domingo, 17 de maio de 2015

Renan Calheiros reunirá governadores para definir "agenda federativa"


A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), governadores de todo o País estarão em Brasília na quarta-feira. Com apoio do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan Calheiros pretende retomar o debate de temas da agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência. Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos Estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan Calheiros tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os Estados consigam driblar a crise no País. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi "uma solução criativa para os Estados no cenário de ajuste fiscal". A lista dos temas de interesse dos Estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, na terça-feira, um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, o debate sobre a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da reforma do ICMS (PRS 1/2013). A proposta de reforma do ICMS reduz as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. Por isso, é alvo de disputa entre os Estados. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa. "Esperamos uma sinalização do governo no sentido de formalizar uma proposta para criação dos fundos de Compensação de Desenvolvimento Regional, fundamentais para viabilizar a unificação do ICMS", informou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participará do encontro de quarta-feira. Para Pinheiro, além da reforma do ICMS, a retomada da agenda deve ter propostas que promovam o desenvolvimento regional e a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos. Segundo ele, o objetivo é auxiliar governadores na reestruturação das áreas de saúde, segurança e previdência estadual. Apesar da importância do Pacto Federativo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não acredita em avanços nessa área. "Sou muito cético quanto a isso. Tivemos uma reunião com governadores de Estado há três anos , com uma pauta extensa, que não deu em praticamente nada. Se não tiver liderança na Presidência da República para tocar o debate, é muito difícil avançarmos, porque, de pires na mão, cada um vai puxar a brasa para sua sardinha. Por isso, acho improvável que saia um projeto consistente", explicou Nunes. De acordo com Aloysio Nunes, é fundamental a discussão da desoneração sobre os tributos federais cobrados sobre investimentos em saneamento. 

CPI APURARÁ DENÚNCIAS CONTRA GERDAU, RBS, MARCOPOLO E TODOS QUE SE BENEFICIARAM NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

A Comissão Parlamentar de Inquérito que será instalada na terça-feira investigará os malfeitos descobertos a partir da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos. No Rio Grande do Sul estão sob investigação grupos poderosos como Gerdau, RBS e Marcopolo. A Polícia Federal já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões. Políticos marcados por envolvimento em escândalos de corrupção também já tiveram seus nomes em processos no Carf, órgão que funciona como um tribunal do Fisco. Entre eles estão Paulo Maluf, Fernando Collor, Jader Barbalho, Marcelo Crivela, Newton Cardoso, Valdemar da Costa Neto e José Janene, morto em 2010. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem quatro processos em tramitação. O principal motivo de grande parte das autuações da Receita - e que, em segunda instância vão para o Carf - é a movimentação financeira sem justificativa. É o caso de Costa Neto, Janene e também do presidente do PMDB do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, por exemplo. A maioria dos parlamentares que tiveram processos concluídos recebeu provimento parcial, ou seja, foi beneficiada apenas parcialmente pelo órgão. O motivo das autuações é corriqueiro do ponto de vista fiscal, não fosse pelo histórico problemático de algumas das personalidades citadas. Vale ressaltar, no entanto, que nenhum deles tem relação com a Zelotes. O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo Gerdau, pode receber a maior punição na Operação Zelotes, que apura esquemas de sonegação fiscal e fraudes no Carf. Nada menos que R$ 5 bilhões. Investigadores da Operação Zelotes já estão fazendo as contas para calcular quanto cada uma das empresas suspeitas de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá que devolver aos cofres públicos. Só empresas do Grupo Gerdau terão que desembolsar R$ 5 bilhões, segundo os cálculos do procurador Frederico Paiva. "Equivale a uma Lava-Jato", diz o procurador. Além de fundador do Movimento Brasil Competitivo, Gerdau é um dos principais patrocinadores do Instituto Millenium, que combate governos de esquerda e dissemina idéias ultraliberais na imprensa brasileira. Ele passou mais de 30 anos como o profeta da qualidade e da eficiência da iniciativa privada aplicada à administração pública. No fim, ficaram claros os conceitos dele, ao aprovar a desastrosa compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Petrobrás deu apoio "não financeiro" a projeto da Diamond

A Petrobrás deu apoio “não financeiro” a um projeto da Diamond Mountain Investimentos e Gestão de Recursos em 2012, após negociações de representantes da empresa com o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). O peemedebista é suspeito de ser sócio oculto da holding que controla a empresa, sediada nas Ilhas Cayman. Em carta à Diamond em março de 2012, o gerente executivo de Finanças da Petrobrás, Gustavo Tardin Barbosa, disse que iria contribuir na capitalização de recursos para dois fundos criados pela empresa, cujo objetivo era prospectar investimentos de fornecedoras da estatal. "Prontificamo-nos a, eventualmente, acompanhar V.Sas. durante o processo de capitalização do FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), participando de reuniões com investidores nacionais e estrangeiros, bem como fornecendo informações e material que se mostrem necessários”, escreveu Barbosa no documento. “Permanecemos à disposição de V.Sas. para a criação de ações conjuntas que se fizerem necessárias para se alcançar o sucesso do programa”, complementou o gerente executivo. O nome da Petrobrás aparece por diversas vezes em inquérito que investiga sócios da Diamond. Em e-mails, eles mencionam ao menos três encontros com Lobão em 2011. O ex-ministro admite uma reunião no Ministério de Minas e Energia, em 2 de junho daquele ano, para tratar do fundo voltado a fornecedores da Petrobrás, cujo objetivo era atrair R$ 30 bilhões em investimentos. De acordo com a ata do encontro no ministério, os representantes da Diamond fizeram no encontro “uma breve descrição da empresa, que administra no Brasil US$ 5 bilhões em fundos de empresas”. Além disso, disseram que o grupo administra no Brasil fundos com 90% de “atuação na área de infraestrutura, estando entre seus clientes a Petrobrás”. A Diamond consta como gestora de cinco fundos de investimento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desses cinco, um é voltado para a área de energia e outro para o setor de óleo e gás. A Diamond, em nota, negou relação com a estatal petrolífera. “A empresa tentou diversos aportes da Petrobrás, mas nunca foi bem sucedida”, disse. Os executivos da Diamond tentaram também a entrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um dos e-mails da empresa mostra que um ex-diretor do banco de fomento, Darlan José Dórea Santos, acertou aporte da instituição num fundo do grupo. A expectativa era de investimentos entre R$ 20 milhões e R$ 45 milhões. O BNDES explicou que, em 20 de abril de 2012, um representante da Diamond se reuniu com o diretor do banco Julio Ramundo. “O assunto do encontro foi a possível organização de um FDIC para a cadeia de fornecedores da Petrobrás. A reunião ocorreu a pedido do ex-diretor Darlan Santos”, informou em nota. O banco informou ainda que a proposta não foi analisada por não atender “aos requisitos estabelecidos pelas políticas do BNDES”.

Envolvida em denúncias de corrupção desde o mensalão, área de Comunicação da Petrobras emprega 1.146 pessoas

A nova diretoria da Petrobras começou a passar o pente-fino na estrutura da estatal e levou um susto. Atuam hoje na comunicação 1.146 pessoas, número fora do padrão em qualquer comparação. A anglo-holandesa Shell fatura o triplo da Petrobras, mas a equipe que cuida de sua imagem em 70 países é metade do time da brasileira. Com uma receita que é pouco mais de metade da da Petrobras, a Statoil dá conta do recado com 172 pessoas. Focada em exploração e produção, a norueguesa precisa de menos gente na comunicação. Trata-se de um exército de relações-públicas, publicitários, jornalistas e técnicos de segurança da informação, etc. Essas pessoas cuidam do relacionamento da Petrobras com a imprensa, com os funcionários e com as comunidades locais. Também decidem patrocínios e publicidade e atuam nas redes sociais. No ano passado, a Petrobras gastou R$ 1,74 bilhão com relações institucionais e projetos culturais. O total de funcionários refere-se só à holding. Não entram nessa conta os profissionais contratados diretamente por subsidiárias como Transpetro e BR Distribuidora. No Brasil, a estrutura da Petrobras não tem rival. Na Vale, 45 pessoas cuidam da comunicação. Até no setor de serviços, que lida com o público, os números são menores. A comunicação do Banco do Brasil tem 105 pessoas. Uma pesquisa da Aberje (associação de comunicação empresarial), de 2012, revela que 179 grandes companhias brasileiras (excluindo Petrobras) tinham, juntas, 1.500 pessoas na área. Ou seja, a Petrobras, sozinha, emprega o equivalente a 76% da equipe de todas essas empresas. A comunicação da Petrobras foi comandada desde o início do governo Lula pelo sindicalista petista Wilson Santarosa, indicado pelo PT. Considerado intocável, Santarosa acabou demitido quando a nova diretoria assumiu, em fevereiro, em meio à crise provocada pela Lava Jato, que desvendou esquema de propinas na empresa. A comunicação inchou com a contratação de funcionários sem concurso via empresas de recrutamento. Dos 1.146, 627 são terceirizados. Outro motivo da explosão de pessoal é a descentralização das atividades. A Petrobras possui uma gerência de comunicação institucional, subordinada à presidência, com 469 pessoas. Outros 677 funcionários estão espalhados em vários cantos do País. Cada diretoria tem seu próprio departamento de comunicação. Na de exploração e produção de petróleo, por exemplo, são 35 profissionais.

Crise e Lava Jato levam bancos a reservar R$ 6,9 bilhões para cobrir calotes

Os grandes bancos aumentaram em R$ 6,9 bilhões suas reservas contra calotes de setembro do ano passado a março deste ano. Este valor representa 23% mais do que o registrado no período de setembro de 2013 a março de 2014 e reflete uma piora na carteira de crédito por causa da crise econômica e da Operação Lava Jato. A investigação policial levou à reclassificação de risco de muitas empresas envolvidas na operação ou de companhias ligadas ao setor de óleo e gás. Segundo análise da agência de classificação de risco FitchRatings, as provisões dos bancos vão aumentar na média 30% até o fim do ano e apenas um terço das reservas será por causa da Lava Jato. Uma parte menor será efeito da crise em setores como açúcar e álcool. O maior impacto, segundo a diretora da Fitch, Esin Celasun, virá do varejo, de provisões a serem feitas para calotes de pessoas físicas e pequenas e médias empresas, afetadas por alta dos juros e desemprego. “Os resultados dos bancos já mostram um aumento do provisionamento e da inadimplência”, disse Esin. Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual e Itaú tiveram despesas com provisões para devedores duvidosos – nome técnico da movimentação das reservas para calotes – de R$ 29,7 bilhões entre o último trimestre de 2014 e o primeiro trimestre deste ano. Foi neste período que a Lava Jato atingiu com mais intensidade as empresas e a crise econômica se agravou. Este valor foi quase um quarto maior do que o mesmo período dos anos anteriores e marcou uma aceleração expressiva em relação a outros trimestres, quando as despesas cresciam na faixa de 10% a 15%, quase no mesmo ritmo do crédito. As despesas com provisões são feitas por causa de atrasos registrados pelos bancos e pela expectativa de calotes futuros. “A percepção de que o risco aumentou é nítida em todo o mercado financeiro”, diz Edson Arisa, sócio da empresa de auditoria PwC. “A dúvida é se o varejo vai acentuar ou não esse risco.” No total da carteira de crédito, as despesas com as provisões representam um porcentual pequeno. Mas cada real a mais registrado nesta conta afeta o lucro dos bancos. Quando essa conta sobe muito acima do avanço da carteira de crédito, os bancos apertam as condições de financiamento e as empresas começam a ter mais dificuldades para obter empréstimos e pagam mais caro por eles. Nas divulgações de resultados do primeiro trimestre, bancos como Itaú e Bradesco informaram que fizeram reforços de provisões de grupos econômicos que estão na carteira de grandes empresas. As provisões do Itaú cresceram quase 30%, e nos últimos dois trimestres as despesas ultrapassaram R$ 11 bilhões. Já as do Bradesco cresceram cerca de 17%. De acordo com Cláudio Gallina, da Fitch, os dois bancos são os que têm melhores colchões de reserva para calotes. A Caixa é que trabalha mais no limite, mas o banco ainda não divulgou resultados neste ano. O Banco do Brasil tem uma situação confortável, segundo a Fitch e aproveitou resultados mais promissores para elevar em 25% as provisões. Segundo os executivos do banco, a elevação não foi apenas por causa de grandes empresas, atingindo também o varejo. Já no BTG o salto foi de 73%, chegando em dois trimestres a R$ 434 milhões. No caso do banco de André Esteves, o crédito problemático era da Eneva, empresa de energia que pertencia ao grupo de Eike Batista e foi comprada pelos alemães da E.ON. A Eneva entrou em recuperação judicial no ano passado. Boa parte do reforço de provisões dos bancos reflete o grande número de recuperações judiciais pedidas à Justiça no início de ano por empresas ligadas à Lava Jato. Empreiteiras como Alumini, OAS e Galvão Engenharia, além do grupo Schahin, que atua na operação de navios sondas da Petrobrás, registraram mais de R$ 15 bilhões em dívidas a serem renegociadas. Dos grandes bancos privados de capital aberto, o único que registrou uma queda das despesas com provisões foi o Santander. No primeiro trimestre, um dos motivos foi o fato de o banco ter vendido R$ 1 bilhão de sua carteira de créditos com atrasos, o que se refletiu na conta final. Alguns analistas que acompanham a instituição, porém, dizem que nos próximos trimestres essas despesas devem voltar a registrar aumento.

Empréstimo à Sete Brasil pode piorar situação de bancos

Um único empréstimo concedido em conjunto pelos grandes bancos poderá de uma tacada só piorar a situação de provisão para calotes de algumas instituições. A Sete Brasil, uma empresa pré-operacional criada para gerenciar a compra de 29 sondas para o pré-sal da Petrobrás, deve US$ 3,6 bilhões, ou quase R$ 11 bilhões, se convertido ao dólar de sexta-feira, em empréstimos já vencidos. A empresa passa por sérias dificuldades financeiras e tem até o fim de junho para resolver sua situação, ou seja, encontrar um novo financiador. Além de dever aos bancos, a empresa também tem dívidas vencidas de R$ 2,2 bilhões com o FI-FGTS e outros R$ 3 bilhões com estaleiros. Com os bancos, a empresa tem cinco linhas de crédito. A última delas venceu em março deste ano. Nesta época, as instituições renegociaram o financiamento e concederam um novo prazo, de 90 dias, para que a Sete Brasil acertasse as contas. Parte da estratégia das instituições foi justamente a de evitar o reconhecimento de perdas em balanço. Pelas regras do Banco Central, quando há uma renegociação, não é preciso fazer a provisão. “Isso vale para uma primeira renegociação”, diz Claudio Gallina, diretor da FitchRatings: “Se os bancos tiverem que conceder um novo prazo, já precisam começar a reconhecer perdas". Os bancos financiadores são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e Standard Chartered. Destes, o único que até agora reconheceu o calote publicamente foi o Standard Chartered, ao executar uma garantia dada pelo Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN) para parte deste empréstimo. Os outros bancos tem 90 dias, contados a partir do primeiro atraso no pagamento, para oficializar o pedido de execução com o FGCN, caso contrário perdem o direito aos recursos do fundo.

PSOL expulsa deputado que tenta trocar o povo por Deus na Constituição

O PSOL expulsou no sábado (16) o deputado federal Cabo Daciolo (RJ), eleito em 2014 após liderar uma greve de bombeiros no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por 53 votos a 1 no diretório nacional do partido, em Brasília. Por placar mais apertado, 31 a 24, a sigla decidiu não reivindicar o mandato dele ao Tribunal Superior Eleitoral. Daciolo foi acusado de contrariar o programa do PSOL ao tentar incluir Deus na Constituição Federal e ao defender os PMs presos no caso Amarildo. O deputado, que é evangélico, apresentou uma proposta para modificar o parágrafo 1º da Constituição, que afirma que "todo poder emana do povo". Ele queria alterar o texto para substituir o povo por Deus. O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a idéia é inaceitável. "Ele colidiu com um ponto fundamental do nosso partido, que é a defesa do Estado laico. Respeitamos todas as crenças, mas o discurso fundamentalista religioso não pode ser tolerado", disse Chico, que votou pela expulsão do colega. Daciolo também entrou em conflito com políticos do partido que atuam na área de direitos humanos. Em março, ele defendeu a libertação de 12 policiais militares acusados de participar da morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013. De acordo com as investigações, Amarildo foi torturado e morto por PMs da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, no Rio de Janeiro.

STF autoriza transferência de ex-sócio de Marcos Valério para presídio de Minas Gerais

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na sexta-feira Cristiano Paz, o ex-sócio do publicitário Marcos Valério, a ser transferido para Minas Gerais. Paz está preso desde novembro de 2013 na penitenciária da Papuda, em Brasília, por participação no escândalo do Mensalão do PT. Ele foi condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de detenção. Com o despacho de Barroso, Cristiano Paz deverá ser levado para um presídio mineiro nos próximos dias.

Joaquim Levy diz que meta de gastos do governo é "voltar ao nível de 2013"

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse no sábado (16), em Florianópolis, onde fez uma palestra, que o País tentará "voltar ao nível de 2013" no que se refere aos gastos do governo. Segundo ele, o nível daquele ano representa "a disciplina necessária para caminhar na direção da meta fiscal". "É um exercício de disciplina. O ano de 2014 foi além do que a gente pode suportar. 2013 foi um ano bom, uma boa linha de referência", afirmou. O ministro não falou em valores, mas em 2013 o governo teve um superavit (receita menos despesas) de 1,9% do PIB, o equivalente a R$ 91,3 bilhões em valores da época. Neste ano, a meta divulgada é economizar R$ 66,3 bilhões em todo o setor público, 1,1% do PIB. No entanto, como em 2014 houve deficit primário de 0,6% do PIB, o esforço fiscal neste ano equivaleria a uma economia entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões, o equivalente a 1,7% do PIB. O tamanho do corte, porém, vai depender da capacidade de arrecadar neste ano – que vem sendo comprometida pela recessão e por derrotas do governo no Congresso. Sobre as medidas de ajuste fiscal apreciadas pela Câmara, Levy disse que a aprovação de gastos fora do esperado pelo governo "pode levar a ter que reduzir as despesas ainda mais". "A alternativa seria aumentar impostos. Toda vez que se cria um gasto novo, obviamente está se contratando novos impostos", declarou.

Estados Unidos matam líder do Estado Islâmico que comandava campos de petróleo

O Pentágono anunciou no sábado (16) que um grupo de operações especiais fez uma incursão na região de Deir ez-Zor, no leste da Síria, e matou um dos líderes do Estado Islâmico no país, identificado como Abu Sayyaf. Até o fim da manhã de sábado (16) no horário de Brasília, o Estado Islâmico não havia divulgado nenhum pronunciamento sobre o ataque. Segundo o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Ashton Carter, houve troca de tiros durante a ação. A mulher de Sayyaf, Umm, foi capturada e levada presa para o Iraque. Uma mulher da minoria yazidi, que estava sendo mantida como escrava sexual, foi resgatada. Nenhum soldado se feriu, disse Carter. O grupo saiu de helicóptero de uma base militar no Iraque e voltou em segurança por volta das 7 horas da manhã de sábado (horário local), de acordo com o secretário. Um comunicado do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos afirmou que o presidente, Barack Obama, autorizou a operação após recomendação unânime de seus conselheiros. De acordo com a nota, Sayyaf, de nacionalidade tunisiana, "supervisionava operações ilícitas de petróleo e gás do grupo" e também participava do planejamento militar. Seu nome, porém, não estava entre os mais conhecidos da cúpula do EI. A mulher dele foi presa sob a acusação de ser cúmplice. Os recursos obtidos com a venda de petróleo são uma das principais fontes de financiamento do EI. A incursão americana ocorreu justamente perto do campo petrolífero de al-Omar. Um pouco antes do anúncio americano, a mídia estatal da Síria informou que forças do governo mataram ao menos 40 militantes do EI, na mesma região da ação dos Estados Unidos.

Bill e Hillary Clinton ganharam US$ 25 milhões por palestras e discursos

Bill e Hillary Clinton receberam desde janeiro de 2014 mais de US$ 25 milhões (cerca de R$ 75 milhões) por mais de 100 palestras e discursos pagos que fizeram nos últimos 17 meses, revelaram novos documentos divulgados na sexta-feira pela campanha da pré-candidata democrata à presidência dos Estados Unidos. A ex-primeira-dama e ex-secretária de Estado, que parte como a favorita para a candidatura democrata às eleições presidenciais de 2016, também arrecadou outros US$ 5 milhões (R$ 15 milhões) em direitos autorais por seu livro "Hard Choices" ("Escolhas Difíceis"), publicado em junho do ano passado. Em 2014, Hillary foi alvo de duras críticas nos meios de imprensa americanos ao declarar que, quando ela e seu marido deixaram a Casa Branca, estavam "completamente falidos". Com essas poucas palavras, feitas em uma entrevista na mansão do casal em Washington, decorada com móveis de mogno e tapetes orientais, a ex-secretária de Estado traçou uma imagem difícil de apagar. A imprensa a descreveu então como uma política endinheirada, que viaja em jatos particulares, cobra mais de US$ 200 mil (R$ 600 mil) por cada discurso e, no entanto, se queixa das dificuldades econômicas que teve que superar.

Empreiteiro diz que doação para filho de Renan Calheiros era propina

O empresário Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras UTC e Constran, disse aos procuradores da Operação Lava Jato que as doações que fez à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), no ano passado, eram parte da propina paga para manter seus contratos na Petrobras. Filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governador recebeu R$ 1 milhão da UTC. A empreiteira repassou o dinheiro para o diretório estadual do PMDB em duas parcelas, em agosto e setembro. Apontado como líder do cartel de empresas associado ao esquema de corrupção descoberto na Petrobras, Pessoa fechou na quarta-feira (13) acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, comprometendo-se a contar o que sabe para obter pena menor. O empreiteiro apresentou uma relação com cerca de 30 episódios que promete detalhar em seus depoimentos nos próximos dias, e entregou também vários documentos que, segundo ele, poderão ser úteis para as investigações. A Procuradoria-Geral da República conduz investigações sobre 48 políticos suspeitos de envolvimento com a corrupção na Petrobras, entre eles o próprio Renan Calheiros. Segundo o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também fez acordo para confessar seus crimes e passou a colaborar com as investigações, Renan Calheiros e outros líderes do PMDB garantiram o apoio político necessário à sua permanência na estatal e receberam parte dos recursos desviados pelo esquema. Nas negociações com os procuradores, Pessoa afirmou também que suas doações à campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, no valor total de R$ 7,5 milhões, foram feitas porque ele temia prejuízos em seus negócios com a Petrobras se não colaborasse com o PT. Ele disse que tratou das contribuições com o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, hoje ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Pessoa afirmou que procurou Edinho a pedido do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, hoje afastado do partido e preso em Curitiba. O empreiteiro apontou aos procuradores os nomes de pelo menos dez congressistas e de outro governador, além de Renan Filho, como beneficiários do esquema. Pessoa também indicou o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), que já é alvo de um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal. Além da UTC, seis empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato fizeram doações ao diretório do PMDB em Alagoas e à campanha de Renan Filho no ano passado. Ao todo, as empresas sob suspeita doaram R$ 7,7 milhões, o equivalente a 40% do que o governador gastou para se eleger. Colaboraram com Renan Filho as construtoras OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e Serveng Civilsan, todas investigadas por suspeita de participar do cartel investigado pela Lava Jato. No ano passado, a UTC e a Constran distribuíram R$ 54,5 milhões em contribuições eleitorais. As duas empresas ajudaram a financiar a campanha de 11 deputados federais e dois senadores eleitos, de acordo com as prestações de contas oficiais dos partidos. O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), afirmou que as doações à sua campanha no ano passado "foram feitas de acordo com as exigências legais" e que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Roberto Jefferson planeja disputar eleição de 2018

Condenado no processo do Mensalão do PT, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) tentará suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa para voltar ao Congresso em 2018. Após seis mandatos pelo Rio de Janeiro, ele planeja mudar o domicílio eleitoral para se candidatar a uma vaga na Câmara por São Paulo. Na quinta-feira (14), o petebista foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a cumprir o resto da pena em casa. Jefferson só poderia concorrer em 2022. Ele quer antecipar a volta com um pedido de indulto no fim do ano. O Supremo já concedeu o benefício ao ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado no Mensalão do PT. Para advogados ouvidos pelo petebista, o indulto anularia a suspensão de direitos políticos por oito anos. A tese ainda terá que ser julgada pela Justiça Eleitoral. Pivô da maior crise do governo Lula, Jefferson pretende capitalizar o sentimento anti-PT em São Paulo. Ele já encomendou pesquisas para testar sua popularidade no Estado. Segundo aliados, seria eleito com folga. O petebista também quer evitar uma divisão dos votos com a filha, Cristiane Brasil (PTB-RJ), presidente nacional do partido. Ela herdou sua base eleitoral na região serrana do Rio de Janeiro e exerce o primeiro mandato de deputada federal. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi preso em fevereiro de 2014 e cumpria a pena em regime semiaberto, com autorização para trabalhar. Com a progressão para o regime aberto, poderá passar as noites em casa, mas terá que obedecer a algumas restrições, como não ir a bares. O ex-deputado já pediu autorização à Vara de Execuções Penais para se casar no próximo dia 29, em Três Rios. Ele espera concluir nos próximos meses a fusão do PTB com o DEM. A nova sigla teria a quarta maior bancada da Câmara, com 45 deputados.

Governador do Rio Grande do Sul anuncia atraso no pagamento de funcionários ao final deste mês

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou que no fim deste mês de maior não tem escapatória, ele vai atrasar o pagamento de salários de 27 mil funcionários e, pela segunda vez seguida, não quitará em dia o pagamento da dívida do Estado com a União. Os servidores prejudicados com o parcelamento compulsório dos salários representam 7,7% dos 350 mil funcionários públicos, aposentados e pensionistas gaúchos. A maioria do funcionalismo (92,3%) receberá o pagamento integral em dia, porque ganha menos de R$ 5.100,00 líquidos, limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda neste escalonamento. Já para médicos, delegados, capitães, majores e coronéis da Brigada Militar (a PM gaúcha) e o alto escalão serão depositados neste fim de mês apenas R$ 5.100,00 líquidos. O restante do salário, conforme o governo, sai somente no dia 11 de junho. Entre os atingidos pelo parcelamento estão o próprio governador, cujo salário é de R$ 17 mil, e os secretários estaduais, que recebem R$ 19 mil (Sartori recebe menos que seus subordinados porque abriu mão do último aumento no Estado). No mesmo dia 11 de junho, o governo prevê quitar a parcela de R$ 280 milhões da dívida com a União, com quase duas semanas de atraso – por contrato, ela deve ser paga no último dia útil do mês. Em abril, o governo gaúcho já havia atrasado em sete dias o pagamento da parcela à União, com a justificativa de que não poderia atrasar o salário dos servidores. Mas prometeu que, no mês seguinte, iria regularizar a situação. O anúncio de que parte dos servidores não terá o salário integral em dia foi feito na sexta-feira (16) pelo secretário estadual da Fazenda, o deputado federal Giovani Feltes, sem a presença do governador. Feltes deixou claro que não há nenhuma garantia de que, no próximo mês, o pagamento dos servidores será pago sem um novo parcelamento. A folha de pagamento custa mensalmente R$ 980 milhões, o equivalente a 52% do Orçamento gaúcho. Ao parcelar o depósito, a Fazenda estima que deixará para junho entre R$ 80 milhões a R$ 100 milhões de resto de salário dos cargos mais bem remunerados. Com um rombo de R$ 5,4 bilhões, o Rio Grande do Sul acumula uma das maiores dívidas estaduais do País, que equivale a 10% do Orçamento. O débito mensal, incluindo a parcela da União, já chega a R$ 450 milhões. Ao assumir Sartori chegou a suspender pagamentos pendentes da gestão do peremptório "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro (PT) e tem percorrido cidades do Interior para justificar o caos financeiro.

Fraude em importações provoca rombo bilionário na Venezuela

Os cortadores de grama custaram US$ 12.300,00 - cada um. Depois vieram as máquinas de matar e eviscerar frangos, ao preço de US$ 1,8 milhão. Quando a polícia foi verificar, encontrou apenas um inútil amontoado de sucata enferrujada. Houve também o caso dos empresários que cobraram US$ 74 milhões para importar substâncias químicas e outros produtos - mas quase nada chegou. Há anos a Venezuela tem um buraco em seus bolsos, um buraco enorme. O complexo sistema cambial imposto pelo governo motiva os importadores a criarem esquemas exorbitantes, inflando muito o preço das mercadorias para poderem colocar as mãos nos dólares vendidos à taxa de câmbio mais baixa pelo governo. Em seguida, eles simplesmente embolsam os dólares que o governo fornece, ou revendem uma parte do dinheiro com ágio no mercado negro. Dessa forma, dezenas de bilhões de dólares que seriam necessários para a aquisição de importações vitais foram desviadas do Tesouro venezuelano, segundo as autoridades, mas a perda é especialmente dolorosa neste momento. Com a forte queda no preço do petróleo, único produto de exportação relevante da Venezuela, o banco central local informou que as reservas em moeda estrangeira, essenciais para o comércio internacional e o pagamento de dívidas, atingiram o menor nível em quase 12 anos. Venezuelanos exigem que alguém seja responsabilizado por isso. "É escandaloso", disse Víctor Álvarez, um economista de esquerda: "É como o roubo ao qual nosso povo foi submetido na época da conquista e da colônia, quando o ouro e a prata eram levados embora às toneladas". Hoje, com o país em uma profunda crise econômica marcada pela recessão, pela inflação galopante e pela escassez de produtos como leite, preservativos e xampu, os bilhões que sumiram fazem falta evidente. Muitas lojas têm prateleiras vazias, e as pessoas passam horas nas filas para comprar produtos básicos. Edmée Betancourt, ex-presidente do banco central venezuelano, disse que até US$ 20 bilhões dos US$ 59 bilhões destinados às importações em 2012 desapareceram por causa de fraudes. A consultoria econômica Ecoanalítica estima que US$ 69,5 bilhões foram desviados em fraudes de importação entre 2003 e 2012. De acordo com esse estudo, 20% das importações feitas por empresas privadas e 40% das importações realizadas por órgãos públicos foram falsas. Os controles cambiais lançados em 2003 pelo então ditador Hugo Chávez estão no centro dessas armações. Economistas dizem que os controles estimulam as fraudes nas importações. "Há muitos multimilionários da Venezuela graças a esse sistema", disse um importador de roupas, alimentos e medicamentos. Ele disse que costuma entregar apenas 10% do que declara importar oficialmente. A Venezuela precisa importar alimentos, produtos básicos e matérias-primas para a fabricação de diversos itens. Mas os exportadores no Exterior não querem negociar em bolívares, a moeda venezuelana. Exigem dólares ou outra moeda estrangeira, como euros. Por isso, os importadores da Venezuela obtêm uma autorização do governo para importar um produto e em seguida solicitam à agência de controle cambial os dólares necessários para selar a compra. Um importador pode adquirir oficialmente o dólar por 6,30 bolívares, para em seguida receber 280 por unidade da moeda americana no mercado negro. Os venezuelanos chamam essa operação cambial de "bicicleta", por ser capaz de girar indefinidamente. "Na Venezuela, o seu negócio real não é a sua empresa", disse o importador: "É o que está por trás da sua empresa".

Petrobras volta a ter lucro com venda de combustíveis

Depois de 16 trimestres de perdas, causadas pela impossibilidade de reajustar o preço dos combustíveis de acordo com as cotações internacionais do petróleo, a Petrobras voltou a ver a área de abastecimento dar lucro. Resultado graças à queda no preço do óleo. O segmento, responsável pelas refinarias e a negociação de petróleo e combustíveis, teve ganho de R$ 9,4 bilhões nos primeiros três meses do ano, depois de prejuízo de R$ 7,4 bilhões no primeiro trimestre de 2014. Como controladora da Petrobras, a União dita o ritmo de reajuste dos combustíveis, com objetivo de evitar impacto inflacionário. Assim, quando o preço do barril sobe, a Petrobras não pode repassar automaticamente para os combustíveis, como ocorre com outras petroleiras no mundo. Estima-se internamente na Petrobras que as perdas com a defasagem desde 2011 chegaram a R$ 90 bilhões. A receita da companhia com venda de combustíveis sofre impacto da cotação no Exterior. Isso porque para produzir diesel e gasolina para o consumo no País, a estatal precisa importar petróleo leve, não produzido em escala suficiente no Brasil. Grande parte do óleo extraído aqui é pesado. Justamente por ser pesado, é exportado com desconto de US$ 10,00 em relação à cotação do preço do barril de referência internacional ("Brent"), o que amplia as perdas na operação. A Petrobras também importa parte dos combustíveis que vende, porque não consegue atender toda a demanda interna. No balanço final, a Petrobras é importadora, e por isso o dólar alto também a prejudica. De julho do ano passado a janeiro deste ano, o barril de petróleo caiu de US$ 110,00 para US$ 42,00. A mudança de cenário permitiu à Petrobras deixar de perder com a venda de combustível. A estatal passou a ganhar com a defasagem, a partir de novembro, com a queda na cotação do barril. Também contribuiu o reajuste dos combustíveis, de 3% no preço da gasolina e 5% no diesel. Em janeiro, a gasolina brasileira chegou a ficar 56,8% mais cara do que a internacional, e o diesel, 50,8%, calcula o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura). Naquele mês, o ganho havia chegado a R$ 2,6 bilhões. A recuperação do preço do barril, aliada à desvalorização do câmbio, tem reduzido a defasagem. Em março, os preços da gasolina e o diesel estavam apenas 0,7% e 13,7% mais caros. A Petrobras deverá voltar a ter perdas nos combustíveis, caso o preço do barril e o dólar subam, como prevê o mercado, até o fim do ano.

Novo Conselho da Petrobras afasta ex-assessor do bandido petista mensaleiro José Dirceu e aprova captação

Reunido na sexta-feira (15) pela primeira vez desde que foi eleito, há três semanas, o novo conselho de administração da Petrobras aprovou a emissão de títulos no Brasil, para captar até R$ 4,05 bilhões, e a substituição imediata do principal responsável pelo canal de recebimento de denúncias na estatal – um ex-assessor do bandido petista mensaleiro José Dirceu. Em relação à ouvidoria, instância para recebimento de reclamações dos mais diferentes tipos, desde práticas de mercado até corrupção, conselheiros determinaram a contratação de uma empresa para escolher o novo titular do cargo. Desde 2009, o ouvidor-geral era Paulo Otto, que trabalhou com José Dirceu. A escolha poderá recair sobre profissional do mercado ou sobre funcionário. Em abril, o ex-conselheiro de administração Mauro Cunha, que representava acionistas minoritários, disse, em depoimento à CPI da Petrobras, que o funcionamento da instância de denúncia não era adequado. Cunha desistiu de concorrer à reeleição, por discordar da ingerência política nos rumos da gestão da empresa. A área será completamente reestruturada, sob supervisão de João Elek, diretor de governança, risco e conformidade, Foi aprovada, ainda, a emissão de R$ 3 bilhões em debêntures. A oferta pode ser aumentada em 20% do valor inicial, ou R$ 600 milhões, e ainda de outro lote de títulos de mais 15%, ou R$ 450 milhões. O diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, reafirmou na sexta-feira, que, com operações no total de R$ 29,4 bilhões, junto ao Banco de Desenvolvimento da China, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Bradesco e, ainda, com uma instituição estrangeira para a qual venderá plataformas, concluiu a necessidade de financiamento para 2015.

Fiscal da receita estadual preso diz que campanha eleitoral de Beto Richa recebeu R$ 2 milhões de esquema que desviou recursos públicos no Paraná

Um fiscal da Receita estadual preso em Londrina (PR) afirmou, em depoimento ao Ministério Público, que a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB) recebeu parte da propina de dinheiro desviado dos cofres públicos do Paraná. Segundo o auditor Luiz Antônio de Souza, cerca de R$ 2 milhões foram repassados à campanha de Beto Richa. O governador paranaense enfrenta uma séria crise econômica e uma onda de protestos e greves de servidores públicos. Souza fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público, comprometendo-se a dizer o que sabe em troca de uma pena menor. O auditor também é acusado pelo Ministério Público de exploração sexual de menores e foi preso em janeiro em um motel com uma menina de 15 anos. Souza admitiu a prática do crime. Ele e mais 14 fiscais e outros funcionários públicos são acusados de cobrar propina de empresários e, em troca, reduzir ou até anular dívidas tributárias das empresas. Segundo Souza, o esquema era comandado pelo então inspetor-geral de fiscalização da Receita, Márcio Albuquerque de Lima, que também está preso. Na versão de Souza, Márcio Lima agiria em nome de Luiz Abi Antoun, que se apresenta como primo de Beto Richa e também já havia sido preso em outro caso - de suspeita de fraude em licitação do governo estadual. O teor do depoimento do fiscal foi revelado pelo advogado Eduardo Duarte Ferreira, que assumiu a defesa de Souza nos últimos dias. Segundo o defensor, seu cliente contou aos promotores que, em fevereiro de 2014, foi convocado para uma reunião com Lima e afirmou que nela ficou estabelecido que o grupo deveria contribuir com R$ 2 milhões para a campanha de Beto Richa à reeleição. Durante o encontro, Lima teria dito que estaria cumprindo uma determinação de Luiz Abi Antoun. O advogado afirmou ainda que Souza confirmou que o grupo de fiscais achacava empresas devedoras do fisco estadual havia pelo menos 10 anos.

Petrobras planeja buscar sondas no Exterior caso Sete Brasil atrase entrega

A Petrobras recorrerá ao mercado internacional para alugar sondas, caso perceba a possibilidade de atrasos nas unidades encomendados à Sete Brasil, devido à crise na fornecedora, disse a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, na sexta-feira. A executiva explicou que, uma vez identificado o risco, a empresa vai buscar as sondas no Exterior, de forma a evitar impacto à previsão de aumentar a produção. A Petrobras pretende dobrar a extração de óleo no País, de 2,1 milhões de barris para 4,2 milhões de barris por dia até 2020. A Sete Brasil foi criada em 2010 para cuidar da encomenda de 29 sondas de perfuração de poços para produção de petróleo no pré-sal. Com 12 sócios, entre eles fundos de pensão e bancos, tinha como missão contratar a construção de tais equipamentos e alugá-los para a Petrobras. A empresa, no entanto, enfrenta dificuldades financeiras, com o vencimento de R$ 12 bilhões em dívidas, aprofundada pela decisão do BNDES de não mais repassar R$ 9 bilhões, como inicialmente combinado. Nesta semana, a Sete aprovou junto a credores um plano de reestruturação, que prevê aumento do prazo de aluguel das sondas à Petrobras, de 15 para 25 anos, e a criação de uma subsidiária que vai operar as unidades, com participação de um sócio. O número será reduzido para 16.

Vale leva a prejuízo o braço de participação em empresas do BNDES

O BNDESPar, braço de participação do BNDES em empresas, teve um prejuízo de R$ 891 milhões no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período de 2014, a BNDESPar tinha apresentado lucro de R$ 181 milhões. O prejuízo foi resultado da queda das ações da Vale. O BNDESPar fez provisões por desvalorização (impairment) de R$ 1,1 bilhão (líquido de impostos) no período, dos quais R$ 733 milhões (70% do total) por causa dos papéis da mineradora. O impairment é um ajuste nos valores dos ativos em relação à capacidade de gerar receita no futuro. Ele ocorre geralmente quando a queda dos preços de um ativo é intenso. O resultado foi divulgado na noite de sexta-feira (15). O BNDESPar tem 5,2% do capital total da mineradora. E 9,6% da Valepar, que controla a Vale. No total, o BNDESPar vê ainda um ganho potencial de R$ 2 bilhões com os papéis da companhia. O desempenho das ações da mineradora na Bolsa foi afetado principalmente pela queda do preço do minério de ferro no mercado internacional. O BNDESPar tem ainda 10,37% das ações da Petrobras. No fim de março, o BNDES informou que teve uma perda de R$ 2,6 bilhões com a Petrobras, após reavaliar sua participação na companhia em razão "do declínio prolongado e significativo de valor de mercado das ações".

Juiz Sérgio Moro abre ação contra casal acusado de tentar sumir com provas

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou na sexta-feira (15) a abertura de ação penal contra o lobista Guilherme Esteves de Jesus e sua mulher, Lília, por conta da obstrução da investigação contra eles na Operação Lava Jato. Moro considerou haver indícios do crime e, por isso, recebeu a denúncia. De acordo com a denúncia, Lília tentou fugir com provas durante uma operação de busca e apreensão em sua residência. Quando foi informada do mandado de busca, a esposa de Esteves disse, pelo interfone, que abriria o portão à equipe policial após prender os cachorros. O casal então, segundo o ministério público, reuniu documentos, dinheiro e objetos de interesse das autoridades. Lília, acusada de levar as provas para fora da residência por uma saída lateral, foi filmada pelas câmeras de segurança "transportando um volumoso pacote". As imagens integram a denúncia do ministério público. Segundo a decisão de Moro, tratou-se de "aparente dissipação de provas durante o curso de diligência de busca e apreensão policial". Guilherme é investigado sob a suspeita de ser um dos operadores dos pagamentos de propina na Petrobras, mas esta ação não trata especificamente dessa questão, que ainda está sendo apurada. Além da abertura da ação, Moro estipulou uma fiança de R$ 500 mil reais para Guilherme, atualmente em prisão preventiva.

Justiça Federal bloqueia R$ 282 milhões em bens da OAS na Lava Jato

O Ministério Público Federal anunciou na sexta-feira (15) que obteve o bloqueio de R$ 282,5 milhões em bens da OAS e seus diretores, em medida cautelar paralela à ação civil pública por improbidade ajuizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que corre na Justiça Federal no Paraná. Juntando com as outras três decisões de bloqueios já obtidas, os valores chegam a quase R$ 1 bilhão. No mês passado, foi determinado o bloqueio de R$ 153,9 milhões da Engevix e da Jackson Empreendimentos. Nesta semana, ocorreu bloqueio dos grupos Galvão Engenharia (R$ 302,5 milhões), Camargo Correa e Sanko Sider (R$ 241,5 milhões). Os valores bloqueados correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a Petrobras no período investigado mais multa civil de três vezes o enriquecimento indevido, afirma o Ministério Público. Os réus têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos que possam ser bloqueados.

Investimentos da Petrobras caem 13% no primeiro trimestre

Os investimentos da Petrobras encerraram o primeiro trimestre deste ano em R$ 17,8 bilhões, recuo de 13% em relação ao verificado em igual período de 2014, de R$ 20,5 bilhões. O principal motivo foram as postergações de projetos na área de refino de petróleo. Com a queda do preço do barril e a crise que se instalou na empresa por conta da Operação Lava Jato, em que as principais empreiteiras do País foram postas sob investigação, a Petrobras decidiu colocar em compasso de espera seus dois principais investimentos: as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. O investimento na divisão de negócios de Abastecimento, que contempla refino e distribuição de combustíveis, recuou 64% no intervalo entre os primeiros trimestres de 2014 e 2015. Foram investidos R$ 1,8 bilhão nos três primeiros meses deste ano, contra R$ 4,9 bilhões em igual período do ano passado. O setor de exploração e produção, o principal da companhia, teve aumento de 6% no volume investido e atingiu R$ 13,9 bilhões no primeiro trimestre. Em igual período do ano passado, o investimento havia sido de R$ 13,2 bilhões.

Petrobras lucra R$ 5,33 bilhões no primeiro trimestre, após perda bilionária em 2014

O primeiro resultado trimestral da Petrobras sob gestão da nova diretoria trouxe lucro de R$ 5,33 bilhões nos três meses iniciais de 2015, queda de 1,2% (sem considerar a inflação) em relação aos R$ 5,39 bilhões do resultado no primeiro trimestre de 2014, sob impacto de variação do câmbio, da queda do preço do petróleo e da menor venda de derivados pela desaceleração da economia. A receita no período foi de R$ 74,4 bilhões, queda de 9% em relação aos R$ 81,5 bilhões do primeiro trimestre de 2014 e queda de 13% em relação aos R$ 85 bilhões dos últimos três meses do ano passado. Também sob impacto do câmbio, a dívida líquida da empresa avançou 18%, de R$ 282 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 332 bilhões. As captações com a China e com bancos estatais não refletiram no endividamento porque foram fechadas em abril. O resultado foi o primeiro do petista Aldemir Bendine à frente da Petrobras. O executivo assumiu a estatal em 6 de fevereiro, em substituição à petista Graça Foster, que deixou a empresa com cinco diretores, depois do desgaste causado pela divulgação do cálculo de perdas em valores dos ativos na empresa, de R$ 88,6 bilhões, relativos a corrupção e perda em valores de projetos.

Condenado à morte nos Estados Unidos o autor do atentado a bomba à maratona de Boston

Um júri federal em Boston (EUA) condenou à morte o terrorista islâmico Dzhokhar Tsarnaev, de 21 anos, pelos atentados da maratona de Boston, em abril de 2013, que deixaram três mortos e outros 264 feridos. No dia 8 de abril, o júri — composto por sete mulheres e cinco homens — já havia declarado Tsarnaev, de origem tchetchena, culpado das 30 acusações que recebeu após o ataque, sendo que, destas, 17 traziam a possibilidade da pena de morte. A decisão levou mais de 14 horas. Foi a primeira vez que um júri federal sentenciou um terrorista à pena de morte desde os ataques do 11 de Setembro de 2001, em Nova York. Dzhokhar e o irmão Tamerlan colocaram duas panelas de pressão cheias de explosivos e pregos perto do local de chegada da maratona, uma das mais tradicionais dos Estados Unidos, onde 35 mil pessoas corriam e dezenas de milhares assistiam. Foi o maior atentado terrorista em solo americano desde os ataques do 11 de setembro. As vítimas foram a universitária chinesa Lingzi Lu, de 23 anos, a gerente de restaurante Krystle Campbell, de 29 anos, e o menino Martin Richard, de 8 anos. Durante a fuga dos dois irmãos, eles ainda mataram o policial Sean Collier, de 27 anos. Tamerlan, de 26 anos, foi morto durante a perseguição pela polícia em um subúrbio de Boston. Dzhokhar estava gravemente ferido ao ser detido. Segundo a defesa, o irmão mais velho de Dzhokhar foi dominado por grupos terroristas islâmicos após uma visita à família na república russa do Daguestão, em 2011. Foram encontradas nos explosivos impressões digitais de Tamerlan, mas não de Dzhokhar. Relatórios da atividade dos dois na internet mostram que o mais jovem estava estudando na Universidade de Massachusetts-Dartmouth e navegando no Facebook na véspera do atentado, enquanto Tamerlan fez buscas sobre explosões e detonadores. No barco onde se escondia e foi capturado, Dzhokhar escreveu uma mensagem em que dizia "invejar o irmão por ter recebido o prêmio antes de mim" e que "o governo americano está matando nossos civis inocentes, e nós, muçulmanos, somos um só corpo, feriu um, feriu todos". Ele também afirmava que "o islã proíbe a morte de inocentes, mas nesta situação é permitido".

Presidente da CPI diz que Petrobras quer intimidar com pedido de investigação

O presidente da CPI da Petrobras, deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), reagiu na sexta-feira (15) ao pedido da equipe jurídica da Petrobras para que a Procuradoria-Geral da República investigue o vazamento de atas e gravações da estatal enviadas à comissão no dia 4. Motta disse que a CPI não tem ''receio nenhum'' da investigação, mas que o pedido soa como uma ''intimidação'' da Petrobras aos trabalhos dos deputados: "Esse tipo de intimidação não vamos aceitar. Nós temos compromisso com a investigação. Esse tipo de gesto visa manter em sigilo o que, do meu ponto de vista, é desnecessário". A justificativa da Petrobras é que a divulgação desses documentos expõe decisões estratégicas da companhia, principalmente relativas a formação de preços e regras de licitações. Janot sinalizou que considera a investigação importante e que deve acatar o pedido da estatal. Para Motta, o pedido da Petrobras ao Ministério Público passa a impressão de que a estatal quer manter sob sigilo decisões equivocadas da empresa: "Soa como desejo de manter em segredo decisões que depois, como vimos, tiveram áudios destruídos. Foi obrigada uma operação policial para descobrir desmandos na Petrobras".

Cães de Johnny Depp voltam aos Estados Unidos para não serem sacrificados na Austrália

Os cãezinhos Pistol e Boo, de Johnny Depp, embarcaram em um vôo para os Estados Unidos na sexta-feira (15), para não serem sacrificados na Austrália. Os animais foram transportados de forma ilegal ao país, onde o ator está rodando o quinto filme da série "Piratas do Caribe". Para evitar doenças, a lei australiana obriga cachorros e gatos procedentes dos Estados Unidos a passar 10 dias em isolamento quando chegam ao local. O ministro da Agricultura, Barnaby Joyce, que na quinta-feira (14) deu a Depp um ultimato de 50 horas para retirar os bichos do país e mencionou a possibilidade de sacrificá-los, comunicou em seu perfil no Twitter que os yorkshire terrier haviam ido embora. Um porta-voz de Joyce informou que o ator ainda terá que passar por uma entrevista formal com as autoridades locais para explicar como seus cachorros entraram de forma irregular no país.

Estados podem assumir 14,5 mil km de estradas federais, mesmo estando endividados

Estados que atravessam crise financeira estão prestes a receber do governo federal mais uma fonte bilionária de gastos. A União pretende devolver a governadores milhares de quilômetros de rodovias federais que tinham sido incluídas em um antigo acordo que está perto de expirar. São 14,5 mil quilômetros de trechos pelo País, o equivalente a 19% da rede rodoviária federal. Desde a década passada, o Ministério dos Transportes assumiu a responsabilidade sobre a conservação desses trechos. O acordo inclui trabalhos de recapeamento e pavimentação. A articulação pela devolução já começou. Os Estados mais afetados são alguns dos que possuem os maiores problemas de caixa: Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Só em Minas Gerais, que já tem a maior malha rodoviária do País, serão 6.000 quilômetros a mais para o Estado administrar. O governo do Paraná estima que os quase 1.000 km de rodovias representarão um gasto para o cofre estadual de ao menos R$ 200 milhões ao ano. Também afirma que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ficará responsável pela conservação de apenas 700 km no Estado. Os demais são explorados por concessionárias. Neste início de mandato, o governo paranaense vem atrasando pagamentos, como despesas com fornecedores e até benefícios ao funcionalismo. Enfrenta ainda uma crise após aprovação de uma lei na Assembléia que mudou o sistema previdenciário dos servidores do Estado. O Rio Grande do Sul, segundo Estado com mais trechos a receber, quase chegou ao ponto de parcelar o pagamento dos servidores em abril diante da crise de caixa, e agora já confirmou que irá parcelar os salários efetivamente neste mês de maio. Os departamentos de rodovias dos Estados se organizam para evitar a devolução e argumentam que muitas estradas têm "características federais", como ligação entre Estados e tráfego nacional. Também afirmam que os usuários podem acabar prejudicados. Alguns trechos envolvidos têm grande importância para a economia regional, como um segmento da BR-386 que liga a região metropolitana de Porto Alegre a um pólo da produção agrícola no norte gaúcho e é uma das principais ligações da capital com o interior do Rio Grande do Sul. As demais ficam em áreas de fronteiras ou mais afastadas dos grandes centros. Outras estradas incluídas ficam em regiões afastadas, o que torna pouco atrativo um processo de concessão. O Ministério dos Transportes já começou a se reunir com representantes dos Estados e alertou sobre a necessidade de reservar receitas para cobrir gastos com essas rodovias nos orçamentos do próximo ano. O acordo que transferia essas estradas para os Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por meio de uma medida provisória. Pelo compromisso, cada Estado receberia R$ 130 mil por quilômetro de rodovia como compensação. "Era fim de governo e alguns Estados tinham problemas financeiros. Foi uma forma de o governo federal ajudar com a transferência de recursos. A maioria usou para pagar pessoal", diz Nelson Leal, presidente da Associação Brasileiras de Departamentos de Estradas de Rodagem, como aconteceu no desastrado governo do petista Olivio Dutra, conhecido como "Exterminador do Futuro", e que tinha como secretário da Fazenda o mandrake trotskista Arno Augustin. A conservação dos trechos entrou em um limbo jurídico porque a medida foi vetada no ano seguinte pelo novo governo federal. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente com a manutenção desses trechos por um prazo que acabou prorrogado até o fim de 2015.

Polícia Federal acha aparelho de escuta na sua sede em Curitiba

Um delegado da Polícia Federal "encontrou" um equipamento de escuta na sede da corporação em Curitiba (PR), em um andar abaixo daquele em que trabalha a equipe da Operação Lava Jato. O equipamento estava próximo de uma escada que liga o segundo ao terceiro andar, em local em que policiais eventualmente se reúnem para fumar. Policiais da Lava Jato ouvidos acreditam que eles não eram o alvo da escuta. Na visão deles, a instalação do equipamento está ligado às disputas internas pelo poder. Um grupo de delegados que perdeu poder estaria tentando derrubar o superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, o delegado Rosalvo Franco. O aparelho encontrado foi enviado a Brasília para análise. É o segundo equipamento de escuta encontrado na sede da Polícia Federal em Curitiba desde que a Operação Lava Jato teve início, em março do ano passado. Em abril de 2014, antes de fazer o acordo de delação, o doleiro Alberto Youssef apresentou um aparelho que estava na sua cela. Sindicância da Polícia Federal concluiu que o aparelho estava inativo. Após a investigação, o juiz federal Sergio Moro concluiu que não houve violação aos direitos do doleiro porque não havia nenhuma gravação para provar que o equipamento havia sido usado.

Petrobras corta 40% do investimento na área de exploração de petróleo

Forçada a reduzir em 2014 os investimentos em todos os segmentos, a Petrobras pesou a mão dos cortes na área de exploração — a primeira no ciclo de produção de petróleo, necessária para a reposição das reservas no futuro e fazer dobrar a produção de óleo até 2020, como quer a empresa. No ano passado, foram desembolsados R$ 10,4 bilhões nas atividades de pesquisa sísmica e perfuração de poços. O valor é 40% menor em relação aos R$ 17,3 bilhões aplicados no ano anterior e 13,3% abaixo dos R$ 12 bilhões aportados em tais projetos em 2012. As informações constam do relatório de administração da estatal, divulgado na semana passada. A crise financeira da empresa, provocada por endividamento e perdas com a defasagem nos preços dos combustíveis, levou a Petrobras a cortar seu investimento total em 16,6% em 2014 - de R$ 104,4 bilhões em 2013 para R$ 87,1 bilhões. Em relação a 2012, o total de investimento, no ano passado, foi quase 4% maior. O corte de recursos coincidiu com a queda na chamada taxa de sucesso exploratório, que indica o total de reservas com óleo entre todos poços perfurados. Em 2014, essa taxa foi de 70%, ante 75% no ano anterior. No pré-sal, a taxa de sucesso caiu de 100% para 87%. A taxa da Shell está em torno de 80%. A média do setor é de 40 a 50%. A Petrobras previu, em 2014, elevar sua produção de petróleo no país de 2,1 milhão de barris por dia para 4,2 milhões de barris, até 2020. Ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o geólogo John Forman vê riscos ao ritmo de reposição de reservas da empresa. Ele diz que, ao adquirir uma área da União para pesquisar petróleo até concluir o programa de exploração, são necessários até dez anos. "A empresa de petróleo extrai petróleo de suas reservas. Se não há exploração, não há descoberta de novas reservas para repor o óleo produzido. No longo prazo, o risco é produzir mais do que se descobre, as reservas caírem e, no extremo, termos de aumentar a importação de petróleo". O corte na exploração foi semelhante ao sofrido pela área de abastecimento - responsável pela construção de refinarias -, de 41%. Já a atividade de produção - extrair óleo dos poços para vendê-lo ou refiná-lo - teve corte de apenas 5% nos investimentos. Para o ex-presidente da Petrobras Armando Guedes, a opção da Petrobras é destinar dinheiro para tirar óleo do pré-sal já descoberto. "A empresa está optando por desenvolver e botar para produzir as reservas já descobertas. Ela não precisa mais achar óleo e incorporar tantas reservas. Ela já tem 16 bilhões de barris em reserva provadas e outros 30 bilhões a provar. Necessário é tirar o óleo do pré-sal para fazer caixa rapidamente". Forman discorda. "O custo de produzir no pré-sal caiu, mas ainda é alto e envolve riscos".

Aliado de Ricardo Teixeira, ex-tesoureiro é demitido na CBF

Ex-tesoureiro da CBF na gestão Ricardo Teixeira, Ariberto Pereira dos Santos foi demitido na quarta-feira (13). Há cerca de um ano ele comandava o departamento de futebol feminino da confederação. O cartola perdeu poder em 2013 após a CBF amargar um prejuízo de mais de R$ 30 milhões durante a intervenção do Banco Rural. Na época, o Banco Central decretou a liquidação do banco, que era responsável pelas remessas cambiais da CBF. Com o fechamento, parte do dinheiro da confederação ficou retido. O fato desagradou ao presidente da entidade, José Maria Marin, e a Del Nero. Funcionário da CBF há 39 anos, Santos era um dos homens de confiança de Ricardo Teixeira e chegou a ganhar um aumento de quase 100% pouco antes do cartola renunciar. Atualmente, o tesoureiro recebia cerca de R$ 50 mil mensais. A demissão do ex-tesoureiro faz parte da reestruturação administrativa da entidade planejada pelo presidente Marco Polo del Nero, que assumiu o cargo no mês passado. Vice da entidade na época, Del Nero já havia afastado Santos da tesouraria após a crise no Banco Rural. Santos alegava que usava o banco para fazer operações cambiais da CBF havia mais de dez anos. O Rural ficou conhecido por operar contas do Mensalão do PT, esquema corrupto pelo qual os petistas compravam o apoio de partidos e parlamentares ao governo de Lula X9. Em 2001, o tesoureiro foi investigado pela CPI do Futebol, instalada no Senado. Ele admitiu usar sua conta particular para a gestão dos recursos da CBF, além de ter sido acusado pelos senadores de operar um possível caixa dois. Santos será substituído no futebol feminino por Marco Aurélio Cunha. Ele renunciou ao cargo de vereador em São Paulo para trabalhar na CBF. Amigo de Gilmar Rinaldi, coordenador de seleções da CBF, Cunha foi convidado nos últimos dias para capitanear o futebol feminino para o Panamericano de 2015, em Toronto, e na Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.

A petista Graça Foster teve medo de ser presa, mostra gravação de reunião do conselho da Petrobras

A ex-presidente da estatal, a petista Graça Foster, dividiu com integrantes do Conselho de Administração da Petrobras preocupação até em ser presa e de ter que entregar bens durante reunião para discutir a baixa de valores em balanço da empresa devido à corrupção e desvalorização de ativos. No áudio e ata da reunião do dia 23 de janeiro, Graça e conselheiros conversaram sobre a metodologia usada para calcular os números que estimavam uma baixa de R$ 88,6 bilhões nos ativos da empresa. Os cálculos, desprezados posteriormente, foram feitos pela Deloitte e pelo BNP Paribas. Durante a reunião do dia 23, o conselheiro Francisco Roberto de Albuquerque perguntou se foi ponderado na metodologia apresentada quais riscos adicionais existiriam sobre processos judiciais no Exterior e no Brasil em relação à companhia. Graça Foster respondeu que não fora levado em conta na metodologia: "Se eu vou ser presa ou não, não entrou na metodologia. Se eu vou ter que entregar a casa que moro por conta desses valores, não entrou na metodologia. Fizemos as contas como as contas são". A ex-presidente da Petrobras relatou aos presentes que, na véspera, durante reunião da diretoria, fora admitido, do ponto de vista administrativo e interno da empresa, má gestão dos diretores e que todos deveriam ser demitidos. "Não é possível que essa diretoria, durante três anos, no meu caso e do (Almir) Barbassa, durante outros quatro anos, deixamos que tal coisa acontecesse. Eu posso dizer: não, mas eu era diretora de Gás e Energia e na área de Gás e Energia as coisas estão acomodadas. Mas eu, como diretora e presidente, não poderia ter deixado chegar aonde chegou". Em seguida, Graça Foster diz que, fora da companhia, os riscos eram outros: ''Aí até fala em prisão. Até fala em prisão tem aqui. Eu estou falando de uma metodologia 'by the book'. Agora, o que vai acontecer com meu emprego? Com a minha carreira? Com a minha vida pessoal? Eu não sei, tenho os advogados que vão dizer. A metodologia tem que ser imune aos meus medos e meus receios". O balanço auditado do terceiro trimestre deveria ter sido apresentado até 14 de novembro de 2014, mas não o foi porque não recebeu o aval da empresa de auditoria PwC (PricewaterhouseCoopers). Depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa à Justiça, um mês antes, levou a PwC se recusar a assinar o documento até que o efeito da corrupção nos negócios da estatal fosse conhecido e eliminado. Após dois adiamentos, o balanço com os resultados do empresa no terceiro trimestre de 2014 foi divulgado no dia 28 de janeiro, mas ainda sem assinatura da PwC. A recusa persistia diante da dificuldade da empresa em contabilizar os desvios feitos pelo esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato e a perda de valor recuperável de alguns de seus ativos devido a falhas e sobrepreços nos projetos. O valor encontrado, de R$ 88,6 bilhões, acabou descartado porque, no entender dos conselheiros, incorporava perdas além da corrupção, como a desvalorização cambial e fatores de mercado. Em abril, a Petrobras divulgou perdas de R$ 6,2 bilhões em corrupção, R$ 44,6 bilhões em reavaliação de projetos e prejuízo de R$ 22 bilhões em 2014.

Promotor escapa da morte ao se fingir de morto, após ser baleado por assaltantes; promotores se tornaram alvos da bandidagem porque agora fazem parte da nova casta milionária do setor público


O promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, baleado ao chegar em casa, se fingiu de morto para tentar escapar dos dois homens que o abordaram na sexta-feira (15). "Isso realmente ocorreu", confirmou o procurador-geral do Ministério Público, Fábio Monteiro, que fez uma reunião no sábado (16) para discutir a tentativa de homicídio. Ele afirmou que as investigações levam em conta duas possibilidades: uma tentativa de assalto ou um crime contra a atuação do promotor, que é titular da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo. "Vamos verificar se foi alguma coisa em represália. Precisamos identificar as investigações e os procedimentos que ele tinha na promotoria, para saber se havia algum motivo para alguém ficar descontente a esse ponto, de atentar conta a vida de um membro do Ministério Público", disse Fábio Monteiro. Paulo Stélio recebeu alta no sábado (16). Segundo o procurador-geral, foram tomadas medidas para garantir a segurança do promotor e da família dele. "Nós determinamos escolta. Não podemos descartar nenhuma linha de investigação", acrescentou. O promotor Paulo Stélio foi baleado com três tiros ao chegar em casa, na Zona Oeste de Manaus. Uma câmera de segurança da residência onde mora o servidor registrou a ação dos suspeitos. Nas imagens, a vítima aparece chegando de carro na casa, por volta das 13h30. Ao colocar o veículo na garagem, ele é surpreendido pelos suspeitos, que invadem o local em uma motocicleta. O garupa da moto aparece na imagem logo em seguida. Ele ameaça o promotor com um revólver e chega a forçar as portas do veículo para que o promotor saísse do automóvel. A vítima chegou a buzinar para chamar a atenção dos vizinhos, mas foi alvejado por tiros de pistola calibre 380. Promotores passaram a alvo da bandidagem devido ao fato de ter se tornado parte da casta privilegiada do setor público, aquela com grandes remunerações e demonstrações externas de poder econômico. Promotores agem como se fossem policiais, mas não têm o preparo dos policiais com armas. Por isso tornam alvos fáceis. Para que precisariam de escolta, se têm autorização para uso de arma de fogo? Desde quando um policial armado anda protegido por seus colegas? Ele próprio se protege. Mas..... isso é consequência dessa atitude esquerdista que tomou de assalto o País, com a campanha do desarmamento da população. Resultado, só os bandidos estão armados, e todos os cidadãos ameaçados pela bandidagem. 

Dilma define cortes com ministros e nem programas prioritários devem ser poupados

A presidente Dilma Rousseff reúne-se neste domingo, 17, com os ministros que compõem a junta orçamentária - Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) - para discutir o tamanho do corte no Orçamento de 2015. O contingenciamento, que segundo fontes pode atingir até R$ 78 bilhões, incidirá sobre investimentos e não deve poupar nem mesmo programas prioritários, como o Minha Casa Minha Vida. Os cortes no programa devem afetar o ritmo de assinaturas de novos contratos previstos na terceira fase, promessa de campanha que Dilma reiterou na terça-feira, no Rio de Janeiro. A prioridade neste ano será preservar os contratos em vigor. Segundo fontes, o governo vai cumprir a promessa de manter os programas sociais, mas será necessário revisar metas, que não deverão ser implementadas na "intensidade" e "velocidade" do primeiro mandato. Além do contingenciamento de despesas, Levy pressiona por aumentos em taxas de juros de algumas linhas de crédito subsidiadas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


Na área de transportes, a expectativa é de que o pacote de concessões a ser anunciado alivie o impacto dos cortes em construções de novos trechos rodoviários e ferroviários. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, responsável pelas ferrovias, dividiriam R$ 12,461 bilhões para construção, adequação e manutenção de estradas e trilhos, pela previsão orçamentária inicial. Uma fonte da área disse não ser possível prever quais projetos serão afetados, mas os gastos de manutenção de vias devem ser mantidos. No encontro, os ministros vão analisar o peso das modificações promovidas pela Câmara nas medidas provisórias do ajuste fiscal e trabalharão com possíveis cenários para a votação, pelos deputados, da revisão da política de desoneração da folha. Se a Câmara também flexibilizar essa proposta, na quarta-feira, a tendência é que a "tesourada" radical seja confirmada, disseram auxiliares da presidente. A previsão inicial da Fazenda era economizar R$ 5,35 bilhões em 2015 com a revisão da desoneração da folha. Conflitos com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasaram a tramitação do texto no Congresso. Neste ano, o setor público tem uma meta fiscal de R$ 66,3 bilhões. Para cumprir essa meta, o Ministério da Fazenda defende um controle maior dos gastos. Os ministérios já fizeram um levantamento prévio dos projetos e áreas que poderão ser objeto de corte orçamentário, mas o número proposto pela Fazenda é muito mais "forte". Se a Fazenda sair vitoriosa nesse embate, o temor é de que muitos projetos em andamento sejam paralisados. No sábado, em visita a Florianópolis, o ministro Levy admitiu que as mudanças feitas pela Câmara nas medidas de ajuste fiscal, que acabaram reduzindo a economia projetada pela equipe econômica, pode fazer com o que o governo realize um contingenciamento maior do que o inicialmente previsto. "Isso pode nos levar a ter que reduzir as despesas ainda mais", disse em entrevista na passagem por Santa Catarina. A reunião deste domingo no Palácio da Alvorada não tem hora para acabar, segundo disse o próprio ministro Levy. Ainda em Florianópolis, ele voltou a dizer que o principal objetivo é levar as despesas discricionárias para o nível de 2013. "(O ano de) 2014 foi um pouco além do que podemos sustentar", disse ontem. O governo tem o prazo até a próxima sexta-feira (22) para divulgar o tamanho do corte orçamentário.

Na mira

Palocci
Palocci: pagamentos do Pão de Açúcar
Embora não militasse na área do direito concorrencial, parte dos pagamentos que Márcio Thomaz Bastos recebeu do Pão de Açúcar, ainda nos tempos em que Abilio Diniz controlava o grupo, era justamente para remunerar sua atuação no Cade – sobretudo na aprovação da fusão com as Casas Bahia. No caso dos pagamentos a Antonio Palocci, a missão era outra: pendências na Receita Federal. O MPF já está trabalhando em cima dos documentos relativos a essas contratações. Por Lauro Jardim