terça-feira, 30 de junho de 2015

STF rejeita apelo por análise de pedido de liberdade de lobista da Lava Jato


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou nesta terça-feira (30) apelo feito pela defesa do lobista Fernando Soares para que fosse analisado o pedido de liberdade do réu. Conhecido como Fernando Baiano, ele é apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Dias Toffoli é presidente da 2ª Turma do STF, colegiado responsável por analisar os casos referentes à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o escândalo de corrupção. O ministro do Supremo argumentou que o habeas corpus não poderia ser analisado porque não estava previsto na pauta de julgamentos, como determina o regimento do tribunal, e que não cabia exceções. "Não posso abrir a tribuna a advogados que não estão com feitos [processos] inscritos. Não é uma tribuna... livre. É a tribuna do Supremo Tribunal Federal", afirmou Dias Toffoli. "Aproveito a oportunidade para dizer que a Presidência está sempre aberta. Se quiser fazer questão de ordem, nos procure. Vir à tribuna de supetão, sem avisar, pega de surpresa a Presidência e isso não é possível. Embora sempre seja um prazer ouví-lo", completou. Relator dos inquéritos que investigam a atuação de políticos no esquema, o ministro Teori Zavascki argumentou que, devido a imensa demanda do caso, ainda não conseguiu analisar o pedido de soltura. "Não trouxe [o habeas corpus] por absoluta impossibilidade física de examinar todos os casos. Tivemos muitos casos. E em todos os meus casos [de habeas corpus da Lava Jato] meu voto foi pela concessão da ordem. E temos muito casos", disse. Desde abril, o Supremo já tirou da cadeia dez executivos e funcionários de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção descoberto na Petrobras, que ficaram presos por mais de cinco meses. O advogado de Baiano, Nélio Machado, argumentou que seu gesto foi um "desativo" e motivado por "desespero", uma vez que o Ministério Público Federal prometeu colocar o habeas corpus em analise na semana passada e "não cumpriu" a palavra. "Eu gostaria de ser absolvido porque o Ministério Público prometeu, em audiência concedida ao advogado, que traria dia 24, 25, 26, e deixei advogado de plantão e isso não foi cumprido. Lamentavelmente o parquet [Ministério Público] não cumpriu com a palavra. Isso talvez justifique meu desatino e meu desespero", argumentou o advogado. Machado afirmou que vai tentar pedir a liberdade de seu cliente durante o recesso do Judiciário, que começa nesta quarta. Durantes as férias, o Supremo trabalha em regime de plantão, sendo tratadas questões urgentes e em decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um ministro. Baiano está preso desde novembro de 2014. Segundo o Ministério Público Federal, Baiano é suspeito de pagar propina a deputados para obstruir a CPI da Petrobras ocorrida no Congresso Nacional entre 2009 e 2010. De acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato, ele era o repassador de propina da Andrade Gutierrez. Segundo o juiz, há provas de que a empreiteira transferiu R$ 1,19 milhão para uma empresa de Baiano. A operação teria servido "apenas de veículo para propiciar o repasse de valores de propina da empreiteira para o intermediador e deste para dirigentes da Petrobras". A defesa nega sistematicamente que seu cliente tenha recebido suborno em contratos da Petrobras.

Justiça argentina investiga ministro da Economia

A Justiça argentina abriu um processo para investigar o suposto enriquecimento ilícito do ministro da Economia do país, Axel Kicillof. Um dos homens fortes do governo da presidente Cristina Kirchner, o ministro é candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
 

O processo foi aberto pelo promotor Eduardo Taiano, que pediu à Justiça a autorização para começar a investigar Kicillof. Está sob suspeita um ganho patrimonial no valor de 600 mil pesos (cerca de R$ 300 mil). Kicillof rechaçou a denúncia. O ministro disse a um canal de televisão simpático ao governo que ganha pouco mais do que recebia como pesquisador da Universidade de Buenos Aires –segundo ele, menos do que um gerente de supermercado. "As propriedades que tenho são as que já tinha antes de começar a carreira pública. Não comprei nada", afirmou. "Meu patrimônio total é menor do que um dois quartos no Bairro Norte (parte nobre de Buenos Aires)". O promotor pediu ao juiz Cláudio Bonadio – o mesmo que analisa os casos de desvio e lavagem de dinheiro da família Kirchner — autorização para analisar os informes econômicos de Kicillof, como sua declaração de Imposto de Renda e de previdência. Ele solicitou ainda um levantamento dos salários que o ministro recebeu enquanto exerceu cargos na administração pública.

CPI quer concurso público para reduzir risco de fraude em julgamento do CARF

A CPI que investiga fraudes em julgamento de recursos fiscais apresentará uma proposta para alterar o funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI do Carf, defendeu nesta terça-feira (30) a realização de concurso público para escolha das pessoas que irão reavaliar os recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, trabalho feito pelo órgão. Hoje, essas pessoas são indicadas pelo Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade, meio a meio. Com o concurso, essa igualdade de forças, conhecida como paridade, irá acabar, uma vez que os participantes deixarão de representar uma ou outra parte. O senador afirmou que as mudança serão apresentadas por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elaborada pela CPI. Recentemente, o governo alterou o regimento do Carf para reduzir o número de conselheiros, proibir que advogados trabalhem no órgão e remunerar os participantes, que antes trabalhavam de graça. Mas não mexeu na paridade. "Já estamos com uma PEC para fechar a porta do galinheiro. Acaba com a paridade. Cria-se o concurso público", afirmou o senador, que também propôs acabar com o julgamento em duas instâncias. Na reunião desta terça, os senadores ouviram a portas fechadas a delatora Gegliane Maria Bessa, que também prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso. Segundo Ataídes, ela era funcionária de um escritório que tinha entre os sócios Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva, também investigados no caso, no qual trabalhou por 12 anos. "Era realmente um escritório de negócios ilícitos. Ela deixou isso claro", afirmou o senador. A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), afirmou que Gegliane falou de forma muito seletiva e disse acreditar que a funcionária tem muito mais a dizer. Ela também se mostrou otimista com o trabalho da comissão, que tem sido marcado pelo baixo quórum de senadores em suas sessões. "Já temos documentos fartos que mostram que há sim negociação de julgamento de sentenças", afirmou. "Precisamos detalhar esse modus operandi". Na reunião, também foram ouvidos outros dois investigados, que obtiveram liminares para permanecerem calados, mas deram algumas declarações públicas durante a sessão. A advogada Adriana Oliveira e Ribeiro afirmou não ter o que ocultar em relação ao caso. O ex-conselheiro Jorge Victor Rodrigues disse ser absolutamente inocente em relação às acusações feitas a ele e disse não ter participado de nenhum julgamento sob investigação. O Carf é a última instância administrativa para se recorrer a uma multa aplicada pela Receita Federal. Desde o fim de março, o órgão é alvo da Operação Zelotes, conduzido pela Polícia Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Ministério Público, que investigam um esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas.

Senado aprova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. A correção é retroativa a abril deste ano, mas não vale pra as declarações de Imposto de Renda feitas em 2015, apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016. Foi incluído na MP um "jabuti" – matéria estranha ao tema principal da medida provisória – com a isenção de cobrança do PIS/Cofins para o óleo diesel, o que atende a uma antiga reivindicação dos caminhoneiros e representa uma derrota para o governo. Congressistas estimam que o impacto da isenção ao óleo diesel será de R$ 1,15 bilhão por mês, somando R$ 13,8 bilhões ao ano para os cofres públicos. Pelo texto, o governo deverá calcular o montante da renúncia de receita e terá de incluí-lo nas propostas orçamentárias dos anos seguintes. Como a MP teria que retornar para nova votação na Câmara se houvesse mudanças no texto, os senadores mantiveram o "jabuti" sob protestos. A medida provisória perderia a validade na próxima quarta-feira (08) se não fosse aprovada pelo Senado. A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. "A MP chega aqui quase no último dia e não temos condições de discutir as emendas que foram incorporadas. Nós continuamos reféns da Câmara", protestou o líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Com a correção gradual na tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 - atualmente, esse limite é de R$ 4.463,81. A proposta de correção do IR teve o aval do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que negociou pessoalmente a nova tabela com o Congresso em março deste ano. Antes, o governo havia enviado uma proposta de ajuste escalonado com pequenas diferenças em relação ao texto apresentado pelos congressistas, que acabou prevalecendo. A presidente Dilma Rousseff defendia o índice máximo de 4,5%, uma de suas promessas de campanha eleitoral, mas o Congresso insistiu nos 6,5%. O Palácio do Planalto era resistente à correção maior porque não quer reduzir sua arrecadação, mas aceitou o acordo desde que os 6,5% valessem apenas para as faixas salariais mais baixas. O aumento do reajuste da tabela do Imposto de Renda eleva a faixa de isenção e as de tributação. Com isso, a União arrecada menos com IR. Também foi incluído no texto outro "jabuti" que autoriza o Executivo conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. O valor estimado para o seguro é de R$ 300 milhões, que será repassado a agricultores familiares que enfrentaram estiagem em Estados do Nordeste.

TSE mantém depoimento de chefe do cartel em ação contra Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter nesta terça-feira (30) depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, e de outros delatores do esquema de corrupção da Petrobras na ação que investiga se houve irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A coligação "Com a Força do Povo", puxada pelo PT, entrou com pedido na Justiça Eleitoral para cancelar os depoimentos de Ricardo Pessoa, do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. Os três fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal para revelar detalhes do esquema em troca de redução de pena. Paulo Roberto e Alberto Youssef, no entanto, já prestaram esclarecimentos no caso. Pessoa será ouvido no dia 14 de julho no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por um juiz auxiliar, na ação que apura se houve "abuso de poder econômico e político" e "obtenção de recursos de forma ilícita" na campanha à reeleição de Dilma. O depoimento foi marcado porque o empresário foi citado por Paulo Roberto. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio Noronha, antes de o Supremo Tribunal Federal confirmar na semana passada o acordo de delação premiada. Em delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente. Em seus depoimentos, ele teria mencionado ainda doações ilegais R$ 15,7 milhões a ex-tesoureiros do PT e da campanha de Dilma. Noronha sustentou que não cabia o pedido da coligação, uma vez que não se pode impedir o juiz de coletar provas, não cabendo às partes envolvidas definir depoimentos. A rejeição do pedido foi aprovada, por unanimidade, pelo TSE. "O destinatário da prova é o juiz, ele que sabe se precisa ou não ouvir testemunha", disse o ministro. 

Câmara aprova prazo até 2016 para renegociação de dívidas de Estados

A Câmara concluiu nesta terça-feira (30) a votação do projeto de lei que dá à União o prazo até 31 de janeiro de 2016 para assinar com Estados e municípios contratos de renegociação de dívidas. O prazo foi fruto de negociação entre o governo e o Senado no início do ano. O texto do projeto segue para sanção presidencial. Os deputados já haviam aprovado o projeto de lei que permite a aplicação da renegociação dos índices de correção das dívidas estaduais com a União mesmo sem a regulamentação da norma. Nesta terça, eles analisaram duas propostas de modificação feita pelos senadores. Além do prazo, eles acataram também, uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que permite o uso de 70% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. As duas emendas foram votadas em conjunto e foram aprovadas por 461 votos favoráveis e apenas 7 contrários. No início do ano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a União não tem condições de bancar a troca do indexador devido às turbulências econômicas. No entanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu negociar a extensão do prazo para o próximo ano para não prejudicar o ajuste fiscal feito pelo governo. O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador. Em novembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União, no entanto, ela não foi aplicada porque o governo não a regulamentou. O texto permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa. O impacto está estimado em R$ 3 bilhões por ano, que o governo deixará de receber. Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.

Ministro Gilmar Mendes diz que fim de doação de empresas seria "alibi" para o PT justificar suas "trapalhadas"


Quase 15 meses após pedir vista da ação da organização filopetista OAB contra a doação de empresas para campanhas eleitorais (essa é uma proposta do PT), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que um veto a esse financiamento serviria de "álibi" para o PT justificar erros cometidos em sua arrecadação. "O argumento é do tipo: 'nós fizemos tantas trapalhadas que agora vamos defender o financiamento público ou o financiamento apenas de pessoas físicas', disse o ministro na tarde desta terça-feira (30), em Belo Horizonte, após reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral mineiro. "Tanto é que, veja, não é a OAB (que entrou com a ação) que protesta contra o pedido de vista, mas sempre o PT, como se a gente estivesse votando uma anistia. 'Olha, nós fizemos muitas coisas erradas, mas agora veio o Supremo e reconheceu que é inconstitucional e todos nós estamos absolvidos'", continuou: "Não tem absolvição para ninguém. Quem fez coisa errada tem que pagar". A decisão sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha já tinha maioria no STF, com seis votos, quando Gilmar Mendes pediu vista. No fim de maio, ele chegou a dizer que devolveria o processo ao plenário até o fim do mês de junho. Depoimentos prestados por delatores aos procuradores da Operação Lava Jato têm lançando suspeitas sobre a maneira como as campanhas petistas – e de outros partidos – foram financiadas nos últimos anos. Quando paralisou a votação, o ministro justificou que o tema era complexo e que precisava de mais tempo para analisá-lo. Nesta terça (30), comentou que, à época, entendeu que havia "certo entusiasmo" e "certa precipitação" na Corte e "as consequências poderiam ser graves para o sistema". "Se de fato a doação de empresa é inconstitucional e isso deveria ser reconhecido, teríamos de dizer que todas as doações realizadas depois de Collor são inconstitucionais", disse. Além de membro do STF, Gilmar Mendes é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e responsável por relatar duas ações de investigação contra o governador Fernando Pimentel (PT). A visita dele a Minas Gerais acontece duas semanas após pedir ao TRE-MG que reabrisse um processo eleitoral contra o governador, arquivado pelo tribunal mineiro, por suposto abuso de poder político nas eleições de 2014. O governo recorreu e a decisão irá ao plenário do TSE. Internamente, membros do governo Pimentel criticaram o encontro do ministro com o presidente do TRE, empossado há uma semana, por entenderem que seria "ativismo" de Gilmar Mendes. Eles dizem que o ministro recebeu pareceres do Ministério Público também favoráveis à investigação da campanha do adversário do governador nas eleições, Pimenta da Veiga (PSDB), mas não tomou decisão sobre o processo. 

TV Globo recebeu R$ 6,2 bilhões de publicidade federal com PT no governo federal

A Rede Globo e as 5 emissoras de propriedade do Grupo Globo (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife) receberam um total de R$ 6,2 bilhões em publicidade estatal federal durante os 12 anos dos governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2014). Como a cifra só considera TVs de propriedade do Grupo Globo, o montante ficaria maior se fossem agregados os valores pagos a emissoras afiliadas. Por exemplo, a RBS (afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina) recebeu R$ 63,7 milhões de publicidade estatal federal de 2003 a 2014. Outro exemplo: a Rede Bahia, afiliada da TV Globo em Salvador, que pertence aos herdeiros de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), teve um faturamento de R$ 50,9 milhões de publicidade federal durante os 12 anos do PT no comando do Palácio do Planalto. A TV Tem, que abrange uma parte do rico mercado do interior do Estado de São Paulo, em 4 regiões (com sedes nas cidades de São José do Rio Preto, Bauru, Itapetininga e Sorocaba), faturou R$ 8,5 milhões de publicidade estatal federal em 2014. Essa emissora é de propriedade do empresário José Hawilla, conhecido como J. Hawilla, que está envolvido no escândalo de corrupção da Fifa. Os valores até 2013 estão corrigidos pelo IGP-M, o índice usado no mercado publicitário e também pelo governo quando se trata de informações dessa área. Os números de 2014 são correntes (sem atualização monetária). A série histórica sobre publicidade do governo federal começou a ser construída de maneira mais consistente a partir do ano 2000. Não há dados confiáveis antes dessa data. O volume total de publicidade federal destinado para emissoras próprias do Grupo Globo é quase a metade do que foi gasto pelas administrações de Lula e Dilma para fazer propaganda em todas as TVs do País. Ao todo, foram consumidos R$ 13,9 bilhões para veicular comerciais estatais em TVs abertas no período do PT na Presidência da República. As TVs da Globo tiveram R$ 6,2 bilhões nesse período. Apesar do valor expressivo destinado à Globo, há uma nítida trajetória de queda quando se considera a proporção que cabe à emissora no bolo total dessas verbas. As emissoras globais terminaram o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, em 2002, com 49% das verbas estatais comandadas pelo Palácio do Planalto e investidas em propaganda em TVs abertas. No ano seguinte, em 2003, já com o petista Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, a fatia da Globo pulou para 59% de tudo o que a administração pública federal gastava em publicidade nas TVs abertas. Esse salto não se sustentou. Nos anos seguintes, com algumas oscilações, a curva global foi decrescente. No ano passado, 2014, a Globo ainda liderava (recebeu R$ 453,5 milhões), mas chegou ao seu nível baixo de participação no bolo estatal federal entre TVs abertas: 36% do total da publicidade. Todos esses dados podem ser observados em detalhes no quadro a seguir:



Como se observa, a queda de participação das TVs é também sentida na audiência da maior emissora brasileira. Segundo a aferição realizada pelo Ibope Media Workstation (Painel Nacional de Televisão, com base 15 mercados, durante 24 horas, todos os dias), a TV Globo teve 12 pontos de audiência domiciliar média em 2014. Todas as 4 maiores emissoras de TV aberta enfrentaram quedas de audiência ao longo dos últimos anos. Essa menor presença nas casas das pessoas, entretanto, nem sempre está refletida em menos verbas publicitárias federais. A Record, por exemplo, recebeu uma verba de R$ 264 milhões em 2014 contra R$ 244 milhões em 2013 (aumento de 8,4%), apesar da queda da audiência da emissora de um ano para o outro (de 4,5 para 4,2 pontos no Ibope, das 6 horas à 0h). Já o SBT, terceira TV aberta no Brasil (cuja audiência ficou quase estável, variando de 4,5 para 4,4 pontos no Ibope, de 2013 para 2014), registrou uma queda no faturamento de publicidade estatal federal: saiu de R$ 182 milhões para R$ 162 milhões. Nota-se, portanto, uma assimetria no tratamento dado pelo governo para as 2 maiores TVs que ficam abaixo da Globo quando se considera audiência e valores de publicidade recebida. Record e SBT tiveram audiências muito semelhantes em 2014, na casa de 4 pontos no Ibope. Só que a Record, emissora do Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu cerca de R$ 100 milhões a mais de verbas publicitárias federais no ano passado na comparação com o SBT, do empresário e apresentador Silvio Santos. Já a Band (com apenas 1,7 ponto de audiência média no Ibope em 2014) teve R$ 102,4 milhões de propaganda dilmista no ano passado. A Rede TV! (0,6 ponto de audiência) ficou com R$ 37,8 milhões. Nos governos Lula e Dilma (2003-2014), os jornais impressos arrecadaram R$ 2,1 bilhões com a publicação de propagandas da administração petista. Desse total, R$ 730,3 milhões (35%) foram destinados a apenas 4 publicações: "O Globo", "Folha de S.Paulo", "O Estado de S.Paulo" e "Valor Econômico". Alguns aspectos chamam a atenção a respeito da publicidade estatal federal para jornais diários impressos. Um deles é que durante os anos de 2000, 2001 e 2002 (no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso) essas 4 publicações tiveram um volume de receita de publicidade estatal proporcionalmente igual ao do período subsequente, com o PT no poder. Nos 3 últimos anos do segundo mandato de FHC, todos os jornais diários brasileiros receberam R$ 701,4 milhões de verbas de propaganda do governo federal. Desse total, a quadra "Globo-Folha-Estado-Valor" ficou com R$ 243,1 milhões – ou seja, 35% do bolo completo do meio jornal. A conclusão é simples: embora o discurso do PT no poder tenha sido crítico em relação à cobertura jornalística feita pelos grandes jornais impressos diários, os petistas no Palácio do Planalto continuaram a conceder proporcionalmente a esses veículos o mesmo que o governo do PSDB concedia. Eis os dados sobre publicidade estatal nos principais jornais impressos do País:





Há um dado que merece ser visto com mais atenção quando se observa o valor recebido pelos mais tradicionais jornais impressos do País para veicular publicidade estatal federal: quanto vai para as suas operações na internet. O quadro acima mostra o valor total recebido por "O Globo", "Folha de S.Paulo", "O Estado de S.Paulo" e "Valor Econômico". Mas é possível saber exatamente quanto essas empresas faturaram desses anúncios para veiculá-los apenas em suas edições online. E também existem dados sobre quantas edições desses 4 jornais são de fato impressas, em papel, e quantas são apenas assinaturas digitais. Eis os dados:


Como se observa, há uma curva de crescimento para todos os 4 veículos ao longo dos últimos anos, com algumas oscilações. Em 2014, o líder das verbas estatais federais em suas edições digitais foi o jornal "O Estado de S.Paulo", que recebeu R$ 2,743 milhões. Outro dado interessante: a queda continua das edições impressas. E no mês de maio de 2015, o jornal "O Globo" se tornando o de maior tiragem impressa entre os veículos de qualidade do País, à frente da "Folha de S.Paulo" – que há décadas liderava esse ranking. O meio revista tem experimentado também uma grande queda no faturamento com verbas publicitárias federais. A semanal "Veja", líder do mercado, já chegou a ter R$ 43,7 milhões dessas verbas em 2009 (o seu recorde). Em 2014, desceu para R$ 19,9 milhões. Eis os dados detalhados sobre as 4 principais revistas do País:





O meio internet já é o segundo que mais recebe publicidade estatal do governo federal. Esse dado fica bem visível quando se observam os valores destinados a 4 grandes portais brasileiros. O UOL, maior portal do País com 39,8 milhões de visitantes únicos em dezembro de 2014, teve R$ 14,7 milhões de faturamento para veicular propaganda estatal federal nesse ano. O UOL pertence ao Grupo Folha. O G1 e o portal Globo.com, somados, tiveram uma audiência de 34,1 milhões de visitantes únicos em dezembro de 2014. Receberam R$ 13,5 milhões de verbas federais de publicidade nesse ano. Eis os dados detalhados de 4 grandes portais de internet: 



Toffoli relatará inquérito sobre financiamento do mensalão


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli foi escolhido nesta terça-feira como relator do inquérito que reúne conclusões da Polícia Federal sobre as fontes de financiamento do escândalo do mensalão. O processo havia sido destinado ao novo ministro Luiz Edson Fachin, mas o magistrado se declarou impedido e foi substituído. Toffoli atuou como advogado do PT e assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos petistas condenados no escândalo do mensalão. Desdobramento do mensalão, o processo foi autuado no Supremo em 2006 e reúne investigações que não foram utilizadas na denúncia do mensalão apresentada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. O caso tramita em segredo de justiça e inclui informações sobre a suposta atuação do empresário Marcos Valério junto ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, suspeitas de irregularidades em convênios do INSS para o desvio de recursos e a possibilidade de servidores públicos terem recebido dinheiro do esquema. O inquérito tem 79 volumes e cem apensos e estava paralisado desde a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão. Em 2012, Marcos Valério foi condenado a mais de 37 anos de prisão. A maior parte dos políticos penalizados no caso já cumpre prisão domiciliar, entre eles José Dirceu.

O maior agressor é Cardozo

Como era esperado, a turba que invadiu a Câmara Federal, para tentar impedir a aprovação da redução da maioridade penal, ameaça fisicamente os parlamentares. Mas a maior agressão foi à realidade e à lógica. José Eduardo Cardozo espancou uma e outra, ao dizer que, com a redução, a situação do sistema prisional brasileiro ficará "catastrófica". Como se as casas que abrigam menores infratores fossem norueguesas. Como se a situação do sistema prisional brasileiro, à exceção das celas destinadas a petista e amigos de petistas, já não fossem catastróficas. Como se, vamos lá outra vez, dois erros (manutenção da maioridade penal aos 18 anos + sistema prisional calamitoso) compusessem um acerto. Estão com pena dos meliantes que matam e estupram aos 16 e 17 anos? Parem de meter a mão no dinheiro público e chamem empresas americanas para construir e administrar os presídios. (O Antagonista)

Reencontro inusitado

A convocação de Ricardo Pessoa para depor na CPI da Petrobras promoverá um reencontro inusitado. Segundo Lauro Jardim, da Veja Online, cinco dos 27 membros titulares da CPI receberam dinheiro da UTC. Na cúpula da Comissão, o relator Luiz Sérgio, do PT, o vice-presidente Antônio Imbassahy, do PSDB, e o segundo vice-presidente, Félix Mendonça Junior, do PDT, tiveram as campanhas guarnecidas pela empreiteira. Entre os 25 suplentes,outros três deputados foram agraciados com doações de Pessoa. No total, o empreiteiro repassou 496 345 reais aos parlamentares da CPI.

Pascowitch, o petroleiro

O Estadão noticia que Milton Pascowitch, que fechou um acordo de delação premiada recentemente, tinha um crachá de livre acesso da Petrobras ao Estaleiro Rio Grande. Lá, o lobista participava de reuniões e acompanhava as obras. No crachá, ele consta como “Diretor Executivo” da Engevix. Aos investigadores, Pascowitch afirmou que o cartão de acesso foi confeccionado pela petroleira.

Os indícios da corrupção generalizada

O juiz Sergio Moro disse hoje que há indícios de que o modelo de corrupção descoberto na Petrobras foi adotado em outras áreas de infraestrutura do governo, como hidrelétricas e usinas. A informação é do Estadão. A afirmação veio após delação de Dalton Avancini, da Camargo Corrêa. Moro cita que o mesmo “modus operandi” foi detectado em outras obras. Destacou os casos de Belo Monte, um conluio da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht; e e as obras de Angra 3, consórcio das mesmas empresas com a UTC. Ressaltou que é “mais perturbadora” a afirmação de Avancini de que, em agosto de 2014 - quando a Lava Jato já era pública e notória -, as empreiteiras, “entre elas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht”, discutiram pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobrás. “Há assim prova, em cognição sumária, de que o mesmo modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado um grande prejuízo à Petrobrás (estimado em mais de seis bilhões de reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da Administração Pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as empreiteiras”, escreveu Moro, em decisão. 

Os 125 do Paraná

O Ministério Público do Paraná denunciou hoje 125 pessoas envolvidas na máfia da Receita do estado, segundo a Folha. Entre os 57 auditores fiscais, 59 empresários e advogados e nove contadores, está o primo do governador Beto Richa, Luiz Abi Antoun. Antoun é acusado de ser a figura central do esquema e, de acordo com os promotores, tinha “incomum atuação nos bastidores do poder" do Paraná. Em funcionamento há 30 anos, o esquema movimentava 50 milhões de reais por ano.

A prisão é uma exceção

Fernando Pimentel exige que Bené possa continuar a viajar com maletas de dinheiro sujo em seu avião particular, sem ser incomodado pela Polícia Federal: "Vejo com muita preocupação esse clima de acirramento, a utilização abusiva de instrumentos que segundo a lei são de exceção. São instrumentos utilizados hoje nas investigações que, pela lei, são instrumentos de exceção". O governador de Minas Gerais considera que o Judiciário, ao enfiar um bando de corruptos na cadeia, violou as garantias constitucionais: "Estou me referindo de maneira geral sobre a situação que hoje vive o Brasil, de clara ameaça ao capitulo de garantias individuais da constituição brasileira".

Confiança no saco

Lauro Jardim, na Veja Online, informa que na reunião de ontem dos petistas com Lula houve uma novidade: antes de entrar, todos tiveram que depositar os celulares em um saco plástico, mantido fora da sala de reunião.

Exclusivo: o pedido de investigação das pedaladas de 2015

A oposição também pediu ao TCU que estenda a investigação sobre as pedaladas fiscais para este ano. O tribunal já apura as irregularidades nas contas de Dilma Rousseff em anos anteriores, mas ainda não se debruçou sobre 2015, quando a "contabilidade criativa" de Dilma continuou. Veja a íntegra do pedido aqui. Os oposicionistas alegam, na representação, que a prova da continuidade das pedaladas fiscais em 2015 está no balanço do Banco do Brasil do primeiro trimestre, que “demonstra a evolução dos valores devidos pelo Tesouro Nacional, a título de equalização de juros da safra agrícola, a esta instituição financeira em aproximadamente 20% (vinte por cento) do montante devido em dezembro de 2014. No 4º balanço trimestral de 2014 a dívida sob esta rubrica era de R$ 10,9 bilhões, passando para R$ 12,7 bilhões em 31 de março de 2015”. Mais: “O fato é que restou comprovado que as pedaladas fiscais se estenderam para o ano de 2015, continuando mesmo após acórdão desse Egrégio Tribunal de Contas, nos autos do processo administrativo supracitado, recomendar a cessação das ações de uso de dinheiro das instituições financeiras controladas pela União para pagamento de programas governamentais, por constituir operação ilegal de crédito ao afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal". (O Antagonista)

Exclusivo: a representação contra Dilma

Os partidos de oposição, como mostramos, protocolarão hoje às 16h uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Dilma Rousseff e Edinho Silva por extorsão. O Antagonista obteve o documento. Veja a íntegra aqui. Segundo a representação, fica claro que “as doações realizadas pela construtora UTC, que oficialmente doou à campanha eleitoral de Dilma Rousseff R$ 7,5 milhões, nas datas de 5 de agosto, 27 de agosto e 22 de outubro de 2014, foram fruto de grave ameaça realizada pelo então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, Senhor Edinho Silva, Segundo Representado. A ameaça consistia na exclusão da construtora UTC das empresas que participariam das obras a serem realizadas pela Petrobras e pelo Governo Federal. Note-se que esta ameaça é de evidente concretude, pois conforme apurado na Operação Lava Jato, o que é fato público e notório, os contratos firmados pela Petrobras eram formalizados com empresas participantes de um cartel, em comum acordo com gestores públicos nomeados pela Primeira Representada”. Para os políticos, portanto, a responsabilidade criminal de Edinho Silva é inquestionável, “tendo obtido diretamente da vítima as vantagens econômicas em favor da Primeira Representada”. Quanto a Dilma Rousseff, diz que “a vantagem econômica recebida é inquestionável, pois os valores foram creditados em favor de sua campanha eleitoral”. Com isso, a peça pede a instauração de inquérito policial para investigar o crime e sua autoria. (O Antagonista)

Senado quer explicações de Edinho Silva

O senador Ronaldo Caiado, do DEM, conseguiu aprovar um convite para que Edinho Silva compareça à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. “O Senado vai trazer o ministro Edinho Silva para que seja dada a ele a oportunidade de se explicar. Se ele já admitiu ter estado com o delator (Ricardo Pessoa) por três vezes enquanto tesoureiro da campanha fraudulenta de Dilma Rousseff, que tipo de relação havia? Por que seu nome aparece como chantagista que cobrou caixa dois citando contratos da Petrobras com aditivos?”, questionou Caiado. (O Antagonista)

Setor público registra rombo de R$ 6,9 bilhões em maio, o pior resultado para o mês em dois anos

O Brasil não consegue poupar como deveria para cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública num momento em que esse custo bate recorde justamente pela ação de subir os juros básicos para conter a inflação. Com isso, o país se distancia cada vez mais do cumprimento da meta de poupança de 66,3 bilhões, ou seja, cerca de 1,1% de tudo o que o País produzirá neste ano, o Produto Interno Bruto (PIB). Em maio, por exemplo, o país gastou mais do que arrecadou e teve um rombo nas contas públicas de R$ 6,9 bilhões: o pior resultado para o mês desde 2013. Nos cinco primeiros meses do ano, União, estados, municípios e empresas estatais economizaram apenas R$ 25,5 bilhões para pagar juros da dívida pública. O governo já admite internamente que não há cumprir esse objetivo. O esforço fiscal não chegará nem mesmo a 0,9% do PIB. E mesmo menor que o esperado, essa meta anda cada vez mais distante. De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central, nos últimos 12 meses, por exemplo, o Brasil carrega um déficit primário de 0,68% do PIB. Isso quer dizer que os entes públicos gastaram R$ 38,5 bilhões a mais que os impostos que arrecadaram. Para piorar os dados das contas públicas, além dos gastos do governo maiores que as receitas, a conta de juros no fim do mês está cada vez maior porque o Banco Central está num ciclo de alta da taxa Selic para tentar conter a inflação. Nos cinco primeiros meses do ano, o Brasil gastou nada menos que 198,9 bilhões em juros: um recorde. Isso representa nada menos que 8,4% do PIB. Como não tinha dinheiro no caixa (porque poupou só R$ 25,5 bilhões no período), faltaram R$ 173,4 bilhões para fechar a conta, ou seja, 7,32% do PIB. Sem ter como pagar, esse déficit nominal realimenta a dívida do País. Nos últimos 12 meses, o setor público arcou com nada menos que R$ 408,8 bilhões em juros: outro recorde. Isso quer dizer que os juros da dívida pública representam 7,22% de toda a produção brasileira. 

Oposição representará contra Dilma por extorsão

A oposição anunciou hoje que vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a Dilma Rousseff e Edinho Silva. “Há ali explicitado por ele (Ricardo Pessoa), uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao PT e à campanha da presidente da República, ou ele não continuava com suas obras na Petrobras. Apenas a presidente da República é quem teria as condições de efetivar essa chantagem, e não o então tesoureiro do partido”, afirmou Aécio Neves. Integraram a iniciativa PSDB, DEM, PPS e Solidariedade.

Ex-gerente da Petrobras diz que sindicância sobre SBM apontou corrupção


Ex-gerente de segurança institucional da Petrobras, Pedro Aramis de Arruda afirmou nesta terça-feira ter encontrado indícios de irregularidades durante a comissão de sindicância que apurou o pagamento de propina da holandesa SBM Offshore a funcionários da estatal. Mas, segundo ele, o grupo não conseguiu identificar a relação entre "causa e efeito" no episódio. Arruda presta depoimento à CPI da Petrobras nesta terça-feira. A conclusão oficial da Petrobras sobre o caso SBM é que não havia elementos para comprovar atos ilícitos. Mas o ex-gerente admite que a sindicância interna detectou indícios de irregularidades. "A comissão identificou cinco indícios que apontavam para uma probabilidade relativamente alta de que alguma coisa errada houvesse ocorrido", afirmou. Ele citou o valor pago com o título de "comissões" e o uso de empresas em paraísos fiscais para movimentar esses recursos. A comissão constatou ainda que a SBM pagava ao lobista Júlio Faerman um percentual que variava entre 1% e 5% do contrato em questão. A Justiça constatou que essa movimentação também servia para repassar propina a representantes da Petrobras. Aramis afirmou que documentos da Petrobras encontrados na sede da SBM são a comprovação de que houve vazamento de informações e que o responsável por isso foi Jorge Zelada, então diretor da área internacional. O material tratava do planejamento para a exploração do pré-sal e da possível aquisição de um navio lançador de linha. Mas a comissão não conseguiu identificar o responsável pela entrega dos documentos nem os termos envolvidos no pacto criminoso. "Não foi possível caracterizar com clareza uma relação de causa e efeito", justificou. O ex-gerente negou que tenha ocorrido acobertamento. O relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), diz que o grupo foi leniente: "A comissão de sindicância passou a mão na cabeça da SBM". A então presidente da Petrobras, Graça Foster, sempre disse que a sindicância não encontrou irregularidades na relação da SBM com a empresa brasileira. Um mês depois do fim dos trabalhos, entretanto, a própria companhia holandesa admitiu ter pago propina a pelo menos um funcionário da Petrobras.

O operador de Collor

collor
Operador de Collor foi nomeado em 2010
Operador de Fernando Collor na BR Distribuidora, José Zonis, citado por Ricardo Pessoa na delação premiada, foi pivô dos embates de José Serra e Dilma Rousseff na campanha de 2010. Em um dos debates, Serra acusou Dilma e o PT de terem vendido a alma – falou mais especificamente cargos e mais cargos no governo – a Collor em troca do seu apoio na eleição. A nomeação de Zonis em meados de 2010 para a diretoria de Operações e Logística da BR foi a prova que a oposição precisava para demonstrar a aliança do PT com Collor. Na ocasião, coube ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão defender a indicação de Zonis. Disse, então, Lobão: "É um nome qualificado. Foi uma nomeação vinda da liderança do PTB no Senado. Mas é um quadro de carreira. Não vejo problema no fato de ele ter sido indicado pelo Collor, se é um bom nome". A nomeação foi encaminhada ao Planalto por Gim Argello, por pressão de Collor. Hoje, todos os personagens encontram-se novamente na Lava-Jato. Por Lauro Jardim

Crise da indústria automobilística: vendas caem 6,5% em junho

Vendas desaquecem
Vendas desaquecem
A indústria automobilística teve mais um mês trágico. Até ontem, as vendas do setor somavam 191 900 carros – uma média diária de 9 600 emplacamentos por dia. Do dia 1 até 29 de maio, as vendas alcançaram a marca de 205 264 veículos (média diária de 10 263). Ou seja, na comparação com este mês a queda já é de 6,5%. E, ressalte-se, maio já fora um mês ruim para o setor. A comparação com junho de 2014 é ainda mais cruel. Naquele mês, a média diária de vendas foi de 12 547 carros por dia. Por Lauro Jardim

Ninguém confia em ninguém na Orcrim

Josias de Souza contou que, antes do encontro com Lula, os parlamentares do PT tiveram seus celulares recolhidos, para evitar grampos. Ninguém confia em ninguém na Orcrim. Josias de Souza disse o seguinte sobre o discurso de Lula: “Ele não deu uma mísera explicação sobre os pacotes de dinheiro que o empreiteiro-delator Ricardo Pessoa disse ter levado ao seu comitê de campanha em 2006...


O sócio-atleta das empreiteiras no encontro de ontem

Sindicato de Ladrões

Ricardo Pessoa disse que deu 200 mil pixulecos ao deputado petista Luiz Sérgio para evitar greves da CUT nas obras de Angra 3. Luiz Sérgio é relator da CPI da Petrobras. Ou ele renuncia à relatoria, ou é melhor encerrar a CPI imediatamente. 


Luiz Sérgio em "Sindicato de Ladrões"

47.266.306 pixulecos para o PT

Dilma Rousseff desrespeita delatores como Ricardo Pessoa. Agora ela poderá desrespeitar também Milton Pascowitch, que assinou um acordo com o Ministério Público para delatar a Orcrim. A imprensa lembrou que a empresa de Milton Pascowitch, a Jamp, recebeu 83 milhões de reais das empreiteiras da Lava Jato, em particular da Engevix. O Antagonista, porém, sempre faz questão de retornar à planilha de Pedro Barusco, o documento mais importante até agora para acompanhar o Petrolão. Segundo a planilha, Milton Pascowitch repassou 111.790.231 reais em propina em 7 contratos da Petrobras: Cacimbas, Cacimbas II Abreu e Lima, Rlam, Repar, Ecomp e oito cascos do pré-sal. O PT recebeu propina de ½% a 1% em cada um desses contratos. No total, o partido de Dilma Rousseff embolsou 47.266.306 pixulecos de Milton Pascowith. Uma cifra altamente respeitável, tão respeitável que merece ser repetida: 47.266.306 pixulecos.


Os 47.266.306 pixulecos do PT na planilha de Barusco

O teatro mais caro de todos os tempos

O operador de propinas da Odebrecht, Rogério Araújo, preso pela Lava Jato, enviou um e-mail aos seus colegas sobre a solenidade de assinatura do contrato da refinaria Abreu e Lima. No e-mail, reproduzido pelo jornal Valor, ele avisa que Lula seria a estrela do evento e que a Odebrecht deveria ter “alguns equipamentos já mobilizados, para fazer parte do teatro”. Considerando que Abreu e Lima, na assinatura do contrato, estava orçada em 4 bilhões de dólares e acabou custando cinco vezes mais, 20 bilhões de dólares, pode-se dizer que os brasileiros pagaram o ingresso de teatro mais caro de todos os tempos. 


Lula e Chavez no palco de Abreu e Lima, com cenografia da Odebrecht

Dilma Pixuleco, ao lado de Ricardo Pessoa

Dilma Pixuleco disse que jamais havia recebido Ricardo Pessoa durante o seu primeiro mandato. A foto abaixo mostra que não é bem assim. Eles estão juntos, acompanhados de Marcelo Odebrecht, no lançamento da pedra fundamental do estaleiro Enseada do Paraguaçu, em 13 de julho de 2012, na Bahia.


Dilma Pixuleco, Jacques Wagner, Graça Foster, Marcelo Odebrecht e... Ricardo Pessoa

A CADA MEIA HORA UM PROFESSOR ESTADUAL GAÚCHO VAI PARA CASA COM SALÁRIO INTEGRAL, POR VONTADE PRÓPRIA. UM POR HORA FICA DOENTE.

Neste primeiro semestre, a cada meia hora de cada dia útil de oito horas, um professor gaúcho foi para casa, afastado por vontade própria da sala de aula. Foram 2.584 afastamentos. Não existe nada igual em qualquer outra repartição do Estado. Ninguém foi demitido, porque ao gerir o dinheiro dos contribuintes, o governo é bom patrão. Sem contar 1.156 que pediram licença para tratamento de saúde, o que quer dizer que a cada hora de dia útil 1,1 professor fica doente no Rio Grande do Sul. é uma epidemia. Nessa lista não entram aqueles professores que faltam aulas diariamente, sem qualquer justificativa, porque existe uma lei que autoriza essa barbaridade. Qualquer um pode ir em qualquer escola pública do Rio Grande do Sul e verificar essa estupidez. Por exemplo, pode ir no Colégio Infante Dom Henrique, localizado no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. Não há como um Estado pensar em futuro nestas condições. Veja os números:
Afastamentos - 2.584 - 20 por dia ou 2,5 por hora
Aposentados - 1.448 - 11 por dia - 1,3 por hora
Tratamento de saúde - 1.156 - 9 por dia - 1,1 por hora
Licenças-maternidade - 574 - 4,5 por dia - 0,6 por hora
Desligamentos pedidos - 508 - 4 por dia.
Mortes - 53 - 0,4 por dia.

51% DE TODOS OS APOSENTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SÃO PROFESSORES. APOSENTADORIAS PRECOCES RASPAM OS COFRES PÚBLICOS

O ataque imediato às aposentadorias especiais de professores estaduais e pessoal da segurança do Rio Grande do Sul é questão de sobrevivência imediata - e de justiça. O peso das aposentadorias, pensões e substituições sobre o caixa do Tesouro é insuportável há muito tempo. Não existe nenhum grupo de servidores estaduais que se aposenta tanto quanto o dos professores públicos gaúchos. São 84.364 professores em casa, algo como 51% do contingente total de funcionários. A área da segurança - brigadianos e policiais - ocupa a segunda posição, com 37.750. Ambos contam com aposentadorias especiais. As professoras aposentam-se com 25 anos de serviço e os professores com 30 anos. O caso das mulheres é inaceitável. No seu livro "O Rio Grande tem saída ?", Darcy Francisco Carvalho dos Santos revela que as mulheres com mais de 60 anos passaram de 52,7% da população em 1980 para 55,9% em 2010. Sua expectativa de vida é de 81 anos, 5 anos maior do que a dos homens.

GOVERNO DILMA DOA R$ 2,5 MILHÕES PARA GOVERNO PETISTA DO ACRE MANDAR MAIS 45 ÔNIBUS DE HAITIANOS PARA O SUL

O governo Dilma alcançou R$ 2,5 milhões para o governo petista do Acre contratar mais 45 ônibus e enviar imigrantes ilegais haitianos para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Esta semana, mais dois ônibus chegarão a Porto Alegre. O governo do Acre, no entanto, já melhorou sua comunicação com a prefeitura de Porto Alegre, porque um dia antes dos embarques envia lista com os nomes, sexo e procedência dos imigrantes. A prefeitura avisou que seus limites orçamentários para casos iguais estão esvaidos.

JOAQUIM BARBOSA CRITICA "INVESTIDA POLÍTICA" DE DILMA CONTRA DELAÇÃO: "A DELAÇÃO É EXIGÊNCIA DA LEI"

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comentou na madrugada desta terça-feira as declarações da presidente Dilma Rousseff, em Washington, sobre o depoimento demolidor do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, segundo quem a campanha da petista foi abastecida com dinheiro desviado de contratos da Petrobras. Joaquim Barbosa afirma que nunca viu um chefe de estado tão mal assessorado como Dilma - e lembra a presidente que "zelar pelo respeito e cumprimento das leis do País é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República". Questionada sobre as declarações de Ricardo Pessoa, Dilma proferiu a seguinte declaração: "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora". Depois, a presidente recorreu aos livros de História. "Há um personagem que a gente não gosta, porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. E ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator", afirmou, mencionando o homem que traiu os inconfidentes em Minas Gerais. "A assessoria da presidente deveria ter-lhe informado o significado da expressão 'law enforcement': cumprimento e aplicação rigorosa das leis", escreveu o ex-ministro. Joaquim Barbosa classificou a resposta da presidente como uma tentativa de "'investir politicamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases". "Caberia à assessoria informar a presidente que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!", afirmou o ex-presidente do STF, que encerra: "Reflitamos coletivamente: vocês estão vendo o estrago que a promiscuidade entre dinheiro de empresas e a política provoca nas instituições?". "Esqueci de dizer: 'colaboração' ou 'delação' premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!!"

Em nota dura, Aécio critica Dilma por fazer comparação despropositada

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgou uma nota com uma dura crítica à presidente Dilma Rousseff ter comparado os delatores da operação Lava Jato com presos políticos do regime militar. Leiam o texto.

*
As novas declarações da presidente Dilma Rousseff, dadas hoje, em NY, atestam o que muitos já vêm percebendo há algum tempo: a presidente da República ou não está raciocinando adequadamente ou acredita que pode continuar a zombar da inteligência dos brasileiros.
Primeiro, ela desrespeitou seus próprios companheiros de resistência democrática ao compará-los aos atuais aliados do PT acusados de, nas palavras do Procurador Geral, terem participado de uma “corrupção descomunal”.
A presidente chega ao acinte de comparar uma delação feita, dentro das regras de um sistema democrático, para denunciar criminosos que assaltaram os cofres públicos e recursos pertencentes aos brasileiros, com a pressão que ela sofreu durante a ditadura para delatar seus companheiros de luta pela democracia.
A presidente realmente não está bem.
É preciso que alguém lhe informe rapidamente que o objeto das investigações da Polícia Federal, do MPF e da Justiça não são doações legais feitas de forma oficial por várias empresas a várias candidaturas, inclusive a minha, mas sem qualquer contrapartida que não fosse a alforria desses empresários em relação ao esquema de extorsão que o seu  partido institucionalizou no Brasil. 
O que se investiga — e sobre o que a presidente deve responder — são as denúncias feitas em delação premiada pelo Sr. Ricardo Pessoa que registram que o tesoureiro da sua campanha e atual ministro de Estado Edinho Silva teria de forma “elegante” vinculado a continuidade de seus contratos na Petrobras à efetivação de doações à campanha presidencial da candidata do PT.
Ou ainda a afirmação feita pelo mesmo delator de que o tesoureiro do seu partido, o Sr. João Vacari, hoje preso, sempre o procurava quando assinava um novo contrato para cobrar o que chamou de “pixuleco”.
Não será com a velha tentativa de comparar o incomparável que a Sra. Presidente vai minimizar sua responsabilidade em relação a tudo o que tem vindo à tona na Operação Lava Jato.
O fato concreto é que, talvez nunca na história do Brasil, um Presidente da República tenha feito uma visita oficial a outro país numa condição de tamanha fragilidade. E afirmações como essa em nada melhoram sua situação.
Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB
Por Reinaldo Azevedo

MP do Paraná quer que Richa seja punido por ter cumprido ordem judicial; os valentes entendem que invadir e depredar são direitos fundamentais

Vejam este vídeo. São supostos professores exercendo o que o Ministério Público do Paraná considera um “direito fundamental”. Volto depois.


O Ministério Público do Paraná propôs nesta segunda uma ação civil pública contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), e mais cinco pessoas — entre elas, o então secretário de Segurança, Fernando Francischini, e o então comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut — em razão da ação policial desencadeada no dia 29 de abril para impedir que uma turba, composta, consta, de professores, invadisse a Assembleia Legislativa do Estado onde se votava uma reforma no sistema de aposentadoria.
Trata-se de política, não de Justiça. Os senhores promotores deveriam dizer, na sua ação, o que o governador deveria ter feito. Deveria, por exemplo, ter permitido que pessoas armadas de paus, pedras e estilingues tomassem, de novo, como já haviam feito, a sede do Poder Legislativo, como uma horda de milicianos?
A acusação é ridícula: improbidade administrativa. É mesmo? Improbidade por quê? Assim teria sido se o governador tivesse sonegado os recursos do Estado, permitindo que vândalos, sob o pretexto de fazer reivindicações, tomassem de assalto a Assembleia. Até porque havia uma determinação judicial para que o espaço tivesse resguardada a sua segurança.
O MP do Paraná sustenta que se trata de improbidade porque o governador e os demais acusados teriam contrariado o direito à livre manifestação e reunião, um princípio da administração pública. Só pode ser piada. O governo proibiu os manifestantes de invadir a Assembleia, não de se reunir. “Foi uma grave violação a conquistas históricas da sociedade civil”, afirma, por exemplo, o procurador Eliezer Gomes da Silva. É demagogia. Invadir e depredar é uma conquista histórica dos vândalos, não da sociedade civil.
O ânimo beligerante do MP é tal que acusa o Palácio do governo de ter servido de posto de observação e de cárcere privado de manifestantes. Aí a coisa ultrapassa o ridículo. Para que não se pudesse ver do Palácio Iguaçu o que acontecia no Centro Cívico, seria preciso mudar o prédio de lugar. A argumentação é vergonhosa.
O governo do Estado afirmou não ter tido acesso aos dados da investigação, que, de fato, não foram fornecidos. Mas convenham: tudo isso já era esperado, não é mesmo?
A imprensa — a nacional também, mas, em particular, a paranaense — desempenhou e desempenha um papel tristíssimo nesse episódio, com raras exceções. Todas as fotos que retratam o episódio flagraram os trogloditas invasores só na posição de vítimas, nunca de agressores.
Será mesmo verdade que o Paraná é como a Venezuela, cujo governo é defendido pelos sindicalistas do PT que armaram a confusão? Será mesmo que Beto Richa é como Nicolás Maduro? Basta que alguém decida protestar, e ele manda a Polícia descer o porrete?
Olhem aqui: eu até posso condescender que a ação da Polícia Militar não tenha sido a mais organizada ou eficiente, mas daí a acusar o governador e os outros cinco de improbidade administrativa, bem, vai uma grande diferença. Improbidade, prevaricação e desrespeito a uma ordem judicial teria havido se Richa tivesse permitido a invasão da Assembleia. Se o Ministério Público não sabe a diferença entre ordem e desordem e entre direito e abuso, é compreensível que acuse alguém de improbidade só por não ter prevaricado.
Mais um pouco do que o MP do Paraná considera exercício da democracia.

Por que boa parte da imprensa paranaense omitiu essas informações da população do Estado? Perguntem aos omissos. Não tenho a menor ideia. Se não for por ideologia, é por coisa ainda pior. Por Reinaldo Azevedo

Empresário diz que fez doações para deputados não insuflarem greves em obras; um deles, do PT, admite tal relação

Ah, esta é do balacobaco. Se for verdade, aí estamos vivendo naquele clima do filme “Sindicato de Ladrões”, dirigido pelo genial Elia Kazan e estrelado pelo não menos Marlon Brando. Ricardo Pessoa, dono da UTC, que fez delação premiada, diz ter feito doações eleitorais a dois políticos para evitar greves em obras públicas tocadas por suas empresas ou por consórcios dos quais elas faziam parte. O mais impressionante: um deles nem se ocupa de negar que isso tenha acontecido. Ao contrário: diz encarar a acusação como um elogio. Vamos lá.

Um dos acusados por Pessoa é o deputado Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade. Segundo informa a Folha, Pessoa diz ter repassado R$ 500 mil à sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012 para impedir paralisações de trabalhadores na usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso. A Constran, do grupo UTC, venceu a licitação, e os sindicatos da região são ligados à Força Sindical, comandada por Paulinho.
O deputado nega a relação entre a doação que recebeu e a não realização de greves. Calma! Há mais.
Pessoa afirma ainda ter doado R$ 200 mil à campanha do deputado petista Luiz Sérgio (RJ), em 2014, para evitar greves de trabalhadores na montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ). E o que Luiz Sérgio tem com isso? Ora, ele já foi prefeito de Angra entre 2003 e 2006 e já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade, que é ligado à CUT. Ocupou também o Secretaria das Relações Institucionais e o Ministério da Pesca, na primeira gestão de Dilma.
Ouvido pela Folha, pensam que Luiz Sérgio negou o que seria uma relação mafiosa entre sindicalismo, greve e eleição? Não negou, não! Ele se disse feliz com a acusação e afirmou que ela soa “como um elogio”. Foi adiante: “É uma doação legal, de um empresário forte, que me reconhece como tendo uma boa interlocução com um movimento social”.
Entenderam? Pessoa diz que só deu o dinheiro para Luiz Sérgio não insuflar greves, e o deputado chama essa relação de “interlocução”.
Ah, sim, não custa lembrar: este senhor é relator da CPI da Petrobras.
Tentem não vomitar na tela e no teclado. Por Reinaldo Azevedo

Uma trilha sonora para Lula: The Walking Dead. Ou: Dilma viaja, e Lula vai fazer a crônica do desmoronamento em viagem em absurda viagem a Brasília

Uma trilha sonora para Lula.

Oba! Agora vai! Luiz Inácio Lula da Silva esperou que os gatos fossem aos EUA para ir a Brasília e se reunir com as bancadas do PT da Câmara e do Senado. Foi lá passar instruções. Como se a sua própria campanha em 2006 não estivesse sob investigação na Lava Jato, decidiu pregar o que chamou “enfrentamento político” da operação. Quem traduziu, com a habilidade habitual, o espírito da coisa foi o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Como o próprio Lula vinha criticando o partido e o governo até anteontem, Guimarães resumiu: “Isso é página virada. Ele falou da necessidade de a bancada atuar como um coletivo na defesa do governo e do PT, de enfrentar a oposição com o mesmo radicalismo que eles nos enfrentam”.
Ah, entendi melhor. Lula acha que o que está faltando ao PT é um pouco mais de radicalismo, um pouco mais de confronto, um pouco mais crispação. Eu aplaudo! Acho que esse é caminho mais curto para o partido se enterrar. E não serei eu a tentar evitar.
Lula tem a fórmula mágica para resolver as dificuldades. Ciente de que ele próprio tem batido em Dilma e no PT, teria dito aos parlamentares que é chegada a hora de “virar a página do ajuste fiscal” e exaltar os aspectos que considera positivos da gestão: Plano Safra, retomada do Minha Casa Minha Vida e o programa de concessões. Que pena que a inflação está em 9%.
Ah, sim: se Paulo Paim (PT-RS) entendeu direito o encontro, Lula também pregou a necessidade de o partido se reaproximar dos movimentos sociais — alguém já ouviu isso antes ou não? Assim, teria dito o chefão, “o PT tem tudo para ressurgir com força”. Paim só se esqueceu de dizer como se opera isso quando o caixa está vazio. Nesta terça, Lula toma café da manhã com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.
Imaginem uma radicalização à esquerda do partido em São Paulo, por exemplo. Lula já era. Morreu politicamente e se nega a reconhecer. A trilha sonora é “The Walking Dead”
Então vamos ver
Eu não gosto do PT e acho que o partido, hoje, faz mal ao país e o conduz ao atraso. Espero que seja batido nas urnas. Logo, quando seus líderes cometem erros no que diz respeito à economia interna da legenda, não ao país, eu aplaudo. Assim, petistas não precisam acreditar no meu juízo objetivo.
Mas este segue sendo um juízo objetivo: é evidente que Lula jamais poderia ter feito essas reuniões quando Dilma está fora do Brasil. Quando menos, está tentando, e conseguindo, dividir com ela a ribalta. E a troco de quê? De nada! Ele foi a Brasília dizer uma porção de banalidades, que só serviram para desautorizar a sua sucessora.
Mais: há um vice-presidente da República, presidente em exercício e também pessoa encarregada da coordenação política. Ainda que possa alegar que foi lá cuidar de questões partidárias, é claro que estava tratando também de temas relevantes para o governo. Lula não tem a menor ideia de institucionalidade.
É ele o fundador dessa República da bandalheira, ainda que fosse um santo. Entendam: quando escrevo isso, não estou necessariamente apontando seu comportamento doloso — vamos ver o que diz a Operação Lava Jato. Afirmo que o modo desassombrado com que atua no espaço público estimula a informalidade, o voluntarismo e o improviso. E isso, meus caros, resulta no que estamos vendo aí.
Pode não parecer, mas este senhor que foi expelir regras em Brasília continua no seu esforço para dizer que não tem nada a ver com a crise que vivemos. Enquanto Dilma se encontra nos EUA, ele se oferece como a solução. Notem: ela está longe, e ele surge como a suposta resposta. Até parece que o desastre em curso não é o desmoronamento de um sistema de que é ele o criador.
O mal que este senhor faz ao país é muito maior do que a gente pode perceber à primeira vista. The Walking Dead. Por Reinaldo Azevedo