terça-feira, 12 de maio de 2015

CCJ aprova Fachin por 20 votos a 7; no dia 19, o plenário vota

Depois de quase 13 horas — doze horas e quarenta e três minutos — e de mais de 11 horas de perguntas e respostas, o nome de Luiz Edson Fachin, conforme o esperado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para vaga no Supremo Tribunal Federal por 20 votos a 7. Na próxima terça, dia 19, o plenário se manifesta. Foi a mais longa sabatina da história. A CCJ cumpriu a sua função. Mas, isso não significa que tenha havido uma rigorosa sabatina, ao contrário, foi um festival insólito de salamaleques e rapapés de Suas Excelências, verdadeiras excrescências que insistem em continuar de costas viradas para o País. 

Petrobrás prepara oferta de títulos no mercado doméstico



A Petrobrás está preparando uma oferta de títulos da dívida no mercado doméstico do Brasil que poderia ser finalizada já na próxima semana, disseram duas fontes com conhecimento direto da situação nesta terça-feira. A Petrobrás procura pelo menos R$ 3 bilhões com a transação, disse a primeira fonte, que pediu anonimato já que o plano está em elaboração. Se o lote suplementar for colocado, a oferta poderia atingir até R$ 4 bilhões, disse a mesma fonte. A precificação está prevista para ocorrer na próxima semana, disse a primeira fonte. Uma primeira parte da emissão, com vencimento em cinco anos, poderia pagar cerca de 1,8 ponto percentual acima da taxa interbancária de referência (CDI), disseram ambas as fontes. A segunda parte poderia oferecer aos investidores debêntures de infraestrutura com vencimento em sete anos, disseram ambas as fontes. Elas acrescentaram que a Petrobrás poderia pagar cerca de 0,8 ponto percentual acima da taxa de rendimento das dívidas baseadas na inflação oficial com vencimento comparável. Uma terceira parte da emissão provavelmente teria um prazo de vencimento entre nove e dez anos, rendendo 1,7 ponto acima de títulos do governo baseados no índice de inflação oficial, disseram as fontes. Banco Bradesco, Banco do Brasil, o Grupo BTG Pactual e Banco Votorantim vão coordenar a operação, disseram as fontes. O lançamento ocorre após um empréstimo de US$ 3,5 bilhões ao China Development Bank Corp, que ressalta como a Petrobrás busca aumentar opções de financiamento após um escândalo de corrupção cortar o acesso da empresa a captações durante meses. A Petrobrás precisa de dinheiro para fazer frente a investimentos já contratados este ano e refinanciar alguns dos US$ 170 bilhões em dívidas com bancos, fornecedores e investidores.

Embraer prevê mais de 2 mil entregas de jatos para a América do Norte até 2035

A Embraer divulgou nesta terça-feira, 12, projeções para o mercado norte-americano nos próximos 20 anos nas quais prevê 2.060 novas entregas de jatos no segmento de 70 a 130 assentos. De acordo com a companhia, o volume representa quase 35% do total da demanda mundial por aeronaves neste segmento específico, com valor estimado em US$ 96 bilhões, a preços atuais. Pelas previsões da empresa, cerca de 47% das novas entregas da região serão destinadas a apoiar o crescimento do mercado, enquanto os 53% restantes serão para substituir as aeronaves antigas que serão aposentadas até 2034.


Parte do crescimento é esperado a partir da reestruturação das operações de alimentação de tráfego em grandes aeroportos (denominadas hub and spoke), colocando jatos regionais de maior capacidade nos mercados tradicionalmente ocupados por jatos de 50 assentos. "Apesar de taxas de crescimento mais elevadas em outras partes do mundo, nossas projeções mostram que o mercado dos Estados Unidos continua dominando o segmento em virtude do grande volume de jatos de 70 a 130 lugares existentes", disse o presidente da Embraer Aviação Comercial, Paulo Cesar Silva, em nota. A Embraer destacou que o E175, que atua no segmento de 70 a 120 assentos, se tornou um forte produto na sua categoria, com 80% das encomendas na América do Norte desde 2013. No total, a família dos chamados E-Jets já registrou mais de 1.560 encomendas e mais de 1.100 entregas até o momento, informou a companhia.  Desde que entraram em serviço, em 2004, os E-Jets atingiram uma participação de mercado de cerca de 50% das encomendas e 60% das entregas do mercado global no segmento de 70 a 130 assentos. Na América do Norte, a Embraer afirma ter uma participação de mercado superior a 50% entre as aeronaves no segmento, com mais de 400 E-Jets entregues.

Mãe do menino assassinado Bernardo Boldrini sacou R$ 55 mil na véspera da morte, diz a família

A família de Odilaine Uglione, mãe do menino Bernardo Boldrini, assassinado em abril de 2014, levantou um novo indício para tentar reabrir o inquérito que investigou o suposto suicídio da mulher. Saques de R$ 55 mil foram feitos em uma de suas contas na véspera do crime. Odilaine foi encontrada morta com um tiro na cabeça no consultório do então marido, Leandro Boldrini, em 2010. Desde o desfecho da investigação sobre a morte de Bernardo, que indiciou Boldrini; sua atual mulher, Graciele Ugulini; a amiga do casal Edelvânia Wirganovicz; e o irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz, por envolvimento no assassinato do menino, a família de Odilaine tenta reabrir a investigação sobre a morte.


Supostas incoerências na investigação policial e a suspeita de falsificação em uma carta de despedida foram apresentadas à Justiça pelo advogado da família, Marlon Taborda, como indícios de que Odilaine não se suicidou, mas foi assassinada.  Agora, o advogado diz que encontrou uma atividade suspeita em uma das contas bancárias da mãe de Bernardo. Ao analisar um extrato do Banco do Brasil, a família verificou que no dia 8 de fevereiro de 2010 foram retirados R$ 55 mil em três saques de R$ 15 mil e um de R$ 10 mil. Os saques foram feitos na agência de Três Passos, cidade onde a família morava. "Esta descoberta é uma nova prova, porque é um fato acontecido na época e que até hoje não era sabido. Juridicamente se enquadra na previsão legal para reabrir uma investigação. Ele acaba com o argumento da autoridade policial da época, de que não havia prova (de que Odilaine pudesse ter sido assassinada)", explica Taborda. O advogado informou que o extrato já foi encaminhado à autoridade policial. "Por que ela faria quatro saques? É um elemento substancial para a reabertura da investigação. Não sabemos quem fez os saques. Consideramos estranho eles terem sido realizados dois dias antes da morte", diz o advogado. Segundo ele, pedidos de extratos também foram feitos a outros bancos em que Odilaine era correntista, mas ainda não houve retorno.

Polícia Federal usa até caminhão para levar documentos de licitações fraudadas na área da Saúde no Paraná


A Polícia Federal divulgou balanço da Operação Fidúcia, deflagrada em Curitiba (PR) nesta terça-feira, 12, contra associação criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos recebidos por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A operação, desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União, revela desvios de cerca de R$ 70 milhões. Segundo a Polícia Federal, foram apreendidos uma moto e um carro de luxo, um jet-ski com a carreta, computadores e notebooks, além de duas armas de fogo (uma carabina .44 e uma pistola .380) e grande quantidade de documentos. A Polícia Federal teve de usar até um caminhão.


Dos 11 mandados de condução coercitiva, apenas um não foi cumprido. Dos três mandados de prisão temporária, todos foram cumpridos. As investigações tiveram início em 2011 e apontam indícios de que o grupo sob suspeita desviava dinheiro recebido em razão de termos de parcerias firmados com diversos Municípios do Estado do Paraná desde o ano 2005, em especial para atuação em programas na área de Saúde.


Segundo a Polícia Federal, os recursos públicos recebidos eram desviados mediante “diversas condutas, dentre elas a não comprovação de aplicação de taxa de administração, a prestação irregular de contas, pagamentos irregulares a empresas de dirigentes das OSCIPs, pagamentos efetuados para empresas de fachada e saques de altos valores em espécie. Também foram colhidos indícios de fraude em processo de licitação. A operação mobilizou 70 policiais federais e 6 servidores da Controladoria Geral da União e se estendeu aos municípios paranaenses de Curitiba, Piraquara, Campina Grande do Sul, Marechal Cândido Rondon e Francisco Alves. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Curitiba (PR). A estimativa é que o desvio gire em torno de R$ 70 milhões. Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e violação à Lei de Licitações.

General Motors demite 150 metalúrgicos em São Caetano e operários podem entrar em greve

A General Motors (GM) demitiu, na última sexta-feira, 8, cerca de 150 metalúrgicos na fábrica de São Caetano do Sul (SP), informou nesta terça-feira, 12, o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade. De acordo com a entidade, o motivo dos cortes seria a queda nas vendas de veículos novos, que acumulam recuo de 19,2% nos quatro primeiros meses de 2015. A GM não confirmou números e afirmou que os ajustes no quadro de empregados da unidade fazem parte da "rotatividade de pessoal natural da empresa". Trabalhadores protestaram nesta terça-feira contra a decisão da montadora. Segundo o sindicato, os metalúrgicos e a direção da fábrica se reúnem nesta quarta-feira para negociar "medidas alternativas para ajuste de produção sem necessidades de cortes". O resultado do encontro será avaliado pelos trabalhadores durante assembleia na quinta-feira e, caso não aprovem, a categoria poderá deflagrar greve por tempo indeterminado, diz o presidente do sindicato, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão. 


A entidade afirma que, no complexo industrial de São Caetano, trabalham cerca de 10,5 mil pessoas, entre horistas e mensalistas. Segundo o sindicato, desde o início do ano, a montadora americana abriu dois programas de Demissão Voluntária na unidade, os quais teriam atraído 49 pessoas. Na unidade, há 1.286 trabalhadores afastados pela empresa, sendo 819 por meio de lay-off (suspensão temporária dos contratos) e 467 em licença remunerada. Nesta terça-feira, a GM informou que paralisou, por tempo indeterminado, os três turnos da linha de produção na fábrica de Gravataí (RS), onde produz os modelos Onix, Prisma e Celta. De acordo com a montadora americana, a paralisação foi "forçada" pela decisão das empresas Tegma e Transzero de pararem de fazer o transporte dos veículos produzidos na unidade, após divergências sobre o custo do frete.

Ex-prefeito de São Leopoldo, atual presidente do PT no Rio Grande do Sul, é condenado por improbidade administrativa


A Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do Foro de São Leopoldo, Adriane de Mattos Figueiredo, condenou o ex-prefeito de São Leopoldo, atual presidente do PT no Rio Grande do Sul, Ary José Vanazzi, por improbidade administrativa. Ele é membro do partido revolucionário clandestino DS - Democracia Socialista, grupelho trotskista que parasita o corpo do PT. Vanazzi deverá pagar uma multa de 100 vezes o valor de sua remuneração, está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A sentença é do dia 06/05. Segundo a denúncia do Ministério Público, quando prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi foi o responsável pelo encaminhamento de diversos projetos de lei para criação de cargos em comissão, cujas leis municipais eram inconstitucionais, visando manutenção de seus correligionários nos quadros da administração municipal. Ainda, conforme a denúncia, o ex-prefeito petista também teria feito ameaças na imprensa, de paralisação dos serviços públicos (em especial, a área da saúde), caso fosse determinado o cumprimento de ordem judicial para a exoneração dos detentores dos cargos em comissão declarados inconstitucionais. Segundo a Juíza, as provas constantes do processo confirmam as declarações de ameaças na imprensa. O que se verifica da leitura das notícias veiculadas, entrevistas concedidas e comunicados à população publicados é de que o réu se utilizou da manobra de suspensão de serviços públicos essenciais para buscar uma manutenção dos detentores dos cargos comissionados na administração, ou, ao menos, em retaliação à decisão judicial que não permitiu a continuidade da prática ilegal, afirmou a magistrada. Também ficou comprovado que houve ordem de recolhimento das chaves de órgãos da Prefeitura para que não funcionassem, mesmo com funcionários para atendimento. Há prova nos autos de que efetivamente houve a paralisação de alguns setores da administração, especialmente, as unidades básicas de saúde, onde se vê que houve ordem de recolhimento das chaves dos postos de saúde, para que estes não funcionassem, assim como se deu no Conselho Tutelar, Diretoria da Juventude, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria de Habitação e Prefeitura Municipal, sendo que, na maioria dos locais, houve a demissão de apenas um funcionário, havendo outros tantos que poderiam estar dando continuidade ao serviço. Além disso, restou certificado pelo Secretário de Diligências do Ministério Público que, em contato com funcionários concursados que estavam em tais locais, havia orientação para não abertura destes locais, apesar de se verificar que seria possível a continuidade do serviço, destacou a Juíza. O processo é o de nº 033/11000042162.

FMI elogia esforço fiscal do País, mas recomenda aumento da meta do superávit em 2016

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece, na sua análise anual sobre o Brasil, que a nova equipe econômica anunciou importantes medidas de ajuste fiscal, mas diz que pode ser preciso fazer mais para atingir as metas. A instituição defende que a meta de superávit primário para a partir de 2016, definida pelo governo em 2% do PIB, seja elevada em 0,5 ponto porcentual, para 2,5%. "A meta de superávit primário de 2% do PIB começaria a reduzir a dívida pública no nosso cenário macroeconômico central; mas elevar a meta de 0,5 ponto porcentual ajudaria a colocar a dívida pública em uma trajetória de queda mais firme, ao reduzir mais rapidamente os gastos com juros e aumentar a resiliência a choques e potenciais riscos fiscais", diz o texto. O FMI alerta que mais medidas seriam necessárias para garantir o cumprimento da meta de superávit de 1,2% do PIB este ano, mas o grosso do estudo foi feito em dezembro do ano passado e assim não reflete inteiramente medidas mais recentes anunciadas pelo governo. O Fundo sugere a reversão de medidas de desoneração, que além de elevar receitas ajuda a reduzir distorções e promove uma igualdade horizontal. A instituição comenta ainda que concentrar o ajuste fiscal no corte de gastos pode ajudar a reduzir o impacto na economia. Além disso, seria importante manter ou mesmo elevar os investimentos. "No futuro, resolver a rigidez orçamentária e gastos relacionados com o envelhecimento da população é essencial para reduzir a dívida e construir espaço de manobra fiscal", aponta o documento.


Fazem parte ainda das recomendações do FMI a criação de uma estrutura institucional de médio prazo que consolide as metas e políticas fiscais. O Fundo diz também que o estabelecimento de um conselho fiscal independente ajudaria a aumentar a responsabilidade e transparência. "Melhorar a transparência das contas públicas e rever a força das estruturas de governança nas empresas estatais é essencial", afirma o relatório, citando as irregularidades descobertas na Petrobras. Segundo o FMI, as autoridades brasileiras dizem que modificar a fórmula de correção do salário mínimo não é uma necessidade urgente, já que o modelo atual implica em aumentos modestos no valor real do salário mínimo nos próximos três anos. Na resposta do Brasil às recomendação do FMI, assinada pelo representante do País junto ao Fundo, Paulo Nogueira Batista, há o argumento de que a sugestão de elevar a meta de superávit primário a partir de 2016 não é inteiramente convincente. Segundo ele, a consolidação fiscal planejada já é muito forte, representando mais de 3 pontos porcentuais do PIB em apenas dois anos. "Além disso, a estimativa da equipe do FMI sobre o ajuste planejado é ainda maior se a política de crédito for incluída no cálculo do resultado primário estrutural. Além disso, o Banco Central já tem adotado e continua a adotar um aperto monetário significativo. Tudo isso sendo feito em um cenário de crescimento fraco".  "Melhorar a transparência das contas públicas e rever a força das estruturas de governança nas empresas estatais é essencial", afirma o relatório. Em seu relatório anual sobre o Brasil, o FMI diz que, em conversas com sua equipe técnica, as autoridades do País expressaram forte compromisso com os objetivos das políticas fiscal e monetária que foram estabelecidos para os próximos três anos. Segundo o FMI, o governo brasileiro sabe que 2015 será um ano difícil de transição, mas espera uma recuperação dos investimentos a partir da segunda metade do ano, acreditando que o fortalecimento das políticas macroeconômicas vai ajudar a restaurar a credibilidade e elevar a confiança do mercado. Em alguns pontos, porém, as autoridades brasileiras discordam da equipe do Fundo, considerando as projeções da instituição muito pessimistas. "De acordo com as autoridades brasileiras, as previsões da equipe do FMI para 2015 superestimam o impacto do ajuste fiscal no consumo público - que espera-se implicitamente que caia 6,9% - e na demanda agregada", diz o texto. O governo brasileiro argumenta que a maior queda anual em mais de duas décadas (1996-2013) foi de 1,8%, em 1996. O Brasil também acredita que o consumo privado terá leve crescimento este ano, enquanto o FMI espera estabilidade. Ainda de acordo com o FMI, as autoridades brasileiras enfatizaram que garantir a convergência de inflação para a meta de 4,5% ao fim de 2016 é a maior prioridade da política monetária: "O Banco Central apontou que a política monetária tem sido ajustada ao longo do último ano e meio, em linha com a projeção atualizada de inflação, e mais recentemente para apoiar um processo de ajuste de preços relativos que vai contribuir para reduzir vulnerabilidades, além de evitar que esse ajuste afete a inflação geral".

EX-DEPUTADO FEDERAL E BANDIDO MENSALEIRO PEDRO CORREA DIZ QUE SÓ NÃO PRENDERAM LULA ATÉ AGORA "PORQUE NINGUÉM TEVE CORAGEM"

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado no Mensalão do PT e preso pela Operação Lava Jato – afirmou à CPI da Petrobrás que foi o ex-presidente Lula que colocou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento. Ouvido em Curitiba por parlamentares da CPI, o ex-presidente do PP afirmou que “só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem”. “O diretor de Abastecimento da Petrobrás, que se eu não me engano a memória era um tal de Manso, ele se atritou com a diretoria e o presidente Lula convidou o Paulo Roberto Costa para ser diretor de Abastecimento”, afirmou Corrêa, ao comentar a nomeação do delator ao cargo, em 2004: “Isso era a notícia que chegou para mim". “O presidente Lula, depois de achar que o Paulo (Roberto Costa) deveria ser diretor de Abastecimento, disse então que ele ficaria na cota de autoridades que poderiam ter a chancela do Partido Progressista”, disse Pedro Corrêa. “Lula disse isso?”, questionou o deputado Onix Lorenzoni. “Não disse isso a mim. Mas disse isso ao líder do partido, que era o sr Jose Janene”, respondeu o ex-deputado. Em suas delações premiadas, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef – que operavam o esquema de propina na estatal pelo PP – afirmaram que a indicação do ex-diretor foi do PP. Disseram ainda que foi uma indicação problemática, alvo de muitas negociações.


Pedro Corrêa é acusado de receber R$ 5 milhões do esquema de corrupção e propina na Petrobrás, por intermédio do ex-diretor de Abastecimento e do doleiro Alberto Youssef, peças centrais das investigações. Inicialmente, ele afirmou aos deputados da CPI que usaria o direito de ficar calado, mas acabou respondendo às questões. Negou recebimento de propina de Youssef e contatos com as empreiteiras do cartel – com exceção da Queiroz Galvão. Os deputados da CPI encerraram os depoimentos de 13 alvos da Lava Jato presos em Curitiba – sede da grande investigação. Além de Corrêa, foram ouvidos o ex-deputado Luiz Argolo (SD-BA), que é acusado de ter se associado a Youssef, e André Vargas (ex-PT). Corrêa negou que tivesse recebido dinheiro do esquema e argumentou que deixou de ter cargo parlamentar em 2006. Advertido pelos parlamentares que mesmo depois ele manteve sua influência, o ex-parlamentar desafiou os membros da CPI a apontarem um caso de político que continuou poderoso, sem mandato. “Lula é político sem mandato, Fernando Henrique é político sem mandato”, retrucaram os deputados.


“Qual é a influência hoje dele (Lula), se querem botar ele na cadeia? Agora ninguém tem coragem de botar ele na cadeia. Porque eu tenho certeza que aí sim vai existir o que aconteceu na época do Getúlio (Vargas, ex-presidente) quando ele deu um tiro no peito e o povo saiu para rua com paus, panelas para quebrar tudo”, retrucou Corrêa. “Nunca recebi dinheiro ilegal do senhor Youssef”, afirmou o ex-deputado. Novamente perguntado pelos parlamentares da CPI sobre se achava que Lula seria preso, Corrêa voltou a falar no assunto: “Eu, se tivesse uma bolinha de cristal, certamente não estaria aqui. Mas eu acho, na minha avaliação pessoal de um camarada que está fora da política desde 2006, que a prisão dele (Lula) seria uma catástrofe para esse País". Ex-deputado por Pernambuco, pai de políticos, Corrêa disse que no Nordeste a prisão de Lula enfrentaria resistência. “Pelo que conheço da minha região do Nordeste, e pelo que andei nas casas daquele povo pobre, a gente quando chega lá encontra um retrato do padrinho Padre Cícero, junto com o de Lula e de Miguel Arraes (ex-governador morto de Pernambuco). É um discurso da gente enfrentar, colocar o rico contra o pobre é uma coisa difícil de se enfrentar". 

Gilmar Mendes pede investigação de contas eleitorais de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, relator das contas eleitorais da candidatura de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou nesta terça-feira, 12, ofícios a quatro órgãos informando "possíveis irregularidades" em uma das fornecedoras das campanhas da petista, a VTPB Serviços Gráficos, que também prestou serviços às campanhas de Aécio Neves (PSDB), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rui Costa (PT) e José Serra (PSDB). O ministro do TSE, que também compõe o Supremo Tribunal Federal, enviou documentos à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) depois de matérias publicadas na imprensa levantarem suspeitas sobre a empresa.  O despacho de Gilmar se deu diante da "revelação pela imprensa de fatos a indicar possíveis irregularidades referentes à empresa VTPB Serviços Gráficos relacionada entre os gastos declarados na prestação de contas da candidata eleita à Presidência da República no pleito de 2014 encaminho a Vossa Excelência tabela com as referidas despesas, para as providências pertinentes", escreveu o ministro em documento encaminhado aos órgãos.


De acordo com dados disponíveis no sistema de prestação de contas do TSE, a campanha de Dilma pagou R$ 22,9 milhões à VTPB confecção de materiais de campanha. O jornal O Globo divulgou matéria recentemente mostrando que a empresa fica em uma sala de 30 metros quadrados, alugada por R$ 600, localizada na Zona Norte de São Paulo. Segundo a reportagem, o locatário do imóvel e vizinhos dizem que "não há movimentação no endereço". A VTPB Serviços Gráficos recebeu no total R$ 27,9 milhões de campanhas no ano passado. Além dos R$ 22 milhões recebidos da campanha da petista, a gráfica prestou serviços ao comitê para campanhas de Aécio Neves ao Palácio do Planalto, recebendo R$ 577 mil da campanha do tucano. Além disso, prestou serviços para o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), do qual recebeu R$ 2 milhões; do governador da Bahia, Rui Costa (PT), com R$ 1,5 milhão; e do senador José Serra (PSDB-SP), com R$ 521 mil.

De bandido para bandido

Lula atacou o doleiro Alberto Youssef no Facebook. Escreveram para ele o seguinte: "É inaceitável que uma grande democracia como o Brasil, com 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, seja transformada em refém de um criminoso notório e reincidente, de um réu que negocia depoimentos - e garante para si um porcentual na recuperação do dinheiro que ajudou a roubar". O Antagonista sugere a Alberto Youssef uma resposta simples: "A recíproca é verdadeira".

Renan quer agendar votação sobre Fachin para próxima terça


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai agendar para a próxima terça-feira (19) a votação da indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal no plenário da Casa. Renan não deu detalhes dos motivos para deixar a análise da indicação para a semana que vem. "A prudência recomenda esse calendário", disse o senador. Fachin, que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal, está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça. Se, terminada a audiência, a comissão votar a indicação, a pauta fica de imediato para ser apreciada pelo plenário do Senado. A palavra final sobre a indicação será do plenário, mesmo que a comissão rejeite a indicação de Fachin.

MEC diz que 178 mil estudantes ficaram de fora do Fies

Cerca de 178 mil estudantes iniciaram o pedido de crédito do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano, mas não tiveram o processo concluído. O número foi apresentado pelo Ministério da Educação à Justiça Federal, que derrubou, nesta terça-feira (12), liminares que prorrogavam o prazo de inscrições no programa federal, inicialmente previsto para 30 de abril. Na semana passada, o ministro Renato Janine (Educação) já havia informado que a pasta chegou ao limite orçamentário disponível (R$ 2,5 bilhões) e, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo. "[Esse grupo] poderia gerar impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerados o valor médio das semestralidades financiadas pelo Fies e a quantidade estimada de 178 mil estudantes que iniciaram o cadastro no sistema e não concluíram a inscrição até 30 de abril", diz trecho de nota técnica apresentada pelo ministério. Ao se posicionar na Justiça, o MEC indicou ainda que não haverá a abertura do sistema no segundo semestre. Isso porque a pasta informou ao desembargador federal Cândido Ribeiro que "reservou dotação orçamentária para expandir o Programa [em 2015] em número equivalente a 1/3 dos contratos de financiamentos formalizados no ano anterior". No ano de 2014, foram firmados 731.723 novos contratos —os contratos firmados no primeiro semestre de 2015 correspondem a 34,5% desse total (252.442). O ministro Janine já afirmou que ainda não é possível prever se haverá abertura de mais vagas no segundo semestre, como ocorre tradicionalmente. A data limite de 30 de abril se refere a novos contratos —financiamentos já em vigor podem ser prorrogados até o final deste mês. Na prática, no entanto, as liminares não tiveram efeito: desde o momento em que foram concedidas, o sistema não foi reaberto. "Com efeito, compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies, cabendo às instituições de ensino superior e aos estudantes respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC", diz trecho da decisão do desembargador.

SAFRA DEVE CRESCER 4% E ATINGIR 201 MILHÕES DE TONELADAS EM 2015

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve ser de 201 milhões de toneladas neste ano, segundo nova estimativa divulgada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número é 4,2% superior ao obtido em 2014 (192,9 milhões de toneladas). A estimativa da área a ser colhida apresentou crescimento de 2% em relação à área colhida em 2014, chegando a 57,5 milhões de hectares. No ano anterior, a área atingiu 56,4 milhões de hectares. Os dados do IBGE indicam que arroz, milho e soja serão os três principais produtos: somados, representam 91,6% da estimativa da produção e abrangem 85,4% da área a ser colhida.

PT paulista tenta tomar o mandato de Marta Suplicy


O PT de São Paulo vai requerer na Justiça Eleitoral o mandato da senadora socialite Marta Suplicy, que sedesfiliou da sigla no fim de abril após 33 anos. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Executiva Estadual do partido. "Após sucessivas recusas em dialogar com a direção do PT sobre as razões de suas supostas insatisfações, Marta formalizou sua desfiliação do partido movida unicamente por interesses eleitorais e desmedido personalismo", disse o presidente do diretório estadual do partido, Emídio de Souza, em comunicado divulgado na tarde desta terça-feira. Na carta em que pediu a desfiliação do PT, a senadora alegou que a sigla é reincidente em casos de desvios éticos e disse estar constrangida com o "protagonismo" da legenda em "um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou". "Mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver a sua direção nacional", afirmou a senadora, referindo-se indiretamente ao mensalão, em 2005, e ao escândalo de corrupção na Petrobras, em 2014. A socialite Marta Suplicy pretende concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do próximo ano contra o antigo correligionário e atual prefeito, Fernando Haddad (PT). A senadora sinalizou que deve formaliza sua filiação ao PSB.

Relator cede e acata "distritão" na reforma política


O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comissão da Reforma Política na Câmara, cedeu à pressão da cúpula do seu partido e incluiu no relatório final o chamado "distritão". O modelo é defendido pelos presidentes de seu partido, Michel Temer, da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator apresentou o parecer nesta terça-feira para que seja votado pela comissão na próxima quinta. Caso contrário, será levado diretamente para o plenário. O "distritão" prevê a eleição dos candidatos que obtiverem a maior a quantidade de votos em cada Estado. Ou seja, se há, por exemplo, trinta vagas em disputa, os trinta mais votados se elegem. No sistema atual, além da votação de cada candidato, é levado em conta o chamado quociente eleitoral, que inclui no cálculo os votos obtidos pela coligação - e pode criar o chamado efeito Tiririca, quando um candidato muito bem votado carrega outros que não tiveram bom desempenho a reboque. O distritão combateria o chamado efeito Tiririca, mas também tem suas fraquezas. Além de nada fazer para combater o custo das campanhas, o sistema enfraqueceria os partidos, porque cada candidato é adversário de todos, inclusive seus colegas de legenda.. "É um caminho torto. Não vão existir mais bandeiras, e as legendas passarão a ter o papel de apenas fazer listas de candidatos", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O próprio relator é contrário ao distritão e disse que o sistema vai "acentuar os principais problemas no país". Ele alegou, no entanto, que incluiu o modelo após levantamento realizado entre os membros da comissão apontar para uma maioria: 18 parlamentares são a favor, contra 14 defensores do distrital misto. "Esse parecer foi escrito no Palácio do Jaburu", ironizou o vice-presidente da comissão, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), em referência à residência oficial do peemedebista Michel Temer. A bancada do PMDB decidiu apoiar o modelo. A divisão sobre o sistema eleitoral constatada na comissão deve se repetir em plenário. A votação está marcada para o final do mês e, de acordo com Eduardo Cunha, "não há hipótese" de recuo. Um segundo ponto do relatório que causou discussões na comissão trata do financiamento de campanha. O relator manteve no texto o sistema misto, segundo o qual empresas e pessoas físicas podem fazer doações. Há porém, a previsão de um teto para os repasses e a vedação de doações de pessoas jurídicas diretamente para candidatos - os recursos seriam direcionados apenas a partidos políticos, que os entregariam aos candidatos. O parecer também prevê mudanças no acesso ao fundo partidário, recurso público destinado aos partidos políticos e divididos conforme o tamanho das bancadas na Câmara. O modelo atual define como critério para o benefício possuir o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto da comissão propõe que é necessário ter pelo menos um representante no Congresso Nacional e obtido no mínimo três por cento dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. A mesma regra vale para o acesso gratuito à propaganda partidária no rádio e na televisão. Há ainda a previsão do fim da reeleição para o Executivo; fixação do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores; coincidência das eleições e a criação de federações partidárias - em que partidos, geralmente os nanicos, se unem durante uma eleição e pelo menos uma legislatura e comportam-se como uma única legenda.

STJ mantém prisão de operador do PMDB no Petrolão do PT


Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira pedido de revogação da prisão preventiva do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Ele é apontado como o operador do PMDB no escândalo do Petrolão do PT, responsável por arrecadar propina para ex-funcionários da Petrobras e para deputados e senadores. Em sua defesa, Baiano alegava que está preso sem fundamentação e que é vítima de constrangimento ilegal. "Existe uma repercussão social jamais vista em qualquer atividade ilícita praticada no País, e essa repercussão social está dentro dos conceitos que justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública", disse o desembargador convocado Newton Trisotto, relator do habeas corpus.

Receita poderá bloquear R$ 427 bilhões em bens de 4 mil contribuintes


Cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em um total 427 bilhões de reais terão o patrimônio monitorado pela Receita Federal e poderão ver seus bens bloqueados em ação de recuperação de dívida posta em prática em momento de fraca arrecadação de impostos e dificuldade de cumprimento da meta de superávit primário. Na operação anunciada nesta terça-feira, 3.854 contribuintes com dívidas tributárias superiores a 2 milhões de reais terão bens periodicamente monitorados. Isso será feito em cartórios, bolsa de valores, Detrans e declarações do Imposto de Renda para acompanhamento de venda ou transferências a terceiros de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e bens móveis. Nas situações em que o Fisco detectar dilapidação do patrimônio dos devedores, os bens serão bloqueados a pedido da Receita Federal para assegurar o pagamento dos débitos. Do total das empresas com bens monitorados, 1.549 estão em São Paulo e devem 245 bilhões de reais. A finalidade, segundo o subsecretário de arrecadação, Carlos Roberto Occaso, é evitar a dilapidação do patrimônio antes de o governo recuperar a dívida. Com a operação, Occaso disse esperar que os contribuintes tomem a iniciativa de procurar o Fisco federal para eventuais acordos e negociações dos valores devidos. "O objetivo é alavancar a arrecadação", afirmou o subsecretário. Entre janeiro e março, o recolhimento de tributos federais somou 309,376 bilhões de reais, com queda real de 2,03% em relação a igual período do ano passado. O desempenho fraco torna mais difícil o cumprimento da meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais para este ano, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses encerrados em março, o resultado estava negativo na proporção de 0,70% do PIB. Em ação complementar, a Receita Federal vai intensificar também o acompanhamento a grandes contribuintes, um universo que abrange 9.478 grandes empresas com faturamento anual superior a 150 milhões de reais e 5.073 pessoas físicas com renda anual superior a 13 milhões de reais. O acompanhamento dos auditores passa agora a ser feito de forma sistemática para verificar eventuais anomalias na arrecadação potencial desses contribuintes. O acompanhamento abrangerá grandes indústrias, instituições financeiras de grande porte, grupos do comércio varejista e atacadistas, empresas de grande porte do setor de serviços e do agronegócio.

Ex-deputados presos na Lava Jato se negam a falar à CPI da Petrobras


No segundo dia de depoimentos em Curitiba (PR), os parlamentares da CPI da Petrobras não conseguiram ouvir as explicações de dois ex-deputados presos e indiciados pela Polícia Federal por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (SD) preferiram manter silêncio na audiência. Os parlamentares ficaram visivelmente constrangidos em questionar Argôlo, que permaneceu o tempo todo segurando um terço na mão esquerda. O deputado Aluísio Mendes (PSDC) até aconselhou Argôlo a fazer a delação premiada. "O senhor é novo. Outras pessoas que cometeram crimes até mais graves, como Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras], já estão em casa. Pense nisso, pois o senhor certamente tem muito a dizer", sugeriu. Nas considerações finais, Argôlo alegou que é inocente e que foi apresentado ao doleiro Alberto Youssef pelo ex-ministro das Cidades Mario Negromonte (PP) e pelo vice-governador da Bahia, João Leão (PP). Antes de sair da sessão, Argôlo cumprimentou o relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT), e deu um abraço no 1° vice-presidente, deputado Antônio Imbassahy (PSDB). André Vargas foi cumprimentado de pé por alguns deputados da CPI da Petrobras assim que entrou no auditório da Justiça Federal, além de ter sido tratado como "vossa excelência". Ele recebeu abraços de Luiz Sérgio e Antônio Imbassahy. Mesmo com toda a deferência dos ex-colegas, Vargas repetiu que preferia ficar em silêncio ao ser questionado. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) reclamou do tratamento formal e pediu aos colegas que chamassem Vargas de "senhor". "Vossa excelência ou vossa senhoria, é demais", disse o democrata. O deputado cassado Pedro Corrêa não queria responder as perguntas da CPI da Petrobras, chegou a declarar que ficaria em silêncio, mas logo nas suas considerações iniciais, começou a reclamar, porque se via na condição de "bi-preso". Corrêa foi condenado no julgamento do mensalão e é acusado de ser beneficiário do petrolão. Por mais de duas horas, Corrêa negou ter recebido dinheiro sujo de Alberto Youssef. Segundo ele, foram "apenas doações legais". O ex-deputado admitiu que conhecia Youssef e que soube, pelo ex-colega de partido José Janene, morto em 2010, que o ex-presidente Lula teria indicado Paulo Roberto Costa para assumir um cargo de direção na Petrobras. "Mas a cota dele ficaria com o PP", disse. No final, Corrêa afirmou que não fará acordo de delação premiada e que os partidos políticos pedem cargos ao governo para fazer favor a empresários que financiaram suas campanhas: "Peço aos deputados que avaliem e façam a reforma política. Isso tem que acabar". Mais cedo, os parlamentares tomaram depoimento da doleira Nelma Kodama, ex-amante de Youssef e condenada a dezoito anos de prisão. Ela disse que negocia um acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato. O traficante René Luiz Pereira, também ligado a Youssef, se calou.

Patrimonialismo está cobrando um preço alto, diz Joaquim Levy


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a criticar o patrimonialismo, defendeu a concorrência e censurou a tentativa de "contornar os vícios com uma plêiade de programas", em vídeo transmitido nesta terça-feira, no XXVII Fórum Nacional, seminário de debates promovido pelo ex-ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, no Rio de Janeiro. Levy criticou, indiretamente, características da política econômica de Dilma Rousseff levadas a cabo durante seu primeiro governo. "Velhos vícios, notadamente o patrimonialismo, inimigo da concorrência, nos cobram altos preços, em termos de ineficiência e do freio na realização de todo o potencial da nossa população", disse o ministro. Segundo ele, o País tem vantagens por causa do tamanho e das riquezas, mas elas por vezes se dissipam em razão de "condicionantes culturais e hábitos arraigados". Segundo Levy, ainda que a inclusão social das últimas décadas, abrangendo a ampliação da educação, venha transformando a capacidade de trabalho, é preciso enfrentar os vícios históricos. "Não podemos deixar de enfrentar aqueles vícios, em vez de tentar contorná-los através de uma plêiade de acomodações e programas cujo ônus acaba se tornando impossível de ser suportado pelo Orçamento público", diz Levy. Num mundo em desaceleração econômica e com maior concorrência, o ministro afirmou ainda que "precisamos incorporar a convicção de que a concorrência é a grande motriz da inovação". Levy era convidado da sessão de abertura do Fórum Nacional, realizada na segunda-feira, mas ficou em Brasília. À noite, viajou a Londres, onde cumpre agenda nesta terça-feira. O vídeo, enviado em substituição ao discurso que faria na segunda-feira, tem cerca de 20 minutos e foi editado, com cortes na fala. O ministro aparece numa sala, ao lado de uma bandeira do Brasil e de um cartaz na parede, onde se lê uma frase de promoção da Lei de Responsabilidade Fiscal: "Agora, o Brasil só gasta o que arrecada".

‘BRASIL É MOVIDO A CORRUPÇÃO’, DIZ DOLEIRA NOELMA KODAMA


“O Brasil é movido a corrupção”, afirmou na manhã desta terça-feira, 12, a doleira Nelma Penasso Kodama, condenada a 18 anos de prisão nos processos da Operação Lava Jato, em depoimento à CPI da Petrobrás, em Curitiba. ”Uma vez que parou a corrupção, parou o Brasil. Faltou água, é a Lava Jato. Subiu a energia, foi a Lava Jato”, afirmou Nelma, que é doleira confessa e está presa em Curitiba, desde que foi deflagrada a operação, quando tentava embarcar para a Italia com 200 mil euros escondidos na calcinha. “Uma corrupção cobre a outra corrupção. É o que chamamos no meu mercado de bike. Um santo cobrindo o outro. Quebrou o vício, o círculo, aí o País entrou em crise. O País entrou em uma recessão”, afirmou Nelma. Conhecida como “Dama do Mercado”, ela foi condenada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, a 18 anos de prisão e multa por liderar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado de forma fraudulenta R$ 221 milhões em dois anos e enviado para o exterior outros de U$S 5,2 milhões por meio de 91 operações de câmbio irregulares. “Eu tenho vergonha de dizer hoje que sou doleira, de ter participado disso tudo. Eu admiro a atuação do juiz federal Sérgio Moro, mesmo sendo condenada a uma pena pesada. Eu o admiro, eu acho que estão tentado virar, falando que há desemprego, recessão, porque pararam as obras”, afirmou a doleira: “Se for necessário que haja desemprego ou recessão para acabar com corrupção… vamos lá, somos brasileiros". Nelma está detida em Curitiba desde março de 2014, quando foi presa com 200 mil euros na calcinha tentando embarcar para a Itália. Ela começou a prestar depoimento aos deputados da CPI da Petrobrás, em Curitiba, por volta das 10 horas da manhã desta terça-feira, 12. Os parlamentares estão na capital do Paraná para ouvir 13 alvos das investigações que estão presos. “Eu sou doleira, comprava e vendia moedas no mercado negro. E isso vai constar no termo de colaboração que estou firmando”, afirmou a doleira.

Nelma pode contar tudo

A doleira Nelma Kodama, que operava com doleiro Alberto Youssef, negocia sua delação premiada. A afirmação foi dada aos deputados da CPI da Petrobras que estão em Curitiba. Ela já foi condenada a dezoito anos de prisão por 91 crimes de evasão de divisas, mas permanece na carceragem da Polícia Federal para tornar mais fácil as conversas com o Ministério Público e os policiais da Operação Lava Jato. Os investigadores acreditam que ela tenha movimentado mais de 10 bilhões de reais com Youssef em empresas de fachada e offshores. Nelma é aquela que foi presa em 2014, no Aeroporto de Guarulhos, levando 200 mil euros na calcinha, quando embarcava para a Europa.

Dilma corta 33% do FIES

O Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, surpreendeu ao afirmar, no inicio do mês, que os recursos para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão esgotados. O orçamento autorizado para este ano até aumentou, quando comparado a 2014, mas não foi suficiente para suprir novas demandas. Além disso, os recursos já pagos são inferiores aos desembolsados no mesmo período do ano passado. No primeiro quadrimestre deste ano já foram gastos R$ 2,4 bilhões com os financiamentos estudantis. Em comparação com o mesmo período do exercício anterior, quando foram executados R$ 3,6 bilhões, o montante é 33% menor. De acordo com o Ministério da Educação, a redução se deve à portaria definida pelo órgão em dezembro do ano passado, que modificou o intervalo de emissão dos títulos públicos (Certificado Financeiro do Tesouro – Série E, ou CFT-E) que remuneram as instituições de ensino superior que aderiram ao FIES. Pela nova regra, o governo reembolsará às instituições com 20 mil ou mais contratos em oito vezes ao ano, contra as doze parcelas praticadas até 2014. Com a medida, as faculdades ficarão sem receber do governo quatro mensalidades, que só serão pagas após a formatura do estudante. Após pressão das instituições de ensino superior, nas quais o dinheiro do Fies pode chegar a representar de 30% a 70% do orçamento, o MEC editou uma nova portaria em fevereiro, estabelecendo que o novo intervalo de pagamentos só valeria para 2015. A previsão é de que até o fim do ano, R$ 12,4 bilhões sejam destinados ao programa. O valor teve acréscimo de R$ 300 milhões em relação à quantia disponível para o fundo no ano passado. As inscrições para novos estudantes foram até o dia 30 de abril e pouco mais da metade dos interessados conseguiram se beneficiar com a iniciativa: das 500 mil pessoas que tentaram o financiamento, apenas 252 mil inscrições foram aceitas. Segundo o MEC, o montante destinado a novos contratos do Fies foi de R$ 2,5 bilhões. De acordo com as declarações do ministro da Educação, o governo federal não realizará novos contratos por esgotamento dos recursos de 2015. Também não criou esperanças. Na ocasião, ele disse que a abertura de uma segunda edição do programa no segundo semestre do ano, quando novamente se iniciam matrículas em algumas instituições de ensino superior, não é garantida. “É claro que estamos trabalhando nisso (em nova edição) e temos todo o interesse, mas não podemos prometer algo que não temos certeza”, disse ele ao explicar que só abrirão novas inscrições quando souber a real disponibilidade do orçamento da União. Isso porque até o fim deste mês, o governo federal deve divulgar o contingenciamento previsto para o ano. Antes mesmo de findar o orçamento para as novas inscrições no financiamento estudantil, o governo já havia pensado formas de reduzir o número de interessados na iniciativa. As regras mudaram, critérios mais rigorosos foram inseridos para traçar o perfil do estudante que pode ou não requerer o financiamento. Até 2014, qualquer pessoa que havia realizado o Enem poderia se tornar beneficiário da iniciativa, que permite ao aluno começar a pagar o financiamento após ter completado a graduação com juros abaixo do mercado. A partir deste ano, só poderá contratar o Fies quem obteve a média de 450 pontos no exame nacional e não zerou a redação. Além da exigência da pontuação no Enem, a distribuição dos financiamentos será baseada na distribuição geográfica e na qualidade dos cursos. Caso a graduação na qual o estudante esteja matriculado não tenha nota máxima de qualidade, nem todos os pedidos de contrato serão aceitos. Se o curso estiver em estados brasileiros que já foram mais contemplados, haverá menos quantidade de contratos aceitos pelo Fies, em detrimento de regiões que atualmente têm menor participação no programa. Quem não gostou das novas regras foram as universidades e faculdades privadas. A  Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Particulares entrou na Justiça contra as novas regras do Fies, meio pelo qual questiona as novas exigências. Logo após o governo federal anunciar as alterações, as instituições particulares alegaram que tais mudanças podem ocasionar uma redução de 20% da quantidade de matrículas anuais. Além disso, as universidades e faculdades privadas também não estavam satisfeitas em relação ao percentual de aumento das mensalidades abrangido pelo fundo de financiamento. Elas pressionaram o Ministério da Educação para que a elevação dos valores dos cursos pudessem atingir 6,4%. O reajuste foi acatado. Anteriormente, a Pasta havia bloqueado o crédito para as instituições que aumentaram as mensalidades acima da meta de inflação fixada pelo governo, de 4,5%. Para o organizador do ato e presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Ensino a Distância, Ricardo Holz, a regra foi definida e aplicada sem tempo para que os alunos pudessem se preparar e os prejudicados por tais mudanças serão os jovens mais humildes. (Contas Abertas) 

SARTORI E GABARDO FORÇAM SOLUÇÃO FEDERAL PARA UPAS PRONTAS E QUE NÃO FUNCIONAM EM 15 MUNICÍPIOS

Ao lado, uma foto da UPA de Santo Ângelo, que está fechada depois de pronta. O secretário gaúcho da Saúde, João Gabbardo, e o governador José Sartori conversaram no sábado com o ministro da Saúde, o petista Arthur Chiro, para discutir a situação de algumas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) do Rio Grande do Sul que estão com obras concluídas e que apesar disto não iniciaram qualquer tipo de atendimento. Ficou combinado na reunião que o secretário será recebido na quinta-feira em Brasília, para onde viajará acompanhado do presidente da Famurs, Seger Menegaz, e mais os prefeitos dos municípios onde as UPAs já estão concluídas, mas não funcionam porque não recebem os repasses prometidos. O ministro prometeu a Gabbardo e a Sartori que dará resposta aos pleitos por liberação dos recursos federais, inclusive pela utilização dos valores de emendas parlamentares. O governo estadual estaria disposto até mesmo a liberar recursos de que não dispõe. A idéia é botar as UPAs em funcionamento imediato. Os casos graves são os de Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeira, Carazinho, Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Ijuí, Santa Cruz, Santo Angelo, São Borja, São Leopoldo, Sapiranga, Tramandaí, Três Passos e Uruguaiana.

A outra gráfica fantasma

O Antagonista mostrou que uma empresa de fachada, a VTPB, recebeu 22,9 milhões de reais da campanha de Dilma Rousseff. A Folha de S. Paulo mostrou que outra empresa de fachada, a Focal, recebeu 23,9 milhões de reais da mesma campanha petista. A VTPB é uma gráfica fantasma. A Focal é uma promotora de eventos fantasma. A peculiaridade da Focal, a promotora de eventos fantasma, é que ela também funciona como uma gráfica fantasma. Em 2 de outubro de 2014, de fato, a Focal recebeu de Edinho Silva 11 pagamentos de 75 mil reais cada um para a impressão de adesivos, declarados pela campanha como "publicidade por materiais impressos". Seis dias depois, em 8 de outubro de 2014, a Focal recebeu de Edinho Silva outros 11 pagamentos de 75 mil reais cada um, de novo para a impressão de adesivos. A Focal, assim como a VTPB, não existe. Como ela não existe, não imprime nada. Exceto notas fiscais.


A promotora de eventos fantasma que é também uma gráfica fantasma

A outra empresa fantasma da campanha de Dilma

Gilmar Mendes, que está investigando os 22,9 milhões de reais pagos pela campanha de Dilma Rousseff à gráfica fantasma VTPB, pode aproveitar para investigar também os 23,9 milhões de reais pagos pela mesma campanha petista à Focal Confecção e Comunicação Social. Em dezembro de 2014, a Folha de S. Paulo fez uma importante reportagem sobre a empresa, que não deu em absolutamente nada: "A segunda maior fornecedora da campanha de Dilma Rousseff tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão. Localizada em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a Focal Confecção e Comunicação Visual recebeu R$ 24 milhões da campanha, só ficando atrás da empresa do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões. A firma, que declarou serviços na área de montagem de eventos, teve notas fiscais apontadas como irregulares por técnicos do TSE que analisam as contas da petista. Segundo a Folha apurou, o salário registrado de Elias Silva de Mattos, um dos sócios administradores da Focal, era de cerca de R$ 2.000 até o ano passado, como motorista. Ele foi admitido no quadro societário da empresa em 29 de novembro de 2013, com valor de participação de R$ 3 mil. Carla Regina Cortegoso é a outra sócia, com cota de R$ 27 mil. Ambos são sócios e administradores da Focal, segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo. Apesar de não figurar na lista de sócios, Carlos Cortegoso, pai de Carla Regina, falou com a Folha em nome da empresa. "Todo mundo tem o direito de ascender na escala social mediante o trabalho e competência", disse. Em 2005, a empresa foi apontada pelo operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, como uma das destinatárias de recursos do esquema, por indicação do PT. À época, ele disse que a firma recebeu pela venda de camisetas para o partido. Os nomes de Cortegoso e da Focal integravam a lista entregue por Valério à CPI dos Correios, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Segundo a lista, Cortegoso e sua empresa receberam R$ 400 mil a partir de indicação de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT condenado pelo STF no julgamento do mensalão, a exemplo de Valério".

A gráfica fantasma e as gráficas de verdade

O Antagonista quer saber por que o PT contratou por 22,9 milhões de reais uma gráfica que não é uma gráfica para realizar o trabalho de uma gráfica. O fato é ainda mais suspeito quando se considera que, além da VTPB, a campanha de Dilma Rousseff contratou também outras gráficas - algumas delas, realmente existentes. O site do TSE revela que Edinho Silva pagou as seguintes empresas para imprimir seu material de propaganda:
Mack Color - 12.520.300 reais
Ultra Print - 2.984.000 reais
Rede Seg - 6.152.130 reais
Somando-se aos 22,9 milhões de reais da VTPB, significa que Dilma Rousseff gastou ao menos 44,5 milhões de reais para imprimir seu material de campanha. Mas foi mais do que isso. O site do TSE mostra que o Comitê Financeiro do PT, em São Paulo, doou milhares de folhetos à campanha presidencial, impressos na Rede Seg. O valor atribuído a esses folhetos é infinitamente mais baixo do que aquele pago à VTPB. Cada pacote de 100 mil folhetos coloridos custou, de fato, apenas 4 mil reais.

Beckembauer Rivelino não é nem Beckenbauer, nem Rivellino

Beckembauer Rivelino, dono da VTPB, admite que sua gráfica não é uma gráfica e que seu escritório não é um escritório, e sim uma sede de fachada, "usada para comprar matéria prima e pagar encargos". Agora Beckembauer Rivelino terá de demonstrar a Gilmar Mendes que os 22,9 milhões de reais que entraram em sua conta, depositados pelo tesoureiro de Dilma Rousseff, Edinho Silva, realmente foram gastos para comprar matéria prima e imprimir material de campanha. Ele terá de revelar também para quem o dinheiro foi repassado. Beckembauer Rivelino é irmão do jornalista petista Kennedy Alencar.

A gráfica fantasma no STF

A VTPB, a gráfica fantasma denunciada em O Antagonista, entrou na mira do STF. A Folha de S. Paulo, hoje, conta o seguinte: "O ministro Gilmar Mendes, do STF, está enviando ofício a diversos órgãos para que investiguem depósitos de 22,9 milhões de reais feitos pela campanha de Dilma Rousseff à gráfica VTPB Ltda em 2014. A empresa fica num endereço desativado. Mendes, que foi relator das contas de Dilma no TSE, notificou a Procuradoria-Geral Eleitoral, o Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, e a Receita Federal".

MONTADORA DA GM EM GRAVATAÍ VAI REDUZIR SUA PRODUÇÃO EM UM TERÇO

A fábrica da GM, instalada em Gravataí, no Rio Grande do Sul, vai reduzir um dos seus atuais três turnos de trabalho. Ou seja, vai reduzir a produção em um terço. Não há mais demanda para carros no Brasil. A GM não tem mais onde estocar veículos produzidos. Os pátios da montadora estão lotados. Além disso, a GM alugou os estacionamentos do VeloPark, em Nova Santa Rita, e do Autódromo de Tarumã, para estocar veículos novos. E ambos também já está lotados. A solução é cortar período de produção. 

MONTADORAS JÁ DEMITIRAM 17 MIL TRABALHADORES

A crise econômica já cortou 17 mil empregos na indústria automobilística. Não há previsão alguma de que o cenário melhore. A tendência é piorar tudo. O número de demissões deve aumentar e muito, toda a indústria de autopeças, que fornece para sistemistas da indústria automobilística, também demitirá a valer no Brasil inteiro. 

SABATINA DE FACHIN – Senado começa a dizer hoje se está atento àquilo que o Brasil diz nas ruas. Mas não só: dirá também se leva a sério o que dizem a Constituição e as leis

O Senado Federal testa hoje, a partir das 10 horas, a sua independência. A Comissão de Constituição e Justiça vai sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal. Nota: embora só os membros da CCJ votem nessa primeira etapa, a sabatina é aberta a todos os senadores que queiram fazer perguntas ao candidato. Antes que me acusem de estar aqui a sustentar que só um voto — o “não” — prova a altanaria da Casa, explico-me: a CCJ zela pela Constituição e, pois, pelos valores que se entendem permanentes da democracia brasileira. O doutor Fachin deixou registrado em artigo, em 1986, sem posterior revisão de posição, que via com suspeição o Congresso Constituinte. Forneço aqui aos senhores senadores o pensamento do ilustre: “Convocados a legislar em causa própria, os futuros constituintes serão, em verdade, os futuros membros do Congresso Nacional. Cuidarão, portanto, de tecer o novo estatuto constitucional do qual não viverão apartados. Ou seja: teremos um Congresso constituinte, fórmula muito distante das reais necessidades e reivindicações da grande maioria da população". Será ele um dos guardiões do texto constitucional? Doutor Fachin, de resto, fez muito mal em transformar a nomeação para o Supremo numa espécie de guerrilha nas redes sociais, com o absurdo adicional de estar a página que faz proselitismo em seu favor registrada em nome de um publicitário que trabalha para o PT. Não é ilegal, obviamente, mas ficam uma vez mais demonstradas as afinidades eletivas do homem que, há poucos meses, gravou um vídeo em favor da reeleição de Dilma.
Por que um petista agora?
A presidente fez muito mal em indicar um militante petista — se tem ou não carteirinha, pouco importa —, íntimo da CUT e do MST, para o Supremo no momento em que os valores que embalam essas correntes de pensamento vivem uma crise inédita, repudiadas pela esmagadora maioria da população. A indicação vira uma espécie de desafio e se transforma num braço de ferro com a sociedade. Pior: nunca se viu tamanho empenho do Planalto para aprovar um nome. Dilma deu uma carona de avião a Renan Calheiros (PMDB-AL) na ida ao velório do senador Luiz Henrique (PMDB), em Santa Catarina. Ministros foram deslocados ao Senado para tentar convencer os parlamentares. Dilma quer porque quer fazer o nome de Fachin descer goela abaixo dos senadores, como tentou impor o de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para o comando da Câmara — recebeu, nesse episódio, uma resposta maiúscula da Casa. E por que tanto empenho? Porque a presidente sabe muito bem o que está pedindo e tem consciência de que o nome enfrenta resistências. E por bons motivos. À diferença do que sugerem os vídeos bisonhos de Fachin, não existe uma campanha de difamação contra o seu nome. Ao contrário, doutor! Difamador é aquele que busca tirar do outro a reputação, a boa fama; é aquele que tenta desacreditar alguém. Fui o primeiro a trazer à luz o seu pensamento. Longe de mim querer tirar de Fachin a sua credibilidade entre aqueles que o admiram. E o admiram por quê?
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário da propriedade privada;
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário do casamento;
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário da família tradicional.
Os meus posts — e os textos de todos aqueles que deixaram claro quem é Fachin — ajudam a fazer a sua fama junto às esquerdas, por exemplo. Como ele tem uma reputação circunscrita ao Paraná; como é pouco conhecido fora da militância local mais inflamada, ao revelar o seu pensamento e fornecer os links que remetem a seu posicionamento sobre alguns assuntos, colaborei para que se tornasse conhecido. É bem verdade que esse pensamento não o ajuda a chegar ao Supremo. É que doutor Fachin tem de escolher — e ele escolheu as suas causas, o público para o qual queria falar, a audiência que queria ter, quem pretendia conquistar. Agora que pleiteia uma vaga no Supremo, curiosamente, chama de difamação aquilo que saiu de sua própria lavra. Nos vídeos que gravou, vimos o defensor da família, da propriedade privada e da Constituição, tudo aquilo que a sua ativa militância desmente. Das duas, uma: ou Fachin se autodifama diante de seus aliados de esquerda ou opta, ele também, por uma forma de estelionato eleitoral, não é?, prometendo o que não vai entregar. De resto, sua justificativa para a dupla militância no Paraná — procurador e advogado, quando Constituição estadual e lei complementar o proibiam — chega a ser bisonha; não está à altura nem mesmo de um estudante mediano de direito.
Tucanos
Os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cássio Cunha Lima (PB), titulares da CCJ, estarão presentes à sabatina. E certamente poderão fazer um bom trabalho. Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE) se encontram nos EUA. Nesta terça, realiza-se a premiação “Personalidade do Ano”, promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. Os laureados são FHC e Bill Clinton. Prestem atenção! Os dois ex-presidentes são dignos de todos os méritos, de todos os prêmios, de todas as honrarias. Mas, nesta terça, o lugar dos três senadores era Brasília. FHC certamente compreenderia. Eles não são titulares da CCJ, mas a sabatina, reitero, é aberta a todos os senadores. É bom que o PSDB comece a ficar mais atento à urgência e às exigências que vêm das ruas. Por Reinaldo Azevedo

Eduardo Cunha diz que invasão de seu gabinete pelo Ministério Público viola Constituição. E viola mesmo!

Oba! Vamos comprar uma boa briga, não é? E os leitores sabem que este blog, quando acha a questão importante, não refuga. Vamos ver. Existe uma investigação em curso: teria Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando apenas deputado, em 2011, usado a sua então colega de bancada Solange Almeida para achacar fornecedores da Petrobras? Relembro rapidamente o caso: ela assinou dois requerimentos pedindo informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Mitsui com a estatal. O que se apura na Operação Lava Jato é se a iniciativa buscava fazer com que a empresa voltasse a pagar propina. Reportagem da Folha apurou que, no sistema oficial da Câmara, o nome do hoje presidente da Casa consta como “autor” dos dois arquivos em que foram produzidos os requerimentos assinados por Solange. Muito bem! O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao Supremo, que foi concedida por Teori Zavascki, para que o Ministério Público fizesse diligência no gabinete de Eduardo Cunha em busca das evidências de que a iniciativa partira mesmo dele. Nesta segunda-feira, o deputado afirmou o seguinte: “Isso é uma invasão da prerrogativa do mandato dela. Todo parlamentar tem o direito e não é obrigado a declarar suas fontes. Igual a vocês da imprensa (...): artigo 53, Parágrafo 6º da Constituição”. Será que o presidente da Câmara está fantasiando? Não. Está mesmo escrito o seguinte no Parágrafo 6º do Artigo 53: “§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”. Se não são obrigadas a testemunhar, tampouco podem ser alvos desse tipo de diligência, com esse propósito específico. “Ah, Reinaldo, nem para investigar um crime?” Nem para isso. Até porque, em tese ao menos, autoridades podem usar a investigação como pretexto para violar direitos. Sei que alguns leitores ficam inconformados — e há mais de nove anos — com a militância legalista do blog. Nada posso fazer. São os meus valores. Numa democracia, não admito o arbítrio nem sob o pretexto de fazer o bem. Alguns déspotas e assassinos em massa famosos também pretextavam boas intenções — e talvez até as tivessem. “Está comparando Rodrigo Janot e Zavascki a déspotas?” Não! Só estou evidenciando que “fazer o bem” não autoriza ninguém a violar a Constituição. Se Eduardo Cunha cometeu mesmo o crime de que o acusam, deve haver alguma maneira de evidenciá-lo sem violar prerrogativas dos parlamentares. Eu não estou preocupado com o deputado A ou com o deputado B. Meu fundamento é que a investigação se mantenha nos limites do estado de direito. É por isso que não quero Luiz Edson Fachin no Supremo, por exemplo. É por isso que defendo que a apuração sobre eventual crime cometido pelo presidente da Câmara não viole prerrogativas do Poder Legislativo. Elas não pertencem a Eduardo Cunha ou a Solange Almeida. Elas pertencem a nós. Por Reinaldo Azevedo