quarta-feira, 20 de maio de 2015

Joaquim Barbosa critica Dilma por "erro imperdoável" ao não vetar aumento do Fundo Partidário


O ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um ‘erro político imperdoável’ ao não vetar a lei aprovada pelo Congresso que aumentou os recursos destinados ao Fundo Partidário. “Há cerca de um mês a presidente da República, em um gesto absolutamente insensato, deixou de vetar uma lei irracional votada pelo Congresso que aumentou o valor do fundo partidário. Essa verba do orçamento que banca as atividades dos partidos, essa verba era algo de duzentos e poucos milhões de reais, que já era uma quantia enorme, foi aumentada para 900 milhões de reais.A presidente da República deveria ter vetado, mas deixou passar, um erro político imperdoável”, disse o ex-presidente da mais alta Corte judicial do País. Joaquim Barbosa participou em São Paulo do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Ele disse que “a corrupção pública é muito incentivada pelo modelo de organização da política que foi adotada”. “A evolução do sistema político brasileiro contribui para isso (a corrupção)”, afirmou o ex-ministro. “Um sistema partidário fragmentado, sistema de partidos políticos destituídos de qualquer ideário, de qualquer conotação ideológica ou o que o valha. A atividade politica se tornou um meio para se atingir outros objetivos que não aquele de atender os interesses da coletividade. E impune”. Ele afirmou que “o esporte mais praticado pelo Congresso é a vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta”. Segundo Barbosa, o Congresso “em vez de contribuir propositivamente com políticas públicas, usa seu poder muito mais para chantagem, não é participativo” Em sua avaliação, “o Legislativo se acomodou ao presidencialismo de coalizão”. Ao criticar a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Partidário, Joaquim Barbosa foi enfático. “Há hoje coisas inaceitáveis que o brasileiro sequer discute. A idéia de tirar uma parcela, uma fatia importante do orçamento público dedicada aos parlamentares para que possam usar lá em seus currais é algo absolutamente inaceitável": “Eu vejo tudo isso com uma involução. O Poder legislativo, que é extremamente importante, está muito preocupado em se perpetuar nos cargos". Da platéia que o aplaudiu demoradamente, o ex-ministro ouviu a pergunta. “O sr. vai nos dar o privilégio de se tornar candidato a presidente em 2018?”. Ele disse que “tornar-se presidente de seu País é a honra suprema”. Em seguida, fez uma ressalva, em meio à ovação. “Mas, em primeiro lugar é preciso ter vontade e até hoje não tive essa vontade, é simples”, disse Barbosa: “Pode ser que daqui a alguns anos, mas essa vontade até hoje não tive, não".

Sob ameaça de derrubada de Medida Provisória, governo Dilma consegue adiar votação da MP 665

Diante da chance de uma eventual derrota da principal Medida Provisória do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), propôs na noite desta quarta-feira, 20, que seja encerrada a discussão da MP 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Com a decisão, acatada pelos senadores, o governo ganha tempo para costurar a aprovação do projeto, que tem nova previsão de votação para a próxima terça-feira, 26, mas fica no limite do prazo para que a medida seja aprovada. O texto perderá a validade se não for votado até primeiro de junho, uma segunda-feira, dia que tradicionalmente não tem votações no Senado. Na prática, o governo terá apenas a próxima semana para conseguir a aprovação. O Palácio do Planalto detectou que teria uma margem pequena de votos favoráveis para aprovar a MP. A contabilidade de líderes governistas é de que haveriam apenas três votos de vantagem para a aprovação. Para não correr o risco de ela ser rejeitada, acionou o líder governista para adiar a análise do projeto. O requerimento de adiamento da votação foi aprovado com o apoio da base e da oposição em votação simbólica, quando não há o registro nominal do voto de cada senador.


O líder do governo no Senado iniciou a negociação para avaliar se a parte da MP que trata do abono salarial feriria a Constituição. Senadores governistas já teriam pareceres indicando a inconstitucionalidade. O petista disse que iria levar essa questão ao Palácio do Planalto e, se ficar comprovada a tese, defenderá o veto integral de todo o trecho que trata do abono. Hoje à tarde, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a legalidade da mudança no abono em relação à Constituição. Ele foi um dos que acenaram com o voto contrário à MP. Numa tentativa de pressionar o governo, avaliando a possibilidade de que o veto não seja aceito, Paim e os petistas Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) apresentaram um destaque ao texto que propunha uma análise separada do trecho sobre o abono salarial. Como argumento, afirmaram que a Constituição garante ao trabalhador brasileiro o pagamento do abono salarial no valor de um salário mínimo e com um mês de carência. A última versão do texto, aprovado pela Câmara, prevê o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior e uma carência de três meses. Isto é, os senadores vão avaliar se a letra da Constituição se sobrepõe ao aprovado pela MP. O trio considerava que, mesmo se a MP fosse aprovada sem o destaque, eles iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da MP. "A retirada desse ponto tem impacto sobre todos os R$ 7 bilhões que estão previstos no ajuste, relativos apenas ao abono salarial", explicou Walter Pinheiro. As duas MPs do ajuste previam uma economia original de R$ 18 bilhões. Os governistas avaliam que, com essa manobra, conquistarão uma ampliação na vantagem de votos. A equipe do vice-presidente e coordenador político Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foram avisadas da articulação, patrocinada exclusivamente por Delcídio.

Investigado, Collor acusa Janot de chantagista por quebra de sigilo

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) acusou nesta quarta-feira (20) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fazer "chantagem" ao determinar as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal. Collor é um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Da tribuna do Senado, o ex-presidente da República disse que Janot pediu as quebras dos seus sigilos como retaliação aos pedidos de investigações apresentados pelo senador contra o procurador. Na semana passada, Collor protocolou no Senado quatro representações contra Janot por suspeita de crimes de responsabilidade. Se forem acolhidos, podem resultar em um processo de impeachment do procurador. "Conhecendo os preceitos nada republicanos que conduzem as ações do procurador-geral, não me surpreendi quando, um dia após a divulgação pela imprensa das representações que movo contra ele, o senhor Janot, com o nítido intuito de intimidação, solicitou a quebra de meu sigilo bancário e fiscal. Essa conduta, para mim, tem nome. O nome dessa conduta é chantagem. Só que, senhor Janot, o chantagista, comigo não se cria: ele estiola", disse Collor. Apesar das acusações do senador, Janot fez oficialmente o pedido de quebra de sigilo do ex-presidente no dia 7 de maio, como consta no processo em tramitação na Procuradoria-Geral da República. Apesar de o processo estar em sigilo, pessoas que acompanham o caso revelaram a data em que houve a solicitação formal do procurador. Collor apresentou os requerimentos para investigar Janot no dia 12 deste mês. Há vários meses, Collor vem fazendo sucessivos ataques à conduta do Ministério Público. As críticas do senador se intensificaram depois que seu nome apareceu na lista dos investigados da Operação Lava Jato.
 

O senador acusa Janot de agir "sem critérios" na abertura de processos da Lava Jato, selecionando "como bem entende" os que estão sendo investigados pelo STF. Collor também acusa o procurador de abuso de poder por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — incluído ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entre os políticos investigados na Lava Jato. O ex-presidente da República afirma que Janot fez "autopromoção" por ter transformado sua segurança pessoal em um "espetáculo de mídia" durante visita a Minas Gerais — quando recebeu manifestantes contrários ao governo federal. Collor ainda acusa Janot de desperdício de dinheiro público com o uso de passagens e diárias de forma "abusiva" por membros do Ministério Público. Os pedidos de quebra de sigilo de Collor foram determinados pelo ministro Teori Zavascki, do STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República. A quebra do sigilo abrange o período entre os dias 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014 e também afeta outras pessoas e empresas suspeitas de relação com o caso, como o ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni, que supostamente seria o elo entre o senador e o doleiro Alberto Youssef. Collor é um dos políticos investigados na Operação Lava Jato sob suspeita de ter recebido recursos do doleiro Alberto Youssef, por meio de Pedro Paulo. Youssef disse em sua delação premiada que fez "vários depósitos e entregas para Collor" e que também recebeu recursos no exterior a pedido de Pedro Paulo por conta de um negócio com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O funcionário de Youssef, Rafael Angulo Lopez, também já disse ter entregado dinheiro em espécie para Collor, o que dificultará o rastreamento desses recursos pela Procuradoria Geral da República.

Briga entre sócios levou a suspeitas sobre ex-ministro Edison Lobão

Uma briga entre sócios, com ameaças e acusações de fraude, é o pano de fundo da investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal para saber se o senador Edison Lobão (PMDB-MA) é ou não sócio oculto de uma firma de consultoria financeira denominada Diamond Mountain. Nos papéis que tramitam no STF, o nome do ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto — preso em decorrência da Operação Lava Jato —, também foi citado como um "facilitador" que supostamente foi acionado pelos sócios da Diamond para tentar garantir um investimento de fundos de pensão de funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os supostos negócios, porém, não prosperaram. Um dos desafios da investigação é saber se os nomes de Lobão e Vaccari Neto foram usados indevidamente pelos sócios da empresa para demonstrar falso prestígio ou se existiu algum vínculo real entre os personagens e as empresas. Por decisão do ministro relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, a investigação não corre mais sob segredo de Justiça. Segundo os autos da investigação, que conta com mais de 1.200 páginas, a história começou por volta de 2010, quando o empresário paulista Jorge Alberto Nurkin, de 59 anos, conheceu o também empresário Luiz Alberto Meiches. De origem judaica, eles frequentavam a mesma sinagoga na capital paulista.
 

Ambos se tornaram sócios numa empresa chamada Mobix. Segundo Nurkin, Meiches condicionou sua entrada no negócio à contratação de uma consultoria, a Diamond, "para realizar estudos para implantação da governança corporativa para posterior abertura de capital". O principal nome na Diamond, segundo Nurkin, era Marcos Henrique Marques Costa. Durante as tratativas e ajustes contratuais, Nurkin afirmou que Meiches e Costa relataram que o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, era sócio da Diamond Mountain Capital Group, "empresa estrangeira" do grupo Diamond. Segundo Nurkin, a situação financeira da Mobix se agravou, ao mesmo tempo em que ele recebeu promessas de Costa e Meiches sobre lucrativos negócios futuros. Dizendo-se "iludido", Nurkin decidiu unir uma empresa que pertencia à sua filha a outras duas empresas, dentre as quais a Diamond, "formando um consórcio de fato entre as partes". As desconfianças e brigas começaram em seguida, segundo Nurkin, porque sua família passou a ceder empréstimos à sociedade que, contudo, não eram abatidos nas datas combinadas. O empresário alega que sua família destinou R$ 7 milhões ao empreendimento. A versão da Diamond Mountain é oposta: diz que Nurkin "causou à empresa um prejuízo de R$ 7 milhões. Os atuais sócios o processam na Justiça para reaver o prejuízo que ele provocou". O tumulto entre os sócios foi crescendo até 2012, quando Nurkin abriu uma ação judicial contra a Diamond para pedir um ressarcimento de R$ 1,59 milhão. Não houve acordo entre os sócios. Em novembro de 2012, Nurkin procurou a Polícia Civil de São Paulo para denunciar supostas ameaças de morte feitas por Marcos Costa. Em e-mail anexado ao inquérito por Nurkin, Costa diz: "Cuidado com seus escândalos, você sabe melhor do que ninguém e não se faça de vítima porque você sempre soube que todo investimento tem riscos, o que eu vou lhe avisar uma última vez e não estou brincando". No mesmo e-mail, Costa mencionou uma pessoa com o apelido de "Tio", que seria "um sócio de 50% que não ficará nada contente se alguém fizer algo contra a empresa dele, 'isto é um fato'". Segundo Nurkin, "Tio" era o então ministro e hoje senador Lobão, também tratado em e-mails como "Big Wolf", ou "lobão", em inglês. Em junho de 2014, Nurkin declarou à Polícia Federal em São Paulo que pelo menos uma vez se reuniu com o então ministro Lobão e que dois advogados "semanalmente compareciam na sede da Diamond Participações para acompanhar o negócio em nome do (então) ministro". Os documentos entregues por Nurkin à polícia incluem várias trocas de e-mail em que os responsáveis pela Diamond fazem projeções, promessas e planos de investimento com fundos privados e de empresas estatais que, segundo eles, iriam salvar as finanças da sociedade. Os negócios seriam fechados pelo que eles chamam de "facilitadores". Num dos e-mails, um diretor da Diamond diz que houve conversas com João Vaccari Neto e um "gerente de investimentos da Funcef", o fundo de pensão dos funcionários da Caixa, para "garantir o investimento" da Funcef e da Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, "num fundo de investimento imobiliário". O negócio, contudo, deu errado. "Alegando motivos eleitorais os facilitadores não realizaram nenhum efeito prático nas propostas alegadas", diz o e-mail. De acordo com Nurkin, as inúmeras promessas feitas pela Diamond, que incluíam negócios com a Petrobras, não se concretizaram. Mas ele continuou emprestando dinheiro à sua sociedade "pois recebia reiteradamente cartas da Petrobras, além de outros indicativos de que os negócios iam muito bem". A Polícia Federal começou a investigar o assunto em 2014 porque foi procurada por Nurkin, que repetiu as afirmações anteriormente feitas à Polícia Civil. Em ofício, o delegado da Polícia Federal que cuidou do caso, Bruno Titz de Rezende, disse que precisava aprofundar a investigação mas estava impedido legalmente pelo foro especial por prerrogativa de função, segundo o qual Edison Lobão só poderia ser processado e julgado no STF. O delegado escreveu: "Pela prova até aqui coletada, resta dúvida se o nome do ministro Lobão foi utilizado indevidamente por Luiz Meiches e Marcos da Costa para iludir Jorge Nurkin ou se de fato houve a sua participação". O delegado pediu que o caso fosse remetido ao Supremo. A juíza federal Fabiana Alves Rodrigues decidiu pela remessa dos autos ao Supremo. O caso foi distribuído ao ministro Barroso, que decidiu dividir a investigação, ordenando que a apuração continue em São Paulo sobre as pessoas sem o foro privilegiado. Sobre a parte que trata de Lobão, Barroso deu prazo para manifestação do senador — depois disso, tomará uma decisão sobre o futuro da investigação. 

Senado adia votação de medida do ajuste fiscal


O Senado decidiu adiar na noite desta quarta-feira a votação da Medida Provisória 665, que promove alterações em benefícios trabalhistas. A MP era a primeira do ajuste fiscal a ser votada no Senado. Devido à falta de quórum, porém, a análise da matéria ficou para a próxima terça-feira. Antes do adiamento, um grupo de onze senadores da base - dois deles petistas - apresentou um manifesto contra a política econômica do governo e anunciou que votará contra a medida. As discussões sobre a MP 665 começaram às 18 horas e deveriam transcorrer noite adentro, já que muitos senadores pediram a palavra na tribuna - inclusive os signatários do manifesto. O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral, sugeriu que só os líderes das bancadas falassem antes da votação, para apressar os trâmites. Mas a sugestão não foi acatada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A quantidade de parlamentares na tribuna baixou o quórum e, depois de mais de três horas de debates, Renan transferiu a votação para a próxima semana. A MP em questão trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e abono salarial - e suscitou revolta entre senadores da base aliada e do próprio PT. "Nós vamos votar contra o ajuste para dizer que existe uma parte da sociedade, dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, que querem que o governo dê certo, mas para isso tem que mudar o rumo", disse o petista Lindbergh Faria (RJ). Além de se comprometerem a votar contra a MP 665, os senadores podem propor mudanças na MP 664, que trata do acesso de trabalhadores a benefícios como a pensão por morte. No entanto, como a Câmara incluiu no texto uma emenda que modifica as regras do fator previdenciário, que é apoiada pelo grupo, eles não devem votar contra a medida para garantir a aprovação da emenda. O manifesto é assinado pelos senadores Lindbergh Faria (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivela (PRB-RJ). Segundo o senador petista Paulo Paim, se a presidente Dilma Rousseff vetar a mudança no fator previdenciário, que flexibiliza o cálculo da aposentadoria e poderá permitir que alguns contribuintes se aposentem antes dos 60 (mulheres) e 65 (homens) anos, ela sofrerá nova derrota quando o veto for votado pelo Congresso. "Não é mais voto secreto, agora o voto é aberto. Você acha que algum deputado ou senador, na votação do veto, vai votar contra as mudanças no fator? Não vai", disse. A mudança no fator beneficia os contribuintes, mas deve ampliar o rombo na Previdência em período de ajuste fiscal. O ministro Joaquim Levy sinalizou que não descarta elevar mais impostos caso a alteração do fator não seja revista pelo Congresso.

Marco Aurélio, o filobolivariano, está nervosinho porque um aliado seu foi rejeitado pelo Senado. É? Vai fazer o quê?

Leio que Marco Aurélio Garcia está magoado com a rejeição pelo Senado ao nome de Guilherme Patriota para representar o Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos). Marco Aurélio diz ao jornalista Clóvis Rossi, da Folha, que se sente pessoalmente atingido. E daí? Lá em Dois Córregos, em situações dessa natureza, quando o caboclo se sente muito ofendido, a gente pergunta: “Vai fazer o quê”, além de espernear? Eu adoraria que ele entrasse em greve de fome, por exemplo. Marco Aurélio acha que Guilherme Patriota foi rejeitado apenas porque foi um assessor seu. Era, sem dúvida, um bom motivo. Mas não só isso. O palestrante do Foro de São Paulo também tem uma passagem, vamos dizer, algo polêmica como segundo da missão permanente do Brasil na ONU. Poderia, quando estava em Nova York, ter atravessado a ponte e arrumar uma casa aprazível em New Jersey, com grama no quintal e até vaga para estacionar um daqueles carrões da Volvo. Mas preferiu alugar, ao custo de US$ 23 mil por mês, um apartamento de luxo do Upper East Side, na área nobre de Manhattan, e isso quando o Itamaraty já andava contando dinheiro. Havia embaixadas com a conta de luz atrasada. Como? Marco Aurélio se sente pessoalmente atingido? Então estamos diante da evidência de que, de fato, Guilherme Patriota era apenas a sua extensão, não é mesmo?, e isso prova o acerto do Senado. Mas lembro ao dito professor: não foi só pelos vinte centavos de sua teoria caduca, não. A outra referência intelectual citada pelo candidato rejeitado na sabatina na Comissão de Relações Exteriores foi o intelectual filobolivariano Emir Sader. Não fosse por outra razão, a gramática da língua portuguesa merece mais respeito. Marco Aurélio acusa o que chama campanha macarthista de setores da imprensa. Quais setores? O único que pegou no pé de Patriota fui eu. Felizmente, muitos senadores estavam, sim, com cópias dos meus posts nas mãos. Eu me orgulho disso. Macarthistas uma ova! Mas, de novo, o pensador de vinte centavos se trai. O senador McCarthy podia até ser uma besta, mas era uma besta anticomunista. Pergunta óbvia: Marco Aurélio e Patriota se assumem como comunistas? Este senhor deveria ter vergonha de vir a público dar declarações. Ele é um dos responsáveis pela política externa mais estúpida da história brasileira. Foi ele um dos arquitetos da suspensão do Paraguai do Mercosul — e José Mujica, ex-presidente do Uruguai, já narrou a conspirata em que se meteu Dilma Rousseff — e da atração da Venezuela, uma ditadura assassina, para o bloco. É ele o principal teórico da parceria diplomática do Brasil com tudo quanto é tirania do planeta. Marco Aurélio e a linha botocuda do Itamaraty — e ela existe — fizeram o país enveredar por um caminho que o mantém atrelado ao Mercosul, impossibilitando acordos bilaterais. Enquanto o resto do mundo cuidava dos seus interesses, os cretinos continuavam atrelados à tal Rodada Doha, que deu com os jumentos n’água. Esse cara é um dos conselheiros que levaram Dilma a não censurar o massacre nas ruas de opositores venezuelanos. Esse cara estimula Dilma a silenciar diante das sandices perpetradas por um ditador psicopata como Nicolás Maduro. Esse cara inspirou Dilma a discursar na ONU e pregar diálogo com o Estado Islâmico. É esse senhor que vem exibir ares de ofendido, dizendo-se pessoalmente atingido? Pois saiba, então, que foi isso mesmo. Tenha, sujeito, a hombridade de pedir demissão. Macarthismo? Vamos falar, então, senhor Marco Aurélio, de autoritarismo? Autoritário é condescender com ditaduras que mandam opositores para a cadeia ou os executam com um tiro na cabeça. Autoritário é se negar a receber familiares de presos políticos, como fez recentemente o governo brasileiro. Autoritário é se calar diante da violência política perpetrada por aliados ideológicos. E essa, meu senhor, é sua obra inequívoca. Autoritário é o governo brasileiro não ter reconhecido, até hoje, o caráter terrorista das Farc, companheira, até outro dia, do PT no Foro de São Paulo. O que Marco Aurélio quer é intimidar o Senado. O que Marco Aurélio quer é vender seus preconceitos ideológicos como se fossem evidências de soberania. O que Marco Aurélio quer é uma política externa de sotaque bolivariano, em nome de uma democracia. Sim, ele está certo! O Senado brasileiro disse “não” a um discípulo seu. O Senado disse “não” a um prosélito de uma política externa que nos envergonha. Pretensioso, Marco Aurélio sugere que a rejeição pode causar uma crise no Itamaraty. Qual crise? Em que ela consistiria? Pois eu fiquei sabendo do contrário: conversei com vários diplomatas que estão felizes com o resultado. Ao contrário do que afirma o tal professor, eles sustentam que o episódio serve para ilustrar o mal que pessoas como tal professor fizeram e fazem à política externa brasileira. Marco Aurélio, vá chorar na cama que é lugar quente. E que seus sonhos sejam povoados pelos fantasmas de todas as vítimas assassinadas pelos bolivarianos. Por Reinaldo Azevedo

Judiciário, compra-se urgente

Comissão do Senado aprova aumento de 53% a 79% para o Judiciário. A proposta será votada com urgência pelo plenário da Casa. A compra do Judiciário é emergencial. Será em seis parcelas, até 2017, a título de "reposição inflacionária". Ajuste fiscal? Só para os cidadãos honestos. (O Antagonista)

Um shopping para o Congresso

A MP 668 trata do aumento de impostos (alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep). Mas a matéria - aprovada hoje pela Câmara - também prevê a construção de um shopping center, por meio de PPPs, no Congresso Nacional. O projeto para o empreendimento é orçado em um bilhão de reais. A proposta é que as empresas que bancarem a construção recebam a concessão para explorar os espaços ou serviços no futuro complexo. O Antagonista sugere que se entregue tudo à Odebrecht, com financiamento sigiloso do BNDES.

Renan Calheiros manda esvaziar as galerias do Senado Federal após registro de tumultos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou esvaziar as galerias depois que manifestantes da Força Sindical jogaram reproduções de notas de dólar com a foto da presidente Dilma Rousseff sobre o senador Humberto Costa. O líder do PT foi vaiado ao defender a MP 665, que altera as regras do seguro desemprego e do abono salarial. A medida provisória, aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, é um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. No início da tarde, senadores que recentemente lançaram a Frente Progressista divulgaram um manifesto assinado por personalidades contra a MP 665 e também a MP 664, que modifica regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Segundo o texto, enquanto o “andar de baixo” perde direitos, não há nenhuma medida do governo para, por exemplo, tornar o sistema tributário mais progressivo (com alíquotas maiores para os mais ricos). Doze integrantes da frente garantiram que iriam votar contra as medidas provisórias. A MP 664, lida na terça-feira (19), deve entrar na pauta de votações do Plenário na próxima semana. Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei. Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não. Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício. O texto aprovado na Câmara mantém, para o pescador artesanal, o prazo atual de um ano de registro para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP aumentava o prazo para três anos. Por volta das 20h30, os líderes do governo no Senado e no Congresso retiraram o requerimento que pedia o encerramento da discussão da MP 665. Vários senadores pediram que o presidente Renan Calheiros controlasse o tempo que cada senador teria para discutir a medida provisória do ajuste fiscal. No início da votação, Renan anunciou que havia 19 senadores inscritos para debater a MP.

Justiça gaúcha manda reabrir inquérito sobre a morte da mãe do menino assassinado Bernardo Boldrini


A Justiça gaúcha determinou nesta quarta-feira (20) a reabertura do inquérito policial que investigou a morte da mãe do menino assassinado Bernardo Boldrini, Odilaine Uglione. Segundo o juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, "novos elementos e fundamentos apresentados são suficientes para reabertura das investigações". Odilaine foi encontrada morta em fevereiro de 2010 no consultório do médico marido e pai de Bernardo, Leandro Boldrini. O inquérito foi arquivado cerca de dois meses depois a pedido do Ministério Público, após a polícia concluir que ela se matou. Odilaine morreu em decorrência de um tiro e teria deixado uma carta de despedida. Após o assassinato de Bernardo, pela sua madrasta, no entanto, a avó do menino e mãe de Odilaine, Jussara Uglione passou a contestar a versão e chegou a encomendar novas perícias de balística e da grafia da carta que a filha dela teria escrito, que levantaram questionamentos sobre a morte de Odilaine. Com base nesses novos laudos, o Ministério Público fez o pedido à Justiça para que o inquérito fosse reaberto, já que eles apontariam a secretária do consultório como responsável por escrever a carta e apontariam uma terceira pessoa dentro da sala em que Odilaine morreu, além dela e de Leandro. Essa não é a primeira vez que a avó de Bernardo pedia à Justiça a reabertura do inquérito sobre a morte da filha. Em julho de 2014, o mesmo juiz havia negado a reabertura do caso, alegando não haver provas novas. Na ocasião, ele afirmou que Odilaine sofria de depressão e tinha manifestado a intenção de se suicidar. Também afirmou que as lesões pelo corpo foram consequências de tentativas de salvamento após o disparo. Bernardo foi encontrado morto em abril do ano passado em uma cova rasa em um matagal na cidade de Frederico Westphalen, a 80 km de Três Passos, onde ele morava com o pai, a madrasta e a irmã. Ele ficou desaparecido por dez dias antes da localização do corpo. No mesmo dia da localização do corpo, a polícia prendeu pai e madrasta do garoto, além da assistente social Edelvânia Wirganovicz, por suspeita de participar do crime. O irmão de Edelvânia também foi preso posteriormente. O Ministério Público acusa Graciele de ter matado o garoto com uma injeção do sedativo midazolam com a ajuda de Edelvânia. A Promotoria afirma que Leandro não estava na cena do crime, mas foi o "mentor" e "incentivador". Uma motivação apontada pela acusação era a herança deixada pela mãe de Bernardo, Odilaine, que morreu em 2010. Evandro, diz o Ministério Público, contribuiu para o crime ao abrir a cova no matagal dois dias antes da morte. Leandro Boldrini nega desde a época do crime ter tido qualquer participação na morte. Graciele, ao depor na investigação, disse que a morte foi acidental. Contou que deu calmantes ao garoto porque ele estava agitado e que escondeu o cadáver por desespero. Edelvânia diz que Graciele, sozinha, deu comprimidos a Bernardo. Também argumentou que ajudou a esconder o corpo porque sofreu ameaças. 

Aécio Neves recebe parecer de jurista e diz que impeachment de Dilma está fora de discussão

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira (20) que o parecer feito pelo jurista Miguel Reale Júnior admite que os indícios de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff são "cada vez maiores", mas que o impeachment "não é agenda para agora". O tucano se reunirá com outros líderes de oposição para apresentar as conclusões do parecer. Ele disse que a oposição agirá unida e não poupará esforços para desgastar o governo petista com críticas a ações que podem culminar com um eventual pedido de impedimento da presidente da República. O movimento refluiu nas últimas semanas e foi, em parte, cercado por uma certa redução da instabilidade política no Congresso, ainda que os problemas no Legislativo não sejam facilmente superáveis. O PSDB recebeu o parecer de Reale Júnior nesta quarta. O documento explora possíveis medidas cabíveis a adotar contra a presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, tucanos já haviam adiantado, no entanto, que o partido não apresentaria um pedido de impeachment a parir desse parecer. A idéia, de acordo com esses parlamentares, é sugerir uma ação criminal, além de outras medidas. Essa gente do PSDB fez mais um acordão com o PT, como no Mensalão, para livrar os chefes de um impeachment. 

Com a proibição de advogar, conselheiros do Carf devem renunciar aos mandatos

Conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda investigado por um esquema de sonegação fiscal, na Operação Zelotes, estão proibidos de advogar. Com essa decisão, o órgão deve passar com uma drástica renovação de seus membros. A decisão foi da OAB, que viu incompatibilidade entre as duas funções, uma vez que o governo definiu, no final de abril, uma remuneração aos conselheiros. A gratificação pode chegar a R$ 11.235,00 por mês. Se um advogado foi indicado para a função de conselheiro, terá sua carteira de advogado invalidada enquanto ocupar o cargo. Com a decisão, espera-se que em torno de 70% dos atuais conselheiros renunciem, afirmou o presidente do colegiado, Carlos Alberto Barreto. A regra passa a valer 15 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. E a decisão da OAB é paliativa. Escritórios de advocacia interessados em processos no Carf podem indicar advogados laranjas das sociedades advocatícias para o cargo. O Carf é a última instância administrativa para se recorrer a uma multa aplicada pela Receita Federal. É formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes. Desde o fim de março, o órgão é alvo da Operação Zelotes, conduzido pela Polícia Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Ministério Público, que investigam um esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas. Antes da Operação Zelotes, os conselheiros não eram remunerados. O pagamento foi uma das regras propostas pelo governo para reformular o Carf e recuperar sua credibilidade. Enquanto as investigações seguem, as sessões de julgamento do colegiado estão suspensas. Antes da operação, havia mais de 300 conselheiros. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não haverá dificuldade para encontrar novos membros do órgão. "Vamos encontrar pessoas que queiram, durante um período, a missão de servir ao País, e fazer um currículo importante para o próprio exercício da profissão", disse ele. Dá para morrer de rir deste petista. "Ao receber a proposta de Coêlho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o Carf é importante para o direito do contraditório do contribuinte, e que mecanismos de governança do país podem ser melhorados. Dentro do projeto de reformulação do órgão, está a redução de 40% do quadro de conselheiros e a obrigatoriedade do sorteio eletrônico de processos, com a escolha imediata do relator, para evitar a interferência de pessoas ligadas ao julgamento. O Senado instalou nesta terça-feira uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar o esquema.

Operação Zelotes será desmembrada

A Operação Zelotes será desmembrada, de forma a facilitar as investigações e as instruções processuais relacionadas ao caso, informaram hoje (20) delegados da Polícia Federal envolvidos nas investigações. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, eles recomendaram também uma reformulação estrutural do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a fim de evitar a repetição das práticas criminosas investigadas. Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga organizações que influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal. De acordo com o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da PF, Marlon Oliveira Cajado, o montante já julgado ou sob análise pelo Carf chega a R$ 1,3 trilhão. “Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões tenham sido sonegados de um total de R$ 20 bilhões investigados em 74 processos”, disse o delegado. A fim de dar celeridade e foco às investigações, Marlon Oliveira e o delegado coordenador-geral de Polícia Fazendária, Hugo de Barros Correia, defenderam que o Carf passe por reformulações, em especial, relacionadas à paridade entre representantes da Receita e contribuintes no tribunal. Cada turma que julga os processos, na chamada Câmara Baixa (primeira instância), é composta por três representantes da Receita Federal e três representantes dos contribuintes. Em caso de votação empatada, o voto decisivo é do presidente da turma, que é da Receita. Segundo Marlon, o mais importante é o efeito pedagógico decorrente das investigações, no sentido de “colocar luz sobre o órgão”. Ele acrescentou que é possível “fechar torneiras" de recursos que causavam prejuízo à União. “A reformulação do Carf está sendo feita pelo Ministério da Fazenda. Na minha posição, enquanto contribuinte, mas tendo por base as investigações que estamos fazendo, o fim da paridade seria um bom começo”, disse. Segundo o delegado Hugo de Barros, a sociedade foi prejudicada por uma série de irregularidades que precisam ser revistas: "Estado, Congresso e sociedade têm de refletir sobre a forma de atuação e de composição do Carf, órgão de grande importância para a arrecadação do Estado". De acordo com o delegado, o desmembramento do inquérito ajudará nas investigações. "Não adianta colocar 50 réus em um inquérito. Por isso, desmembrar o caso ajudará tanto as investigações quanto as instruções processuais”, argumentou. “Nossa preocupação ao desmembrar a Operação Zelotes é dar maior celeridade para dar uma resposta mais efetiva para a sociedade. Estamos elencando casos prioritários para começar a trabalhar neles. Havendo necessidade, novos inquéritos serão abertos”, acrescentou Marlon Oliveira. Isso é uma evidente bobagem, vai retardar enormemente o processo. Esperem e verão....

A LG apresenta uma impressionante tela de 55 polegadas que pode ser grudada na parede apenas com imãs


A gigante sul-coreana LG apresentou nesta quarta-feira (20) uma impressionante tela OLED de 55 polegadas que tem apenas 0,97 milímetro de espessura e pesa 1,9 quilo. A tela é tão fina que pode ser grudada na parede com imãs, sendo pendurada como um pôster. Ela é muito mais fina do que qualquer outro display com a mesma tecnologia, mas não por acaso: a maioria dos componentes eletrônicos da televisão fica em outro aparelho. Não há previsão para o lançamento comercial da tela, que é mais uma forma da LG Display, subsidiária da LG que fabrica telas para a empresa, mostrar que está na vanguarda do desenvolvimento da tecnologia OLED (diodo emissor de luz orgânico). Como as televisões com essa tecnologia não precisam ser retroiluminadas, podem ser muito mais finas do que outras tecnologias rivais. Porém, esse tipo de tela tem processo de fabricação complexo e preços muito altos para o consumidor final. Marcas rivais como Samsung e Sony, por exemplo, resolveram abandonar a tecnologia. A LG, porém, parece apostar nela. No começo do ano, durante a feira de eletrônicos CES, nos Estados Unidos, a empresa sul-coreana anunciou o lançamento de sete novas televisões OLED.

Dois senadores do PT declaram voto contra MP do seguro-desemprego - se petistas não votam nessa estrovenga do governo da petista Dilma, por que a oposição deve votar?

Dois senadores do PT – Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) – anunciaram nesta quarta-fera (20) que votarão contra a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Eles integram um grupo de 11 senadores de diferentes partidos que se declaram contrários à medida. A MP, com votação prevista ainda para esta quarta-feira, é uma das medidas que o governo enviou ao Congresso para viabilizar o ajuste fiscal, a fim de tentar reequilibrar as contas públicas. Também anunciaram voto contrário à MP os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Além de Paim e Lindbergh, os senadores Requião, Cristovam e Crivella integram partidos da base aliada e, em tese, deveriam votar a favor do texto enviado pelo governo ao Congresso. "Nós vamos votar contra o ajuste para dizer que existe uma parte da sociedade, dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, que querem que esse governo dê certo, mas para isso tem que mudar o rumo", afirmou o petista Lindbergh Farias. Os senadores também criticaram a atuação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desde que assumiu a pasta. Para Randolfe Rodrigues, Levy "daria um ótimo ministro da Fazenda do governo do PSDB". Mas não é o ministro que eles precisam criticar, devem criticar a presidente petista Dilma Rousseff, que estraçalhou as contas públicas nacionais para ganhar eleições e agora submete o País inteiro a um gigantesco sacrifício. “Não é uma questão pessoalmente contra o Levy. Mas é que o ministro da Fazenda é defensor de teses que nós achamos que não são suficientes para tirar o País desse impasse. É o samba de uma nota só, só se fala em ajuste fiscal e corte", disse Lindbergh. Esse sujeitinho é mesmo cara de pau. Foram as políticas populistas petistas que mergulharam o País na gigantesca crise. O PT não tem solução alguma para a crise. "Eu e muita gente da sociedade civil que votou na Dilma, essa gente começa a entender o seguinte: para esse governo dar certo, nós temos que fazer o enfrentamento público com essa política econômica que vai nos levar a grande recessão no País e a perda de conquistas", afirmou o petista. Sobre a MP 664, que muda critérios para acesso à pensão por morte e cuja votação está prevista para a próxima quarta, os parlamentares do grupo disseram que ainda não têm posição definida, já que o texto sofreu alteração na Câmara e recebeu uma emenda que muda o fator previdenciário. A emenda é defendida por grande parte dos senadores. Além do voto contrário, o grupo de senadores também declarou apoio a um manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste fiscal. O texto é assinado por economistas e entidades sindicais e foi entregue a jornalistas antes da sessão do Senado. "É um bloco progressista, um bloco político que tem lado e que quer afirmar claramente: esse rumo e esse caminho. Nós não concordamos e vamos fazer frente aqui toda vez que tiver insistência nele", disse o senador Randolfe Rodrigues. No texto, os economistas e as entidades sindicais afirmam que não é justo colocar a conta do ajuste fiscal "para ser paga pelos mais pobres". "Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo", diz trecho do texto. Os signatários também dizem no manifesto que a proposta de ajuste fiscal do governo federal "não combina com os novos desafios" do país: "Portanto, quem quer dizer sim ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer não ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo".

L’Oreal quer ‘imprimir’ pele humana - e testar seus produtos no material


A L'Oreal anunciou uma parceria com a startup Organovo, especializada em impressão biológica, para descobrir como usar impressoras 3D para imprimir pele humana - tudo para testar os cosméticos. "Somos a primeira empresa de beleza trabalhando com a Organovo", disse o vice-presidente global de tecnologia da L'Oreal, Guive Balooch. Não é a primeira vez que a L'Oreal produz pele. Para evitar o uso de animais em testes dos cosméticos, a empresa começou a “cultivar” pele na década de 1980. Em Lyon, na França, esse processo é executado em laboratórios gigantescos, inteiramente dedicados ao estudo e análise de tecidos humanos. Cerca de 60 cientistas trabalham no local, fazendo crescer mais de 100 mil amostras de pele por ano - o equivalente a cinco metros quadrados de pele. O método atual utiliza amostras de pele cultivadas a partir de tecidos doados por pacientes de cirurgia plástica. Essas amostras são cortadas em fatias finas e divididas em células que, por sua vez, são colocadas em ambiente especial, expostos a sinais biológicos que imitam os da pele real. A L'Oreal usa metade da pele que produz e vende o resto para empresas farmacêuticas e alguns concorrentes da indústria de cosméticos. Nove variedades de pele estão disponíveis, cobrindo uma gama de idades e etnias. Juntamente com a Organovo, a L’Oreal tenta agilizar e automatizar a produção da pele nos próximos cinco anos. O projeto será realizado nos laboratórios da Organovo, em San Diego, e no novo centro de pesquisas da L'Oreal, na Califórnia. A L'Oreal irá fornecer conhecimentos de produção dermatológica e todo financiamento inicial, enquanto a Organovo, que já está trabalhando com outras empresas para imprimir tecidos hepáticos e renais, irá fornecer a tecnologia. A empresa de cosméticos terá direitos exclusivos para a impressão 3D de pele desenvolvida pela Organovo.

Procuradores aponta que há 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil


Na semana em que os primeiros políticos foram para o banco dos réus na Justiça Federal, acusados no maior escândalo de desvios e propina do País, em contratos da Petrobras, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato atacaram a existência de 22 mil pessoas com o chamado foro privilegiado no País e defenderam publicamente "reformas estruturais e sistêmicas" contra a corrupção e a impunidade. "Nós precisamos de uma reforma política, nós precisamos da aprovação de medidas contra a corrupção e a impunidade", afirmou o procurador federal Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba: "A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representantes e daqueles que pessoas que têm poder para promover reformas estruturais e sistêmicas". Segundo ele, o número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade. "Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional", afirmou Dallagnol. Pela Constituição do Brasil, presidente da República, ministros, todos os parlamentares, prefeitos e até membros do Ministério Público só podem ser julgados por cortes superiores: "Existem poucos países, salvo engano três, no mundo que têm foro por prerrogativa de função para todos parlamentares de um modo tão extenso". O procurador destacou que em uma "República todos devem ser iguais". "A exceção é a diferença. A exceção é alguém ser processado perante um foro especial. E quando passamos de 22 mil pessoas, fugimos de um parâmetro excepcional", argumentou o procurador. Dallagnol afirmou que a Procuradoria não pretende avançar sobre assuntos do Legislativo: "O Ministério Público Federal não ingressou como instituição em propostas no tocante a reforma política. Esse é um uso próprio do Poder Legislativo". Ele citou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores da República já fez no início do ano 10 propostas contra a corrupção e a impunidade no País, com base da "atuação diária" do órgão. "Nós preferimos, o Ministério Público Federal, oferecer medidas que dizem respeito diretamente a nossa atuação em relação a assuntos que conhecemos profundamente e que os manuais e textos sobre corrupção dizem que podem ter um impacto direto nos níveis de corrupção". Dallagnol lembrou ainda que existem vários projetos em discussão sobre o fim do foro especial no Brasil. Com 28 ações penais em curso, mais de 140 inquéritos abertos, 70 mandados de prisão e 200 de busca e apreensão cumpridos, a força-tarefa da Lava Jato instrui apenas os casos em primeira instância. As críticas ao foro especial da força-tarefa da Lava Jato foram feitas dentro da nova etapa das investigações - pela equipe de nove procuradores que trabalha baseada em Curitiba - iniciada esta semana com a abertura das três primeiras ações penais envolvendo políticos. Viraram réus nesses processos, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais Andre Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD). No caso de alvos com foro privilegiado, como políticos e agentes públicos como ministros, eles são investigados nos inquéritos recém abertos pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) - instância máxima do Judiciário brasileiro - julgar esses processos, caso sejam abertos. Com os inquéritos ainda em fase inicial, a Polícia Federal vai levantar dados ainda para que a PGR decida se apresentará denuncia formal. Só então os ministros decidirão se haverá ação penal. "Os tribunais superiores não têm o perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo", opinou o procurador da Lava Jato. Segundo ele, o processo do mensalão - iniciado em 2006 e julgado em 2013 - foi "um ponto fora da curva": "A primeira condenação de pessoa com prerrogativa de foro pelo STF demorou mais de 100 anos para acontecer. Foi depois de 2010, salvo engano em 2011. A primeira execução foi 2013, 2014". Dallagnol, um dos integrantes do Ministério Público Federal que se especializou no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco, fez um comparativo entre Brasil e Estados Unidos. "Enquanto a Suprema Corte americana julga aproximadamente 100 processos por ano, nossa Suprema Corte julga 100 mil processos por ano. O que mostra que não existe condições operacionais para que isso seja processado em uma Corte tão especial. (O STF) Deveria ser reservado para assuntos mais restritos". 

Nióbio, o metal que só o Brasil fornece ao mundo está no Amazonas

A reserva mineral de nióbio localizada na região denominada Cabeça de Cachorro, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Venezuela e a Colômbia, classificada entre as maiores do mundo, apesar da alta viabilidade comercial, não pode ser explorada comercialmente porque está localizada em território indígena e dentro das áreas de proteção ambiental Parque Nacional do Pico da Neblina e da Reserva Biológica Estadual do Morro dos Seis Lagos. O total de minério estimado na reserva é de cerca de 2,9 bilhões de toneladas de nióbio. O nióbio é um raro e estratégico minério utilizado na industrialização de produtos que suportem altas e baixas temperaturas, como aviões e foguetes. Indispensável nas indústrias espacial e nuclear, várias ligas de nióbio são desenvolvidas por sua leveza e por sua supercondutividade, muito superior a de outros minerais. Seus principais derivados entram na composição de aços diversos, como nos aços de alta resistência, usados na fabricação de tubulações para transmissão de gás sob alta pressão, petróleo e água, por ser um poderoso agente anticorrosivo, resistente aos ácidos mais agressivos. O secretário da SEMGRH (Secretaria Estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos), Daniel Nava, afirma que na década de 70 o CPRM (Serviço Geológico do Brasil) realizou levantamentos que definiram as localizações das reservas de nióbio em Seis Lagos. Mas mesmo dentro de uma possibilidade do governo estadual encampar a idéia de exploração do nióbio de Seis Lagos, a empreitada esbarraria na legislação federal, porque a reserva está também dentro de territórios indígenas. De acordo com o gerente de Geologia e Recursos Minerais do CPRM-AM, Marcelo Almeida, até mesmo a realização de pesquisas em territórios indígenas precisa ser autorizada. Ele relata que os próprios indígenas garimpam as reservas no Amazonas, apesar de a prática ser considerada ilegal. “A garimpagem ocorre e em algumas situações os indígenas estão envolvidos mas nem sempre eles têm conhecimento sobre a extração mineral”, afirma. Segundo Almeida, nos últimos 20 anos a garimpagem no Estado (nome atribuído à prática da mineração ilegal – conforme o gerente) ocorre na região Oeste de Roraima, em algumas regiões do alto rio Negro, no Sul do Amazonas e em Rondônia. Ele destaca os locais onde se concentram os minérios mais valiosos, que são: o Oeste de Roraima, onde pode ser extraído ouro e diamante; no Alto Rio Negro, que apresenta ouro e tantalita; no Sul do Amazonas, no igarapé Preto, existe a cassiterita. Eventualmente a área da reserva localizada no igarapé Preto é retomada por garimpeiros. Essa área foi explorada por uma empresa e logo após virou uma reserva. A mina ficou abandonada. É a região habitada pelos índios tenharins”, comenta. Almeida explica que para que a mineração seja considerada como um processo legal é necessário a apresentação dos relatórios de impacto ambiental; das licenças ambientais e de pesquisa, assim como de exploração mineral, entre outros documentos; sem esquecer do pagamento dos tributos. Para ele, a legalização da extração mineral em terras indígenas ainda não ocorreu devido a diversidade de opiniões. “Os interesses são diversos. Dentro de um mesmo grupo alguns defendem a prática, enquanto outros são contra. A falta de uniformidade de pensamento acaba chegando ao Congresso Nacional, o que reflete essa heterogeneidade”, avalia. O gerente declara ser a favor de uma negociação que viabilize a exploração mineral. Ele afirma que a instituição de empresas organizadas pode ser a saída contra a proliferação do garimpo ilegal. “A partir do momento em que o índio é aculturado e precisa utilizar recursos financeiros para custear suas despesas surge a necessidade de um meio em que ele possa extrair esse dinheiro. É melhor ter uma mineração que seja controlada, que terá geração de empregos e fará recolhimento de impostos. Além de ser cobrada por danos ambientais que forem causados”, defende. O advogado David Nogueira conta que teve a oportunidade de contribuir com a criação de uma cooperativa indígena no município de São Gabriel da Cachoeira. Na cooperativa, os trabalhadores poderão desenvolver atividades voltadas à extração mineral e à agricultura. A esse tipo de trabalho conjunto, ele denomina como misto. Podem fazer parte de um trabalho misto: psicultura, artesanato, entre outros. Nogueira explica que a proibição quanto à exploração mineral é específica aos territórios indígenas. Portanto, uma cooperativa que pretende ter como base a extração mineral em qualquer área que não seja indígena, tem liberdade para atuar, desde que esteja em conformidade com a lei. “É necessário um estatuto, um regimento, os registros nos devidos órgãos públicos competentes, assim como a questão cartorária, entre outros. Quando o índio cria a cooperativa não quer dizer que ele vai minerar em terra indígena”. 

CCJ aprova indicação da Câmara para Conselho do Ministério Público

O fato de advogar para filiados do PMDB não inviabilizou a aprovação da indicação do advogado Gustavo do Vale Rocha para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2015-2017. Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou seu nome por 12 votos a favor e 3 contra. A indicação segue agora para votação pelo Plenário do Senado. "Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso", assegurou Rocha, por diversas vezes, ao longo da sabatina. Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o indicado para o CNMP revelou advogar para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público. "Não sou advogado de nenhum parlamentar na Operação Lava Jato", acrescentou em seguida. Segundo informou Randolfe, Rocha é o defensor do presidente da Câmara em ações judiciais contra diversos parlamentares, entre eles o senador peemedebista Eunício Oliveira (CE). "Como sua indicação está diretamente ligada a Cunha, é importante saber a independência que vossa senhoria teria e como cumpriria o requisito de zelar pela independência dos membros do Ministério Público. Há uma questão de fundo político que precisa ter um esclarecimento aqui", ponderou Randolfe. Após esta consideração, o peemedebista Jader Barbalho (PA) argumentou que a indicação de Rocha não partiu do presidente Eduardo Cunha, mas da Câmara dos Deputados. "Ele está representando uma instituição", observou Jader. Além das dúvidas levantadas por Randolfe, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) avaliou como “muito frágeis” as respostas dadas pelo sabatinado a questionamentos, por exemplo, sobre foro privilegiado e enquadramento da corrupção como crime hediondo. Por sua vez, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) admitiu não se sentir confortável com a aprovação de um indicado para o CNMP com relações estreitas com o deputado Eduardo Cunha, muito crítico do trabalho realizado pelo Ministério Público. Ao longo da sabatina, Gustavo Rocha foi questionado, entre outros temas polêmicos, sobre redução da maioridade penal; amplitude do poder investigatório e da publicidade de atos do Ministério Público; atuação do procurador-geral Rodrigo Janot à frente da instituição. Estas e outras perguntas foram encaminhadas ainda pelos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), Valdir Raupp (PMDB-RO) – relator da indicação -, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Presidente da Camargo Corrêa se diz arrependido por pagar propina

O empresário Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da construtora Camargo Corrêa, disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que está profundamente arrependido pelos atos que cometeu e que teve a coragem de romper com o esquema que funcionava na Petrobras. Avancini está em prisão domiciliar e foi autorizado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, a comparecer à CPI. O empresário fez acordo de delação premiada com a Justiça e está autorizado pelo juiz a falar apenas sobre desvios na Petrobras – para não atrapalhar outras investigações em curso. A Camargo Corrêa, sob a presidência de Avancini, venceu licitações para obras na Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Entre 2005 e 2014, empresas do grupo assinaram contratos com a Petrobras no valor de R$ 6,2 bilhões e mais 17,2 milhões de dólares. Nesse período, segundo as investigações da Operação Lava Jato, a Camargo Corrêa transferiu cerca de R$ 29 milhões para contas ligadas ao doleiro Alberto Youssef por meio de duas empresas, a Sanko Sider e a Sanko Service, dinheiro que seria destinado ao pagamento de propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Avancini disse ainda que havia cobrança de propina na Petrobras até mesmo quando o projeto executado pela empresa dava prejuízo. Ele apontou como destinatários de propinas as diretorias de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, e de Serviços, ocupada por Renato Duque. Avancini fez a afirmação ao responder pergunta do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), a respeito da origem dos recursos pagos como propina. “Esses pagamentos decorriam do superfaturamento das obras ou da taxa de lucro das empresas, como disse Paulo Roberto Costa?”, perguntou o relator. “Isso é complexo. Os agentes cobravam propina até mesmo em projetos que geravam prejuízos. Mas havia contratos em que houve lucro. É difícil dizer se sai da margem ou não. Varia de contrato a contrato”, disse. O presidente da Camargo Corrêa confirmou o que já havia dito o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, Pedro Barusco, a respeito da lisura do processo de licitação da Petrobras, mas disse que qualquer diretor da Petrobras poderia perceber que as empresas combinavam entre si os preços que cobravam pelos contratos. “Na Petrobras existe um sistema de cadastro em que as empresas convidadas (para disputar os contratos) eram sempre as mesmas. Normalmente esse grupo de empresas já era conhecido. Excepcionalmente entravam outras empresas. Qualquer diretor da Petrobras poderia saber que havia combinação entre as empresas”, disse. Avancini afirmou também que as propinas pagas a diretores da Petrobras eram contabilizadas como “despesas” na planilha de custo dos projetos. “Isso aparecia dentro do custo da obra. Era uma despesa contabilizada dentro dos projetos”, disse. Segundo ele, isso era feito, contabilmente, como pagamentos a empresas de fachada ou serviços de consultoria. “A Camargo não usa caixa dois”, ressaltou. O executivo disse que o doleiro Alberto Youssef era o operador do PP e a pessoa que intermediava os pagamentos para a Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa. “Ele era um facilitador. Quando era preciso que se agilizasse um pagamento, isso era feito por ele e havia cobranças de propina”. Dalton dos Santos Avancini disse também que foi informado da existência de pagamento de propina a diretores da Petrobras em 2008 ou 2009, quando assumiu a gerência do setor de óleo e gás da empresa. “Quando assumi o cargo, fui informado por meu antecessor, Leonel Viana, que já havia um apoio partidário dentro das diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras e era um compromisso da empresa fazer esses pagamentos”, disse. Segundo ele, o “apoio partidário” dentro dessas diretorias era relativo ao PP (no caso da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa) e ao PT (no caso da Diretoria de Serviços, ocupada por Renato Duque). Avancini disse ainda que o valor da propina era incluído pela Camargo Corrêa dentro do orçamento das obras – contratos relativos às refinarias Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), e Presidente Vargas (Repar), em Araucária (PR). “A propina pode ser caracterizada como superfaturamento, porque já havia a previsão de pagamento desses valores dentro do orçamento da obra”, disse.

O balanço da Petrobras é falso como os atributos de Val Marchiori

É espantosa a notícia da Folha de S. Paulo de que a Petrobras inflou o lucro trimestral em 1,3 bilhão de reais, lançando mão de um ganho obtido em 7 de maio -- 37 dias depois, portanto, do fim do trimestre a que faz referência o balanço que acusou um lucro total de 5,3 bilhões de reais. O jornal ainda se deu ao trabalho de ouvir especialistas para saber se isso era mesmo errado. Eu (Mario) apenas contei a história ao dono da padaria aqui da esquina. Ele respondeu "Pas possible!" Pois no Brasil do PT tudo continua cada vez mais possível. O que esperar de uma empresa que tem como presidente Aldemir Bendine? Balanços fraudados - com lucros inflados e, atenção, prejuízos e baixas contábeis artificialmente diminuídos. O balanço da Petrobras é falso como os atributos de Val Marchiori. (O Antagonista)

O lobista Lula ataca procurador

O lobista Lula resolveu atacar o procurador que o investiga por tráfico de influência em favor da Odebrecht, com financiamentos do BNDES. Segundo a Folha, ele entrou com uma reclamação disciplinar contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Na queixa, o lobista Lula incluiu cópias de postagens do procurador nas redes sociais que manifestavam simpatia às candidaturas de Marina Silva e Aécio Neves. A representação foi levada ao Conselho Nacional do Ministério Público. O lobista Lula alega que o procurador feriu a legislação ao manifestar posição político-partidária. O lobista Lula só admite uma posição: a empreiteiro-partidária. O lobista Lula, com esse ataque, só mostra o seu desespero.

Apareceu Julio Faerman

Logo após a CPI da Petrobras aprovar a convocação dos filhos de Julio Faerman, operador das propinas da SMB Offshore à Petrobras, o empresário decidiu revelar seu paradeiro. Em petição recebida às 17h de hoje pela CPI, os advogados de Faerman afirmam que ele se encontra, desde 6 de março, no Rio de Janeiro. A Comissão não conseguia localizá-lo e determinou hoje que a polícia o encontrasse e prendesse temporariamente.

"Despesas" da corrupção

Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, disse na CPI da Petrobras que as propinas pagas a diretores da Petrobras eram contabilizadas como "despesas" na planilha de custo dos projetos. Segundo ele, mesmo nos contratos com a Petrobras nos quais a empreiteira tinha prejuízo, a propina era cobrada.

CPI da Petrobras suspeita que Janene esteja vivo e vai pedir exumação


O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou que pedirá à Justiça a exumação do corpo do ex-deputado José Janene (PP-PR) após receber informações de que ele poderia não estar morto. A exumação está sendo discutida na comissão. Motta diz já ter o apoio dos integrantes e que a decisão será referendada. Peça central no escândalo da Operação Lava Jato, Janene montou o esquema de corrupção na Petrobras com o doleiro Alberto Youssef na diretoria de Abastecimento, comandada então por Paulo Roberto Costa. Também foi um dos réus no escândalo do Mensalão do PT. Oficialmente, sua morte foi anunciada em setembro de 2010, por problemas cardíacos, aos 55 anos. Ele estava internado no Incor (Instituto do Coração), em São Paulo, e aguardava por um transplante de coração. Motta, porém, disse nesta quarta-feira (20) que recebeu informações de fontes que conversaram com a viúva de Janene e que relataram que ela não teria certeza se Janene de fato morreu. Um fato considerado estranho pelo presidente da CPI é que Janene teria sido velado em um caixão fechado, sem necessidade disso, pois morreu por problemas de coração. "A viúva disse que o caixão chegou lacrado e existem fortes indícios de que ele possa estar vivo. Ninguém viu Janene morto", afirmou Motta, que inclusive citou que ouviu falar que o ex-deputado possa estar vivendo na América Central. A viúva de Janene, Fernanda Stael, disse por meio de seu advogado, Luís Gustavo Flores, que nunca teve contato com qualquer deputado da CPI da Petrobras. Ainda segundo o advogado, ela também jamais falou sobre a existência de conta no Exterior do parlamentar morto. Segundo Flores, o pedido de exumação provocou "uma grande revolta" na viúva. Ele disse que Fernanda estuda ingressar com alguma medida judicial contra os parlamentares que pediram a exumação do corpo de Janene. Havendo consenso com os deputados, uma comissão de parlamentares será formada para ir ao Paraná acompanhar o processo. Ainda não há prazo para isso ocorrer. Um dos requerimentos na CPI é justamente a convocação da viúva de Janene para prestar depoimento, mas o pedido ainda não foi aprovado. 

Diretoria do Grêmio avança nas negociações para a compra da Arena OAS, o clube poderá assumir um financiamento de 170 milhões


O Grêmio progrediu mais um pouco nas negociações com a empreiteira OAS para adquirir a gestão da Arena. Depois de uma paralisação nas negociações, diante do risco de o estádio ser incluído no pedido de recuperação judicial encaminhado pela construtora à justiça paulista, as duas partes intensificaram as tratativas e parece já ser possível um acordo. O custo final para o Grêmio atingirá R$ 170 milhões, a serem pagos em 20 anos. Este é o valor que ainda resta a ser pago do financiamento da obra. São duas as possibilidades para o desfecho do negócio. Na primeira, é assinado um novo financiamento junto a Banco do Brasil, Santander e Banrisul, assumido desta vez pelo clube, o que retiraria a OAS do negócio. Na segunda alternativa, o financiamento segue com a construtora, mas com a substituição da garantia, que hoje é o próprio estádio. Os três bancos já concordam em aceitar um novo ativo da OAS como garantia. Um indício de que as duas partes se aproximam é o aumento do número de reuniões do Conselho de Administração da Arena Porto-Alegrense, que conta com três conselheiros do Grêmio e dois da OAS. Um novo encontro está marcado para esta quinta-feira. "As tratativas para a compra da gestão avançaram", garante Evandro Krebs, um dos representantes do Grêmio junto ao Conselho de Administração da Arena Porto-Alegrense.

CPI da Petrobras convoca filhos e sócio de operador de propina da SBM

A CPI da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (20) a convocação dos filhos e do sócio do empresário Julio Faerman, apontado como operador dos pagamentos de propina da empresa holandesa SBM Offshore para diretores da Petrobras. A iniciativa foi tomada pela CPI depois que Faerman não foi localizado pela comissão para ser ouvido — deputados dizem que ele está fora do País. Nesta quarta-feira, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), determinou que a Polícia Federal busque e prenda Faerman temporariamente para que possa ser ouvido pelos deputados. 
 

Ainda não há data para que eles sejam ouvidos. A justificativa para convocar o filho e a filha de Faerman é que eles trabalhavam nas empresas do pai. O ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, afirmou em sua delação premiada que recebia propina da SBM e citou Julio Faerman como o intermediário. Faerman era o representante da SBM no Brasil.

Governador José Ivo Sartori pede muito cuidado com projetos que podem retirar receitas dos Estados

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), defendeu nesta quarta-feira, 20, cuidado com os projetos em tramitação que, se aprovados, podem retirar perto de R$ 100 bilhões em receita dos Estados. Falando em nome dos governadores da região Sul, Sartori pediu "muito cuidado" aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com essas propostas em análise nas duas Casas Legislativas. "Vão retirar dos Estados perto de R$ 100 bilhões, que geram evidentemente um desconforto para todos nós", disse Sartori, durante a reunião sobre o pacto federativo que reúne governadores de Estados e do Distrito Federal no Congresso. Ele disse que, posteriormente, poderá listar as propostas e observou que não se pode "penalizar as finanças estaduais". Sartori pediu ainda "reflexão" dos parlamentares na aprovação de projetos que impliquem a criação de pisos salariais nacionais. Para o peemedebista, não se pode impedir que os Estados funcionem com a eventual aprovação de medidas como essa. "Ninguém é contra que as pessoas e os funcionários ganhem melhor para prestar um bom serviço, mas de uma maneira desavisada isso gera preocupações", afirmou. "Tem que se encontrar uma maneira e uma fórmula para que isso possa resolver a questão dos Estados", completou. O governador gaúcho disse que a situação de muitos Estados brasileiros é de "emergência". Ele destacou que o Estado que governa está fazendo seu ajuste, mas cobrou ajuda da União. Ele defendeu a mudança no comprometimento de recursos dos Estados com o pagamento dos serviços da dívida pública. Na semana passada, o governo do Rio Grande do Sul anunciou que vai atrasar novamente o pagamento de parcela da dívida do Estado com a União.

Governo Dilma vai aumentar o preço da internet e dos telefones

O Ministério da Fazenda do governo da petista Dilma está próximo de fazer um corte de até R$ 80 bilhões no orçamento anual. Mas, ainda assim, o órgão segue na busca por formas de aumentar a arrecadação para bater a meta de superávit primário. O ministro Joaquim Levy tem como alvo o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o Fistel. Isso pode fazer com que as contas de telefone e internet fiquem mais caras em 2015, além de provocar a inviabilização do plano de universalização de banda larga da presidente petista Dilma Rousseff. Para cada chip de telefonia e internet, atualmente, as companhias de telecomunicações pagam o valor de R$ 26,00. Também é paga uma taxa anual de R$ 13,00 para que as linhas possam continuar em funcionamento. Só no ano passado, os valores dessas duas taxas representaram uma arrecadação de R$ 8,488 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional. A Fazenda tem a intenção de turbinar essas receitas, com o argumento de que as cobranças não sofrem reajuste desde 1998. Com uma correção causada pela inflação acumulada desde então, o aumento nessas taxas é de 283%. Ainda de acordo com fontes do setor, a vontade de Levy vem sendo rebatida por Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações. Técnicos da área afirmam que o aumento no Fistel deve ter um impacto significativo nas contas das companhias, o que pode, praticamente, inviabilizar suas participações no programa Banda Larga para Todos. Para entregar internet rápida para cerca de 95% da população brasileira, o Ministério das Comunicações quer conceder os créditos do Fistel para as empresas, ganhando em troca investimentos em fibra óptica em regiões que são menos atrativas comercialmente. Uma das fontes diz que "aumentar a cobrança do Fistel não faz sentido quando uma área do governo quer justamente desonerar essa taxa". O balanço do ano passado, divulgado pelo sindicato das empresas de telecomunicações, aponta que a conta média de celular do brasileiro foi de R$ 18,00 por mês. Isso significa que apenas as taxas do Fistel já consomem cerca de um mês de arrecadação das empresas por ano. Segundo dados da própria Agência Nacional de Telecomunicações, o aumento dos preços no setor tem impacto direto no consumo dos serviços pelos clientes. Se o Ministério da Fazenda realmente aceitar o reajuste do Fistel, a medida terá como única finalidade compôr o superávit primário. Atualmente, apenas 6% dos recursos do fundo são investidos no setor. 

Famoso apresentador David Letterman se despede hoje da televisão americana com várias surpresas

O lendário apresentador de televisão David Letterman se despede nesta quarta-feira da televisão americana após 33 anos em um programa cercado de sigilo, que só se sabe até agora que terá os Foo Fighters como convidados musicais. A emissora "CBS" continua guardando os detalhes do último programa do decano dos "late-night shows", e só antecipou que será "uma hora cheia de surpresas e momentos memoráveis". Esta noite será o cerrar das cortinas de uma semana que recebeu Tom Hanks e o seu primeiro entrevistado, Bill Murray, e chegou a jogar uma torta em cima dele durante o programa de ontem. Também tocaram Eddie Vedder, do Pearl Jam, e o sempre escorregadio Bob Dylan, mas para esta noite está confirmada a banda favorita de Letterman, Foo Fighters, os mesmos que deram as boas-vindas ao apresentador, a seu pedido, quando teve que se submeter a uma operação de coração aberto em 2000. Arruaceiro, irreverente e à medida que avançou em sua carreira cada vez mais irônico e sarcástico, Letterman passará à história como um dos grandes renovadores do gênero e ao mesmo tempo, como um dos comunicadores mais bem-sucedidos das últimas décadas. Por seu programa passaram desde o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, até Madonna, com quem teve um incidente pela quantidade de palavrões que empregou durante uma de suas entrevistas. Um debochado Joaquin Phoenix (que fingiu durante toda a entrevista estar 'chapado' para depois utilizá-la em seu falso documentário "I'm Not Here") ou John McCain confirmando ao vivo que concorreria às eleições em 2008 foram outros de seus grandes momentos. No entanto, recebeu as piores críticas de sua carreira quando apresentou o Oscar em 1995. Com seu adeus, anunciado em 3 de abril de 2014, se completará a renovação da grade noturna, já dominada por rostos muito mais jovens como Conan O'Brien, Jimmy Kimmel e Jimmy Fallon, que pilota o "Tonight Show" na "NBC". Letterman passa seu posto para Stephen Colbert, que estreará no programa na próxima temporada, a partir de 8 de setembro.

Defesa de empreiteiro pede discos rígidos apreendidos na Lava-Jato

A defesa do empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC Constran, apresentou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pedido para recuperar discos rígidos e iPads do executivo, apreendidos na Operação Lava-Jato. Ele foi preso em novembro do ano passado, é réu por corrupção ativa, foi solto pelo Supremo Tribunal Federal mês passado, mas fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público. Dois defensores de Pessoa estiveram na terça-feira (19) na sede da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. Eles pedem que os agentes e delegados extraiam cópia das mídias para que possam analisar o material mesmo que os equipamentos sejam devolvidos. Ricardo Pessoa é apontado pelo Ministério Público como coordenador do cartel de empreiteiras que combinava licitações na Petrobras e superfaturava obras em 3% para repassar o adicional a políticos e funcionários da estatal sob a forma de propinas. Nesta quinta-feira (20) à tarde, funcionários da Petrobras que fizeram investigação interna sobre desvios na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná, prestam depoimento na 13ª Vara Federal de Curitiba. A existência da apuração foi revelada pelo Correio. Há quatro anos, a estatal negava qualquer irregularidade nas obras, mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apontado sobrepreço de R$ 1,4 bilhão no empreendimento, que fica na região metropolitana de Curitiba. O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, também foi à Polícia Federal ontem. Ele deve prestar depoimento na CPI da Petrobras esta semana, segundo pedido feito ao juiz Sérgio Moro. O executivo fechou acordo de delação com o Ministério Público, e confirmou que a empresa fazia pagamentos de propina em meio a obras na petroleira. Ele ficou apenas dez minutos no órgão e foi embora.

Pedido de Cerveró sobre medidas cautelares é negado por Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de substituir prisão preventiva por medidas cautelares. A defesa de Cerveró pedia a Zavascki a extensão do benefício concedido ao dono da UTC, Ricardo Pessoa, no fim de abril e a outros oito empreiteiros. Segundo Zavascki, a extensão é "incabível" por ausência de identidade de situação processual entre os investigados. O ministro explicou ainda que o decreto prisional de Ricardo Pessoa tinha "se voltava expressamente para assegurar a aplicação da lei penal (risco de fuga por ser dirigente de empresa com filial no exterior), à garantia da ordem pública (reiteração e habitualidade delitiva atual) e à conveniência da instrução criminal (ameaça a testemunha e emprego de documento falso)". Já em relação a Cerveró, o ministro observou que, apesar de o decreto prisional estar fundamentado também na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, a situação do ex-diretor da Petrobras é diferente. Segundo o relator, "a necessidade da custódia está justificada em razão da continuidade da prática de supostos crimes de lavagem de dinheiro com o intuito de dissipar patrimônio obtido, em tese, com o proveito dos crimes, assim como em razão da eventual ocultação de passaporte espanhol, o que representaria risco de fuga". Cerveró, que ocupou a diretoria internacional da Petrobras, está preso preventivamente em Curitiba, no Paraná, acusado de envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Danilo Gentili compara Jô Soares a um cachorrinho amestrado após a visita do apresentador à petista Dilma Rousseff



O apresentador e humorista Danilo Gentili publicou uma foto antiga do apresentador da Globo, o protocomunista juvenil Jô Soares, ao lado de Emílio Médici (1905-1985), ex-presidente na época da ditadura militar, junto com uma de Jô Soares ao lado da presidente Dilma, tirada nesta semana, após encontro no Palácio da Alvorada; "Senta. Deita. Rola. Parabéns! Um biscoitinho pra vc", comentou Danili Gentili. Jô Soares tem tomadas atitudes e feito declarações cada vez mais petistas nos últimos tempos, escancarando seu apoio ao regime petralha que entrou no acaso. ; Jô passou a ser chamado de "comunista" nas redes após ter sido recebido por Dilma. 

Renan cobra de Dilma promessa de governo federal atuar em segurança

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta quarta-feira (20) uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff de que iria aumentar a responsabilidade da União na área de segurança pública e dividir com os estados e municípios as atribuições desta área. Renan deu a declaração ao receber governadores nesta quarta para discutir a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o problema do endividamento e a reorganização da agenda federativa. "Essa é uma grande oportunidade para que a gente possa cobrar o compromisso da presidente da República no sentido de que seja dividida a responsabilidade da segurança pública com o governo federal e os estados", disse Renan aos governadores. Essa é uma grande oportunidade para que a gente possa cobrar o compromisso da presidente da República no sentido de que seja dividida a responsabilidade da segurança pública com o governo federal e os estados". Compareceram ao encontro todos os governadores, à exceção dos de Amapá, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, que mandaram os vices, e do Rio de Janeiro, que enviou o secretário da Fazenda. "O governo tem que rapidamente decidir o que vai fazer em relação a isso porque os estados não aguentam mais tantas atribuições", concluiu. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), corroborou as críticas de Renan Calheiros. Ele disse que os estados estão perdendo a capacidade de se sustentar. devido ao acúmulo de atribuições. "A gente precisa estancar a sangria que tem sido feita nos últimos anos [...] Até hoje, colocamos obrigações sem que [os governadores] tenham condições de cumprir", declarou. Ao chegar ao evento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a segurança pública é uma "prioridade nacional" e deve ser tarefa de todos. "É uma questão extremamente relevante, e uma tarefa de todos: da União, dos estados e dos municípios. E é importante o recurso do fundo de segurança e a utilização do recurso, que ele não seja contingenciado. Governar é escolher. E essa é uma das principais prioridades do país", afirmou o tucano.


Apesar de ser responsabilidade do parlamento legislar sobre mudanças na Constituição, Dilma assumiu, durante a campanha à Presidência, compromisso de aumentar a responsabilidade da União na segurança pública. Em seu discurso de posse, a presidente afirmou que iria "mudar a Constituição para permitir que o governo federal assuma a responsabilidade para melhorar a segurança pública". Também em janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo estava preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ser enviada ao Congresso a fim de que a União dividisse a responsabilidade com os Estados. Na ocasião, Cardozo disse que, se aprovada pelo Congresso, a emenda constitucional não iria ferir a autonomia dos Estados, que poderiam continuar legislando de maneira concorrente, não mais exclusiva, na segurança. A União, segundo ele, passará a ter competência comum para atuar na área. Renan também criticou a demora do governo federal em repassar recursos para os Estados. Ele disse estar "consciente" de que o atraso no repasse é "um dos principais empecilhos" para a resolução de problemas financeiros nos Estados brasileiros. "Essa reunião é muito importante para que a gente possa, neste momento de dificuldade, de crise, buscar a união de esforços para definitivamente equilibrar a federação", afirmou. Ao abrir o encontro, o peemedebista fez um balanço dos projetos aprovados no Congresso que, na opinião dele, podem colocar fim à guerra fiscal e às diferenças financeiras entre os Estados. Entre as matérias citadas por Renan estão a troca do indexador das dívidas com a União, a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados sem aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sem mencionar a presidente Dilma Rousseff, Renan disse lamentar que o Brasil "anunciado" em 2014 fosse "apenas um Brasil para a campanha eleitoral". "O que nós lamentamos, e lamentamos muito, é que aquele Brasil de 2014, que era projetado, anunciado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral. Nós estamos vivendo hoje a dura realidade de ajustarmos o pacto federativo", afirmou. Questionado se estava arrependido de ter apoiado a presidente na campanha eleitoral de 2014, afirmou: "Eu estou dizendo somente o seguinte: que aquele Brasil projetado em 2014 não é o Brasil que estamos vivendo hoje. Esse Brasil que estamos vivendo hoje precisa, dentre outras coisas, garantir o equilíbrio do pacto federativo. Aquele Brasil era um Brasil para a campanha eleitoral", declarou. Durante o evento, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse que a situação de muitos Estados é “emergencial” e que, a exemplo do governo federal, os Estados também estão fazendo os seus ajustes fiscais. “Nós também estamos fazendo os nossos ajustes, mas precisamos da ajuda da União”, afirmou. “Acreditamos que a mudança fundamental para maioria dos Estados é a questão da dívida pública, que tem que passar para um patamar menor do que aquele que temos”, declarou, em referência ao comprometimento da receita dos Estados com suas dívidas.

Governo recua em alta do PIS/Cofins para exportador e proteção cambial

O governo recuou, em decreto publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial, do aumento da tributação do PIS/Pasep e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a receita financeira decorrente das exportações de produtos e serviços, das operações de "hedge" (proteção que as empresas fazem contra a variação do câmbio) e da variação das obrigações (empréstimos e dívidas) em moeda estrangeira, segundo o chefe da Divisão de Tributos sobre a Receita e a Importação da Receita Federal, Roni Peterson Brito. A medida foi anunciada em abril, com validade a partir de julho, e previsão de arrecadação de R$ 2,7 bilhões este ano. O decreto presidencial 8.451, também permite que as empresas alterem o regime de caixa para competência, e vice-versa – para efeito de recolhimento de tributos – se a variação da taxa de câmbio for superior a 10%, informou Brito. Roni Brito, da Receita Federal, informou que a expectativa do órgão é que não haja impacto fiscal (perda de arrecadação) relevante com as mudanças nas regras implementadas por meio do decreto presidencial. "Provavelmente vai haver algum impacto fiscal, mas nossa estimativa é de que seja bem pequeno", declarou. Deste modo, acrescentou ele, o governo continua projetando um aumento de cerca de R$ 2,7 bilhões com a alta da tributação, anunciada em abril e com validade a partir de julho. A Receita Federal lembrou que a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre as receitas financeiras das empresas ainda está em zero e assim permanece até julho – quando avançará para 4,65%, conforme decisão anunciada em abril pela equipe econômica. Com o decreto presidencial editado nesta quarta-feira, o governo recuou e estabeleceu algumas operações que continuarão com alíquota zerada de julho em diante. São elas: receitas financeiras decorrentes de exportações de produtos e serviços; receitas decorrentes de operações de "hedge" (proteção contra a variação do câmbio) e aquelas relativas à variação de dívida em moeda estrangeira (empréstimos, financiamentos e captações externas). "Verificamos a necessidade de alguns ajustes, a maioria indicada por empresas exportadoras. Tiramos algumas receitas da nova alíquota de 4,65%. Deste modo, permanecem com alíquota zero", disse Roni Peterson Brito, do Fisco. Segundo ele, as receitas financeiras de investimentos no mercado de instituições não financeiras e as chamadas operações especulativas terão alíquota elevada para 4,65% em julho, conforme a programação inicial do governo. Segundo a Receita Federal, o decreto presidencial, editado nesta quarta-feira passa a permitir que uma empresa mude o regime de recolhimento de tributos, de caixa para competência e vice-versa, quando a variação da taxa de câmbio for superior a 10% em um mês em questão. A alteração poderá ser feita no mês seguinte à variação cambial. Em 2015, porém, há uma exceção. Se a variação da taxa de câmbio for superior a 10% entre janeiro e maio deste ano, as empresas poderão alterar o regime em junho. Uma vez feita a mudança, entretanto, as empresas deverão permanecer no regime escolhido até o fim do ano, a não ser que, novamente, o câmbio varie 10% em algum mês. O Fisco lembrou que a opção pelos regimes sempre é permitida no início de cada ano. No regime de caixa, informou a Receita Federal, são considerados os resultados de uma operação, como, por exemplo, de exportação, somente na liquidação do contrato. Neste caso, o pagamento do PIS/Cofins, IRPJ e da CSLL é feito com base na variação entre o início e o fim do período do contrato. No regime de competência, por sua vez, são consideradas as variações mensais do câmbio e isso é levado para os livros contábeis. "O câmbio tem oscilado um pouco mais instavelmente neste ano. Fizemos a mudança para permitir uma melhora no fluxo de caixa das empresas.

Primeiro-ministro da China cobra do Brasil facilidade para trazer técnicos

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, cobrou em público das autoridades brasileiras nesta quarta-feira (20) mais facilidade na concessão de vistos para que os funcionários de empresas chinesas possam trabalhar no Brasil. Durante passeio de barco na Baía de Guanabara, no Rio, o primeiro-ministro disse, na frente de empresários e autoridades dos dois países, que esse foi um pedido das próprias empresas chinesas nesses últimos dias. "Empresas chinesas me disseram que eles esperam que o governo brasileiro dê mais facilidade na emissão de vistos aos técnicos chineses, que vem ao Brasil dar suas contribuições ao desenvolvimento local e ajudar no treinamento", disse Li Keqiang. O comentário foi direcionado ao ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que estava sentado ao lado do primeiro-ministro chinês. "Essa facilidade precisa ser reciproca. Portanto, eu também exigi do nosso ministério de relações exteriores esses vistos", explicou Li Keqiang. "Vou exigir que nossos trabalhadores que venham ao Brasil que respeitem a lei e os costumes do Brasil. E peço ao brasileiro dar mais facilidade e garantia de segurança para os trabalhadores das empresas chinesas, sobretudo as de pequeno e médio porte", acrescentou. O ministro Vieira limitou-se a informar que a questão será analisada no âmbito dos acordos entre os dois países. Mais cedo, Li Keqiang afirmara que a China quer produzir no Brasil equipamentos e produtos que o país vai precisar para a área de infraestrutura. Segundo o premiê, há conversas sobre a possibilidade de construção de uma fábrica de trens no Rio de Janeiro.

PT resolveu entrar na Justiça Eleitoral contra o programa do PSDB e diz que Aécio Neves mostrou "indignação postiça"; quando foi que o PT não judicializou a política?

O PT informou que irá ao Tribunal Superior Eleitoral contra o programa nacional do PSDB, que foi ao ar na noite desta terça-feira (19). Em nota, atacou o que chamou de "campanha suja, odiosa e reacionária dos tucanos e seus sequazes". Ou seja, a linguagem do PT é linguagem bandida, o que o partido sempre foi, uma organização criminosa, conforme explicitado no Mensalão e agora no Petrolão. Quanto foi que o PT não tentou intimidar qualquer adversário com ameaças de judicialização? O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores afirma, na nota, que o PSDB usa de "jogo de mentiras e falsidades" e que, enquanto esteve no poder, "escondeu a própria corrupção debaixo do tapete". Quem não conhece o petista Rui Falcão e seu passado que dê uma nota de três reais por ele. No vídeo tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ataca a gestão petista na Petrobras e diz que "nunca antes na história desse país se errou tanto e se roubou tanto em nome de uma causa". Qual é a mentira existente nisso? "O PSDB usa o programa para ocultar seus inúmeros malfeitos e ilicitudes. Não bastassem os escândalos do Mensalão mineiro, do bilionário cartel do trensalão do governo de São Paulo, da denunciada propina de R$ 10 milhões para um ex-presidente do partido, os tucanos tentam desviar a atenção de sua mazela mais recente: a do governador que, acusado de receber propina, massacra os professores e aterroriza a população", afirma o revolucionário trotskista Rui Falcão (ex-militante do POC - Partido Operário Comunista), em alusão ao governador do Paraná, Beto Richa. O auditor da Receita estadual Luiz Antônio de Souza, preso em Londrina (PR), afirmou em depoimento ao Ministério Público que a campanha de reeleição de Richa recebeu parte da propina de dinheiro desviado dos cofres públicos do Paraná. Segundo o auditor, cerca de R$ 2 milhões foram repassados à campanha; o PSDB do Paraná nega. Rui Falcão também ataca o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado na campanha presidencial, dizendo que ele tem "indignação postiça e pureza inconvincente". Aécio Neves usou o programa de seu partido para cobrar publicamente a investigação das responsabilidades de Dilma no escândalo de corrupção da Petrobras. "O Brasil precisa saber definitivamente quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo, se calou ou nada fez para impedir", disse o tucano na TV. Onde Aécio Neves está ou esteve errado nessa cobrança? Isso é o que todos os brasileiros querem saber. O presidente do PT rebateu. "O PT não vai deixar que eles transformem a calúnia em verdade. Nem vai permitir que eles tentem nos cobrir com a lama de sua própria hipocrisia", diz o petista. O escândalo na estatal foi um dos temas mais explorados no filme e integra as falas de FHC e do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em uma das falas contra o discurso de petistas de que expressa o desejo de golpistas ao criticar a presidente Dilma, Aécio Neves reafirma que seu partido respeita o resultado das eleições, mas ressalta que o povo escolheu um governo, mas também elegeu uma oposição. "Para nós, palavra empenhada numa eleição é para ser honrada", encerra o senador. O programa também evidencia a tese da oposição de que Dilma enganou o povo para se reeleger, relembrando promessas feitas por ela durante a última eleição. Falas da presidente sobre o controle da inflação, o reajuste nas contas de energia e a promessa de não arrochar salários nem cortar direitos dos trabalhadores são destacadas. Desde o início do mandato, Dilma iniciou um ajuste fiscal e mudou as regras para a concessão do seguro-desemprego, por exemplo, endurecendo as normas para acesso ao benefício. Um locutor ressalta que todo mundo aprende ainda criança que "mentir é feio" e que, quando é a presidente quem mente, o caso é "mais grave". A propaganda é permeada por lemas que defendem a atuação da oposição. "Ser oposição não é dizer não a tudo. É ser a favor do País", diz o principal deles.

Lucro da Petrobras no primeiro trimestre foi inflado por "pedalada contábil"; é mais uma mandrakice petista


A Petrobras usou um artifício contábil para inflar em 1,3 bilhão de reais o lucro da estatal no primeiro trimestre deste ano. A estatal incluiu na conta um ganho obtido em evento do dia 7 de maio (37 dias depois do fim do trimestre), chegando ao lucro de 5,3 bilhões de reais. Na ocasião, o valor surpreendeu o mercado que esperava um resultado menor. Especialistas afirmam que a manobra descumpre regras contábeis. "Um evento que ocorre depois do fechamento do balanço deve ser registrado em nota explicativa, mas não deve afetar o balanço", afirmou Eric Barreto, professor do Insper e sócio da M2M Escola de Negócios. Já o professor de finanças Marcos Piellusch classificou a ação como uma "pedalada contábil". "Não poderia ser feito, porque é um fato gerador referente a outro trimestre. A Comissão de Valores Mobiliários deve analisar a legalidade da manobra. O caso pede esclarecimento", afirmou. Na semana passada, a Petrobras informou ter reavaliado o risco de receber um calote de 4,5 bilhões de reais do setor elétrico. As empresas elétricas têm uma dívida com a estatal referente ao fornecimento de gás e combustível para alimentar as usinas térmicas. A reconsideração de não receber os valores devidos do setor - que são incluídos na demonstração contábil como despesas - ocorreu por causa de um contrato assinado com a Eletrobrás. Nele, a estatal pedia para reverter 1,3 bilhão de reais da dívida oferecendo como garantia créditos do subsídio da conta de luz. Acontece que o contrato foi assinado no dia 7 de maio. O estrategista chefe da corretora XP Investimentos, Celson Plácido, afirmou que a decisão não é errada, mas diminui a credibilidade da companhia. "A empresa perde confiança. Mexer em provisão de devedores é recorrente no setor bancário, mas não em empresas", disse. Questionada sobre por que usou um evento de maio para calcular o demonstrativo financeiro relativo ao primeiro trimestre, a Petrobras respondeu que apenas "trabalha para a recuperação da totalidade das dívidas de terceiros".