quarta-feira, 13 de maio de 2015

Polícia Federal pede quebra de sigilo bancário de Renan Calheiros e Collor de Melo


Investigadores encaminharam ao Supremo Tribunal Federal pedido para quebrar o sigilo bancário em inquéritos dos quais são alvo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-deputado do PP, João Pizzolatti, investigados por suposta participação no esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobrás deflagrado pela Operação Lava Jato. O departamento da Polícia Federal que cuida dos inquéritos que correm no Tribunal enviou as solicitações ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, no último dia 7. Os pedidos foram protocolados em segredo de justiça e de forma separada dos inquéritos nos quais os políticos são investigados. No caso dos inquéritos em que Renan Calheiros, Aníbal Gomes e Collor são investigados, também foi requisitada quebra de sigilo fiscal, quando podem ser requeridos dados que estão em poder da Receita Federal. As quebras de sigilo bancário e fiscal podem servir para checar depósitos mencionados pelos delatores da Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef disse, em delação premiada, que fez “vários depósitos” a Fernando Collor, além de ter autorizado entregas de dinheiro em espécie para o parlamentar. Youssef relata ainda que, em uma das operações, a entrega foi feita por seu funcionário, Rafael Angulo, que levou o dinheiro até Alagoas. Tido como “mensageiro” de Youssef, Angulo realizou delação premiada que foi homologada recentemente pelo ministro Teori Zavascki. A delação pode reforçar a investigação de políticos no STF. No caso do presidente do Senado, o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, afirmou em delação ter conhecimento que parte de valores envolvidos em contratos da estatal eram canalizados pelo peemedebista. O delator afirmou ainda que Aníbal Gomes era um interlocutor de Renan. No inquérito que investiga Pizzolatti, a Procuradoria-Geral da República relata que Youssef afirmou que o ex-deputado compunha grupo de parlamentares do PP que atuavam na “operacionalização do esquema de corrupção” de forma “estável e perene”. Na tarde desta quarta-feira, 13, a Polícia Federal pediu diligências nos inquéritos que investigam o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Com relação aos dois parlamentares, no entanto, não se sabe ainda se o pedido foi pela quebra de sigilo ou outra solicitação. A autorização para que um oficial de justiça fosse à Câmara dos Deputados para realizar buscas de dados que ajudarão na investigação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também consta de pedido apartado do inquérito e tramitou de forma oculta, até sua realização.

Financiamento de veículos cai 12% em abril ante março, diz Cetip

O financiamento de automóveis de passeio, comerciais leves, motocicletas, caminhões e ônibus no Brasil caiu 12% em abril ante março e 15% na comparação com o mesmo mês do ano passado, mostram números da Unidade de Financiamentos da Cetip, que opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), base de cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo o Brasil. Com o resultado, os financiamentos de veículos acumulam queda de 10,2% nos quatro primeiros meses deste ano em relação a igual período de 2014. No mês passado foram financiados 437.855 veículos em todo o País. A maior parte foi de usados, cujos financiamentos somaram 238.591 unidades em abril, o equivalente a quedas de 11,4% ante março e de 4,9% frente um ano atrás. No ano, a retração acumulada é de 2,3%. Já os veículos novos financiados totalizaram 199.264 unidades no mês passado, recuos de 12,7% na variação mensal e de 24,6% na comparação anual. De janeiro a abril, acumulam tombo de 18,3%. 


Entre os segmentos analisados, o de pesados apresentou mais uma vez o pior desempenho. Entre novos e usados, os financiamentos de caminhões e ônibus totalizaram 16.646 unidades em abril, queda de 10% ante março e tombo de 36,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Com o resultado, os financiamentos de pesados no Brasil acumulam queda de 30,6% nos quatro primeiros meses de 2015 frente a igual período de 2014. O financiamento de autos e leves, por sua vez, registrou em abril recuos de 10,7% na comparação com março e de 14,8% ante abril do ano passado, ao somar 340.882 unidades financiadas. No ano, acumula queda de 9,2%. Já os financiamentos de motocicletas somaram 79.365 unidades no mês passado, número 17,5% menor do que o de março e 9,1% a menos do que o total financiado em abril de 2014. De janeiro a abril, acumulam retração de 8,7%. Dentre as modalidades de financiamentos, o leasing foi o único a registrar crescimento, de 3,6%, em abril ante março, mas caiu 25,6% frente um ano atrás. Apesar da melhora na variação mensal, continua a ter o pior desempenho no acumulado do ano. De janeiro a abril, os financiamentos por leasing acumulam queda de 18,8% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) acumula queda de 11,6% no primeiro quadrimestre, após recuar 11,4% em abril ante março e 17,1% na variação anual. Mesmo assim, continua sendo a modalidade mais utilizada na hora de financiar um veículo. Em seguida, aparece o consórcio, que caiu 15,8% em abril ante março e se retraiu 0,4% ante abril do ano passado, acumulando alta de 0,3% no ano. O leasing é a terceira modalidade mais utilizada.

Empresa chinesa criará gigante global de grãos

A maior negociante de grãos da China deu mais um passo para a formação de um grande concorrente para as gigantes globais do agronegócio, conhecidas como as "quatro grandes" do ABCD (ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus). Por meio de uma joint venture com o fundo soberano China Investment Corp, a COFCO vai fundir suas participações majoritárias na trading holandesa Nidera e na Noble Agri em uma nova instituição, a COFCO International Holdings, a ser gerida pelo recém-contratado CEO da Noble Agri Matt Jansen. Uma vez que as unidades Nidera e Noble Agri estejam combinadas, o próprio negócio doméstico da COFCO será fundido na COFCO Internacional para criar uma rede global de originação de grãos que terá uma estrutura na China sem paralelos no setor, de acordo com uma fonte em uma das empresas. "Atualmente, a integração já começou e no futuro COFCO International será a plataforma para integrar negócios relacionados para torná-la uma empresa de agronegócio global, que opera da produção à distribuição de produtos", disse a COFCO em um comunicado. Operadores de mercado dizem que a nova empresa poderia ter um grande impacto sobre o fluxo global de comércio de grãos, uma vez totalmente integrada. "É uma espécie de adição de uma quinta roda e vai ser significativo, dada a dimensão que eles têm. Eu acho que vai ser um grande player", disse Paul Deane, economista agrícola sênior da ANZ Bank em Melbourne. 

Consumidor já pagou R$ 2,4 bilhões em contas de energia devido a bandeiras tarifárias

O consumo de energia no Brasil ficou R$ 2,4 bilhões mais caro no primeiro trimestre deste ano devido à adoção do sistema de bandeiras tarifárias pelo governo federal. A arrecadação das distribuidoras vem em trajetória crescente desde o início do ano. Em janeiro, as bandeiras tarifárias ocasionaram uma despesa adicional de R$ 413,9 milhões por parte dos consumidores. Esse montante subiu para R$ 823,1 milhões em fevereiro e alcançou R$ 1,159 bilhão em março, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A elevação reflete o consumo de energia e o reajuste aprovado pela agência reguladora a partir de março. Em janeiro, quando o sistema começou a ser aplicado, o cliente pagava R$ 3,00 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nos meses em que o sistema operasse com a bandeira vermelha. No caso da bandeira amarela, o valor era de R$ 1,50 para cada 100 kWh.


Mas, em março, o valor foi reajustado para R$ 5,50 por 100 kWh na bandeira vermelha e R$ 2,50 por 100 kWh na bandeira amarela. Como desde o início do ano a bandeira acionada pela Aneel é a vermelha, o consumidor está pagando pelo valor adicional cheio. O sistema de bandeiras tarifárias tem como objetivo alertar o consumidor sobre o custo de geração de energia no País no respectivo mês, além de dividir com ele essa despesa. A conta mais salgada paga pelos consumidores beneficia as distribuidoras, responsáveis pelo fornecimento de energia ao consumidor final e compradoras de energia junto às geradoras. Com as bandeiras tarifárias, a receita das distribuidoras é inflada de modo a evitar que o setor volte a precisar de recursos externos, assim como ocorreu principalmente em 2014. Diante do descasamento entre a elevação dos preços da energia e o cronograma dos reajustes anuais das distribuidoras, o setor precisou de R$ 21,2 bilhões em empréstimos bancários para fazer frente às despesas mais elevadas. Neste ano, o custo mais alto da energia, explicado principalmente pela falta de chuvas e necessidade de acionamento de térmicas, já é compensado a cada mês pelas bandeiras tarifárias. A própria distribuidora fica com a maior parte dos recursos adicionais oriundos do sistema. Distribuidoras que não obtêm volume condizente com suas necessidades são atendidas pela Conta Bandeiras, gerenciada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No mês passado, a Conta Bandeiras recebeu R$ 218,86 milhões de 38 distribuidoras. O volume excedente foi destinado a 21 distribuidoras que arrecadaram aquém das necessidades, informou nesta quarta-feira a CCEE. Este foi o maior montante já destinado à Conta Bandeiras desde o início de ano. Em janeiro a conta recebeu R$ 95,94 milhões de 38 distribuidoras. Em fevereiro, foram aportados R$ 170,98 milhões na conta, recebidos por 37 distribuidoras. Os recursos foram direcionados para 20 e 22 distribuidoras, respectivamente.

ATAQUE AÉREO MATA UM DOS LÍDERES DO ESTADO ISLÂMICO


A rede BBC informou nesta quarta-feira (13) que Abdul Rahman Mustafa Mohammed, segundo na linha de comando dos terroristas do Estado Islâmico (EI), morreu durante um dos ataques aéreos realizados pela coalizão internacional. Também conhecido como Abu Alaa al-Afari, o terrorista estava em uma mesquita de Tal Afar, norte do Iraque, junto a dezenas de jihadistas, também mortos. De acordo com a rede britânica, al-Afari assumiu o comando do EI, pois o líder, Abu Bakr al-Baghdadi, teria sido gravemente ferido em outro ataque realizado em março.

OAS SE RECUSA A ENTREGAR CONTRATOS COM JOSÉ DIRCEU


A OAS, sob suspeita de ter feito parte do cartel de empreiteiras que assumiu o controle de contratos bilionários na Petrobrás, decidiu não mais entregar à Justiça Federal cópias de contratos firmados com a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil no governo Lula). Por meio de seus advogados, a OAS argumentou que irá repassar os documentos sob condição – que o juiz Sérgio Moro, condutor das ações criminais da Operação Lava Jato, não volte a decretar ‘medidas pessoais injustas em desfavor de terceiros’, no caso, os executivos da empreiteira. Segundo a OAS, “em atitude pretérita” o magistrado decretou ‘injustamente’ a prisão de seus dirigentes. A petição ao juiz é subscrita pelos criminalistas Roberto Lopes Telhada, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho, constituídos pela OAS. Eles destacam que “a empresa se reserva o direito de não apresentar os papéis, resguardado, sempre, o respeito que se devota ao Poder Judiciário e eventual garantia de vossa excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas”. A JD Assessoria e Consultoria, controlada pelo ex-ministro e um irmão dele, firmou contratos com algumas empreiteiras que supostamente integraram o cartel. A força tarefa da Operação Lava Jato suspeita que os contratos tenham sido usados para ‘disfarçar’ pagamentos de propinas a políticos, inclusive para o próprio José Dirceu. No dia 24 de março, o juiz Moro havia mandado intimar a OAS a prestar esclarecimentos sobre os contratos da JD Consultoria com a empreiteira. “O resultado da quebra apontou o pagamento de expressivos valores à empresa JD pela OAS ou por suas empresas subsidiárias ou ligadas, conforme exemplifica o Ministério Público Federal” anotou Moro, em parecer: “Eventuais questões relativas ao direito ao silêncio, não da empresa evidentemente, deverão ser trazidas ao Juízo". O prazo inicial para a OAS prestar os esclarecimentos era de 10 dias. Em 16 de abril, o juiz deu 5 dias adicionais. A resposta da empreiteira, em que ela se recusa a entregar toda a documentação, é datada de 11 de maio. A OAS afirma: “Os contratos em questão já se encontram com esse Juízo porque apresentados por terceiro, as informações fiscais e o sigilo bancário da requerente (OAS) já se encontram afastados”. A OAS sustenta: “Quanto ao restante das informações, tendo em vista a atitude pretérita desse Juízo de determinar a apresentação delas e as utilizar para decretação injusta de prisão de particulares, conduta vedada pelo artigo 126, item 2, a, do Código de Processo Penal, inclusive já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, que consideram as provas obtidas por meios enganosos como nulas, a empresa se reserva o direito de não as apresentar a esse Juízo, resguardado, sempre, o respeito que se devota ao Poder Judiciário e eventual garantia de Vossa Excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas". A assessoria de José Dirceu informou que “não cabe ao ex-ministro comentar a decisão da OAS porque a empresa tem o seu argumento”. A JD Assessoria e Consultoria reafirmou que “o contrato não teve vínculo com a Petrobrás e tinha o propósito de prospectar negócios no Exterior”.

Parcialidade na Corte

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Dias: “advogado do PT” no TRE-MG
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais solicitou ao TRE o afastamento do juiz Wladimir Dias dos julgamentos de todos os processos que envolvam o PT. O motivo: segundo o pedido de suspeição, Dias, que foi indicado pela OAB e nomeado por Dilma Rousseff, atua com parcialidade, “como se fosse advogado do PT na Corte”, por sua ligação histórica com o partido. O pedido de suspeição será analisado pelo plenário do TRE. Entre os processos sob análise de Dias está o pedido de cassação de Fernando Pimentel e do vice Antônio Andrade por abuso de poder econômico na eleição de 2014, protocolado pela Procuradoria Eleitoral. Por Lauro Jardim

Câmara aprova texto-base da MP 664 que altera regras de pensão por morte e auxílio doença

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto-base da Medida Provisória 664, que torna mais rígida a concessão de pensão por morte e auxílio doença e é uma das MPs do ajuste fiscal. No entanto, o governo poderá sofrer derrotas na votação dos destaques que podem modificar o texto, como o que altera o fator previdenciário, que deverá ser votado nesta quinta-feira. A oposição usou a tribuna da Casa para criticar as medidas previstas na MP. Nas galerias, militantes da Força Sindical aplaudiam deputados contrários às medidas e vaiavam os que estão defendendo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu silêncio e respeito aos que falam na tribuna. Deputados da oposição abriram, no início da noite, uma faixa no plenário com críticas e acusações de que o PT traiu sua base popular, os trabalhadores. E, em seguida, começaram a cantar o refrão do samba “Vou Festejar”, que diz “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.”Eu posso pedir às galerias para silenciar, mas não aos deputados”, disse Eduardo Cunha.

Operação da Polícia Federal promove demissão do superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, o petista Francisco Signor


No mesmo dia em que foi desencadeada a oitava fase da Operação Leite Compen$ado, a Polícia Federal apresentou o resultado de uma investigação que aponta um esquema de corrupção na Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul. A organização seria coordenada pelo superintendente do órgão no Estado, o petista Francisco Signor, que foi afastado do cargo nesta quarta-feira. Autoridades não relacionam o esquema de corrupção no ministério diretamente à fraude de adulteração no leite investigada pelo Ministério Público Estadual, mas a tentativa de interferência do superintendente na operação inflou as suspeitas envolvendo o gestor. Ele teria exigido que fiscais lhe informassem as cidades onde ocorreriam as ofensivas da Leite Compen$ado. Os investigadores também apontaram conflito de interesses entre o posto de Signor à frente da superintendência — cargo que exercia há mais de 12 anos — e a sua atuação na iniciativa privada. Ele é proprietário de uma empresa de transportes de animais vivos, leite e soro de queijo: a Sinzelar, com sede no município de Planalto.


A Operação Semilla apontou que havia uma "quadrilha" instalada dentro da superintendência que beneficiava empresas dos setores agropecuário e agroindustrial usando de diferentes mecanismos: redução do valor de multas, atraso no andamento de processos e até aviso prévio de fiscalizações. Além de Signor, integrariam o grupo um servidor de carreira do órgão, e  uma ex-funcionária comissionada e seu marido. Os quatro foram levados à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos em cumprimento a mandados de condução coercitiva. A Polícia Federal ainda tenta esclarecer como o grupo tirava vantagem do favorecimento das empresas, mas há indícios de que um dos meios seria a contratação da transportadora de Signor para prestação de serviços às indústrias. Na casa do superintendente, em Porto Alegre, foram encontrados R$ 145 mil em espécie nesta quarta-feira. Entre os casos suspeitos em análise, há o de uma companhia de fertilizantes que teve uma multa de R$ 3 milhões reduzida a cerca de R$ 500 mil e o de um processo de auto de infração de R$ 80 mil parado no gabinete de Signor desde março de 2014. As investigações começaram em novembro de 2013 e, no período, foram verificados pedidos inusitados de empresas ao chefe do Ministério no Estado, como a remoção de fiscais considerados "rigorosos" nas vistorias — o que pode ter ocorrido na fraude do leite. Outra forma de corrupção se dava pelo pagamento de propina por uma empresa contratada para organização de eventos promovidos pela Superintendência — muitos deles, que nem chegavam a ocorrer. A transferência dos valores superfaturados acontecia por meio da empresa de um dos investigados. 

"Malfeitos vêm do governo Lula", diz Fernando Henrique Cardoso


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira, em Nova York, que os atuais casos de corrupção no Brasil têm origem no governo de Lula X9 e defendeu o aprofundamento das investigações em andamento para que o país saiba "a verdade" sobre "quem é responsável pelo quê". "Esses malfeitos vêm de outro governo, isso tem que deixar bem claro. Vêm do governo Lula, começou aí", declarou, após um seminário com empresários e investidores ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O comentário foi feito depois de o tucano afirmar que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não pode ser discutido em abstrato e depende da comprovação de vínculo entre o governante e as irregularidades. "Impeachment não é uma questão que se deseja, acontece. E quando é que ele acontece? Quando o povo não aguenta mais e quando há uma ligação concreta entre quem está ocupando o poder e o malfeito", afirmou. No discurso aos empresários, FHC apresentou uma visão otimista do Brasil e ressaltou que não se deve temer crises "eventuais" ou "conjunturais". Em sua avaliação, o país se aproxima de um "entendimento" que pode levar à sua "regeneração". "Nós temos certa capacidade de negociação, de chegar a um certo momento e dizer: 'Não dá. Basta. Nós somos todos brasileiros, vamos nos entender.' Nós estamos chegando a um momento próximo a isso no Brasil", disse. Mas o tucano ressaltou que há condições a serem cumpridas para que isso seja possível. Entre elas, incluiu o aprofundamento das investigações de corrupção e a descoberta "da verdade" sobre os envolvidos. "O País não pode ficar na dúvida sobre quem é responsável pelo quê", afirmou. "Vai chegar o momento em que o Brasil vai quer saber a verdade, o que aconteceu mesmo". O ex-presidente também defendeu a reforma do sistema político, o estabelecimento de consenso sobre medidas para que o país volte a crescer e o respeito às regras democráticas. "Não estou pensando em pactuar com o governo. É preciso que o país se regenere. Não é um acordo da cúpula. É uma mudança da atitude do Brasil", disse quando questionado se a defesa de entendimento não significa compactuar com o governo. "Quanto ao fato de eles tentarem me desconstituir durante doze anos, agora eles têm de morder a língua", acrescentou.

Promotoria não pode provar 90% das irregularidades apontadas pela Zelotes

O Ministério Público Federal afirma que não conseguirá reunir provas suficientes para anular 90% das 74 decisões supostamente irregulares do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) apontadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal. Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão. Mas, segundo afirmou nesta quarta-feira (13) o procurador federal Frederico Paiva, responsável pela operação, o Ministério Público "não vai conseguir anular os 74 julgamentos": "Muita coisa que foi praticada não terá processo. Alguns vão ficar para trás". O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga hoje processos que correspondem a R$ 580 bilhões. O procurador afirmou que várias medidas investigativas sobre a atuação do órgão foram indeferidas pela Justiça, o que dificultou a obtenção de provas. Além disso, alguns julgamentos ocorreram há mais de dez anos. "O Ministério Público não vai conseguir, infelizmente, alcançar 10% dos ilícitos que foram praticados", afirmou Paiva. Durante as investigações, que começaram em março, foram indeferidos pedidos de busca e apreensão, prisão temporária e escutas telefônicas pela 10ª Vara Federal. "É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. É uma vara que foi criada para acelerar esses processos, e você não vê celeridade. Não se vê uma sensibilização da importância do caso", afirmou. As primeiras denúncias sobre o caso devem sair entre junho e julho, segundo Paiva. Até o momento, não foi fechada nenhuma delação premiada, o que pode mudar nos próximos meses a partir dessas denúncias. "Como as medidas investigatórias não estão sendo deferidas, as pessoas investigadas também não estão preocupadas. Está todo mundo em casa". Em termos de valores, há indícios "mais fortes" em relação a processos que somam R$ 5 bilhões, envolvendo entre 15 e 20 empresas das mais de 60 investigadas, algumas em mais de um processo. "Nos R$ 5 bilhões dá para chegar, mas nos R$ 19 bilhões vai ser difícil". O procurador participou de audiência pública na subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do caso. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão e autor do requerimento para ouvir o procurador, afirmou que já pediu ao juiz do caso, Ricardo Leite, para ter acesso ao processo, que está sob sigilo de Justiça. Pimenta e vários outros parlamentares fizeram críticas ao juiz, comparando sua atuação à do colega Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Pimenta afirmou que a comissão quer ouvir o magistrado e que poderá fazer uma representação contra Leite. Até o momento, vários detalhes sobre o caso são informações que vazaram para a imprensa. Os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Edinho Silva e a chantagem no caixa um

O desespero dos petistas com a delação premiada de Ricardo Pessoa, do UTC, chega a ser cômico... Antecipando-se à encrenca, o ministro da Propaganda, Edinho Silva, tesoureiro da última campanha de Dilma Rousseff, afirmou que os 7,5 milhões de reais dados por Ricardo Pessoa foram dentro da legalidade. E quem disse que ele deu por fora? O que Ricardo Pessoa declarou foi que soltou o dinheiro por se sentir ameaçado de sofrer retaliação do PT e perder os negócios com a Petrobras. O nome disso é achaque. O PT inventou a lavagem de dinheiro no caixa um. O PT inventou a chantagem no caixa um. (O Antagonista)

O REVOLUCIONÁRIO TROTSKISTA RAUL PONT PROPÕE AO PT: "VAMOS NOS LIBERTAR DO PMDB, ESSA FEDERAÇÃO MELEQUENTA!"



No seu terceiro encontro preparatório para o congresso nacional do partido, que acontecerá de 11 a 14 de junho, em Salvador, o PT de Porto Alegre reuniu cerca de uma centena de militantes e simpatizantes no sábado, no auditório do Sindicato dos Bancários. Sem se referir uma única vez à ladroagem explícita que seu partido promoveu no Mensalão e agora no Petrolão, o o ex-deputado e ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, disse o seguinte: "Depois de 12 anos vividos no comando do País, eu partilho da tese de que o partido precisa mudar principalmente em relação ao delineado em 2003 quanto ao pragmatismo em favor da governabilidade. As alianças feitas com o centro e a direita não nos atendem e cobram um preço programático e ideológico. Acredito que vivemos uma transição da qual precisamos sair com uma alternativa para 2018.  A experiência dos governos petistas de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul mostra que é possível executar uma nova política. Nem precisamos fazer orçamentos participativos bonitinhos, mas não podemos depender do PMDB, essa federação melequenta com quem não é possível tocar nenhum projeto de futuro. Essas alianças à direita são danosas. Precisamos formar uma aliança com o PSol e o PCdoB sem abandonar o centro trabalhista e mantendo conversas com esses partidos republicanos que estão por aí meio sem rumo. No momento, só temos fatos negativos contra nós, a crise internacional, a tragédia da Petrobras, a derrota na Câmara e no Senado, e grandes dificuldades com a opinião pública. E temos de agir logo porque a companheirada do interior já está ligando para saber com quem poderá se aliar para as eleições de 2016. Então os pontos básicos da retomada das origens do PT devem ser os seguintes: 1 - voltar ao sistema congressual (consulta às bases etc); 2 - voto direto para todos os filiados; 3 - contribuição financeira obrigatória (pelo menos semestral) para todos os filiados; 4 - mensalidade para todos os ocupantes de cargos públicos e/ou de comissão; 5 - desburocratizar a arrecadação, excessivamente centralizada na direção nacional; 6 - aplicar o estatuto do partido que prevê o afastamento todos os dirigentes indiciados em inquéritos policiais/judiciais ("o cargo é do partido"). Precisamos considerar que o foco dos caras é o PT, que vem sendo apontado como culpado de tudo. Sangramos dez anos com o Mensalão e agora estamos arcando com a desgraça da Petrobras. Temos de ser exemplares no combater a quaisquer privilégios que o Estado burguês criou para nos cooptar". Raul Pont é um revolucionário comunista da vida inteira. Ele não sabe fazer outra coisa na vida, não vê outra vida possível. Ela já estava nessa vida na década de 60, quando passou a militar no antigo POC (Partido Operário Comunista), resultado da fusão entre a organização teórica trotskista Polop e a dissidência do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Nessa época ele já era um "stalinistão" completo. Ele aderiu à luta armada, viu acontecer a derrocada absoluta e total do POC, e ficou para "cair" e pegar uma cana. Com Raul Pont não poderia ser diferente, ele tinha que se tornar um "herói" da esquerda comunista. E isso passava por uma cana redentora. Quando se acentuou o processo de redemocratização, ele continuava com o mesmo grupelho trotskista, hoje denominado DS (Democracia Socialista), um partido revolucionário, clandestino, que decidiu parasitar o corpo do PT. Algum sucesso ele alcançou, porque esse trambolho revolucionário, a DS, domina hoje o PT no Rio Grande do Sul e conseguiu colocar um ministro dentro do Palácio do Planalto, Miguel Rosseto, na Secretaria Geral da Presidência da República. Já teve também a Secretaria do Tesouro Nacional, com o desastradíssimo Arno Augustin, um verdadeiro ministro da Fazenda do primeiro governo Dilma, que produziu o gigantesco desastre nas contas públicas que jogou o Brasil completamente na crise. Raul Pont também é economista. Nada no Brasil pode prenunciar desastres tão grande como economistas trotskistas, e do PT. 

Lula ainda não recebeu o recado de que já está morto e assombra o país como alma penada

Lula é um assunto aborrecido.
Lula é um assunto chato.
Lula é um assunto do passado.
Lula é um assunto do Brasil que está morrendo.
Lula é um assunto contra o país nascente.
Lula é, em suma, e aqui já se disse, o cadáver adiado que procria.
Mas somos, os jornalistas, obrigados a falar dele, não é? Afinal, está por aí, se movimentando, tentando tirar o nariz fora d’água, sobreviver à sua triste decadência, incapaz de ser generoso com a própria história, com a própria biografia. Poderia, de fato, como prometeu, ter se retirado de cena quando estava no auge. Poucos se atreveriam — porque este é um país que gosta de alimentar mitos — a pôr o dedo na ferida, a apontar que as dificuldades pelas quais passamos agora tiveram origem, sim, no governo do companheiro, especialmente nos quatro anos finais. Ocorre que Lula não é generoso consigo mesmo porque não consegue ser generoso com os outros. A glória de mandar e a vã cobiça sempre vêm primeiro. E eis que o vemos desesperado, mexendo-se como mosca presa numa teia de aranha, para tornar viável a sua candidatura à Presidência em 2018. Na terça-feira à noite, lá estava Lula a descer o porrete em Dilma num encontro fechado com jovens sindicalistas, depois de ter dado algumas bordoadas na imprensa, que, segundo disse, dá crédito à palavra de bandidos. Os bandidos, no caso, são aqueles que, até outro dia, operavam em favor do seu partido, no esquema criminoso montado na Petrobras. Agora, o Apedeuta anuncia que vai sair país afora arregimentando as esquerdas e os movimentos sociais em defesa do PT. Nesta quarta, Lula participou de um seminário no instituto que leva o seu nome, promovido em parceria com a tal Unasul (União das Nações Sul-Americanas), aquela estrovenga que ele criou em companhia de Hugo Chávez. E lá estava ele com a ladainha bolorenta da necessidade de integração dos países do continente, oferecendo como exemplo de ação virtuosa, santo Deus!, a construção do porto de Mariel, em Cuba, que teve financiamento secreto do BNDES. Para o chefão petista, que deveria receber um raio fulminante enviado por Nelson Rodrigues lá do outro mundo, é o “complexo de vira-lata de parte da classe política que faz privilegiar acordos comerciais com Estados Unidos, em vez de América Latina e África”. Este senhor diz tal barbaridade quando, já está demonstrado, o Mercosul se transformou num dos fatores de atraso do Brasil. Já disse aqui há algum tempo e volto a fazê-lo: Lula não está a criar uma só facilidade a Dilma Rousseff. Ao contrário. Na véspera da votação da MP 665, o horário político do PT, de que ele foi a estrela, quase pôs tudo a perder. O homem acusou o Congresso de atuar contra os trabalhadores, e, por muito pouco, a emenda não foi rejeitada. Agora, às vésperas da votação da MP 664, ele volta a fazer agitação sindical e proselitismo rombudo. Assim, a sua sucessora é obrigada a enfrentar, de um lado, a pressão dos “companheiros” — a CUT conseguiu liminar do STF para ocupar as galerias do Senado — e, de outro, de partidos da base dispostos a arrancar mais alguns nacos de poder. É evidente que Lula tem consciência de que a sua ação é desestabilizadora. Mas ele só sabe jogar assim. Que coisa impressionante! Todos conhecem o mito da alma penada. Em essência, ela é o quê? É o vagar de alguém que já morreu, mas que ainda não sabe; é o perambular de um ente que não aceita o lugar que lhe está reservado na terra dos mortos. Lula é essa alma penada na política brasileira. Mas custa caro! Por Reinaldo Azevedo

Qual é, Lula? Agora o PT quer ter o monopólio dos bandidos? Vamos democratizar a bagaça, companheiro!

Não há nome que provoque tamanho pânico no PT como o de Ricardo Pessoa, o dono da UTC, apontado pelo Ministério Público Federal como o coordenador do chamado “clube das empreiteiras”. É, entre todos os empresários enroscados na Lava Jato, o mais próximo de Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estabeleceu uma relação de amizade. E se julga abandonado pelo amigo. Entre os presos, foi quem mais se deixou abater na cadeia, demonstrando maior inconformismo com a situação. Um acordo de delação premiada chegou a ser anunciado em fevereiro, mas houve depois um recuo. Não está claro por quê. Nos bastidores, o que se comenta é que ele se nega — ou se negava? — a admitir a tese do cartel. Três meses depois, tudo indica que o acordo finalmente saiu. E, como se nota, a colaboração foi acordada depois de um habeas corpus do Supremo ter posto fim à prisão preventiva. Advogados que conhecem o caso — e já escrevi isto aqui — haviam me dito que Pessoa recusava qualquer forma de colaboração enquanto estivesse na cadeia. No seu caso, a prisão preventiva atrapalhava, em vez de ajudar, a investigação. Pelo que se sabe até agora, Pessoa é quem põe a bomba mais perto do PT, de Dilma e de Lula. Nesta terça, o ex-presidente resolveu ter um chilique e saiu acusando a imprensa de dar crédito a denúncias de bandidos. Pois é. Parece que o Babalorixá de Banânia e o PT querem ter o monopólio da bandidagem, não é mesmo? Enquanto Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa (que o chefão petista chamava “Paulinho”) operavam para os companheiros, estes os tratavam como pessoas de bem. Agora que a casa caiu, Lula gostaria que o jornalismo os ignorasse. Digamos, Lula, que sejam todos bandidos… Cabe a pergunta: para quem eles operavam até anteontem? Por Reinaldo Azevedo

Empreiteiro assina acordo de delação e vai devolver R$ 55 milhões

O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, assinou nesta quarta-feira (13) um acordo de delação com a Procuradoria Geral da República em Brasília. No trato, ele prometeu revelar o que sabe sobre pagamentos de suborno na Petrobras e outras estatais. Ele também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 55 milhões, a segunda mais alta entre os delatores da Operação Lava Jato (a maior foi paga por um ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, de US$ 97 milhões, o equivalente hoje a R$ 295 milhões). Pessoa passou cerca de quatro horas na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, com os procuradores da República que trabalham nos inquéritos sobre políticos relativos à Operação Lava Jato. Nas negociações para o acordo, Pessoa disse que deu R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado, negociados com o tesoureiro Edinho Silva, ainda de acordo com Pessoa. A doação, segundo Pessoa, visava evitar retaliações em contratos com a Petrobras. Atualmente, Edinho ocupa o Ministério da Secretaria de Comunicação Social. Tanto ele quanto o PT negam ter recebido doações ilegais na campanha do ano passado. Pessoa também citou o senador Edison Lobão (PMDB-MA) como beneficiário de propina na época em que era o titular do Ministério das Minas e Energia, no primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014). O empresário contou que Lobão recebeu R$ 1 milhão para não criar empecilhos na obra da usina nuclear de Angra 3. A UTC conquistou um dos contratos da usina nuclear, obra estimada em R$ 2,9 bilhões, em consórcio formado com a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Todas essas empreiteiras são investigadas pela Lava Jato sob suspeita de terem pago propina para conquistar contratos da Petrobras. Pessoa e outros dois executivos da Camargo Corrêa que fizeram acordo de delação foram os primeiros investigados a apontar que essa prática de suborno também ocorria em outras empresas públicas. Pessoa ficou preso de 14 de novembro a 28 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele deveria sair da custódia da Polícia Federal em Curitiba e cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. 

Dono da UTC se reúne por 4 horas com procuradores em Brasília


O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, passou cerca de quatro horas nesta quarta-feira (13) na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, com os procuradores da República que trabalham nos inquéritos sobre políticos relativos à Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também participou da conversa, cujo objetivo era estabelecer os parâmetros do acordo de delação premiada a ser fechado com o Ministério Público Federal. Os procuradores querem que Pessoa narre o que sabe a respeito do escândalo do desvio de recursos da Petrobras. A Folha revelou, nesta quarta-feira (13), que Pessoa iria à Brasília para assinar o acordo e também se comprometer a pagar uma multa, avaliada pelos procuradores nos últimos dias como sendo de R$ 55 milhões. O Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal não participaram da reunião na Procuradoria Geral da República. O acordo de delação ainda deverá ser homologado pelo ministro Teori Zavascki. Ricardo Pessoa mencionou, na Procuradoria Geral da República, o nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e de outros parlamentares, mas as circunstâncias das citações ainda não estão claras. Pessoa narrou à força tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) que doou R$ 7,5 milhões para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff à reeleição à Presidência, em 2014, porque temia retaliações do PT nos contratos que sua empresa, a UTC, mantinha com a Petrobras. De acordo com o empreiteiro, a doação foi acertada com Edinho Silva, na época tesoureiro da campanha de Dilma e hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social. Pessoa também narrou ter pago propina para obter um contrato na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

TRABALHADORES E PATRÕES ENFRENTAM TURBULÊNCIAS COM PARALISAÇÕES, DEMISSÕES E AMEAÇAS DE GREVE NO COMPLEXO DA GM DE GRAVATAÍ

A GM de Gravataí está fechada desde ontem, tudo por conta da greve das cegonheiras que transportam os carros fabricados no Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira, além disto, os trabalhadores da montadora realizam audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade para discutir a proposta que visa eliminar o terceiro turno na GM. Também entre as empresas sistemistas a recessão econômica ocasiona disputas entre patrões e empregados. É o caso da Dana, que quer reduzir 10% da carga horária e 5% do salário para os próximos três meses. A assembléia para discutir a proposta ocorrerá às 8h30min e às 23 horas no ginásio da empresa, nesta quinta-feira. Já os funcionários da sistemista IPA entraram em greve. A empresa não cumpriu a promessa de pagar o PPR aos funcionários. O primeiro dia para pagamento foi na sexta-feira (08/05), mas os valores não foram depositados.

SENADOR RONALDO CAIADO QUER VIAJAR AO URUGUAI PARA INTERPELAR MUJICA E OS AUTORES DO LIVRO "UMA OVELHA NEGRA NO PODER"

O senador Ronaldo Caiado disse na tarde desta quarta-feira que está disposto a interpelar o ex-presidente uruguaio Mujica e os jornalistas Andres Danaza e Enernesto Tulbovitz sobre as inconfidências do ex-presidente uruguaio em relação às revelações feitas por Lula sobre sua condição de chefe do Mensalão do PT. Caiado avisou que também quer saber mais detalhes sobre o uso de espiões cubanos por parte de Dilma, visando desestabilizar o novo governo do Paraguai. Está tudo no livro Uma Ovelha Negra no Poder. 

Relaxem, só queremos Dirceu

A OAS se recusou a entregar papéis que comprovam a "consultoria" de José Dirceu à empreiteira, com medo de que o juiz Sergio Moro prenda os seus executivos. Só da OAS, José Dirceu recebeu 1,6 milhão de reais, entre 2009 e 2013. De acordo com a Folha, a defesa da OAS se sentiu enganada por Moro quando apresentou dados sobre a "consultoria" com Youssef e o juiz os usou para prender o executivo Léo Pinheiro. Os advogados querem a garantia de que a entrega dos documentos não acarretará outra vez a prisão de gente da OAS. Relaxem, causídicos, nós agora só queremos José Dirceu.

Tipo assim, nada holística

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou o ranking mundial de educação nesta quarta-feira. O Brasil ocupa a 60ª colocação entre os 76 países avaliados. A "Pátria Educadora" caiu duas posições desde 2012, quando havia ficado em 58° lugar. O que comentará o ministro Renato Janine Ribeiro? Que esse negócio de avaliar conteúdo é uma coisa, tipo assim, nada holística?

O impeachment está mais próximo

Aécio Neves disse que o impeachment está mais próximo: "As denúncias que surgem em relação à Lava Jato mostram que houve dinheiro de propina para a campanha presidencial". Se Ricardo Pessoa, dono da UTC, confirmar que pagou 7,5 milhões de reais a Dilma Rousseff, ninguém poderá impedir sua derrocada - nem o PSDB.

POLÍCIA FEDERAL ESTOURA QUADRILHA QUE ATUAVA NA SUPERINTENDÊNCIA GAÚCHA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira uma operação que tem o objetivo de desarticular uma quadrilha que atuava na Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul. Segundo a Polícia Federal, o grupo agia em benefício de empresas do setor agropecuário ou agroindustrial reduzindo valores de multas e ajudando em processos de autos de infração. A ofensiva, chamada de Semilla, deve cumprir seis mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva em Porto Alegre e Sapiranga, no Vale do Sinos.  Além de trabalhar na redução das multas aplicadas, o grupo também praticava avocação de processos para evitar cobrança de infrações e, em determinados casos, agilizava procedimentos que culminavam na liberação da empresa. Em algumas circunstâncias havia um tratamento diferenciado para companhias e empresários que solicitavam providências não convencionais à administração estadual do órgão, tais como a remoção de Fiscais Federais Agropecuários muito rigorosos em seu trabalho. Algumas empresas eram previamente avisadas das fiscalizações. Outra prática também flagrada na investigação da Polícia Federal envolveu pagamentos de propina a agentes públicos por empresa prestadora de serviços relacionados aos eventos promovidos pelo Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul. Os valores eram superfaturados e parte do pagamento pelo órgão era desviado para a conta de uma empresa que, posteriormente, distribuía os valores entre o grupo. O inquérito policial conduzido na Unidade de Repressão ao Desvio de Recursos Públicos (UDRP) da PF teve o apoio do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União no estado. Os crimes investigados na Operação Semilla são corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

URGENTE - URGENTE - EMPREITEIRO RICARDO PESSOA, O CHEFE DO CARTEL DAS EMPRESAS PROPINEIRAS NO PETROLÃO, DEVE ASSINAR HOJE A SUA DELAÇÃO PREMIADA


Após negociações que se arrastam desde janeiro, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, viaja nesta quarta-feira (13) a Brasília para assinar o mais esperado acordo de delação da Operação Lava Jato. O empreiteiro Ricardo Pessoa é o primeiro dono de empreiteira a assinar esse tipo de acordo para ter uma pena menor. Até agora, os delatores mais graduados da Lava Jato eram dois executivos da Camargo Corrêa, que ocupavam a presidência e a vice-presidência da empreiteira, mas foram afastados. O grupo UTC-Constran tem 29 mil funcionários e faturou R$ 5 bilhões no ano passado. Além de prometer revelar o que sabe, Ricardo Pessoa vai pagar uma multa, cujo valor nas últimas conversas com procuradores era de R$ 55 milhões. O empresário é acusado por delatores de chefiar um grupo de empreiteiras que se reuniam para discutir quem ficaria com obras da Petrobras, o que caracteriza cartel. O acordo será assinado na Procuradoria-Geral da República porque Ricardo Pessoa citou uma série de parlamentares, que só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal, e porque as conversas com a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba fracassaram. Como havia interesse para que Ricardo Pessoa revelasse o que sabe, o procurador-geral Rodrigo Janot indicou homens de sua extrema confiança para prosseguir com as conversas. A tática deu certo. Ricardo Pessoa deve oficializar o que já narrou na fase de negociação. Ele contou, por exemplo, que doou R$ 7,5 milhões para a última campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) por temer retaliações do partido nos contratos que tinha com a Petrobras. Segundo Ricardo Pessoa, a doação foi acertada com Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma e atual ministro da Secretaria de Comunicação Social – ele e o PT disseram que todas as doações ao partido seguiram a lei eleitoral. O empresário também contou que pagou propina para conseguir o contrato da obra da usina nuclear de Angra 3.

ARY VANAZZI, PRESIDENTE ESTADUAL DO PT, JÁ ACUMULA DUAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

Ary Vanazzi, atual presidente do PT no Rio Grande do Sul, foi novamente condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado. No processo anterior e que já transitou em julgado, o chefe petista gaúcho foi condenado em primeira e segunda instância, nesta por unanimidade, perdendo seus direitos políticos por 5 anos, o que o impediu de disputar uma cadeira na Assembléia. Desta vez, Vanazzi foi responsabilizado por contratações indevidas de CCs. Prefeito de São Leopoldo por dois mandatos, o atual presidente do PT não conseguiu eleger seu sucessor, Ronaldo Zulke, e seus candidatos locais a deputado federal e deputado estadual perderam as eleições, inclusive sua cunhada, Ana Afonso, que já era deputada. Ele fez uma administração ruinosa e entregou para seu sucessor, o médico Aníbal Moacir, uma prefeitura em desordem, sem dinheiro e com dívidas de R$ 300 milhões. Ary Vanazzi é membro da DS - Democracia Socialista. A DS é um partido revolucionário trotskista clandestino que parasita o corpo do PT. A convicção ideológica dos revolucionários trotskistas é de que é necessário destruir o estado capitalista para implantar a ditadura do proletariado, o socialismo. Toda vez que assumem administrações públicas, os membros da DS - Democracia Socialista dão um jeito de se aboletar em cargos da área financeira, que é para realizar com mais eficácia a destruição do regime capitalista que seus membros perseguem. Foi assim no governo do Exterminador do Futuro, Olívio Dutra, o qual teve como secretário da Fazendo o trotskista Arno Augustin. Ele esfrangalhou as contas públicas gaúchas, a tal ponto que no último mês de governo não havia dinheiro para pagar a folha do funcionalismo. O governo petista foi salvo pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que lhe passou dinheiro. Este mesmo trotskista Arno Augustin foi o verdadeiro ministro da Fazenda do governo da petista Dilma Rousseff, quando esteve no comando da Secretaria do Tesouro Nacional. Causou uma destruição tão grande das contas nacionais que o País atravessa agora uma gigantesca crise econômica, por conta dos desastres promovidos por Arno Augustin. No governo do peremptório "grilo falante" e tenente brigadeiro e poeta de mão cheia Tarso Genro a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul também foi comandada por outro membro da DS, o trotskista revolucionário Odir Tonolier. E o resultado é que todos vêem atualmente, com o Estado do Rio Grande do Sul completamente destruído, sem dinheiro para pagar os salários dos funcionários. Os petistas trotskistas não são incompetentes, eles são apenas revolucionários, e a tarefa do revolucionário é a de destruir as bases do regime capitalista. É simples assim, só não vê quem não quer.  

GOVERNO SARTORI RECORRE AO STJ NO CASO FORD

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria Geral do Estado, recorreu da decisão da Justiça sobre o julgamento do caso Ford. Porém, o pedido foi rejeitado pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A decisão foi publicada na sexta-feira passada. Nessa terça-feira, a PGE informou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No julgamento deste ano, no dia 25 de março, os desembargadores da Câmara condenaram de maneira unânime a montadora a pagar o valor de R$ 22,7 milhões por não ter construído a unidade em Guaíba, na região Metropolitana, em 1999. O valor, que ainda precisa de atualização monetária e de juros, é 85% inferior a condenação inicial. A PGE serve para isso, para ficar sustentando briguinhas judiciais eternas. No caso, esta foi criada pela administração petista do Exterminador do Futuro, o petista Olívio Dutra, cujo governo escorraçou a Ford do Rio Grande do Sul. 

Uma sabatina como nunca houve. Ou: Em quase 13 horas, Fachin cobriu com glacê retórico suas posições radicais. Ou: Do hábito de levar a vida de joelhos. Ou ainda: Senado e Fachin tiveram de trabalhar

Algumas vozes da política brasileira insistem em nos empurrar para o desânimo, mas a gente não cede. E não em razão daquela tolice do “sou brasileiro e não desisto nunca”. Fosse só por isso, eu já teria desistido faz tempo. Eu insisto apenas porque acho que estou certo. Ponto. Uns bobalhões vieram perturbar no blog com o placar de 20 a 7 na CCJ em favor de Luiz Edson Fachin, como se fosse inesperado, e apontar o que chamam a “derrota de Reinaldo Azevedo”. Vamos ver. Em primeiro lugar, é o plenário que aprova a indicação, não a CCJ. E a votação só será no dia 19. Em segundo lugar, eu, pessoalmente, não ganho nem perco nada. Em terceiro lugar, fosse o caso de pesar perdas e ganhos, ganhei e ganhamos. Ganhei porque foi este blog que revelou ao País o que pensa Fachin. Convenham: não fosse a minha iniciativa, o debate nem teria começado. E isso é apenas um fato. E ganhamos como País porque, finalmente, se fez uma sabatina de verdade. Com o perdão da imodéstia: sem esta página, o advogado não teria ficado mais de 11 horas se explicando, numa sessão que durou quase 13, ainda que alguns senadores fizessem questão de ficar de joelhos quando tiravam as mãos do chão. Sugiro que troquem a cadeira por almofadas. Deve facilitar o trabalho da genuflexão. Uma das razões que explicam ser este um País rico com uma esmagadora maioria de pobres — que Dilma e os petistas chamam “classe média” — é o ódio que se tem à clareza, ao “pão, pão”, “queijo, queijo”. Alguns acham natural que três senadores do Paraná, porque do Paraná, de partidos distintos, se alinhem com um candidato ao Supremo que leva a marca do Estado. Refiro-me a Alvaro Dias (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), enroscada na operação Lava Jato. Ela ainda aproveitou para louvar a amizade com a desembargadora Rosana Fachin, mulher do candidato ao tribunal. Ali estava o País cordial de “Raízes do Brasil”, em que o privado e o público se estreitam num abraço insano. Ali estava, em suma, o País de “Casa Grande & Senzala”. Busquem o vídeo ou a transcrição das respostas de Fachin. Ele só conseguiu ser claro em uma questão: o aborto. E, ainda assim, falou contra o procedimento em si. Ocorre que nem os mais fanáticos defensores da descriminação da prática se dizem favoráveis a ela. Advogam é o direito natural que teria a mulher de interromper a gravidez. As palavras têm sentido. E eu me apego a elas. Fachin reviu o que pensa sobre direito de propriedade? Não! Ele se limitou a evocar a Constituição. Afinal, o Inciso II do Artigo 185 deixa claro que a propriedade produtiva é insuscetível de reforma agrária. ELE NÃO RENEGOU O ARTIGO QUE ESCREVEU EM 1986 EM QUE DEFENDE CONFISCO DE TERRAS E EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PRODUTIVAS. ESCONDEU-SE NA CONSTITUIÇÃO PARA ESCONDER O PRÓPRIO PENSAMENTO. Com habilidade, lembrou que o Artigo 5º, um das cláusulas pétreas da Carta, garante o direito à propriedade no seu caput. É verdade. Mas o Inciso XXIII do mesmo artigo a condiciona à “função social”. Ora, de um Plano Nacional de Direitos Humanos ao Código de Processo Civil, quantas são as tentativas de, na prática, impedir um juiz de conceder uma liminar de reintegração de posse? Fui rever boa parte das respostas do candidato sobre direito de família. À diferença do que parece — com seu ar muito pio, acompanhado dos seus, o netinho inclusive —, ele não renegou as suas teorias exóticas sobre o direito de família, mas as relegou à condição de querelas acadêmicas. O teórico das famílias múltiplas e dos direitos de amante se disse, segundo entendi, um monogamista pessoal, mas aberto à diversidade. Fosse por sua iniciativa, o Brasil já teria incorporado em suas leis o conceito de “famílias simultâneas” e de “multiparentalidade”. Para quem se apega ao sentido das palavras, ficou claro que o doutor é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, chegando a flertar com a possibilidade de que o limite vigente seja uma cláusula pétrea — imutável, pois —, o que só pode ser piada. E se disse, sim, favorável à chamada — vale dizer: dentro das igrejas. Fora delas, seria, então, “homofobia”… E sobre a possibilidade de a presidente da República ser denunciada ou processada por crime de responsabilidade? Ele disse seguir o que está no Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição: “§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Pois é… Um crime de responsabilidade cometido por um presidente no primeiro mandato seria “estranho” à sua função quando ele emenda um segundo? Fachin tergiversou. Tivesse respondido, não teria feito nada demais porque lhe foi cobrado que falasse em tese. Nunca houve uma sabatina como a desta terça-feira, está claro. Mas não está menos claro que, sob o manto da cordialidade, Fachin ensaiou algumas abjurações para, no fim das contas, referendar o que pensa sobre propriedade e direito da família. E, por óbvio, restou sem resposta a sua dupla militância no Paraná, como procurador e como advogado, quando isso era proibido por lei e pela Constituição do Estado. A sua explicação, qualquer um sabe disto, chega a ser desastrada. A maioria do Senado dirá no dia 19 se Fachin conseguiu, com seu glacê retórico, cobrir a substância do seu pensamento, que segue intacta. Vamos ser claros: ele tem todo o direito de tentar passar mel da boca dos senadores. Estes só lambem os beiços se for de sua vontade. Por Reinaldo Azevedo

Lula para presidente da Venezuela! Ou: Imposturas continentais

Fico cá a imaginar… Em seus delírios de potência, deitado ao lado de dona Marisa Letícia e fixado obsessivamente “naquilo” — o poder —, Lula deve pensar: “Vejam que maravilha é a Venezuela, aquele país em que, segundo eu mesmo declarei certa feita, existe democracia até demais… Lá, sim! Quando um jornalista publica coisas erradas, o companheiro Nicolás Maduro manda prender, expropria o veículo de comunicação, proíbe os mentirosos de sair do país. Ah, a Venezuela! É bem verdade que, no ano passado, foi preciso matar nas ruas 40 golpistas de direita… Mas, pô!, são golpistas de direita! Queriam o quê?” Enquanto os amigos venezuelanos de Lula proibiam 22 jornalistas de deixar o país — por terem publicado uma suposta calúnia, já explico —, o Babalorixá de Banânia, por aqui, também atacava a… imprensa. Esse mestre do pensamento mandou bala nas redes sociais, o único lugar em que o PT parece subsistir. Segundo disse, é “inaceitável” que o país se torne “refém de um criminoso notório e reincidente”. Ele se referia a Alberto Youssef. O ex-presidente, que não foi nem caçar coelho nem pentear macaco, lamenta que “parte da imprensa venha tratando bandidos como heróis”. Para ele, os delatores “se prestam a acusar, sem provas, os alvos escolhidos pela oposição” e “a difamar lideranças que a oposição não conseguiu derrotar nas urnas e teme enfrentar no futuro”. O homem está bravo porque, em depoimento, Youssef reafirmou a convicção de que o próprio Babalorixá de Banânia e Dilma sabiam do petrolão. E apontou uma evidência: quando a cúpula do PP se desentendeu no recebimento de propina, foi o Palácio do Planalto, por intermédio de Ideli Salvatti e Gilberto Carvalho, que indicou os novos interlocutores. Ignorando a investigação em curso, com fartura de provas, Lula trata o Petrolão como uma conspiração a alinhar delatores, Ministério Público, Justiça e imprensa. É sintomático que o Poderoso Chefão nunca critique as empreiteiras. Em tempo: nada menos de R$ 157 milhões em dinheiro de propina já voltaram ao caixa da Petrobras. Como se vê, tudo invenção da oposição… Notem, adicionalmente, que ele volta a falar de uma possível candidatura à Presidência em 2018. Sim, ele só pensa naquilo! Bacana, no universo mental deste senhor, é a Venezuela. Naquele país — que Dilma levou para o Mercosul, com a ajuda de espiões cubanos e venezuelanos —, a Justiça, controlada pelo Executivo, decidiu que 22 jornalistas estão impedidos de deixar o país porque se atreveram a noticiar o que o mundo já havia noticiado: segundo o militar desertor Leamsy Salazar, Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, é um dos homens que controlam o narcotráfico no país. Salazar foi chefe de sua segurança pessoal. Lula delirando de novo: “Aquele, sim, é um país sério! Se a imprensa publica coisas de que o governo não gosta, é possível confiscar o veículo, prender os donos, processar os jornalistas, tomar-lhe os respectivos passaportes. No Brasil, temos essa esculhambação. Jornalistas falam e escrevem coisas de que os poderosos não gostam, e ninguém vai para a cadeia…”. Lula para presidente da… Venezuela! Por Reinaldo Azevedo

Fernando Henrique Cardoso diz em Nova York: "Perdi em vários momentos a popularidade, nunca a credibilidade"

A uma platéia de 1.200 pessoas reunidas em um jantar de gala ontem em Nova York, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que os avanços construídos no Brasil a partir da Constituição de 1988 pareciam “desfazer-se no ar” nos últimos anos. Defendendo que o País se guie por “uma lanterna na proa, e não na popa”, o tucano disse esperar que os caminhos percorridos até hoje “não se percam”. Para Fernando Henrique, essa “construção” de décadas foi feita por gerações e não permite que se diga “nunca neste País antes de mim fez-se tal e tal coisa” – uma referência ao bordão que marca os discursos de seu sucessor, o petista Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações"): “Um país não se constrói senão pondo tijolo sobre tijolo, obra de gerações". Fernando Henrique Cardoso foi um dos dois homenageados em jantar oferecido no hotel Waldorf-Astoria pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos em Nova York. Desde 1970, a entidade dá o prêmio Pessoa do Ano a um brasileiro e a um americano que atuaram pela melhoria nas relações entre os dois países. O outro homenageado foi o ex-presidente Bill Clinton, cujo mandato coincidiu com grande parte do governo do tucano. O evento de ontem foi o mais concorrido das 45 edições do prêmio concedido pela câmara, que reúne 450 empresas dos dois países. Sem mencionar o nome da presidente Dilma Rousseff, o tucano criticou a política econômica do primeiro mandato da petista por manter medidas anticíclicas adotadas em resposta à crise de 2008. “O governo interpretou o que era política de conjuntura como um sinal para fazer marcha à ré”, observou: “Paulatinamente fomos voltando à expansão sem freios do setor estatal, ao descaso com as contas públicas, aos projetos megalômanos que já haviam caracterizado e inviabilizado o êxito de alguns governos do passado". Para Clinton, Fernando Henrique Cardoso está entre os quatro ou cinco líderes mais extraordinários que conheceu: “Ele era a pessoa certa para o seu tempo. Ele é a pessoa certa para qualquer tempo". Fernando Henrique fez a primeira parte do discurso em inglês e retornou ao português quando falou de questões brasileiras. O aplauso mais longo veio ao dizer: “Perdi em vários momentos a popularidade, nunca a credibilidade”.  O ex-presidente criticou a omissão do governo brasileiro diante de violações de “práticas democráticas” na Venezuela e atacou o que considera uma tímida repulsa ao terrorismo. “Não há sequer como pensar em negociar com quem exibe as cabeças cortadas dos ‘infiéis’”, declarou, em referência indireta ao discurso de Dilma na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) do ano passado, no qual ela defendeu o diálogo para solução da crise gerada pela emergência do Estado Islâmico. “Se quisermos participar da mesa decisória do mundo, temos de nos comprometer com os valores democráticos e dar-lhes consequência”, afirmou Fernando Henrique Cardoso. Para ele, em um mundo globalizado não há lugar para a “mudez solidária” em nome da autodeterminação.

Segundo FMI, o Brasil não cresce e tem pouca credibilidade

O Brasil está em uma situação difícil. Essa é a primeira frase da avaliação anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a economia brasileira, o chamado “Artigo IV”. A instituição havia reduzido, semanas atrás, as projeções sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para contração de 1% este ano e crescimento de 0,9% em 2016. No documento apresentado nesta terça-feira, o FMI afirma que o fraco desempenho da atividade reflete o impacto da baixa competitividade, a queda da credibilidade das políticas econômicas e a piora nas condições externas para o País. “Garantir um crescimento forte e sustentável é essencial para consolidar os ganhos impressionantes na inclusão social e requer, entre outras coisas, um reequilíbrio do consumo em direção a um crescimento liderado pelo investimento”, diz o relatório. A instituição avalia que o crescimento decepcionante também é reflexo das medidas recentes de ajuste fiscal, das altas taxas de juros e dos cortes de investimento na Petrobras provocados pelas investigações da operação Lava Jato. Mesmo assim, o FMI argumenta que uma aplicação bem sucedida das medidas de ajuste deve ajudar a melhorar a atividade mais para frente: “O espaço para políticas de estímulo é limitado e o foco deveria ser, por sua vez, aliviar gargalos na oferta e impulsionar a capacidade produtiva". Para o FMI, o crescimento tende a melhorar no médio prazo, mas o potencial depende muito da implementação de reformas estruturais urgentes. “Os riscos para as projeções são significativamente para baixo e incluem ramificações adversas da atual investigação de corrupção envolvendo a Petrobras, a possibilidade de as metas fiscais não serem inteiramente atingidas e de racionamento de água e energia”, explica o documento. A implementação dos ajustes necessários não vai ser fácil, reconhece o FMI: “Entretanto, qualquer comprometimento no esforço das políticas econômicas pode colocar em risco as projeções de médio prazo, sem gerar nenhum benefício significativo no curto prazo". Na parte de recomendações, o FMI sugere que a política monetária permaneça apertada e o câmbio continue como a principal ferramenta de absorção de choques externos. “As intervenções (no câmbio) deveriam se limitar a episódios de excessiva volatilidade". O Fundo também orienta que a concessão de empréstimos pelos bancos públicos tenha um papel complementar, atuando em mercados que não são atendidos pelas instituições privadas. O FMI também diz que políticas específicas para fortalecer o sistema financeiro, especialmente um endurecimento das exigências de empréstimos para preservar a qualidade dos ativos dos bancos públicos, são “aconselháveis”. Isso ajudaria a lidar com vulnerabilidades no sistema que possam surgir em um ambiente marcado pelo crescimento baixo, as condições financeiras mais restritivas e um possível aumento do desemprego. As análises feitas pela equipe econômica do FMI apontam que a baixa taxa de desemprego dos últimos anos “mascaravam” uma deterioração no mercado de trabalho. Segundo a instituição, o desemprego deve crescer em função da atividade econômica fraca e do aumento na taxa de participação. “As quedas mais recentes nas taxas de desemprego refletem uma contração na força de trabalho, que mascara uma paralisação no crescimento do emprego em meio à desaceleração da atividade econômica”, diz o relatório, apontando que a criação de vagas na indústria e na construção civil tem caído fortemente desde o início de 2014. “Se a taxa de participação voltar para a média de entre 2008 e 2014, de 56,8%, o desemprego pode subir para 6,5%, tudo mais constante”. O texto aponta ainda que as pressões salariais continuam fortes, com os ganhos reais dos salários subindo acima da produtividade. Isso reflete, em parte, os grandes aumentos do salário mínimo.

Lula critica Dilma por condução do ajuste fiscal

Em um evento fechado na noite desta terça-feira, 12, com jovens sindicalistas em São Bernardo do Campo (SP), o ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista na ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações") criticou o modo como a presidente Dilma Rousseff está conduzindo a articulação do ajuste fiscal no Congresso. Embora tenha defendido o pacote de reequilíbrio financeiro do governo, considerado por ele necessário, o ex-presidente classificou como “um erro” o fato de a proposta que restringe o acesso ao seguro-desemprego ter sido incluída numa medida provisória, sem prévia negociação com as centrais sindicais. “Foi um erro ter feito isso (a mudança no seguro-desemprego) por medida provisória. Devia ter chamado o movimento sindical e feito um acordo”, disse Lula após ser questionado sobre o assunto por um sindicalista. No evento, que fechou o 8° Congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula foi sabatinado durante duas horas e meia por jovens de até 32 anos. A fala do ex-presidente ocorreu pouco menos de uma semana após a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 665 e às vésperas da votação da MP 664, que também faz parte do pacote do ajuste fiscal de Dilma e altera regras para acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Alvo de críticas dos movimentos sindicais, tradicionalmente aliados ao PT, as medidas do ajuste fiscal têm causado desgaste do governo Dilma com sindicalistas. A MP 665 estabelece que o seguro-desemprego só poderá ser solicitado pela primeira vez após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho. Antes, a primeira solicitação podia ser feita após seis meses de trabalho. A coordenação política da presidente Dilma Rousseff aproveitou nesta terça-feira os holofotes voltados para a sabatina no Senado do advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter defecções na base e costurar o apoio necessário para a aprovação, na Câmara, da MP 664 que endurece o acesso a benefícios previdenciários.