segunda-feira, 11 de maio de 2015

STJ mantém ex-tesoureiro do PT preso


O desembargador Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. A defesa de Vaccari alegou que o decreto de prisão se apoiou em declarações falsas prestadas por Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro, todos investigados pela operação Lava Jato. Os advogados do ex-tesoureiro também argumentaram que, como as delações de Youssef e Barusco foram prestadas no final do ano passado, não haveria fatos novos para decretar a prisão preventiva do petista neste momento. Vaccari já havia solicitado habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas o pedido de liminar para tirá-lo da cadeia foi negado, e a defesa recorreu ao STJ. Na decisão, Trisotto considerou que só poderia liberar Vaccari em caso de flagrante de ilegalidade. O desembargador ainda defendeu que a prisão preventiva é uma garantia da ordem pública, da ordem econômica. O ex-tesoureiro foi preso no mês passado na 12ª fase da Operação Lava-Jato. Ele é acusado de operacionalizar o recebimento de propina para a legenda em obras da Petrobras, na construção de navios e sondas para o pré-sal. Além de ser suspeito de participar de um esquema no Fundo de Pensão dos Trabalhadores da Petrobras (Petros) e de enriquecimento ilícito.

Livro de Mujica: Dilma valeu-se de espiões cubanos para convencê-lo a expulsar o Paraguai do Mercosul

Um livro dos jornalistas uruguaios Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz revela que a presidente Dilma Rousseff interveio diretamente para punir o Paraguai depois que o congresso do país votou pelo impeachment do presidente Fernando Lugo, em 22 de junho de 2012. Uma Ovelha Negra no Poder, sobre o ex-presidente do Uruguai José Mujica, é a mesma obra que revelou confidências do presidente Lula sobre o Mensalão. Lugo sofreu impeachment por mau desempenho de suas funções a nove meses das eleições presidenciais no Paraguai. O posto passou a ser ocupado pelo vice-presidente, Federico Franco. Faz parte do jogo democrático ter instrumentos para afastar presidentes incompetentes, criminosos ou corruptos. No Paraguai, tudo ocorreu em obediência à Constituição, ainda que as votações no Congresso e no Senado tenham sido muito rápidas. Apenas um deputado e quatro senadores pediram a absolvição de Lugo. No total, 112 parlamentares votaram por “la condena”, pela condenação. O prazo para o presidente apresentar sua defesa foi curto, mas não violou as regras para o impeachment. Argentina e Brasil sustentaram que o processo significava uma “ruptura democrática”, apesar de ter ocorrido em conformidade com as leis paraguaias. Para punir o governo interino, os governos dos dois países decidiram expulsar o Paraguai do Mercosul. Mas o uruguaio Mujica era contra a medida. O livro de Danza e Tulbovitz revela como o governo brasileiro o convenceu a mudar de idéia e como a presidente Dilma Rousseff foi fundamental para isso. O trecho abaixo, contido no livro Uma Ovelha Negra no Poder, foi publicado no semanário Busqueda, do qual Danza, um dos autores da obra, é diretor de redação: Quando Lugo foi destituído pelo Senado paraguaio e antes que se celebrasse a cúpula do Mercosul para resolver as sanções, uma das pessoas de maior confiança de Mujica recebeu uma chamada de Marco Aurélio Garcia, mão direita de Dilma. “Dilma quer transmitir uma mensagem muito importante para o presidente Mujica”, disse o funcionário brasileiro em uma mistura de português e espanhol. “Não tem problema, vamos estabelecer uma comunicação entre os dois presidentes”, foi a resposta do uruguaio. “Não, não pode haver comunicação nem por telefone, nem por email. É pessoalmente”, argumentou o brasileiro. Um encontro tão fugaz e repentino entre presidentes levantaria suspeitas, motivo pelo qual o governo brasileiro resolveu enviar um avião a Montevidéu para transportar o emissário de Mujica à residência de Dilma, em Brasília. Assim foi feito, e quando uruguaio chegou, Dilma estava lhe esperando em seu escritório. A conversa formal sobre questões gerais durou apenas poucos minutos porque não havia muito tempo. “Vamos ao que interessa”, interrompeu Dilma e o emissário tomou uma caderneta e começou a anotar o que a presidente brasileira informava. “Sem anotações”, disse ela e fez com que ele rasgasse o papel. “Esta reunião nunca existiu". Durante a conversa, Dilma mostrou a ele fotos, gravações e informes dos serviços de inteligência brasileiros, venezuelanos e cubanos, que registravam como foi gestado um “golpe de estado” contra Lugo por um grupo de “mafiosos” que, a partir da queda do presidente, assumiram o poder. “O Brasil necessita que o Paraguai fique de fora do Mercosul para, dessa forma, acelerar as eleições no país”, concluiu Dilma. Na semana seguinte, no início do julho de 2012, todos os presidentes do Mercosul votavam, em uma cúpula na cidade argentina de Mendoza, a suspensão do Paraguai. A Constituição Federal não deixa dúvidas. Em seu artigo 4°, estão previstos os princípios da política internacional brasileira, entre eles a autodeterminação dos povos e a não-intervenção. Esses valores são evocados como um mantra inclusive para justificar a apatia do governo petista frente a violações de direitos humanos em países admirados pelo partido, como Cuba e Venezuela. Se a revelação feita pelo livro estiver correta, Dilma não se sentiu constrangida em usar informações levantadas pelos espiões desses países para intervir numa questão doméstica do Paraguai. (Por Leonardo Coutinho, na VEJA.com)

Youssef diz que, mesmo após sua prisão, secretário de Roseana Sarney recebeu R$ 1,4 milhão

O doleiro Alberto Youssef disse, nesta segunda-feira, 11, em oitiva da CPI da Petrobrás em Curitiba, acreditar que, mesmo após sua prisão, o secretário da Casa Civil da então governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), João Abreu, recebeu a remessa de R$ 1,4 milhão que ele levava a São Luís. "Até onde eu tenho conhecimento, chegou", respondeu aos deputados. Alberto Youssef, considerado um dos líderes do esquema bilionário de corrupção na Petrobrás, foi preso em março do ano passado na capital maranhense, em meio às investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que desvios envolvendo contratos da estatal. Segundo o doleiro relatou à época, ele tinha feito a entrega do dinheiro momentos antes da prisão. Youssef disse que não conheceu Roseana pessoalmente. Em delação em março deste ano, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter se reunido pessoalmente com Roseana para tratar de propina. Segundo o ex-diretor, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, foi quem solicitou R$ 2 milhões, destinados à campanha de Roseana ao governo do Estado em 2010. O valor, afirmou Costa à época, foi pago em espécie via Youssef. A defesa da ex-governadora nega o envolvimento dela com o esquema. Integrantes da CPI da Petrobrás estão em Curitiba para realizar oitivas com 13 presos da Lava Jato. Estão previstos para esta segunda sete depoimentos. O empresário Mário Góes ficou em silêncio. Neste momento, o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró é questionado pelos parlamentares, mas também se valeu do direito de permanecer calado. É aguardada a presença do empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano. Nesta terça, serão ouvidos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo, e outros quatro presos. 

Cerveró e Fernando Baiano se calam na CPI da Petrobrás


O ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, não respondeu aos questionamentos dos deputados da CPI da Petrobrás, nesta segunda-feira, 11, em Curitiba – sede da Operação Lava Jato onde a Comissão Parlamentar de Inquérito se instalou para ouvir pelo menos 13 alvos da investigação sobre corrupção na estatal petrolífera. Um grupo de parlamentares desembarcou na capital do Paraná para dois dias de interrogatórios. Cerveró é acusado de controlar a diretoria de Internacional, cota do PMDB no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás. Quem entrou neste momento no auditório da Justiça Federal, em Curitiba, onde estão sendo tomados os depoimentos, foi o operador de propina do PMDB Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Ele também não vai falar. “Vou recorrer ao direito de permanecer em silêncio atendendo às orientações dos meus advogados de defesa”, afirmou Fernando Baiano. Cerveró e Baiano são dois alvos centrais no suposto recebimento de propinas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – referente a contratos de aluguel de sondas de perfuração em águas profundas. O deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) foi interrompido pelo advogado David Teixeira de Azevedo, que defende o operador de propina do PMDB, Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano. “O senhor não me dirija a palavra. O senhor pode falar com o seu cliente, não com os parlamentares”, advertiu Lorenzoni. O criminalista interrompeu o deputado para que ele não “exortasse” a figura de Baiano em suas falas. O deputado alertou o investigado que uma delação premiada poderia dar a ele situação mais confortável do que a que ele se encontrava. Alguns parlamentares chegaram advertir o advogado que ele poderia ser preso por desacato.

Petrobras recebe R$ 157 milhões desviados pelo delator e larápio Pedro Barusco

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, repassou hoje (11) ao presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, R$ 157 milhões desviados pelo ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco. A devolução foi possível porque Barusco, investigado na Operação Lava Jato, assinou acordo de delação premiada, comprometendo-se a devolver os valores que recebeu de propina em contas secretas mantidas na Suíça. A transferência foi autorizada semana passada pelo juiz federal Sérgio Moro. O valor total bloqueado é R$ 204 milhões. No entanto, conforme decisão de Moro, 20% foram mantidos em conta judicial, de modo a garantir o eventual pagamento de prejuízos causados a terceiros durante o esquema de corrupção. Na cerimônia para o repasse simbólico, o presidente da Petrobras destacou que o recebimento da primeira parcela de recursos desviados da companhia reforça que a estatal está no rumo certo para superar a crise e voltar a ser orgulho para empregados e acionistas. "A Justiça Federal já demonstrou entendimento claro de que a Petrobras foi vítima dos crimes descobertos pela Lava Jato. A Petrobras não entende que a condição de vítima deva ser tratada com facilidade. Ao contrário, estamos colaborando ativamente com as investigações desde o início, além de termos aberto, por inciativa própria, novas frentes de apurações por meio de auditorias internas", disse Bendine. O procurador da República no Paraná, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, considerou a devolução um marco histórico no combate à corrupção no país. Segundo o procurador, em 420 dias de investigação, a Lava Jato conseguiu recuperar cerca de R$ 580 milhões, por meio de ressarcimento e bloqueio de ativos, além de identificar R$ 6 bilhões em pagamento de propina a ex-funcionários da Petrobras e executivos da empreiteiras. "Assim, avaliamos que não teve nada parecido na história comparado ao avanço dessa investigação em menos de um ano de trabalho. Olhando para frente, observamos que temos um longo caminho a trilhar, porque, mesmo devolvendo parte desses R$ 500 milhões, o valor ainda é pouco perto do total desviado", explicou Dallagnol. Atualmente, a força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato conta com 324 servidores públicos, ligados ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Departamento de Recuperação de Ativos, do Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União e à Comissão de Valores Mobiliários. Rodrigo Janot esclareceu que o trabalho da força-tarefa do Ministério Público Federal não é somente repressivo. Segundo ele, o objetivo é garantir que o dinheiro desviado seja devolvido à Petrobras. "O trabalho está sendo impessoalmente conduzido. Aqui não se busca o alvo de uma ou outra pessoa. O que se busca são os esclarecimentos de todos os fatos, chegarmos a autoria necessária para persecução penal", concluiu.

PSDB garante votos contra Luis Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça

Segundo nota do partido, em decisão do seu presidente Aécio Neves, amanhã, o PSDB estará presente em sua totalidade na representação que possui de três cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como seus titulares os senadores Aloysio Nunes, Cássio Cunha Lima e Antonio Anastasia. Aécio, que não é titular nem suplente na Comissão de Constituição e Justiça, estará em New York, em evento onde o Fernando Henrique Cardoso será homenageado. São esses os senadores tucanos que, segundo o PSDB, atuarão, nesta terca-feira (12), nos questionamentos a serem feitos ao advogado Luis Edson Fachin, nesta fase de avaliação do seu nome para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal. Por meio de seus titulares na CCJ, o partido fará os devidos questionamentos e buscará esclarecimentos para as denúncias que vêm sendo publicadas, como sempre o fez. Da mesma forma, a bancada do PSDB estará presente em sua totalidade na votação em plenário da indicação de Fachin, essa sim, etapa decisiva para aprovação ou rejeição pelo Senado da indicacão ao STF. A sessão em plenário está prevista para a semana que vem.

CPI da Petrobrás mira 185 milhões de euros em Luxemburgo


A CPI da Petrobrás rastreia uma fortuna de 185 milhões de euros supostamente depositada em um banco de Luxemburgo, na Europa, da qual o ex-deputado José Janene, morto em 2010, seria o beneficiário e o doleiro Alberto Youssef seu operador. A informação foi revelada durante depoimento de Youssef, peça central da Operação Lava Jato, à Comissão Parlamentar de Inquérito na manhã desta segunda feira, 11, em Curitiba – onde a CPI se instalou para ouvir pelo menos 13 alvos da Lava Jato. Na audiência, o deputado Altineu Côrtes (PR/RJ) questionou seguidamente o doleiro sobre a conta Luxemburgo. Youssef negou que tenha participação na conta. O parlamentar atribuiu à ex-mulher de Janene, Stael Fernanda, a revelação sobre o dinheiro naquela localidade. Côrtes foi incisivo. “Tem algum banco que o sr. operou em Luxemburgo diretamente ou através de alguém ligado à sua família?”, indagou o deputado. “As contas que eu tinha a revelar já passei para a Justiça Federal”, afirmou o doleiro. O deputado insistiu. “Além do que o sr. já declarou à Justiça Federal tem algum banco ou alguma operação no exterior que o sr. não tenha colocado até agora?” “As contas que eu tinha a revelar já passei para a Justiça Federal”, reiterou o doleiro. O deputado Altineu Côrtes seguiu na mesma linha. “O sr. tratou em algum momento sobre essa conta de Luxemburgo com a sra. Stael Fernanda?” Youssef disse. “Não, eu nunca tratei. Para mim ele (Janene) nunca falou sobre isso. Não tenho conhecimento sobre isso". “É uma situação realmente delicada porque a informação que tivemos é que essa conta no exterior mantém mais de 180 milhões de euros, somente essa conta é superior a tudo o que o sr. disse que havia arrecadado”, alertou o deputado da CPI da Petrobrás. O parlamentar foi categórico: “A ex-mulher de Janene diz que o sr. retirou os recursos dessa conta". “Não procede e eu não tenho conhecimento dessa conta”, respondeu o doleiro, preso pela Operação Lava Jato desde março de 2014: “Nunca tive nenhuma conta corrente com Janene, nem com sua esposa, nem procuração". O deputado foi incisivo: “Eu tenho essa informação, que essa conta existe e que o sr. participou e retirou esses recursos. O sr. tem uma oportunidade de deixar esse assunto bem claro. A CPI vai achar esses recursos no Exterior". Alberto Youssef não recuou: “Pode deixar bem registrado que eu nunca tive procuração nem conta corrente com o sr. José Janene".

Investigação é "absolutamente impessoal", diz Janot ao rebater Eduardo Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu nesta segunda-feira (11) as críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às investigações contra ele na Operação Lava Jato e afirmou que o trabalho da Procuradoria é "absolutamente impessoal". Depois que Janot solicitou, na semana passada, uma diligência na Câmara – autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – para buscar registros digitais que podem vincular Cunha ao esquema de corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara classificou de "querela pessoal" a atuação do procurador-geral contra ele. Janot deu as declarações durante cerimônia na Procuradoria Geral da República para a devolução de recursos desviados da Petrobras, mas não citou Eduardo Cunha diretamente. "O trabalho está sendo impessoalmente conduzido. Aqui não se busca o alvo de uma ou outra pessoa. O que se busca são os esclarecimentos dos fatos. Dos esclarecimentos chegamos à autoria necessária à persecução penal", disse o procurador-geral. Janot também frisou que em momentos de "turbulência" é necessário "ter muita calma" e citou trecho de música do compositor Walter Franco: "Manter a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo que aí a gente consegue chegar nos nossos objetivos". A diligência na Câmara foi solicitada por Janot após a Folha revelar que o nome "dep. Eduardo Cunha" aparece como autor de dois requerimentos sob suspeita no esquema de corrupção da Petrobras. Ambos os documentos pediam informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos da estatal com a empresa Mitsui. Segundo o doleiro Alberto Youssef, os requerimentos foram feitos para pressionar contra a interrupção em pagamentos de propina que beneficiariam Eduardo Cunha. Cunha tem feito críticas a Janot e articula, com aliados, a convocação dele pela CPI da Petrobras para explicar os critérios usados na abertura de inquéritos contra políticos na Lava Jato. A cerimônia fez a entrega simbólica de R$ 157 milhões desviados pelo ex-gerente de Engenharia e Serviços da estatal, Pedro Barusco, repatriados da Suíça por conta de acordo de delação premiada. Segundo os procuradores, 80% desse valor será devolvido para a Petrobras e o restante ficará à disposição da Justiça para outros eventuais ressarcimentos que forem necessários no curso dos processos. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, os acordos de colaboração premiada com 16 pessoas resultaram até agora na previsão de devolução de cerca de R$ 580 milhões, acrescidos a outros R$ 500 milhões bloqueados judicialmente nas contas dos investigados. "Isso ainda é pouco comparado ao valor desviado. Em razão disso, o Ministério Público propôs ações objetivando o ressarcimento de R$ 6 bilhões", afirmou Dallagnol. Também presente à cerimônia, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou que a estatal está ingressando como coautora nas ações cíveis para reforçar os pedidos de devolução. "A Petrobras está no rumo certo para superar essa crise e voltar a ser a fonte não só de orgulho mas de bons resultados não só pros acionistas mas para toda a sociedade", disse.

COLUNISTA ROLF KUNTZ AVISA, EM ARTIGO NO ESTADÃO, QUE O ARROCHO ECONÔMICO MAL COMEÇOU, E QUE O BRASILEIRO VAI SOFRER MUITO MAIS

O pacote inicial do ajuste continua no Congresso, foi amaciado e deverá render menos que os R$ 18 bilhões estimados inicialmente. Os primeiros cortes no Orçamento ainda serão anunciados. O governo terá de agir com mão pesada, nos próximos meses, se quiser mesmo entregar o resultado fiscal prometido - um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para garantir pagamentos de juros da dívida pública. A crise do Tesouro é evidente e por enquanto se manifesta em sinais esparsos, como a limitação de verba para o financiamento a estudantes. Mas a terapia pesada está só no horizonte e tentar adiá-la jogaria o País num buraco muito mais fundo. Quem garante, nesta altura, a execução do programa de ajuste? Os negociadores inicialmente escalados pela presidente, seus petistas de confiança, foram afastados por indisfarçável inépcia para a função. Passaram a negociar em nome do governo o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Acuada e incapaz de se defender, a presidente Dilma Rousseff cumpre a rotina funcional de forma limitada e discreta. Não demonstra disposição para enfrentar os panelaços nem para cobrar apoio de seu partido. Petistas votaram a favor da Medida Provisória 665, na Câmara, porque foram enquadrados pela liderança do PMDB. Os principais temores e esperanças do governo são hoje representados por figuras peemedebistas, especialmente pelos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, e pelo vice-presidente da República. O aliado mais importante converteu-se na verdadeira base do governo, porque os líderes do PT se negaram, até agora, a suportar o custo político da reparação dos danos causados na última fase da gestão petista. Enquanto o ministro da Fazenda busca apoio ao seu programa e o vice-presidente se consolida como a imagem política do Executivo, a economia afunda no atoleiro. A inflação oficial diminuiu de 1,32% em março para 0,71% em abril, mas o cenário dos preços continua aterrador. A inflação chegou a 4,56% em quatro meses, superando a meta oficial para todo o ano, 4,5%. A alta de preços acumulada em 12 meses chegou a 8,17%. Se a taxa mensal de 0,71% se repetir até dezembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subirá até 10,65% neste ano. A combinação de inflação elevada com desemprego imporá aos trabalhadores um sacrifício desconhecido há vários anos. O desemprego continuará a aumentar se a indústria permanecer em crise. A produção industrial diminuiu 0,8% de fevereiro para março. No primeiro trimestre foi 5,9% menor que a de um ano antes. Na comparação de dois períodos consecutivos de 12 meses a queda foi de 4,7%. Não haverá recuperação segura sem maiores investimentos, mas isso parece, por enquanto, fora da agenda. Nos 12 meses até março a produção de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos, foi 13,8% inferior à dos 12 meses anteriores. De janeiro a abril a importação de bens de capital foi 12,3% menor que a dos meses correspondentes de 2014. A redução de compras de máquinas e equipamentos ocorre há mais de um ano. Não se tem cuidado da ampliação nem da modernização da capacidade produtiva. Isso significa perda de eficiência e de poder de competição. Com os erros acumulados nos últimos quatro ou cinco anos, o governo montou um conjunto de bombas interligadas. A gastança, os benefícios fiscais mal concebidos e a estagnação econômica - prova do fracasso de todos os truques - arrasaram as contas públicas. O déficit fiscal, incluído o gasto com juros, chegou a 7,8% do produto interno bruto (PIB), um dos piores resultados do mundo. A gastança, o populismo e o crescente descompasso entre a demanda interna e a capacidade produtiva provocaram uma inflação muito acima dos níveis observados nos países desenvolvidos e emergentes. O enfraquecimento da indústria derrubou a exportação de produtos manufaturados. O País tornou-se ainda mais dependente das vendas de bens primários e, portanto, do crescimento da China, hoje sujeito a uma política de ajustes internos. Com a inflação disparada, o Banco Central tem sido forçado a elevar os juros básicos da economia. A taxa passou a 13,25% no fim do mês passado e provavelmente voltará a subir nos próximos meses. Isso aumentará os custos financeiros de um Tesouro muito endividado e ao mesmo tempo dificultará a reativação dos negócios, especialmente da atividade industrial. Com os negócios em marcha mais lenta, a receita tributária será prejudicada e o ajuste das contas públicas ficará mais difícil. O quadro poderá melhorar nos próximos meses se o governo retomar as concessões de infraestrutura e de exploração do petróleo com eficiência maior que a exibida nos últimos anos. Mas isso também dependerá de maior realismo quanto às condições de negociação. Obviamente a Petrobrás será incapaz de manter os padrões de participação observados nos últimos anos. Nada disso ocorrerá, é claro, sem aumento da confiança dos investidores no governo e nas possibilidades da economia brasileira. Na sua fantasia, a presidente Dilma Rousseff continua incapaz de admitir ou, talvez, até de entender os próprios erros. Falando a sindicalistas antes da festa de 1º de Maio, ela atribuiu os males do País à crise internacional e a “anos contínuos de seca no Brasil”. Houve seca em algumas áreas, mas desde 2004-2005 a produção de grãos e oleaginosas só diminuiu na safra 2008-2009. Em todos esses anos o agronegócio foi de longe o setor mais dinâmico. A indústria foi muito mais vulnerável às bobagens de um dos governos mais incompetentes da História nacional.

SITE QUE DEFENDE CANDIDATURA DE FACHIN É DE PETISTA DA AGÊNCIA PT DE NOTÍCIAS

O leitor que procurar no provedor o nome do proprietário do domínio do site fachimsim.com.br terá mais uma confirmação sobre o caráter petista da candidatura de Luiz Fachin ao Supremo Tribunal Federal. É que o domínio está no nome do designer Renato Rojas, que trabalha para a agência Pepper, responsável pela Agência PT de Notícias e que trabalhou nas redes sociais da campanha de Dilma. Não se trata de estupidez. É que os petistas acham que podem tudo. Nem se preocupam com o aumento do volume da voz metálica das panelas.

DILMA VAI A VELÓRIO DE LUIZ HENRIQUE; ELA CONVIDOU RENAN CALHEIROS PARA IR JUNTO NO AEROLULA; DILMA QUER FAZER A CABEÇA DE RENAN EM FAVOR DE FACHIN

A soberana búlgara Dilma Rousseff não viajou a Porto Alegre para o velório ou cerimônia de cremação do corpo do ex-ministro e deputado federal Mendes Ribeiro Filho, no domingo, alegando que precisava ficar em Brasília, acompanhando a mãe doente, mas na verdade ficou com medo de tomar novas vaias e panelaços. Tanto isto é verdade que hoje viajou para Joinville.  Preocupada com uma possível derrota do governo na aprovação do nome do advogado paranaense Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff chamou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para fazer com ela uma viagem a Santa Catarina, nesta segunda-feira (11), e discutir a indicação. Dilma e Renan viajaram juntos no avião presidencial a Joinville, onde participaram do velório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), morto no domingo (10). Eles saíram de Brasília às 13h35. A presidente queria falar pessoalmente com Renan Calheiros sobre Fachin e garantir que o presidente do Senado não só não agirá contra a indicação como também ajudará na aprovação do nome do jurista. Outros senadores também estavam no avião a convite da presidente.

PSDB SUBSTITUI AÉCIO NEVES E JOSÉ SERRA PARA GARANTIR VOTOS CONTRA FACHIN NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O PSDB indicou dois senadores tucanos para as vagas de Aécio e Serra na Comissão de Constituição e Justiça, porque quer garantir o máximo de votos na rejeição a Luiz Fachin. Aécio Neves e José Serra viajaram a Nova Iorque para prestigiar Fernando Henrique Cardoso na premiação que ele receberá amanhã da Câmara de Comércio Brasil-EUA. Ele e Bill Clinton foram escolhidos Personalidades do Ano. O PSDB é um partido com um enorme ranço esquerdista e quer aprovar o esquerdista petista Fachin para o Supremo Tribunal Federal. 

Havia como Lula e Dilma não saberem da lambança na estatal? A resposta é “Não”. Ou: A questão penal e a questão política

Como diria o velho marquês, vamos botar um pouco de ordem na orgia, não é mesmo? Os deputados da CPI da Petrobras estão em Curitiba, onde ficam até amanhã, para ouvir alguns dos depoentes. O doleiro Alberto Youssef foi o primeiro a prestar depoimento fora de Brasília. Ele reafirmou a convicção, o que fez desde o primeiro momento, de que o Palácio do Planalto — leiam-se: Lula e Dilma — sempre soube do esquema, ora batizado do “petrolão”. Pois é: vamos ser claros: “Como não saber?” Só a convicção do doleiro, no entanto, não vai ser o suficiente para que presidente da República e o ex arquem com o peso penal da lambança. É preciso organizar a narrativa. E, até agora, tanto a Justiça Federal do Paraná como a Procuradoria Geral da República mais afastam o caso do Planalto do que aproximam.

Desde a primeira hora, pergunto neste blog: “Quem dava o murro na mesa? Quem desempatava as pendengas quando as empreiteiras não se entendiam na divisão do butim?” Alguém realmente acredita que Paulo Roberto Costa, o próprio Youssef, Renato Duque ou outra figura qualquer chefiassem o esquema? Ora, tenham a santa paciência, não é? Eis aí mais uma razão para descartar a tese de que a Petrobras, coitadinha!, era só vítima de empreiteiros maus.
Youssef tem prova de que Lula e Dilma soubessem? A prova material, a assinatura, não. Mas o conjunto das circunstâncias, não é?, parece ser bastante forte. O Código de Processo Penal é de 1941, e lá está, no Artigo 239, devidamente prevista a chamada prova indiciária. Leio:
“Artigo 239 – Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".
Assim, é bobagem essa história de que só um documento assinado pode condenar alguém. Até porque os bandidos profissionais, quando incrustados no serviço público, procuram evitar os atos de ofício. Afinal, são bandidos, não idiotas.
Os deputados da CPI quiseram saber como Youssef havia formado a sua convicção. Ele deu um exemplo muito eloquente. Num dado momento, entre 2011 e 2012, na gestão Dilma, houve um racha no comando do PP, e era preciso saber com quem, afinal de contas, se devia tratar da propina regularmente paga ao partido. Youssef era, no mais das vezes, a fonte pagadora aos larápios dessa legenda, em coordenação com Paulo Roberto Costa.
Segundo o doleiro, foi preciso acionar o Palácio do Planalto, interlocução que teria sido feita por Costa: “O doutor Paulo deixou claro que quem iria indicar o interlocutor era o Planalto”, declarou Youssef. E quais os nomes dos interlocutores nessa conversa? Ele foi claro: Ideli Salvatti e Gilberto Carvalho, que eram, respectivamente, ministros das Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência.  Pois é… Digamos que tenha acontecido: alguém acredita que é o tipo de coisa que se tenha dado sem o conhecimento de Dilma?
Youssef forneceu outro elemento: em 2010, o esquema fez uma doação para o caixa dois da campanha de Gleisi Hoffmann (PR) ao Senado. O dinheiro teria sido repassado a pedido de Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento de Lula e titular da Comunicação no primeiro mandato de Dilma. Em junho de 2011, com a queda de Antonio Palocci, a presidente leva Gleisi para ser nada menos do que a chefe da Casa Civil.
Olhem cá, meus caros… Não será na pena deste escriba que vocês lerão a defesa da condenação sem provas em matéria penal. É preciso investigar direito para encontrá-las. Mas nem o melhor trabalho é garantia absoluta de que se chega lá. Já a questão do impeachment, por crime de responsabilidade, é, sim, matéria essencialmente política. E ISSO, DE MODO NENHUM, QUER DIZER “ARBITRÁRIA”.
Alguém é realmente estúpido o bastante para considerar que Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff decidiam, por conta própria, com quem negociavam no PP — e, eventualmente, no PT (já que esse partido tinha outro guichê: o de Renato Duque) —, a quem davam e a quem não davam dinheiro, com que campanha iriam contribuir ou não?
Uma das falhas terríveis da apuração da Lava Jato, até agora, observem, é não ter nem sequer tocado no Poder Executivo. Há um inquérito contra Antonio Palocci, mas referente à sua função de captador de recursos para a campanha de Dilma. Há outro para investigar Edson Lobão, mas também circunscrito à sua paróquia eleitoral.
Eis um aspecto que alguns, como posso dizer?, simplórios ainda não perceberam. Há dois grandes grupos de investigados: num, estão empreiteiros e operadores como Youssef; no outro, parlamentares. Em ambos, sob os auspícios da Procuradoria-Geral da República, poupa-se o Poder Executivo. A primeira turma fica sob os cuidados de Sérgio Moro; a outra, do STF. E o Poder Executivo vai se esgueirando na sombra, numa investigação que produz muito calor, mas, até agora, pouca luz sobre o essencial.
Ainda bem que a população brasileira está concluindo o que a Procuradoria Geral da República não conseguiu concluir até agora nem concluirá: a safadeza é política e serve principalmente ao partido que está no poder: o PT. É evidente que, sem um comando central para pôr ordem na bagunça, o petrolão não teria existido nem se sustentado por tanto tempo.
Na área penal, é, sim, preciso perguntar e responder: “Há a prova de que Lula e Dilma sabiam?”, sempre levando em conta que existem as provas indiciárias para levar o juiz a decidir de forma segura. Na área política, a pergunta é outra: “Havia como Lula e Dilma não saberem?” A resposta me parece óbvia. Por Reinaldo Azevedo

Petrobras como vítima de empreiteiras? É tese para confortar idiotas e estatistas. Ou: A santinha do lupanar

Olhem aqui: uma coisa é as empreiteiras pagarem uma multa pesada — decida-se quanto na instância adequada; não é problema meu — em razão das malandragens que foram feitas em parceria com a Petrobras. Outra, muito distinta, é a estatal recorrer à Justiça cobrando ressarcimento das empreiteiras. Aí, tenham a santa paciência, não é mesmo?

Isso só acontece, assim, com essa desfaçatez, porque se inventou a tese absurda, falsa, mas verossímil para os cretinos, de que a estatal é apenas vítima da sem-vergonhice.
Vocês sabem muito bem que não me conformo com essa tese desde o primeiro dia. Ela é a filha bastarda e supostamente virtuosa do estatismo mais xucro.  Sustentar que a Petrobras foi vítima de alguma coisa corresponde, no terreno da ética política, a isentar o modelo que fez — e faz — com que a empresa seja campo de manobra de um partido político.
Se eu fosse um dos empreiteiros da Lava Jato, recorreria à Justiça, acusando a Petrobras de chantagem e de extorsão. Sei, os empreiteiros não vão fazer isso… Passaram tanto tempo grudados nos países baixos do petismo que acabaram perdendo a moral — e o moral — para reagir.
Não, senhores! Não há santos nessa história. A Petrobras posar agora de moça virtuosa e traída é dessas coisas que condenam não o presente, mas o futuro do Brasil. Era só o que faltava: a Petrossauro, agora, como São Jorge de lupanar…
Leiam texto da VEJA.com.
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A Petrobras vai entrar com ação cívil contra cinco empreiteiras e alguns de seus executivos envolvidas na Operação Lava Jato, pedindo ressarcimento de cerca de 1,3 bilhão de reais, disse a estatal nesta sexta-feira.
O valor pode ser ainda maior se acrescido de multas e danos morais. Apesar de ter sido parte atuante no polo passivo da corrupção do petrolão, a estatal insiste na tese de que é vítima na investigação e, por isso, continuará entrando com ações na Justiça.
A companhia já havia acionado individualmente na Justiça as construtoras Engevix e a Mendes Junior e alguns dos seus executivos, e deverá entrar com ação contra outras três empresas pedindo o ressarcimento total de cerca de 452 milhões de reais. O montante considera reparos por danos materiais e multa, além de pedido de indenização por danos morais, cujos valores serão quantificados no decorrer do processo.
Nas próximas semanas, a Petrobras ingressará, também como coautora, em outras três ações, envolvendo contratos com as empresas Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia, totalizando pedido de reembolso de aproximadamente 826 milhões de reais.
“Essas ações se somam a um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pela companhia, inclusive aqueles relacionados à sua reputação, e reforçam o compromisso da Companhia em cooperar com as investigações”, disse a estatal, em nota.
A Operação Lava Jato da Polícia Federal e do Ministério Público investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo contratos da Petrobras com as maiores empreiteiras do país, e que teria desviado recursos para partidos políticos, políticos, operadores e ex-executivos da Petrobras.
Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná autorizou a devolução de 157 milhões de reais à Petrobras dos recursos repatriados de contas no exterior do ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco. Por Reinaldo Azevedo

Vai pagar sem auditoria?

Das 27 empreiteiras apontadas como participantes do petrolão, 18 têm a receber 24 bilhões de reais da Petrobras. O valor é quatro vezes o indicado no balanço da petrolífera como perda decorrente da corrupção. A grande campeã é a Odebrecht, com 15,2 bilhões de reais a receber. Em 2013, os repasses da Petrobras às empresas investigadas saíram de 390 milhões de reais para 21 bilhões de reais. Houvesse seriedade, a Petrobras teria de fazer uma auditoria nesses contratos.

POLÍCIA FEDERAL ACABA DE INDICIAR EX-DEPUTADO DO PT, ANDRÉ VARGAS, E OUTROS DOIS EX-DEPUTADOS DA BASE DO GOVERNO DILMA


A Polícia Federal concluiu neste domingo o inquérito sobre a participação dos ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e André Vargas (ex-PT) nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato. Eles estão presos Presos desde 10 de abril, em Curitiba. Os três foram indiciados pelo crime de lavagem de dinheiro. Pedro Corrêa e sua filha, a ex-deputada Aline Corrêa, foram indiciados também por peculato. Eles se apropriavam dos salários de assessores. Segundo a investigação, Aline mantinha uma empregada doméstica sua como assessora da Câmara dos Deputados e ficava com todo o salário dela. A partir da conclusão do inquérito, o Ministério Público Federal terá prazo de cinco dias para oferecer denúncia. O ex-deputado petista André Vargas, aproveitando-se da sua condição de parlamentar e dirigente do PT, partido do governo, também teria atuado em um esquema de desvio de dinheiro da publicidade oficial do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.

Youssef diz à CPI da Petrobras que Planalto sabia de corrupção na estatal

O doleiro Alberto Youssef afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras nesta segunda-feira (11), que o Palácio do Planalto sabia do esquema de desvios de recursos em obras da estatal, investigado pela Operação Lava Jato. "No meu entendimento, eles tinham conhecimento do que acontecia", disse. "O esquema servia ao interesse do partido (PT), e automaticamente dos partidos da base". O doleiro já havia dito, em outros depoimentos, que integrantes do Planalto sabiam do esquema de corrupção na estatal. Youssef foi um dos principais operadores do esquema. Preso desde março do ano passado, ele fez um acordo de delação premiada com a Justiça e tem colaborado com as investigações desde então. O doleiro citou um episódio que, para ele, demonstra o conhecimento do Planalto sobre o esquema. Foi entre 2011 e 2012, após um racha da base do PP, que era aliado ao governo federal. Na ocasião, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que era indicado pelo PP e também participava do desvio de recursos para o partido, disse que só iria se reportar "a quem o Palácio do Planalto determinasse". "O doutor Paulo deixou claro que quem iria indicar o interlocutor era o Planalto", declarou Youssef. Youssef é o primeiro depoente a ser ouvido pela CPI em Curitiba. Os deputados estarão na cidade, sede das investigações da Lava Jato, até esta terça (12). Até lá, devem ouvir mais 12 pessoas, incluindo o lobista Fernando dos Santos Baiano, acusado de ser o operador do PMDB, e os ex-deputados André Vargas, Luiz Argolo e Pedro Corrêa, todos presos na sede da Polícia Federal. 

Partido de Cid e Ciro Gomes vai ao STF contra lei que dificulta fusão de siglas

O Pros, partido dos irmãos Cid e Ciro Gomes, foi ao Supremo Tribunal Federal contra a lei que dificulta a fusão entre duas ou mais siglas para a criação de uma nova agremiação. A nova regra, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março, altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que a união entre duas siglas só poderá acontecer cinco anos após a criação delas. Ou seja, siglas com menos de cinco anos de fundação não poderão ser fundidas com outras. Também determina que, para a criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer partido político. Pela regra anterior, para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma legenda precisaria apresentar cerca de 485 mil assinaturas, e não havia impedimento contra quem tivesse ligação com outras siglas. O Pros ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar (decisão provisória), contra o prazo de pelo menos cinco anos de existência do partido, com registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral, para a admissão de fusão ou incorporações de legendas. O Pros também questiona a exigência de que um novo partido seja criado com a assinatura apenas de apoiadores não sejam filiados a outras siglas. Para o partido, as modificações "afrontam diversos preceitos constitucionais ao restringir a fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país". De acordo com o STF, o Pros alega que as medidas adotadas pela nova lei têm a pretensão de dificultar a criação de partidos políticos, atuando na contramão do processo histórico que transformou o país em um Estado Democrático de Direito. Ainda segundo o tribunal, o Pros afirma que a alteração criou uma espécie de "censura prévia para se punir eventuais intenções políticas futuras". "Pouco importa a terceiros as deliberações que uma agremiação recém-criada poderá seguir nos cinco anos seguintes ao seu deferimento, pois está protegida pela autonomia de suas decisões, o que revela a inconstitucionalidade do ato normativo". O Pros, criado em 2013, não descarta fusão com outros partidos. No ano passado, quando ainda era governador do Ceará, Cid Gomes defendeu a união com outras siglas para manter a sobrevivência política da agremiação – PDT ou PCdoB. Nas últimas eleições, o Pros elegeu apenas 11 deputados federais em todo o Brasil, um governador (José Melo, do Amazonas) e nenhum senador. "Temos que fortalecer o Pros para limitar a força do PMDB, que é o mau político do Brasil. O PMDB é um ajuntamento de seções regionais que tem como interesse chantagear o governo. É isso que precisamos combater", disse, na ocasião. Ciro e seu irmão, Cid, se filiaram ao Pros em outubro de 2013, juntamente com todo seu grupo político no Ceará. Antes ele fazia parte do PSB, mas rompeu para continuar na base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) após o ex-governador Eduardo Campos encampar candidatura própria à Presidência. Em sua trajetória política Cid já fez parte de PMDB, PSDB e PPS. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também opera nos bastidores para a recriação do PL (Partido Liberal) e posterior fusão de seu partido, o PSD, à nova sigla, como forma de aglutinar políticos e, assim, esvaziar o PMDB e a oposição.

Supremo pede a Janot um parecer sobre as relações perigosas do ministro Toffoli com empreiteiro propineiro


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o relatório da Polícia Federal com mensagens telefônicas que mostram a proximidade dos ministros Dias Toffoli, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu do petrolão. Léo Pinheiro estava preso até a semana retrasada. Foi solto por uma decisão apertada da 2ª Turma do STF - e, para isso, contou com o voto decisivo do amigo Dias Toffoli. De acordo com a Procuradoria Geral da República, Janot vai decidir até a semana que vem quais providências vai adotar no caso. Reveladas por VEJA, as mensagens descobertas pela Polícia Federal nos telefones celulares de Léo Pinheiro mostram que o empreiteiro frequentava a residência de Dias Toffoli. Léo Pinheiro era convidado para as festas de aniversário de Toffoli, e aparece pedindo a um funcionário que providenciasse um presente para o ministro. As mensagens também citam uma reunião entre Pinheiro e Toffoli em 2013. Apesar da proximidade com o réu, Dias Toffoli não viu nenhum problema em participar do julgamento que o libertou. Os arquivos coletados nos celulares de Léo Pinheiro foram reunidos em um relatório de 26 páginas, enviado sob sigilo a Teori Zavascki. Na semana retrasada, Zavascki encaminhou o documento para que Rodrigo Janot se manifeste sobre as providências a serem adotadas tanto em relação a Dias Toffoli quanto a Benedito Gonçalves. Segundo a Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral, Janot está analisando o material. "A resposta deve ser encaminhada ao STF em até 15 dias", informou a Procuradoria-Geral da República em nota na semana passada. O procurador-geral pode, por exemplo, questionar a participação de Dias Toffoli nos julgamentos relacionados à Lava Jato. Também cabe a ele solicitar a abertura de investigação sobre as relações tanto de Toffoli quanto de Benedito Gonçalves com o ex-presidente da OAS. Outra opção de Janot é engavetar o relatório: ele pode simplesmente propor o arquivamento do material. No caso de Benedito Gonçalves, Janot pode sugerir a remessa do material ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro do STJ trocava mensagens diretamente com Léo Pinheiro e costumava pedir favores diversos, inclusive para parentes. Benedito estava em campanha para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF e, para realizar o que chama de "projeto pessoal", chegou a pedir a "ajuda valiosa" do empreiteiro, amigo do peito de Lula. Gonçalves era um dos preferidos do ex-presidente para o posto. 

O REVOLUCIONÁRIO TROTSKISTA ARNO AUGUSTIN QUER QUE O PT ROMPA COM JOAQUIM LEVY

As repórteres Natuza Nery e Marina Dias, da sucursal de Brasília, contam na Folha de São Paulo que o executor das chamadas "pedaladas fiscais", prática que poderá render a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União, o ex-secretário do Tesouro Nacional, o revolucionário trotskista gaúcho Arno Augustin, hoje defende, nos bastidores, o rompimento com a atual política econômica do governo. Augustin é membro do partido revolucionário clandestino DS - Democracia Socialista, que parasita o corpo do PT como uma sanguessuga. Arno Augustin, que já tinha destruído as finanças públicas do Rio Grande do Sul, quando secretário da Fazenda no governo do "Destruidor do Futuro" Olívio Dutra, foi defenestrado por Dilma a pedido de Levy. Dizem as repórteres da Folha: "Arno foi um dos mais influentes assessores presidenciais nos últimos quatro anos. Por vezes, chegou a ter mais poder que o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ele são atribuídas operações contábeis para camuflar o crescimento dos gastos e, assim, garantir artificialmente o cumprimento das metas de economia para pagar juros. Membro da ala esquerdista Democracia Socialista no PT, ele deixou o governo decepcionado com a nomeação de Joaquim Levy na Fazenda. Em fevereiro, a ala se reuniu em São Paulo para discutir conjuntura. Conhecido por sua lealdade a Dilma, Arno Augustin surpreendeu ao discursar. Sem esconder certa dose de "amargura", na definição de alguns dos presentes, ele negou que os problemas da economia derivam de maus passos dados nos últimos anos. Conforme apurou a Folha, atribuiu o atual cenário de crise à retração mundial e à opressão do capital, simpático ao rival PSDB. Em outra ocasião, sugeriu que a ala encaminhasse ao diretório nacional do PT um pedido formal de reprovação da política econômica "neoliberal". Arno, porém, reconheceu a necessidade de freios. Não citou nomes ao criticar o ajuste em curso – o corte inicialmente proposto por Levy foi de R$ 18 bilhões com reformas nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários. Procurado, o ex-chefe do Tesouro chamou de "mentiroso" o relato sobre sua fala. Questionado pela reportagem sobre qual, então, teria sido o teor de suas declarações, não quis esclarecer. "Não é verdadeiro. Isso não é verdadeiro". Arno Augustin e Dilma Rousseff nunca mais se falaram. No Palácio do Planalto, dizem que a presidente sequer toca no seu nome. A frieza surpreende os que acompanhavam as reuniões quase diárias entre chefe e subordinado. De tão parecidos – apontados como centralizadores e turrões –, ministros diziam não saber onde começava um e terminava o outro. Dizem que Arno defende Dilma quando alguém a ataca; e que sua decepção é mesmo com Lula, que chegou a criticá-lo publicamente. O documento da Democracia Socialista feito após o encontro de fevereiro contém algumas colocações de Arno, mas em tom bem mais ameno que o verbalizado por ele". Fala em "clara inflexão conservadora na gestão macroeconômica" e pede a volta do "desenvolvimentismo social". Aponta para o risco de o segundo mandato ter, "na melhor das hipóteses", um cenário "de baixo crescimento e eventual crescimento do desemprego, crescimento residual das políticas sociais, em um contexto de ajuste virtual vicioso, rigidez inflacionária e dificuldades crescentes na balança de pagamentos". A DS - Democracia Socialista é francamente revolucionária ao estilo clássico, ela quer assaltar o poder, em um golpe de Estado ao modelo da Rússia de 1917, e instalar a ditadura do proletariado. Arno Augustin, como um diligente revolucionário trotskista, em política econômico-financeira, trata de destruir os pilares da economia capitalista, para criar as condições para o golpe de Estado "revolucionário". É simples assim. É impressionante que tanta gente não tenha se dado conta até o presente momento das verdadeiras intenções dele e da DS. Somente o Financial Times inglês interessou-se pelo assunto. E assim mesmo de maneira superficial, quando consultou o editor de Videversus sobre o revolucionarismo de Arno Augustin. 

Mais um pouco, e Raúl Castro vai enviar um e-mail a Deus com algumas exigências… Ou: A delinquência habitual de um ditador

Um delinquente político e intelectual não consegue disfarçar essa condição nem quando se esforça para ser simpático. É o caso de Raúl Castro, um dos irmãos assassinos que tiranizam Cuba. O outro, como se sabe, é Fidel, a múmia que ainda respira.

De volta de uma viagem a Moscou, o presidente cubano fez uma escala em Roma e se encontrou, neste domingo, com o papa Francisco, que mediou a reaproximação da ilha com os Estados Unidos. Os dois países passaram a manter relações diplomáticas, embora o fim do embargo — que, de verdade, é inócuo na determinação da baixa qualidade de vida da população cubana — ainda dependa de decisão do Congresso.
Depois do encontro — taí um papo cujo conteúdo deve ser aborrecido a mais não poder —, Raúl fez uma afirmação estupefaciente, ao lado do primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi: “Eu disse ao primeiro-ministro que, se o papa continuar a falar como ele fala, mais cedo ou mais tarde, vou começar a rezar novamente e retornar à Igreja Católica, e eu não estou brincando”.
Esse anão assassino se tem em tão alta conta que julga poder impor uma condição à Igreja Católica e, em certa medida, a Deus, já que, como é sabido, não se reza principalmente para a Igreja e suas autoridades terrenas. Observem que Raúl põe um preço na sua adesão: que a Santa Madre esteja mais próxima das suas posições, é claro!
Que se note: até agora, não há o menor sinal de distensão política em Cuba. Esse namorico com Barack Obama e com o papa Francisco, por enquanto, não tem sua correspondência em distensão política interna. É tolice, está evidenciado, acreditar que o progresso, por si, põe fim a ditaduras. Eu mesmo já cheguei a flertar com essa ideia quando era bem mais moço. A China, por exemplo, prova  o contrário de maneira muito eloquente.
O projeto dos Irmãos Assassinos e do Partido Comunista Cubano é romper o relativo isolamento sem pôr um fim à ditadura. Raúl, se preciso, pode até se ajoelhar e rezar por isso. Se depender de Obama e de Francisco, ele chega lá…
Que tempos e que homens os destes tempos! Por Reinaldo Azevedo

Graça, o valor da corrupção e aquele tuíte do “enfia o dedo e rasga”

O Estadão de hoje traz a seguinte manchete: “Graça pôs em xeque cálculo de desvios da Petrobras”. A reportagem se refere a uma reunião de 12 de dezembro do ano passado. A então presidente da Petrobras afirmou: “Essa de dizer que eu só posso mostrar para o mercado a certeza absoluta dessa questão da Operação Lava Jato é uma inverdade porque jamais acontecerá. Só daqui a três, cinco ou dez anos. Quando tudo isso for julgado e sair o valor dessa operação toda”.

Sabem o que é especialmente ruim nessa fala? Ela é tristemente verdadeira. No fim do ano passado, a diretoria da estatal estudava assumir um prejuízo da ordem de R$ 4 bilhões. O mercado não aceitaria valor tão baixo. Graça caiu quando condescendeu com uma baixa patrimonial de R$ 88,6 bilhões, o que deixou Dilma furiosa. Com Aldemir Bendini na presidência da estatal, a admissão do prejuízo decorrente da corrupção saltou para R$ 6,194 bilhões — um chute! —, e aqueles R$ 88,6 bilhões foram convertidos numa perda de ativos de R$ 44,6 bilhões.
Os números — todos aleatórios — dão conta da aluvião que colheu a Petrobras na gestão da companheirada. É visível que diretores e conselheiros, deflagrada a Operação Lava Jato, estavam complemente perdidos.
Pois é…
A memória sempre deve nos socorrer nessas horas, não é? Em abril de 2013, a Petrobras estava à mercê, agora sabemos com clareza, de uma quadrilha. Os desastres estavam sendo lá meticulosamente planejados. E veio à luz uma pesquisa CNI/Ibope que conferia à presidente Dilma 77% de ótimo e bom.
José Eduado Dutra, então ex-presidente do PT, ex-presidente da Petrobras e exercendo o cargo de “Diretor Corporativo e de Serviços”, pôs a seguinte mensagem no Twitter:
“Como se diz no Sergipe, enfia o dedo e rasga. Aprovação de Dilma chega a 77%, mostra pesquisa CNI/Ibope”.
Dutra - ataque
Lembro-me de que, à época, cobrei que Graça Foster o demitisse, o que ela, obviamente, não fez. Indaguei se cabia a um dirigente de uma estatal, nomeado pelo governo, manifestar-se naqueles termos. Perguntei QUE OUTRA DEMOCRACIA DO MUNDO ACEITARIA COMO REGULAR UM PROCEDIMENTO COMO aquele. Ocorre, minhas caras e meus caros, que não há democracia no mundo em que o estado tenha o tamanho que tem no Brasil, com a sua consequente onipresença.
Por que há tanta corrupção no Brasil? O tuíte desbocado de Dutra explicava tudo: aqueles que assumem cargos públicos, a direção de estatais, de autarquias etc. conferem a si mesmos todos os direitos. Não se sentem obrigados a seguir nem as regras mínimas do decoro e da boa educação.
Se Dutra podia, na condição de homem de empresa, dizer aquilo, então outros diretores, considerei em abril de 2013, podiam muitas outras coisas que não constavam do rol de procedimentos oficiais da Petrobras. A corrupção de fato, aquela que rouba dinheiro público, é só a segunda etapa de um processo maior: a corrupção de valores. Antes de roubar o nosso dinheiro, eles roubam a nossa capacidade de nos indignar.
Um ano e 11 meses depois daquele tuíte, estourou a Lava Jato. E a gente conheceu um pouco da Petrobras por dentro — esta, cujo prejuízo decorrente da corrupção, só conheceremos, se o conhecermos, em 10 anos. Por Reinaldo Azevedo

DESCONSTRUINDO FACHIN – CUIDADO, SENADORES! Em vídeos, candidato ao STF tenta negar seu pensamento e sua militância. Cabe a pergunta: enganava antes ou agora? O adversário da propriedade privada e da família se diz difamado. Eu provo que não!

Aqui vai um texto longo, muito longo. De mais de 14 mil toques. Espero que os senhores senadores tenham a paciência de lê-lo e de visitar depois os links para os quais ele remete. Algo de muito sério está em disputa. É o futuro do País. De resto, não estou nessa profissão só para fazer firula em Facebook, não. Vamos falar a sério. Vejam a capa da VEJA desta semana.
Fachin capa 2
Pois é… Luiz Edson Fachin tem o direito de pleitear uma vaga no Supremo Tribunal Federal. E as pessoas responsáveis, MUITO ESPECIALMENTE OS SENADORES, têm o direito de saber o que ele pensa. O doutor resolveu lançar quatro vídeos no Facebook em que tenta tratar como mero “boato” e atribuições indevidas coisas que são de sua lavra e que levam a sua assinatura, das quais ele nunca abdicou. A página se chama “FachinSim”, lançada por um grupo coordenado por seu genro, o também professor de direito Marcos Rocha Gonçalves. Que coisa! Uma cadeira no Supremo é agora disputada em confrontos de vagas de opinião nas redes sociais. Essa simples iniciativa deveria levar o Senado Federal a pensar. Será mesmo esse o caminho?
A propriedade privada
Nos vídeos, Fachin responde a quatro perguntas. Uma delas é esta: “Alguns falam que Fachin é contra a propriedade privada. Vou perder minha terra?” O advogado, claro!, nega. E diz que a propriedade é “um direito fundamental e, como tal, nós devemos seguramente obediência a esse comando constitucional. Porque a Constituição é o nosso contrato social. [...] Nenhum de nós pode ter uma Constituição para chamar de sua”.
Isso é o que ele diz no vídeo. Agora vamos ver o que ele escreveu:
“O instituto da propriedade foi e continuará sendo ponto nevrálgico das discussões sobre as questões fundamentais do País. Ou ainda: “De um conceito privatista, a Constituição em vigor chegou à função social aplicada ao direito de propriedade rural. É um hibridismo insuficiente, porque fica a meio termo entre a propriedade como direito e a propriedade como função social. Para avançar, parece necessário entender que a propriedade é uma função social. Querem mais: “Se, ao invés de a propriedade rural ter uma função social, ela se tornar função social, concluir-se-á que não há direito de propriedade sem o cumprimento dos requisitos da função social.” Mais um pouco: “Aqueles imóveis que estiverem produzindo (…) estariam sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária”. A íntegra de seu artigo está aqui, entre as páginas 302 e 309. Ah, sim: para Fachin, proprietários rurais são “espíritos caiados pelo ódio e pela violência”.
Quando o Supremo estiver discutindo questões que envolvam sem-terra, quilombolas, áreas indígenas, qual Fachin vai prevalecer?
A família
Outro vídeo procura responder se Fachin é mesmo “contra a formação tradicional da família” e a favor da poligamia. Por tudo o que escreveu e apoiou, ele é, sim! Mas, agora, no Face, diz que não. E isso não é bonito. O advogado escreveu o prefácio de um livro em que flerta abertamente com a poligamia (leia aqui) e em que a família tradicional é tratada como “jugo”.
E como ele vê o direito de família vigente no Brasil? Ele mesmo diz: como um“coro crédulo e entusiástico da manualística rasteira”. Quando Fachin tentava nos enganar? Quando escreveu o prefácio ou quando gravou o vídeo? Antes, convenham, o engodo era desnecessário porque ele não ganhava nada com isso. Agora, o prêmio seria grande: uma vaga no Supremo.
É impressionante este senhor tentar negar o óbvio. Na IV Jornada de Direito Civil em Brasília, ele propôs o conceito de “famílias simultâneas” (os direitos de amante), que acabou recusado. O enunciado era este:
“A determinação de não-constituição de união estável quando um dos companheiros for casado com terceiro deve conter exceção quando se tratar da existência de famílias simultâneas, averiguados os pressupostos de sua formação, além das hipóteses já previstas de separação de fato e judicial.”
Eu posso provar o que digo. O texto está aqui, a partir da página 708. Eu me preparo para o debate. Não tento desempatar as coisas com vídeos de baixo proselitismo.
Vocês pensam que ele se conformou? Em 2013, há menos de dois anos, ele voltou à carga, aí na VI Jornada de Direito Civil, e fez três propostas abrigando o conceito da família plural, não monogâmica. Todas foram rejeitadas. Leiam:
Enunciado 1
“Uma relação conjugal paralela a um casamento ou união estável, em sendo pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, produz efeitos no campo do Direito de Família e Sucessões, desde que todos os núcleos familiares formados manifestem a aceitação expressa ou tolerância implícita com a manutenção da simultaneidade conjugal, constituindo concubinato e não mera relação adulterina”.
Enunciado 2
“É juridicamente possível a configuração de famílias simultâneas, sendo inconstitucional o §1º do artigo 1.727 do Código Civil.”
Enunciado 3
“Na concorrência entre o cônjuge e os demais herdeiros (descendentes ou ascendentes), havendo duplicidade de uniões estáveis, o patrimônio do de cujus deverá ser amealhado na concomitância das duas relações.”
Doutor, o senhor fez ou não fez essas propostas há menos de dois anos? Quer dizer que, no Supremo, terá ideias diferentes? Ou pretende mudar de convicção só para conseguir o cargo? Se for assim, convenha: não o merece.
Ele é um militante da causa. Os senadores querem saber mais? Leiam o artigo que ele escreveu para a “Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões/Edições/6 – Out/Nov 2008”. A íntegra está aqui. Destaco trechos:
“(…)
A compreensão do texto constitucional brasileiro vigente vai dando espaço para que a família, nessa concepção contemporânea do Direito, se inclua como ente aberto e plural.

É desse degrau de efetivação da cidadania que reclama a pluralidade constitucional da família, não exclusivamente matrimonializada, diárquica, eudemonista e igualitária.
(…) Sustenta-se uma concepção plural e aberta de família que, de algum modo, conforte, agasalhe e dê abrigo durante o trânsito da jornada de cada um e de todos coletivamente.
(…) Todavia, o novo Código Civil nasce desatualizado e excludente, como quanto ao debate sobre a biogenética, as uniões estáveis em sentido amplo, a família fraterna (entre irmãos ou irmãs), a filiação sócio-afetiva, para dar alguns exemplos.
(…)
Fim do casamento
Doutor Fachin é diretor de um troço chamado IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família). Numa palestra no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, ele abordou o fim do contrato formal de casamento. A assessoria da própria ONG, da qual ele é chefão, resumiu assim o seu pensamento:
“Mostrar que o casamento tal qual foi emoldurado, como um contrato, não tem mais lugar no Direito de Família contemporâneo. Foi com esse foco que o jurista Luiz Edson Fachin, diretor nacional do IBDFAM, conduziu sua palestra no último dia 22, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá/MG.
O casamento como um contrato formal, uma herança que o Direito brasileiro recebeu do chamado Direito clássico, fundado em alguns pressupostos formais e rígidos, não existe mais. E são vários os motivos que justificam tal mudança, segundo Fachin, como a chamada ‘transubjetivação do contrato’, segundo a qual quem contrata não contrata apenas com quem contrata, portanto o casamento não envolve apenas os que são formalmente integrantes do casamento.”
O texto então redigido por sua assessoria está aqui. Fachin diz estar sendo vítima de campanha de difamação. É mesmo?
Oh, ele pode ser quase poético ao tratar do assunto. Leiam o que disse no encontro, com suas próprias palavras:
“Esse modelo de contrato [de casamento] morreu. Nasce, todavia, mantendo a ideia importante do casamento como uma das possibilidades de organização das famílias, e não a única, um novo conceito de contrato de casamento. Morto o velho nasce um novo que é o que se chama de pacto substancial de convivência. O casamento não pode ser um mero contrato onde há sujeito, objeto, forma e licitude. O casamento é um pacto de convivência que muitas vezes supera as questões da licitude estrita, que alcança um conjunto de indeterminações abertas e plurais que obviamente o modelo clássico do casamento não mais incorporava, portanto falar da morte do casamento a rigor significa propalar a renovação do casamento como uma das possibilidades de expressão do afeto, dentre várias outras que uma lei inclusiva, um sistema inclusivo tem que admitir”.
Agora, num dos vídeos, ele diz o contrário:
“A estrutura da família brasileira é uma estrutura monogâmica, e qualquer interpretação que tenha sido feita de algo que possa ter vindo de algum debate acadêmico é uma compreensão equivocada, não corresponde ao meu ponto de vista. Eu tenho entendido que família é basicamente uma comunhão de vida que está no centro da família, a união matrimonializada não apenas como um contrato formal, mas como um projeto de vida que se explica numa história a quatro mãos”.
Dizer o quê? VERGONHA ALHEIA, DOUTOR!
Querem mais? Pois não!
“A espacialidade e a temporalidade contemporâneas esboroaram o contrato clássico [de casamento] e demonstram que o conceito  é incompatível com os pactos existenciais plurissubjetivos. A finitude dos arranjos famílias fez nascer, para muito além de mera liberdade de contratar, um significado renovado da responsabilidade e mesmo da liberdade. A liberdade deixa de ser meramente formal ou negativa, demandando uma prática de liberdade substancial, vale dizer, liberdade para o desenvolvimento pessoal, com limites próprios que inexistente nas relações contratuais. O contrato, pois, para dar conta dessas ressignificações do casamento, não mais serve. (…)”
E o doutor vem dizer que não flerta com a poligamia e com o fim da família tradicional? Vamos ser claros? Flerte não há! Trata-se de adesão mesmo às duas causas.
Para encerrar esse capítulo, lembro que o IBDFAM de Fachin fez as seguintes propostas, contidas no PLS 470/2013 — SIM, 2013 —, o que define o Estatuto da Família (íntegra):
a) Ampliação das entidades familiares, com inclusão das relações extraconjugais;
b) família pluriparental;
c) multiparentalidade;
d) presunção de paternidade.
Doutor Fachin tem duas saídas: dizer que estava equivocado em todos essas teses até o ano retrasado e que agora mudou de ideia. E os senadores avaliarão a sua seriedade. Ou dizer que pensa isso e quer chegar ao Supremo mesmo assim. SÓ NÃO PODE TENTAR ENGANAR OS SENADORES E SILENCIAR OS SEUS CRÍTICOS COM VIDEOZINHOS NA INTERNET QUE DESMENTEM SEUS TEXTOS E SUA MILITÂNCIA.
A dupla militância ilegal
Finalmente, ele tenta negar que tenha exercido ilegalmente a dupla militância, isto é: atuou como advogado privado e como procurador do Estado. A questão já foi devidamente respondida por um estudo da Assessoria Jurídica do Senado.
A argumentação chega a ser pueril para quem pretende chegar ao Supremo. Ele diz ter atuado regularmente por três razões:
1ª: o edital do concurso em que ele foi aprovado abria espaço para o duplo trabalho, e foi baseado nesse edital que ele tomou posse no cargo de procurador;
ERRADO – O edital foi feito na vigência de lei que foi tornada sem efeito pela Constituição Estadual promulgada em 5 de outubro de 1989 e por Lei Complementar de 18 de janeiro de 1990. Ambas proibiam a dupla militância. Fachin só foi nomeado procurador no dia 12 de fevereiro de 1990. Quer dizer que, ao simplesmente ser aprovado num concurso, já se sentia procurador? Chega a ser ridículo!
2ª: ele diz que a OAB, consultada por ele, autorizou a advocacia;
ERRADO – a OAB não tem competência nem autoridade para mudar o conteúdo da Constituição do Estado e da Lei Complementar.
3ª: por fim, argumenta ele, uma emenda à Constituição do Paraná, em 2000, estabeleceu “o direito adquirido ao exercício concomitante” da dupla atividade.
ERRADO – Ainda que assim fosse, ele está admitindo ter exercido a dupla militância ilegalmente, entre 1990 e 2000?
Concluo
Até ontem, eu achava que Fachin não poderia ser ministro do Supremo por três motivos:
a: porque acho que alimenta verdadeiro ódio à propriedade privada e aos produtores rurais;
b: porque é um adversário explícito da organização familiar como o mundo democrático a conhece;
c: porque exerceu ilegalmente a dupla militância profissional: advogado e procurador do Estado.
Agora, eu tenho um quarto motivo, tão ou mais grave dos que os outros:
d) acho que ele está querendo nos enganar e nos engabelar.
O que ele pensou está escrito, converteu-se em militância e em proposta. À época, suas ideias exóticas lhe rendiam a fama de progressista, de moderno, de bacana, de antenado… E ele não era nada suave com quem discordasse dele. Chamava o pensamento adversário de “gosma”.
Agora, com uma vaga do Supremo pela frente, tenta esconder do Senado o que pensa e apostar na confusão. Vai cair na conversa quem quiser. Os fatos estão aí. Os textos estão aí. Os links estão aí.
De resto, o Supremo é coisa séria demais para virar motivo de guerrinha no Facebook, disputa, convenham, que fica melhor quando protagonizada pela molecada. O fato de seu genro coordenar a página é insuficiente para que eu veja Fachin como um amigo da família… Isso, no máximo, o torna amigo de sua própria família.
Fachin tem de ter o destemor de assumir seu pensamento. Ele tem o direito de ser contra a propriedade privada, contra a família e contra o ordenamento jurídico. Não pode é tentar enganar os senadores e os demais brasileiros. Por Reinaldo Azevedo