quarta-feira, 10 de junho de 2015

A incompetência metódica da companheirada. Ou: Elogiei Dilma, mas ela não gostou!

O PT realiza neste fim de semana o seu 5º Congresso. As tendências mais à esquerda vão lá disparar vitupérios contra Joaquim Levy, ministro da Fazenda. Os ditos moderados do lulismo não vão atacar Levy, mas apresentarão um documento defendendo que o partido faça a sua conversão à esquerda. Que coisa linda! Lula, o palestrante milionário, certamente terá a chance de explicar como é que o Brasil do petismo, no 13º ano de governo, consegue conciliar a taxa de juros mais alta do mundo com uma inflação que chegou a 8,47% em maio, no acumulado de 12 meses, e 5,34% nos cinco primeiros. As duas taxas são recordes desde 2003. Ah, sim: tudo isso no quadro de uma recessão que deve chegar perto de 2%. É a isso que chamo incompetência metódica. Não pensem que se chega a essa equação da noite para o dia. É preciso que um erro vá se somando a outro; que cada um desses erros seja corrigido com um novo erro. E a tudo isso se deve acrescentar o molho da arrogância, salpicando a estupidez com a discurseira da justiça social. E pronto! Um governo obtém esse resultado quando incentiva o consumo, forçando a mão, por exemplo, para que os salários cresçam acima da produtividade, de sorte que haverá mais vontade de comprar e contratar serviços do que a capacidade que tem o país de oferecer as duas coisas. Quando alguém acender o sinal vermelho e disser que isso vai acabar em crise, basta adornar a barba com os perdigotos da baba populista e proclamar, ciciando, enquanto espanca a gramática: “Eles num gosta quando a classe trabalhadora começa a consumir; eles num gosta quando a classe trabalhadora anda de avião; eles num gosta quando a classe trabalhadora vai ao cabeleireiro”. Não! Eles “gosta”, sim! Ocorre que eles também acham que é preciso criar as condições para que esse acesso ao consumo seja permanente; eles acham que é preciso fazer com que o poder de compra seja mantido. E isso se consegue criando os marcos para que o país aumente a produtividade, seja mais competitivo, cresça, em suma, de forma sustentável e sustentada. Para tanto, é preciso atrair investimento; é preciso que não se veja o Tesouro como um saco sem fundo. É preciso que os gastos não cresçam a uma taxa muito superior à arrecadação. É preciso que uma guia genial dos povos não tenha a ideia iluminada pelas trevas de baixar, no porrete, a tarifa de energia sob o pretexto de que vai incentivar a economia. Ah, sim, presidente Dilma: segundo o IBGE, o brasileiro está pagando, em média, neste ano, 41,94% a mais de energia do que no ano passado. Pior de tudo: houve, sim, uma tolerância descarada com a inflação. Ora, meus caros, não precisamos ir muito longe. Nos debates do dia 15 de outubro (Jovem Pan-UOL-SBT) e do dia 20 do mesmo mês (Band-UOL), a então candidata à reeleição afirmou com todas as letras que seu adversário, Aécio Neves, pretendia levar a inflação a 3%, sim, mas só o faria triplicando o desemprego e com um choque de juros… Pois é… Dilma escolheu outro caminho: já deu um choque de juros, vai ao menos dobrar o desemprego, e a inflação está muito longe dos 3%. Podemos, no entanto, ficar tranquilos. Em seu congresso neste fim de semana, correntes petistas vão espancar Joaquim Levy, que vem a ser o homem chamado para tentar arrumar a barafunda. Mais: a corrente lulista vai incentivar as franjas do PT que são contrárias ao ajuste da economia e anunciar a sua futura conversão à esquerda, deixando claro que o partido não se conforma só com os erros cometidos até agora: quer muito mais do que isso. A presidente Dilma Rousseff tinha decidido não participar da abertura do congresso. Eu a elogiei por isso. Mas agora mudou de idéia. Sai de Bruxelas e volta diretamente para Salvador, a tempo de participar, sim, do encontro. Pergunta: o partido vai pagar o custo adicional que implica essa paradinha na capital baiana? Como se vê, não me acusem, né?, de jamais fazer um elogio a Dilma. Até fiz. Mas o motivo durou pouco. É claro que, dado o andar da carruagem, a presidente deveria se manter distante daquele evento, cujo ideário ajudou a levar a economia para o buraco. E mais distante ainda deveria se manter quando se descobre que uma empreiteira repassou R$ 3 milhões ao Instituto Lula e mais R$ 1,527 milhão à empresa privada do ex-presidente. Mas fazer o quê? Dilma continua a não ser senhora de sua agenda. Decidiu pacificar o petismo e vai contribuir para espalhar incertezas entre os não petistas. Eis a mulher. Eis a obra. Por Reinaldo Azevedo

Ministro tenta insistir na falácia de que concessões petistas são diferentes de privatizações tucanas

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, é um petista que não costuma dizer tolices. A minha recomendação é que não comece a fazê-lo agora. Por que renunciar ao caminho da boa distinção para cair na vala comum do proselitismo mixuruca? A que me refiro?
Concessão e privatização
O ministro participou de uma audiência no Senado e procurou endossar o discurso vigarista — lamento, viu, Barbosa? — de que as concessões que o PT faz são diferentes das privatizações tucanas. O doutor sabe que está enrolando o público. Se o governo quiser tomar a Embraer de volta, com efeito, ele não pode porque não se trata de uma área do estado, exercida sob concessão. O Brasil já chegou a ser dono até de hotel… Quanto ao resto, pode, sim. Serviço de telefonia, mineração, ferrovia, rodovia… A iniciativa privada explora essas áreas sob CONCESSÃO, senhor Barbosa, que o PT sempre chamou PRIVATIZAÇÃO. Então ficamos assim: se era privatização antes, é agora; se é concessão agora, era concessão antes. Insistir na distinção afeta a sua seriedade.
Pouco dinheiro
Barbosa foi indagado sobre o peso que o pacote de concessões pode ter no PIB — e ele certamente respondeu pensando pelo topo, isto é, imaginando que tudo sairá conforme o que está no papel, o que não vai acontecer. Ele respondeu: 0,5 % ao ano. Claro que, para um país que vai encolher quase 2% neste 2015, é um ganho considerável — se acontecer. Mas o número dá conta de que o barulho da percussão é bem superior à qualidade da música.
BNDES
Barbosa afirmou que o BNDES continuará ativo no processo de privatização, mas agora buscando uma parceria mais efetiva com o financiamento privado: quanto mais a empresa conseguir se financiar no mercado, mais acesso terá ao juro subsidiado do banco público. Faz sentido. Na área de ferrovia, no entanto, o BNDES pode adotar um critério mais generoso.
Bioceânica
O ministro negou que a Ferrovia Bioceânica seja o trem-bala da hora, o projeto aloprado da presidente Dilma, que consumiu muitos milhões na fase de estudos e não vai sair do papel. “Trem-bala só faz sentido se fizer todo traçado; a ferrovia Bioceânica pode ser feita em partes, começando pelas que são mais viáveis comercialmente.” Citou, por exemplo, os trechos de Sapezal (MT) a Porto Velho (RO) e de Água Boa (MT) até Campinorte (GO). Certo, como se nota, ele também achava a obsessão de Dilma uma bobagem. 
A ver. A coisa tem certo cheiro de megalomania, especialmente porque, hoje, amarrado ao Mercosul, tanto faz o Brasil ter acesso a um ou a dois oceanos. Ficará igualmente travado. Há um risco de que esse troço comece e vire aquele peso a ser levado por gerações. “Ah, Dilma nos abriu o caminho para o Pacífico.” Ao que perguntaria o poeta Ascenso Ferreira: “Pra quê?”. E a resposta seria: “Pra nada!”.
De resto, como a área de ferrovia é justamente aquela em que o BNDES vai entrar de modo mais generoso, a chance de o dinheiro ser jogado fora é grande. Por Reinaldo Azevedo

Inflação atinge 8,47% em 12 meses, o maior índice desde 2003

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu a marca de 8,47% no acumulado de doze meses até maio, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. Trata-se do pior resultado para esta base de comparação desde dezembro de 2003, quando fechou o ano em 9,3%. Depois de perder força em abril, quando teve a menor taxa do ano (0,71%), o índice voltou a acelerar em maio, subindo a 0,74% – nos primeiros três meses de 2015, o IPCA oscilou acima de 1%. No acumulado do ano, a inflação alcançou a marca de 5,34%, novamente o pior desempenho em doze anos – o IPCA variou 6,8% de janeiro a maio de 2003. No mesmo período de 2014, o porcentual era de 3,33%. Para os parâmetros definidos pelo governo, a inflação está muito acima do esperado. Já estourou o centro da meta para o ano todo, de 4,5%, e caminha para superar o teto dela, de 6,5%. Na tentativa de conter a alta dos preços, o Banco Central elevou a taxa básica de juros (a Selic) pela sexta vez seguida em junho – de 13,25% para 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2009. Segundo a pesquisa, a conta de luz voltou a puxar o indicador para cima. “Com alta de 2,77%, a energia elétrica voltou a figurar como a maior contribuição individual, responsável por 0,11 ponto percentual do índice do mês. A energia constitui-se num dos principais itens na despesa das famílias, com participação de 3,89% na estrutura de pesos do IPCA”, informou, em nota, o IBGE. O levantamento ainda aponta que o brasileiro está pagando 41,94% a mais, em média, pelo uso de energia elétrica neste ano. Das treze regiões pesquisadas, apenas duas não tiveram alta na conta de luz – Belém e Goiânia. Em compensação, Recife, Salvador e Vitória tiveram um aumento superior a 10%. De acordo com o instituto, a categoria que teve o maior reajuste de preços foi a de alimentos e bebidas, que subiu 1,37% em maio. Em seguida, aparece habitação, com alta de 1,22%, que inclui os gastos com energia, condomínio, taxa de água e esgoto, aluguel e artigos de limpeza. A categoria de transportes foi a única a ter baixa nos preços, influenciada pelo barateamento das passagens aéreas. Dentre os alimentos, o que ficou mais caro foi a cebola, cujo preço subiu 35,59% em maio e 100,45% no acumulado do ano. Depois, aparece o tomate e a cenoura, que tiveram reajuste de 21,3% e 15,9% no mês passado. Por outro lado, ficaram mais baratos a mandioca, o feijão e o ovo. O IPCA é considerado a inflação oficial do Brasil por ser o indicador utilizado pelo governo para definir as suas metas de inflação. Calculado desde 1979, o indicador mede os gastos de famílias com rendimentos mensais de 1 a 5 salários mínimos, abrangendo os treze maiores centro urbanos do País. 

Dilma diz à União Européia que "rechaça" possíveis sanções à Venezuela

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (10) aos líderes da União Européia, em Bruxelas (Bélgica), que "rechaça" qualquer tipo de sanção à Venezuela. A declaração foi um recado oficial ao bloco europeu sobre sua posição em relação ao decreto dos Estados Unidos que considera a Venezuela "ameaça incomum e extraordinária", impondo sanções ao país sul-americano. "Nós, países latino-americanos e caribenhos, não admitimos medidas unilaterais, golpistas e políticas de isolamento. Sabemos que tais medidas são contraproducentes, ineficazes e injustas. Por isso, rechaçamos a adoção de quaisquer tipo de sanções contra a Venezuela", afirmou Dilma, em discurso na cúpula entre a UE e a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), que reúne representantes de 61 países – ao menos 40 chefes de Estado estão presentes no encontro, segundo a organização.
 

Líderes da Celac querem incluir no comunicado final da reunião em Bruxelas uma espécie de manifestação a favor da Venezuela –a proposta, no entanto, tem resistência de líderes da UE. O encontro na Bélgica é marcado pela ausência de líderes sul-americanos, como o próprio presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o cubano Raúl Castro, que enviou seu vice, Miguel Díaz-Canel. Apesar da ausência de Raúl, a aproximação de EUA e Cuba deve ser celebrada no comunicado final em Bruxelas, mas sem avançar nas relações com a UE, que debate seus passos em relação à ilha. No seu discurso, Dilma também comentou a questão de Cuba. "O fim do anacrônico embargo, que há mais de cinco décadas vitima o povo cubano, é imprescindível para completar essa mudança", disse a presidente. Especificidades devem ficar fora do texto final da cúpula – esperam-se apenas menções genéricas sobre o fortalecimento das relações políticas e econômicas entre as duas regiões. Um dos temas abordados pode ser o progresso das negociações para instalar um cabo submarino de fibra ótica ligando Europa e América do Sul, entre Lisboa (Portugal) e Fortaleza (Brasil). 

Por 9 a 0, Supremo Tribunal Federal decide pela liberação de biografias não autorizadas

Todos os nove ministros do Supremo Tribunal Federal que participaram da sessão desta quarta-feira (9) votaram pela liberação de biografias não autorizadas. Os ministros consideraram inconstitucional a aplicação para livros biográficos de dois artigos do Código Civil segundo os quais sem autorização prévia do retratado ou de seus familiares, no caso de mortos, escritos sobre pessoas com fins comerciais podem ser proibidos. Para os integrantes do Supremo, a exigência representaria uma censura, que é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão. 


Os ministros entendem que eventuais distorções podem ser discutidas na Justiça posteriormente, uma vez que a legislação já garante medidas reparadoras como indenizações e direito de resposta. A polêmica sobre a publicação de biografias não não autorizadas se estende há anos e encontra resistência em setores das classes artística e política, que resistem em ter suas histórias expostas. Em 2012, a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da proibição de utilização da imagem ou outra forma de exposição da pessoa "salvo se autorizadas" e a determinação de que "a vida privada da pessoa natural é inviolável". Votaram pela liberação das biografias os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski (o presidente). O ministro Teori Zavascki não votou por estar em viagem. O 11º ministro (Luiz Edson Fachin) ainda não tomou posse. Relatora do caso, Cármen Lúcia considerou que o direito a ampla liberdade de expressão não pode ser suprimido pelo direito das pessoas públicas à privacidade e intimidade. "Censura é forma de cala boca. Pior, de calar a Constituição. O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", disse a ministra, que apresentou um voto com frases e ditados populares. A ministra reconheceu o risco de abusos e distorções, mas ponderou que quem se sentir violado tem direito de recorrer ao Judiciário, para garantir eventuais correções e sanções. "Há o risco de abusos. Riscos há sempre em tudo e para tudo, mas a vida pede coragem e solução para o que vier concretizar", considerou. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a censura prévia é vedada pela Constituição como regra geral. O ministro sustentou que "qualquer sanção pelo uso abusivo de liberdade de expressão deve-se dar para mecanismo de reparação a posteriori". Barroso disse que não deve existir hierarquia entre os direitos essenciais, mas que a liberdade de expressão deve ser uma liberdade preferencial. "A liberdade de expressão não é garantia de verdade nem de Justiça é garantia da democracia. Defender a liberdade de expressão pode significar eventualmente conviver com a injustiça e inverdade. Isso é válido para pessoas públicas, sejam agentes públicos, sejam artistas", disse o ministro. Barroso lembrou casos de censura na ditadura militar no país e também obras que foram retiradas de circulação. A ministra Rosa Weber considerou que "biografia é a construção da memória e não há povo sem memória". "A autorização prévia constitui uma forma de censura prévia que é incompatível com nosso Estado de Direito", completou. O ministro Luiz Fux afirmou que à medida que pessoas públicas pagam o preço da notoriedade, sendo que sua privacidade é diminuída com a fama. Segundo ele, a exigência de autorização para biografias representa um obstáculo ao "exercício da liberdade de informação". O ministro Gilmar Mendes considerou que a autorização para esse tipo de obra "traz dano para a liberdade de comunicação, científica e artística". Dias Toffoli disse que o julgamento se tratava da intimidade das pessoas e que o entendimento do tribunal não representava uma garantia a liberdade absoluta para uso da imagem das pessoas. Um trecho do voto da ministra Cármen Lúcia estabelecendo que eventuais transgressões seriam reparadas com indenização foi questionado por ministros. Gilmar Mendes afirmou que a expressão poderia deixar a interpretação de que apenas caberia indenizações nesses casos. A ministra alterou o voto para deixar claro que o acesso à Justiça aos biografados inclui além de indenização outros instrumentos, como direito de resposta.

COMPRA DE AVIÕES DA EMBRAER COM FINANCIAMENTO DO BNDES ESTÁ SENDO INVESTIGADA PELO FBI

Cristina Kirchner testa sistema de diversão de vôo; advogado que denunciou o caso, preços pagos foram "exorbitantes"
Documentos inéditos obtidos por BRIO mostram que a compra de aviões Embraer pela Austral Lineas Aéreas é investigada pelo FBI e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, além de SEC (Securities and Exchange Commission). Há suspeitas de sobrepreços de US$ 60 milhões e pagamentos de propina a um ex-ministro Argentino. O financiamento do BNDES foi articulado por um assessor informal da administração Kirchner, nunca nomeado oficialmente. Pilotos da Austral chegaram a ir ao ministro do Planejamento para criticar a compra. Ouviram como resposta: "É um negócio entre Lula e Cristina", como relata Emilia Delfino, especializada em cobertura judicial e sub-editora de Política do Diário Perfil, de Buenos Aires. 
Compra na mira do FBI
Fazia 13 meses que Ricardo Jaime havia fechado o contrato com a Empresa Brasileira de Aeronáutica SA (Embraer), seu último grande ato como Ministro dos Transportes da Argentina. A aquisição de 20 jatos E-190 para Austral Lineas Aéreas, uma empresa controlada pela Aerolíneas Argentinas, foi oficializada em 21 de maio de 2009. Em julho daquele ano, Jaime renunciou ao gabinete da presidente Cristina Fernández de Kirchner. O político tinha se tornado o emblema de corrupção durante o mandato do ex-presidente Néstor Kirchner, e por isso virou alvo de dezenas de processos judiciais, o que não impediu que participasse nas negociações para o contrato com a Embraer, que superou US$ 729 milhões e conseguiu se materializar, porque o BNDES financiou 85% da transação. Jaime vinha negociando com brasileiros desde maio de 2007. Ele já não era um homem forte do governo em 7 de junho de 2010, quando a Justiça Federal fez uma busca na casa de sua filha Julieta, em um bairro da província de Córdoba. Procuradores federais, policiais estaduais e federais revistavam a casa em busca de evidências para o principal processo criminal contra Jaime: o de enriquecimento ilícito. O crescimento dos ativos do ex-funcionário era considerado inexplicável e logo viria à tona um outro escândalo que envolveria o BNDES e a Embraer. Enquanto revistavam a propriedade, Jaime não pensou duas vezes e tentou esconder algumas provas. O policial Miguel Ángel Maidana o pegou em flagrante e exigiu que devolvesse o que havia roubado. Mais tarde, esse caso valeu a Jaime sua primeira condenação judicial, por subtração de provas. Jaime é o principal suspeito de ter negociado um acordo com a Embraer e BNDES acusado de irregularidades, juntamente com seu assessor "honorário" Manuel Vázquez. Juntos, eles negociaram o contrato que gerou suspeitas de superfaturamento entre US$ 3 e US$ 5 milhões por avião. Mesmo se considerado o valor menor, o total atingiria US$ 60 milhões, equivalente ao que o Estado argentino gasta por ano com as políticas de ciência e tecnologia ou na formação de professores. O acordo só foi possível graças à liberação de dinheiro do BNDES. Na Argentina, o caso veio à tona em setembro de 2009 depois de um artigo do diário La Nación, revelando as suspeitas de superfaturamento dos aviões. O advogado Ricardo Monner Sans, que preside a Associação Civil Anticorrupção, entrou com um processo penal contra as autoridades. E assim iniciou-se uma investigação judicial, hoje nas mãos do juiz federal Sergio Torres. O juiz argentino expediu vários mandatos de busca na Aerolíneas Argentinas e em escritórios do governo envolvidos no contrato com a Embraer, além de ordenar uma perícia contábil no empréstimo do BNDES que garantiu a transação. Nos documentos obtidos nesta reportagem, ele deixa claro que investiga "fraude contra a administração pública". Segundo o juiz, a compra dos aviões se deu "através de um Banco Nacional Brasileiro". Até o momento nenhum funcionário deu explicações para a Justiça. Monner Sans apresentou sete petições ao juiz Torres, mas não teve acesso ao processo, por causa de uma regra que impede denunciantes que não são diretamente afetados pelo caso de acessar o conteúdo do inquérito. "Parece que o segredo serve aos grandes negócios do poder e os juízes preguiçosos, lentos, para dizer de uma forma elegante", diz o advogado. "Uma das sugestões que eu fiz é que se a SEC sabe de tudo porque, como foi feito em outras oportunidades, o juiz não viaja para os Estados Unidos e o Brasil para ver como se originou esse negócio, que teve o pagamento de sobrepreços absurdos. É essencial continuar insistindo em ter acesso aos elementos de prova que a SEC tem", resumiu o advogado denunciante. Para o advogado, a Justiça argentina também deve investigar o banco brasileiro. "Se o BNDES não tivesse colocado uma parte significativa nas chamadas cartas de crédito, não poderia funcionar a economia do contrato. Ou seja, o BNDES também tem de ser investigado por esse contrato. O banco não poderia ignorar o que estava acontecendo", acrescentou Monner Sans. Dois anos após a denúncia criminal, o caso se ramificou para os Estados Unidos. Em 2011, a Embraer apresentou a investidores de Wall Street os resultados da empresa para o terceiro trimestre daquele ano. Nesse documento, a empresa incluiu um parágrafo solitário na página nove intitulado "Outros eventos", no qual confirmou que estava sendo investigada pela Securities and Exchange Commission (SEC) por "possível violação Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras nos Estados Unidos". Apesar de ser brasileira, a Embraer pode ser investigada nos Estados Unidos por ter ações negociadas na Bolsa de Nova York. A notícia da investigação da SEC foi divulgada em 2013 e rodou o continente, desde os EUA até o Brasil e a Argentina. Imediatamente, a agência estatal de notícias Telam — controlada pelo governo de Cristina Fernández de Kirchner — enviou uma nota atribuída à Embraer negando qualquer ligação da Argentina com a investigação da SEC. ''A Companhia refuta categoricamente as alegações sobre qualquer irregularidade no processo de venda dos aviões para a Austral Linhas Aéreas", diz o comunicado de imprensa. Não era verdade. Em junho de 2014, Mary Ellen Warlow, Diretora do Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, enviou o documento para a Justiça argentina, obtido com exclusividade por BRIO. É a primeira vez que se confirma a investigação internacional sobre o caso. Nesse documento, os Estados Unidos admitem que o "Departamento de Justiça, o Federal Bureau of Investigation (FBI) e a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos atualmente investigam a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) por possíveis violações da lei dos Estados Unidos, incluindo o direito de Corrupt Practices Act Exterior (FCPA), por alegados subornos para Don Ricardo Jaime, o ex-ministro de Transportes da Argentina. A FCPA proíbe o pagamento ou promessa de pagamento, qualquer coisa de valor a funcionários públicos estrangeiros em troca de obter ou manter negócios". No documento, o Departamento de Justiça argumenta que "os Estados Unidos foram informados que a autoridades de fiscalização (Ministério Público) e judiciais investigam Jaime por supostamente receber pagamentos de suborno da Embraer e de outras empresas". A agência dos EUA faz referência inclusive à principal acusação contra Jaime, por causa do suposto enriquecimento ilícito, em que o ex-funcionário está próximo do julgamento oral e público. Jaime foi processado em meados de abril de 2014. Os Estados Unidos esperaram apenas dois meses antes de o Departamento de Justiça enviar o pedido de cooperação para a Justiça Argentina. A base jurídica para essa troca de informações e provas entre os países é a Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros. "Para avançar a investigação nos Estados Unidos, as autoridades solicitam os documentos recolhidos durante a investigação argentina", lê-se no documento. "As autoridades norte-americanas entendem que Jaime aprovou a compra dessas aeronaves na sua qualidade de ministro (sic) dos Transportes. Além disso, as autoridades americanas acreditam que Manuel Vázquez, um assessor de Jaime, participou nas negociações com a Embraer, diretamente ou através de sua consultoria, a Controles e Auditorias Especiais Argentina SA (Caesa)". O caso permanece aberto com a SEC, o FBI e o Departamento de Justiça. O Departamento de Justiça pediu que as autoridades da Argentina remetam por meio do adido do FBI na embaixada de Buenos Aires os documentos, computadores pessoais e de escritório, e-mails, informações e depoimentos de testemunhas, listas que identifiquem nomes de taxas e condições emprego de todas as pessoas, contratadas pela Embraer, que tenham sido investigados ou estejam envolvidos em qualquer esquema de suborno na Argentina. Os americanos pedem ainda outros itens apreendidos nas buscas nas residências e escritórios de Jaime e Manuel Vázquez, assim como tudo o que tenha sido apreendido na Argentina sobre a venda das aeronaves Embraer para Austral, ou informações relacionadas com subornos aceitos por Jaime Vázquez. De acordo com as autoridades dos Estados Unidos, a Embraer não manteve registros dessas transações com Jaime e Vázquez, conforme exigido pelas leis daquele país, mas BRIO descobriu e-mails, documentos e conversas que demonstram a participação ativa do ex-ministro e de seu conselheiro espanhol nas negociações com a empresa brasileira. Consultada por BRIO, cinco anos depois, a Embraer disse que "sobre supostos pagamentos indevidos, a questão está sob investigação no Brasil e nos Estados Unidos. Por isso, a Embraer não está apta para fazer comentários adicionais sobre qualquer aspecto do caso. Quanto aos preços de aeronaves, tais informações são registradas por obrigações de confidencialidade, de modo que a sua divulgação não é permitida", garantiu a companhia em um e-mail. Aerolíneas Argentinas, por outro lado, não quis dar sua versão dos fatos. BRIO consultou a companhia argentina sobre sua versão dos acontecimentos, mas a empresa nunca deu uma resposta. Nos últimos meses, o presidente da empresa, Mariano Recalde, estava envolvido com a sua campanha para o prefeito da Cidade de Buenos Aires. Nos balanços da companhia aérea, de 2009, a empresa defende a compra da Embraer e salienta que ela envolveu a modernização da frota com tecnologia de ponta. 
O negócio de nossas vidas.
Entre 2008 e 2009, as autoridades argentinas viajaram várias vezes para a planta da Embraer, mas existem registros públicos de apenas uma viagem, em abril de 2009, quando três funcionários negociaram o empréstimo com o BNDES por meio da Embraer. Além de Jaime, também estiveram presentes nessas reuniões o então presidente da Aerolíneas Argentinas-Austral, Julio Alak, e o então ministro do Planejamento, Julio De Vido. Todos foram figuras centrais nos governos do casal Kirchner. Na Aerolineas Argentinas, Julio Alak atuou primeiro como representante do governo argentino no conselho da empresa durante a gestão da empresa espanhola Marsans. A própria presidente Cristina Fernández de Kirchner o convocou para a tarefa em março de 2008. Após a nacionalização da empresa, tornou-se seu presidente. Alak é de La Plata, na província de Buenos Aires, a cidade onde nasceu e foi criada Cristina Fernandez de Kirchner e onde a mãe, Ofelia Wilhelm, ainda vive, quando não se hospeda na residência presidencial. La Plata é um dos berços do poder político na Argentina, bastião peronista por excelência. Alak foi prefeito da cidade por quatro mandatos consecutivos, entre 1991 e 2003. Julio De Vido acompanha os Kirchner desde os governos de Néstor K. na província de Santa Cruz. Era um de seus homens de confiança e um dos cérebros do modelo kirchnerista. Ele foi um dos responsáveis pela aprovação da aquisição da aeronave por meio de uma compra direta e não permitiu um processo de licitação em busca de outras ofertas que melhorassem o preço. Pelo menos dois sindicatos expressaram reservas e críticas à compra da Embraer. A Associação de Pessoal Técnico Aeronáutico (APTA) solicitou um estudo técnico-operacional sobre o tipo de aeronave que seria mais adequada para as dimensões do mercado de aviação argentino. É o tipo de estudo que é realizado antes de uma licitação para estabelecer os parâmetros vantajosos e rentáveis. Aerolineas Argentinas nunca lançou um estudo desse tipo para justificar a compra da Embraer e outras aeronaves, como a Boeing ou Airbus. A compra direta das aeronaves financiadas pelo banco brasileiro se deu no âmbito de um acordo político entre os governos da Argentina e do Brasil. Meses antes de ser concretizada, quando os pilotos da Austral se reuniram com o ministro De Vido, e disseram que comprar 20 aeronaves seria um exagero, o ministro respondeu: "É um negócio entre Lula e Cristina". No Aeroparque Jorge Newery, em Buenos Aires, onde ocorre a maioria das descolagens e aterrissagens dos vôos da Austral, há tantos aviões que três choques foram registrados por falta de espaço. No entanto, o contrato não teria sido finalizado se não fosse pela participação de um facilitador informal. Nessa mesma viagem estava presente Manuel Vázquez. Depois de fechar o negócio, ele pegou um vôo privado em um Lear Jet para voltar a Buenos Aires. O excesso de champanhe Pommery era evidente, admitiu ao BRIO um dos companheiros de viagem. Vázquez estava exultante. "Acabamos de fechar o negócio de nossas vidas", vangloriou-se durante o vôo. Manuel Vázquez assinava como "embaixador" do Governo nas reuniões do conselho da Aerolineas Argentinas e participava em negociações com a Embraer e BNDES. Isso é evidenciado por uma troca de e-mails entre o então assessor do Ministro dos Transportes e funcionários da Embraer, obtida por BRIO. O poder dado a Vázquez foi tal que o presidente da Aerolineas Argentinas, Julio Alak, chamava-o por telefone para saber mais sobre o curso das negociações com a Embraer, segundo relato de um ex-funcionário do governo que testemunhou essas situações. Em 10 de maio de 2007, dois anos antes de fazer a compra dos 20 aviões E-190, Manuel Vázquez convidou o presidente da Embraer para se encontrar com o então presidente Kirchner na Casa Rosada, sede do governo argentino. No dia anterior, Vázquez tinha feito o convite por telefone ao gerente regional de vendas da Embraer, Alex Glock, mas oficializou o pedido em uma carta escrita em inglês. Ele assinou como "assessor para assuntos estrangeiros" do Ministro de Transportes. Após essa carta, Vázquez visitou a sede da Embraer, em nome do governo argentino, segundo e-mail enviado pelo gerente regional de vendas da Embraer exatamente dois meses após a carta-convite. "Estamos encantados com seu interesse. No entanto, recusamos o convite neste momento porque nós estamos usando nossos canais de comunicação diretos através do Governo em Brasília. Eu gostaria de agradecer a você e se manter em contato, de boa fé, que resultará em oportunidades futuras", escreveu o brasileiro, com uma pitada de desconfiança. Com o tempo, os esforços deram resultados. Em outra troca de e-mail, de 25 de agosto de 2008, o novo diretor regional de vendas da Embraer, Reinaldo Krugner, escreveu a Jaime e a Vázquez sobre o sucesso de uma reunião de representantes argentinos com funcionários da empresa brasileira. "Frederico F. Curao nos disse que a reunião em Brasília saiu muito bem. Estamos à sua disposição para nos reunir em Buenos Aires, se vocês preferirem. Se não, vamos nos encontrar novamente na Embraer como planejado", escreveu o brasileiro. Krugner voltou a se comunicar com os argentinos em 5 de novembro de 2008. Desta vez, ele escreveu para Julio Alak e Pablo Chini, então gerente de Planejamento Estratégico da Aerolineas Argentinas, com cópia para Manuel Vázquez. O e-mail atesta novamente como se deu a negociação com a Embraer: o acordo foi enviado para a Aerolineas Argentinas após o pato com Jaime e Vázquez. Escrevendo aos "queridos Julio e Pablo", o gerente regional de vendas da Embraer anexou um arquivo PDF com a proposta para a venda dos E-190 e pediu para manter a ligação com Vázquez, como se o assessor de Jaime trouxesse na manga a garantia do negócio. "Eu gostaria de informar que o acordo de confidencialidade foi enviado nesta manhã para o Sr. Manuel Vázquez, que ontem à noite deu-nos as informações necessárias para preparar o documento. Considerando que foram apresentados pelo Secretário Jaime como seu conselheiro iria pedir o seu compromisso de continuar este processo com o Sr. Vázquez com o objetivo de obter com urgência a assinatura do documento", escreveu Krugner. Vázquez foi investigado como o suposto testa de ferro do ex-secretário de Transporte, foi processado e está prestes a ir a julgamento. Há também a suspeita de que sua consultoria Controles y Auditorías Especiales S.A. (CAESA) foi utilizada para canalizar subornos. O promotor federal que realizou a investigação por enriquecimento ilícito é Carlos Jaime Rívolo. Em seu escritório no quinto andar dos tribunais federais da Capital Federal, ele explicou que "o processo judicial também originado por uma reportagem investigativa na qual se afirmava que Jaime, que assumiu o cargo de secretário de Transportes, em 2003, tinha chegado ao poder com um patrimônio zero, quase um patrimônio líquido negativo, mas seu modo de vida e suas condições não refletiam isso. O inquérito pôde determinar mais tarde que ele enriqueceu ilicitamente. Começamos a investigar o que chamamos de "satélites" de Jaime: seus familiares mais próximos que funcionavam como laranjas. Suas filhas, sua ex-esposa e sogros. E Manuel Vasquez", disse o promotor em uma entrevista ao BRIO. "O que nós determinamos é que a capacidade de produção de dinheiro dessas pessoas era nula, mas elas tinham uma enorme quantidade de bens que estão relacionados com a figura e a chegada ao poder de Ricardo Jaime", disse Rívolo. "Seus ativos realmente excediam quase 12 milhões de pesos — mais de 1,3 milhões em dólares oficiais na Argentina —, bens que ele podia ter obtido legalmente". Isso significa que o ex-funcionário não conseguiu justificar para a Justiça os bens que obteve enquanto era funcionário do governo, entre 2003 e 2009: um avião Lear Jet no valor de U$S 4.000.000,00 — o mesmo avião em que Vázquez voltou a Buenos Aires depois de assinar o acordo com a Embraer —, um iate de US$ 1,4 milhões, oito casas, um spa, terrenos nas províncias de Córdoba e Santa Cruz, e um hotel no Brasil. Seu irmão Daniel, sua ex-esposa Silvia Reys, empresários, Vázquez e seu filho, Julian, também foram processados como cúmplices do ex-ministro. Suas três filhas, como encobridoras. O relacionamento de Jaime com Vázquez tinha uma característica suspeita. O assessor trabalhava "de graça" para o Estado argentino. Vázquez foi designado oficialmente por Jaime como conselheiro honorário. Essa decisão nunca foi notificada pelo ministro para a área de Recursos Humanos, por exemplo. Mas, com essa designação, Vázquez poderia aparecer para fazer negócio com empresários, observa Rívolo. A Justiça comprovou através dos 25.000 e-mails apreendidos que Vázquez usou o cargo de consultor no Estado para fazer negócios privados. Teria sido, também, o meio para coletar subornos de empresas estrangeiras de transporte que firmaram acordos com o governo. Rívolo recorda que, durante sua investigação, explorou a relação estreita entre Jaime e o Brasil. "A partir de documentação que apreendemos apareceu um documento de um imóvel na cidade de Jurerê Internacional, que estava em nome de uma de suas filhas. Além disso, seu irmão Daniel estava vivendo no Brasil. Entre os e-mails de Vázquez havia trocas com Daniel Jaime, onde Vázquez escreveu sobre a possibilidade de trabalhos no país. Ele exigiu um pagamento ou salário pelos negócios que não teriam sido realizados. No Brasil também apareceu um barco, um iate, cujo testa de ferro é Manuel Vázquez. O assessor estava envolvido na transação do barco. Foi autorizado a retirar o barco. A pedido da Justiça Argentina, o iate foi identificado pela prefeitura de Angra dos Reis. Hoje atribuímos ele a Jaime, como um de seus ativos", diz o promotor. "Acreditamos que Jaime tinha o poder de decisão e dava o aval para levar adiante os acordos ilícitos, mas Jaime desenhava a estratégia. Para a promotoria, está provado que Manuel Vázquez era testa de ferro de Jaime", garantiu Rívolo. Há mais conexões entre Jaime e o Brasil. Silvia Reyss, ex-esposa de Jaime, tem uma pousada em Angra dos Reis, apesar de não ter capacidade financeira para isso, segundo as investigações. Rívolo conta que Silvia comprou um carro Honda e o colocou no nome de Pedro Agustín Román Martínez, uma pessoa indigente que trabalhava em um estacionamento. Ela pagou cerca de 3.000 pesos — por volta de 300 dólares — para o mendigo assinar os documentos do carro. "Acreditamos que Jaime tomava a decisão e dava a aprovação para realizar os ilícitos, mas Vázquez desenhava a engenharia. Para a promotoria está provado que Manuel Vázquez era testa de ferro de Jaime", assegura Rívolo. O promotor investigou vários casos de corrupção na Argentina e diz que um dos mecanismos mais comuns para simular o pagamento de subornos a funcionários públicos é a contratação inexistente de empresas de consultoria ligada ao funcionário, como no caso de Vázquez. As empresas fornecedoras do Estado simulam que contratam essas firmas para serviços inexistentes e o dinheiro negro chega depois aos funcionários que lhes deram negócios com o Estado. O problema, segundo diz, é que os 25.000 e-mails apreendidos não podem mais ser usados como prova na Justiça. A apreensão dos e-mails de Vázquez gerou a abertura de seis casos relacionados com fatos de corrupção, mas o Tribunal Federal decidiu que os e-mails eram inválidos por ter havido um erro na forma como foram preservados durante a perícia. "Felizmente, isso não afetou o caso de enriquecimento ilícito. Esses e-mails foram evidência significativa para esses casos e permitiu-nos compreender a dinâmica dos negócios que Vázquez manejava e a estrutura que incluía Jaime. Também mostrou a contatos Vázquez com o poder ", diz Rívolo. Os e-mails também contam a história de como o assessor informal negociou o acordo com o BNDES. Pouco antes de assinar o contrato, em janeiro de 2009, Manuel Vázquez escreveu para o chefe de Marketing Estratégico e o gerente regional de vendas da Embraer. No e-mail obtido por BRIO, Vázquez escreve em "portunhol" para agradecer a intermediação com o BNDES. "Molto brigado peas suas ligacaes. Pelas diferentes conversas que estuve con o perssoal do BNDES é precisso que a Embraer mande uma carta o BNDES expricando a operacao con o goberno argentino. O banco nao tem problema algum em fornecer os fundos que sejam necesarios para fechar a operacao. A persoa que voces tem que contactar é Sergio Leite Schmit o mail é sfilho@bndes.gov.ar. Por favor uma vez que tenghan feito e entregado a nota ao BNDES, tenhan a gentileza de avisarnos pois inmediatamente deberemos entrar en contatto con o BNDES para incuar as gestoes necesarias para a obtencao de credito. Un abraco. Manuel Vázquez". As condições obtidas por Vázquez para o financiamento são consideradas privilegiadas, de acordo com especialistas argentinos. O BNDES financiou a compra pela empresa argentina com um prazo de 12 anos e um juro anual de 7,45%. A empresa deveria depositar os pagamentos de crédito de seis em seis meses. Em 2009, ano em que foi fechado o contrato com a Embraer, havia duas formas de financiamento para comprar o E-190: através de instituições de crédito e sociedades de arrendamento mercantil da Europa, ou pelo sistema brasileiro formado pelo BNDES, a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SEBC) e o Ministério da Agricultura. Naquele ano, 35% das vendas foram financiadas por esse sistema, incluindo o contrato com a Argentina. O economista Dante Sica é o mais reconhecido brasilianista no país. Ele é o chefe da consultoria Abeceb, que aconselha empresas e instituições na gestão de negócios, análise econômica e política pública. Em entrevista ao BRIO, Sica disse que a presença do BNDES na Argentina foi marcada pela mudança na participação de empresas brasileiras na América Latina nos anos 2000. Para ele, o "BNDES tornou-se uma importante fonte de financiamento para que o avanço das empresas brasileiras na região". O economista, que foi Ministro de Indústria, Comércio e Mineração da Argentina durante o governo de Eduardo Duhalde, o antecessor de Kirchner, resume que "a maior parte da participação do BNDES na Argentina focou em infraestrutura." Ele fala no passado porque os empréstimos bancários brasileiros e investimentos dos grandes construtores do Brasil caíram acentuadamente nos últimos quatro anos. Camargo Correa, Odebrecht e OAS, entre outros, foram os principais beneficiários dos acordos entre BNDES e Argentina. O economista Guillermo Nielsen trabalhou na equipe do ex-ministro da Economia, Roberto Lavagna, durante a gestão de Nestor Kirchner. Foi Secretário de Finanças e desempenhou um papel ativo nas negociações da dívida da Argentina com o FMI em 2005. Ao BRIO, Nielsen explicou que os laços entre o BNDES e o kirchnerismo se fortaleceram durante um período em que a Argentina estava em dívida com o Clube de Paris. O relacionamento frio com a Europa fechou qualquer possibilidade de investimentos com essa parte do mundo, mas abriu o caminho para o Brasil. Foi assim que o BNDES passou a financiar obras públicas de infraestruturas em toda a Argentina. Sica concorda com o diagnóstico de Nielsen. "Na Argentina ainda há uma restrição para a entrada de financiamento externo. O Brasil apareceu como uma espécie de financista de última instância e o BNDES era o instrumento". Para Sica, "nenhum empréstimo do BNDES só é aprovado pelo banco, deve haver uma aprovação política, do ministro do Desenvolvimento ou da própria Presidência do Brasil". O acordo entre a Argentina, o BNDES e a Embraer, portanto, foi uma exceção no país, uma vez que a maioria dos fundos foram para infraestrutura. Jaime e seu conselheiro informal foram a garantia do acordo, mas em 2015 a Embraer e o governo argentino ainda fazem negócios: foram comprados dois novos E-190 para a frota da Austral, que agora tem 22 aeronaves no total. Vázquez trabalhou até dois meses após a assinatura do contrato com o BNDES e a Embraer. Pouco depois do acordo, Cristina Kirchner alterou o comando da Aerolíneas Argentinas. Alak assumiu o cargo de Ministro da Justiça e Mariano Recaldo, um jovem advogado trabalhista, filho do deputado Héctor Recalde, foi premiado com a presidência da empresa. Recalde nomeou em julho de 2009 um novo gerente financeiro da companhia estatal, o economista Axel Kicillof, que mais tarde se tornaria o ministro da Economia de Cristina Kirchner. Havia passado dois meses da assinatura do contrato com a Embraer e Kicillof teve que fazer um relatório financeiro sobre a conveniência do negócio. No relatório que escreveu para o Conselho de Administração e ao Comité de Fiscalização da Aerolineas Argentinas, Kicillof aprovou a compra, mas reconheceu que os preços estavam altos. O então gerente financeiro justificou que a Argentina pagou um preço mais elevado por causa de três características feitas sob medida para a Austral: a configuração especial do cockpit, o treinamento dos pilotos e futura manutenção das aeronaves, que nesse contrato teria sido pago antecipadamente. Kicillof deixou a porta aberta. Ele pediu um relatório técnico com "preços comparativos de pelo menos três fabricantes de aeronaves reconhecidos internacionalmente para verificar os valores". E enfatizou a necessidade de estudar os preços comparativos de equipamento adicional – no seu relatório chamados de "acessórios". A Aerolineas Argentinas nunca enviou um relatório semelhante à Justiça. 
Sobrepreços
O contrato negociado por Jaime e Manuel Vázquez foi assinado pelo então presidente da Aerolineas Argentinas-Austral, Julio Alak, e o presidente da Embraer, Mauro Kern Jr. BRIO teve acesso a uma cópia do contrato, que ficou guardado nos arquivos do Ministério do Planejamento e Infraestrutura, a cargo de Julio de Vido. A Austral deveria receber as 20 aeronaves E-190 em um prazo de 11 meses. Os dois primeiros aviões chegaram a Buenos Aires em setembro de 2010. Seis anos após a assinatura do contrato, BRIO descobriu pela primeira vez o que realmente foi pago por cada avião. Os valores eram mantidos em segredo até agora. Os números são ainda mais caros do que se imaginava. O custo final da operação é de US$ 729.819.083,00. Apenas os dois primeiros jatos custaram cerca de US$ 35,5 milhões, um valor que já está na mira judicial. Os preços foram aumentando até que o vigésimo saiu por US$ 37,4 milhões. Essa subida se deveu a variações econômicas, segundo os peritos oficiais. A perícia oficial pedida pela Justiça demonstra que o preço pago foi maior do que o esperado: "A revisão e análise da documentação (...) leva à conclusão de que o montante pago NÃO corresponde ao resultado aritmético anteriormente indicado no contrato e na carta convênio". As mudanças só foram possíveis com aditivos ao contrato original. Em testemunho à Justiça, o perito contratado pela defesa da Austral disse: "Claro que o preço de base de cada aeronave foi assinado em janeiro de 2009 (US$ 34.995.866), mas o acordo estipulava que o preço final deveria conter uma fórmula de reajuste que deveria ser fixada no momento da entrega e faturamento de cada avião". Além disso, de acordo com as críticas feitas por especialista da indústria na Argentina, o contrato não seguiu as regras utilizadas na aviação executiva no mundo. Para além das condições de financiamento, a regra do setor aéreo é dar "descontos ocultos" de entre 15% e 25% através de créditos financeiros, conforme detalhado em um documento interno de um gerente da Aerolíneas Argentinas chamado Carlos Vázquez, que não tem parentesco com Manuel Vázquez. Esses tipos de "descontos" são concedidos através do financiamento da compra, ou seja, quando o financiamento é garantido o preço tende a baixar. Esses descontos são oferecidos pelas companhias aéreas e não pelos bancos, segundo Carlos Vázquez. De acordo com a perícia oficial, a Argentina só recebeu um "desconto oculto " de 5,12% nos E-190. Para a Aerolineas Argentinas, isso significou um desconto de US$ 1.790.000 por aeronave, de um total de US$ 71,6 milhões. Se o governo de Cristina Kirchner tivesse obtido um "desconto" de 15%, como estimaram alguns especialistas nas negociações, teria salvado mais de US$ 140 milhões. Na verdade, há um antecedente de um desconto dado pela Embraer de cerca de 20% para a Argentina em 1999, como registrado nos relatórios de Carlos Vázquez na Justiça. Em meio à investigação por alegado superfaturamento e suborno pagos a autoridades, a perícia descobriu um fato que não pode passar despercebido. Quando os especialistas analisaram as demonstrações financeiras da Austral, o analista contratado pela defesa, Luis Alberto Mohamed, teve que explicar por que a Embraer havia devolvido dinheiro para o cliente, a Austral-Aerolineas Argentinas. O tribunal quis saber por que a brasileira transferiu US$ 9.487.649 milhões para a conta da companhia aérea, aparentemente sem explicação. A defesa apresentou uma explicação para esses pagamentos, que deixou mais dúvidas do que certezas entre os investigadores. "Tendo antecipado 17 cartas de crédito de US$ 7 milhões cada, o que excede o valor de 15% da compra final, a diferença foi reembolsada para a Austral através de transferência bancária uma vez que a operação foi fechada", disse o representante da empresa. Essas 17 cartas de crédito significaram 16,3% da compra total. A Embraer, em seguida, teve que devolver uma diferença de 1,3%. Isso significou que a brasileira transferiu os quase US$ 10 milhões para sua cliente, a Austral, depois da entrega dos 20 E-190. Esse ponto também coloca o BNDES na mira. O banco financiou a compra de cada aeronave. O crédito bancário deveria ser entregue quando a fabricação de cada avião terminava. O dinheiro do BNDES era garantido para a Argentina e, em seguida, era pago à Embraer, mas parte do empréstimo pode ser justamente o valor de retorno investigado na Justiça. Ainda não há dados suficientes para chegar a uma conclusão, disseram fontes judiciais a BRIO. Enquanto a investigação contábil prosseguiu, outros números não fecharam. A Aerolíneas Argentinas teve outra oportunidade para prestar esclarecimentos. Quando a empresa enviou a documentação necessária para o relatório de auditoria, "esqueceu" de incluir um crédito especial de US$ 900 mil por avião pagos por "peças de reposição, equipamentos de apoio em terra e ferramentas" para futuros acordos. Esse é um dos pontos mais controversos. As reposições foram contratadas para compras que ainda não haviam sido feitas. O juiz pediu para a empresa esclarecer se a manutenção foi feita em qualquer um dos aviões entregues. A resposta está na lista de espera. Apenas no início de 2015 as aeronaves entraram na etapa de inspeções. As suspeitas não param por aí. O autor da denúncia, Monner Sans, pediu ao tribunal para comparar o preço pago pela Argentina com os valores pagos pelas companhias aéreas de outros países. E ele enfatizou que a Aerolíneas Argentinas comprou 20 aviões, o que deveria ter gerado um desconto. O advogado juntou ao processo a revista Aircraft Commerce, que em junho de 2009 dedicou uma edição inteira à Embraer. De acordo com a publicação, divulgada dias após a assinatura do contrato com a Aerolineas Argentinas-Austral, a preço do E-190 era de US$ 37,5 milhões mas a Taca companhia aérea de El Salvador negociou a um preço de US$ 31,5 milhões por aeronave. E só havia comprado dois aviões. Em 2009, a Embraer vendeu 443 jatos 190 na América do Norte, Europa, Ásia, América Latina, e, em menor quantidade, no Oriente Médio, África e Oceania. Por isso, o autor da denúncia insiste que o juiz argentino investigue outros preços pagos. Só para citar alguns exemplos, os E-170, que foram oferecidos para a Argentina por US$ 31,4 milhões cada, saíram por US$ 20 milhões para a empresa Republic Airline. Monner Sans disse ao BRIO que também contou na Justiça que em 2007 o casal Kirchner ouviu o presidente da Bolívia, Evo Morales, dizer que não queria comprar um avião Embraer por US$ 27 milhões. "Disse ao juiz Torres para enviar um ofício para Taca e perguntar como negociou com a Embraer para demonstrar com mais clareza esta questão", diz o advogado. Finalmente, há a suspeita de sobrepreços em itens adicionais adquiridos pela empresa Argentina. De acordo com o contrato entre as empresas, o preço base da aeronave E-190 foi acertado em US$ 30.555.280, mas os "equipamentos opcionais" custaram outros $S 4.440.586. Total por avião: US$ 34.995.866. O valor do equipamento opcional foi o que desatou a polêmica na Argentina. Entre os US$ 4,4 milhões de equipamentos opcionais, a Embraer oferecia desde "impulso de decolagem em 10 minutos" e "vento de popa a 15 nós" até impressoras e coletes salva-vidas, trocadores para bebês e duplo assento para as aeromoças. No total, os equipamentos adicionais contaram com 52 itens e custaram mais de US$ 88 milhões. Também estão incluídas tomadas elétricas, "poltronas elite", extensão do cinto de segurança de até dez lugares, radar meteorológico com detector de turbulência, o sistema de advertência e de alerta de pista, cilindro de oxigênio para a tripulação e gerador de oxigênio para passageiros, filtro de água e cockpit reforçado, entre outros. O sistema Panasonic de entretenimento de voo, de acordo com o contrato obtido por BRIO, custou US$ 814.848 por aeronave. Inclui filmes, jogos e música. São os únicos aviões que possuem esse serviço na Aerolineas Argentinas. Os usuários agradecem. O Estado pagou mais de US$ 16 milhões para os passageiros da Austral assistirem a filmes que muitas vezes duram mais que o tempo de voo, já que a Austral realiza apenas viagens dentro da Argentina e algumas cidades de países vizinhos, como Montevidéu, no Uruguai. O voo mais longo é de cerca de quatro horas. O advogado Ricardo Monner Sans se centrou nesse detalhe para resumir suas suspeitas. "Se Austral teve de competir com os voos internacionais, os equipamentos para entretenimento fariam sentido. Mas aqui vai ser uma superluxo que abre mais perguntas sobre a corrupção", diz o advogado Ricardo Monner Sans ao BRIO. O denunciante considerou que a Aerolineas Argentinas optou por pagar um preço "exorbitante" para o serviço de entretenimento, que elevou o preço da aeronave desnecessariamente. Dois especialistas no setor aéreos concordam com a análise. A verdade é que o acordo entre a Embraer e a Argentina quase não deu certo. Em 20 de abril de 2009, exatamente um mês antes da assinatura do contrato, o então vice-presidente da Aerolineas Argentinas, Héctor María García Cuerva, recebeu um e-mail enviado por Martin Barrantes, então gerente de Assuntos Legais da companhia. Gerentes e alguns dos sete sindicatos que atuam na Aerolineas Argentinas e na Austral argumentavam que os preços da Embraer eram excessivos. Foram acusados de serem agentes da Boeing e tentarem barrar a compra por interesses econômicos com esse outro fabricante de aeronaves. Carlos Vázquez — aquele gerente da Aerolíneas que partilha o nome com o assessor espanhol de Jaime — foi reconhecido, em documento oficial, pelo Ministério da Infraestrutura e Planejamento como um "especialista em temas de aviação". Foi ele quem mais se opôs à aquisição de aeronaves Embraer e deixou seu descontentamento claro no e-mail que enviou ao então presidente da estatal, Alak; ao vice, Garcia Cuerva; ao gerente de Assuntos Jurídicos, Barrantes; e outras autoridades da empresa. Carlos Vázquez escreveu um "Relatório sobre o preço dos aviões da Embraer" com a lista detalhada de suas objeções à aquisição dos aviões. Entre suas objeções, o gerente Vázquez diz que "a composição do preço final inclui como um componente que soma ao valor final (do avião) os valores das concessões como o Special Credit e o rateio do simulador (de voo)". A Embraer informou para a empresa argentina que isso ocorria porque havia "aumentado o montante a ser financiado pelo BNDES". Carlos Vázquez disse a seus superiores que "a resposta da fabricante brasileira não se ajusta com a realidade, e que de nenhuma maneira os créditos podem ser adicionados ao preço da aeronave. O que, sim, se costuma fazer em determinados casos é conceder o valor das concessões e, eventualmente, oferecê-los em peças de reposição ou treinamento". O preço final a que chega a Embraer (subtraindo as concessões) está aproximadamente 10% sobre os valores normais de venta da aeronave em questão", afirmou Carlos Vázquez. Para o gerente, o E-190 deveria custar cerca de US$ 29,5 milhões por aeronave, enquanto o E-170 ficaria em torno de US$ 26,4 milhões, em valores de janeiro de 2009. "Recomenda-se negociar os aviões a valores como os que foram indicados e, no caso de não receber uma resposta satisfatória, não realizar a operação de compra, ainda mais considerando que o valor de aquisição de um Airbus A 319 é de US$ 35 milhões, sendo que se trata de uma aeronave de muito mais valor de mercado e, obviamente, de melhor performance operativa". Outro e-mail enviado por Martín Barrantes a García Cuerva descreve a tensão interna nos dias anteriores à assinatura do contrato com a Embraer. Héctor María: "De acordo com as conversas telefônicas tidas nesta manhã com os funcionários e advogados da Embraer, não é possível assinar o contrato. O preço fixado pela Embraer não foi aceito por nós – a gerência jurídica da Aerolíneas Argentinas. Finalmente, deveríamos frisar que a Embraer não aceita incluir uma cláusula que sujeite o contrato à obtenção de financiamento do BNDES".
O BNDES na Argentina
A maioria dos investimentos brasileiros durante os governos Kirchner foram aquedutos, gasodutos e obras de envergadura como a hidrelétrica de Garabi, no rio Uruguai, ou a Estação de Tratamento de Água no Tigre e Berazategui, na província de Buenos Aires (que o banco brasileiro financiou com US$ 370 milhões). No entanto, o sistema acabou falhando. Os governadores de várias províncias conseguiram acordos com o governo do Brasil, mesmo durante o último mandato de Lula, para o financiamento de obras por meio do BNDES. Os negócios foram fechados, as propostas foram feitas e ganharam as licitações grandes construtoras brasileiras em parceria com uma empresa local, mas várias dessas obras nunca começaram. O Banco Central da República Argentina (BCRA), que depende do governo nacional, nunca assinou as garantias de empréstimos e o BNDES nunca desembolsou os valores. O BNDES e grandes construtoras brasileiras perderam negócios importantes na Argentina e vários governadores — muitos aliados do kirchnerismo — viram suas aspirações de grandes obras frustradas. O governador de San Juan, José Luis Gioia, tinha tudo acordado com Lula para a construção do túnel de Água Negra. O BNDES financiou com US$ 20 milhões um estudo complexo para a realização de um túnel bio-oceânico que vai atravessar a cordilheira dos Andes, conectando San Juan com o Chile, mas o Banco Central negou as garantias e o financiamento não foi adiante. O governador da província de Mendonza, Francisco "Paco" Pérez, conseguiu, depois de várias viagens ao Brasil, o financiamento do BNDES para que a OAS construa uma de suas principais ambições: a represa hidrelétrica Los Blancos. Graças ao acordo com o banco, a brasileira ganhou a licitação. O governador ainda está esperando os avais do Banco Central e que o Governo Nacional comprometa o resto dos fundos. O banco concedeu US$ 750 milhões, mas precisam do dobro. A construção da barragem hidroeléctrica Chiuhido I, na província de Neuquen, é outro caso controverso do BNDES na Argentina. É a obra mais ambiciosa no território da Patagônia, exigida pela lei local, por conta da necessidade de conter o crescimento do rio e a inundação constante e catastrófica da área. Chiuhido I exige um investimento de cerca de US$ 1.5 bilhão, dos quais US$ 729 milhões seriam financiados pelo BNDES. A licitação foi vencida por um consórcio entre a OAS, que garantiu o crédito do banco, e as empresas argentinas CPC e Electroingeniería, de dois empresários próximos ao governo. A megaobra ficou sob suspeita quando um grupo de deputados do partido oposicionista Coalición Cívica acusou na Justiça Federal a licitação de ser direcionada e causar sobrepreço O governo de Neuquén negou as acusações, mas existe uma investigação aberta desde 2010 a cargo do juiz federal Ariel Lijo. Após as alegações de corrupção, o BNDES retirou o financiamento e a OAS abandonou o projeto. Em 2014, o projeto foi vencido em nova licitação por um consórcio russo. O processo judicial sobre Chiuhido continua aberto. Em março de 2015, o juiz Lijo enviou um pedido ao BNDES para obter explicações sobre "a estrutura de apoio financeiro oferecido". O banco deverá detalhar os valores e as condições de pagamento, taxas de juros, taxas de administração e tudo relacionado com a operação de crédito. Dados que, no Brasil, ficam sob sigilo.

Operação mira primo de Beto Richa entre mandados de prisão no Paraná

Uma nova fase da operação que investiga um esquema de corrupção e sonegação fiscal na Receita Estadual do Paraná deve cumprir 59 mandados de prisão nesta quarta-feira (10), sendo 50 deles contra auditores fiscais. Entre os atingidos, está o primo do governador Beto Richa (PSDB), o empresário Luiz Abi Antoun, e o ex-chefe de fiscalização do fisco, o auditor Márcio de Albuquerque Lima – que era companheiro de corrida de Richa. Lima já está preso preventivamente. Abi, que Richa diz ser um "primo distante" da família, não havia sido encontrado até o início desta tarde. Segundo sua mulher informou aos policiais, ele viajou no dia anterior, mas ela não disse para onde. A polícia ainda não o considera foragido e está atrás de informações sobre seu paradeiro. Abi, que já foi preso no início do ano, acusado de fraude à licitação, teve a nova prisão decretada devido à influência que tinha na indicação de diretores da Receita Estadual – que conduziam um esquema de corrupção, segundo as investigações. Albuquerque, por exemplo, teria sido indicado ao posto por ele. "Nosso entendimento é que ele fazia parte da organização criminosa", diz o promotor Jorge Barreto. Ainda não há provas, contudo, de que o primo de Richa tenha recebido propina do esquema. Segundo o promotor, são investigados os crimes de corrupção e sonegação fiscal, concentrados na delegacia regional de Londrina (no norte do Paraná). "É a mesma organização criminosa, mas identificamos novos crimes e novos integrantes", afirmou ele. Entre os presos desta quarta-feira, estão "figuras importantes e de proa" na Receita Estadual, de acordo com Barreto. O ex-coordenador-geral do órgão, José Aparecido Valêncio da Silva, que pediu exoneração no final de maio, é um deles. Em nota divulgada à época, ele negou "com veemência e indignação" qualquer participação em atos ilícitos. Quinze auditores fiscais baseados em Londrina já foram denunciados, em abril, sob acusação de anular dívidas milionárias de empresas em troca do pagamento de propina. Há indícios de que o esquema exista em outras regionais. Agora, novos fatos foram descobertos pela polícia e pelo Ministério Público, a partir do depoimento de outras vítimas do esquema e também de auditores que resolveram colaborar com a Justiça, fazendo acordos de delação premiada. Os auditores, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime, vinculado ao Ministério Público), escolhiam uma empresa para ser "trabalhada". Avisavam sobre dívidas tributárias e ameaçavam com multas altíssimas. Ofereciam, então, uma saída: propina. "Os que não aceitavam pagar recebiam retaliações. Quem aceitava não era autuado ou recebia uma multa bem menor", afirma Barreto. Até as 14h, 47 mandados de prisão já haviam sido cumpridos. Um ônibus foi utilizado para levar os presos até a Penitenciária Estadual de Londrina. As prisões estão sendo realizadas nas cidades de Londrina, Cambé, Apucarana, Arapongas, Ibiporã, Cornélio Procópio, Rolândia, Assaí e Curitiba. A mulher de um auditor fiscal preso em Londrina chegou a fugir quando os policiais chegaram e bateu o carro após perseguição. Ela, que não ficou ferida, afirmou depois que achou que sua residência estivesse sendo assaltada e por isso saiu com o carro. 
 
Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, é alvo de operação que investiga corrupção na Receita do PR

Tendências do PT criticam ajuste fiscal do governo petista de Dilma Rousseff e abrem dissidência interna

Unidos, integrantes de duas tendências petistas — a principal delas vinculada à chapa O Partido que Muda o Brasil, a mais forte no congresso do PT que começa nesta quinta-feira (11) — abriram uma dissidência interna, ao criticar o ajuste fiscal promovido pelo governo federal. Representantes das correntes Novo Rumo e EPS (Esquerda Popular e Socialista) escreveram um documento em que criticam a condução da política econômica do governo Dilma Rousseff e afirmam que as denúncias de corrupção abalam a imagem do partido. Um dos membros da Novo Rumo é o presidente do partido, Rui Falcão, que, no entanto, é coautor da tese da chapa majoritária. Outro é o secretário nacional de Comunicação da sigla, o deputado estadual José Américo (SP). O texto dos dissidentes, que será apresentado ao congresso da sigla, em Salvador, diz que a aprovação do governo Dilma "desabou" e que as medidas do ajuste fiscal criaram, "para dizer o mínimo, um clima de desconfiança" na base petista. Segundo o texto, as medidas "estão voltadas principalmente para acalmar os mercados e seus representantes".


"Os efeitos inevitáveis da crise junto à maioria do povo — desemprego, inflação e alta de juros — têm um efeito devastador na imagem do governo e do PT, principalmente quando se combinam com as sucessivas denúncias de corrupção direcionadas contra ambos por parte da grande imprensa", diz: "Nas pesquisas de opinião mais recentes, a aprovação do governo desabou. E a do PT, também". Coordenador do grupo, José Américo explica que seus delegados deverão apoiar a tese-guia apresentada pela maior força partidária. Ele diz, no entanto, que o documento alternativo nasce da necessidade de apontar saídas para o momento político, com medidas voltadas para as classes baixas. O documento será submetido à votação. "É preciso sinalizar para camadas mais populares", justifica. Em outro trecho, o documento diz que o projeto de ajuste fiscal "não veio acompanhado dede nenhuma sinalização para as camadas populares de que os ricos também ajudariam a financiar a crise". Critica ainda a "ausência de uma negociação prévia do governo com a base parlamentar e o movimento sindical". O documento também faz uma defesa direta ao ex-tesoureiro nacional da sigla, João Vaccari Neto, afirmando que ele foi preso sem provas. A Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro envolvendo Petrobras, é criticada. Segundo a carta, ela "tem se afastado em vários momentos de seus propósitos originais de combater a corrupção na Petrobras, direcionando as investigações contra o governo e o PT". Mesmo assim, o texto ressalva que "muitos erros foram cometidos, inclusive no plano moral, por agentes políticos e agentes públicos, seduzidos por empresas corruptoras que disputam verbas públicas em obras e serviços". O secretário de organização do PT, Florisvaldo Souza, se disse surpreso com o texto da corrente Novo Rumo, que é braço da PMB no controle do partido. Um dos coordenadores da maior força do partido (a CNB), Florisvaldo diz que a tendência não foi informada da decisão do aliado de escrever um documento à parte. "Foi como sair de casa e não avisar para ninguém. Esse documento vai na contramão do clima que tentamos estabelecer no congresso", reagiu Florisvaldo.

Autoridades americanas vetaram divulgação de depoimento de Hawilla



A pedido do Departamento de Justiça norte-americano, o juiz Raymond J. Dearie vetou a divulgação da transcrição do depoimento do empresário brasileiro J. Hawilla na Corte de Nova York. Na audiência em questão, em dezembro de 2014, Hawilla se declarou culpado de quatro acusações: extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. Hawilla é fundador e dono da Traffic, a maior empresa de marketing esportivo da América Latina – também condenada no caso. Para assumir sua culpa, ele precisou detalhar perante o juiz os fatos envolvendo cada uma das acusações. Interessados no conteúdo do depoimento, quatro jornalistas norte-americanos protocolaram pedido pela abertura da transcrição. O governo, no entanto, se opôs formalmente à divulgação. A tentativa dos investigadores federais em manter o documento privado sinaliza que nele há informações ainda não divulgadas sobre as investigações em andamento. O juiz Dearie concedeu pedido para divulgar os depoimentos do ex-integrante do comitê executivo da Fifa, Chuck Blazer, e de um dos filhos de Jack Warner, ex-vice-presidente da entidade, Daryll, que também se declararam culpados. "Embora os procedimentos e registros judiciais sejam presumidamente abertos ao público, o direito ao acesso é 'qualificado' em algumas circunstâncias", afirmou o juiz em sua decisão. "O tribunal pode manter um documento em particular fechado baseado na conclusão de que mantê-lo privado é essencial. Nesse caso, o governo demonstrou interesse convincente em manter a transcrição selada". A ordem do juiz afirma que a decisão pode ser revista se as circunstâncias mudarem. Em seu depoimento à Justiça americana, o norte-americano Chuck Blazer afirmou que houve pagamento de propinas nas escolhas das sedes da Copa do Mundo de 1998, na França, e de 2010, na África do Sul. Ele se declarou culpado das dez acusações atribuídas a ele, entre elas extorsão e lavagem de dinheiro, em novembro de 2013. Blazer foi o delator do esquema de corrupção que causou, no dia 27 de maio, o indiciamento de 14 pessoas por pagamento ou recebimento de propinas para a exploração comercial dos direitos de transmissão e de marketing de competições de futebol. O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, de 83 anos, e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos pela polícia suíça, a pedido das autoridades dos Estados Unidos.

Fazenda recria conselho de recursos fiscais com restrições a advogados

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (10) o novo regimento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que está com suas atividades paralisadas desde a deflagração da Operação Zelotes, que investiga esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas da Receita Federal. Os novos conselheiros do órgão que analisa recursos contra decisões do Fisco não podem ser parentes de pessoas que atuam ou atuaram no Carf nos últimos três anos. Também não podem ter vínculo profissional com outros conselheiros da mesma seção de julgamento. As pessoas que atuam no órgão também devem, se forem advogados, apresentar documento que comprove a licença do exercício da profissão, restrição que já havia sido anunciada pela OAB anteriormente. Ex-auditores da Receita ou ex-procuradores da Fazenda Nacional só poderão ser indicados como representante dos contribuintes após uma quarentena de três anos a partir da aposentadoria ou da exoneração. Continua a regra de paridade, ou seja, 50% dos representantes serão da Fazenda Nacional e 50% dos contribuintes. Os mandatos são de dois anos, com recondução, desde que o total não ultrapasse o tempo de seis anos de permanência no órgão. O conselheiro ficará impedido de atuar no julgamento que tenha como parte interessada parentes de até terceiro grau. Também não pode atuar em causas que envolvam empresa de grupo econômico para o qual tenha trabalhado ou prestado serviços de consultoria, assessoria, assistência jurídica ou contábil, no período iniciado com o fato gerador do processo. A proibição vale inclusive para quem trabalhou em escritório de advocacia que tenha prestado serviços à empresa nesse período. Pela nova estrutura, o governo poderá optar em criar um órgão que tenha entre 96 e 192 conselheiros. Serão três seções, com quatro câmara cada uma. Essas câmaras terão um ou duas turmas, cada uma com oito pessoas. Hoje são 300. Está prevista perda de mandato para quem, por exemplo, tomar ações que atrasem o julgamento de processos, sem justificativa, assumir cargo que impeça o exercício da função, Haverá também metas de produtividade que serão estabelecidas pelo presidente do Carf. Terão prioridade casos que envolvam crime, altos valores ou que sejam considerados mais importantes pelo ministro da Fazenda, pela Receita ou pela Procuradoria da Fazenda. Os processos serão sorteados eletronicamente. Eles serão organizados em lotes, que reúnam preferencialmente processos sobre o mesmo tema. Quando houver vários recursos sobre questão idêntica, o presidente de turma poderá sortear um processo para defini-lo como paradigma.

Estados Unidos anunciam envio de mais militares ao Iraque, de onde não deveriam ter saído

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira (10) o envio de mais 450 militares ao Iraque, para dar assistência às forças locais e tentar retomar território perdido para o EI (Estado Islâmico). De acordo com o plano divulgado pela Casa Branca, os Estados Unidos vão abrir um quinto centro de treinamento em território iraquiano, com o objetivo de integrar as forças de segurança do país e combatentes sunitas. A meta imediata é a retomada da cidade de Ramadi, dominada pela milícia radical islâmica – que também controla parte do território da Síria– desde o mês passado. Obama tomou a decisão a pedido do primeiro-ministro do Iraque, Haider al-Abadi, e depois de consultar o Pentágono, informou o porta-voz do presidente, Josh Earnest. A Casa Branca afirma que a idéia não é mudar a estratégia de combate, mas envolver mais as tribos sunitas iraquianas na luta. O governo do Iraque é hoje controlado por muçulmanos xiitas, e há dúvidas sobre seu empenho em recrutar combatentes sunitas para expulsar o EI, também sunita, de cidades como Ramadi e Fallujah –a última, dominada há mais de um ano. O governo americano frisou, ainda, que o novo contingente de militares não será empregado em ações de combate – diferentemente do que ocorreu durante a invasão e a ocupação do país por tropas dos Estados Unidos, que começou em 2003, na gestão de George W. Bush, e durou até 2011. Há hoje cerca de 3.100 soldados americanos no Iraque, envolvidos em atividades de treinamento das forças locais e outras funções de apoio. O país também faz parte de uma coalizão que vem bombardeando posições do EI, enquanto as operações em terra são empreendidas pelos militares iraquianos. O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, o republicano John Boehner, elogiou o envio de mais assessores militares ao Iraque como "um passo na direção certa". Boehner, porém, voltou a criticar o democrata Obama por, segundo ele, não ter uma "estratégia abrangente" para lidar com o Estado Islâmico. Outros oposicionistas, como o senador e ex-candidato presidencial John McCain, líder da Comissão das Forças Armadas, classificaram de insuficiente a ação do governo.

Comissão do Congresso aprova correção gradual na tabela do IR

O Congresso deu nesta quarta-feira (10) o primeiro passo para aprovar a correção gradual na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A comissão especial que discute a correção aprovou medida provisória com a mudança na tabela, negociada com o governo federal após acordo com o Congresso. Pela proposta, o reajuste na tabela será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. Para que a nova tabela passe a valer, a medida provisória ainda tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. A correção é retroativa a abril deste ano, mas não vale pra as declarações de Imposto de Renda feitas em 2015, apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016. Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 -atualmente, esse limite é de R$ 4.463,81. A proposta teve o aval do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que negociou pessoalmente a nova tabela com o Congresso em março deste ano. Antes, o governo havia enviado uma proposta de ajuste escalonado com pequenas diferenças em relação ao texto apresentado pelos congressistas, que acabou prevalecendo. A presidente Dilma Rousseff defendia o índice de 4,5%, uma de suas promessas de campanha eleitoral, mas o Congresso insistiu nos 6,5%. O Palácio do Planalto era resistente à correção maior porque não quer reduzir sua arrecadação, mas aceitou o acordo desde que os 6,5% valessem apenas para as faixas salariais mais baixas. O aumento do reajuste da tabela do Imposto de Renda eleva a faixa de isenção e as de tributação. Com isso, a União arrecadaria menos com IR. Relator da MP, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) inclui no texto autorização para o Executivo conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. O tema é um "jabuti" incluído na medida provisória, sem ter relação com o seu tema original, mas Eunício disse que tem o apoio do governo na questão do seguro rural. "Nós aprovamos um projeto para pagar o seguro safra, mas o Ministério da Agricultura não empenhou os recursos. Vamos autorizar o que já foi aprovado para autorizar o seguro safra", afirmou o senador. O valor estimado para o seguro é de R$ 300 milhões, que será repassado a agricultores familiares que enfrentaram estiagem em Estados do Nordeste.

Itália autoriza extradição do bandido petista mensaleiro e covardaço Henrique Pizzolato a partir da próxima semana



O governo italiano autorizou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato para a próxima segunda-feira (15). Pizzolato foi condenado a uma pena de 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O translado ficará a cargo da Polícia Federal, que aguarda a autorização do Ministério da Justiça para enviar uma equipe à Itália. A extradição foi garantida por uma decisão do Tribunal Administrativo Regional de Lácio, que negou um pedido da defesa do ex-diretor do Banco do Brasil. "As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir imediatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o prazo estabelecido", afirma a nota do governo brasileiro, emitida em conjunto pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público Federal. O tom cauteloso e a ressalva da nota devem-se ao fato do ex-diretor do Banco do Brasil já ter conseguido adiar sua extradição, prevista para o início de maio, com um recurso a um tribunal administrativo italiano. Alegando cerceamento de defesa no momento em que o caso era decidido pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, o advogado de Pizzolato obteve uma liminar que barrou sua extradição no momento em que era montada a operação para devolvê-lo ao território brasileiro. No último dia 3, o Tribunal Administrativo do Lácio julgou que não havia qualquer ilegalidade na decisão do governo Matteo Renzi. Na semana passada, em nota oficial, o Ministério da Justiça ressaltou que Pizzolato ainda pode recorrer da decisão. "O Brasil está pronto para também atuar perante o Conselho, se necessário", informava o comunicado. A defesa de Pizzolato ainda tem a possibilidade de um recurso ao Conselho de Estado, instância final da Justiça Administrativa. O órgão é composto por juristas e parlamentares italianos a quem cabe a última palavra em questões administrativas - isto é, se decisões de governo não contêm erros ou flagrante ilegalidades. Mesmo se ingressar com recurso, é incerto que o Conselho de Estado conceda uma nova liminar ao petista, conforme advogados italianos ouvidos pela Folha, por causa tanto do caso já ter sido esgotado na Corte de Cassação (mais alta corte do país), no Poder Executivo e até na primeira instância da Justiça administrativa. Para evitar ser preso no Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália. No fim de abril deste ano, teve sua extradição autorizada pelo governo italiano. O ex-diretor do Banco do Brasil, porém, entrou com um recurso administrativo para tentar anular a decisão, alegando cerceamento de defesa. Na Itália, diferente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer contra uma decisão de governo em nível administrativo. Foi o que fez Pizzolato para tentar barrar a extradição. No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição. A decisão do governo italiano pôs fim a uma intensa especulação de que a Itália poderia dar o "troco" pelo caso do terrorista Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo governo Lula em 2010, e encerra também uma novela com quase vinte meses de duração.

ENVOLVIDA NO LAVA JATO, A JAPONESA TOYO PREPARA-SE PARA IR EMBORA DO BRASIL

A Toyo cansou de aparecer no noticiário policial. Tragado pela Lava Jato, o grupo japonês teria tomado a decisão de romper a joint venture com o Grupo Setal e encerrar suas operações no Brasil, informa o Relatório Reservado de hoje. A Toyo Setal é uma das construtoras que estão no epicentro do Petrolão do PT. O empresário Augusto Mendonça Neto, acionista controlador, e o executivo Julio Camargo, presidente da companhia, assinaram acordos de delação premiada. O RR fez várias tentativas de contato com a Toyo, por meio de seu escritório no Rio de Janeiro ou diretamente com a sede, em Tóquio. No entanto, o grupo não retornou até o fechamento desta edição. A Toyo Setal tem dois importantes contratos com a Petrobras, a começar por um dos maiores investimentos da estatal. A empresa é responsável pela construção de duas unidades de produção de hidrogênio no Comperj. Em outro front, participa também do projeto de instalação de uma fábrica de amônia em Uberaba (MG) - empreendimento, aliás, que está na corda bamba, devido aos seus altos custos.

LISTA COM NOMES, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO ESTADUAL DO RS JÁ ESTÁ NA INTERNET

A ordem foi do governador Ivo Sartori, que resolveu fazer o que o peremptório petista "grilo falante" e peremptório petista e poeta de mão cheia Tarso Genro escamoteou durante todo o seu governo. O governo do Rio Grande do Sul publicou na tarde desta quarta-feira, na internet, a lista com os nomes e salários dos 372 mil servidores estaduais – ativos e inativos – vinculados ao Executivo. A relação está disponível no portal Transparência RS (para acessar, é preciso entrar na página, ir em Pessoal > Poder Executivo > Detalhamento Nominal da Folha de Pagamento de Pessoal). A divulgação atinge servidores da administração direta e também funcionários de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Também inclui cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, as funções gratificadas e os empregos celetistas, bem como inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado.

A MÃO QUE BALANÇA O BERÇO: Dois entes ligados a Lula receberam R$ 4,527 milhões de uma única empreiteira. Ele passará ou não a ser oficialmente um investigado? Ou ainda: Volte, Lula!

Na próxima quinta-feira, na Bahia, começa o 5º Congresso do PT, que se estende até sábado. Os companheiros queriam a presidente Dilma Rousseff logo na abertura, para que ela pudesse ouvir palavras de ordem contra Joaquim Levy, ministro da Fazenda. A mandatária houve por bem incluir-se fora dessa. Vai dar uma passadinha lá na sexta ou no sábado. É o previsto. Com um pouco mais de prudência, fica no Palácio da Alvorada, lendo Gilberto Freyre e Sílvio Romero. A grande estrela do evento será mesmo Luiz Inácio Lula da Silva. Como sempre. E mal se pode esperar para ouvir as suas explicações. Laudo da Polícia Federal demonstra que, entre 2011 e 2013, a Camargo Corrêa, uma das principais investigadas do caso Lava Jato, repassou para o Instituto Lula nada menos de R$ 3 milhões. A mesma empresa depositou na conta da LILS Palestras, Eventos e Publicidade, que também pertence ao Poderoso Chefão petista, mais R$ 1,527 milhão. Ao todo, sabe o leitor fazer a conta, foram R$ 4,527 milhões. Muito bem! Digamos que Lula realmente fosse o palestrante mais caro do mundo, e a bolada em sua empresa privada tivesse decorrido de sua cascata metafórica, de seu otimismo bronco e de sua disposição para oferecer, em palestras, respostas simples e erradas para problemas difíceis, parafraseando o jornalista americano H. L. Mencken. Como explicar, no entanto, os R$ 3 milhões ao Instituto Lula? No encontro da Bahia, é bem provável que o PT tenha a cara de pau adicional de vituperar contra o financiamento privado de campanha, em defesa do financiamento público. A tese esdrúxula, como sabem, é hoje majoritária no STF — caso os ministros não mudem de ideia. Eis aí o que se esconde por baixo da inocência dos magistrados — inocência da maioria ao menos: o PT, como já escrevi aqui tantas vezes, adoraria que a lei proibisse as doações privadas porque ele próprio dispõe de muitos outros instrumentos para, como dizer?, captar dinheiro no mercado. Suponhamos ainda que a Camargo Corrêa tenha feito uma doação ao instituto. Por quê? Afinidade de propósitos? A empreiteira também aposta no socialismo, como os companheiros dizem apostar? Que explicação Lula tem a dar no 5º Congresso do PT? E que se note: a Camargo Corrêa é apenas uma das investigadas. Dalton Avancini e Eduardo Leite, dois executivos da empreiteira, já fizeram acordo de delação premiada e confirmaram que, ao longo de seis anos, a empresa pagou R$ 110 milhões em propina: R$ 63 milhões para a Diretoria de Serviços, que era comandada pelo petista Renato Duque, e R$ 40 milhões para a de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa, que pertencia à cota do PP. Segundo a PF, entre 2008 e 2013, a empresa doou para campanhas eleitorais R$ 183,79 milhões, distribuídos em diversas legendas, e outros R$ 67 milhões para o lobista Júlio Camargo, que, também em delação, afirmou ter repassado R$ 40 milhões para Fernando Baiano, operador do PMDB. Os números sempre despertam a tentação de dar um murro na mesa: “Proíbam-se as doações privadas…”. É mesmo? E quem vai impedir uma empresa de transferir alguns milhões para coisas como a LILS e o Instituto Lula, ambos controlados pelo Babalorixá de Banânia? Volto a um ponto no qual tenho insistido, ainda que alguns bobos não entendam — ou finjam não entender: é a existência de um cartel que permite que Lula se mova com tanta desenvoltura, seja por meio do instituto que leva seu nome, seja por meio da sua empresa de palestras? Tenham a santa paciência, não é? Eu jamais afirmei ou sugeri que as empresas são vítimas nessa história toda. Eu sustento, isto sim, é que elas se organizaram para conviver organicamente com um sistema apto a extorquir o empresariado que presta serviços ao estado. E este se deixou levar gostosamente porque a maquinaria também lhe era vantajosa. Uma coisa é certa: quem não aderisse às práticas consagradas estava fora do negócio. Isso não absolve ninguém. Apenas põe as coisas nos seus devidos termos. Sim, claro!, Lula também poderá alegar que dava, sei lá, consultoria, palestras e que seu instituto arrecadava dinheiro para distribuir às criancinhas pobres ou pensar os caminhos do socialismo na América Latina. O que não se explica é por que as empresas mais generosas nessas ofertas eram justamente aquelas que dependiam da boa vontade dos companheiros para exercer as suas funções. Bem, agora perguntas que gritam: não se vai nem mesmo pedir a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias dessas doações? A propósito: José Dirceu, por acaso, está na mira por algo muito diferente? Se ele é um investigado, por que não Lula? Ah, sim: os trouxas que não receberam R$ 4,527 milhões começarão a gritar nas redes sociais o famoso: “Lula é meu amigo/ mexeu com ele,/ mexeu comigo?” Eis o homem que, de vez em quando, resolve ameaçar o processo político: “Olhem que eu volto a disputar…”. Volte, sim, Lula! Volte mesmo! Por Reinaldo Azevedo

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA PROPÕE VOTO DE REPÚDIO À ANTISSEMITA LISTA BURMANN-SCHLOSSER, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Já está protocolado na Comissão de Educação do Senado o requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira, PSDB de São Paulo, pedindo um voto de repúdio ao memorando Burmann-Schlosser, confeccionado pela Universidade Federal de Santa Maria. O memorando pede informações sobre a presença de alunos e professores israelenses dos diversos campus da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), tudo para ser entregue aos amigos e aliados da Palestina, portanto dos terroristas do Hamas. Na mesma reunião de ontem da Comissão de Educação, provocado pela senadora Ana Amélia, o ministro da Educação, Janine Ribeiro, reafirmou críticas feitas ao memorando Burmann-Schlosser, mas não revelou se punirá ou não o reitor e seu vice-reitor. Enquanto isso, nenhum senador do Rio Grande pronunciou-se sobre o assunto. Os senadores gaúchos são Lasier Martins (PDT), Ana Amélia Lemos (PP) e o petista Paulo Paim.  

MAIORIDADE PENAL – Cuidado, tucanos, com o abraço de afogados do governo Dilma! Ou: Primeiro passo é, sim, mudar a Constituição

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, vai apresentar relatório nesta quarta em que defende a medida para todos os crimes. Proposta feita por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, foi incorporada por Bessa: uma vez aprovada a emenda constitucional, que requer duas votações em cada Casa do Congresso, com um mínimo de 60% dos votos, ela será submetida a referendo. A Constituição só seria alterada se houvesse a aprovação. Já houve um tempo em que as esquerdas acusavam de histéricos os que defendem a mudança da lei. A histeria, se houve algum dia, mudou de lado. E o que a caracteriza? Uma gritaria marcada só por ideologia, sem substância, que demoniza os adversários, negando-se a enxergar a realidade. A inimputabilidade no molde brasileiro é que é a exceção no mundo. O grande argumento que o governo julgava ter — menos de 1% dos assassinatos seriam cometidos por adolescentes — é falacioso. Esse número não existe nem poderia existir, já que se chega à autoria de apenas 8% dos homicídios. No grupo dos autores conhecidos, a porcentagem de adolescentes pode chegar a 39%, como é o caso do Ceará. Na pacata Inglaterra (para os padrões brasileiros), os menores de 18 respondem por 18% dessas ocorrências; no Uruguai, por 17%. O governo tentou evitar a todo custo até mesmo o debate. A mais exótica das teses é que a maioridade penal aos 18 seria uma cláusula pétrea. O inspirado autor é o ministro José Eduardo Cardozo, que não deve ter sido informado de que as ditas cláusulas estão previstas no Parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição. Se o texto que o ministro tem no gabinete é igual ao que tenho aqui, a inimputabilidade abaixo de 18 está no Artigo 228, que cláusula pétrea não é.
Tucanos
O governo tenta uma saída. A mais recente iniciativa de Cardozo é buscar um acordo com os tucanos. O Planalto apoiaria uma proposta patrocinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em 2013 — que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação para o menor infrator —, e o PSDB votaria contra a redução da maioridade. Não creio que os tucanos serão trouxas para atravessar a rua para comprar com a sociedade uma briga só para evitar que o governo Dilma seja derrotado. Sobraria para a opinião pública, farta da impunidade, a informação de que o culpado é o PSDB… Nesta quarta-feira, Alckmin e os senadores peessedebistas Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) resolveram afinar o discurso. O partido decidiu apoiar um pacote de medidas que contempla o aumento do tempo de internação, como propõe o governador de São Paulo, a triplicação da pena para maiores que aliciarem menores, como quer Aécio, e a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 em caso de crime hediondo, como defende Aloysio. Mais uma vez, alerto! Cuidado! Dilma está querendo dividir com a oposição o peso de uma tese impopular — além de irracional. A redução da maioridade, como está na Câmara, não obsta, por exemplo, as propostas de Alckmin e Aécio. As duas podem conviver com a mudança na Constituição. A de Aloysio é, sim, distinta porque prevê a redução só em caso de crime hediondo. Ora, que se cuide disso quando o assunto chegar ao Senado. Os tucanos precisam é tomar cuidado com o abraço de afogados que lhe tenta dar o governo.
E depois?
Atenção! O primeiro passo é, sim, mudar a Constituição. Se isso acontecer, deve-se discutir se menores de 18 anos devem começar a cumprir pena no sistema prisional comum. Eu, por exemplo, acho que não. Mas isso fica para a legislação ordinária. O que não dá é para o Brasil ter uma lei esdrúxula, que garante a impunidade a milhares de assassinos. A sociedade não suporta mais isso, e doente estaria se não se importasse. Esse humanismo protege, afinal de contas, quem de quem? Por Reinaldo Azevedo

MP pede condenação de executivos da OAS e quer pagamento de R$ 240 milhões

Os procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba apresentaram nesta terça-feira ao juiz Sergio Moro pedido de condenação do presidente afastado da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro; do então diretor da Área Internacional da construtora, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e de funcionários da empreiteira, por crimes como organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Também foi pedida a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e do laranja de Youssef, Waldomiro de Oliveira, por atuar junto à companhia no mega-esquema de corrupção que sangrou os cofres da estatal e que pode ter movimentado mais de 6 bilhões de reais. Na manifestação entregue a Moro, o Ministério Público diz esperar que cada executivo da OAS seja condenado a pelo menos 30 anos de prisão e afirma que devem ser pagos 211,82 milhões de reais pelos danos impostos à Petrobras pelo esquema criminoso e mais 29,2 milhões de reais extras, valor que a acusação projeta equivaler a 1% dos contratos em benefício da OAS e que foram fechados após o pagamento de propina. Na peça de acusação, os procuradores da Lava Jato afirmam que a cúpula da OAS estava “plenamente ciente” de que participava do cartel de empreiteiras para fraudar contratos com a Petrobras e que os executivos da construtora continuaram praticando crimes até momentos antes da prisão do doleiro Alberto Youssef, apontado como o intermediário da empresa no propinoduto. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da petroleira, Pedro Barusco, deu detalhes da atuação da OAS no petróleo e – mais – informou que Léo Pinheiro negociada diretamente com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, os valores de propina a serem destinados ao partido. Também entre as revelações dos delatores, o Ministério Público destaca que Youssef afirmou que os repasses ao PT eram mensais. No pedido de condenação dos executivos da OAS, os procuradores afastam a tese das defesas de que os pagamentos foram feitos porque a construtora seria vítima de “extorsão” de agentes como o ex-diretor Paulo Roberto Costa. “Ninguém é obrigado a se cartelizar e ninguém é obrigado a ganhar bilhões. A situação era de todo conveniente e de forma alguma constrangedora para as empresas”, ironizam os representantes do Ministério Público. Para eles, as penas a serem impostas aos integrantes da OAS devem ser altas para inibir práticas de corrupção. “Se queremos ter um país livre de corrupção, este deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário”, defendem.

GOVERNO GAÚCHO PUBLICARÁ, AMANHÃ,LISTA DE NOMES, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS

O governo gaúcho publicará, amanhã, a lista completa com nomes, cargos e salários de todos os servidores do Executivo. Apesar dos protestos do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro, que acha que transparência não é coisa do estado democrático de direito, mas bisbilhotice da imprensa. 

BASSEGIO PODERÁ RENUNCIAR PARA EVITAR A CASSAÇÃO

Nesta terça-feira, o deputado afastou-se da liderança por 36 dias. A função passou para Eduardo Loureiro. Os colegas do deputado Diógenes Bassegio, do PDT do Rio Grande do Sul, esperam que ele renuncie nas próximas horas. É que o acúmulo de provas disponibilizadas contra ele não deixam alternativa fora da cassação. O que querem os deputados é que a agonia não maltrate todo mundo - culpados e inocentes.

CONCESSÕES – O PT é sempre o pior e mais caro caminho entre dois pontos

O governo bata bumbo o quanto quiser com o seu chamado pacote de concessões ou Segunda Fase do PIL (Programa de Investimento em Logística). Se sair tudo o que está no papel, é claro que será bom. Mas não pensem que é muito dinheiro porque, definitivamente, não é. Basta atentar para a ordem de grandezas. O tal pacote alcança a cifra vistosa de R$ 194 bilhões. Ao longo dos anos. Até 2018, fim do mandato de Dilma, estão previstos R$ 69,2 bilhões. O restante, a perder de vista, a partir de 2019. O previsto para o mandato de Dilma é quase igual ao valor que foi contingenciado no Orçamento de 2015: R$ 69,9 bilhões. Entenda-se: não estou misturando os dinheiros. Estou apenas deixando claro que se espera de investimentos em quatro anos o correspondente ao corte de gastos previstos em um único ano. É pouco para o tamanho do gigante e para as necessidades. Nesses R$ 69,2 bilhões, estão os R$ 20 bilhões das promessas feitas pelos chineses.
Privataria?
O PT se orgulhava de ter inaugurado um novo sistema de concessões: em vez de escolher a melhor proposta para a outorga, escolhia o preço mais baixo do serviço, oferecido pela futura concessionária. Explico. Naquele que os petistas chamavam “modelo tucano”, o governo estabelecia um valor mínimo para a outorga e fazia um leilão: quem oferecesse o valor maior levava, e o dinheiro era recolhido ao Tesouro. A concessionária, então, conseguia os recursos para os investimentos tão logo começava a operar. Nesse sistema, os serviços prestados aos usuários tendem a ser mais caros, mas as obras tendem a ser mais rápidas. Sempre deu certo. Mas o PT decidiu fazer as coisas à sua maneira: deixou de cobrar pelas outorgas e declarava vencedor quem oferecesse o preço mais baixo para operar o serviço — a menor tarifa. O resultado é falta de investimento. Dilma, ainda ministra, tentou esse modelo na privatização de estradas. Resultado: elas continuaram ruins, mas aí com pagamento de pedágio, só que baratinho… É o caso em que vale o clichê: o barato sai caro. Esqueçam o modo petista. Os companheiros mudaram isso também. Agora, aquele modelo dito tucano, que alguns chamaram “privataria”, passou a ser adotado pelo petismo. De resto, convenham: “privataria” de verdade é o modelo desenvolvido pelos companheiros, né? Empresas privadas recebem o filé-mignon de graça, passam a arrecadar pelo serviço (pedágio baratinho, por exemplo) e se desobrigam, por um tempo razoável, de fazer novos investimentos. É por isso que não deu certo. O PT é sempre o pior e mais caro caminho entre dois pontos. Por Reinaldo Azevedo