terça-feira, 26 de maio de 2015

Banco da Flórida faz acordo com Cuba, facilitando reabertura de embaixadas

O Stonegate, um pequeno banco da Flórida, fechou acordo com o governo de Cuba para abrir uma conta que atenda os funcionários e diplomatas do regime comunista nos Estados Unidos. De acordo com o presidente do banco, Dave Seleski, o banco aceitou oferecer seus serviços aos cubanos após pedido do Departamento de Estado americano. O contrato era um dos entraves para a reabertura da embaixada cubana no país. 


"A adoção de serviços bancários facilitará a emissão de vistos de viagens e outras funções associadas a qualquer embaixada em Washington", afirmou Seleski em comunicado. "Nós esperamos que esse seja o passo inicial para normalizar as relações bancárias entre os dois países, o que vai beneficiar as companhias americanas que querem fazer negócios em Cuba, assim como o povo cubano", disse. Com sede em Pompano Beach, o banco tinha US$ 1,9 bilhão (R$ 5,7 bilhões) em depósitos ao final do primeiro trimestre deste ano. São 22 agências, a maioria espalhada pelo sul do Estado da Flórida — região com grande concentração de imigrantes cubanos. Na última quinta-feira (21), diplomatas de Cuba e Estados Unidos se reuniram para a quarta rodada de negociações sobre a reabertura das embaixadas, em Washington, mas ainda não chegaram a um acordo. Em entrevista, as duas principais negociadoras se limitaram a destacar um "grande progresso" nas discussões, mas que não se trata de "tarefa fácil". Os cubanos querem impor várias restrições à locomoção dos diplomatas americanos em Cuba, que o Departamento de Estado não aceita. Do lado cubano, haveria pressão para se acabar com programas financiados pelo governo americano vistos como "desestabilizadores" pelos cubanos, como o de formação de jornalistas e palestras sobre direitos humanos. O governo de Cuba também exige a retirada do país da lista de nações patrocinadoras do terrorismo, em que foi colocado em 1982, para concluir as negociações com os Estados Unidos. O presidente americano, Barack Obama, já indicou a remoção de Cuba da lista — em que também estão Sudão, Irã e Síria —, em abril. Nesta quinta (28), termina o prazo para que o Congresso questione a decisão, o que não deve ocorrer. Os dois países anunciaram restabelecimento de relações diplomáticas em dezembro de 2014 e, segundo as principais pesquisas de opinião pública, a maioria dos americanos e dos cubanos aprovam a reaproximação.

Corte de apelações nos Estados Unidos rejeita pedido de Obama sobre imigração

Um tribunal federal de apelações rejeitou nesta terça-feira (26) um pedido do governo norte-americano para derrubar o veto às ordens executivas do presidente Barack Obama sobre imigração. As medidas permitiriam ao governo federal emitir licenças de trabalho e dar proteção legal a milhões de imigrantes ilegais. Dois dos três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Quinto Circuito, em Nova Orleans (Louisiana), decidiram manter a decisão de um juiz de adiar a aplicação das ações por tempo indeterminado. Em sua sentença, anunciada em fevereiro, o juiz federal Andrew S. Hanen, de Brownsville (Texas), disse que o governo não tinha seguido os procedimentos necessários para alterar as regras federais de imigração e concedeu liminar ordenando a interrupção do programa. O veredicto de Hanen foi dado em resposta a um processo de 26 Estados contra as ordens anunciadas em novembro de 2014. Nesta terça-feira, a corte decidiu que eles têm base legal suficiente para ajuizar a ação contra o governo Obama. Além disso, os juízes afirmaram que a administração não demonstrou que teria prejuízos se o adiamento permanecesse em vigor.

Tombini diz que política fiscal recente provocou perdas, e não crescimento



O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta terça-feira (26) que a política econômica do governo federal não produziu crescimento econômico nos últimos dois anos e acabou por gerar perdas de receitas que precisam agora ser recuperadas. "As mesmas políticas que funcionaram em 2008, os mesmo estímulos, não produziram crescimento nos últimos dois anos. Mas acabaram por, digamos assim, afetar os fundamentos econômicos, em particular, os colchões de proteção que tínhamos na área fiscal", afirmou Tombini durante audiência pública na Câmara dos Deputados. "O que se está se fazendo agora é restabelecer esses fluxos fiscais. Ajustar algumas perdas de receita em decorrência de ajustes de política fiscal do passado". O presidente do Banco Central afirmou que as medidas adotadas pelo governo, como aumento de juros, tributos e tarifas e corte de gastos, vão reduzir o ritmo de economia no curto prazo. Mas que haverá recuperação da confiança dos consumidores e dos empresários à medida que os ajustes começarem a produzir seus efeitos, "eliminando distorções, melhorando a alocação dos recursos na economia e aumentando os incentivos ao investimento". Tombini reafirmou que a expectativa do Banco Central é de um desempenho fraco no primeiro semestre de 2015, com ligeira melhora a partir da segunda metade do ano e um desempenho mais favorável em 2016. Durante sua participação na audiência pública, o presidente do Banco Central foi questionado sobre o processo no Tribunal de Contas da União que avalia se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que as relações entre governo e instituições financeiras podem ser consideradas empréstimos ou prestação da serviços. E que a diferença entre um ou outro procedimento é uma "questão jurídica" que está em análise no TCU. Tombini afirmou que a procuradoria do Banco Central manifestou opinião preliminar de que os contratos seriam de prestação de serviços e não ensejariam descumprimento da lei. Ele não quis, no entanto, dar opinião sobre o assunto. "Eu não sou advogado. É uma avaliação jurídica", afirmou o presidente do Banco Central. Em abril, o tribunal considerou crime de responsabilidade as manobras fiscais ("pedaladas") feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit do governo em 2013 e 2014. O governo deixou de repassar ao menos R$ 40 bilhões de verbas ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES para pagamentos de benefícios sociais e programas de investimentos. Essas instituições, portanto, tiveram que pagar os compromissos com recursos próprios, o que constitui um empréstimo, conforme o TCU.

Preço do dólar explode, devido à desconfiança do mercado com o ajuste fiscal

A cautela com a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Brasil, a expectativa de elevação do juro básico nos Estados Unidos e a persistente crise grega minaram nesta terça-feira (26) o apetite ao risco entre os investidores, levando tanto o dólar quanto a Bolsa ao nível de dois meses atrás. O dólar à vista, referência no mercado financeiro, teve valorização de 1,10%, alcançando R$ 3,150 na venda. É a cotação mais alta desde 1º de abril, quando estava em R$ 3,158. Já o dólar comercial, usado no comércio exterior, subiu 1,67%, para R$ 3,150 –também no maior valor desde 1º de abril (R$ 3,174). Na Bolsa, o Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, fechou em baixa de 1,79%, aos 53.629 pontos. É o menor nível desde 2 de abril, quando estava em 53.123 pontos. O volume financeiro foi de R$ 6,621 bilhões. "Há boatos de que o ex-presidente Lula tem se empenhado em campanha para a troca do Levy (Fazenda) pelo Barbosa (Planejamento)", disse Gabino Neto, economista da gestora Áquilla: "O Levy é o 'defensor do caminho correto', e ele está sozinho nisso. Qualquer ameaça a ele é ruim". O "racha no PT" entre apoiadores e contrários às medidas de ajuste propostas por Levy, segundo o estrategista da BGC Liquidez Leonardo Bardese, levanta dúvida sobre a permanência do atual ministro da Fazenda no cargo e provoca aversão ao risco. Nesta terça-feira, o Banco Central rolou para 2016 os vencimentos de 8,1 mil contratos de swap que estavam previstos para o início de junho, em um leilão que movimentou US$ 396,5 milhões. A operação é equivalente à venda futura de dólares. 

Conselho do FGTS libera R$ 10 bilhões ao BNDES e permite aplicação em fundo

O conselho curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a liberação de R$ 10 bilhões para o BNDES. O governo queria essa quantia para evitar rombo no banco. Para receber esse dinheiro, o banco estatal terá de emitir papéis que serão transferidos para um fundo de investimento a ser criado destinado a projetos de infraestrutura. O conselho também decidiu permitir que os trabalhadores utilizem até 30% do saldo de suas contas do FGTS para investir nesse novo fundo. Hoje, as contas do FGTS são corrigidas pela TR mais 3% ao ano. Espera-se que o novo fundo, que receberá os papéis da dívida do BNDES com o FI-FGTS, renda TR mais 7% em um cenário de inflação estimada para 8,3% neste ano. Com esse dinheiro, o BNDES toma um fôlego para continuar financiando projetos de infraestrutura. O conselho do FGTS vetou a criação de outro fundo de investimento que receberia créditos de dívida de empresas com o banco estatal. Por esse veículo, o BNDES esperava receber mais R$ 5 bilhões em recursos.

Presidente da CNI pergunta, sobre Joaquim Levy: "O que ele quer, o nosso pescoço?"

Questionado sobre a situação do ministro Joaquim Levy no governo, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, respondeu: "Ele já teve R$ 70 bilhões de corte, o que ele quer mais? Quer nosso pescoço agora?" Os empresários brasileiros levaram ao México um pedido aos dois governos para que seja ampliada a da lista de produtos comercializados com tarifa zero. Os presidentes Enrique Peña Nieto e Dilma Rousseff anunciaram que as negociações para isso começam em julho. Andrade afirmou, ainda, que "o México está deixando de comprar do Brasil por causa das tarifas, e compra dos EUA e de outros países da Europa. O produto brasileiro perdeu importância no mercado mexicano, um exemplo disso são os carros", disse Andrade. Com a imagem política desgastada, a presidente Dilma Rousseff e seu colega mexicano, Enrique Peña Nieto, se encontram nesta terça-feira (26) na capital mexicana. Acompanhados de comitivas com um grande número de empresários (50 do lado do Brasil), os dois mandatários também buscam transmitir mensagens políticas positivas para seus respectivos públicos internos.

CVM condena União por uso político da Eletrobras

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou a União nesta terça-feira (26) por conflito de interesses na administração da Eletrobras, empresa estatal de capital misto com ações na bolsa de valores. A agência que regula o mercado de capitais atribuiu multa de R$ 500 mil, a mais alta que pode ser aplicada. A CVM entendeu que a União, no papel de acionista controlador da Eletrobras, atuou contra os interesses financeiros da companhia durante o processo de redução das tarifas de energia a partir de 2012. Cabe recurso. Segundo especialistas, a decisão abre precedente para que a União seja questionada em casos de estatais de economia mista usadas na condução de políticas públicas em detrimento de sua saúde financeira. Enquadra-se no precedente a definição do preço da gasolina pela Petrobras. Por decisão do governo, a estatal vem acumulando perdas por praticar preços abaixo do mercado, a fim de evitar aumento na inflação. Para o professor de direito administrativo da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra, a decisão coloca um limite na condução de políticas públicas por parte das estatais de economia mista. A multa, nesse caso, seria mais uma mensagem do que uma sanção financeira significativa. "É preciso ter um árbitro independente, porque a natureza das estatais de economia mista é justamente atuar pela política pública, mas com respeito ao capital privado. A CVM mostrou que irá buscar o equilíbrio nessa relação", afirmou. O caso julgado tratou da adoção, pela Eletrobras, da Medida Provisória 579, em 2012. O governo ofereceu às empresas de geração e transmissão de energia a renovação automática de concessões que venceriam em 2017. Em troca, determinou a redução da tarifa já em 2013. Houve, contudo, questionamento sobre as indenizações pagas pela União aos concessionários pelos investimentos feitos. Empresas alegaram prejuízo. A CVM entendeu que, durante assembléia de acionistas da Eletrobras, em 2012, o controlador (União) votou em favor do valor oferecido em detrimento de melhor remuneração. Minoritários questionaram a decisão na CVM. A relatora do caso, Luciana Dias, disse que a União deveria se abster na votação, já que tinha interesse duplo. Por um lado, buscava garantir a implantação de uma política pública, de outro, um melhor resultado financeiro. De acordo com ela, a lei das Sociedades Anônimas determina que o controlador não pode votar em medidas que comprometam a saúde financeira da companhia. O procurador da Fazenda Mauro Ribeiro Neto, que representou a União, disse que está no estatuto da Eletrobras a função de contribuir com políticas públicas no setor elétrico. Segundo ele, desde que o plano foi posto em prática, não houve uma decisão judicial que contestasse os cálculos feitos pelo governo. Raphael Martins, sócio do Faoro & Fucci Advogados, representante de minoritários, disse que avalia entrar na Justiça após a decisão da CVM, pedindo indenização por perdas na bolsa de valores ou pedir a anulação da assembléia.

A SOCIALITE PAULISTANA MARTA SUPLICY DIZ QUE O PT TRAI SUA ESSÊNCIA AO VOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL

Quem traiu quem? Com essa pergunta a senadora Marta Suplicy (SP) iniciou seu discurso para pedir aos ex-colegas do PT que votem contra as medidas provisórias do ajuste fiscal para não trair os princípios do partido. Segundo a socialite paulista Marta Suplicy, algumas pessoas afirmam que ela traiu o partido que a acolheu ao deixar a legenda: "Se alguém traiu alguém, eu pergunto a vocês, quem traiu quem? Eu saí do partido dos trabalhadores por alguns motivos. Foi pela traição do partido aos princípios de quando ingressei nesse partido". "O Partido dos Trabalhadores hoje trai a sua essência, a sua criação, a defesa do que se batalhou a vida inteira. Não sou eu que estou traindo esses princípios", afirmou nesta terça-feira (26) durante a votação da medida provisória 665, que altera as regras de acesso a benefícios trabalhistas. A socialite paulista Marta Suplicy afirmou poder imaginar como estão se sentindo os "grandes líderes desse partido" diante da proposta do governo, em uma referência ao ex-presidente Lula, que tem questionado as medidas de ajuste. A senadora afirmou que o governo Dilma Rousseff destruiu a economia brasileira nos últimos quatro anos e que agora, ao invés de pedir desculpas ao povo brasileiro, propõe um plano de ajustes que vai cair primeiro nas costas dos trabalhadores, mas que também atinge empresários e banqueiros. "Quem apóia esse governo?", questionou Marta Suplicy. Ela afirmou que a dor que os ex-companheiros de partido estão sentindo ao votar as medidas fiscais é "uma dor para nada", pois as medidas não vão resolver os problemas econômicos do País. "Na confusão em que esse governo está, não sei do que vai servir votar essa questão hoje de forma positiva", afirmou, ao citar as disputas internas entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil.

CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA POR LARGA MARGEM A EXCRESCÊNCIA DO DISTRITÃO, APLICANDO DERROTA A EDUARDO CUNHA E AO PMDB


Principal proposta de reforma política defendida pelo PMDB de Michel Temer (SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido como "distritão", um gigantesca e indecente excrescência, foi rejeitado por larga margem nesta terça-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O modelo obteve o apoio de apenas 210 deputados, mas era preciso pelo menos 308 votos – 60% dos parlamentares, mínimo necessário para haver emenda à Constituição. Outros 267 deputados votaram contra. Eduardo Cunha, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro com a promessa de votar uma reforma política para o País, se empenhou fortemente pelo distritão. Ele pressionou partidos e chegou a liderar o processo de atropelamento de uma comissão que debatia o tema e que ameaçava aprovar propostas diversas das suas. Momentos antes da votação, afirmou: "Não aprovar significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão que a Casa vai assumir a sua responsabilidade". O líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), reforçou: "Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma política". O distritão, que alteraria a forma como são eleitos os deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido inicialmente por Temer, vice-presidente da República e hoje o articulador político do governo. Entre outros pontos, argumentava-se que o modelo simplifica o sistema e atende ao real interesse do eleitor. Mentira, esses vagabundos não consultaram os eleitores. Eles propuseram o que era de exclusivo interesse deles, a oligarquia política nacional que queria preservar sua manutenção. Hoje vigora o modelo proporcional na eleição para deputados e vereador. Ele consiste em uma divisão de cadeiras em que é levado em conta toda a votação dada aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Por isso as vezes candidatos com pouca votação, mas que componham um partido ou coligação fortes, conseguem a vaga em detrimento de concorrentes mais votados. No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado (ou em cada cidade, no caso dos vereadores). "Esse modelo é um avanço, um salto à frente. (...) Não há modelo perfeito, você pode ir a qualquer país do mundo, todos estão criticando seus modelos. Eu só tenho uma certeza, o modelo proporcional aberto inviabiliza a política brasileira", defendeu Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolhido por Eduardo Cunha para relatar a proposta no plenário. Só na cabeça desses indivíduos que isso poderia ser um avanço. É um retrocesso. Os críticos foram em maior volume, entretanto. Entre eles, Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-aliado que Eduardo Cunha escolheu para relatar a reforma na comissão especial, mas que acabou sendo desautorizado. Castro distribuiu panfletos no plenário contra o distritão. "O Brasil está doente politicamente e a adoção do distritão acentua, hipertrofia, piora todos os problemas que já existem. (...) A finalidade da reforma política é melhorar e não piorar a nossa democracia. Quando se está com uma infecção, toma-se antibiótico e não bactéria", diz o texto do peemedebista. Castro apoiava o sistema distrital misto. Claro, esta era a melhor alternativa, na impossibilidade de se instalar um completo sistema distrital no Brasil. "Não existe democracia sem partido político e o distritão acaba com os partidos. Apenas o Afeganistão e mais outros dois países pequenos adotam esse sistema. Vamos pegar o Afeganistão como modelo?", discursou Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo deputados de partidos nanicos, Eduardo Cunha chegou a cobrar o apoio ao distritão e a ameaçá-los com a aprovação, também no pacote da reforma política, de regras para asfixiar essas legendas. "Espero que nenhum parlamentar quebre a espinha dorsal por medo de retaliação ao não aprovar essa aberração do distritão", discursou Chico Alencar (PSOL-RJ). O PCdoB, que possui apenas 13 deputados, foi um dos que entrou em acordo com Eduardo Cunha, apesar de ser contra o modelo . "O distritão é bom? Não é. (...) Mas é uma questão de sobrevivência dos pequenos partidos", afirmou a líder da bancada comunista, Jandira Feghali (RJ). O plenário da Câmara rejeitou ainda duas outras sugestões de alteração do sistema eleitoral. O modelo distrital misto, defendido pelo PT e pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos a 99. O de lista fechada, por 402 votos a 21. O modelo de lista fechada faz com que os eleitores votem em uma lista de candidatos pré-definida pelos partidos, não em candidaturas individuais, como ocorre hoje. Apesar de defender historicamente esse sistema, nem o PT orientou voto favorável, já que previa a derrota. Com isso, argumentou que o tema deve ser tratado na legislação comum, não ser incluído na Constituição. O sistema distrital misto é uma mescla: metade das cadeiras é definida pelo modelo atual (com lista de candidatos elaborada pelos partidos) e a outra metade pela eleição de deputados por regiões dos Estados, que seriam divididos em distritos. A Câmara também deve votar na noite desta terça-feira a proposta de colocar na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas, com grande chance de aprovação. O objetivo é barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir a prática. O tribunal já formou maioria para tomar essa decisão, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A proposta, também defendida por Eduardo Cunha e o PMDB, limita as doações aos partidos, que repassariam os recursos aos candidatos. Lei posterior definiria limite para a doação (hoje já há teto) e para o gasto de cada campanha. O pacote de reforma política da Câmara continuará a ser votado nestas quarta e quinta-feiras. Entre outros pontos, há a proposta do fim da reeleição, da unificação das eleições de quatro em quatro anos e de regras para restringir a proliferação de partidos nanicos.

PT entra com ação para tentar retomar o mandato da socialite paulistana Marta Suplicy


O presidente do diretório estadual do PT de São Paulo, Emidio de Souza, protocolou na tarde desta terça-feira, 26, no Tribunal Superior Eleitoral, uma ação na qual reivindica o mandato da socialite paulista e senadora Marta Suplicy. No requerimento, o PT aproveita para dar uma resposta política à senadora, que deixou o partido acusando a legenda de trair os ideais de sua fundação ao protagonizar seguidos escândalos de corrupção. O PT afirma que a socialite Marta Suplicy decidiu deixar o partido não por divergências éticas ou programáticas mas por "ambição política" e "oportunismo eleitoral". "Não passasse de demagogia mal disfarçada e os motivos contidos na carta de desfiliação da senadora seriam outros - ambição política, oportunismo eleitoral e personalismo desmedido", diz o texto. O partido se ampara em entrevistas recentes, nas quais Marta Suplicy afirma que a escolha de Fernando Haddad (PT) para disputar a prefeitura de São Paulo em 2012 foi a gota d'água para sua decisão de deixar o partido. A ação do PT foi protocolada um dia antes de o STF julgar uma ação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, sobre o mesmo assunto. Janot protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2013 na qual alega que a regra da perda de mandato em casos de infidelidade partidária não deve ser aplicada para cargos majoritários. O caso está na pauta da sessão desta quarta-feira do Supremo.

Senado aprova MP que aperta regras do seguro-desemprego


O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira a primeira medida do ajuste fiscal em votação apertada. Foram apenas 39 votos favoráveis e 32 contrários, confirmando as novas regras para seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso previstas na Medida Provisória 665. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados há duas semanas, começou a ser discutida por senadores na última quarta-feira, quando um grupo de parlamentares governistas decidiu se insurgir e apresentou um manifesto contra a proposta. Temendo a falta de quórum para a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação para esta terça-feira. Apesar de o governo ter se mostrado otimista quanto à aprovação da MP, a votação foi apertada. Na orientação das bancadas, o PMDB e o PT indicaram a seus senadores que votassem a favor. PSDB, PSB e DEM orientaram seus parlamentares a votar contra a medida, assim como o PTB, que faz parte da base do governo. O PDT, que também integra a base, liberou a bancada. Nesta terça-feira, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciaram que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP. Pelo acordo costurado com a base para tentar viabilizar a aprovação da MP, o Executivo desistiu de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo se manteve inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta do texto da proposta. Durante a tarde, o governo conseguiu aprovar a constitucionalidade da matéria por uma margem apertada, de apenas cinco votos de vantagem. O líder do PT disse que o resultado mostra que os aliados do Planalto "têm maioria", mas reconheceu que o momento é "de dificuldade" e que o "quadro ainda é instável". Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tentar um acordo sobre o procedimento da votação dos textos. A idéia era definir se o plenário votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo. Logo no início da sessão, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao texto original na Câmara. A estratégia de obstruir a votação visava retardar ao máximo a aprovação do texto. Após duas horas de discussão, o Senado rejeitou a análise individual de cada destaque. Também foram rejeitadas todas as alterações propostas pelos senadores.

Vem aí mais um monstrengo, a Câmara dos Deputados derruba o voto distrital misto e aprova a excrescência chamada "Distritão"


Na primeira etapa da votação da reforma política, a Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (por 369 a 99 votos) o modelo de sistema eleitoral que mistura o sistema proporcional e o majoritário, batizado de distrital misto. A proposta era encampada pelo PSDB e ganhou a adesão de PT e PR. Pouco antes, a Casa também rejeitou a implantação das chamadas listas fechadas. Com isso, a tendência é que os deputados votem o chamado "distritão", o modelo individualista de votação que tem como principal articulador no plenário o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O distritão elege os candidatos que receberam maior quantidade de votos. Ou seja, os milionários da política. O modelo distrital misto prevê duas votações do eleitor: uma no partido e outra para candidatos de determinado distrito, eleitos conforme maioria simples dos votos. "Nós ainda asseguramos a cota de gênero, com reserva de 16% das vagas para as mulheres. Esse é o caminho estratégico para melhorar a democracia brasileira", defendeu o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) em plenário. Também defensor da matéria, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) destacou que, ao limitar a área em distritos, o sistema permite maior aproximação do eleitorado, o que facilitaria a fiscalização da atuação dos políticos. Deputados contrários à proposta, no entanto, criticaram o fato de os eleitores não votarem em candidatos de outros distritos.

Oposição protocola representação contra Dilma

A oposição protocolou representação na Procuradoria-Geral da República contra Dilma Rousseff na tarde desta terça-feira. O texto, escrito pelo jurista Miguel Reale Jr., acusa a presidente de cometer os crimes dos artigos 359-A, 359-C - contra as finanças públicas - e 299, falsidade ideológica, do Código Penal. Em documento de 61 páginas, os políticos do PSDB, PPS, DEM e Solidariedade se baseiam no parecer do procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo Oliveira, em processo que corre no Tribunal sobre as pedaladas da petista Dilma Rousseff. Na representação, afirma-se que:
a) "Além de a doutrina ser uníssona ao apontar o Presidente da República como sujeito ativo desses crimes, deve-se lembrar o que mostra a jurisprudência: no âmbito municipal, o sujeito ativo de tais crimes é o Prefeito e não apenas seus subalternos. Ora, se no âmbito municipal responde pelos crimes contra as finanças o Prefeito, simetricamente, no âmbito federal, responde o Presidente da República, valendo ressaltar o artigo 38 da Lei de Responsabilidade".
b) "Em suma: na condição de Chefe do Poder Executivo, de Chefe do Governo, a Presidente da República estava ciente da ausência de meios causada pela má gestão da economia, e assim, agiu com dolo, ou seja, com a vontade livre e consciente de suprir o caixa do Tesouro com empréstimos indevidos, proibidos pelas diversas normas legais acima mencionadas, criando um superávit fictício, mediante omissão de registro de despesas, agindo, com plena ciência, em consonância com os Ministros que cabem auxiliá-la na direção superior da administração".

Na representação entregue por políticos da oposição consta o crime de falsidade ideológica. Segundo o texto, a acusação é amparada no fato de que Dilma Rousseff omitiu registro obrigatório de despesas que surgiram de operações de crédito indevidas. Isso possibilitou apresentar "fictício" superavit primário. "A contabilidade das finanças públicas foi completamente maquiada, sendo certo que as instituições financeiras lançavam os créditos que tinham contra o Tesouro, ao passo que este ocultava seus débitos, assim criando a equívoca sensação de regularidade, sempre alardeada pela Chefe do Poder Executivo", diz o documento. Define o Código Penal: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". O TCU, consultado informalmente, havia dito ao PSDB que o governo não havia realizado pedadalas fiscais em 2015. O Tribunal informou assim porque ainda não teve acesso ao balanço do Banco do Brasil do primeiro trimestre deste ano, que comprova a continuidade desse crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff. 
Na representação, está explicado:
No que tange à equalização de juros da safra agrícola, a prova cabal da continuidade das pedaladas fiscais no exercício de 2015 é o balanço do Banco do Brasil do primeiro trimestre do corrente ano, que demonstra a evolução dos valores devidos pelo Tesouro Nacional a esta instituição financeira em aproximadamente 20% (vinte por cento) do montante devido em dezembro de 2014. É que no 4º balanço trimestral de 2014 a dívida sob esta rubrica era de R$ 10,9 bilhões, passando para R$ 12,7 bilhões em 31 de março de 2015. Aliás, é a própria nota de rodapé das fls. 87 e 88 do relatório que confessa o crime praticado, nos seguintes termos: "As transações com o Controlador referem-se às operações de alongamento de crédito rural – Tesouro Nacional (Nota 11ª), equalização de taxas – safra agrícola, títulos e créditos a receber do Tesouro Nacional". Como houve pedalada em 2015, impeachment já! A peça apresentada pelo PSDB e demais partidos de oposição a Rodrigo Janot é forte, não há dúvida. Mostra que houve pedaladas fiscais também em 2015 - ou seja, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff. Isso significa que a presidente cometeu improbidade administrativa no exercício da sua função. Assim sendo, está aberto o caminho para o pedido de impeachment, e não apenas para a abertura de ação criminal comum. Que se peça já o impeachment de Dilma Rousseff. Que se respeite a Constituição.
Leia a íntegra da representação contra Dilma em:

Regime comunista da China já prevê uma guerra contra os Estados Unidos


Uma semana depois de a Marinha chinesa ameaçar um avião americano que operava vôos de reconhecimento em águas internacionais, o jornal estatal chinês Global Times publicou um editorial dizendo que uma guerra entre China e Estados Unidos pode ser inevitável. O texto foi publicado em meio ao aumento da tensão entre os dois países no Mar da China Meridional, localizado no sul da China, parte do Oceano Pacífico. Na semana passada, Washington enviou aviões para espionar as ilhas artificiais construídas por Pequim no Mar da China Meridional - imagens de satélite mostram a construção de estradas, portos e o que poderiam ser postos militares nessas ilhas. "Se a demanda dos EUA envolver a interrupção das atividades chinesas, uma guerra entre os dois países no Mar da China Meridional é inevitável", diz o editorial. No mesmo texto, o jornal culpa Washington pelo acirramento do conflito entre dois os países na região: "Os Estados Unidos estão aumentando o risco de confronto físico com a China recentemente". Além da localização militar estratégica, o Mar da China Meridional é palco de disputas territoriais entre os países da região por apresentar áreas de pesca abundante e reservas potencialmente ricas em recursos naturais. Nesta terça-feira, a China lançou uma nova revisão do livro branco de estratégia militar na qual ressalta o desenvolvimento de sua Marinha e o conceito de "defesa ativa" em plena escalada de tensões entre Pequim e Washington pelas águas do Oceano Pacífico. Segundo o documento, o Exército chinês, incluindo a Marinha e Força Aérea, poderá 'projetar seu poder' para além das fronteiras chinesas no mar e, mais assertivamente, pelo ar a fim de proteger suas áreas marítimas, de acordo com o jornal britânico Telegraph. "Não atacaremos a não ser que alguém nos ataque, mas, com certeza, contra-atacaremos se nos atacarem", disse em entrevista coletiva o coronel Yang Yujun, porta-voz do Ministério da Defesa. Trata-se do nono documento deste tipo desde 1998 e Yang assegurou que a novidade do atual é que é "mais estratégico e preventivo" em um contexto mundial de "mudanças sem precedentes e com a China em um ponto crítico de reforma e desenvolvimento". Apesar de enfatizar o compromisso da China com o desenvolvimento pacífico, o documento ressalta "domínios de segurança críticos", entre eles: os oceanos, o espaço, o ciberespaço e a força nuclear, e adverte que a Marinha "mudará gradualmente seu enfoque". As forças navais passarão de uma estratégia única de "defesa de águas litorais" para outra que também combine "a proteção de águas abertas", assinalou o porta-voz.

Polícia Federal prende em Recife mafioso chefe da Camorra que estava foragido há 29 anos


Uma ação conjunta da Polícia Federal e da Interpol prendeu nesta terça-feira, em Recife (PE), o chefe da máfia Camorra napolitana, da Itália, procurado há quase trinta anos. Scotti Pasquale, que no Brasil utilizava o nome falso de Francisco de Castro Visconti, foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana em 1991 por mais de vinte homicídios. Ele estava foragido desde 1986. Hoje com 56 anos, o italiano se apresentava como empresário em Recife. Segundo a Polícia Federal, ele tinha até mesmo cadastro falso de pessoa física (CPF) e título de eleitor no Brasil. A identificação foi feita por meio das impressões digitais. Os crimes cometidos pelo chefe da Camorra napolitana ocorreram entre 1980 e 1983. Além dos assassinatos, ele é condenado por porte ilegal de armas de fogo, extorsão e resistência. O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Pasquale após o pedido formal da Interpol. O Ministério da Justiça da Itália deve iniciar as formalidades para o processo de extradição de Pasquale. Só falta agora o regime petralha negar a extradição do mafioso italiano hiper-assassino, assim como fez com o terrorista multi-assassino Cesare Battisti. 

Michel Temer garante que governo tem votos suficientes para aprovar ajuste



O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o governo da petista Dilma Rousseff tem votos suficientes para aprovar as três medidas de ajuste fiscal que tramitam no Senado, antes que elas percam a validade. "Temos votos suficientes, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) fez um levantamento e verificou que há número suficiente para votar. É claro que haverá discussão, o que também é muito saudável, porque é evidente que a decisão não é somente do Executivo. O Executivo manda o projeto, mas a decisão é do Congresso", afirmou ele. As declaração foram dadas por Temer, que também é responsável pela articulação política do governo, após reunião com líderes de partidos, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. A expectativa é votar as Medidas Provisórias (MPs) 665 e 664, que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, ainda nesta terça-feira; e a MP 668, que eleva a tributação sobre as importações, nesta quarta-feira. O vice-presidente reiterou que o governo pretende "levar as medidas do ajuste até o final" e negou a possibilidade de deixar a MP 664 prescrever. Uma emenda que altera o fator previdenciário foi incluída no texto da MP na Câmara, e cogitou-se deixar o projeto perder a validade para que a presidente Dilma Rousseff (PT) não precisasse lidar com o desgaste de ter de vetar a medida, defendida por centrais sindicais e antiga bandeira do PT. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, confirmou a perspectiva de votação e minimizou as divergências internas da base aliada, principalmente de senadores petistas. "O PT está trabalhando unido, vamos ter uma reunião da bancada agora e não tenho dúvida nenhuma que a grande maioria do PT vai votar com a MP, com as propostas do governo", avaliou. "Acho que o PT vai ter um comportamento compatível com aquilo que estávamos esperando, evidente que existem algumas posturas isoladas, duas, mas a gente respeita a posição desses senadores", acrescentou Delcídio, referindo-se aos senadores Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), que assinaram um manifesto contra as medidas na semana passada. Estiveram presentes na reunião os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência Social) e Nelson Barbosa (Planejamento), além de Temer e Delcídio Amaral.

Justiça anula sentença de prisão de ex-dono do Banco Santos


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou nesta terça-feira a condenação a 21 anos de prisão imposta em 2006 ao economista e ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Edemar nega a prática dos crimes. Por dois votos a um, desembargadores do TRF3 decretaram a anulação de todos os interrogatórios e da sentença porque o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde tramitou o processo, não permitiu que os advogados interrogassem os corréus. O Tribunal não anulou todo o processo, apenas a partir da etapa dos interrogatórios até a sentença, procedimentos que terão de ser refeitos. Os autos serão deslocados de volta para a 6ª Vara Criminal Federal. Edemar Cid Ferreira e os outros condenados estavam recorrendo em liberdade. A nulidade foi reconhecida pelo Tribunal porque outros defensores, constituídos por outros réus, não puderam fazer perguntas ao ex-dono do Banco Santos. Ficou caracterizado que esse procedimento causou prejuízos para a defesa dos demais réus. Até parece que isso foi coisa deliberada. Edemar Cid Ferreira foi o principal controlador do Banco Santos, que teve falência decretada em setembro de 2005. Além do banqueiro, o juiz Fausto Martin De Sanctis, então titular da 6ª Vara Federal, condenou outros 16 réus, que eram ex-dirigentes da instituição. Alguns crimes já prescreveram e outros poderão atingir essa condição até o encerramento da ação penal que terá de recomeçar a partir da fase dos interrogatórios - antes da sentença, o processo ainda abriga a etapa das alegações finais, da acusação por parte do Ministério Público Federal, e dos defensores. Ao Tribunal Regional Federal, a defesa de vários réus alegou que o juiz não permitiu que fossem feitas perguntas a todos durante os interrogatórios. Os desembargadores José Lunardelli, relator, e Cecília Mello, revisora, acolheram a tese da defesa. O terceiro juiz, desembargador André Nekatschalow, votou contra. A decisão é extensiva a todos os réus do caso do Banco Santos. É inacreditável e inaceitável que um juiz federal cometa um erro primário dessa ordem. Isso é muito suspeito. 

STF determina que TCU tenha acesso a contratos do BNDES com JBS, acabou o sigilo da caverna petista


A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido feito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para não quebrar o sigilo de operações realizadas com o grupo JBS. A cobrança para a abertura dos números é do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê indícios de irregularidades em pagamentos. Votaram com o relator Luiz Fux, a favor do envio de informações pelo banco, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O banco havia entrado com mandado de segurança no tribunal, alegando que as informações estariam protegidas por sigilo bancário. Na contramão, o relator do processo, o então ministro do TCU, José Jorge, chegou a afirmar, ao cobrar as informações do banco, que "os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública". O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014. De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos, e não de terceiros. Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos. "Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos", disse. O voto divergente foi do ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o grupo Friboi deveria entregar todos os dados ao TCU, exceto informações sobre rating de crédito e a estratégia de hedge, que só poderiam ser acessadas pelo tribunal por meio de uma decisão judicial. A investigação foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de 500 milhões de reais do JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. Contudo, para que a investigação seja levada adiante, é preciso que o Tribunal tenha acesso aos dados das operações entre o banco e a empresa. A comissão pediu ao órgão para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (títulos de crédito) do JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA O CORRUPTO NESTOR CERVERÓ A CINCO ANOS DE PRISÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, condenou nesta terça-feira o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, o corrupto Nestor Cerveró, a cinco anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Esta é a primeira condenação do ex-dirigente em processos relacionados ao mega esquema de corrupção instalado na Petrobras - ele também foi penalizado a pagar multa de 543.000 reais. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Cerveró tentou esconder que utilizou recursos ilícitos na compra de um apartamento avaliado em 7,5 milhões de reais, localizado em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A negociata para a aquisição do imóvel foi revelada por VEJA. Cerveró pode recorrer da condenação, mas permanece preso cautelarmente em Curitiba. De acordo com o juiz Sérgio Moro, a prisão deve ser mantida pelo fato de Cerveró ter dupla nacionalidade, brasileira e espanhola - um ponto que poderia facilitar uma eventual fuga - e pelos indicativos de que ainda não foi recuperado todo o dinheiro desviado nos crimes envolvendo o Petrolão do PT. "Pela persistência do risco à ordem pública e do risco à aplicação da lei penal que motivaram o decreto de preventiva, aliado à confirmação de seus pressupostos, e à gravidade em concreto das condutas delitivas atribuídas a Nestor Cuñat Cerveró, deve ele responder preso cautelarmente a eventual fase recursal, como, no entendimento deste julgador, deveria ser a regra em casos de crimes graves praticados contra a Administração", disse o juiz. Ao definir o tamanho da pena a ser imposta a Cerveró, Moro destacou que existiam pelo menos três fatores negativos em relação ao ex-diretor - personalidade voltada para o crime, circunstâncias que não justificavam a prática de irregularidades, já que ele recebia salário elevado (cerca de 816.000 reais líquidos no ano de 2009, por exemplo) e um elevado grau de reprovabilidade na lavagem de dinheiro. "Como Diretor da Petrobras, com salário substancial, não tinha qualquer necessidade econômia de enveredar pelo mundo do crime, indicando ganância excessiva. Merece especial reprovação, a título de personalidade, a conduta de empregado público já abastado que trai, por mais dinheiro, seu ofício", disse o magistrado no despacho de condenação. O juiz Sergio Moro não aceitou, porém, pedido do Ministério Público, para aumentar a pena do ex-dirigente por "habitualidade da lavagem", já que a condenação foi baseada exclusivamente no episódio de compra fraudulenta do apartamento no Rio de Janeiro. Entre os processos a que responde por participação no escândalo do Petrolão do PT, o Ministério Público Federal acusou Cerveró de utilizar o cargo na estatal para favorecer contratações de empreiteiras e, em troca, receber propina. Segundo a denúncia, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, atuava como operador financeiro da Diretoria Internacional da Petrobras e recolhia propina tanto para Cerveró quanto para políticos ligados ao PMDB. Na parceria com o ex-diretor da petroleira, Baiano, com o aval de Cerveró, enviava a propina para contas no exterior em nome de empresas offshores situadas no Uruguai e na Suíça. A movimentação financeira incluía ainda o retorno de parte dos recursos ao Brasil por meio da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda - na verdade uma filial da offshore uruguaia Jolmey. As duas empresas eram de propriedade de Cerveró, mas eram administradas por laranjas. Em setembro do ano passado, VEJA revelou que o dúplex de 7,5 milhões de reais - e que virou a principal prova, neste processo, de que o ex-dirigente lavava dinheiro - pertencia, na verdade, à Jolmey. Ao longo da Operação Lava Jato, a Polícia Federal reuniu provas de que Cerveró era o verdadeiro dono da offshore Jolmey e de que movimentou milhões de reais para comprar e reformar o seu apartamento na Zona Sul do Rio de Janeiro. Em depoimento aos investigadores, o advogado Marcelo Mello confirmou a negociata e disse que foi procurado há sete anos por Cerveró e pelo advogado Oscar Algorta para montar uma subsidiária brasileira da Jolmey Sociedad Anonima. Desde o início das investigações, Cerveró negava qualquer participação na criação da offshore. Em alegações finais apresentadas ao juiz Sérgio Moro, o advogado Edson Ribeiro, responsável pela defesa do ex-diretor, ainda defendia a legalidade da aquisição do apartamento de luxo. Para o Ministério Público, porém, Cerveró sempre utilizou o apartamento como mecanismo de lavagem de dinheiro do Petrolão do PT. O imóvel de cobertura no bairro de Ipanema foi adquirido pela Jolmey do Brasil por cerca de 1,5 milhão de reais, reformado por 700.000 reais e fictíciamente alugado ao ex-diretor da Petrobras por apenas 3.650 reais, valor cinco vezes menor que os preços de mercado. Na sentença de condenação, o juiz Sergio Moro destaca que ainda não foi possível rastrear todo o dinheiro embolsado por Cerveró no esquema bilionário do Petrolão do PT. A identificação do imóvel de luxo no Rio de Janeiro, avalia o magistrado, seria apenas uma parcela dos bens que o ex-dirigente pode ter adquirido de forma criminosa. Os investigadores que atuam na Operação Lava Jato já haviam identificado que Cerveró estava dissipando seu patrimônio durante a fase de investigação. "Enquanto não for identificado todo o patrimônio do condenado e recuperado integralmente o produto dos crimes antecedentes, permanece o risco da prática de novos crimes de lavagem", disse Sérgio Moro. Na sentença desta terça-feira em que condena o ex-diretor da Petrobras, o juiz federal Sérgio Moro, que já havia determinado o sequestro do apartamento, afirma que, depois da alienação, o imóvel no Rio de Janeiro deverá ser vendido e os recursos da transação deverão ser repassados à Petrobras, classificada por ele como "vítima" do esquema do Petrolão do PT.

Aberta a caixa-preta de mais de 8 bilhões de reais

Para lembrar: o BNDES concedeu empréstimos de mais de 8 bilhões de reais ao grupo JBS/Friboi. Repetindo: mais de 8 bilhões de reais. Agora, essa caixa-preta poderá ser aberta pelo TCU, graças ao STF - que não fez mais do que seguir estritamente a lei. (O Antagonista)

Eike Batista poderá depor na CPI da Petrobras

O sub-relator da CPI da Petrobras, deputado Altineu Côrtes, do PR, enviou requerimento para convocar o empresário Eike Batista. O objetivo é entender melhor uma joint venture, entre a OSX e a Mendes Júnior, a Íntegra, cujo contrato de fornecimento de módulos e integração de plataformas era de 1,8 bilhão de dólares. A votação do requerimento só deve ocorrer em duas semanas por causa dos depoimentos de executivos de empreiteiras e da Petrobras na CPI.

Oposição entrega à Procuradoria-Geral acusação de crime comum contra Dilma; ação pode resultar na cassação do mandato da presidente. Leia a íntegra da petição. Com a palavra, Rodrigo Janot! Ou: A melhor distância entre dois pontos pode não ser a menor

Vamos lá. A reta é a menor distância entre dois pontos. Se, no meio do caminho, houver um precipício ou uma daquelas pedras incontornáveis e invencíveis, como no poema de Drummond, a lei da geometria não muda. Mas, nesse caso, você faz com a geometria o quê, além de nada? Será preciso fazer A MELHOR DISTÂNCIA ENTRE DOIS PONTOS. O impeachment de Dilma não é geometria, é política. E o eventual impedimento tem prescrições legais. Perguntem a qualquer um em Brasília — e é bom que os valentes moços e moças do Movimento Brasil Livre estejam lá —, e se vai obter a resposta óbvia: uma eventual denúncia à Câmara seria hoje arquivada, sem que ao menos tivesse tramitação. E as oposições jogariam fora essa alternativa, que deve permanecer à mão. Fazer uma denúncia e vê-la morrer na praia é DESMOBILIZADOR. Em vez de juntar pessoas, vai acabar por dispersá-las. 
ATENÇÃO, SENHORES! A CÂMARA JÁ REJEITOU VÁRIOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE QUE NEM TOMAMOS CONHECIMENTO. E RECUSARIA DE NOVO, SANTO DEUS!
Já tratei aqui várias vezes do caminho escolhido pela oposição NESTE PONTO DA TRAJETÓRIA. E é bom que se tenha claro que estamos no começo do segundo mandato de Dilma Rousseff. A escolha, sensata, feita pelo jurista Miguel Reale Jr., com a qual concordaram os partidos de oposição, é acusar a presidente de crime comum — que também foi cometido. As pedaladas fiscais incidem nos Artigos 299 e 359, alíneas “a” e “c” do Código Penal.
A íntegra da petição redigida por Miguel Reale Jr. pode ser lida aqui. Ela foi entregue a Rodrigo Janot nesta terça, às 17 horas. Cumpre, uma vez mais, refazer o roteiro do caminho escolhido.
Cuidado, leitores! As coisas não são, infelizmente, como a gente quer, mas como são. Não estou fazendo uma defesa de tese — até porque a minha tese é a de que houve crime de responsabilidade. Estou tratando do que é e do que não é viável. No caminho escolhido, eis são as possibilidades e possível desdobramentos.
1: As oposições entregam a petição a Janot;
2: ele tem dois caminhos:
a) Insistir na tese absurda, e contrária à jurisprudência do Supremo, segundo a qual Dilma não pode nem ser investigada nem ser processada por atos ocorridos fora do mandato em curso. Não é o que está na Constituição. Lá está dito que ela não pode ser responsabilizada por atos estranhos à função. Se optar por isso, fim de caso. Nota: o ministro Teori Zavascki já deixou claro que a presidente pode ser investigada ao menos.
b) Mas o procurador-geral pode encaminhar a petição ao Supremo e tomar um de dois caminhos:
– b1: pedir a simples abertura de inquérito. Se fizer isso, Teori Zavascki, relator, pode tomar uma decisão monocrática: aceitar ou não. Mas também pode apelar ao pleno, isto é, aos 11 ministros, para que o colegiado decida;
– b2: oferecer denúncia contra a presidente da República. O Supremo nada faz nessa fase: apenas oficia a Câmara e encaminha o pedido de autorização para que a presidente seja processada por crime comum.
3) Se Janot oferecer denúncia, aí se entra numa nova etapa. Assim que a dita-cuja chegar à Câmara, a Presidência da Casa não pode interferir. A questão tem de ser mandada para o plenário. Aí, duas possibilidades se abrem:
a: o plenário aceitar a denúncia – para tanto, são necessários 342 votos. Se isso acontecer, vamos para a etapa 4.
b: o plenário rejeitar a denúncia. Caso isso se dê, o assunto está encerrado;
4: Aceita a denúncia pela Câmara, o assunto volta para o Supremo, e, de novo, duas veredas:
a: o Supremo aceitar a denúncia: aí a presidente é imediatamente afastada, nos termos do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição. E se vai para a etapa 5.
b: o Supremo rejeitar a denúncia. Com o aval de pelo menos 342 deputados, isso dificilmente aconteceria, mas impossível não é. Se for assim, fim de caso;
5: Aceita a denúncia pelo Supremo por crime comum, uma de duas coisas pode acontecer:
a: a presidente ser absolvida. Nesse caso, reassume o seu mandato;
b: a presidente ser condenada. Nesse caso, seu mandato é cassado. Não é impeachment, mas dá no mesmo.
6: Se cassado o mandato, o vice, Michel Temer, assume a Presidência em qualquer ponto do mandato que expira em 2018, desde que ele próprio não tenha qualquer impedimento.
Vamos ver
Por que o caminho escolhido é o melhor?
1 – Já chegaram vários pedidos de impeachment à Câmara, que foram mandados para o lixo. Hoje, uma denúncia feita pela oposição teria o mesmo caminho. Nem mesmo começaria a tramitar. Nem sequer passaria pela primeira comissão. A Mesa se encarregaria de arquivá-la.
2 – Notem que Rodrigo Janot terá de se manifestar de novo. Quando menos, o caminho escolhido abre a vereda para que Dilma seja investigada.
3 – O processo por crime comum não impede que se opte futuramente pelo impeachment, ora essa!
Falei há pouco com Miguel Reale Jr. Perguntei se ele não enxerga razões técnicas para um pedido de impeachment. Ele foi claro: “Se você quiser saber, sim: enxergo, sim. Mas não bastam a minha convicção ou a de lideranças da oposição. Não faz sentido nenhum inviabilizar uma saída, numa investigação que ainda está em curso, que saída não é. Ora, por que essa petição teria destino diferente das outras? É preciso ter um pouco de realismo nessas coisas. Ninguém está desistindo de nada. Só estamos escolhendo o caminho que parece mais viável nesse instante”.
Indago a ele sobre a pressão de movimentos que estão nas ruas cobrando o impeachment: “Eu entendo as razões deles e, na maioria dos aspectos, compartilho de sua leitura; não há diferença de mérito, só, me parece, de estratégia. Em coisas graves como essa, não faz sentido a gente apenas marcar posição, reitero. Até porque a minha e a dos partidos de oposição está claríssima. Me diga: faz sentido entregar uma denúncia à Câmara para que ela seja, em seguida, arquivada? Aí, depois, a gente faz o quê? Lamentar apenas? Estamos buscando um caminho viável que uma as pessoas, em vez de dividi-las". Com a palavra, Rodrigo Janot. Por Reinaldo Azevedo

EMPREITEIRA BOLOGNESI GARANTE QUE PÕE EM FUNCIONAMENTO MEGAUSINA TÉRMICA A GÁS DE RIO GRANDE ATÉ 2019

Embora ainda não tenha garantido o suprimento de gás natural liquefeito (GNL) até o momento, o grupo Bolognesi continua com sua intenção de montar duas megausinas termoelétricas, em Rio Grande e Novo Tempo, em Pernambuco, O afretamento de navios propaneiros e as construções das unidades de transmissão, estocagem e regaseificação não são considerados problemas de proporções alarmantes. A fase inicial que emperrava o empreendimento bilionário (R$ 3 bilhões), no caso as concessões das outorgas para as usinas, já foi ultrapassada, com a liberação pela Aneel. O grupo gaúcho andou rápido depois disso e contratou um consórcio para tocar tudo. O consórcio é formado pelas empresas Duro Felguera e GE, que construirão todo o complexo na modalidade turn key (virar a chave, portanto entregam tudo pronto). As duas usinas terão que entregar energia em 2019, conforme contratação feita no leilão do ano passado. Cada usina terá capacidade instalada de 1,3 mil MW, o dobro do que produz a usina da AES em Uruguaiana.

JUIZ SÉRGIO MORO CONDENA O CORRUPTO PROPINEIRO NESTOR CERVERÓ A CINCO ANOS DE CADEIA E CONFISCA SEU APARTAMENTO DE R$ 1,5 MILHÃO NO RIO DE JANEIRO


O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, o corrupto Nestor Cerveró, foi condenado nesta terça-feira a cinco anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro cometido dentro do esquema investigado pela operação Lava Jato. Além da pena, Nestor Cerveró teve um apartamento confiscado no Rio de Janeiro, comprado por R$ 1,5 milhão. O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que irá recorrer da decisão. Cerveró sempre negou participação no esquema. O processo no qual o corrupto Cerveró foi condenado foi movido pelo Ministério Público Federal que o acusava de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro na compra de um imóvel no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, o apartamento foi comprado com dinheiro oriundo do esquema investigado pela operação Lava Jato. Segundo a sentença dada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso, o tempo em que Cerveró permaneceu detido deverá ser descontado de sua sentença de cinco anos de reclusão. Moro também determinou que o imóvel confiscado seja, posteriormente, revertido para o patrimônio da Petrobras. O advogado Edson Ribeiro se disse surpreso com a rapidez com que o juiz federal Sérgio Moro proferiu sua sentença. "Eu apresentei as alegações finais do caso ontem à noite e ele já deu a sentença? Claro que vamos recorrer", disse Ribeiro. Segundo as investigações do Ministério Público Federal, Cerveró foi indicado para a diretoria da Petrobras pelo PMDB e fazia parte do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Ele atuava juntamente com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que também está preso. Apesar de negar participação no esquema, documentos mostram que Fernando Baiano visitou Cerveró 72 vezes na sede da Petrobras entre 2004 e 2008. Segundo as investigações, parte do dinheiro desviado por meio de contratos fraudulentos era repassada a partidos e políticos. Entre os partidos investigados estão o PT, PMDB e PP.

O governo Dilma e o besouro

Ficou claro nesta segunda-feira o quanto o governo depende do ministro Joaquim Levy. Os mercados abriram o dia dispostos a provocar fortes emoções, ainda movidos pela falta do ministro, na sexta-feira, ao anúncio do corte do Orçamento. Todo mundo entendeu, obviamente, a coisa certa: o titular da Fazenda estava descontente e deixou claro que não é um daqueles que ficam de joelhos para manter o cargo. Restou a Dilma montar uma operação para reforçar a posição de Levy. A coletiva do ministro, ao lado de Aloizio Mercadante, considerado uma espécie de porta-voz informal da presidente, teve esse caráter. Cabeças coroadas do governo se encarregavam, nos bastidores, de deixar claro aos agentes econômicos que Levy é uma opção para valer. E as coisas se acalmaram um pouco. Ou por outra: a fonte da legitimidade democrática de Dilma, claro!, é o voto que a maioria relativa lhe deu. Mas a única fonte de credibilidade é mesmo… Joaquim Levy. É certo que isso põe a presidente numa situação muito delicada porque parte de sua base rejeita as opções do ministro da Fazenda. E, sem o devido respaldo político, também não se governa — respaldo de que necessitam as ações de Levy, que, se vai embora, deixa sem saída a equação. Só que, ele ficando, também parece não haver saída. Tudo parece, e é, muito confuso e decorre do fato de que a segunda Dilma faz um governo de oposição à primeira Dilma, com a difícil tarefa de conservar a base social e a base política que endossaram o primeiro governo, que está sendo desmontado pelo segundo. Dadas as leis da aerodinâmica política, esse besouro não voa. E, no entanto, alguns deles voam: pesados, desengonçados, sem graça, sem leveza, sem estilo. Um besouro, enfim, que foi feito para não voar. Por Reinaldo Azevedo

Ex-ministro Joaquim Barbosa fará palestra no dia 12 de agosto encerrando o evento "A Voz do Campo"

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, estará no dia 12 de agosto no Rio Grande do Sul, para o encerramento do evento que o programa "A Voz do Campo" realizará em Gramado, Hotel Serrano. Ele falará sobre um tema indigesto: "Para onde vai o Brasil". Há quem garanta que o Brasil vai pro brejo, depois que a vaca tossiu. "A Voz do Campo" é veiculado por uma rede de 19 emissoras de rádios, aos sábados, das 8 às 10 horas, atingindo um público estimado em 4 milhões de gaúchos. O evento irá do dia 10 ao dia 11. 

Lula, como lobista de Haddad, pede que Dilma libere R$ 8 bilhões para prefeito; é o medo das urnas

Há dias circulou uma informação que deixou perplexas as pessoas que acompanham de perto a política. Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo, o mais impopular desde Celso Pitta, obcecado pelo ciclofaixismo, mas não pelo infanto-crechismo, é um dos conselheiros de Luiz Inácio Lula da Silva. Sim, o Babalorixá de Banânia montou um grupo para pensar seu futuro político, e o homem que faz uma das gestões mais desastradas e ineficientes da história da capital paulista, segundo avaliação do próprio povo, é um dos pensadores da equipe. Expressei aqui a minha satisfação ao saber disso. Agora circula a informação de que isso não é de graça, né? Segundo informam Natuza Nery e Marina Dias, na Folha, Lula está a pressionar Dilma para que ela libere R$ 8 bilhões do PAC para obras em São Paulo. O desespero, meus caros, é o eleitoral mesmo. A companheirada avalia que, sem essa dinheirama, as chances de o petista ser reeleito são muito pequenas. Eu diria que, com o dinheiro, também…Na sexta-feira, Lula se encontrou com Dilma na Granja do Torto. Os dois trataram do pacote fiscal e de eventuais concessões que o governo ainda poderia fazer ao petismo. Já comentei aqui. Enquanto Michel Temer, coordenador político do governo, tentava convencer senadores a votar as MPs como estão, Lula tentava mudar seu conteúdo em conversa ao pé do ouvido. Agora, uma outra informação. Ele estava cuidando também do futuro do seu partido em São Paulo. O país à beira de uma boa bagunça, e o Apedeuta lá, fazendo um biscate como intermediário de verbas para um prefeito amigo, também seu conselheiro… Lula quer mais: reivindicou ainda, informa a reportagem, que ministros paulistas dêem plantão em São Paulo para colaborar com Haddad. Huuummm… Se não me engano, isso foi tentado na campanha eleitoral de Dilma e de Padilha. Parece que não funcionou, não é? Acho que as coisas na cidade não andam assim tão fáceis. O chefão petista quer a dinheirama para criar uma “marca na periferia”. Afinal, né?, nas áreas pobres, não há nem ciclofaixismo nem infanto-crechismo. Espero que Lula não sugira, sei lá, a farta distribuição de miçangas… Estão, em suma, em busca de um discurso. Como é que, mais uma vez, os petistas vão brincar da luta de ricos contra pobres, agora que os pobres começam a descobrir que os governos, e não os ricos, costumam estar na raiz de sua pobreza? Consta que Lula quer o dinheiro para a construção de 11 corredores de ônibus na periferia, obras contra enchentes e a construção de 55 mil moradias. Sei… Haddad passou dois anos e meio brincando de desfilar de shortinho e capacete em ciclofaixas para ninguém. No ano e pouco que falta até a eleição, quer ser o prefeito operoso. E isso num momento em que o governo precisa cortar gastos. Eis a que foi reduzido Lula, que já foi chamado por aqui de “estadista”. Melhor teria sido ter cumprido a promessa e ficado na chácara cozinhando coelho. Por Reinaldo Azevedo

Petistas disfarçados de juristas entram com um ridículo pedido de impeachment contra Richa. Ou: Imprensa usa governador para desafogar as suas culpas por ter de dar notícias contra o PT

Vejam estas fotos. Volto em seguida.



O PT não brinca em serviço. O partido decidiu que é preciso derrubar o governador Beto Richa (PSDB-PR) custe o que custar. Se os petistas estão enrolados na Operação Lava-Jato — cujo epicentro de apuração, diga-se, é Curitiba —, cumpre, então, criar o “outro lado”, o contrapeso. Algo culpada por ser obrigada pelos fatos a sistematicamente dar notícias contra os petistas, a imprensa nacional, ora deslocada para a capital do Paraná, aproveita para operar a lógica da compensação. A notícia da hora é um ridículo pedido de impeachment contra o governador, que foi protocolado na Assembleia. Acusação: Richa teria cometido crime de responsabilidade no caso do confronto entre policiais militares e militantes sindicais, ocorrido no dia 29 de abril, que deixou dezenas de feridos. Na petição, acompanhada de oito mil assinaturas, o episódio é chamado de “massacre”. Leio aqui e ali que o dito-cujo é assinado por “juristas” e “professores universitários”. Como, senhores jornalistas? Juristas e professores universitários? Tenham paciência! Quem encabeça a iniciativa é o advogado Tarso Cabral Violin, autor de um blog que expressa, para ser ameno, ódio ao governador do Estado. Se vocês querem saber como anda a imprensa do Paraná — ou parte dela — e também a nacional, basta verificar o documento encaminhado à Assembleia, recheado de textos e imagens de jornais, sites e blogs em que a Polícia Militar e o governo do Estado são demonizados. Em sua página, Violin, digamos assim, se orgulha da capacidade que tem o grupo de ver noticiadas coisas que são do seu agrado. Outro dos signatários do pedido, apresentado apenas como “professor e advogado”, é o ex-vereador petista André Passos, que é filho do ex-deputado, também do PT, Edésio Passos, nomeado pelo governo federal diretor administrativo da Itaipu Binacional. O que parece ser apenas uma ação de cidadãos preocupados e de “juristas” é obra claramente partidária. O próprio Violin, note-se, já foi diretor jurídico da Celepar (estatal de informática do Paraná) quando o governador era Roberto Requião (PMDB). No Estado, ficou famoso o número de ações trabalhistas protocoladas contra a empresa nesse período. Curiosamente, quem costumava patrocinar as ditas-cujas, quase sempre perdidas pela Celepar, era André Passos. De adversários naquelas causas — se bem que quem acabava pagando o pato era a estatal —, Violin e Passos são parceiros agora no pedido de impeachment. Uma rápida pesquisa nas redes sociais permite que se saiba com clareza com quem estão, as, como direi?, afinidades eletivas de Violin. Vejam, lá no alto, fotos suas ao lado de Lula, Dilma e Gleisi Hoffmann. Com o crachá do PT no peito. É claro que ele tem o direito de ser petista e de votar em quem bem entender. A IMPRENSA É QUE NÃO TEM O DIREITO, A MENOS QUE QUEIRA ENGANAR O PÚBLICO, DE CHAMAR UMA ARMAÇÃO POLÍTICA DE UM PARTIDO DE PEDIDO DE IMPEACHAMENT ASSINADO POR ADVOGADOS E JURISTAS. O centro da ação contra o governador é o sindicato dos professores da rede oficial de ensino do Paraná, mero aparelho da CUT. O Estado paga um dos melhores salários do país à categoria. Nos últimos quatro anos, para uma inflação de 26%, a turma teve um reajuste de 62%. Mesmo assim, a entidade lidera uma greve desde fevereiro, opondo-se a uma mudança na aposentadoria que não acarreta prejuízo a ninguém. No dia 29 de abril, e está tudo documentado — quando se faz um levantamento isento —, vândalos tentaram desrespeitar uma ordem judicial e invadir a Assembleia Legislativa para impedir o funcionamento normal do Parlamento estadual. É coisa de fascistas. Há uma investigação em curso no Paraná. O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada, diz ter participado de um esquema de arrecadação ilegal de recursos que teriam sido repassados à campanha à reeleição de Richa. Que se investigue tudo! Mas vamos devagar! Há uma ânsia de massacre em setores da imprensa local e nacional que não tem paralelo na cobertura do petrolão, por exemplo — e olhem que são coisas brutalmente distintas. Uma das figuras ligadas ao caso dos auditores também teria relação com uma rede de prostituição de menores. E já há textos aqui e ali tratando desse outro episódio que aproveitam para citar o nome do governador. Raramente vi algo assim.
Vamos Lá:
a: acusar o governador de crime de responsabilidade na ação policial é um delírio ridículo;
b: os chamados “juristas e advogados” são, em boa parte dos casos, militantes petistas;
c: pessoas envolvidas com a campanha contra Richa se orgulham de sua capacidade de pautar a imprensa;
d: o PT aproveita a presença da imprensa nacional em Curitiba para fazer de Richa o contraponto ao noticiário negativo para o partido;
e: a greve liderada pelo sindicato no Paraná é escancaradamente política;
f: vídeos e fotos evidenciam que foram militantes, alguns deles mascarados, que optaram pela violência;
g: que se investigue a fundo, e com isenção, se houve esquema para doação irregular de campanha;
h: que se apurem eventuais excessos da polícia.
Não! Eu não endosso o uso desnecessário da força nem sou leniente com a corrupção desde ou daquele. MAS ME NEGO A SER INOCENTE ÚTIL DO PETISMO E DESAFOGAR EM RICHA AS MINHAS CULPAS POR DAR NOTÍCIAS CONTRA PETISTAS. Até porque eu não me sinto culpado por fazer o meu trabalho. Quem deve estar feliz com o comportamento de setores da imprensa, muito especialmente da do Paraná, é a senadora Gleisi Hoffmann (PT), né? No ato de crucificação de Beto Richa, sugiro que ela seja canonizada. Por Reinaldo Azevedo

O petista Vaccari diz que R$ 583 mil na conta da mulher tiveram origem em seus salários

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, alegou que os R$ 583 mil que passaram em dinheiro vivo pela conta da sua mulher, Giselda Rousie de Lima, entre 2008 e 2014, tiveram origem em seus vencimentos e estão declarados no Imposto de Renda. Segundo ele, o valor é compatível com a renda bruta de R$ 3,4 milhões que teve no período. Constituído por Vaccari, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso apresentou à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, as respostas ao questionamento do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos sobre o esquema de corrupção na Petrobras, ante pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT. Pesa contra Vaccari a acusação de ser operador de propina em nome do PT no esquema de corrupção na Petrobras, alvo da Lava Jato. Já réu em um processo criminal, o ex-tesoureiro é acusado de usar a mulher e a cunhada, Marice Correa de Lima, para ocultar patrimônio supostamente ilícito. Moro pediu esclarecimentos sobre os depósitos em dinheiro no total de R$ 583.400,00 na conta de Giselda. Do montante total, segundo o Ministério Público Federal, R$ 322.900,00 passaram pela conta de Giselda em depósitos em dinheiro abaixo de R$ 10 mil e, R$ 206.500,00, em depósitos em dinheiro acima de R$10 mil. Para os procuradores da força tarefa da Operação Lava essa movimentação provocou suspeitas sobre a origem dos valores. Segundo Luiz Flávio Borges D'Urso, "em razão da própria atividade profissional de Vaccari, que inclusive sempre demandou inúmeras viagens pelo País, é Giselda, sua esposa, quem administra as finanças domésticas e, para tanto, ele lhe repassava os valores necessários, não tendo grande movimentação bancária, face a entrega de seu dinheiro para que a mulher o gerisse, depositando-o em sua conta". "Os valores brutos recebidos de salário pelo acusado, durante o mesmo período mencionado pelo Ministério Público Federal de 2008 a 2014, demonstrando que recebeu recursos suficientes para justificar os R$ 583.400,00 depositados na conta de sua esposa, pois no período desses 7 anos auferiu renda bruta no valor total de R$ 3.476.387,50?, informa o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso. "Todos os valores depositados na conta de Giselda Rousie de Lima são provenientes, quase que em sua totalidade, dos salários de seu marido Vaccari e que tais valores são sacados da conta do requerente e transferidos para a conta de sua mulher Giselda, restando uma pequena parte que provém de sua (Giselda) aposentadoria, além de sua atividade como psicóloga", registra o defensor, em documento anexado nesta segunda-feira, 25, aos autos da Lava Jato. Vaccari declarou como origem dos pagamentos ao longo dos sete anos Itaipu (em que era conselheiro), os salários como dirigente da Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo), duas aposentadorias e o PT. Ex-tesoureiro nacional do partido de 2010 a 2015 ele declarou o recebimento de R$ 66,5 mil do PT em 2014: "Importante frisar que as informações acima foram obtidas pelas declarações de Imposto de Renda anteriormente juntadas no pedido de reconsideração de vossa decisão, podendo ser confirmadas agora, também, pelos informes de rendimento referentes ao período de 2008 a 2014". A defesa de Vaccari apresentou planilhas, informes de rendimento, informações do banco Itaú, bem como cópias dos extratos bancários para provar o que diz. Nos valores considerados de origem suspeita pela força-tarefa da Lava Jato, R$ 322,9 mil são em depósitos em dinheiro abaixo de R$ 10 mil e outros R$ 206,5 mil em depósitos em dinheiro acima de R$ 10 mil. Vaccari explicou no documento que em "razão da própria atividade profissional" ele "sempre demandou inúmeras viagens pelo País". Ele explicou que Giselda, sua mulher, é quem administra as 'finanças domésticas'. "Percebe-se que invariavelmente sempre que há um depósito na conta de sua esposa, este é precedido por um saque na conta do acusado, demonstrando a coincidência das movimentações", assinala D'Urso. 

Financiamento é gargalo para programa de concessão

O grande gargalo para o sucesso do programa de concessões que será lançado pelo governo nas próximas semanas é a capacidade do País de financiá-lo, afirmou nesta segunda-feira (25) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o BNDES continuará sendo o principal financiador de longo prazo no País, já que não é possível substituí-lo "de imediato", e o grande desafio do governo é usar os recursos do banco para alavancar investimentos privados. O BNDES já anunciou que o custo dos empréstimos para projetos de infraestrutura será mais baixo para as empresas que emitirem debêntures (títulos de dívida privada). Em seminário no Ministério do Planejamento, Oliveira afirmou que o governo também estuda formas de minimizar os riscos para os investidores. Uma das alternativas é lançar uma linha de crédito contingente, com recursos do BNDES, que poderia ser acionada pelos executores de projetos de infraestrutura para cobrir perdas com riscos considerados não gerenciáveis. Oliveira confirmou que o governo decidiu ampliar o número de trechos rodoviários que serão incluídos no programa de concessões. Além dos quatro trechos que já estão com estudos de viabilidade em andamento para irem à leilão, entrarão no programa mais "oito a dez" rodovias, segundo Oliveira. "Estamos finalizando a escolha dos trechos", afirmou, sem dar detalhes. Os quatro trechos já previstos são a BR-476/153/282/480, que liga a fronteira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina a Curitiba (PR); a BR-364/060 entre Sinop (MT) e Goiânia (GO); BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará e BR-364, ligando Jataí (GO) a Minas Gerais. Oliveira afirmou, ainda, que o programa preverá a concessão de "três ou quatro" aeroportos.

Petrobras tenta restringir alcance de ação coletiva nos Estados Unidos

A Petrobras quer esvaziar ao máximo o número de investidores beneficiados pela ação coletiva movida contra a companhia na Corte de Nova York, nos Estados Unidos. A ação busca ressarcir os investidores pelas perdas na estatal após a Operação Lava-Jato. Nessa ação, qualquer investidor que aplicou em ADRs (recibos de ações da companhia na Bolsa de Nova York) ou em títulos de dívida da Petrobras entre janeiro de 2010 e novembro de 2014 pode ser beneficiado. Na sexta-feira (22), a Petrobras alegou em defesa apresentada à Corte de Nova York que os acionistas que compraram as ADRs e que também têm ações compradas na Bolsa brasileira (BM&FBovespa) precisam se submeter ao artigo 58 do estatuto social da companhia. Esse artigo do estatuto diz que investidores que compraram ações da Petrobras na Bolsa brasileira devem resolver "disputas ou controvérsias que envolvam a companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais" por meio de "arbitragem, obedecidas as regras da Câmara de Arbitragem do Mercado". Se a tese da Petrobras for aceita, uma parcela significativa dos investidores – a maioria de estrangeiros, incluindo grandes fundos – deixaria de ser beneficiada pela ação coletiva. Eles teriam que buscar ressarcimento diretamente na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), ligada à BM&FBovespa. A tese da defesa foi embasada em um parecer do ex-presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Luiz Leonardo Cantidiano, segundo o documento. O parecer dele é que as pessoas que compram ações na Bolsa brasileira automaticamente concordam com o estatuto da companhia. A tese é, no entanto, controversa. Há entendimento de que a regra não se aplicaria automaticamente. Os investidores precisariam aceitar a regra de forma mais explícita, por escrito e assinado. No documento de 35 páginas, a Petrobras voltou a se colocar como vítima de um cartel de empresas e alega que "não cometeu fraudes". A Petrobras volta a afirmar que a acusação falha em comprovar acusações feitas contra a empresa, baseando-se em notícias publicadas na imprensa. A audiência com o juiz Jed Rakoff, que cuida da ação, está marcada para 25 de junho.

A Rede, grupo de Marina Silva, já admite ter que apoiar outros partidos em 2016

Afetada pelas regras que dificultam a criação de novos partidos, a Rede Sustentabilidade, grupo político da ex-senadora Marina Silva, já admite que poderá não ter nomes fortes o suficiente para disputar as eleições do próximo ano nas principais cidades e cogita apoiar outros partidos. "A vontade é essa, ter candidatos próprios, mas também não descartamos aliança com partidos que estão conosco, defendendo algumas bandeiras comuns", disse o coordenador de mobilização da Rede, Pedro Ivo Batista. Mesmo que consiga se viabilizar como partido, a Rede terá dificuldades em atrair nomes competitivos, pois uma lei de 2013 impede que deputados que migrarem para uma nova legenda levem consigo verba de fundo partidário e tempo de televisão, tornando as novas siglas menos atrativas. Segundo Pedro Ivo, a Rede pretende ter candidatos próprios "de acordo com a realidade", mas poderá se aliar principalmente a partidos como PSB e PPS, que já anunciaram o início de tratativas para criar uma nova legenda. Em 2014, após ter o pedido de registro rejeitado pela Justiça Eleitoral por não atingir o número mínimo de assinaturas, políticos da Rede, como Marina Silva, fizeram "filiações programáticas" para disputar as eleições por outras siglas, como o próprio PSB. Pedro Ivo afirma que a Rede irá entregar à Justiça Eleitoral, nesta semana, as assinaturas de apoio que faltavam para obter seu registro como partido. Contudo, o grupo corre o risco de não conseguir reaproveitar as assinaturas entregues em 2013. Uma lei aprovada em março exige que, para criação de novo partido, só sejam aceitas assinaturas de eleitores não filiados a outra legenda. Antes, a lei não fazia essa distinção. A Rede afirma que a Justiça Eleitoral não poderá descartar as assinaturas validadas antes da nova lei, mas ex-ministros do TSE avaliam que a sigla terá de se enquadrar à nova regra. O caso será decidido quando a Corte analisar o pedido de reabertura do processo. Para poder participar das eleições, a Rede precisa conseguir seu registro até um ano antes do pleito. Marina Silva e o coordenador chegaram nesta semana ao Recife, onde a ex-senadora participa nesta terça-feira (26) de lançamento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, ao lado do secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, também simpatizante da Rede. É a primeira vez que Marina Silva volta a Pernambuco desde a campanha eleitoral de 2014, quando ela assumiu a candidatura presidencial do PSB após a morte do ex-governador e então candidato Eduardo Campos. Marina Silva também terá encontro com o governador Paulo Câmara e com o prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB. Marina Silva tem se revelado ser portadora de uma incapacidade impressionante para a formação de seu partido político, o que lança muitas dúvidas sobre sua capacitação na vida política nacional.