quarta-feira, 27 de maio de 2015

Câmara rejeita financiamento público de campanha e doações por pessoa física

Depois de uma longa discussão sobre a legitimidade de retomar a votação sobre financiamento de campanha, o plenário da Câmara derrotou nesta quarta-feira, 27, a proposta do PCdoB que defendia doações públicas e por pessoa física. Foram 163 votos favoráveis, 240 contrários e 66 abstenções. Neste momento, os parlamentares discutem outra proposta, que defende o financiamento exclusivamente público. Caso esse não seja aprovado, os parlamentares ainda discutirão proposta que permite pessoa física doar para candidato e pessoa jurídica doar apenas para partido político e a opção oferecida pelo texto do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende financiamento público e privado apenas para partidos.


TCU pode incluir Dilma como responsável pela negociata de Pasadena.


O ministro Vital do Rêgo determinou que a área técnica do Tribunal de Contas da União reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás em prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio. Um comunicado sobre os novos passos da investigação foi feito por Vital aos demais ministros da corte de contas em sessão da corte nesta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana. A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis. O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões. Em nota no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papeis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de US$ 1,2 bilhão. O TCU, em julho, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobrás, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.

Dilma mete a mão na pensão das viúvas.


O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça-feira (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição. O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade. De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma: 
- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos
Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

Supremo Tribunal Federal arquivo o inquérito em que deputado federal Bolsonaro era investigado por suposto crime de racismo contra a filha de Gilberto Gil

O Supremo Tribunal Federal arquivou inquérito que apurava se o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) havia praticado racismo e homofobia contra a cantora Preta Gil, durante o programa de TV CQC, da Rede Bandeirantes, em 2011. O parlamentar participou de um quadro em que respondia perguntas feitas por outras figuras públicas, entre elas Preta Gil. A cantora quis saber o que Bolsonaro faria, caso um de seus filhos se apaixonasse por uma negra. O deputado, conforme foi ao ar, disse: "Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu". Relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o parecer do Ministério Público federal, favorável ao arquivamento por entender que não é possível comprovar que o réu tenha cometido crime. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou à emissora a íntegra da entrevista, mas foi informada de que a emissora possuía apenas a versão editada da fita. Como a pergunta da cantora e a resposta do deputado foram gravadas, o Procurador Geral da República argumentou não ter meios de identificar se a frase supostamente racista referia-se ao questionamento feito por Preta Gil. "Não há, de fato, elementos que comprovem se a resposta possui relação com a pergunta realizada por Preta Gil, ou se o investigado compreendeu a conotação racial (segundo sua versão), mas apenas a sexual do que fora demandado, segundo sua versão", disse o procurador. Luís Roberto Barroso lembrou que, como deputado no exercício do mandato, Bolsonaro é amparado pelo foro privilegiado e, na ocasião, estava sendo entrevistado na condição de parlamentar. Embora absolvido das acusações de racismo e homofobia, Bolsonaro já contabilizou prejuízos por causa do episódio. Na esfera Cível, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no mês passado, a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais. O dinheiro, de acordo com a decisão, deverá ser destinado ao fundo de defesa dos direitos difusos, do Ministério da Justiça.

José Maria Marin e cartolas levariam R$ 345 mi de propina por Copas Américas

Um quarto do valor acertado pelos direitos de comercialização das próximas quatro edições da Copa América foi separado para propinas para os principais dirigentes sul-americanos, entre eles o ex-presidente da CBF, e atual vice, José Maria Marin. A Conmebol cedeu à empresa Datisa, em 2013, o direito de comercializar publicidade e transmissão de TV das Copas Américas de 2015 (no Chile), 2016 (nos Estados Unidos, uma edição especial em comemoração aos 100 anos da entidade), de 2019 (que será no Brasil) e 2023 (no Equador). Para isso desembolsaria US$ 462,5 milhões (R$ 1,45 bilhão), sendo que US$ 110 milhões (R$ 345 milhões) seriam distribuídos como propina a cartolas, para que a empresa obtivesse o contrato. Segundo a investigação da Justiça norte-americana, já foram pagos de propina US$ 20 milhões, na assinatura do contrato, e outros US$ 20 milhões pela realização da Copa América deste ano, no Chile, que terá início dia 11 de junho. O valor em cada um desses pagamentos ficou dividido da seguinte forma, segundo documento divulgado pela Justiça Americana: US$ 3 milhões, cada, para o presidente da Conmebol (então o paraguaio Nicolás Leoz), para o presidente da CBF (José Maria Marin) e para o presidente da federação argentina (Júlio Grondona, que morreu em julho de 2014). Outros US$ 1,5 milhão para cada um dos demais presidentes de federações da América do Sul – sete – e mais US$ 500 mil para outros oficiais da Conmebol, não identificados. As propinas identificadas pela Justiça dos Estados Unidos para as três outras Copas Américas ainda não foram pagas, assim como os valores dos contratos assinados. 


O ex-presidente da CBF José Maria Marin, de 83 anos, e outros seis dirigentes da Fifa, foram detidos nesta quarta-feira (27) pela polícia suíça em uma operação surpresa, realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Os cartolas são investigados pela Justiça americana em um suposto esquema de corrupção. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foram detidos, além de Marin, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel (veja abaixo o perfil dos dirigentes). Eles participariam do congresso da Fifa e da eleição da entidade, que ocorre nesta sexta-feira (29). As autoridades suíças relataram que os detidos devem ser extraditados para os Estados Unidos, onde a Procuradoria de Nova York faz a investigação. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a maior parte do esquema envolvia subornos e propinas entre dirigentes da Fifa e executivos do setor na comercialização de jogos e direitos de marketing de campeonatos como eliminatórias da Copa do Mundo na América do Norte, a Concacaf, a Copa América, a Libertadores e a Copa do Brasil –esta última, organizada pela CBF. As acusações, segundo a polícia suíça, estão relacionadas a um vasto esquema de corrupção de mais de US$ 100 milhões dentro da Fifa nos últimos 20 anos, envolvendo fraude, extorsão e lavagem de dinheiro em negócios ligados a campeonatos na América Latina e acordos de marketing e transmissão televisiva. Em nota, autoridades suíças divulgaram que contas dos acusados foram bloqueadas no país. Elas eram usadas para recebimento de subornos. Além dos detidos nesta quarta-feira, outros sete dirigentes e empresários foram acusados de corrupção no caso por lavagem de dinheiro e fraude. "Era um esquema que atuava há 24 anos para enriquecer dirigentes através da corrupção no futebol internacional", informa nota da Justiça americana. Segundo autoridades dos Estados Unidos, quatro acusados detidos confessaram culpa no caso nesta quarta-feira. Além da investigação nos Estados Unidos, as autoridades suíças recolheram nesta quarta-feira (27) documentos na sede da Fifa, em Zurique, em uma apuração relacionada à escolha das sedes das Copas de 2018 e 2022. "A Fifa vai cooperar plenamente com a investigação e apoiará a busca por provas. Como observado pelas autoridades suíças, a coleta de provas está sendo realizada numa base de cooperação. Estamos satisfeitos em ver que a investigação está sendo energicamente perseguida para o bem do futebol e acredito que vai ajudar a reforçar as medidas que a Fifa já toma", informou a entidade em nota divulgada para a imprensa. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, 14 pessoas serão acusadas formalmente por envolvimento no caso. Além dos detidos, estão também os dirigentes Jack Warner e Nicolás Leoz, os executivos de marketing esportivo Alejandro Burzaco, Aaron Davidson, Hugo Jinkis, Mariano Jinkis, além de José Margulies, um suposto intermediário que facilitava pagamentos ilegais. Réu confesso, José Hawilla, de 71 anos, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, que tem os direitos de transmissão, patrocínio e promoção de campeonatos de futebol e jogadores, além de empresas de comunicação no Brasil, também é citado pela Justiça americana. Segundo a nota do governo dos Estados Unidos, o executivo teria concordado com o confisco de US$ 151 milhões (R$ 473 milhões na cotação atual) de seu patrimônio – US$ 25 milhões (R$ 78 milhões) deste total já teriam sido pagos no momento da confissão.

Seis questões para a Odebrecht

A Polícia Federal intimou a Odebrecht para se manifestar sobre envolvimento de seus executivos na Lava Jato. A construtora não é oficialmente investigada, mas foi citada em diversas delações premiadas. É a primeira vez que ela é intimada a falar sobre o escândalo. O delegado Eduardo Mauat fez seis perguntas sobre a participação da empreiteira ou de seus executivos no Petrolão. As questões foram enviadas em 11 de maio. O prazo para resposta era de cinco dias. As repostas ainda não estão anexadas ao inquérito. A empreiteira afirmou que recebeu a intimação e está no prazo para responder à Polícia Federal.

Futebol: Rússia adverte os EUA

Revelada a extensão do propinoduto da Fifa pelos americanos, o sueco Lennart Johansson, ex-presidente da Uefa, disse que a Copa do Mundo de 2018 deveria ser transferida da Rússia para a Inglaterra, assim como o Mundial de 2022, a ser realizado no Qatar, deveria ser objeto de nova eleição. O presidente russo Vladimir Putin, por meio do seu ministro do Exterior, advertiu os Estados Unidos para "não fazer Justiça fora das suas fronteiras". A Russia é um país tão corrupto quanto o Brasil e os estados árabes.

Roseana Sarney e a negociata da UTC

Uma auditoria do governo do Maranhão concluiu que o precatório assinado por Roseana Sarney com a construtora Constran, que pertence à UTC, de Ricardo Pessoa, contou com pagamento de propina e prejuízo ao Estado. A dívida era de uma obra rodoviária dos anos 80. O caso ganhou foco nacional quando a contadora de Youssef, Meire Poza, disse que a negociata para favorecer a construtora rendeu seis milhões de reais em propinas, que teriam sido pagas ao então chefe da Casa Civil do Maranhão, João Abreu. Sergio Moro compartilhou com o governo de Flávio Dino o material encontrado com Youssef, como a petição do acordo e planilhas. "Tem inclusive um email dele (Youssef) comemorando porque passou meses negociando esse acordo", disse Rodrigo Lago, secretário de Transparência estadual.

Rússia embarga importação de carne de unidades de grandes frigoríficos brasileiros


O serviço veterinário russo Rosselkhoznadzor vai embargar a importação de carne de dez unidades de frigoríficos brasileiros a partir de 9 de junho, incluindo abatedouros de bovinos e suínos da JBS, BRF e Marfrig, informou nesta quarta-feira o órgão do governo russo. O serviço veterinário disse que sua decisão foi tomada depois de um inspeção em unidades brasileiras em março por fiscais russos. Em nota, o Ministério da Agricultura informou que vai pedir informações ao governo da Rússia sobre a situação de cada um dos frigoríficos e tomar as providências necessárias para correção de cada caso. Ainda segundo a pasta, "o mercado de exportação de carnes para a Rússia está assegurado", uma vez que mais de 60 unidades estão habilitadas a comercializar carnes bovina e suína com o país. A Rússia foi o segundo maior importador de carne bovina do Brasil em 2014 e o maior comprador de carne suína brasileira. As maiores companhias que sofreram restrições têm condições de redirecionar as exportações para outras unidades ainda habilitadas, segundo associação de exportadores. As violações descobertas apresentam um significativo grau de risco, disse o Rosselkhoznadzor em comunicado. As causas dos embargos não foram completamente detalhadas pelo órgão da Rússia, que já tomou medidas semelhantes no passado, ao suspender temporariamente algumas unidades. Além do embargo às dez unidades, a proibição de importação de produtos de duas fábricas verificadas foi mantida. O serviço russo enviou às autoridades brasileiras um relato sobre os resultados das inspeções e está aguardando comentários no prazo de dois meses. Foram oito unidades de abate de bovinos embargadas: três da Marfrig (duas em São Paulo e uma em Mato Grosso do Sul), duas da JBS (em Minas Gerais e Goiás), uma do Frigorífico Silva (RS), uma da Mato Grosso Bovinos (MT) e uma da Nortão Alimentos (MT). O Brasil, que tem sido nos últimos anos o maior exportador global de carne bovina, ainda tem 28 plantas de bovinos habilitadas pela Rússia, informou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Desta forma, não será difícil para as empresas realocar exportações para outras unidades que continuam autorizadas, mantendo os volumes embarcados. "Não tem problema comercial nenhum... Não posso (exportar) por aqui, vou mandar por ali. Nossa capilaridade é muito grande", disse o presidente da Abiec, Antonio Camardelli. De suínos, foram embargadas uma unidade da BRF, em Goiás, e uma do Frigoestrela, em São Paulo, segundo listagem no site do Rosselkhoznadzor. 

Chuck Blazer, o "Senhor 10%" que colaborou na investigação do FBI sobre corrupção da Fifa


As notícias da investigação do FBI sobre o caso de corrupção na Fifa começaram a surgir em março de 2013. Mas pelo menos desde 2011 que a polícia americana se debruça sobre o caso que resultou na prisão de dirigentes da entidade nesta quarta-feira. Foi naquele ano que um personagem importante no trabalho dos americanos surgiu. Chuck Blazer, ex-membro do comitê executivo da Fifa foi acusado de ter recebido propinas quando era secretário-geral da Concacaf entre 1990 e 2011. Para escapar de um processo dos americanos, ele passou a cooperar com as investigações do FBI, o que foi fundamental para a operação em conjunto das polícias suíça e americana nesta quarta-feira. Blazer ocupou os mais altos cargos na área do futebol dos Estados Unidos. Ele chegou a ser conhecido pelo apelido de “Sr. Dez por cento” depois de supostamente ter negociado um contrato extraordinário com a Concacaf que lhe dava 10% de cada centavo trazido para a entidade. O dirigente ainda era conhecido por seu estilo de vida extravagante e, quando não estava em seu apartamento em Manhattan, em Nova York, descansava em seu condomínio de luxo nas Bahamas. O dirigente também é dono de um apartamento na Trump Tower, em Nova York, em que vivem apenas os seus gatos. Blazer é um corpulento dirigente de 70 anos e 200 kg que precisa de uma scooter para se mover. Em maio de 2013, ele foi suspenso por 90 dias pela Fifa sob a alegação de ter recebido mais de US$ 20 milhões da Concacaf durante os seus 20 anos de reinado na confederação. Ele surgiu no epicentro de uma investigação criminal em que as autoridades suspeitavam de fraude e lavagem de dinheiro nos mais altos níveis do futebol ao redor do mundo antes da escolha da Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Jornais americanos divulgaram em novembro do ano passado que Blazer fez uma série de gravações de executivos da Fifa para ajudar na investigação das autoridades americanas. Estes registros teriam sido feitos, inclusive, durante os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012. Antes de viajar para Londres com o intuito de colaborar com os investigadores americanos, Blazer mandou e-mails para autoridades russas, húngaras, australianas e americanas no sentido de organizar encontros que seriam secretamente gravados. Graças a elas, os investigadores tiveram acesso aos escalões superiores da Fifa. Em Londres, Blazer ficava no hotel My Fair, de cinco estrelas e onde recebia uma série de dirigentes. Entre os convidados por Blazer para um encontro estava dirigentes das candidaturas da Rússia para a Copa de 2018 e da Austrália para a Copa de 2022. Os nomes contatados por ele foram Alexey Sorokin, chefe da candidatura da Rússia; Frank Lowy, a chefe da candidatura da Austrália; Anton Baranov, um secretário de Vitaly Mutko, presidente do comitê organizador local da Copa de 2018 e Vitaly Logvin, o presidente do fundo de caridade internacional "Para o futuro do Cerco". O húngaro Peter Hargitay, conselheiro de Blatter, e outros nomes importantes do alto escalação do futebol também foram contatados pelo americano para se encontrarem com ele em Londres. Nem todos, porém, aceitaram se encontrar com Blazer. É o caso de Alan Rothenberg, uma figura importante na candidatura dos Estados Unidos para a Copa de 1994. Ele chegou a mandar uma mensagem para Blazer pedindo desculpas, mas afirmando que não estaria em Londres e sugerindo uma conversa quando ele voltasse aos Estados Unidos. Depois que deixou o cargo na Fifa em 2013, Blazer desapareceu do mundo do futebol. Procurado pelo "Daily News" em um hospital onde passa por tratamento de câncer, ele não quis comentar sobre a investigação. As acusações do FBI estão relacionadas a um grande esquema de corrupção dentro da Fifa nos últimos 24 anos, envolvendo corrupção, fraude, extorsão, lavagem de dinheiro e propinas no valor de US$ 150 milhões (cerca de R$ 450 milhões) ligados a Copas do Mundo e acordos de marketing e de transmissão de jogos pela televisão. Os mundiais da Rússia (2018) e do Qatar (2022) são alvos da investigação de agentes da polícia federal americana. 

STF autoriza quebra de sigilo telefônico do senador Valdir Raupp

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira a quebra do sigilo telefônico do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), investigado por suspeita de participação do esquema de corrupção na Petrobras. Além do parlamentar, a decisão alcança o doleiro Alberto Youssef, uma assessora de Raupp e dois ex-dirigentes da Construtora Queiroz Galvão: Othon Zanoide e Ildefonso Colares, ambos acusados de atuarem no pagamento de propina e em fraudes nas licitações da estatal. Relator dos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no Supremo, Teori atendeu a uma solicitação da Polícia Federal. A Procuradoria-geral da União deu parecer favorável à solicitação dos policiais. Com isso, a Polícia Federal terá acesso aos sigilos telefônicos dos cinco citados, referentes ao período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010. Alberto Youssef, em um dos seus depoimentos aos investigadores, afirmou que a campanha de Raupp ao Senado, em 2010, foi abastecida por R$ 500 mil desviados da Petrobras. O senador nega acusação e sustenta que a contribuição ocorreu dentro dos limites da lei.

Cargos majoritários são do eleito, não da sigla, decide STF; Marta Suplicy é beneficiada

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, que ocupantes de cargos majoritários não correm o risco de perder o cargo quando mudam de partido durante o exercício do mandato. A Procuradoria-Geral da República) recorreu ao Supremo contra uma resolução da Justiça Eleitoral que estendia os critérios de fidelidade partidária a políticos eleitos a cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores). O veredicto do STF beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy (SP), que anunciou sua saída do PT recentemente. E ajudará outros senadores a trocarem de partido, como o petista gaúcho Paulo Paim. Em represália, o partido entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (26), para reivindicar o mandato da senadora, argumentando infidelidade partidária. A decisão da corte suprema servirá de base para o julgamento do caso envolvendo a socialite paulistana Marta Suplicy e o PT no TSE. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, atual presidente do TSE, citaram a situação da parlamentar durante a sessão desta quarta no STF. "A senadora Marta Suplicy deve estar de alma lavada, para dizer o mínimo", brincou Marco Aurélio. Relator da ação no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que, em 2014, apenas 7% dos 513 deputados federais foram eleitos por votação própria, sem se beneficiar dos votos computados a correligionários e à legenda. "Se um candidato eleito para o Senado com mais de 1 milhão de votos muda de partido, assumiria o suplente. Joga-se fora um milhão de votos e dá-se o cargo para um suplente que não teve voto nenhum, e muitas vezes o eleitor nem sabe o nome", argumentou. Assim que o STF bateu o martelo, a senadora paulista divulgou nota oficial comemorando o desfecho do julgamento. "O Brasil tem sólidas instituições. A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto", afirma a senadora. A resolução do TSE, válida até então, estabelecia que os mandatos pertenciam ao partido e não ao político. Por isso, desfiliações sem justa causa estavam sujeitas a punição de perda do mandato. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, os siglas pelos quais eles se elegeram ainda podem reivindicar o mandato na Justiça quando o político deixa a legenda. A diferença se dá porque nesses casos, vale o sistema proporcional. A divisão das cadeiras nas Câmaras e Assembleias leva em conta o total de votos dados a todos os candidatos do partido, ou da coligação, mais os votos dados à legenda. Na corrida para Presidência, Senado, governos estaduais, distritais e prefeituras, o voto é computado para o candidato escolhido na urna.

Ligações perigosas

Cunha: pelo telefone
Cunha: pelo telefone
O Ministério Publico Federal já possui provas de que o lobista Júlio Camargo e Eduardo Cunha têm conversado por telefone. De acordo com o Ministério Público Federal, esses papos embasarão a anulação da delação premiada do ex-executivo da Toyo Setal. Segundo o que surgiu nas investigações do Petrolão, o que ligaria Eduardo Cunha a Júlio Camargo seriam sondas compradas pela Petrobras. Eduardo Cunha vive dizendo que o lobista desmentiu o depoimento de Alberto Youssef que o cita como “destinatário final de propina”. Júlio Camargo pode, agora, voltar à carceragem se o pedido do Ministério Público Federal for aceito pela Justiça. Por Lauro Jardim

Um Barusco e meio

Hawilla
Hawilla: devolução de dinheiro
Não tem jeito. Os inacreditáveis 97 milhões de dólares desviados da Petrobras e devolvidos pelo ex-gerente Pedro Barusco são a nova unidade de medida para roubalheira no Brasil. Os maldosos de plantão já dizem que J. Hawilla, o dono da Traffic que topou devolver 151 milhões de dólares no escândalo da Fifa, vale um Barusco e meio. Por Lauro Jardim

À porta de Leite

Kleber Leite: empresa na mira da PF
Kleber Leite: empresa na mira da PF
A Polícia Federal está neste momento na Klefer, a agência de marketing esportivo de Kleber Leite. A empresa, localizada na zona Sul do Rio de Janeiro, é a responsável pela venda dos direitos de transmissão das eliminatórias da Copa de 2018 e da Copa do Brasil. Por Lauro Jardim

O tucano contra a comunista

Jandira: processada por Aécio
Jandira: processada por Aécio
Aécio Neves interpelou judicialmente Jandira Feghali no STF por postagens dela no Facebook o envolvendo no caso do helicóptero apreendido com cocaína no ano passado, em Minas Gerais. Por Lauro Jardim

Por corrupção, Fifa bane do futebol Marin e outros dez dirigentes


O comitê de ética na Fifa proibiu provisoriamente o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros dez envolvidos no escândalo de corrupção entre dirigentes e empresas de marketing e transmissão esportiva de exercerem qualquer atividade ligada ao futebol. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da câmara decisória do comitê de ética, Hans-Joachim Eckert, com base nas investigações conduzidas pela Justiça norte-americana. "As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era necessário tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso de acordo com o código de ética da Fifa", afirmou Eckert. Apesar de não ser mais o mandatário da CBF, Marin ainda ocupa a vice-presidência da entidade e é membro do comitê organizador do futebol na Olimpíada. Ele terá de deixar esses dois cargos. Além do brasileiro, receberam a mesma sanção Jeffrey Webb, um dos vice-presidentes da Fifa, além de Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Jack Warner, Eugenio Figueredo, Rafael Esquivel, Nicolás Leoz, Chuck Blazer e Daryll Warner. Marin, de 83 anos, e outros seis dirigentes detidos nesta quarta-feira pela polícia suíça em uma operação surpresa, realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Os cartolas são investigados pela justiça americana em um suposto esquema de corrupção. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, foram detidos, além de Marin, que deixou a presidência da CBF em abril, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. Agentes chegaram no início da manhã (horário local) ao luxuoso hotel cinco estrelas Baur au Lac, em Zurique, onde os dirigentes estão reunidos para um congresso anual da entidade máxima do futebol. A entrada do prédio foi bloqueada e dezenas de jornalistas se aglomeravam no local. Marin foi escoltado por autoridades suíças na saída do hotel. Não há a confirmação para onde os detidos foram encaminhados. Apesar do escândalo, a Fifa já anunciou que irá manter a eleição presidencial desta sexta-feira (29). Após as desistências do ex-jogador português Luís Figo e do holandês Michael van Praag, o príncipe Ali é o único candidato de oposição contra o suíço Joseph Blatter, que busca seu quinto mandato à frente da entidade.

Graciele Ugulini, madrasta e acusada de assassinar o menino Bernardo Boldrini, e também a amiga dela, não respondem às perguntas do juiz


A enfermeira Graciele Ugulini, acusada de assassinar o enteado, o menino Bernardo Boldrini, em abril de 2014, exerceu o direito de permanecer calada em audiência realizada nesta quarta-feira (27) no Fórum de Três Passos (RS). Questionada pelo juiz Marcos Luís Agostini, Graciele não respondeu seu nome, idade, endereço nem estado civil. Ela é casada com o médico Leandro Boldrini, pai do garoto e também acusado pelo crime. Graciele falou apenas quando Agostini perguntou sobre sua filha, do casamento com Boldrini. A enfermeira disse que a menina tem dois anos. A madrasta de Bernardo não quis responder nenhuma pergunta, nem mesmo de seu advogado de defesa. Ela não quis permanecer na sala para escutar os demais acusados da morte do garoto. Na audiência, a aparência de Graciele é muito diferente da imagem divulgada nos meios de comunicação na época do crime. Ela aparecia loura e sorridente nas fotos retiradas de seu perfil do Facebook, em registros feitos frequentemente ao lado de Boldrini. Agora, a enfermeira parece abatida, com o cabelo castanho sem tintura nem corte, quase até a cintura, preso em um rabo de cavalo baixo. Uma funcionária trouxe um copo de água para Graciele, a pedido do juiz. Ela tomou um gole e depois escutou a leitura de sua denúncia, que a aponta como executora do assassinato do menino Bernardo. Além disso, Graciele é acusada de ocultação de cadáver, por ter enterrado o corpo do enteado e dificultado a investigação. "Eu fui obrigada a vir. Estou fazendo tratamento. Não tenho condições de falar. Só vou falar no dia da audiência", disse Edelvânia Wirganovicz, amiga de Graciele, ao juiz. Ela foi a terceira a ser recebida na audiência. Assim como a madrasta de Bernardo, usou seu direito de permanecer em silêncio e não quis acompanhar o interrogatório do irmão Evandro. A bacharel em serviço social apenas respondeu às perguntas iniciais do juiz sobre profissão, endereço e estado civil. Em seguida, escutou sua denúncia. Segundo a denúncia, Edelvânia recebeu R$ 6.000,00 e promessa de mais dinheiro para comprar um imóvel em troca de ajuda para matar o garoto. Ela é acusada de comprar as ferramentas para cavar o buraco onde o menino Bernardo Boldrini foi enterrado, em um matagal do município vizinho de Frederico Westphalen, e de comprar o remédio Midazolam, encontrado no corpo do menino. Edelvânia foi denunciada pela morte e por ocultação de cadáver. Além disso, é acusada de cooptar seu irmão Evandro para colaborar com o crime. O médico Leandro Boldrini, pai do menino Bernardo, foi o primeiro dos quatro acusados a ser ouvido e negou qualquer envolvimento com o crime. "É falsa a denúncia. Tenho a cristalinidade de declarar ao senhor juiz que isso é falso. Eu não participei disso´. Eu nego", disse Boldrini ao juiz Marcos Luís Agostini. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o próximo passo, após o interrogatório, será a apresentação das teses das defesas dos réus. A seguir, o juiz decidirá se convoca uma audiência com júri popular, arquiva o processo, absolve os réus ou desclassifica a denúncia da Promotoria. Na audiência, Agostini perguntou a Boldrini quem eram os culpados pela morte do menino, já que ele se diz inocente. "Os autores são os demais denunciados", disse ele, referindo-se à sua mulher, Graciele Ugulini, e aos irmãos Edelvânia e Evandro: "Tem imagens que mostram isso". O pai de Bernardo afirmou que a polícia e o Ministério Público "imaginaram" que ele participou do crime e que, por isso, o colocaram "junto" na denúncia.

Senadores assinam documento contra PEC que muda demarcação de terras

Em um duro recado ao comando da Câmara dos Deputados e à bancada ruralista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros líderes da sigla, como Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), além de expoentes do PSDB, como Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Aloysio Nunes (SP) e Álvaro Dias (PR), assinaram um texto que chama de "atentado" a iniciativa da Câmara de tentar fazer aprovar uma PEC que muda o sistema de demarcação de terras indígenas no País. A PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) foi estimulada na gestão do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a retomada de uma comissão especial para analisar a matéria. A PEC estende ao Legislativo o papel, atualmente restrito ao Executivo por meio do Ministério da Justiça e da Funai (Fundação Nacional do Índio), de localizar e demarcar terras indígenas, assim como unidades de conservação ambiental e territórios de quilombolas. O texto dos senadores que ataca a PEC, intitulado "Senadores apoiam sociedade civil contra PEC 215", foi elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e havia recebido até a tarde desta quarta-feira (27) a subscrição de 48 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa. 


Também assinaram o documento diversos senadores do PT, como Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR), Walter Pinheiro (BA), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC) e José Pimentel (CE). O texto afirma que os senadores "unificaram o discurso e o posicionamento contra a PEC 215". Diz que, se aprovada, a iniciativa da Câmara "na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas". "A PEC 215 não foi precedida de consulta. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas", diz o texto. Capiberibe, que pessoalmente abordou alguns colegas para a coleta das assinaturas, disse que a ideia é "desestimular mesmo a iniciativa da Câmara, é uma posição política em relação a uma questão que não pode retroceder". Segundo o senador, Renan Calheiros lhe disse que, quando ministro da Justiça do governo Fernando Collor (1990-1992), trabalhou pela segurança dos índios ianomâmis, cujo território havia sido invadido por milhares de garimpeiros, daí sua opção "pela defesa dos direitos indígenas". "A PEC tramita há muitos anos, acho que desde 2002, e o Eduardo Cunha agora ressuscitou a proposta e gerou instabilidade entre povos indígenas e quilombolas. Mas o Parlamento não é para inventar leis, legisla em função de demandas originárias da sociedade. Não cabe ao Parlamento criar leis sem pé nem cabeça", disse Capiberibe. Segundo o senador, a transferência do poder de demarcação do Executivo para o Legislativo na prática provocaria a paralisação dos processos de demarcação, que já estão em compasso de espera desde que a ideia de aprovar a PEC começou a ser ventilada na Câmara. "Na mesa da presidente Dilma hoje estão 20 áreas indígenas só aguardando a decisão presidencial, que está sendo postergada", disse o senador. Quando a comissão especial foi reativada na Câmara para discutir o assunto, em fevereiro, Cunha afirmou que não cabia a ele recusar o pedido formulado pela bancada ruralista. "Não tenho poder ou competência legal para acabar com a PEC 215 ou nenhuma outra PEC. Tenho de cumprir o Regimento da Câmara", disse Cunha, na época. Ele também negou que a retomada da PEC houvesse sido negociada com os ruralistas quando de sua eleição à presidência da Casa, em fevereiro. Os defensores da PEC 215 afirmam que a transferência do poder demarcatório para o Legislativo é necessária para equilibrar o poder da Funai, a quem acusam de não manter critérios rigorosos na identificação das terras indígenas.

Justiça dos EUA diz que Marin recebe R$ 2 mi por ano de propina da Traffic

Detido nesta quarta-feira (27) em Zurique, na Suíça, acusado de fraude e corrupção, José Maria Marin teria recebido, segundo a Justiça dos Estados Unidos, R$ 2 milhões por ano da Traffic de propina. A empresa de José Hawilla – ou J. Hawilla, como é conhecido – adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Brasil e pagava propina para o dirigente brasileiro. "Entre 1990 e 2009, a Traffic acertou uma série de contratos com a CBF, a federação brasileira de futebol, para adquirir direitos comerciais da Copa do Brasil, um torneio anual com clubes brasileiros", diz o documento da investigação da Justiça dos Estados Unidos. "Durante este período, Marin recebeu propina na negociação da venda de direitos econômicos da Copa do Brasil. Como resultado de um acordo alcançado entre CBF e Traffic em 22 janeiro de 2009, a Traffic detinha os direitos de cada edição da Copa do Brasil para ser jogado a partir de 2009 até 2014". Réu confesso, José Hawilla, de 71 anos, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, que tem os direitos de transmissão, patrocínio e promoção de campeonatos de futebol e jogadores, além de empresas de comunicação no Brasil, também é citado pela Justiça americana. Segundo a nota do governo dos Estados Unidos, o executivo teria concordado com o confisco de US$ 151 milhões (pouco mais de R$ 475 milhões, na cotação atual) de seu patrimônio – US$ 25 milhões (R$ 78 milhões) deste total já teriam sido pagos no momento da confissão. Hawilla está em liberdade e continua vivendo nos Estados Unidos, informou o seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima (foi defensor do bandido petista mensaleiro José Dirceu no processo do Mensalão do PT). Segundo Oliveira Lima, "o empresário apóia as investigações e prestou os esclarecimentos necessários à autoridades americanas. A Tusa (braço da Traffic nos EUA) fez um acordo e pagará multa às autoridades competentes". A empresa de J. Hawilla é a atual responsável pelos direitos de torneios como a Libertadores, passes de jogadores como o argentino Conca e o brasileiro Hernanes, dona de times como o Estoril Praia, de Portugal, e pelas vendas de camarotes do Allianz Parque, estádio do Palmeiras, em São Paulo. A Traffic teve exclusividade na comercialização de direitos internacionais de TV da Copa do Mundo da Fifa no Brasil, em 2014. O empresário brasileiro também foi o responsável pelo contrato celebrado em 1996 entre a Nike e a seleção brasileira - alvo de uma CPI, encerrada em junho de 2001, sem desdobramentos práticos. Em 2008, J. Hawilla foi eleito o 56º homem mais influente do futebol mundial pela revista britânica World Soccer. 

Marin foi detido com outros seis dirigentes da Fifa pela polícia suíça em uma operação surpresa, realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Os cartolas são investigados pela Justiça americana em um suposto esquema de corrupção. Eles participariam do congresso da Fifa e da eleição da entidade, que ocorre nesta sexta-feira (29). Agora, deverão ser extraditados para os Estados Unidos, onde a Procuradoria de Nova York faz a investigação. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a maior parte do esquema envolvia subornos e propinas entre dirigentes da Fifa e executivos do setor na comercialização de jogos e direitos de marketing de campeonatos como eliminatórias da Copa do Mundo na América do Norte, a Concacaf, a Copa América, a Libertadores e a Copa do Brasil – esta última, organizada pela CBF. Os alvos da operação são principalmente dirigentes da Concacaf, entidade que engloba os países das Américas do Norte e Central e do Caribe. As autoridades também investigam o pagamento de propina envolvendo o patrocínio da CBF por uma grande empresa dos EUA, a escolha da África do Sul como anfitrião da Copa de 2010 e as eleições presidenciais da Fifa em 2011. As acusações, segundo a polícia suíça, estão relacionadas a um vasto esquema de corrupção de mais de US$ 100 milhões dentro da Fifa nos últimos 20 anos. Além dos detidos nesta quarta-feira, outros sete dirigentes e empresários foram acusados de corrupção no caso por lavagem de dinheiro e fraude. Quatro acusados detidos confessaram culpa no caso. "Era um esquema que atuava há 24 anos para enriquecer dirigentes através da corrupção no futebol internacional", informa nota da Justiça americana. "A Fifa vai cooperar plenamente com a investigação e apoiará a busca por provas. Como observado pelas autoridades suíças, a coleta de provas está sendo realizada numa base de cooperação. Estamos satisfeitos em ver que a investigação está sendo energicamente perseguida para o bem do futebol e acredito que vai ajudar a reforçar as medidas que a Fifa já toma", informou a entidade em nota divulgada para a imprensa.

Estados Unidos prometem acabar com corrupção no futebol


O Departamento de Justiça dos Estados Unidos convocou uma entrevista nesta quarta-feira para detalhar a operação surpresa que culminou com a prisão de sete dirigentes da Fifa - incluindo o ex-presidente da CBF José Maria Marin - acusados de corrupção, em Zurique. De acordo com a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta E. Lynch, o país está "determinado a acabar com a corrupção no mundo do futebol". O FBI revelou irregularidades na organização da Copa de 2010 na África do Sul e da Copa América de 2016, comemorativa ao centenário da competição, nos Estados Unidos, e disse que os acusados podem cumprir até 20 anos de prisão. "Os detidos utilizaram suas posições de confiança para pedir subornos em troca dos direitos comerciais, e o fizeram várias vezes, ano após ano, torneio após torneio", afirmou Lynch em entrevista coletiva junto com o diretor do FBI, James B. Comey, e outras autoridades, em Nova York. A procuradora-geral citou, entre outros casos de corrupção, o processo de escolha da África do Sul como sede do Mundial de 2010, no qual os envolvidos "corromperam, através de subornos, para influir na decisão". A acusação também alega que houve corrupção e subornos na eleição do presidente da Fifa, Joseph Blatter, em 2011, e nos acordos relativos ao patrocínio da Nike com a seleção brasileira. Além disso, segundo a investigação, a Copa América Centenário, que será realizada pela primeira vez nos Estados Unidos em 2016, "foi usada como veículo em uma conspiração mais ampla para encher os bolsos dos dirigentes com subornos de um total de 110 milhões de dólares", que representam quase um terço dos custos legítimos dos direitos envolvidos nos torneios. "Em resumo, estes indivíduos e organizações incorreram em subornos para decidir quem televisionaria as partidas, onde elam seriam realizadas e quem controlaria a organização que supervisiona o futebol no mundo", acrescentou Lynch. Richard Weber, responsável da seção de investigações criminais da Direção do Imposto de Renda americano, chamou o escândalo de "Copa do Mundo da fraude" e disse que "a Fifa levou um cartão vermelho". Ele disse ainda que a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, também será alvo de investigações, mas não apresentou nenhuma irregularidade até o momento. Já a promotora federal do distrito de Brooklyn, Kelly Currie, avisou que a detenção de altos dirigentes "é apenas o início do nosso esforço para combater a corrupção no futebol". Apesar da crise, a Fifa manteve a eleição presidencial, entre o atual mandadário Joseph Blatter, e o príncipe da Jordânia, Ali Bin al-Hussein, para esta sexta-feira.

Romário comemora a prisão de Marin: "Ladrão tem de ir para a cadeia"


O senador Romário (PSB-RJ) comemorou nesta quarta-feira a prisão do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, na Suíça, a partir de investigações da justiça dos Estados Unidos sobre esquema de corrupção na Fifa. Crítico das ações do dirigente na confederação, Romário destacou que a ação da polícia, em Zurique, pode significar o início de mudanças no futebol brasileiro. "Corruptos e ladrões que fazem mal ao futebol foram presos, inclusive José Maria Marin. Ladrão tem de ir para cadeia. Parabéns ao FBI. Infelizmente não foi a polícia brasileira quem prendeu", disse em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, que debate a situação do futebol feminino no País. Romário disse ainda que o futebol está em decadência por causa de pessoas que não estão interessadas em ajudar, mas só em dinheiro, e chamou de "ladrão, safado e ordinário" o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero: "Suas contas fora do País estão recheadas". Romário também disse esperar a prisão de Joseph Blatter: "Existe a expectativa, pelo menos minha, de que o presidente Blatter também seja preso. Que definitivamente a gente coloque no comando dessas instituições pessoas que são dignas e que, realmente, querem ver o futebol caminhando como deve caminhar".

Caso Fifa: J. Hawilla admite culpa e se compromete a devolver US$ 151 milhões


Além de seu ex-presidente José Maria Marin, preso com mais seis dirigentes na Suíça nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e suas parceiras também são investigadas no esquema de corrupção na Fifa. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusa a CBF de envolvimento em casos de suborno no contrato de patrocínio com "uma marca americana de material esportivo" - apesar de não citar o nome, a entidade deixa claro que se trata da Nike - e na comercialização de direitos de mídia e marketing esportivo de diversos torneios. O brasileiro José Hawilla e sua agência Traffic estão entre os principais acusados citados no documento divulgado pela Justiça americana. Acusado de extorsão, fraude e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, o empresário de 71 anos admitiu sua culpa em dezembro do ano passado e aceitou devolver mais de 151 milhões de dólares (cerca de 473 milhões de reais), segundo informou a Justiça americana. "A maioria dos esquemas alegados no indiciamento está relacionada à solicitação e recebimento de subornos e propinas por dirigentes de futebol pagos por executivos de marketing esportivo em conexão com a comercialização de direitos de mídia e marketing de diversas partidas e torneios - incluindo as Eliminatórias da Copa do Mundo na região da Concacaf, a Copa de Ouro da Concacaf, a Liga dos Campeões da Concacaf, a Copa América Centenário, a Copa América, a Copa Libertadores e a Copa do Brasil, que é organizada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Outros esquemas se relacionam com o pagamento e recebimento de suborno em relação ao patrocínio da CBF por uma grande marca esportiva americana, à escolha da sede da Copa de 2010 e à eleição presidencial da FIFA em 2011", apontou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Executivos de marketing esportivo dos Estados Unidos e da América do Sul teriam aceitado pagar propina e suborno para obter lucros com direitos de mídia e marketing em competições de futebol internacionais. Um dos nomes citados é o do brasileiro José Hawilla, dono e fundador da Traffic, multinacional de marketing esportivo criada em 1980, que mantém duas empresas - a Traffic Sports International Inc. e a Traffic Sports USA Inc. -, sediadas em Miami. A Justiça americana revelou que Hawilla se declarou culpado e fez um acordo para devolver mais de 151 milhões de dólares (473 milhões de reais). "Em 12 de dezembro de 2014, o acusado José Hawilla, dono e fundador do Grupo Traffic, o conglomerado de marketing esportivo brasileiro, foi indiciado e declarado culpado por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. Hawilla concordou em devolver mais de 151 milhões de dólares, sendo 25 milhões de dólares destes pagos no momento de seu apelo", diz um trecho do documento. "Em 14 de maio de 2015, os acusados da Traffic Sports USA Inc. e Traffic Sports International Inc. foram considerados culpados por fraude bancária. Todo o dinheiro devolvido pelos acusados está sendo guardado na reserva para assegurar sua disponibilidade para satisfazer qualquer ordem de restituição em sentenças que beneficiem qualquer pessoa ou entidade qualificada como vítima dos crimes destes acusados sob a lei federal", finaliza a Justiça americana sobre o envolvimento da Traffic. 

RADIALISTA E EMPRESÁRIO ESPORTIVO J. HAWILLA ESTÁ OBRIGADO A USAR TORNOZELEIRA E NÃO PODE SAIR DOS ESTADOS UNIDOS

O empresário J. Hawilla está há quase um ano sem vir ao Brasil. Enquanto prestava depoimentos aos investigadores americanos, foi proibido de deixar os Estados Unidos. Na primeira fase das investigações, ficou em Nova York, sob a guarda do FBI. Em dezembro, depois de firmado o acordo com a Justiça, voltou para sua casa em Miami, onde sua esposa, Eliani, o esperava. Manteve a tornozeleira eletrônica. Agora, depois de deflagrada a operação que capturou dirigentes da FIFA, o empresário poderá viajar, porém, apenas dentro dos Estados Unidos. Para sair, só com autorização judicial. O próximo passo será ajudar seus filhos, Stefano e Rafael, a dar novo rumo aos negócios da família, que incluem não só a Traffic, mas também a TV TEM, afiliada da Rede Globo no interior de São Paulo. O acordo de 151 milhões de dólares com a Justiça americana descapitalizou o conglomerado e os filhos já estão em busca de compradores para alguns de seus ativos, como a rede de jornais Bom Dia, que há muito já não é lucrativa. A TV TEM, até o momento, não está na mesa de negociação. Até o momento, Hawilla desembolsou apenas 25 milhões de dólares para honrar o acordo.

JUSTIÇA AMERICANA PRENDE NA SUIÇA GRANDE PARTE DA DIRETORIA DA FIFA; UM DOS PRESOS É O BRASILEIRO JOSÉ MARIA MARIN


O vice-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros seis dirigentes da Fifa foram presos na manhã desta quarta-feira em um hotel em Zurique, na Suíça, sob acusações de corrupção. A polícia suíça efetuou as prisões a pedido da Justiça americana, onde corre um processo sobre corrupção na organização. Marin foi visto deixando o hotel entre os detidos, acompanhado de policiais que carregavam sua mala e seus pertences em uma sacola plástica. O vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, que é presidente da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), também está entre os detidos. Eles podem ser extraditados para os Estados Unidos. Em nota, o Departamento de Justiça americano informou ter indiciado 14 pessoas por fraude, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: nove dirigentes da Fifa e cinco executivos de empresas ligadas ao futebol. O grupo é acusado de armar um esquema de corrupção com propinas de pelo menos US$ 150 milhões de dólares (mais de R$ 470 milhões), que existe há pelo menos vinte e quatro anos.


Entre as acusações que os suspeitos enfrentam estão lavagem de dinheiro, crime organizado e fraude eletrônica. "O indiciamento sugere que a corrupção é desenfreada, sistêmica e tem raízes profundas tanto no Exterior como aqui nos Estados Unidos”, disse a procuradora-geral Loretta Lynch. "Essa corrupção começou há pelo menos duas gerações de executivos do futebol que, supostamente, abusaram de suas posições de confiança para obter milhões de dólares em subornos e propina". Além de Marin, outros dois brasileiros estão envolvidos nas investigações sobre corrupção na Fifa. O mais conhecido deles é José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina. O Departamento de Justiça norte-americano revelou que Hawilla assumiu a culpa em dezembro do ano passado por acusações de extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. O outro acusado é José Margulies, conhecido como José Lázaro, proprietários de empresas de transmissão de eventos esportivos. Em outro desdobramento do caso, autoridades suíças abriram uma investigação sobre como foram escolhidas as sedes para as próximas duas Copas do Mundo. Segundo a promotoria, o caso é "contra pessoas suspeitas de gestão criminosa de verbas e lavagem de dinheiro, ligadas à distribuição de verbas para as Copas de 2018 e 2022". Em entrevista coletiva na manhã da quarta-feira, a Fifa disse que não há alteração nos planos de realizar as Copas de 2018 na Rússia e de 2022 no Catar. Em nota, a organização disse que está "colaborando plenamente" com as investigações na qualidade de "parte lesada", e que "saúda ações que possam ajudar a contribuir para eliminar práticas criminosas no futebol". Os dirigentes da Fifa estavam reunidos em Zurique para o encontro anual da organização, marcado para sexta-feira, no qual o presidente Sepp Blatter buscaria um quinto mandato. Blatter não estaria entre os presos.

Entre os presos estão (da esq. para a direita) Jeffrey Webb, Eduardo Li, Eugenio Figueredo, José Maria Marin
Segundo o jornal The New York Times, policiais à paisana pegaram a chave dos quartos dos suspeitos na recepção do hotel Baur au Lac e, sem alarde, deram início às prisões. Eduardo Li, da Costa Rica, e o uruguaio Eugenio Figueredo, presidente da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) também teriam sido levados pelas autoridades. Li seria integrado ao comitê executivo da Fifa nesta sexta-feira. Outro nome confirmado posteriormente foi o de Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa. Ali Bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia e rival de Blatter na disputa pela presidência da Fifa, vai se reunir com seus conselheiros ainda nesta quarta-feira para discutir o impacto das prisões na eleição. No início do mês, Blatter disse estar ciente que alguns de seus ex-colegas estavam sendo investigados.

Executivo chora na CPI da Petrobras e confirma propinas de R$ 110 milhões

O ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, chorou durante depoimento à CPI da Petrobras. O executivo se emocionou ao falar dos filhos e do prejuízo que a prisão na Operação Lava-Jato causou à imagem de sua família. "Isso não me é agradável", disse o delator, que hoje cumpre prisão domiciliar. Leite assumiu a vice-presidência da empreiteira em 2011 e disse que foi cooptado por um esquema preexistente. Segundo ele, seus antecessores Leonel Viana e João Auler passaram a orientação de que a Camargo Corrêa deveria continuar pagando propina ao esquema. "Não me via cometendo um crime, era algo que já existia, que era funcional", declarou. O ex-vice-presidente da empresa disse que a decisão de fazer a delação premiada não foi uma "boa decisão jurídica", mas que é uma "boa decisão pessoal". "Minha colaboração (com a Justiça) é espontânea e consistente", afirmou. Eduardo Leite confirmou que foram pagos R$ 110 milhões em propina entre 2007 e 2012. Segundo ele, a propina alimentou campanhas políticas e os operadores do esquema ganharam poder ao evitar a relação direta entre empreiteiras e políticos. "Os operadores faziam questão de nos alijar do contado com os políticos", disse. Leite contou que, após deixar a Petrobras, o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi contratado pela Camargo Corrêa para prestar consultoria de um dia e que recebeu R$ 6 mil. A empreiteira tinha interesse em informações estratégicas da estatal para os próximos 20 anos. Os valores pagos a Paulo Roberto Costa chegaram a ser aditados para "pagamento de propina pendente". O executivo disse que a falta de projetos básicos adequados levou a Petrobras a fazer aditamentos contratuais, o que seria um dos fatores de prejuízo para a estatal. "Isso gera essa confusão que em algum momento será acertado através de aditivos", explicou. Para ele, o Tribunal de Contas da União tem um trabalho "inglório": "É muito difícil do TCU fazer o casamento do que é o contrato e do que é o empreendimento".

Após aprovação da MP 665, Paulo Paim anuncia que deve pedir licença do mandato


Após o fim da votação e aprovação no Senado da MP 665, que muda as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que essa foi uma das piores noites de sua vida e anunciou que deve pedir licença do mandato. Ele também pediu que as ruas se mobilizem contra essas medidas aprovadas. "Essa foi uma das piores noites da minha vida. Estou desnorteado. O governo está sem rumo e está levando o PT junto. As ruas precisam reagir. Nós vamos ao Supremo". desabafou Paim. Além de Paim, os senadores pretistas Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) também votaram contra o ajuste fiscal proposto pelo governo. A votação da MP foi apertada: o texto foi aprovado sem alterações por 39 votos a favor e 32 contra, e agora o texto vai à sanção da presidente Dilma. Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses. Para o trabalhador poder pedir o benefício pela segunda vez, ele terá que comprovar nove meses de atividade. O terceiro pedido poderá ser feito com seis meses de atividade. No caso do abono salarial, o texto diz que o benefício será pago de forma proporcional ao tempo trabalhado. Terá direito ao benefício o trabalhador que ganha até dois salários mínimos e tenha ficado empregado por três meses. Mas o governo já anunciou que vetará o prazo de carência de 90 dias e retomará o prazo de 30 dias.

SENADO PODE REJEITAR OUTRO DIPLOMATA BOLIVARIANO

Após a rejeição de Guilherme Patriota para a OEA, há a expectativa no Itamaraty de que outro bolivariano pode vir a ser o próximo rejeitado no Senado: Antônio Simões, indicado embaixador em Madri. A Espanha levou uma eternidade para dar agrément (o “aceito”), sinal eloquente do desagrado com a indicação, em linguagem diplomática. É conhecido o zelo chavista do indicado, que colegas chamam de “Simões Bolívar”. Espanha deu agrément a Simões de olho na boa relação com o Brasil, que é essencial à saúde de empresas como o Santander e Telefónica. Simões é acusado por colegas de ajudar a crucificar Eduardo Saboia, que salvou a vida de um senador perseguido pelo governo da Bolívia. Simões também teve papel instrumental na suspensão do Paraguai para forçar a entrada da Venezuela ao Mercosul, vetada por Assunção.

VERGONHA, VERGONHA, O COMPORTAMENTO DOS FISCAIS DO ICMS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL

Os fiscais do ICMS da Fazenda do Rio Grande do Sul (antiga denominação), atuais auditores fiscais, estão dando um exemplo absolutamente vergonhoso para o Estado. Se eles são os encarregados da arrecadação das receitas, e se essas receitas chegaram ao ponto em que são insuficientes para o pagamento de todos os compromissos, a começar pela integralidade dos salários dos funcionários, então isso ocorreu, e muito, quase exclusivamente, pela cumplicidade deles, ou pela omissão deles, ou pela incompetência deles, ou pela imprevisibilidade criminosa deles. Chegamos ao ponto previsível, que qualquer um podia vislumbrar há bastante tempo, de que faltaria dinheiro para pagar as contas. O que fizeram os fiscais do ICMS (auditores fiscais) nesse período? Nada. Absolutamente nada. Seguiram sugando com sofreguidão as tetas da vaca que estava definhando. Essa vaca se chama Tesouro do Estado, que eles gerem. Agora, quando faltam recursos, e o governo é obrigado à medida extrema de decretar que só paga salário até o teto de 5.000 reais, os fiscais da Fazenda, que permitiram que a situação chegasse a esse ponto, que foram cúmplices para que a situação chegasse a esse ponto, são os primeiros a correr à Justiça e pedir o bloqueio de dinheiros dos cofres públicos para garantir seus pagamentos integrais. Resultado: crianças ficarão sem ir à escola, porque a Secretaria da Fazenda cortará o pagamento do transporte escolar às prefeituras do Interior, para assegurar o pagamento dos salários dos marajás fiscais do ICMS. Durante décadas estes príncipes do setor público, que controlam tudo, dominam todos os governos, trataram de esconder, e continuam escondendo, a situação da arrecadação do Estado. Até hoje o Tribunal de Contas não consegue abrir a caixa preta dominada pelos fiscais do ICMS. Mas, quando falta dinheiro, não falta vilania. E eles tratam de assegurar os seus pagamentos mesmo se isso significar a retirada do leite da boca de estudantes pobres. E é isso que irão ocorrer. O Rio Grande do Sul, definitivamente, não tem mais solução, nem esperança, porque foi tragado pela absoluta mesquinhez na atividade pública.

FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DÃO O PIOR EXEMPLO QUE O FUNCIONALISMO GAÚCHO PODERIA DAR, E ESTUDANTES POBRES DO INTERIOR FICARÃO SEM ESCOLA POR CAUSA DELES

A insensatez alcançou o nível de delírio no Rio Grande do Sul. Os fiscais do ICMS, da Secretaria Estadual da Fazenda, ingressaram em juízo com uma ação pedindo o sequestro de dinheiro dos cofres públicos para garantirem seus pagamentos. E a Justiça concedeu o pedido. Resultado: estudantes pobres do Interior do Estado, que necessitam do transporte público todos os dias para irem às escolas em seus municípios, vão ficar sem aulas, porque a Secretaria da Fazenda, à qual estão subordinados os fiscais, irá atrasar o pagamento do transporte escolar às prefeituras para garantir o pagamento dos salários dos marajás do serviço público gaúcho. A Secretaria Estadual da Fazenda estuda atrasar em 10 dias o repasse do dinheiro do transporte escolar aos municípios por conta da decisão judicial que determinou bloqueio de R$ 38 milhões das contas do Estado. A parcela encaminhada pelo governo às prefeituras normalmente é paga nos últimos dias do mês e custa cerca de R$ 20 milhões. Como a Justiça bloqueou recursos de contas públicas para pagamento em dia dos fiscais do ICMS deve faltar dinheiro para o transporte. A parcela seria quitada apenas no dia 11 de junho. A situação chegou a um ponto de absoluto delírio no Rio Grande do Sul, pura esquizofrenia. Todo mundo quer avançar no cofre público com absoluta sofreguidão. E a vaca já definhou, as tetas murcharam definitivamente. O que fizeram os funcionários marajás enquanto a vaca definhava e secavam as tetas? Nada, absolutamente nada. Apenas continuaram sugando com grande sofreguidão. E agora que a vaca está morta, querem continuar agarrados nas tetas, mesmo que isso signifique tirar o leite das crianças gaúchas. É uma sociedade muito doente quando isso se verifica. Quando se chega a esse ponto é porque não há mesmo mais alternativa. Essa é a maior façanha de que se tem notícia da capacidade dos gaúchos, dos fiscais do ICMS. Bravo, valentes, vocês conseguiram, tiraram o leite das crianças.