terça-feira, 2 de junho de 2015

Indústria está em recessão, afirma CNI.

O gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou nesta terça-feira, 2, que o quadro industrial é de recessão com queda significativa de todos os indicadores industriais. "O conjunto de indicadores divulgados é negativo", observou. O gerente-executivo da entidade afirmou que a situação atual é de desaceleração da demanda não só na indústria, mas também no setor de serviços. "Pode-se ver falta de demanda também no setor de serviços como observado na divulgação do Produto Interno Bruto (PIB)", ressaltou. A CNI também ressaltou que, para o fim do ano, a tendência é de queda do faturamento real a passos rápidos. O indicador que mostra as horas trabalhadas também apresentou queda e confirma uma tendência na contração da atividade industrial. Castelo Branco afirmou ainda que o ritmo de demissões da indústria cresceu e que o quadro é "absolutamente desfavorável". Segundo os indicadores industriais divulgados nesta terça, o emprego apresentou queda de 1% em abril frente a março. "É o pior resultado para emprego na indústria desde 2009", constatou Castelo Branco. Segundo o gerente-executivo da CNI, se não houver mudança considerável no emprego industrial, haverá uma queda no indicador ao fim deste ano. "Quadro atual reflete os problemas da economia com a necessidade de reorganização macroeconômica", afirmou ele. Outro ponto que preocupa da confederação é a contração do investimento. A CNI espera que este movimento aconteça de forma "muito forte". "Para melhorar o quadro precisamos de segurança e melhora do quadro econômico", ressaltou o gerente-executivo. De acordo com Castelo Branco, a tendência do Banco Central na reunião do Comitê de Política Monetária que começa nesta terça é de elevar novamente a Selic, taxa básica de juros. "Postura dos dirigentes do BC não sinaliza interrupção do ciclo e nem mudança no ritmo de elevação de juros", afirmou. O representante da confederação ressaltou ainda a influencia negativa de uma nova elevação da taxa Selic na indústria. "A alta no juros impacta negativamente na atividade industrial. Precisamos de outros instrumentos além do monetário para direcionar a inflação para a meta", observou Castelo Branco. De acordo com o economista da entidade, o objetivo do BC com a elevação dos juros é reduzir a demanda para controlar a inflação. "A demanda está caindo", finalizou.

Pressionado pelo STF e por uma CPI no Senado, BNDES começa a abrir caixa preta dos empréstimos no exterior.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciaram nesta terça-feira, 2, a ampliação do chamado "BNDES Transparente", com a desclassificação de documentos antes considerados restritos. Entre eles estão os ligados a operações do banco de fomento para o financiamento de empreendimentos em Cuba e Angola. Com a iniciativa, todas as informações dos contratos de crédito à exportação de serviços de engenharia a outros países entre 2007 e 2015 estarão na página do banco na internet, somando US$ 11,9 bilhões em financiamentos. Além de um resumo do objeto do contrato - com detalhamento sobre os projetos financiados -, estarão disponíveis informações até então sigilosas, como a taxa de juros de cada contrato, os valores, os prazos e as garantias. Segundo Coutinho, esse conjunto de empréstimos soma US$ 11,9 bilhões. Além disso, 1.753 contratos firmados pelo banco dentro do País entre 2012 e 2015 serão divulgados imediatamente, e os contratos nacionais mais antigos serão adicionados retroativamente, até todos estarem disponíveis. Essa primeira leva de contratos publicados já soma R$ 320 bilhões em empréstimos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal determinou que o BNDES envie ao Tribunal de Contas da União os dados dos empréstimos concedidos ao JBS. Para o ministro Armando Monteiro, há uma demanda da sociedade brasileira por mais transparência e informações.

SARTORI ANUNCIARÁ NESTA QUARTA-FEIRA SEU PACOTE DE RESTRIÇÕES DE VANTAGENS PARA SERVIDORES E AUMENTO DE IMPOSTOS

O governo estadual definiu finalmente alguns dos projetos que quer encaminhar à Assembleia nesta quarta-feira. Alguns deputados da base aliada tomaram conhecimento do conteúdo de algumas propostas.  O pacote inicial terá 12 projetos, que tratam de temas diversos. Aí vão sete novidades:
- Aperto nas regras da licença-prêmio.
- Restrições à incorporação de funções gratificadas.
- Aumento das alíquotas atuais de 4% para 6% no imposto sobre heranças.
- Convocação de policiais militares administrativas.
- Restrição a abonos permanência.
- Aumento de 3% para 6% da alíquota do Imposto sobre Doações e Transmissão Causa Mortis
O governo explicou o conteúdo de alguns dos projetos aos líderes de partidos da base aliada nesta terça-feira. Na manhã de quarta-feira, as propostas serão detalhadas a todos os deputados que apoiam o governo e aos dirigentes de partidos.

“Método Lula” não cola, e Blatter tem de renunciar. Ou: PT já fazia um governo “Padrão Fifa”

Quem diria, não? A burocracia cleptocrata da Fifa durou mais do que o comunismo soviético, mas caiu com a mesma facilidade, ruiu. Quatro dias depois de eleito, Joseph Blatter anuncia a renúncia. Ainda ficará alguns meses no cargo até preparar as novas eleições. Talvez seja o tempo de tentar esconder algumas provas, sei lá. A Fifa, como a CBF, é um ente privado. Em princípio, escolhe seus caminhos e deve satisfação só a seus sócios. Ocorre que lida com uma paixão pública e, mais do que isso, com montanhas de dinheiro público. A Copa do Mundo disputada no Brasil deixou clara a interferência que têm os governos locais nas disputas. Blatter está renunciando porque ganhou, mas, obviamente, não levou. A paixão popular mundo afora certamente continuaria, mas os patrocinadores tenderiam a fugir. Mais: complica-se a situação de seu braço-direito, aquele que, quando quer sugerir que as pessoas devem se mover, apela logo ao traseiro. Uma carta revelada pelo SABC, canal sul-africano de TV, demonstra que ele sabia da transferência de US$ 10 milhões, que as investigações feitas nos EUA asseveram serem propina, para Jack Warner, então presidente da Concacaf, a Confederação de Futebol das Américas do Norte e Central. O “Padrão Lula”, adotado por Blatter e Valcke (“Não sei de nada”) não colou. O velho burocrata, no comando de uma cleptocracia, não está renunciando ao cargo por amor ao futebol ou por boniteza. Suponho que, se insistir, ainda acaba na cadeia. Vamos ver a natureza da reforma que se vai implementar. Tudo indica que o terremoto no mundo do futebol está apenas no começo. As investigações conduzidas pela Polícia Federal no Brasil indicam que os entes ligados à Fifa não seguiam moralidade muito distinta. Pois é… Mal sabíamos, né? Mas, no Brasil, a gente já tinha um governo “Padrão Fifa”. Por Reinaldo Azevedo

Maioridade penal: relatório será apresentado dia 10

Após dois meses de trabalho, o relator da comissão que discute a redução da maioridade penal no país, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deve apresentar seu parecer final no próximo dia 10 de junho. O prazo vai ao encontro do calendário proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou sua disposição em levar o tema ao plenário até o final do mês. Ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Bessa já declarou posição favorável à alteração da idade penal de 18 para 16 anos. Nesta terça-feira, ele evitou antecipar o conteúdo do relatório, mas sinalizou mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Uma coisa é certa: alguma coisa vai ser feita e em acordo com o povo brasileiro, que está clamando pela redução da maioridade”, disse. O prazo de vinte sessões proposto pelo relator foi alvo de críticas durante a sessão. Normalmente, as comissões especiais destinadas a discutir propostas de emenda à Constituição (PECs) controversas duram o prazo máximo de quarenta encontros. No plano de trabalho, o relator determinou a metade do período. “Eu sou favorável à redução. Mas, para que esse colegiado não seja taxado de autoritário, proponho pelo menos uma reunião com as lideranças. Nós temos condições de colocar em votação no próximo mês. Espero que possamos rever esse posicionamento para não sermos vistos como atropeladores”, disse o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O pedido de adiamento partiu inclusive de aliados do presidente Eduardo Cunha: “Eu ainda tenho dúvidas. O senhor tem uma história brilhante, extraordinária. Nos dê mais dez, doze sessões, para a gente conversar mais. Pense, reflita”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao relator. Vice-presidente da comissão, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) não acatou a sugestão, mas afirmou que antes da votação vão ser ouvidos todos os parlamentares que quiserem se pronunciar. Principal fiador do avanço da redução da maioridade penal na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rechaçou nesta segunda-feira qualquer possibilidade de adiamento da votação da matéria. O governo criou um grupo formado por ministros para discutir o tema e defende que não haja pressa para a deliberação em plenário. Cunha disse que, se a intenção do Planalto for atrasar a tramitação da proposta, a estratégia pode ser um “tiro n’água”.

Dilma mete os pés pelas mãos, de novo!, e reage à proposta de Cunha e Renan que submete comando de estatais à supervisão do Congresso. Ou: Leia a Constituição, presidente!

Independentemente de gostos ou de afinidade, fico realmente estarrecido com a inabilidade política da presidente Dilma Rousseff e de muitos dos que a cercam. Chega a ser, para empregar uma palavra a que recorro com frequência, estupefaciente. Já tratei aqui, por exemplo, da questão da maioridade penal. Por que ela tem de ter uma opinião? Por que não deixa isso para a sociedade debater? Por que não deixa que o Congresso exerça a sua vocação? Afinal, não faltam nas duas Casas pessoas que pensam como Dilma, que têm o seu mesmo viés ideológico. Mas quê… Ela tem de se meter. É um desgaste inútil. Nesta terça, na questão da Lei de Responsabilidade das Estatais, voltou a errar. Como se sabe, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado, apresentaram um anteprojeto que, entre outras coisas, submete a indicação dos nomes de presidentes de estatais à aprovação do Senado. Não seria a única mudança. É claro que isso encurta as prerrogativas de um presidente da República. Vamos ver. O PT dispõe de bancadas robustas nas duas Casas; conta com um líder do governo na Câmara, com um no Senado e com outro no Congresso; pode, portanto, fazer valer o seu ponto de vista. Eis que Dilma, em vez de se calar e deixar que flua o debate político, sai por aí a falar. Depois da cerimônia em que lançou o Plano Safra 2015/2016, a presidente afirmou que é preciso “respeitar a autonomia e independência dos Poderes no Brasil” e acrescentou: “Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias são prerrogativas do Executivo”. Deus do céu! A coordenação política está a cargo de Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB. Não é ele, certamente, que aconselha a presidente a se pronunciar sobre o assunto. Não fosse prudente e comedido, certamente não estaria mais no comando de uma máquina complicada como é o PMDB. Ô diacho! É evidente que, nesta terça-feira, haveria o risco de a presidente ter de se pronunciar a respeito. Ninguém recomendou a ela que lesse o Artigo 84 da Constituição, que define as atribuições e funções do presidente da República? Com efeito, o Inciso II diz que cabe ao chefe do Executivo “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”. Muito bem! Ainda que se partisse do princípio de que os comandantes das estatais aí estão incluídos, não se trata de uma cláusula pétrea. O Artigo 84 está entre aqueles que podem ser emendados. Mas há mais do que isso. Leiam o que estabelece o Artigo XIV: É atribuição do presidente: “nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei”. Fim de papo. A rigor, nem seria necessário emendar o Inciso XIV; bastaria uma lei, aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado. Mas o Congresso certamente fará a coisa certa e emendará esse Inciso XIV, acrescentando, entre os cargos submetidos à apreciação prévia do Senado, a presidência das estatais. E uma lei, depois, se encarregará do resto. Dilma deveria saber, a esta altura, que as funções de um presidente da República não são Tábuas da Lei, gravadas por Deus num pedra, depois de se manifestar na sarça ardente. Não! As funções de um presidente da República serão aquelas que uma Constituição definir que serão. As cláusulas pétreas da Constituição, não custa lembrar ainda uma vez, estão previstas no Parágrafo 4º do Artigo 60, a saber:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.
Submeter a chefia das estatais à prévia aprovação do Senado não fere a Federação, não altera a universidade do voto, não ameaça a independência entre os Poderes — ao contrário: harmoniza-os — nem fere direitos individuais, que estão previstos no Artigo 5º. Há mais: a crise política aguda por que passa o Brasil deriva, entre outros fatores, do fato óbvio de que as estatais acabam se organizando como estados dentro do estado. Pior: tal absurdo se dá em estreita ligação com mecanismos de financiamento de campanha. Eu diria que isso, sim, potencialmente ao menos, ameaça a Federação, macula a universalidade do voto, põe em risco a harmonia entre os Poderes e, no limite, agride direitos e garantias individuais. Por Reinaldo Azevedo

SENADORA ANA AMÉLIA LEMOS PROTOCOLA PROJETO QUE IMPLANTA COMPROVANTE DO VOTO DO ELEITOR

Em postagem no Facebook sobre seu projeto que institui o comprovante impresso do voto do eleitor, a senadora Ana Amélia informou que o assnto gerou grande repercussão. Em 24 horas, foram 14 mil compartilhamentos da nota que postou, 7 mil curtidas e 750 comentários amplamente favoráveis sobre a necessidade da impressão dos votos para garantir a possibilidade de conferir o resultado das eleições quando houver dúvida ou problema nas urnas eletrônicas. O senador Ronaldo Caiado é o relator da iniciativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Possibilitar a auditoria do resultado da eleição é o objetivo do projeto (PLS 406/2014) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A iniciativa prevê a implantação de mecanismo para impressão do voto da urna eletrônica para que o eleitor possa conferir e, depois, depositá-lo em uma urna física. Disse Ana Amélia Lemos sobre sua proposta: "Qualquer sistema eletrônico de votação utilizado deve prever mecanismos de auditoria. Esses mecanismos estão ausentes na forma como a urna é utilizada hoje". Conforme o projeto, a impressão do voto se dará em um número suficiente de urnas nos Estados e municípios, de modo a garantir uma aferição adequada. Desta forma, após as eleições, em caso de dúvida sobre o resultado ou problemas nas urnas, será possível verificar, por amostragem, o desempenho das urnas eletrônicas. A senadora Ana Amélia mandou disse na tarde desta terça-feira que existem três razões para a apresentação da proposta: " Em primeiro lugar, a persistência de boatos, ao final de cada eleição, a respeito de fraudes, que mesmo sem comprovação, aumentam a desconfiança do eleitor. A parlamentar também cita manifestações recentes de professores da Universidade de Brasília (UnB), que afirmam ter conseguido violar o sistema que comanda as urnas, demonstrando suas vulnerabilidades tanto no que se refere ao sigilo do voto quanto a tentativas de manipulação. Não se deve confiar cegamente num sistema, uma vez que todos são, por definição, falíveis.

DEPUTADO GAÚCHO DO PT, ZÉ NUNES, JÁ ESTÁ COM BENS BLOQUEADOS. ELE É RÉU EM TRÊS AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL

O juiz Cláudio Gonsales Valério, da 1ª Vara Federal de Pelotas, determinou a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Zé Nunes (PT), do seu chefe de gabinete Zelmute Oliveira Marten e do produtor cultural Mauro de Vargas Morales. Eles são réus em três ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal, que apontou desvios de recursos públicos oriundos da União e de patrocinadores na realização do festival Reponte da Canção, de São Lourenço do Sul, nos anos de 2008, 2009 e 2010. Na época, Zé Nunes era prefeito da cidade, Zelmute Marten era o secretário de Turismo e Morales o produtor cultural.  As denúncias de Improbidade Administrativa feitas pelo Ministério Público Federal buscam a responsabilização dos acusados por enriquecimento ilícito e ressarcimento à União dos prejuízos por eles causados. O valor limite da indisponibilidade dos bens foi estabelecido em R$ 800 mil.

DILMA ENTRA NA DANÇA DO LAVA JATO, PORQUE EX-DIRETOR DA PETROBRAS PRESTOU, HOJE, DEPOIMENTO SOBRE PROPINA PARA CAMPANHA DE 2010

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, prestou depoimento nesta terça-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O delator do esquema de desvio de recursos da Petrobras falou sobre pagamento de propina a partidos políticos e passa a ser ouvido em processo que apura irregularidades em doações eleitorais na campanha presidencial de 2010.  A ação, aberta pelo PSDB, pede a cassação da presidente Dilma Rousseff. O ex-diretor chegou em viatura da Polícia Federal ao Tribunal de Justiça, pouco antes das 9 horas - o depoimento estava marcado para 9h30. Três agentes faziam a sua escolta na chegada à sede do tribunal, no centro do Rio de Janeiro. Réu em ações decorrentes da Operação Lava Jato, ele está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em sua delação premiada na Operação Lava Jato e em depoimentos à CPI da Petrobras, Paulo Roberto Costa afirmou ter feito repasses de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010. Segundo ele, o valor teria saído da cota do PP no esquema de desvio de verbas em contratos da Petrobras. O pedido teria sido feito pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O juiz responsável pelo depoimento veio de Brasília, designado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

MINISTRO GILMAR MENDES AVISA: "FALTA ALGUÉM EM CURITIBA". ELE GARANTE QUE LULA E DILMA CHEFIARAM O PETROLÃO

Numa referência mais do que direta ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Roussef, o ministro do STF, Gilmar Mendes, avisou que, fatalmente, o STF irá se debruçar sobre a tese de que partidos políticos podem ter sido usados como 'lavanderias de propinas' no caso do Petrolão. É o que também sustentam os procuradores da Operação Lava Jato. Disse Gilmar Mendes: "É algo inédito e que chegará à suprema corte.Um esquema desse porte, numa empresa como a Petrobras, tem outra cadeia de comando, que passa pela presidência da República".

TOLERÂNCIA ZERO COM ROUBALHEIRA DO PT RESULTA EM VAIA AO PREFEITO DE SP

O prefeito de São Paulo é a mais nova vítima dos desmandos do seu Partido, o PT, porque ele foi vaiado durante o musical Chaplin, em cartaz na Vila Olímpia, quando teve sua presença anunciada pelo ator Jarbas Homem de Mello. Este foi o quarto ato de hostilidade contra um petista em menos de um mês na capital paulista. Antes dele, os ex-ministros Guido Mantega e Alexandre Padilha também foram vaiados em recintos fechados. Outras demonstrações de hostilidade contra petistas e seus aliados ocorrem em aeroportos, aviões e até mesmo em locais públicos. A população demonstra tolerância zero com as roubalheiras do PT e dos seus líderes.

JUSTIÇA ELEITORAL RETOMA PROCESSO QUE PODE LEVAR À CASSAÇÃO DO MANDATO DO GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais está liberado para julgar se dá continuidade ou não ao processo que pode culminar na cassação do governador Fernando Pimentel (PT). O caso estava paralisado porque o relator da ação de investigação judicial eleitoral contra o petista, juiz Wladimir Rodrigues Dias, respondia a um processo de suspeição por supostamente atuar na Corte em benefício do PT. O TRE-MG, porém, decidiu manter Rodrigues Dias à frente do caso. Rodrigues Dias concedeu uma liminar em março suspendendo o andamento da ação de investigação judicial eleitoral, ação que apura irregularidades eleitorais e que pode levar à inelegibilidade ou à cassação do governador. Na decisão, o juiz alegava que o pedido feito pelo Ministério Público para cassação por abuso de poder econômico deveria ficar suspenso até o plenário do tribunal analisar em definitivo o processo de prestação de contas do petista ou até o Tribunal Superior Eleitoral dar a palavra final sobre o caso. A decisão do relator de interromper a ação de investigação eleitoral levou o Ministério Público a contestar a imparcialidade do juiz e a acusá-lo de trabalhar como advogado do PT. Além da liminar que interrompeu a tramitação da ação de investigação judicial eleitoral, o processo de suspeição do magistrado atrasou ainda mais a possibilidade de Fernando Pimentel responder ao processo de perda de mandato. É que enquanto os questionamentos sobre o juiz não fossem finalizados, o plenário da Corte estava impedido de analisar a etapa anterior, ou seja, se confirmava ou não a liminar que paralisou a ação de investigação judicial eleitoral. Desde março, o caso estava suspenso por causa do imbróglio envolvendo o juiz relator. Agora, caso o plenário do TRE-MG derrube a liminar que paralisou a investigação eleitoral, testemunhas poderão começar a ser ouvidas para embasar o pedido de cassação do governador mineiro. Em dezembro, logo depois que foi eleito, Fernando Pimentel sofreu o primeiro revés na justiça eleitoral. O TRE-MG rejeitou a prestação de contas da campanha dele por considerar que o petista ultrapassou em mais de 10,1 milhões de reais o limite de gastos delimitado no seu registro de candidatura e omitiu despesas consideráveis, como os 3,2 milhões de reais pagos à Gráfica e Editora Brasil, empresa de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo próximo de Pimentel e o principal alvo da Operação Acrônimo da Polícia Federal. A irregularidade na prestação de contas rendeu ao governador multa de 50 milhões de reais, além da abertura do processo.