sexta-feira, 12 de junho de 2015

Após tentativa de tornar documentos secretos, líder do PSDB quer apuração

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá que o Ministério Público Federal investigue o Itamaraty. O tucano quer que o órgão apure um memorando interno do Ministério das Relações Exteriores que serviria para blindar Lula. Sampaio anunciou nesta sexta-feira (12) que fará o pedido à procuradoria. O Ministério das Relações Exteriores tenta impedir a divulgação de documentos sobre a Odebrecht que tenham ligações com o ex-presidente Lula X9. De acordo com reportagem do jornal "O Globo" desta sexta (12), o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, emitiu sugestão para os que documentos da pasta que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010 – e que estão classificados como "reservados"– passem a ser "secretos". Pela lei, tais arquivos já deveriam estar disponíveis para consulta pública. O tucano pedirá que sejam apuradas a suposta prática de crime de prevaricação (quando um funcionário público pratica ato de ofício indevidamente para satisfazer interesse pessoal) e atos de improbidade administrativa (corrupção na administração pública) pelo ministro. Em nota da liderança do partido, o deputado afirma ainda que espera que o Itamaraty instaure um processo administrativo para apurar o caso. "Essa tentativa de blindagem do ex-presidente Lula só aumenta a suspeita de que ele está envolvido em algo muito grave. O que estão tentando esconder? Toda essa operação-abafa montada dentro do Ministério das Relações Exteriores é um sinal de que o cerco está se fechando também contra o ex-presidente. Esse é o motivo do desespero", afirmou o deputado na nota. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR) apresentou um requerimento na comissão de Relações Exteriores da Casa para que o ministro do Itamaraty, Mauro Vieira, seja convocado para explicar o episódio. O requerimento ainda precisa ser votado e aprovado pelo colegiado. Ainda segundo "O Globo", o pedido do diplomata consta de memorando encaminhado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe após um repórter da revista "Época" solicitar telegramas e despachos reservados do ministério que citem a Odebrecht e que já deveriam ser públicos. O jornal afirma que, no pedido do jornalista, não havia menção a Lula –a citação consta apenas na justificativa do diretor do departamento para evitar a divulgação dos papéis. Sampaio também apresentará um requerimento de convocação de Corrêa Costa na CPI da Petrobras."Com frequência o nome de Lula aparece ligado a empresas investigadas pela CPI. Assim, torna-se necessário que o ministro explique aos membros da comissão quais motivos e preocupações o levaram a essa tentativa de blindagem do ex-presidente", afirmou Sampaio. Em abril, a "Época" publicou reportagem em que afirma que a Procuradoria da República em Brasília abriu uma investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. Segundo a revista, Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES. No início de maio, o Instituto Lula negou que o ex-presidente atue como lobista ou consultor.

Itamaraty decide liberar documentos sobre Odebrecht e Lula

O Itamaraty vai autorizar o acesso a documentos sobre a Odebrecht classificados como "reservados" entre 2003 e 2010. A liberação ocorre após reportagem do jornal "O Globo" publicada nesta sexta-feira (12) mostrar que o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, sugeriu que o material fosse reclassificado como "secreto". Os arquivos haviam sido solicitados por um jornalista da revista "Época". A sugestão era uma tentativa de impedir a divulgação de documentos sobre as relações entre a Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citado por Corrêa Costa. A empreiteira é investigada na Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras, o Petrolão do PT. De acordo com documentos oficiais do próprio Itamaraty, a empresa patrocinou viagens de Lula ao Exterior depois dele deixar o Palácio do Planalto. "Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista da "Época" já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto", diz trecho do memorando do ministro. Documentos "reservados" devem tornar-se públicos após cinco anos, enquanto os "secretos" permanecem sigilosos por 15 anos. Em nota, o ministério defendeu a postura do diplomata. A pasta argumenta que a consulta feita por Costa é um "procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei". "O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão", disse sobre a revisão do sigilo para "secreto". Essa reavaliação, segundo o Itamaraty, deve ser feita quando há necessidade, por exemplo, de "preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade". Em abril, a "Época" publicou reportagem em que afirma que a Procuradoria da República em Brasília abriu uma investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. Segundo a revista, Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES. No início de maio, o Instituto Lula negou que o ex-presidente atue como lobista ou consultor. De acordo com "O Globo", o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia (trotskista, ex-dirigente da comunista 4ª Internacional), negou a existência de documentos sobre a política externa brasileira que possam constranger Lula. O episódio gerou reação de partidos da oposição. O PSDB quer que o Ministério Público Federal investigue o caso. "Essa tentativa de blindagem do ex-presidente Lula só aumenta a suspeita de que ele está envolvido em algo muito grave. O que estão tentando esconder?", questionou o líder da legenda na Câmara, Carlos Sampaio (SP). O tucano promete ainda apresentar um requerimento à CPI da Petrobras para que Costa seja convocado. "Com frequência o nome de Lula aparece ligado a empresas investigadas pela CPI. Assim, torna-se necessário que o ministro explique quais motivos e preocupações o levaram a essa tentativa de blindagem do ex-presidente", disse o deputado. O PPS apresentou requerimento na Comissão de Relações Exteriores da Casa para convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar esclarecimentos. O requerimento ainda precisa ser votado e aprovado pelo colegiado.

Mulheres líderes venezuelanas que se opõem à ditadura bolivariana acampam em frente à embaixada do Brasil até que Dilma se pronuncie

A venezuelana Lilian Tintori, mulher do oposicionista preso Leopoldo López, promove um protesto na frente da Embaixada do Brasil em Caracas a partir desta sexta-feira (12) para obrar que a presidente Dilma Rousseff pressione pela libertação dos prisioneiros políticos venezuelanos.
 
(da esq, para a direita) Antonieta Mendoza de Lopez, mãe do oposicionista preso Leopoldo López, a opositora Maria Corina Machado, Lilian Tintori, mulher de López e Mitzy Capriles, mulher do opositor Antonio Ledezma 
López está preso desde fevereiro de 2014, acusado de incitar manifestações violentas, o que é uma canalhice brutal do regime ditatorial do esquerdopata Nicolas Maduro. O dissidente está fazendo greve de fome há 18 dias. O advogado Fernando Tibúrcio, que acompanhou Lilian Tintori em sua visita ao Brasil, disse que ela não irá arredar pé da embaixada enquanto Dilma não fizer um pronunciamento oficial exigindo a libertação dos presos. Mais tarde, porém, a oposicionista voltou atrás e desistiu de passar a noite no local. Ela também reivindica que a Unasul cobre o cumprimento da cláusula democrática pela Venezuela e que o governo de Nicolás Maduro marque a data das eleições legislativas, que devem se realizar este ano. Tintori foi acompanhada de vários simpatizantes e de Mitzy Capriles, mulher de Antonio Ledezma, prefeito de Caracas preso em fevereiro sob acusação de tramar um golpe contra Maduro. No dia 17 de junho está prevista a ida de uma comitiva liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) para "averiguar a situação" dos dois principais oposicionistas venezuelanos presos em Caracas. "Vamos suprir a vergonhosa omissão do Governo da presidente Dilma (Rousseff) frente à escalada autoritária na Venezuela", disse Aécio Neves.

Volta da CPMF, criação de novo imposto pela petista Dilma, provoca queda de braço entre governo e PT

A proposta de reedição da CPMF para financiar a saúde no País provocou queda de braço entre governo e a cúpula do PT. O presidente do partido, Rui Falcão, e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), chegaram a discutir no meio do saguão do hotel que abriga o 5º Congresso Nacional da sigla, em Salvador. No texto-base aprovado na quinta-feira (11) pelos petistas para nortear os trabalhos do congresso, Falcão incluiu um parágrafo em defesa da CPMF: "Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo, como uma nova fonte de financiamento da saúde pública". Nesta sexta-feira (12), porém, Guimarães e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmaram em entrevistas a jornalistas que o tema não foi discutido pelo governo. Guimarães disse ainda que o trecho seria retirado da resolução final do documento petista, que será aprovada neste sábado (13). Ao ser informado sobre as declarações dos companheiros de partido, Falcão se dirigiu a Guimarães dizendo que o parágrafo seria mantido. O líder do governo rebateu. "Amanhã, as manchetes dos jornais serão que o PT quer a volta da CPMF. Se você não retirar [o trecho], a gente vai te derrotar no voto". Minutos depois, Rui Falcão concedeu uma entrevista a jornalistas e reafirmou sua posição. "Não acho que o parágrafo será retirado", disse o presidente petista. "Eu, pessoalmente, tenho defendido isso (a reedição da CPMF). O ministro Arthur Chioro (Saúde), ao que me consta, tinha sido autorizado pela presidente Dilma a buscar uma forma de financiamento para a saúde. Se não for CPMF, com esse nome, certamente será algum tipo de contribuição para financiar esse serviço", completou. Com aval de Dilma, o ministro da Saúde negocia com governadores, há alguns meses, um modelo de arrecadação de recursos para o setor, inspirado na CPMF – cujos valores eram destinados integralmente à saúde (mentira absoluta, os valores eram entesourados e serviam para compor o superávit primário) e foi extinta em 2007, durante o governo Lula. Durante o congresso petista, nesta sexta-feira, Chioro disse que, caso o tributo fosse aprovado, não recairia sobre a classe média. Nos bastidores, o governo argumenta que existe uma negociação em curso liderada pelo ministro da Saúde e que não é "interessante" parecer que esta foi uma resolução do PT, mas sim dos governadores. A cúpula petista, por sua vez, argumenta que o partido precisa se posicionar e tem liberdade para apresentar propostas, críticas e sugestões à gestão da presidente Dilma. Em palestra a empresários em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou também nesta sexta-feira que não há perspectiva para a volta do imposto e que não há "nenhuma discussão em curso" sobre o tema no governo. "Eu não estou cogitando", disse. Questionado sobre as declarações de Levy, Rui Falcão disse que o ministro "tem o direito de se manifestar, assim como nós temos direito de propor".

Ministério nega pedalada e diz que Bolsa Família recebeu R$ 76 milhões da Caixa Econômica Federal

Em defesa apresentada sobre o processo das "pedaladas" no Tribunal de Contas da União, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, diz que sua conta na Caixa Econômica Federal para pagar o programa ficou mais tempo positiva do que negativa, gerando um pagamento de R$ 76 milhões para a pasta entre 2012 e 2014. O TCU apura se o banco estatal emprestou dinheiro para o governo pagar contas em 2014, o que é proibido por lei. Por causa dessa suspeita, o tribunal analisa na próxima semana se rejeitará ou não as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Em sua defesa no processo específico que apura se houve ou não as chamadas "pedaladas" (empréstimos bancários disfarçados como dívida de fornecimento), o ministério informa que o contrato de serviço com a Caixa Econômica Federal para que ela pague o Bolsa Família tem a previsão de que pode haver déficits ou superávits na conta e que isso será remunerado pelos dois lados. Como o governo deixou de repassar verbas para pagamentos do programa o banco teve que pagar os compromissos com recursos próprios, o que constitui um empréstimo, segundo o processo do TCU. O processo da "pedalada" é diferente do processo de análise das contas, apesar do resultado de um influenciar no outro. Segundo o ministério do Desenvolvimento Social, no período de 3 anos (757 dias úteis) a conta do Bolsa Família ficou positiva em 663 dias e negativa apenas em 72. O saldo esteve zerado em 22 dias. Por causa disso, nesse mesmo período, o governo recebeu R$ 89,5 milhões de remuneração de juros pelos adiantamentos e pagou R$ 13,6 milhões pelos dias deficitários, o que gera os R$ 76 milhões de saldo. O que chama a atenção, contudo, é que no ano de 2014 esses números se modificam bastante. O número de dias negativos em 2012 foi apenas 5. Em 2014, eles foram 56. Em 2012, o governo pagou à caixa apenas R$ 97 mil pelos dias negativos. Em 2014, foram R$ 12,5 milhões. Para justificar os dias deficitários, o ministério diz que o contrato entre a Caixa Econômica Federal e o governo é de natureza diferente já que é necessário garantir os pagamentos aos 14 milhões de beneficiários do programa e que isso tem que ser garantido pela "boa-fé" de contratado e contratante. A defesa do Ministério do Desenvolvimento Social será analisada dentro do processo das "pedaladas", cujo relator é o ministro José Múcio Monteiro. Outros órgãos do governo e servidores também estão apresentando suas defesas tentando mostrar que não houve empréstimos, que são vedados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro não tem data para decidir.

LILIAN TINTORI ACAMPA EM FRENTE À EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS, ATÉ A PETISTA DILMA TOMAR ATITUDE SOBRE AS PRISÕES POLÍTICAS DA DITADURA BOLIVARIANA


Ministério Público pede condenação da cúpula da empreiteira propineira Mendes Junior no Petrolão do PT


Os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato apresentaram ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, pedido de condenação dos principais executivos da construtora Mendes Junior por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso. A denúncia apresentada pelo Ministério Público descreve a atuação criminosa de dirigentes da empreiteira, uma das participantes do chamado Clube do Bilhão, na fraude de contratos e aditivos nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), das refinarias de Paulínia (Replan), Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), e Gabriel Passos (Regap), entre Betim e Ibirité (MG), e dos terminais aquaviários Barra do Riacho, de Ilha Comprida e Ilha Redonda. Para o Ministério Público, os executivos da Mendes Junior, incluindo o vice-presidente Sergio Cunha Mendes, o diretor de Óleo e Gás Rogério Cunha de Oliveira e o ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes, devem ser condenados a penas não inferiores a 30 anos de prisão. E mais: o Ministério Público Federal pede o pagamento de 237,64 milhões de reais, sendo 30,34 milhões de reais referentes ao valor projetado de propina pago pela construtora e 207,29 milhões de reais como compensação pelo dano imposto à Petrobras. A Justiça Federal do Paraná já havia determinado o bloqueio de 137,5 milhões de reais do Grupo Mendes Junior na tentativa de reaver, por meio de uma série de ações civis públicas de improbidade administrativa, os cerca de 6 bilhões de reais retirados dos cofres da estatal. Além da alta cúpula da empreiteira, o Ministério Público pediu a condenação, entre outros, do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Enivaldo Quadrado, já condenado por lavagem de dinheiro no julgamento do Mensalão do PT. Como os dois primeiros fizeram um acordo de delação premiada, aceitando colaborar com as investigações da Justiça, o juiz Sergio Moro deve declará-los culpados, mas não deve aplicar a eles a pena de reclusão. Nos autos da Operação Lava Jato, o Petrolão do PT, a Mendes Junior chegou a admitir que repassou, de 2011 a 2012, cerca de 8 milhões de reais para as contas das empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro Alberto Youssef, embora tenha alegado que sofreu "extorsão" e foi "obrigada" a pagar a propina sob pena de ficar fora da disputa por contratos com a Petrobras. Em depoimento à polícia, o diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, Rogério Oliveira, por sua vez, afirmou que Youssef exigiu um porcentual de 2,2% a 2,4% de propina por três aditivos feitos pela Petrobras em contrato com a Mendes Júnior sobre a obra do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e por um aditivo na Refinaria de Paulínia. A Mendes Júnior também fechou um contrato de 2,7 milhões de reais, pelo consórcio formado por Mendes Júnior, MPE e SOG, com uma empresa do doleiro, para disfarçar o pagamento de suborno.

"Sergio Mendes e Rogério Cunha, na condição de gestores da Mendes Junior, eram responsáveis pela tomada de decisões no seio da empresa, incluindo a promessa e oferta de vantagens indevidas, na qual atuavam diretamente, e a coordenação do branqueamento dos respectivos valores. Como Vice-Presidente Corporativo da Mendes Junior, Ângelo Mendes era responsável por representar a empresa em grande parte dos contratos por ela firmados, seja com a Petrobras, seja com as empresas controladas por Youssef, possibilitando, assim, o oferecimento e a promessa de vantagens indevidas aos funcionários do alto escalão da Petrobras, bem como o branqueamento desses valores", narra o MP ao pedir a condenação dos executivos.

Além de rejeitar a possibilidade de os executivos terem sido extorquidos, a acusação diz que havia uma deliberada intenção da cúpula da construtora de atuar no esquema do petrolão. "Os criminosos agiram com amplo espectro de livre-arbítrio. Não se trata de criminalidade de rua, influenciada pelo abuso de drogas ou pela falta de condições de emprego, ou famélica, decorrente da miséria econômica. São réus abastados que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal, social ou psicológica", diz o MP.

Após convocação de Okamotto, Lula reclama com petistas


No discurso público que fez nesta sexta-feira no congresso do PT, Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") pediu mais empenho dos parlamentares do partido: cobrou que eles pensem menos no próprio mandato e mais na sigla. Antes disso, em conversa com deputados petistas, usou termos mais fortes. Estava irritado especialmente com a convocação de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, para depor na CPI da Petrobras. Okamotto terá de falar sobre o repasse de 3 milhões de reais feito pela construtora Camargo Corrêa ao instituto (e registrado pela própria empresa como "bônus eleitoral"). Ironicamente, ao pedir que os colegas pensassem mais no PT, Lula estava mesmo é pensando em si próprio, cada vez mais perto dos escândalos da Lava Jato e do BNDES.

Termina a greve criminosa da enorme minoria de professores petistas em São Paulo


Após três meses de paralisação, os absolutamente minoritários professores petistas da rede pública estadual de São Paulo resolveram suspender a mais longa greve da história do sindicato petista, que não tem qualquer representatividade sobre os cerca de 180 mil professores paulistas. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira em assembléia realizada no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. A greve foi decretada 92 dias atrás, em 13 de março, mas teve alcance inexpressivo entre os professores. Os grevistas embestaram que queriam o modestíssimo reajuste salarial de 75,33% (só isso..... não é mesmo uma gracinha?!!!), redução da jornada, mudança nas regras de contratação de professores temporários, entre outras reivindicações. Ou seja, os anjinhos queriam o céu e mais um pouco. Com o fim da paralisação, não muda nada, porque os alunos continuaram tendo aulas. O que significa que esses grevistas são desnecessários e deveriam ser demitidos do Estado. A suspensão da greve dividiu até mesmo a ínfima quantidade de professores presentes na assembléia. Pela manhã, o conselho do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia resolvido levar para a assembléia a proposta de suspensão da greve, com a manutenção da mobilização, pedindo apoio inclusive de outros movimentos tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um grupo de professores protestou muito contra o fim da greve, com vaias e gritos como "Não tem arrego" e "A greve continua". No entanto, a suspensão foi aprovada pela maioria dos minoritaríssimos grevistas. 

Oferta de bolsas integrais no ProUni cai pela primeira vez desde 2010

A oferta de bolsas integrais no Programa Universidade para Todos (ProUni) cai pela primeira vez desde 2010. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) serão ofertadas nesta segunda edição do programa 68.971 bolsas integrais – queda de 6,3% em relação às 73.601 bolsas no segundo semestre do ano passado. O número de bolsas integrais do ProUni tem crescido tanto no processo seletivo do primeiro quanto do segundo semestre, desde 2010, segundo dados disponíveis no portal do programa. De 2009 para 2010 houve queda na oferta. O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação, e sequenciais, de formação específica. O programa foi criado em 2004 e é dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. As bolsas que oferecem cobertura integral da mensalidade são para estudantes com renda familiar bruta mensal per capita menor que 1,5 salário mínimo (R$ 1.182,00 hoje). Considerando as edições do segundo semestre, em 2009 foram ofertadas 57,4 mil bolsas integrais, e em 2010 o número caiu para 39,9 mil. A oferta começou a se recuperar em 2011, com 46,9 mil bolsas, aumentou para 52,5 mil em 2012, subiu para 55,7 mil em 2013 e chegou a 73,6 mil no ano passado. Apesar da redução atual em relação à 2014, as bolsas integrais continuam sendo ofertadas em maior número que as parciais, que oferecem cobertura de 50% (R$ 591). No segundo semestre deste ano serão oferecidas 47.033 bolsas parciais. Juntas, integrais e parciais totalizam 116.004 bolsas no segundo semestre de 2015. O MEC explica que a oferta depende da adesão das instituições, que podem optar pela oferta de bolsas integrais ou parciais, desde que respeitem a quantidade mínima para obter isenção. As inscrições começam na próxima terça-feira (16) e vão até quinta-feira (18). Para concorrer às bolsas, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. É necessário também informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações. A segunda chamada será no dia 6 de julho, e os estudantes deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 10 do mês que vem. Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do ProUni, manifestando interesse no site do programa entre os dias 17 e 20 de julho.

ANP divulga pré-edital da 13ª rodada de licitações, com 266 blocos exploratórios

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje (12) o pré-edital da 13ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, com 266 blocos previstos, distribuídos em 10 bacias sedimentares: Amazonas, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Camamu-Almada, Espírito Santo, Campos e Pelotas. A rodada de licitações inclui áreas em bacias de elevado potencial, bacias de novas fronteiras exploratórias e bacias maduras que se apresentam como oportunidades para grandes, médias e pequenas empresas. Serão ofertadas ainda, em uma segunda etapa, 11 áreas inativas com acumulações marginais, nas bacias do Recôncavo, Tucano Sul, Paraná, Barreirinhas, Potiguar e Espírito Santo. Haverá uma audiência pública no dia 9 de julho e a publicação do edital final ocorrerá em 6 de agosto. O leilão está marcado para 7 de outubro, com possível prorrogação no dia seguinte, e a assinatura dos contratos de concessão está prevista para 23 de dezembro. Os grupos interessados na licitação terão que pagar taxas de participação, por bloco, que variam de R$ 32,5 mil a R$ 206 mil, para participar do processo e receber o pacote de dados técnicos. Para apresentar oferta no leilão, o grupo terá que oferecer garantias em dinheiro, por bloco, que vão de R$ 142,5 mil a R$ 1,656 milhão, dependendo da bacia petrolífera. As ofertas serão compostas pelo valor do bônus de assinatura, mais o programa exploratório mínimo e o compromisso de conteúdo local. O patrimônio líquido mínimo dos grupos interessados em ser operadores dos campos foi fixado em R$ 122 milhões, para águas ultraprofundas, profundas e áreas terrestres; R$ 67 milhões, para águas rasas e áreas terrestres, e R$ 4,5 milhões, para áreas terrestres. 

Pode-se praticar cristofobia sob o pretexto de combater a homofobia? Ou: O mi-mi-mi dos hipócritas e autoritários

Por que tanto mi-mi-mi?

Nesta quinta, deputados das bancadas evangélica e católica postaram-se atrás da Mesa da Câmara e exibiram imagens com flagrantes da Parada Gay ocorrida em São Paulo no domingo. Havia a transexual com os seios à mostra presa a uma cruz, inferindo que os gays são os cordeiros de Deus de hoje; mulheres introduzindo objetos não identificados na vagina, pessoas caracterizadas como santos ou figuras bíblicas praticando sexo oral…
Se querem saber, não achei o protesto de bom gosto, mas compreendo as suas razões. O que não entendo é a gritaria dos “progressistas”. Que é? Foram tomados agora de um súbito puritanismo? As imagens exibidas pelos deputados foram flagrantes feitos nas ruas, em praça pública, diante de todos — o que, diga-se, afronta a lei; trata-se de comportamento tipificado no Código Penal.
É curioso que agora cobrem de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, uma atitude. Que atitude ele poderia tomar, além de nenhuma? Diz ele: “Não emiti opinião. Já vi várias manifestações, de várias naturezas,  acontecerem no plenário, como bater panela e levantar carteira de trabalho. Não posso impedir a manifestação de parlamentar, como não impedi de bater panela”. A fala é correta.
Então os gays podem sair às ruas, patrocinados com dinheiro público — sim, com dinheiro público —, ofender a religião de milhões de pessoas, com a agressividade típica das falsas vítimas, e o Parlamento é obrigado a se calar? Ora, por que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), sempre tão loquaz, não tomou a palavra para defender o comportamento dos que foram à parada com o propósito de agredir a Constituição?
A reação dos inconformados não passa de patrulha, má-fé e ódio à democracia. Vamos ver. Se evangélicos ou católicos, numa marcha atacarem símbolos de religiões de origem africana, o que vocês acham que vai acontecer? Vão entrar na mira do Ministério Público, que apelará à Constituição e às leis, que protegem a diversidade religiosa. Por que o cristianismo — de qualquer denominação — pode ser vilipendiado, especialmente numa manifestação, reitero, financiada com dinheiro público?
Os cristãos têm o direito de se manifestar e de protestar, ora essa! Então os que gritam por uma lei que puna o que chamam de homofobia podem exercitar a mais descarada e aviltante cristofobia? A propósito: por que somos todos obrigados a pagar para que eles façam sexo oral em praça pública? Pode não parecer, mas havia muito do nosso dinheiro lá.
Devagar aí! O estado é laico, sim, mas não é oficialmente ateu. Aliás, leio no preâmbulo da Carta Magna: “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Os ateus não gostam? Fiquem tranquilos: “sob a proteção de Deus”, seu direito de não professar fé nenhuma está resguardado. Mas também estão protegidos os símbolos religiosos.
Poucas coisas me irritam tanto quanto a gritaria das falsas vítimas. Então os promotores da Parada Gay permitem ou estimulam o vitupério contra as religiões; açulam os ânimos contra as lideranças religiosas; hostilizam de maneira deliberada a fé alheia e, quando há uma reação, ficam posando de vestais? Dizem-se perseguidos? Opa! Quem perseguiu quem na parada de domingo? A rigor, desconheço algum outro país em que o sexo oral seja patrocinado com dinheiro estatal.
As lideranças gays façam o que acharem melhor. São livres para se manifestar, mas não para agredir a Constituição e o Código Penal. E os que se sentirem ofendidos com as suas agressões também têm direito à reação — dentro da lei e da ordem. Digam-me cá: se católicos e evangélicos decidirem propor movimento de boicote às marcas que patrocinam a parada gay, estarão sendo obscurantistas ou apenas exercendo um direito democrático?
Quem vai à rua para agredir a religião alheia está escolhendo um caminho. Um mau caminho. As lideranças gays que promovem a marcha deveriam, isto sim, pedir desculpas, se é que pretendem viver num mundo civilizado. O que se viu nas ruas foi baixaria, vulgaridade e delinquência intelectual.
A propósito: eu estou entendendo errado, ou há mesmo pessoas defendendo a censura sob o pretexto de defender a diversidade sexual?
Tenham mais compostura política, se a outra se mostra impossível! Por Reinaldo Azevedo

Lula quer também Okamotto acima da lei, além de si mesmo. Ou: Uma resposta de Temer para o Poderoso Chefão petista

Luiz Inácio Lula da Silva não se conforma de, por enquanto, ser ele o único brasileiro acima da lei — ou, sei lá eu, abaixo… Ele quer que tal privilégio se estenda também a Paulo Okamotto, o seu faz-tudo e um pouco mais. Por isso, informa a Folha, ligou para Michel Temer, vice-presidente e coordenador político do governo, para saber que diabos havia acontecido. E o que havia acontecido? A CPI aprovou a convocação de Okamotto para explicar a doação de R$ 3 milhões que recebeu da Camargo Corrêa. O rapaz deve ter o que dizer, já que é presidente do tal instituto. Lula, o palestrante mais caro do mundo, recebeu ainda R$ 1,527 milhão da empreiteira por intermédio da LILS, a empresa de palestras do companheiro, da qual Okmotto também é sócio. LILS, como se sabe, são as iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva. Como se nota, a Polícia Federal já pode dar início à Operação Acrônimo II. Ninguém conhece Lula tão bem como Okamotto, com as prováveis exceções de Marisa Letícia e Rosemary Noronha, mas aí em outros campos da experiência humana, e esta lembrança fica por conta do Dia dos Namorados. Okamotto é personagem de uma celebração mais contínua. Sabem como é, todo dia é dia dos companheiros. Em 2005, lembro, veio à luz um suposto empréstimo que o PT teria feito a Lula. O chefão petista negava o dito-cujo, mas Okamotto confirmou e ainda disse que ele próprio devolvera o dinheiro, mas esquecera de avisar o chefe. Entenderam? Teria pagado a dívida do chefe com recursos do próprio bolso. Amigo é coisa pra se guardar debaixo de sete chaves. Sim, o caso parece meio bobo. Só o relembro para evidenciar a proximidade. Mas voltemos ao telefonema. Lula estava nervoso. Como se fosse o Fortão do Bairro Peixoto da República, foi tirar satisfações com Temer, acusando o PMDB de ter atuado de forma deliberada para complicar a vida do petista. Huummm… E, como Temer é presidente do PMDB e coordenador político, deveria ter alguma explicação a dar, certo? O vice-presidente, ora vejam!, deixou claro o óbvio: não participara da decisão. Eduardo Cunha, presidente da Câmara (PMDB-RJ), próximo de Hugo Motta (PMDB-PB), que preside da CPI, já havia dito que não tinha nada com isso. Ou por outra: não se tratava de uma conspiração. Será que Temer disse a Lula o que vai a seguir? Bem que poderia. Vamos lá. “Veja bem, Lula, a gente sabe como são essas coisas. Pensemos no seu caso. E sou coordenador político do governo, e gasto boa parte do meu tempo tentando convencer os petistas a apoiar medidas que a presidente considera essenciais à governabilidade. É curioso, não é, Lula?, que tenha de ser eu a convencer os petistas a apoiar o governo. E não parto do princípio de que você e Rui Falcão conspirem para derrubá-lo. É que, a despeito de qualquer coordenação, os parlamentares agem também segundo a sua consciência. Note, Lula, se, em casos que podem conduzir o país à ingovernabilidade, parlamentares do próprio PT não atuam como ordem unida, você há de compreender a dificuldade em mantê-la em casos que nada têm a ver com o destino do país, mas só com o destino de Paulo Okamotto e, claro!, seu. Convém, Lula, como diria Karl Marx, que você não confunda a sua comédia pessoal com a história do país e o desgoverno dos seus negócios com a governabilidade.” Essa parte final, creio, o vice-presidente não disse de jeito nenhum! É sabidamente um homem cordato, educado. O que não é o caso de Lula, aquele que, nesta sexta, resolveu comemorar, ainda que de modo oblíquo, as demissões nas empresas jornalísticas.
Mais reclamações
Lula aproveitou o encontro da Bahia para dar uma carraspana nos deputados petistas: como é que permitiram a convocação de Okamotto? Alexandre Padilha, aquele que não consegue nem jantar num restaurante em São Paulo, braço-direito de Fernando Haddad, o que explica muita coisa, fez coro. O chefão petista evocou uma de suas obsessões: segundo disse, o iFHC também recebeu dinheiro da empresa. Por que não foi convocado? Não sei que resposta lhe deram os petistas, mas eu dou a minha: vai ver é porque o ex-presidente não tem como interferir em contratos da Petrobras, né? Essa parece ser uma causa bastante eficiente. 
Okamotto tem uma explicação singular para a sua convocação:
“Você faz luta política e tenta potencializar. Toda vez que tem evento importante do PT, há algum tipo de movimentação em algum lugar para tentar desqualificar o partido, isso é uma coisa notória. Sempre acontece alguma coisa na véspera das coisas do partido”. 
Ele se referia ao fato de que a convocação coincidiu com o início do congresso do partido. Tenham a santa paciência! Lembro que o PT queria adiar o julgamento do mensalão porque, afinal, se daria em ano eleitoral. Dado o calendário e até que não mude, o STF deveria, então, julgar processos envolvendo políticos só em anos ímpares — e, ainda assim, só quando o PT não tivesse marcado algum evento.
Okamotto ainda explica:
“Se for para explicar as doações da empresas, já é público e notório que Lula faz palestras para ramo de construção, bancos, alimentos, indústria de bebidas. Quando são palestras de caráter empresarial, elas costumam ser cobradas, tem cachê. Tem contrato e é tudo contabilizado.”
Pronto! Tudo explicado. O líder do partido que se diz socialista e que convoca Dilma a resistir ao capitalismo, como fez Rui Falcão em seu discurso de ontem, é o maior e mais caro especialista do mundo em… capitalismo! É impressionante que essa gente tenha conseguido enganar tanta gente por tanto tempo! Por Reinaldo Azevedo

Bravateiros!

Ah, sim: o PT já mudou de idéia. Ainda que Rui Falcão tenha vituperado contra doações privadas no seu discurso de ontem, o partido já desistiu da recusá-las. Leiam esta fala. “A minha opinião é o que o PT deve aguardar o marco regulatório do País e, a partir daí, o diretório nacional delibere definitivamente sobre o assunto”. É de Márcio Macedo, novo tesoureiro da legenda. Pronto! Era tudo de mentirinha! O partido só estava forçando a mão para ver se conseguia proibir as demais legendas de receber doações legais. E que fique claro, não é? O problema não está nas doações legais, mas nas ilegais. Inclusive nas ilegais lavadas pela legalidade, área em que o PT andou se especializando. Por Reinaldo Azevedo

Itália suspende de novo extradição de Pizzolato

Não é por acaso, creio, que o direito italiano é uma das referências do brasileiro. A extradição de Henrique Pizzolato foi, mais uma vez, suspensa. O Conselho de Estado acatou novo recurso impetrado por sua defesa nesta sexta. Tem caráter provisório. Informa a Folha: “O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da Justiça administrativa da Itália. A notícia da suspensão da extradição causou surpresa e revolta entre diplomatas brasileiros em Roma que haviam discutido os detalhes da extradição do petista com autoridades dos ministérios do Interior e da Justiça italianos". O interessante nessa história é que não se trata mais de recurso sobre o mérito, mas sobre procedimentos. A Justiça do país já decidiu que não há impedimento nenhum para a extradição. Convenham: nesse particular, a Justiça italiana não faz inveja à brasileira. Por Reinaldo Azevedo

Dilma e a volta da CPMF: mais uma conversa de estelionatários

Sabem como é… Em caso de dificuldade, arranque mais dinheiro da sociedade. Afinal, os companheiros precisam sustentar suas pantomimas, e o dinheiro tem de sair de algum lugar. A presidente Dilma Rousseff autorizou seu ministro da Saúde, Arthur Chioro, a fazer proselitismo por aí em favor da volta da CPMF. Agora, ele busca o apoio dos governadores e, segundo disse no Congresso do PT, já conversou com a maioria deles. “É preciso dar sustentabilidade ao sistema. E o partido já mostrou o caminho.” O governo deve apresentar a sua proposta no segundo semestre, durante a Conferência de Saúde. Uma das ideias é estabelecer um piso de movimentação a partir do qual se cobraria o imposto. É impossível! Não tem jeito: a única forma de aplicar esse tipo de taxação é mesmo fazê-la incidir sobre qualquer movimentação. Dilma foi eleita faz sete meses. Prometeu mundos na área da saúde, mas não disse de onde sairiam os fundos. Ora, deveria ter anunciado ao distinto eleitor que pretendia recriar a CPMF. Não disse. A conversa é parte do estelionato. Joaquim Levy, ministro da Fazenda, diz não haver perspectiva para a volta do imposto: “Não que eu esteja vendo”. Por Reinaldo Azevedo

Lula está acima da lei

A Folha de S. Paulo informa que Lula telefonou para Michel Temer e reclamou da convocação de Paulo Okamotto para a CPI da Petrobras. Ele é o dono do Brasil. E está acima da lei.

Joaquim "6,53% Ao Mês" Levy

Joaquim Levy disse que a estrutura do crédito no País está ultrapassada. O Antagonista concorda. O Bradesco, por exemplo, está cobrando 6,53% ao mês no empréstimo pessoal e 10,45% ao mês no cheque especial. Nem mesmo usurários da Idade Média cobravam tanto.

Lula e Odebrecht: documentos liberados

O Itamaraty vai liberar os documentos relativos às viagens de Lula como lobista da Odebrecht, pedidos pela Época. Os petistas queriam transformá-los de "reservados" em "secretos", para liberar só daqui a quinze anos. Resta saber se alguns papéis não "foram sumidos" nos últimos dias.

Cana dura para os abaixo da média também

Petrolão: o Ministério Público Federal pediu ao menos 30 anos de prisão para os mandachuvas da Mendes Júnior por corrupção e lavagem de dinheiro. Uma das justificativas para a pena alta é que "Todos possuem excelente formação acadêmica e qualificação, com discernimento acima do homem médio. Tinham mais condições, portanto, de não apenas perceberem a gravidade de suas condutas como também de recusarem o seu envolvimento em tais práticas ilícitas. Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais". O Antagonista espera que a falta de formação acadêmica e qualificação não sirva de atenuante para vocês sabem quem.

O Cavaleiro Jed (i)

"Prisão é a maior vacina contra a corrupção", disse à BBC Brasil o juiz americano Jed Rakoff, que julgará a ação contra a Petrobras que tramita em Nova York. Jed Rakoff é formado em Harvard. Boa noite.


Contra o lado negro da Força

TCU encontra rombo de R$ 256 bilhões nas contas de Dilma. Crimes e pedaladas podem levar ao impeachment


Relatório preparado por técnicos do Tribunal de Contas da União que analisaram as contas da presidente Dilma Rousseff no ano passado vai apontar que o governo subestimou suas dívidas em R$ 256 bilhões em 2014. Segundo o relatório, deveriam ter sido incluídos na dívida da União valores contabilizados como restos a pagar, que são dívidas do governo com fornecedores, e pagamentos devidos a bancos públicos que executam os programas sociais do governo. No julgamento das contas de Dilma, previsto para a próxima semana, o TCU discutirá a legalidade das manobras contábeis que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais", usadas pelo governo para adiar pagamentos devidos aos bancos e conter despesas. O relatório dos técnicos do TCU aponta 16 distorções nos contas do governo em 2014. Algumas são novas, como as pedaladas nos bancos. Outras são repetições de problemas que surgiram em outros anos e não foram corrigidos. As ressalvas dos técnicos não obrigam o TCU a reprovar as contas de Dilma. O objetivo do documento é orientar o ministro relator do processo, Augusto Nardes, no preparo de seu voto, que será submetido ao plenário do tribunal. Uma rejeição das contas de Dilma poderia reduzir a confiança dos investidores no governo e, no plano político, poderia servir para a oposição justificar um pedido de impeachment da presidente. Os problemas apontados no relatório técnico reforçam a avaliação de que Nardes está propenso a apresentar um parecer reprovando as contas da presidente. Essa decisão, contudo, não está tomada. Depois que o TCU julgar as contas de Dilma, o Congresso dará a palavra final. Se reprovar as contas, abrirá caminho para um processo de impedimento da presidente.

Com os bolsos cheios de dinheiro vindo das empreiteiras do Petrolão, Lula pede que os militantes petistas doem ao PT.


Depois de receber R$ 4,5 milhões de apenas uma empreiteira corrupta do Petrolão, além de um sítio luxuoso de outra, no valor de mais alguns milhões, hoje Lula incentivou os militontos do PT a doarem para o partido. É um velho cínico e sem moral. Teve a coragem de lembrar, durante o lançamento da plataforma de doações individuais do PT, realizado no 5º Congresso da legenda em Salvador," que na campanha de 1989, a gente vendia camiseta, vendia até adesivo de carro para o segundo turno. Os tempos mudaram. Acho que naquele tempo a gente fazia PT com mais intensidade que hoje. Militante precisa ter a obrigação de dar uma pequena doação ao seu partido". Perguntem quanto ele doou dos milhões que faturou baseado em lobby e tráfico e influência investigados pela PF e pelo MPF. Zero! (Blog do Coronel)

Por falar em "mídia monopolizada", jornalista que cobre o PT na Folha é filha do Secretário Nacional de Comunicação do PT. Estamos lendo notícias ou press releases?


Hoje Lula comemorou a demissão de centenas de jornalistas em vários órgãos de comunicação. Comemorou, desta forma, o fracasso do governo petista, que mergulhou o País em grave crise econômica. Todos sabem que, exceto os blogs chapa branca e certas revistas como a Carta Capital, vivem de anúncios de empresas que competem no mercado. Se elas vendem menos, cortam investimentos, anunciam menos e fazem com que os meios de comunicação tenham que demitir profissionais. Já Rui Falcão chamou de setores da mídia monopolizada aqueles que estão repercutindo as graves denúncias contra Lula, de receber dinheiro mal explicado de empreiteiras do Petrolão, além de benesses em propriedade particular, sem falar no Itamaraty querendo tornar secretas as negociatas que o ex-presidente realizou com a Odebrecht no Exterior. Toda essa raiva da mídia, expressa pelo PT, não impede que a filha de José Américo Dias (foto), secretário nacional de comunicação do partido, seja a jornalista da Folha de S. Paulo que cobre o partido, em Brasília. Seu nome, Marina Dias. Sua especialidade: matérias positivas para o PT, tipo aquela de Lula praticando academia que ela publicou em primeira mão. E muitas e muitas outras. Procurem no acervo da Folha uma reportagem da sua lavra que seja negativa para o Partido dos Trabalhadores. São raríssimas e quando ocorrem a matéria é dividida com outros repórteres. Aliás, “furos” sobre o PT são a especialidade da repórter, pois dizem, inclusive, que ela é afilhada de Edinho Silva, o secretário de comunicação do governo. Fontes e privilégios não devem faltar. Aliás, foi a repórter Marina Dias quem produziu aquela devastadora matéria de Marina Silva chorando em função das críticas de Lula, na campanha eleitoral. Ela estava no carro, acompanhando a candidata e em off. Posteriormente, Marina Silva disse que foi traída por uma jornalista criada dentro do PT. Que brincava com seus filhos. Aquele episódio, que virou matéria da Folha, deu munição para uma furiosa campanha de Dilma e Lula contra a Marina. O petismo falou mais alto. Não há nada contra a filha do Secretário Nacional de Comunicação do PT, Marina Dias, ser a jornalista que cobre o PT em Brasília, para a Folha de S. Paulo. Não é crime, a não ser um tremendo conflito ético. No entanto, esconder este fato como a Folha esconde pega muito mal para a isenção do jornal. A ombudsman poderia explicar esta ligação de forma transparente, deixando os leitores informados. É o mínimo que se exige de um grande jornal. Afinal de contas, as matérias que ela produz, sob qualquer análise, são praticamente 100% favoráveis ao PT. O que nos leva a perguntar: estamos lendo notícias ou press releases? Se Lula, Falcão e o PT em geral atacam furiosamente a Imprensa, temos ou não temos o direito de ter dúvidas diante de um caso como este? (Blog do Coronel)

Lula saiu do sério

Descompostura
Descompostura
Lula saiu do sério ontem com Luiz Sérgio, o petista que é o relator da CPI da Petrobras, logo após saber que o seu fiel escudeiro, Paulo Okamoto, fora convocado a depor na comissão. Numa palavra, foi um esporro federal. Por Lauro Jardim

Chioro e o SNS

Chioro defende o SNS em vez do SUS
Chioro defende o SNS em vez do SUS
Em conversas privadas com empresários do setor de Saúde, Arthur Chioro tem dito que o nome do SUS deveria mudar. Em vez de Sistema Único de Saúde, o mais adequado, na visão do ministro, seria Sistema Nacional de Saúde, que contemplaria a importância da saúde privada para o país. Que as alas mais à esquerda do PT não ouçam o ministro. Por Lauro Jardim

A suspeita peruana

Rodovia interoceânica peruana: obra sob suspeita
Rodovia interoceânica peruana: obra sob suspeita
A Comissão de Fiscalização do Congresso do Peru solicitou à Polícia Federal do Brasil documentos das operações Lava-Jato e da Castelo de Areia para investigar suspeitas de fraude na construção da rodovia interoceânica do país, nos governos Alejandro Toledo e Alan Garcia. As revelações foram publicadas no site Brio após dois anos de trabalho de uma rede de jornalistas de diversos países. No Peru, há anos suspeita-se de que a obra tinha financiamento do BNDES, o que, pelo menos oficialmente, foi negado pelo banco esta semana. Por Lauro Jardim

PDT e Brizola

Lupi: rota de colisão com Brizola Neto
Lupi: rota de colisão com Brizola Neto
Leonel Brizola Neto, o único herdeiro de Brizola com mandato no Rio de Janeiro, está tentando cavar uma expulsão do PDT. Espalhou aos quatro ventos que Carlos Lupi não quer lhe dar a legenda para se candidatar à reeleição para a Câmara dos Vereadores carioca. Na verdade, Brizola quer ir para o PSOL. Com exceção do vereador, Lupi já havia se reconciliado recentemente com a família Brizola. Esses herdeiros de Brizola são um caso sério, sofrem de petismo enrustido. Coitado do Brizola, deve estar se revirando no túmulo. 

Rui Falcão une petistas

Rui, o unânime
Rui, o unânime
No Congresso do PT, alguns petistas reclamam de Lula, outros chiam contra Dilma e alguns fazem críticas aos dois. Mas lulistas e dilimistas se unem em pelo menos um momento: na hora de falar mal de Rui Falcão. Até os mais engajados integrantes da Construindo um Novo Brasil, o grupo majoritário do PT, têm falado horrores da atuação de Falcão à frente do PT. Por Lauro Jardim

Preço da cerveja aumentou abaixo da média

cerveja
Cerveja teve alta abaixo do IPCA
O preço da cerveja não acompanhou a alta da inflação de alimentos e bebidas em maio. Enquanto o setor acumulou alta de 5,9%, acima do IPCA geral, de 5,3%, a inflação da cerveja teve aumento de 3,6%. Consumir cerveja em casa ficou 1,6% mais caro em maio; já cerveja servida fora de casa teve alta de 4,8%. Por Lauro Jardim

Daqui não saio

Lilian Tintori e apoiadores acampados em frente à embaixada
Lilian Tintori e apoiadores acampados em frente à embaixada
Lilian Tintori, a mulher do opositor venezuelano Leopoldo López, acaba de sentar em frente à embaixada brasileira em Caracas e promete de lá não sair até que Dilma se manifeste pela aplicação da cláusula democrática da Unasul. A cláusula prevê que, em caso de ruptura democrática em um país integrante do bloco, os demais países devem se encontrar para discutir uma ação conjunta. Na avaliação de Lilian, a Venezuela sofre esta ruptura com as dezenas de presos políticos. Por Lauro Jardim

O rancor de Sarney

Sarney não esquece
Sarney não esquece
Mas Rodrigo Janot viu mais longe ao mandar um emissário procurar José Sarney. Afinal, seu braço-direito na PGR, o subprocurador Nicolao Dino é, como o sobrenome acusa, irmão de Flávio Dino. O sonho de consumo de Janot é ser reconduzido agora e preparar o terreno para fazer de Nicolao seu sucessor no comando da PGR. Terá que se esforçar. Além da árvore genealógica, Sarney tem uma mágoa pessoal contra Nicolao Dino: ele atuou no caso Lunus. Por Lauro Jardim

Tentativa de aproximação

Janot se aproxima de Sarney
Janot se aproxima de Sarney
A pedido de Rodrigo Janot, o secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson de Paula Pereira, procurou José Sarney para uma conversa. O PGR pretende impedir que o rancor de Sarney pela inclusão de Roseana na Lava-Jato atrapalhe uma eventual votação da recondução de Janot à PGR. Janot sabe que, mesmo sem mandato, Sarney continua sendo uma das principais influências junto ao PMDB do Senado e concretamente é dono de pelo menos dois votos – o de João Alberto e o de Edison Lobão, ambos eleitos pelo PMDB do Maranhão. Por Lauro Jardim

PRESSIONE SEU DEPUTADO GAÚCHO PARA QUE VOTE PELA REDUÇÃO GERAL, AMPLA E IRRESTRITA DA MAIORIDADE PENAL

Na semana que vem, ocorrerá a sessão definitiva da Comissão Especial que votará a proposta que reduz a maioridade penal. A seguir, vai a lista dos deputados gaúchos e a posição de cada um sobre o assunto. O leitor ainda pode pressionar pela redução da maioridade. A mera rejeição maciça de deputados do PT e do PCdoB, justifica qualquer voto, porque PT e PCdoB nunca estão a favor das vítimas dos bandidos que matam, estupram, sequestram e roubam mulheres indefesas, velhos cansados, crianças frágeis ou qualquer pessoa desarmada, baseando-se na sua inimputabilidade. O editor é favorável ao projeto. 
Contra a redução
Afonso Motta (PDT)
Darcísio Perondi (PMDB)
Dionilson Marcon (PT)
Elvino Bohn Gass (PT)
Fernando Marroni (PT)
Giovani Cherini (PDT)
Heitor Schuch (PSB)
Henrique Fontana (PT)
João Derly (PC do B)
José Fogaça(PMDB)
José Luiz Stédile (PSB)
Marco Maia (PT)
Maria do Rosário (PT)
Osmar Terra (PMDB)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeu de Mattos (PDT)
A favor do projeto:
Afonso Ham (PP)
Alceu Moreira (PMDB)
Covatti Filho (PP)
Jerônimo Goergen (PP)
José Otávio Germano (PP)
Luiz Carlos Heinze (PP)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Mauro Pereira (PMDB)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Renato Molling (PP)
Ronaldo Nogueira (PTB)
Sérgio Morais (PTB)
Indecisos
Carlos Gomes (PRB)
Danrlei (PSD)
Nelson Marchezan Jr (PSDB)

ANATEL AUTORIZA QUATRO OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA A REAJUSTAREM TARIFAS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste das tarifas locais e de longa distância dos planos básicos de telefonia fixa das operadoras Oi, Sercomtel e Telefônica, em 3,684%, e da Algar Telecom, em 4,546%. Para que os novos valores sejam aplicados, é necessário que as prestadoras façam ampla divulgação publicitária nas localidades atendidas, com pelo menos dois dias de antecedência, informando sobre o reajuste.  Também foi aprovado aumento de 3,57% dos valores de crédito para orelhões administrados pelas quatro operadoras.

PRODUÇÃO NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DA PETROBRAS CAI EM MAIO

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira que a produção total de petróleo e gás natural no Brasil foi de 2,574 milhões de barris de óleo equivalente por dia em maio, queda de 0,8% na comparação com abril. A produção exclusiva de petróleo da companhia no país foi de 2,111 milhões barris de petróleo por dia em maio, 1% abaixo da registrada no mês de abril. A produção de petróleo e gás da empresa no Brasil e no exterior foi de 2,766 milhões barris de óleo equivalente por dia em maio, queda de 0,7% ante abril e alta de 6,2% na comparação anual. De acordo com a companhia, a produção foi impactada pela maior quantidade de paradas programadas de plataformas para manutenção em maio em relação ao mês anterior. Esse efeito foi parcialmente compensado pela entrada em operação do sistema de produção antecipada do campo de Atapu, na área da cessão onerosa, com a plataforma FPSO Cidade de São Vicente, no pré-sal da Bacia de Santos.

COMO HSBC, GEORGE SOROS TAMBÉM RESOLVE ABANDONAR O BRASIL

No ano passado, o investidor George Soros aumentou sua aposta sobre os papéis da Petrobras no auge da Operação Lava Jato, sendo que do segundo para o terceiro trimestre de 2014, a exposição de George Soros à petrolífera dobrou para 5,1 milhões de ações. De lá para cá, o movimento se inverteu até zerar. O bilionário também vendeu a participação que tinha sobre os papéis da Embraer (EMBR3) e TIM Brasil (TIMP3). Investidores internacionais estão saindo do Brasil em desabalada carreira diante do desastre econômico produzido pelo regime petralha 

2 MILHÕES DE BISBILHOTICES OCORRERAM EM 48H NA LISTA DE NOMES, CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO GOVERNO DO RS

Nesta sexta-feira o governo do Rio Grande do Sul liberou lista de nomes, cargos e salários dos empregados da Corag, Corsan, Cesa, Sulgás, EGR e Badesul. O Banrisul não quer abrir a lista. Os nomes já disponibilizados no portal Transparência foram visitados por 42 mil usuários até a meia noite de ontem. Foram 2 milhões de consultas em menos de 48 horas. Todo mundo pode ter uma certeza absoluta: uma parte considerável, senão a maioria, foi feita por funcionários públicos. Estes funcionários públicos têm dois hábitos insuperáveis: 1) todos os dias, quando chegam na "repartição", colocam o casaco na cadeira; 2) todos os dias, abrem o Diário Oficial, para lerem os atos de promoções, concessões de vantagens, aposentadorias, exonerações, etc.... É a vida de funcionário público, controlar tudo que acontece com seus colegas. 

COLLOR DE MELO FAZ PESADÍSSIMAS DENÚNCIAS CONTRA RODRIGO JANOT, O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA


A leitura do site do antigo jornal Tribuna da Imprensa, criado por Carlos Lacerda como mídia impressa, no Rio de Janeiro, e depois fechado em meio a severa crise financeira, é apenas obra de leitores atentos, mas o editor dá a dica e indica. Há muito material de boa qualidade. É o caso da reportagem a seguir do jornalista Carlos Newton. Praticamente nenhum jornal, rádio ou TV publicou a informação. E ela é relevante. Leia tudo:
"Aconteceu nesta terça-feira, 9 de junho, um fato intrigante na mídia brasileira. Era um dia morno, sem notícias bombásticas, em que o governo tentava criar “agenda positiva” relançando velhos projetos anunciados há anos no setor dos transportes, mas que jamais saíram do papel. A principal notícia do dia era o fato de Lula ter recebido R$ 4,5 milhões de uma empreiteira envolvida na Lava Jato, a Camargo Corrêa, mas esta ligação do ex-presidente com empreiteiras e grandes empresários realmente nem significa novidade. É fato público e notório. Eis que de repente, no início da tarde, o senador Fernando Collor (PTB-AL) sobe à tribuna e faz um discurso demolidor contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusando-o de acobertar os crimes cometidos pelo irmão dele, Rogério Janot Monteiro de Barros, estelionatário internacional procurado em todo o mundo pela Interpol. Depois, desceu a detalhes, dizendo que o procurador-geral usou uma casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, Km 110, da Rodovia Rio-Santos, para esconder outro estelionatário, sócio do irmão dele, acrescentando que Janot alugava o imóvel a ele sem contrato, para sonegar Imposto de Renda. Foi um festival de denúncias. Collor disse que o irmão Rogério Janot fez fortuna por um período no Brasil vendendo equipamentos de informática com “notas frias” para uma grande empreiteira mineira (Mendes Júnior) que está envolvida na Operação Lava-Jato, com dirigentes já presos. Depois de acusar o procurador-geral até de dar uma “carteirada” para reduzir o valor de uma conta hospitalar do irmão Rogério, Collor disse também que Janot há anos presta serviços ilegais para o escritório do ex-procurador-geral Aristides Junqueira. “É verdade que, mesmo impedido de advogar, o senhor – claro, sem nada assinar – obtém lucros auxiliando a banca do Dr. Aristides Junqueira? Sr. Janot, isto é moralmente aceitável? É legítimo? É ético, Sr. Janot? Não constitui crime um procurador-geral da República advogar paralelamente?”, perguntou Collor, indagando também se Janot teria coragem de ser acareado publicamente com algumas testemunhas desses fatos. O que se estranha é o silêncio mortal que cercou o episódio. Um discurso da tribuna do Senado, com tamanhas acusações, num dia morno, deveria ser destaque em todos os noticiários, mas aconteceu exatamente o contrário. O único blog a publicar foi a Tribunal da Internet. Nos grandes portais de notícias (Folha, Estadão, Correio Braziliense, Agência Brasil, O Globo, Valor, O Tempo), nenhuma menção ao discurso. Às 22h20 de terça-feira, dei uma geral na internet. Além da nossa matéria na Tribuna, só encontrei a notícia, discretíssima, na agência Senado, sob o título singelo de “Fernando Collor resgata fatos da vida do irmão de Janot”. Além disso, apenas uma reprodução do texto do Senado no site do jornal de Luzilândia, uma cidade do Piauí, e a transcrição do discurso no site Conversa Afiada, que deve ter recebido cópia enviada pela assessoria do senador. Quarta-feira, dei nova busca. Foi o mesmo resultado. apenas acrescido de uma matéria no 247, a grande mídia sepultou o assunto. Mas por que este boicote a uma matéria tão importante? A única explicação é o fato de que os jornalistas desprezam tanto Collor que não aceitam tomar conhecimento de denúncias feitas por ele. Mas isso não é jornalismo. Não sei em que faculdade conquistaram o diploma, mas, sinceramente, não aprenderam o que é jornalismo. Collor fez muita loucura, perdeu a presidência, ficou oito anos afastado, sua dignidade rolou ladeira abaixo etc. Tudo isso é sabido. Mas uma coisa nada tem a ver com a outra. Para o jornalista, não interessa se Collor está revidando, por ter sido incluído no processo por Janot. Isso faz parte da matéria, mas o jornalista não se pode esquecer que, ao fazer esse tipo de denúncia, Collor está prestando um serviço à nação, mostrando que Janot não pode ser reconduzido à Procuradoria-Geral. E isso tem muita importância, a imprensa não pode se reservar o direito de esconder tais fatos. O resto é folclore, não é jornalismo".

VEJA A LISTA DOS 47 EX-DEPUTADOS ESTADUAIS QUE RECEBEM APOSENTADORIAS PAGAS PELO TESOURO DO RIO GRANDE DO SUL

Lorenzon, grande marajá do serviço público gaúcho

Algir Lorenzon, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, recebe R$ 52,6 mil mensais na soma de aposentado pelo Feppa e membro ativo do TCE. Governador Sartori também está na lista do portal Transparência. O editor procurou mais de um ano a lista dos deputados estaduais que se aposentaram pelo antigo Feppa, o fundo de pensão e aposentadoria que existia na Assembléia e que acabou extinto - mas sem sucesso. Nem mesmo com a Lei de Acesso à Informação foi possível levantar os nomes. O Feppa possuía recursos milionários para bancar as aposentadorias e pensões dos ex-parlamentares estaduais, mas no governo Rigotto, depois de negociação, os valores foram todos repassados para o Tesouro, um acordo pelo qual coube a ele continuar os pagamentos. Rigotto precisava do dinheiro para fazer caixa. A decisão do governo Sartori de divulgar nomes e valores de servidores ativos e inativos, acabou revelando a lista. É que apareceu a planilha da folha de pagamento, como a remuneração dos ex-deputados que recebem pensão por terem contribuído para o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa), extinto em 1990. Hoje, o custo para o Tesouro é de R$ 7,9 milhões por ano. A lista que está no portal Transparência inclui 47 ex-deputados, um conselheiro e três ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Algir Lorenzon, o único que ainda está na ativa, recebe R$ 33,7 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e mais R$ 18,9 mil da aposentadoria parlamentar. Porfírio Peixoto, Alexandre Machado da Silva e Victor Faccioni somam as duas aposentadorias. Eis a lista dos 47 ex-deputados:
Adylson Motta R$ 10,1 mil
Algir Lorenzon R$ 18,9 mil
Alceu da Rosa R$ 8,6 mil
Alexandre Machado da Silva R$ 25,3 mil 
Américo Copetti R$ 10,1 mil
André Nivaldo Soares R$ 25,3 mil
Antenor Ferrari R$ 15,1 mil
Antônio Carlos Alves de Azevedo R$ 8,3 mil
Antônio Carlos Rosa Flores R$ 25,3 mil
Antônio Lorenzi R$ 6,3 mil
Augusto Trein R$ 21,5 mil
Caetano Peruchin R$ 15,1 mil
Camilo Moreira R$ 9,3 mil
Carlos Augusto de Souza R$ 10,1 mil
Cezar Schirmer R$ 20,2 mil 
Dercy Therezinha Vieira Furtado R$ 15,1 mil
Eclea Terezinha Fernandes R$ 6,3 mil
Elio Henrique Corbelini R$ 10,1mil
Erasmo Chiappetta R$ 6,3 mil
Erico Andre Pegoraro R$ 10,1 mil
Francisco Spiandorello R$ 6,3 mil
Geraldo Germano R$ 15,1 mil
Gil Cunegatto Marques R$ 6,3 mil
Guido Moesch R$ 7,2 mil
Hélio de Souza Santos R$ 6,3 mil
Hélio Musskopf R$ 6,3 mil
Horst Ernst Volk R$ 6,3 mil
Ibsen Pinheiro R$ 6,3 mil 
Jarbas Lima R$ 20,2 mil
João Carlos da Silva Severiano R$ 10,1 mil
José Antonio Albrecht R$ 6,3 mil
José Ivo Sartori R$ 6 mil
Lélio Souza R$ 24 mil
Lino Zardo R$ 18,9 mil
Luis Antonio Possebon R$ 6 mil
Luiz Fernando Staub R$ 6 mil
Pedro Américo Leal R$ 17,7 mil
Porfirio Peixoto R$ 18,9 mil 
Rodolfo Rospide Neto R$ 24 mil
Romeu Martinelli R$ 13,9 mil
Rubens Ardenghi R$ 6,3 mil
Rubi Matias Diehl R$ 11,7 mil
Sergio de Medeiros Ilha Moreira R$ 18,9 mil
Valmir Antonio Susin R$ 12,6 mil
Vercidino Albarello R$ 10,1 mil
Victor Jose Faccioni R$ 17,7 mil 
Waldir Walter R$ 25,3 mil

BANCO MUNDIAL AFIRMA QUE BRASIL AFUNDA NO CRESCIMENTO NEGATIVO


Nesta reportagem de Flávia Barbosa, o jornal O Globo informa desde Washington que os economistas do Banco Mundial estimam retração de 1,3% do PIB brasileiro este ano. Leia tudo: "Com um escândalo de corrupção de grandes proporções dominando as atenções sobre o país, “o Brasil tem tido pouca sorte, afundando no crescimento negativo”, afirmou ontem o economista- chefe do Banco Mundial, Kaushik Basu, no lançamento da nova edição do relatório “Perspectiva Econômica Global”, em Washington. O time de economistas da instituição multilateral projeta uma contração do Produto Interno Bruto ( PIB) brasileiro de 1,3% em 2015. O número é mais pessimista que a avaliação do Fundo Monetário Internacional ( FMI) feita em abril — de queda de 1%— e está em linha com o mercado financeiro, que projetou retração de 1,3% no último boletim Focus, apurado pelo Banco Central ( BC), que circulou na segunda- feira. Os principais motivos para o desalento do Banco Mundial com a economia brasileira são a acentuada redução do investimento e a fraca confiança do setor privado e das famílias, “devido às investigações ( da Operação Lava- Jato) em andamento”. Para a recessão contribuem ainda os reajustes de preços administrados, que fizeram a inflação saltar a mais de 8% no acumulado em 12 meses, forçando aperto de juros; os baixos preços das commodities, que afetam as receitas com exportações; uma seca mais forte que o esperado; e gargalos do lado da oferta ( infraestrutura, mercado de trabalho, carga tributária etc.). O Banco Mundial acrescenta ainda incertezas no fornecimento de energia como uma trava à produção industrial. A forte depreciação do real frente ao dólar trouxe a taxa de câmbio para um patamar mais favorável às exportações, mas, salienta a instituição, o Brasil vai tirar proveito limitado do cenário. “A competitividade das exportações continua a ser detida por gargalos estruturais, incluindo uma infraestrutura deficiente, abertura comercial limitada e um pequeno número de firmas exportadoras”, diz o relatório. Segundo o time de economistas da instituição, o Brasil é, ao lado dos países em desenvolvimento exportadores de petróleo, uma das “decepções” da economia global, que cresce mais lentamente do que anteriormente estimado. "O Brasil, com o seu escândalo de corrupção no topo das atenções, tem tido pouca sorte, afundando no crescimento negativo", afirmou Basu, economista chefe do Banco Mundial e vice- presidente sênior do organismo multilateral. Com o resultado projetado para o seu PIB, o Brasil está contribuindo também, avalia o Banco Mundial, para a desaceleração da América Latina e para as trajetórias “crescentemente divergentes” entre os Brics — grupo de emergentes que reúne ainda Rússia, Índia, China e África do Sul. A Rússia terá recessão acentuada este ano ( queda de 2,7% do PIB), e a África do Sul patina, de acordo com as projeções. Já a Índia pela primeira vez lidera o ranking de crescimento do Banco ( 7,5%), enquanto a China, mesmo desacelerando, mantém ritmo forte, a 7,1% este ano. Para a equipe de Basu, a recuperação da economia brasileira, se consolidada, será “modesta” nos próximos dois anos. Em 2016, o crescimento seria de 1,1%, passando a 2% em 2017.

ANEEL E MINISTÉRIO ENTRAM NO DEBATE SOBRE SOBREVIDA PARA USINA DE CHARQUEADAS

Aneel e Ministério de Minas e Energia decidiram abrir discussões para ampliar para além de dezembro as operações da velha usina térmica a carvão de Charqueadas. Ela produz 72 MW, 2% da demanda gaúcha, mas está velha, defasada e com prazo de validade vencido. (Políbio Braga) 

GRIZOTTI E RBS TV ASSOMBRAM A ASSEMBLÉIA DO RS

O repórter Giovani Grizotti e a sua RBS TV fazem uma razzia inédita de denúncias contra os deputados da Assembléia do Rio Grande do Sul. Somente esta semana, denunciaram dirigentes, deputados e ex-deputados do PDT, PTB, PMDB, PP e PSB, com ênfase para o PDT. Entre os grandes partidos, apenas o PT foi poupado até agora, mas o que se sabe é que a hora e a vez do partido está agenda de Grizotti e da RBS TV, tudo por conta de delações de uma servidora expurgada da bancada. Quem viver, verá. O repórter e a RBS TV não gostam de mexer com PT, PCdoB e PSOL. (Políbio Braga)

MÁS NOTÍCIAS PARA RIO GRANDE: ESTALEIRO ENSEADA, RIO, PAROU AS OBRAS DA P-74

Não faz bem para a saúde do estaleiro da QGI, que aguarda por iniciar as obras das plataformas P-75 e P-77 (US$ 1,6 bilhão), em Rio Grande, Rio Grande do Sul, a notícia veiculada ontem de que o Estaleiro Enseada parou as obras de conversão dos navios em FPSOs que estavam sendo feitas no Estaleiro Inhaúma, no Rio de Janeiro, e colocou 2 mil trabalhadores de férias, até que chegue a um novo acordo com a Petrobrás. O Enseada fechou um contrato para converter quatro navios em plataformas a serem utilizados na Cessão Onerosa. Três embarcações foram mandadas para China e uma – a P-74 – estava sendo feito no Rio de Janeiro. A Petrobrás continua sem concluir acordo com a QGI, que está em situação semelhante ao Estaleiro Enseada. Uma solução foi prometida para quarta-feira, mas não aconteceu.No mesmo dia, Marcos Reis, da QGI, conversou com o governador Sartori, que entrou em campo e pressionou o governo federal. A reunião (na verdade, duas, uma em seguida a outra) saiu no dia seguinte, ontem, quinta-feira, estendendo-se até as 21 horas. Não houve solução, mas a Petrobrás demonstrou interesse numa solução. O Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande demonstra esperança, mas prometeu protestar em caso de problemas. O que disse Benito Gonçalves, o presidente: "O governo prometeu 30 anos de obras e agora quer mandar tudo para a China.Vamos protestar". A dificuldade de aprovar o aditivo de 12% ao valor do contrato cresceu após a deflagração da Operação Lava-Jato, quando a Petrobras adotou regras mais duras nesse tipo de negociação. O Sindicato estima que 10 mil trabalhadores poderão perder seus empregos se os estaleiros pararem em Rio Grande. O governador Ivo Sartori, nesta quarta-feira, demonstrou pessimismo em relação ao assunto, posição que é igual a da da petista Fiergs. 

ITÁLIA SUSPENDE NOVAMENTE A EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO

A Itália suspendeu, novamente, a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil, após o Conselho de Estado acatar um recurso impetrado nesta sexta-feira pelo advogado do petista. É a segunda vez que uma instância administrativa – teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida pela mais alta corte do país e pelo Ministério da Justiça – impede a devolução de Pizzolato sob alegação de revisar os procedimentos formais da decisão da extradição. O bandido petista ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do Mensalão do PT por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas fugiu para a Itália antes de ser preso. A Corte de Cassação (instância mais alta do Judiciário italiano) e o Ministério da Justiça do país já haviam decidido pela devolução do petista. A defesa tentava agora questionar formalidades da decisão do ministério para tentar barrar a extradição. O advogado João Francisco Haas, sogro do bandido petista ex-diretor do BB, disse que o objetivo é esgotar todos os recursos possíveis para evitar a vinda dele ao Brasil porque a condenação no julgamento do Mensalão, segundo a família, é "injusta". Ah, tá.... então ficamos asssim, toda vez que alguém for condenado no Brasil deve fugir para o Exterior alegando injustiça no julgamento. O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da Justiça administrativa da Itália. A notícia da suspensão da extradição causou surpresa e revolta entre diplomatas brasileiros em Roma que haviam discutido os detalhes da extradição do petista com autoridades dos ministérios do Interior e da Justiça italianos. O petista Henrique Pizzolato tem se mostrado um tremendo covarde, que foge miseravelmente, usando o nome de seu irmão morto, para não cumprir pena. Todos os outros bandidos petistas mensaleiros condenados demonstraram mais fibra. Pizzolato tem demonstrado que é um pusilânime total. 




Pedindo para ter a identidade preservada, um deles afirmou que o governo Matteo Renzi havia emitido sinais de que não haveria entraves no Conselho de Estado, a instância administrativa que julga a legalidade dos atos de governo.




Ocorreu o contrário: por volta das 19h (14h em Brasília), um magistrado do Conselho de Estado suspendeu a extradição.




Uma equipe de policiais federais –um delegado e três agentes– já estava no aeroporto de Brasília para embarcar para a Itália, quando foram informados de que a operação para repatriar o condenado fora abortada.




No dia 3, o Tribunal Administrativo Regional do Lácio já havia recusado a argumentação de Pizzolato, e o governo do primeiro-ministro Matteo Renzi informou às autoridades brasileiras que o petista poderia ser levado ao Brasil já no dia 15.




Giuseppe Alvenzo, advogado do governo italiano, havia dito que o recurso ao Conselho de Estado tinha poucas chances de ser aceito porque a sentença do Tribunal Administrativo reforçou que a instância administrativa não poderia mudar uma decisão da Corte de Cassação e que não houve erros formais no rito do Ministério da Justiça.






No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição.

O ITAMARATY ESTÁ ESCONDENDO DOCUMENTOS SOBRE O LOBBY DE LULA PARA A ODEBRECHT.

O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam Lula X9 com a Odebrecht, empreiteira investigada na Lava Jato, venham a público. A ordem interna partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado na Lei de Acesso à Informação. O jornal O Globo obteve um memorando que ele disparou, na última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos documentos "reservados" do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010, que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública. Pela lei, papéis "reservados" perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos documentos como “secretos”, o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez anos.

PSDB DE SANTA MARIA DERRUBA NA JUSTIÇA GAÚCHA A INTERVENÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL E SEUS MEMBROS PODERÃO VOTAR NA CONVENÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIREÇÃO PARTIDÁRIA

O deputado federal Nelson Marchezan Junior começou a sofrer derrota antecipada na eleição para a direção do PSDB no Rio Grande do Sul, que será realizada durante a convenção deste domingo. A Justiça gaúcha concedeu liminar anulando a intervenção promovida pelo Diretório Nacional, a pedido de Marchezan Junior, que tinha impedido a participação de delegados do partido em Santa Maria (de uma série de outros municípios) na convenção estadual, de forma a favorecer suas pretensões. A cópia da decisão da Justiça em Santa Maria vai a seguir: "Vistos. Primeiramente, recebo a petição das fls. 128-130 como emenda da inicial. Quanto à competência para processar e julgar o presente feito, tem-se que pertence, no caso, efetivamente à Justiça Comum Estadual, visto que, em que pese haver nos dois polos órgãos internos de partido político, a disputa não ocorre no período eleitoral, o que afasta a competência da Justiça Eleitoral. Tal posição foi adotada no julgado cuja ementa segue abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. PARTIDO POLÍTICO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO DE DIRETÓRIO ESTADUAL. PROCESSO ELEITORAL JÁ INICIADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL Consoante orientação do STJ, as ações que versem sobre validade de convenção partidária, quando ajuizadas após o início do processo eleitoral, serão de competência da Justiça Eleitoral. Hipótese, ademais, em que a decisão que se visa anular afeta, de forma direta, o processo eleitoral do Município de Sarandi, inclusive porque resultou no julgamento de nulidade de coligação partidária formada naquela localidade para as eleições municipais, importando, assim, em afetação da competência da justiça especializada. Competência corretamente declinada. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. (Agravo de Instrumento Nº 70026093849, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 27/08/2008) Grifei. Passo, então, à análise do pedido de antecipação de tutela deduzido pela parte autora. Como é consabido, para a obtenção da tutela pretendida, necessária prova inequívoca e verossimilhança de alegações (artigo 273, caput, do Código de Processo Civil), somadas a fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), ou a abuso de direito/propósito protelatório do réu (inciso II). Quanto ao primeiro requisito, consoante já mencionado na decisão da fl. 127-127, verso, o filiado Juliano Soares da Silva formulou, em 06 de maio de 2015, pedido de intervenção das Comissões Executivas Nacional e Estadual do PSDB na Comissão Executiva Municipal de Santa Maria-RS e, por conseguinte, de suspensão da respectiva convenção designada para o dia 16 de maio do mesmo ano. O pedido, como se observa do documento das fls. 117-120, fundamentou-se no artigo 136, incisos I, II e III, do Estatuto do PSDB1. Recebido o pedido de intervenção pela Comissão Executiva Estadual do PSDB-RS, em observância ao disposto no artigo 136, § 1º, inciso II, do Estatuto, oportunizou-se prazo para defesa à Comissão Executiva Municipal de Santa Maria-RS (vide ata das fls. 99-101/114-116), que se manifestou por meio do respectivo Presidente em 08 de maio de 2015, pugnando pelo arquivamento do pedido (fls. 121-123). Conforme se infere dos documentos das fls. 99-101/114-116, a Comissão Executiva Estadual do PSDB, considerando elucidativos e satisfatórios os argumentos do Presidente da Comissão Executiva Municipal, negou provimento ao pedido de suspensão da Convenção Municipal. Realizada a Convenção Municipal em 16 de maio de 2015, na qual foram eleitos o Diretório Municipal e os Delegados à Convenção Estadual (fls. 83-98), o filiado Juliano Soares da Silva, irresignado, interpôs novo recurso à Comissão Executiva Estadual do PSDB/RS, no âmbito do qual requereu o cancelamento da convenção e seus efeitos. Na reunião realizada em 21 de maio de 2015, a Comissão Executiva Estadual do PSDB/RS, entendendo que o processo democrático interno foi exercido na sua plenitude, decidiu, por unanimidade, pela improcedência do requerimento, homologando, por conseguinte, a Convenção Municipal de Santa Maria-RS, realizada em 16 de maio de 2015, na qual ocorreu a eleição do respectivo Diretório. Disso resulta a conclusão de que o pedido de intervenção formulado pelo filiado acima mencionado foi indeferido pela Comissão Executiva Estadual do PSDB/RS. Não obstante, em 29 de maio de 2015, o Vice-Presidente da Comissão Executiva Nacional do PSDB editou a Resolução nº 015/2015, no âmbito da qual, dentre outras deliberações, suspendeu a participação dos Delegados e Suplentes eleitos na Convenção Municipal de Santa Maria-RS na Convenção Estadual do PSDB/RS, designada para o dia 14 de junho de 2015 (fl. 104). Da leitura do referido documento, observa-se que a decisão embasou-se em recursos em tramitação na Comissão Executiva Nacional que questionam a regularidade da Convenção Municipal de Santa Maria-RS, realizada em 16 de maio deste ano. Inexistindo nos autos notícia a respeito dos aludidos recursos, determinou-se que a parte autora emendasse a inicial esclarecendo se já havia decisão quanto aos recursos no âmbito da Comissão Executiva Nacional (fl. 127-127, verso). O Diretório Municipal do PSDB, por sua vez, informou, na petição das fls. 128-130, que a Comissão Executiva Municipal de Santa Maria-RS não recebeu, até o presente momento, qualquer notificação acerca dos retromencionados recursos o que é imposto pelo artigo 136, § 2º, inciso III, do Estatuto -. Não é demais registrar, ainda, que a citada resolução não fez menção ao efetivo julgamento dos recursos que discutem a regularidade da Convenção Municipal de Santa Maria-RS, mas apenas à sua interposição. Assim, num juízo de cognição sumária, próprio dessa fase processual, conclui-se que a decisão proferida pela Comissão Executiva Estadual do PSDB/RS, que homologou a Convenção Municipal de Santa Maria-RS e, consequentemente, a eleição do respectivo diretório, seus delegados e suplentes, permanece, aparentemente e até o momento, hígida. Isso porque, a mera interposição de recurso, ainda não julgado, ao que tudo indica, não teria o condão de afastar a decisão proferida pela Comissão Executiva Estadual, visto que não há tal previsão nos estatutos do partido. Cumpre destacar, também, que sequer há notícia nos autos de que a intervenção pretendida pelo filiado Juliano Soares da Silva tenha sido decretada pela Comissão Executiva Nacional ¿ o que justificaria, ao menos em tese, a edição da Resolução nº 015/2015 pelo respectivo Vice-Presidente, nos termos do artigo 66, inciso VIII, combinado com o artigo 67, inciso I, ambos do Estatuto2 -. Registre-se, a esse respeito, que, de acordo com o procedimento estabelecido pelo artigo 136, § 2º, do Estatuto do PSDB, uma vez recebido o pedido de intervenção, o Presidente da Comissão Executiva imediatamente superior deverá decidir se o caso se enquadra no artigo 136-A do mesmo estatuto. Este último dispositivo, por sua vez, estabelece que, em caso de gravidade e urgência, o Presidente da Comissão Executiva Nacional poderá, em caráter liminar, decretar a imediata intervenção nos órgãos partidários de hierarquia inferior, com a suspensão das atribuições. O § 2º do supracitado dispositivo aduz, ainda, que a Comissão Executiva Estadual poderá decretar a intervenção, também em caráter liminar, em relação aos órgãos municipais, assegurada à Comissão Executiva Nacional o direito de avocar o processo de aplicação da medida. No caso em apreço, contudo, afora o fato de o pedido de intervenção direcionado à Comissão Executiva Estadual ter sido indeferido, não há qualquer menção, na Resolução nº 015/2015, a respeito de eventual decretação liminar de intervenção da Comissão Executiva Nacional na Comissão Executiva Municipal de Santa Maria-RS ou mesmo de avocação de processo com esse fim em trâmite na Comissão Executiva Estadual. Em sendo assim, tem-se que a Convenção Municipal de Santa Maria-RS, realizada em 16 de maio de 2015, permanece válida, porquanto homologada pelo órgão partidário imediatamente superior. Vislumbra-se presente, portanto, o requisito da verossimilhança das alegações contidas na inicial. Por outro lado, resta evidente, também, o requisito previsto no inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que, não sendo suspensos os efeitos da Resolução nº 015/2015 da Comissão Executiva Nacional do PSDB, restarão os Delegados e Suplentes eleitos na Convenção Municipal de Santa Maria-RS impedidos de participar da Convenção Executiva Estadual, que será realizada em 14 de junho de 2015, nos próximos dias, tornando inócua, posteriormente, eventual sentença de procedência proferida na presente demanda. Em suma, merece acolhimento o pedido. PELO EXPOSTO, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da Resolução nº 015/2015 da Comissão Executiva Nacional do PSDB, tão somente no que atinge ao Diretório Municipal de Santa Maria-RS, possibilitando, por conseguinte, a participação, na Convenção Estadual do PSDB/RS, a ser realizada em 14 de junho de 2015, dos Delegados e Suplentes eleitos na Convenção Municipal em questão. Intimem-se, com urgência. Cite-se. Contestada, intime-se para réplica".