízo de R$ 21,6 bilhões, a Petrobras informou que não pagaria dividendos para preservar o caixa, apesar de ter cerca de R$ 100 bilhões em reservas de lucro. A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6004/76) diz, em seu parágrafo 1º do artigo 111, que "as ações preferenciais sem direito de voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus". Esse direito, segundo a lei, será mantido "até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em atraso". No entendimento de advogados e de um jurista consultados pela Reuters, no caso do estatuto da empresa não especificar o prazo, como é o caso da Petrobras, esse direito seria imediato. "O entendimento que prevalece é o de que, nesses casos, a aquisição do direito de voto é imediata", afirmou o advogado Joaquim Simões Barbosa, sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados. A Petrobras informa em seu estatuto social apenas que as ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 5% calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3% do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior. A Comissão de Valores Mobiliários disse que acompanha e analisa as informações envolvendo companhias abertas, mas "não comenta casos específicos em andamento, inclusive para não afetar negativamente trabalho de análise ou apuração que entenda cabíveis". "A empresa não pagar o dividendo é direito dela, mas o custo disso é o direito de voto para as PNs", reforçou o gestor de um fundo no Rio de Janeiro, que pediu para não ter o nome citado. De acordo com dados disponíveis no site da BM&FBovespa sobre a composição do capital da Petrobras, se todas as ações preferenciais não pertencentes à União ou a entes ligados ao governo federal como BNDES, BNDES Participações e Previ ganhassem direito a voto, o percentual alcançaria 51,23%, deixando na mão desse grupo a maioria dos votos em assembleias da companhia. Uma fonte próxima à empresa disse que não há o menor risco de os preferencialistas adquirirem direito de voto. "O não pagamento de dividendos foi algo totalmente atípico e que não há a menor perspectiva de voltar a se repetir", disse a fonte que pediu anonimato, argumentando que esse direito só ocorreria se a empresa apresentasse resultados consecutivos negativos por três anos. "E isso não tem chance nenhuma de se repetir", disse a fonte, afirmando que o balanço do primeiro trimestre previsto para o próximo dia 15 será "superavitário" e a Petrobras vai voltar à rotina de pagamentos de dividendos normalmente: "Aí cai por terra a tese e o prognóstico de quem diz que (preferencialista) poderia requerer direito a voto". Barbosa, contudo, compara a situação da Petrobras à da Eletrobras, que concedeu em abril direito de voto aos detentores de preferenciais nas próximas assembleias de acionistas, até que consiga retomar o pagamento de dividendo mínimo prioritário. "Ainda que possa existir uma corrente minoritária que diga diferente, a CVM já se posicionou, o próprio governo se posicionou no caso da Eletrobras...não há dúvida de que as ações PN devem ganhar direito de voto", reforçou o advogado. A assembleia de acionistas da Petrobras para votar o balanço de 2014 e o não pagamento de dividendos referentes ao ano passado está marcada para o próximo dia 25 deste mês. Após a ratificação em assembleia do não pagamento de dividendos, os preferencialistas poderiam requerer poder de voto, segundo entendimento do advogado. Em nota a clientes, comentando o esclarecimento da estatal do segmento de energia elétrica, o UBS destacou que os estatutos da Petrobras e da Eletrobras parecem bastante similares, e questionou se a Petrobras também dará direito aos preferencialistas à exemplo da Eletrobras, que pagou dividendo abaixo do mínimo. "Nós gostaríamos de saber se investidores acionistas das preferenciais da Petrobras também podem obter direitos de voto nas próximas reuniões dada a decisão da direção da Petrobras de não pagar seu dividendo mínimo prioritário devido a perdas contábeis e apesar das elevadas reservas de lucros", escreveu o UBS. No caso da Eletrobras, contudo, a União (incluindo outras instituições controladas pela mesma) não corre o risco de perder o controle, uma vez que ainda teria 66,57% do direito de voto.

VALEC PODE SER AFASTADA DE OBRAS DA FERROVIA NORTE-SUL


O plano do governo de voltar ao modelo antigo de concessão de ferrovia e abandonar de vez a proposta de abrir o setor para competição está em vias de ser sacramentado. A decisão poderá incluir ainda o afastamento da Valec de obras que a estatal executa hoje na Ferrovia Norte-Sul, maior empreendimento do setor em andamento no País. Ontem, a proposta foi tema de reunião realizada entre os principais agentes que atuam no setor ferroviário e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. No encontro, o ministro confirmou a proposta do governo a representantes dessas empresas, entre elas MRS Logística, Cosan e VLI, companhia de transporte controlada pela Vale. O plano do governo é fazer um leilão para repassar à iniciativa privada um total de 1.560 km da Ferrovia Norte-Sul. O trecho, que tem início em Porto Nacional, em Tocantins, corta todo o Estado de Goiás, até chegar ao interior paulista, na cidade de Estrela D’Oeste. A exemplo das concessões de aeroportos, o governo pretende fazer um leilão de outorga, ou seja, vence a empresa que fizer a maior proposta de pagamento para operar a ferrovia durante um determinado período. O prazo de concessão mais cotado seria de 30 anos. Com os cofres da União a conta-gotas, o governo passou a enxergar na outorga da ferrovia não apenas uma forma de fazer dinheiro, mas também um caminho para se livrar de novos aportes na conclusão da norte-sul. O concessionário que assumir a ferrovia também ficará responsável por concluir as obras da extensão de 669 km da malha, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste. Atualmente, esse trecho tem obras espalhadas em toda a sua extensão, contratos que foram firmados com a Valec. A estatal já executou 85% do traçado, ao custo de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. As avaliações apontam que, para concluir as obras, serão necessários mais R$ 700 milhões, aproximadamente. No cronograma da Valec, esse trecho final seria entregue até julho do ano que vem. A outorga da Ferrovia Norte-Sul pode soar como música aos ouvidos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, por conta do potencial de arrecadação que o projeto inspira. Entre integrantes da cúpula dos Transportes, porém, a decisão é encarada como um completo retrocesso em relação ao modelo aberto que se previa. Mais do que isso, a proposta joga por terra tudo o que a própria presidente Dilma Rousseff já havia prometido realizar no setor. Em 7 de setembro de 2012, logo após lançar o programa de concessões do governo, Dilma usou o Dia da Independência para declarar que o monopólio das ferrovias estava prestes a acabar. "Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, que torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado para garantir qualidade, acabar com os monopólios, e assegurar o mais baixo custo de frete possível", discursou Dilma, em rede nacional.