quarta-feira, 1 de julho de 2015

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência – o que permite superar prazos e etapas – e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos. Para o senador José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública. "Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente", explicou. Junto ao projeto foi aprovada emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje são carreira independente do corpo de servidores público. O relator da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, com a proposta, “ganham, os servidores públicos, a opção de se aposentar mais tarde, ganha a Previdência, ganha a administração pública”. Os votos contrários vieram de senadores que argumentaram que o projeto é inconstitucional. Segundo alertou o senador José Pimentel (PT-CE), há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Lei Complementar 144/2014, que trata da aposentadoria especial para policiais, por considerar que este tema é de iniciativa privativa da Presidência da República. A tese também foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a proposta por dar o mesmo tratamento a autoridades que assumem cargos por indicação política – como ministros de tribunais – a servidores que conquistaram os cargos por concurso público. Em defesa da constitucionalidade do projeto, o autor da proposta esclareceu que a lei apenas regulamenta uma emenda constitucional, como previa a legislação, igualando a regra aos demais servidores públicos do País. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também elogiou a aprovação da matéria, ressaltando que é uma medida que já deveria ter sido tomada há muito tempo. 

PRÉ-SAL – Em seis meses, Serra fez mais pelo Brasil no Senado do que Suplicy em 24 anos. Basta ter clareza e saber o que se quer!

Em meio ano no Senado, José Serra (PSDB-SP) fez mais pelo Brasil do que Eduardo Suplicy (PT) em 24 anos. O senado deve aprovar projeto proposto pelo senador paulista que aumenta o tempo máximo de internação de menores infratores de 3 para 8 anos. Na verdade, seu texto original propunha 10, mas o relator, José Pimentel (PT-CE), rebaixou em dois anos. E não só.

Serra  deve ser bem-sucedido também— e, mais uma vez, o país sairá ganhando — em pôr fim à obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração do pré-sal. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que submeteu a proposta original a uma pequena mudança, mas que conserva a essência do original.
Na versão que deve ir a plenário, a Petrobras deve ter a preferência na participação. Caso abra mão da prerrogativa, então uma empresa privada no lugar. Na verdade, o resultado é o mesmo, não é? O que importa é tirar o entrave que impõe uma pesada carga à Petrobras e que pode atrasar a exploração do pré-sal no Brasil.
Eu não tenho dúvida de que, caso a proposta de Serra seja aprovada, as ações da Petrobras vão subir porque as imposições do pré-sal são hoje um fator que conta contra a salubridade da empresa. Até porque a estatal diminuiu os investimentos previstos para o período de 2015 a 2019 em 37%, o que significa US$ 90,3 bilhões a menos quando comparado com o previsto no Plano de Negócios e Gestão para 2014 a 2018.
O curioso é que o próprio Lula teria dito a senadores do PMDB ser favorável à mudança. Tanto melhor, né? Em sua mais recente resolução, a Executiva Nacional do PT, alheia, como de hábito à realidade, atacou a possibilidade, com aquela retórica jurássica conhecida.
Pois é… Quem disse que é impossível fazer um trabalho decente no Senado e eliminar alguns pilares do atraso? Só que é preciso ter clareza de propósito e saber trabalhar.
Nesse sentido, Serra tem sido exemplar. Também está em tramitação sua proposta que institui o voto distrital já a partir de 2016 nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o que seria um avanço formidável. Bastaram seis meses. Suplicy espera há dois anos para defender o seu programa de Renda Mínima para Dilma.
OK. Os 24 anos anteriores demonstram que ele tem outra noção de tempo. Por Reinaldo Azevedo

Base Arrozeira aprova Carta de Cachoeira em Alegrete e mostra toda sua irritação com o descaso do governo e das entidades de classe pelêgas

Sob forte pressão o Movimento da Base Arrozeira aprovou no CTG Farroupilha, em Alegrete (RS), em reunião da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), a formação de uma comissão para encaminhar aos governos estadual e federal as demandas aprovadas na Carta de Cachoeira, há uma semana, em Cachoeira do Sul (RS), por cerca de 500 produtores. O objetivo é sensibilizar os políticos para a grave crise de preços e crédito enfrentada pelo setor. Os termos haviam sido rejeitados em reunião da Federação da Agricultura e Pecuária do RS (Farsul) na última segunda-feira, uma entidade pelêga do governo petista, segundo queixaram-se alguns rizicultores presentes ao encontro na Fronteira Oeste. Parte das reivindicações foram consideradas exageradas e fora de propósito, inicialmente, pelas entidades pelêgas, mas a pressão dos agricultores, com sério descompasso entre o custo de produção, em torno de R$ 40,00, com os recentes aumentos das contas de energia elétrica e combustíveis; e os preços, entre R$ 28,00 e R$ 32,00 por saca em casca ao produtor, derrubou a argumentação contrária. Uma comissão formada pelas entidades e os representantes da chamada base arrozeira, um movimento paralelo e espontâneo criado a partir das dificuldades de crédito e comercialização, apresentará as reinvindicações da Carta de Cachoeira ao Ministério da Agricultura e ao secretário da Agricultura, Ernani Polo. Os encontros deverão ser agendados pela Federarroz e deputados ligados ao setor. As críticas dos produtores presentes à reunião seguiram o mesmo modelo do registrado na assembléia de Cachoeira do Sul, abrangendo inoperância e omissão dos governos, das entidades setoriais e mesmo dos deputados ligados à orizicultura, que só aparecem na hora da crise para fazer promessas e estão devendo ações em favor do setor, segundo um agricultor presente. Também sobrou para o governo federal, acusado de adotar "práticas bolivarianas" e abandonar os produtores, além de aumentar em até 40% o valor da energia elétrica e também majorar os combustíveis. O governo estadual foi acusado de fechar o terminal da Cesa em Rio Grande, omitir-se quanto a uma solução e apropriar-se indevidamente dos recursos da Taxa de Contribuição para o Desenvolvimento da Orizicultura (CDO), atualmente em torno de 50 centavos de real por saca, que deveria ser integralmente investida no Irga e é direcionada para o Caixa Único do Estado e de lá usada para outros fins que não seu objetivo. O Irga também foi acusado de cobrar caro demais pelas sementes ofertadas aos produtores. Alguns produtores também questionaram o fato de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não estar comprando arroz para enxugar o mercado, uma vez que os preços estão abaixo de R$ 30,00 em algumas regiões. Para as entidades de classe também sobrou acusação de omissão por não terem reivindicado recursos de pré-custeio que deveriam ter sido liberados já em meados de fevereiro, para garantir que os produtores não precisassem vender arroz logo após a colheita. E por demorarem muito para reagir em meio à crise e não terem tomado medidas com relação ao encaminhamento da Carta de Cachoeira ao longo da semana. Um produtor afirmou que não adianta ficar exportando arroz se não se consegue pagar as contas. Outro agricultor acusou as entidades representativas de omitirem-se frente a indústria, que está pagando o que quer sem que ninguém faça nada. A aprovação da demanda setorial na reunião, se levada adiante pelas entidades (Federarroz, Farsul e Irga) pode selar um período de paz no setor, que vive uma evidente cisão nos últimos meses, com um grupo volumoso de produtores falando um idioma, da falência da lavoura e de uma crise que está inviabilizando não apenas a nova safra, mas o pagamento dos financiamentos da que já está colhida, e as entidades insistindo em estratégias de diálogo e negociação com os governos (capachismo explícito em relação ao petismo, especialmente da Farsul). Produtores deixam claro nas assembléias e reuniões e também em grupos de discussão nas redes sociais, que é preciso o setor adotar um discurso forte. Mas, fica claro o alto grau de desinformação dos rizicultores, como os questionamentos sobre a compra de arroz pela Conab, subsídios para exportação, metodologia de definição de preços de sementes, omissão setorial, entre outros, além de alguns conceitos ainda muito arraigados a partidarismos, sectarismos de parte à parte e à ressaca das eleições gerais de 2014. De qualquer forma, este processo deixa claro um momento de cisão na classe arrozeira, que pode ter como pano de fundo a aproximação das eleições nas entidades setoriais. A crítica de boa parte dos orizicultores vem sendo pesada sobre o trabalho das suas lideranças, que não têm dado informações sobre as articulações em torno de uma política agrícola e medidas que permitam a recuperação dos preços e da renda no setor. A reunião convocada pela Federarroz para esta quinta-feira, em Alegrete, divulgada apenas na quarta-feira na imprensa, para ter o alcance a toda a gama de produtores, teve o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as ações das entidades. Um produtor da Depressão Central afirmou que dificilmente se ouve falar na imprensa o que as entidades estão fazendo quanto à crise, exceto quando há mobilização da base. A seguir, a lista das demandas setoriais da Carta de Cachoeira:
1. Imediata prorrogação por 90 dias dos pagamentos de todas as operações de crédito rural, constando cláusula de obrigatoriedade da medida, sem condicionamento junto ao Sistema Financeiro Nacional, vinculadas a receitas oriundas da lavoura arrozeira da safra 2014/15, incluindo custeio, investimento, comercialização, renegociação e demais operações. 
2. Carência de 2 anos para o pagamento das dívidas dos arrozeiros gaúchos. Após o período de carência, pagamentos anuais limitados a 5% do faturamento bruto do produtor, pela média dos últimos 10 anos.
3. Exclusão do nome CPF dos arrozeiros gaúchos junto aos órgãos de restrição de crédito.
4. Liberação imediata de recursos controlados para a safra 2015/16
5. Agendamento, com urgência, de reunião com a ministra Kátia Abreu, com participação das entidades de classe e arrozeiros.
6. Projetos e campanhas institucionais permanentes de incentivo ao aumento do consumo de arroz no Brasil.
Ações de médio prazo
1. Incentivo à exportação de arroz, propiciando toda a logística necessária.
2. Liberação da comercialização de defensivos genéricos.
3. Desconcentrar ao máximo as datas de vencimento do custeio agrícola, visando diminuir a grande oferta em um prazo curto e conhecido, que causa a diminuição do preço do arroz.
4. Redução da carga tributária incidente em insumos da lavoura arrozeira, especialmente em relação à energia elétrica, fertilizantes e óleo diesel. 
Os arrozeiros gaúchos produzem 60% do arroz do Brasil, e da melhor qualidade, porque as lavouras são todas irrigadas. Ou seja, os arrrozeiros gaúchos literalmente põem comida na mesa dos brasileiros todos os dias, e têm sido maltratados por todos os lados. 

Príncipe saudita vai doar fortuna de 100 bilhões de reais


O bilionário príncipe saudita Alwaleed bin Talal anunciou nesta quarta-feira que pretende doar toda a sua fortuna para financiar projetos humanitários nos próximos anos. Conhecido como 'Buffett da Arábia', em uma referência ao bilionário investidor americano Warren Buffett, Talal contabiliza seu patrimônio em 32 bilhões de dólares, o equivalente a 100 bilhões de reais. Em entrevista coletiva na capital saudita, Riad, o magnata de 60 anos, considerado o homem mais rico da Arábia Saudita pela revista Forbes, explicou que parte da oferta será destinada à sua organização 'Alwaleed Philanthropies' e outra parcela será doada a organizações de caridade que trabalham na área da educação, na luta contra doenças e no âmbito dos direitos da mulher. "Filantropia é uma responsabilidade pessoal, a qual eu me dedico há mais de três décadas, e é uma parte intrínseca da minha fé islâmica", declarou Talal. Alwaleed bin Talal aparece no 34º lugar da lista de bilionários elaborada pela Forbes este ano. Ele preside o conselho diretor da companhia saudita Kingdom Holding, que tem investimentos públicos e privados no Oriente Médio, na Europa e nos Estados Unidos, incluindo o Twitter e grandes redes de hotéis. Segundo a Forbes, o príncipe está divorciado e tem dois filhos.

JBS compra unidade de suínos da Cargill nos Estados Unidos


A JBS anunciou nesta quarta-feira a compra da unidade de suínos da Cargill nos Estados Unidos por 1,45 bilhão de dólares. A empresa brasileira, maior produtora de carnes do mundo, informou ao mercado que adquirirá o frigorífico americano livre de dívidas e o pagamento será efetuado à vista e em dinheiro. A aquisição faz parte da estratégia da JBS de expandir a comercialização de produtos com maior valor agregado. Esta é a segunda aquisição de grande porte da JBS em menos de quinze dias. Em 21 de junho, a companhia fechou contrato para comprar a Moy Park, unidade de frango e alimentos processados na Europa que pertencia à brasileira Marfrig, por cerca de 1,5 bilhão de dólares. Na semana passada, durante teleconferência para comentar a compra da Moy Park, o diretor-presidente da JBS, Wesley Batista, afirmou que a empresa não pretendia realizar novas aquisições relevantes no curto prazo. "Essa operação está alinhada com a estratégia da JBS de longo prazo de crescimento em produtos com maior valor agregado, ampliando a base de clientes, tanto no mercado interno quanto em exportações", informou a empresa em fato relevante. A compra inclui duas fábricas de processamento de carne em Ottumwa, Iowa, e em Beardstown, Illinois; cinco fábricas de ração em Missouri, Arkansas, Iowa e Texas; e quatro granjas de suínos em Arkansas, Oklahoma e Texas. O negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da JBS e está sujeito às aprovações de autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos.

Volkswagen suspende os contratos de mais de 2.300 trabalhadores na fábrica de São Bernardo do Campo


A Volkswagen do Brasil vai colocar mais 2.357 trabalhadores em lay-off (suspensão dos contratos de trabalho) a partir de segunda-feira na fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Eles ficarão em casa por cinco meses. Outro grupo de 220 funcionários dessa unidade já participa do programa desde 1.º de junho. Além disso, nestas quinta e sexta-feira a empresa vai dispensar todos os 8 mil trabalhadores da produção - de um total de 12 mil na fábrica - para ajuste da produção à demanda, segundo informa o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Essa medida, chamada de "shut down", vem sendo adotada ao longo do ano. Na terça-feira, 30, a linha de montagem dos modelos Gol e Saveiro já ficou parada o dia todo por problemas de abastecimento de bancos fornecidos pela fabricante Keiper. A Volkswagen confirmou que não houve produção ontem por falta de peças, mas não comentou sobre o lay-off nem sobre a parada de quinta e sexta-feira. Metalúrgicos da Mitsubishi em Catalão (GO) entraram em greve a partir da manhã desta quarta-feira, em protesto contra demissões. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade, a paralisação é uma reação a anúncio feito pela montadora, na última sexta-feira, de que pretende demitir 403 funcionários, cerca de 15% do efetivo total da fábrica. Só entre segunda-feira e ontem, a entidade diz que 180 trabalhadores já foram dispensados. A paralisação na Mitsubishi é a sexta greve deflagrada por metalúrgicos de montadoras no Brasil só este ano. Em maio, trabalhadores da Volvo em Curitiba (PR) paralisaram por quase um mês. Em abril, funcionários da Chery em Jacareí (SP) também cruzaram os braços por mais de 30 dias. Além disso, metalúrgicos da GM em São José dos Campos (SP) e da Volkswagen e da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo (SP) também entraram em greve entre janeiro e fevereiro.

Morre Nicholas Winton, o "Schindler britânico", aos 106 anos


Nicholas Winton, britânico de origem alemã que salvou centenas de crianças dos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, morreu nesta quarta-feira, aos 106 anos. Conhecido como o "Schindler britânico", Winton levou de trem 669 crianças da cidade de Praga, capital da República Checa, a Londres, ao longo de nove meses, no ano de 1939. O primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron, lamentou a perda nas redes sociais. "O mundo perdeu um grande homem. Nunca devemos esquecer a humanidade de 'Sir' Nicholas Winton ao salvar tantas crianças do Holocausto", afirmou no Twitter. Nascido em Londres, filho de judeus alemães que trocaram o sobrenome Wertheim por Winton e se converteram ao cristianismo, Nicholas Winton organizou o Czech Kindertransport, oito trens que partiram da antiga Checoslováquia para a Inglaterra, para afastar crianças da ocupação nazista em Praga. Na capital inglesa, Winton encontrava famílias que pudessem cuidar das crianças refugiadas. Winton era um corretor de ações em Londres de apenas 29 anos quando, em dezembro de 1938, trocou uma viagem de férias que faria à Suíça para ir a Praga com um amigo que ajudava refugiados. No ano seguinte, ele resgatou centenas de crianças que acabariam nos campos de concentração nazistas sem sua ajuda, mas seu feito só se tornou público cinco décadas depois - ele manteve seus esforços em segredo até sua esposa encontrar, no sótão, uma pasta contendo listas de nomes de crianças e cartas de parentes. No ano passado, ele recebeu a Ordem do Leão Branco em Praga e, em 2003, ganhou o título de cavaleiro, concedido pela rainha Elizabeth II, pelo qual passou a receber o tratamento de "Sir". Em 2010, o governo britânico concedeu a Winton a medalha de Herói do Holocausto. Em 1988, a rede britânica BBC surpreendeu Winton ao reunir alguns sobreviventes do Holocausto resgatados por ele. Confira o momento em que ele descobre a surpresa:

Tesoureiro do PT, João Vaccari, cobrava propina em bilhetes, diz delator Pedro Barusco


O ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, confirmou, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, atuava como interlocutor do partido na arrecadação de propina de contratos da Petrobras. Mais: disse que Vaccari mandava bilhetes exigindo o pagamento de dinheiro sujo. Segundo Barusco, a arrecadação de vantagens indevidas na estatal era "endêmica" e "institucionalizada" e abasteceu o PT pelo menos desde 2004. Conforme o delator, os cofres do PT passaram a receber propina da Petrobras há pouco mais de onze anos, mesmo período em que Barusco e o então diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, também deram início ao rateio de vantagens indevidas recolhidas de empreiteiras. Na diretoria chefiada por Duque, a propina era normalmente de 1% dos valores dos contratos, sendo 0,5% para funcionários da estatal e 0,5% para o PT. "O Duque falava: 'Isso aqui é metade do partido, metade da casa'. E eu cuidava da parte da casa", relatou ele. "Na gestão do João Vaccari como tesoureiro do partido, era ele quem tomava conta dessa parte da propina", completou. Questionado sobre repasses ao PT, foi direto: "Nas tabelas que eu fazia de divisão sempre tinha". De acordo com o ex-gerente, em um primeiro momento cabia a Renato Duque repassar verbalmente as exigências de propina feitas pelo PT a partir de bilhetes de Vaccari. Por fim, no final de 2010, o próprio Barusco se encontrou com o ex-tesoureiro em reuniões, em hotéis em São Paulo ou no Rio de Janeiro, em que era discutida a partilha do dinheiro. "Começou com uns bilhetinhos", disse. Em pelo menos uma oportunidade Pedro Barusco se encontrou com o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, responsável pelas finanças do partido no período do escândalo do mensalão. A arrecadação de dinheiro sujo por meio da Diretoria de Serviços da Petrobras chegou a ser tão grande que o próprio delator disse ter sugerido métodos para dar vazão aos recursos, como a abertura de contas bancárias no exterior. "Ele (Duque) me pedia de tempos em tempos para fazer prestação de contas e depois ele começou a me pedir algumas quantias em dinheiro quinzenalmente, semanalmente e fui contabilizando esses pagamentos a ele", disse. Por volta de 2010 e início de 2011, quando já estava para sair da Petrobras, Barusco informou que "praticamente toda a propina recolhida na diretoria ia para Duque". Barusco arriscou uma razão pela qual grandes empreiteiras, hoje investigadas no Petrolão, concordavam em desembolsar o dinheiro. "Acho que as empresas julgavam que a situação era boa para elas, que elas se sentiam comandando o mercado, tinham encomendas e não queriam que as coisas mudassem. Era para manter aquele status quo", disse: "Eles recebiam tratamento especial por pagar propina". Duque e o ex-tesoureiro João Vaccari faziam uma espécie de encontro de contas para ver se a propina estava sendo paga dos dois lados. "Não era o propósito específico [fazer o encontro de contas], mas às vezes aconteciam conversas como: 'Ele pagou para mim e não pagou para casa? Ah, tá te pagando? Porque para mim não está pagando'", revelou. O lobista Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, também prestou depoimento à Justiça Federal e disse que Renato Duque era responsável pela arrecadação de propina nos contratos de empreiteiras com a diretoria que chefiava. Ligado à Toyo Setal, Camargo afirmou que o pagamento variava sempre em torno de 1% do valor dos contratos - e que Duque dizia que parte do dinheiro se destinava a "compromissos políticos". "Parte atendia a interesses políticos e parte ficava com a casa", disse o lobista, em referência aos diretores da Petrobras que integravam o esquema. Camargo afirmou também que foi procurado pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em busca de doações para o partido. Afirmou que o dinheiro foi doado de maneira oficial à legenda: "Vaccari me procurou dizendo que o partido precisava de doações e, evidentemente, era do meu interesse ficar do lado do poder".

Moro solta ex-executivo da Andrade Gutierrez

A Justiça Federal do Paraná soltou Paulo Dalmazzo, ex executivo da Andrade Gutierrez, hoje. Sergio Moro avaliou que, como ele não tem mais vínculo empregatício com a empreiteira, não há risco à ordem pública nem de que outros crimes se repitam. No entanto, observou que “as provas, em cognição sumária, de sua responsabilidade pelos crimes já foram expostas”.

Os bilhetes de Vaccari

Pedro Barusco, o gerente de Renato Duque na diretoria de Serviços da Petrobras, confirmou que João Vaccari Neto mandava bilhetes exigindo pagamento de propina. A informação é da Veja. “O Duque falava: ‘Isso aqui é metade do partido, metade da casa’. E eu cuidava da parte da casa”, relatou Barusco. “Na gestão do Vaccari como tesoureiro (do PT), era ele quem tomava conta dessa parte da propina”. A diretoria de Serviços recebia, em propinas, 1% do valor global dos contratos. A quantidade avassaladora de dinheiro sujo que chegava à diretoria fez com que Barusco sugerisse outras formas de dar vazão à entrada de propinas, como a abertura de contas bancárias no exterior.

Braskem processada em Nova York

A Braskem está sendo processada por investidores dos Estados Unidos. A ação coletiva, apresentada em Nova York, acusa a petroquímica de violar as leis do mercado americano por ter divulgado informações e comunicados falsos sobre negócios, dados operacionais e políticas de governança. A empresa é controlada pela Odebrecht e tem a Petrobras como segunda maior acionista.

Alexandrino Alencar segue em cana

O juiz federal Nivaldo Brunoni negou a liberdade a Alexandrino Alencar, segundo o site Conjur. Para decidir, o magistrado do TRF da 4ª Região alegou que existe risco de novos crimes e prova de que houve fraudes na Petrobras. Brunoni atua temporariamente no lugar do desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias.

Sem pudor

Milton Pascowitch afirmou aos investigadores da Lava Jato que José Dirceu cobrou propina da Engevix e usou o dinheiro para tentar reconstruir sua imagem. No início do relacionamento, ele fingia prestar serviços, não efetivados, para mascarar a propina. Com o tempo, perdeu a vergonha: “Dirceu teria passado do recebimento por serviços prestados, mas não efetivados, para pedidos pontuais de pagamento que eram de propina”, informa o Estadão. No total, Engevix e Jamp, empresa de Pascowitch, pagaram 2,6 milhões de reais ao petista entre 2008 e 2012.

Eduardo Cunha estuda alternativa para votar de novo a redução da maioridade penal


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, estuda uma alternativa depois que a redução da maioridade penal para crimes graves foi rejeitada na última madrugada. Para mudar a constituição, pelo menos 308 deputados têm que votar a favor de uma proposta. O projeto que pretendia reduzir a maioridade penal quase chegou lá. Foi rejeitado porque faltaram cinco votos. Os confrontos marcaram a votação. Entre grupos contrários e favoráveis à mudança. O deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, que caiu no chão se recuperou com a ajuda de seguranças. Fora da Câmara também foi tenso. A proposta que foi rejeitada determinava que maiores de 16 anos respondessem como adultos por crimes graves, como estupro, latrocínio e homicídio com intenção de matar. Ontem, no plenário quem estava contra ou a favor da mudança concordava em um ponto: que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e o Congresso precisa cuidar desse assunto. O governo, que trabalhou para rejeitar o projeto, fala numa reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Agora é dialogarmos para imediatamente nós colocarmos em funcionamento a comissão especial de reforma do ECA.”, fala o deputado José Guimarães (PT-CE). O presidente da Câmara disse que a discussão está longe de acabar e que vai insistir na votação de outra proposta que reduza a maioridade penal. “A votação terá que ser continuada. Não vou interromper a votação e deixar o assunto na gaveta o resto do período”, fala o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Estado Islâmico mata 70 soldados egípcios no Sinai


Uma onda de ataques simultâneos realizada por terroristas islâmicos no Egito, incluindo um atentado suicida, matou pelo menos 70 pessoas, entre soldados, policiais e jihadistas, informaram autoridades de segurança nesta quarta-feira. As ações, reivindicadas pela filial egípcia da organização terrorista Estado Islâmico, ocorrem dois dias depois do assassinato do procurador-geral do país, Hisham Barakat, e um dia após o presidente Abdel Fattah al-Sisi prometer endurecer as leis e agilizar os processos judiciais, no que definiu como uma tentativa de lutar contra o terrorismo. Entre os mortos estariam 38 jihadistas. Em resposta, jatos militares F-16 e helicópteros Apache bombardearam a região na Península do Sinai, área estratégica localizada entre Israel, a Faixa de Gaza e o Canal de Suez. O grupo terrorista Província do Estado Islâmico no Sinai divulgou nas redes sociais um comunicado em que diz ter atacado mais de 15 postos de controle e instalações policiais, usando armas pesadas como morteiros e lança-granadas. Os atentados ocorreram ao sul da cidade de Sheikh Zuweid, e os rebeldes também capturaram soldados e tomaram vários veículos blindados, informaram autoridades. Segundo o porta-voz do Exército, Mohamed Samir, as Forças Armadas responderam de imediato matando 22 dos 70 rebeldes envolvidos nos atentados. As autoridades egípcias declararam o alerta máximo em instalações de segurança e hospitais do governo, e enviaram ambulâncias para os locais atacados. A investida acontece em resposta à promessa de Sissi de apurar o assassinato do procurador-geral e endurecer as leis. A morte de Hisham Barakat representa o ataque à mais alta autoridade do governo desde 2013, e se segue a uma série de prisões e julgamentos de membros da Irmandade Muçulmana, com muitos deles sendo condenados à morte ou à prisão perpétua. Na terça-feira, o presidente se comprometeu a intensificar uma campanha contra o terrorismo que dura dois anos, aprovar novas leis para acelerar julgamentos e sentenças para acusados de terrorismo, incluindo execuções, e agilizar as punições. Os terroristas no Norte do Sinai lutam há anos contra as forças de segurança, mas aumentaram seus ataques após a derrubada do presidente Mohammed Mursi em julho de 2013, ligado à organização terrorista islâmica nazista Irmandade Muçulmana. 

Ministro israelense acusa a organização terrorista Hamas de cooperar com o Estados Islâmico


O ministro de Inteligência israelense, Israel Katz, reconheceu que o Estado Islâmico (EI) tem desafiado a organização terrorista Hamas na Faixa de Gaza, mas acusou os dois grupos islamistas de terem “a comum causa contra os judeus, dentro e fora de Israel”. A declaração de Katz vem após militantes do EI divulgarem vídeo ameaçando transformar Gaza em mais um alvo no Oriente Médio, porque o Hamas, que governa o território palestino, não estaria sendo rígido suficiente com a aplicação da sharia (lei islâmica). "Vamos arrancar o Estado dos judeus (Israel). E vocês (Hamas) e o Fatah, todos os secularistas não são nada, e vocês serão totalmente devastados por nossas multidões", disse um terrorista mascarado do Estado Islâmico na mensagem dirigida aos “tiranos do Hamas”: "A regra da sharia será implementada em Gaza, apesar de vocês. Juramos que o que está acontecendo hoje no Levante, e em particular no campo de Yarmouk, vai acontecer em Gaza". Em uma conferência sobre segurança realizada em Tel Aviv, na terça-feira, Katz acusou o Hamas de cooperar com o contrabando de armas e com grupos vinculados ao Estado Islâmico na Península no Sinai, uma alegação que o grupo palestino nega. Jordânia, Egito e Israel cooperam em matéria de segurança contra os avanços do EI. O ministro de Defesa israelense, Moshe Yaalon, sustenta que a ajuda humanitária de seu país a grupos rebeldes moderados na Síria é oferecida sob duas condições: que não se permita a chegada de terroristas jihadistas na fronteira de Israel e que os drusos na Síria não sejam atacados. Ministro da inteligência de Israel, Israel Katz, acusou a organização terrorista Hamas na terça-feira de parceria com filiais do Estado islâmico no Sinai egípcio - uma carga muito tempo negado pelo grupo terrorista islâmico. "Não há cooperação entre eles no reino do contrabando de armas e ataques terroristas. Os egípcios sabem disso, e os sauditas", Katz disse em uma conferência Tel Aviv organizado pela revista de defesa de Israel: "Ao mesmo tempo, dentro de Gaza, ISIS foi desrespeitando Hamas. Mas eles têm uma causa comum contra os judeus, em Israel ou no Exterior".

Ex-executivo da Andrade Gutierrez diz que reuniões com empreiteiros eram frequentes



O ex-presidente de Óleo e Gás da Andrade Gutierrez, Paulo Roberto Dalmazzo, disse à Polícia Federal, em depoimento na segunda-feira, que se reunia com frequência com representantes de outras empreiteiras. Segundo ele, essas reuniões tinham o objetivo de discutir consórcios e parcerias, e não de combinar resultados das licitações, como denunciaram outros executivos aos investigadores da Operação Lava-Jato. Dalmazzo rebateu acusações feitas por delatores de que ele seria o intermediário do pagamento de propinas envolvendo contratos entre Petrobras e Andrade Gutierrez, pois, na época desses contratos, ele nem trabalhava para a empreiteira. Dalmazzo foi preso em 19 de junho, durante a 14ª fase da operação, que também levou para a cadeia executivos e presidentes dos grupos Andrade Gutierrez e Odebrecht. Das oito pessoas que tiveram aceito o pedido de prisão preventiva nessa etapa da investigação ele é o único que já prestou depoimento. Os demais presos, entre eles Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, devem começar a ser ouvidos pela Polícia Federal semana que vem, segundo o delegado Igor Romário de Paula. Sobre sua relação com Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como arrecadador de propinas para o PMDB, Dalmazzo disse que o conheceu por meio de Elton Negrão, executivo da Andrade apontado como o representante da empreiteira no cartel. Nas palavras de Dalmazzo, Fernando Baiano "já mantinha relações com a Andrade Gutierrez, antes mesmo do seu ingresso na empresa", embora nunca tenha prestado qualquer serviço na sua área. O executivo relatou que manteve contatos apenas profissionais com o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente Pedro Barusco - os dois últimos são delatores. Durante o depoimento, o ex-presidente de Óleo e Gás rebateu as acusações feitas contra ele ao longo da operação. Em sua delação, Barusco declarou que Dalmazzo seria o intermediário do pagamento de propinas em ao menos dois contratos firmados entre a Petrobras e a Andrade Gutierrez em 2008. Ele alega que só foi trabalhar na empreiteira dois anos depois, em 2010, quando as obras contratadas já estavam prontas. O mesmo argumento foi utilizado para confrontar a acusação de que ele teria envolvimento com o repasse de recursos ilícitos entre a Jaraguá Equipamentos Industriais e a MO Consultoria, controlada pelo doleiro Alberto Youssef. Os repasses considerados suspeitos pelos investigadores ocorreram em 2011, mas Dalmazzo afirma que só começou a trabalhar na Jaraguá em 2013. Os advogados do executivo aguardam o juiz federal Sérgio Moro analisar a revogação da prisão preventiva. O Ministério Público Federal já se manifestou a favor da manutenção da prisão, argumentando que a relação de Dalmazzo com a Jaraguá ainda não foi totalmente esclarecida e que há ao menos outros dois contratos suspeitos entre Andrade Gutierrez e Petrobras que foram assinados durante a gestão dele. 

Polícia Federal investiga fraudes no controle de bebidas da Receita Federal

A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira, em conjunto com a Casa da Moeda e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, a Operação Vícios para investigar fraudes no contrato de implantação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (SICOBE). Para garantir a contratação de fornecedor de serviços em um processo de licitação fraudulento, funcionários públicos teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em propina. Inicialmente, a Polícia Federal divulgou que a Operação investigava também a Casa da Moeda, mas corrigiu, em nota, ao afirmar que abrangia apenas o SICOBE. Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília. Entre os investigados está o auditor e ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch. Na Receita Federal, a operação da Polícia Federal pegou os auditores de surpresa. As investigações começaram há dois anos e a Corregedoria do Ministério da Fazenda não avisou que a secretaria estaria sob a mira das autoridades. Muito menos que haveria busca e apreensão na casa do coordenador da Fiscalização, de acordo com fontes do governo. A investigação é sobre a manipulação de licitações em contratos de prestação de serviço que chegam a R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Além das dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, há busca e apreensão também na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas e em residências e escritórios de investigados. O Ministério da Fazenda informa que a investigação iniciou-se quando a Casa da Moeda informou à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa SICPA. Segundo a Fazenda, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado SICOBE, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação", diz o comunicado. O Ministério da Fazenda explicou que o Sicobe começou a ser utilizado em 2008 depois da assinatura de um contrato com inexigibilidade de licitação. As investigações apontam indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada. A renovação, feita neste ano, também teria sido fraudada para beneficiar a empresa. Também está na mira da Polícia Federal a contratação do sistema de controle da produção de cigarros, o Scorpios, que é fornecido pela empresa Sicpa. "Até o momento, existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito", informa a nota da Fazenda. Além de autorizar os mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação. Também chancelou as quebras de sigilos fiscais e bancários. Participam da operação cerca de 70 agentes e 12 servidores da corregedoria-geral da Fazenda. A operação foi batizada de "Vícios" por envolver bebidas e cigarros, mas também por causa dos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada. 

Inflação acelerou para 0,82% em junho

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) acelerou para 0,82% em junho ante 0,72% em maio, informou nesta quarta-feira, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na terceira quadrissemana de junho, o IPC-S havia ficado em 0,83%. Com o resultado divulgado nesta terça, o indicador acumula alta de 6,42% no ano e de 9,15% nos últimos 12 meses. Das oito classes de despesas analisadas, cinco registraram acréscimo em suas taxas de variação de preços na passagem da terceira para a quarta quadrissemana de junho: Habitação (0,70% para 0,88%), Transportes (0,23% para 0,39%), Educação, Leitura e Recreação (0,52% para 0,87%), Vestuário(0,44% para 0,48%) e Comunicação (0,33% para 0,47%). No sentido contrário, registraram decréscimo os grupos Despesas Diversas (6,08% para 3,70%), Alimentação (0,98% para 0,88%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,79% para 0,67%).

Polícia Federal desarticula esquema de corrupção na Casa da Moeda


A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Vícios, que tem como alvo fraude em contrato referente à implantação do sistema de controle de produção de bebidas, que compete à Casa da Moeda. A contratação resultou em faturamento no valor de 6 bilhões de reais e envolveu pagamentos de propina que chegam a 100 milhões de reais para servidores da Receita Federal e da Casa da Moeda - ambos subordinados ao Ministério da Fazenda. Os mandados são cumpridos nas dependências da Receita, Casa da Moeda e na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, além de residências e escritórios de investigados. São 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A Justiça também determinou o sequestro dos bens dos principais investigados e quebra de sigilos fiscal e bancário. Participam da operação cerca de setenta policiais federais e doze servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. A investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal. Em 2012, o então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido do cargo após a imprensa revelar suspeitas de recebimento de propina de fornecedores do órgão por meio de firmas abertas no exterior em nome dele e da filha. Denucci havia sido indicado para o cargo pelo PTB e foi mantido no posto pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega, mesmo após perder o apoio da sigla. Após o escândalo, a diretoria do órgão foi substituída por técnicos. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro vem investigando fraudes no contrato de prestação de serviços. A suspeita era de que empregados da Casa da Moeda estavam tentando direcionar licitação para a recontratação da empresa Sicpa, para a operação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe) - que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação. De acordo com a nota da Fazenda, a implantação do Sicobe começou em 2008 por meio de contrato firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada à empresa Sicpa. "Foram ainda colhidas evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa". Ainda será investigado se o sistema de controle da produção de cigarros, anterior ao Sicobe, também foi objeto de contratação fraudulenta na Casa da Moeda. "Até o momento, existem indícios de que cerca de 100 milhões de reais tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito", informa a Fazenda.

Ex-deputado ficha-suja do Mato Grosso volta à cadeia após 7 dias em liberdade


O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD) foi preso nesta quarta-feira durante a Operação Ventríloquo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado. Riva é conhecido como um dos maiores ficha-suja do país - ele responde a mais de 100 processos e teve a candidatura ao governo de Mato Grosso barrada no ano passado pela Justiça Eleitoral. A prisão foi realizada apenas sete dias depois que o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a Riva. Ele passou quatro meses preso no Centro de Custódia de Cuiabá e é acusado de formação de quadrilha e peculato - os prejuízos estão avaliados em 40 milhões de reais. A operação do Ministério Público visa desarticular a organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Estado, que desviou bilhões de reais dos cofres públicos. Estão sendo cumpridos também quinze mandados de condução coercitiva, além de mandados de busca e apreensão na Casa.

Apenas 9% de aprovação para Dilma, afirma CNI-Ibope. 78% não confiam na presidente marcada pela corrupção e pela mentira


Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) aponta os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff (PT):
Ótimo/bom: 9%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 68%
Não sabe: 1%
O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 18 e 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Segundo a CNI, o levantamento anterior, divulgado em abril deste ano, havia apontado que 12% aprovavam o governo (consideravam "ótimo" ou "bom"). Na última pesquisa, 64% dos entrevistados avaliaram a administração Dilma como "ruim" ou "péssima". Já 23% consideraram a gestão "regular". 
Confiança
De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta pela CNI, 20% dos entrevistados disseram ter confiança na presidente Dilma; já 78% afirmaram não confiar na petista; e 3% não souberam ou não opinaram.
Maneira de governar
O percentual dos eleitores que aprovam a maneira de governar de Dilma passou dos 19% registrados no levantamento anterior para 15% nesta pesquisa. Conforme o Ibope, 83% desaprovam a maneira de governar dela, e 2% não quiseram ou não souberam responder.
A pesquisa indicou ainda que, para 82% dos entrevistados, o segundo mandato de Dilma está sendo pior que o primeiro, enquanto para 14% está sendo igual. Outros 3% consideram a administração no segundo mandato melhor. O levantamento indica que 11% da população acredita que o restante do segundo governo será ótimo ou bom. Outros 61% consideram que será ruim ou péssimo, 23% acham que será regular e 5% não quiseram ou não souberam responder.

José Dirceu será preso nesta semana ou na próxima?

Milton Pascowitch é um dos mais importantes delatores da Lava Jato. Nos últimos dias, ele detalhou o pagamento de pixulecos a José Dirceu. Segundo ele, o mensaleiro foi comprado para garantir contratos da Engevix com a Petrobras, tornando-se “uma espécie de padrinho dos interesses da empreiteira na estatal”. A Folha de S. Paulo informa que, em seu depoimento, Milton Pascowitch disse que os pedidos de dinheiro de José Dirceu eram “insistentes” e que os repasses eram feitos de formas variadas. Confrontado com uma planilha dos contratos da Engevix com José Dirceu, “o lobista apontou aos procuradores quais pagamentos foram propina e quais envolveram algum tipo de prestação de serviço”. Pergunta: José Dirceu será preso nesta semana ou na próxima?


Pedidos insistentes: mais um pixulequinho, por favor...

CARTEIRAS DE IDENTIDADE DO RIO GRANDE DO SUL SÃO AS MAIS CARAS DO BRASIL

A emissão da primeira via da carteira de identidade no Rio Grande do Sul custa R$ 29,80, enquanto no Rio de Janeiro e em Pernambuco é gratuita. Em Minas Gerais custa R$ 9,00, no Paraná R$ 12,00 e em Santa Catarina R$ 13,00. O valor da segunda via é ainda mais alto. No Rio Grande do Sul custa em torno de R$ 43,00, enquanto em outros Estados a média de preços é de R$ 10,00. Os valores foram pesquisados pelo deputado Ênio Bacci, PDT, ex-secretário da Segurança Pública, advogado, que domina o assunto. Ele fez a denúncia na Assembléia Legislativa. Ele vai propor que o governo estadual passe a fazer emissões gratuitas.

PESQUISA DA FECOMÉRCIO REVELA QUE CRISE AMPLIFICA PROBLEMAS DOS INADIMPLENTES

O percentual de famílias gaúchas com contas em atraso que não terão condições de pagá-las nos próximos 30 dias voltou a crescer em junho, mostrando um aumento de consumidores inadimplentes e a dificuldade que as famílias enfrentam para se organizar diante do novo cenário da economia. O percentual de famílias sem a perspectiva de pagamento de dívidas em atraso no horizonte de 30 dias atingiu 13,1% em junho deste ano, contra 4,4% no mesmo mês do ano anterior. O dado faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor – PEIC-RS, divulgada nesta quarta-feira (1) pela Fecomércio-RS. O levantamento ouviu 600 famílias no Rio Grande do Sul. Conforme a PEIC-RS, o mês se encerrou com um aumento significativo no percentual de famílias gaúchas endividadas. O índice alcançou 60,5% contra 54,0% apurados no mesmo período do ano passado. Considerando a média de 12 meses, o endividamento dos gaúchos apresentou leve alta, passando de 55,1% em maio para 55,6% em junho. Apesar da alta na comparação anual, o nível de endividamento ainda está abaixo do padrão histórico. “Nos últimos meses, a demanda por crédito ficou mais restrita pelos juros mais altos e pela menor confiança dos consumidores. Além disso, houve também restrições por parte dos ofertantes de crédito. Tudo isso ajuda a explicar a dinâmica recente do endividamento das famílias”, comentou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. Ele destacou também a importância do consumo consciente, com a necessidade de as famílias manterem suas contas em dia para que possam continuar comprando. O percentual de famílias com contas em atraso também cresceu, passando de 20,0% em junho/2014 para 23,3% em junho/2015. “Os juros altos e a inflação persistente são fatores determinantes para o aumento do percentual de famílias que não têm condições de honrar suas dívidas”, ponderou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. A pesquisa ainda evidencia estabilidade na parcela de renda comprometida com o pagamento de contas. Na média em 12 meses, permaneceu em 30,1% (junho/2015), contra 30,0% em maio de 2015. O tempo de comprometimento, também na média de 12 meses, registrou um pequeno recuo, saindo de 7,7 meses em maio desde ano para 7,6 meses em junho último. O cartão de crédito segue liderando como o principal meio de dívida dos gaúchos, detido por 83,9% dos entrevistados, seguido por carnês (21,5%) e financiamento de veículos (18,6%).

Novo delator diz ter pagado propina aos petistas Dirceu e Duque

Mais novo delator da Operação Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch relatou a investigadores do caso que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.

(…)
De acordo com Pascowitch, os pedidos de dinheiro de Dirceu eram “insistentes” e os repasses, feitos de formas diversas. Numa das operações, o lobista contou ter feito uma doação a uma arquiteta que reformou um dos imóveis do petista.
(…)
Dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia, Pascowitch foi contratado pela empreiteira Engevix para aproximá-la do PT e abrir portas na Petrobras, de acordo com executivos da empresa e a confissão do próprio lobista. Entre 2008 e 2011, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à consultoria de Dirceu. Em 2011 e 2012, a Jamp, de Pascowitch, pagou mais R$ 1,5 milhão, período em que Dirceu enfrentava o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
(…)
No depoimento, Pascowitch detalhou como começou o esquema de repasse de propina na diretoria de Serviços da Petrobras a partir da nomeação de Renato Duque em 2003, como o aval de Dirceu, então ministro da Casa Civil.
(…)
Pascowitch disse ter passado a distribuir o suborno por volta de 2008, após a entrada da Engevix no projeto Cabiúnas, obra que visava aumentar a capacidade do complexo de terminais que escoa parte do óleo da Bacia de Campos, no Rio. Segundo ele, uma parte das receitas da Engevix em contratos com a diretoria de Serviços era, primeiro, transferida para Duque, que se encarregava de redistribuí-la ao PT. Em 2012, Pascowitch ajudou Dirceu a comprar o imóvel ocupado por sua consultoria, um sobrado na av. República do Líbano, na zona sul de São Paulo. (…) Por Reinaldo Azevedo

DA SÉRIE “WALKING DEAD” – Lula, o coordenador político autonomeado, sofre uma derrota espetacular no Senado

Um dia depois de Lula posar de coordenador político do governo em Brasília — enquanto Dilma se encontrava nos EUA —, e no mesmo dia em que tomou café da manhã com Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e outros figurões do PMDB, o Planalto sofre uma espetacular derrota na Casa. Com votos maciços de peemedebistas e até de petistas. Isso é que é eficiência, hein, Apedeuta?

No fim da noite desta terça, o governo logrou a sua vitória de Pirro — porque vai custar caro — na questão da maioridade penal na Câmara, mas já tinha levado a porretada espetacular no Senado, com a aprovação do absurdo projeto que garante reajuste para os servidores do Judiciário entre 53% e 78,56%, em seis parcelas, entre julho de deste ano e dezembro de 2017. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o rombo chegará a R$ 25,7 bilhões em quatro anos. O que lhes parece?
Isso expõe o grau de desarticulação do Planalto. Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, e Humberto Costa (PE), líder do PT, ainda tentaram adiar a votação, mas a proposta foi recusada por 43 a 13. Era prenúncio de problema. Delcídio avisou que Dilma vai vetar o projeto.
Derrotado no seu esforço de adiamento, sabem o que aconteceu? O PT pediu à sua bancada que votasse contra o rombo das contas públicas, mas não foi ouvido por todos, não. Os petistas Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Fátima Bezerra (RN) deram de ombros e disseram “sim”. A votação acabou sendo unânime: os 62 senadores presentes se posicionaram contra a vontade do Planalto. Nota: o salário médio dos funcionários do Judiciário é o mais alto entre os Três Poderes.
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, depois de ter feito embaixadinha para os servidores do Judiciário e endossado a proposta, que tem as suas digitais, ainda chegou a enviar ao Senado um pedido para que se adiasse a votação. Consta que Renan havia se comprometido com o adiamento para dar ao Planalto prazo para uma proposta alternativa, mas, na hora “h”, não quis comprar briga com lideranças dos servidores, que faziam um barulho danado nas imediações do Senado. E o texto foi aprovado. Agora Dilma terá de vetar. Agora Dilma terá de se desgastar.
A oposição, claro!, votou a favor do reajuste. Quando escrevo esse “claro!”, estou apenas lembrando que não cabe aos oposicionistas a tarefa de evitar problemas ao governo, especialmente quando este dispõe de uma base tão ampla. Ora, só faltava a gente ver tucanos votando contra o aumento, e alguns petistas, como se viram, a favor. Esse tempo já passou, né? O PSDB apoiou o governo sempre que achou ser o caso no primeiro mandato de Lula, mesmo com os petistas se opondo a algumas medidas. E levou na testa a pecha de arquiteto da “herança maldita”.
Segundo informa o O Globo, “O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negocia um reajuste igual para todos os servidores —  Executivo, Legislativo e Judiciário —, de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.”
Mas não conseguiu emplacar. Se Dilma vetar, lá vem outra batalha pela frente, até porque alguns senadores deixaram claro que, se houver veto, vão tentar derrubá-lo.
Parece que, desta feita, Michel Temer não teve espaço para atuar. Afinal, já havia um coordenador político do desastre na área: Lula.
A trilha sonora, já escrevi aqui, é “walking dead”. Vai pra casa, zumbi! Por Reinaldo Azevedo

MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas

É cedo para a comemoração dos nefelibatas, preguiçosos e daqueles que, como artistas, são pensadores amadores e, como pensadores amadores, são artistas. Faltaram cinco votos para que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira votação, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante. O texto obteve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrutínios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.

O texto votado no fim da noite desta terça, relatado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), não era a emenda original, mas aquele fruto de um acordo feito na Comissão Especial. Como avisou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, a questão ainda não está liquidada. Disse ele: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Antes que alguém proteste e acuse manobra: ele está seguindo o Regimento Interno.
Para lembrar: inicialmente, Laerte Bessa havia acatado o texto original de Benedito Domingues (PP-DF), que reduzia a maioridade para todos os crimes. Um acordo feito com o PSDB restringiu os casos. No Senado, tramita uma proposta do senado Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade para crimes hediondos, desde que ouvidos previamente Ministério Público e um juiz da Infância e da Adolescência. Os tucanos haviam aceitado abrir mão dessa exigência se a emenda tivesse chegado — ou ainda chegar — ao Senado.
Mentiras e hipocrisias
A cadeia de mentiras e hipocrisias em que essa questão foi enredada impressiona e é a cara da vigarice intelectual e moral que toma conta de certos setores no Brasil. O governo se lançou contra a proposta argumentando, inicialmente, que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. O número era, claro!, falso. Dados os casos de autoria conhecida, os jovens de 16 e 17 anos podem responder por até 40% deles.
Exposta a patacoada, Dilma inventou outra fantasia. Afirmou que a medida se mostrara inócua em países desenvolvidos que a haviam adotado. Eles não existem. É uma invenção. Até porque se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil.
Na reta final, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, pôs para circular um número bombástico: afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. É mesmo? Então o problema é grave, não? Então temos 40 mil pessoas que cometeram um daqueles crimes e que logo estarão nas ruas, é isso?
Bem, Cardozo é aquele que entrou nesse debate afirmando que a maioridade penal aos 18 anos é uma das cláusulas pétreas da Constituição, o que também é falso. As ditas-cujas estão no Artigo 60 da Carta, e a maioridade do 228. Cláusula pétrea não é.
Esse é o ministro que declarou que, caso tivesse de ficar no sistema prisional brasileiro, preferiria dar um tiro na cabeça. E com essa mesma retórica dramática, espalhava por aí que os adolescentes seriam enviados para escolas do crime — embora a emenda previsse que ficassem em alas especiais.
Na Câmara, deputados de esquerda, muito especialmente do PT, gritavam que os jovens criminosos precisam de escola, não de cadeia. Qualquer ser razoável sabe que precisam de escola os que querem estudar e de cadeia os que cometerem crimes graves. Escolas e cadeias só são termos permutáveis na retórica doentia das esquerdas, não é mesmo, deputada Maria do Rosário? Esta parlamentar petista continua a despertar em mim os adjetivos mais primitivos. Mas eu me contenho.
Há mais: o PT está no poder há 13 anos. Fez exatamente o quê para que a cadeia, então, passasse a recuperar as pessoas e deixasse de ser uma escola do crime? Se a violência é mesmo — não é; trata-se de uma tese tarada da esquerdopatia — uma razão direta da pobreza e da baixa qualidade da educação, cumpre indagar: o que os companheiros fizeram para mudar esse quadro?
É indecoroso, é vergonhoso, é inaceitável que um ministro da Justiça, a cuja pasta está subordinado o Departamento Penitenciário Nacional, trate o sistema prisional como uma escola de crime sem poder exibir uma só medida que tenha sido adotada em 13 anos para reverter tal quadro.
Contentar-se com a retórica de que os adolescentes assassinos precisam de escolas tranquiliza a consciência dos hipócritas e aponta uma arma contra a cabeça dos cidadãos. Por Reinaldo Azevedo

MAIORIDADE PENAL 2 – Planalto esta se lixando para os adolescentes; comemorou o que considerou a “derrota de Cunha”

O Planalto não estava mais nem aí para os adolescentes. Queria mesmo era derrotar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ainda que o placar tenha sido amplamente favorável à redução da maioridade: 303 votos a 184. A propósito: cinco tucanos ajudaram o Planalto a obter a sua vitoriazinha. Posicionaram-se contra a emenda e a orientação do partido os deputados Max Filho (ES), Mara Gabrilli (SP), João Paulo Papa (SP), Eduardo Barbosa (MG) e Betinho Gomes (PE).

Na reta final, o governo fez uma enorme pressão sobre alguns partidos da base e conseguiu virar alguns votos, embora tivesse quebrado a cara se os cinco tucanos não tivessem dado a sua forcinha. Aí vem a pergunta: é uma vitória que vale a pena?
O Planalto tem uma penca de interesses na Câmara que pode ser aprovada ou rejeitada por maioria simples. Nem tudo é uma PEC, não é mesmo?, que precisa de 60% dos votos. Comemorar a suposta derrota de Cunha nesse caso é de uma tolice sem-par. Até porque cumpre indagar: que vitória é essa de 184 contra 303?
O Planalto havia se comprometido a apoiar um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva o tempo máximo de internação do menor infrator de três para dez anos — máximo convertido em oito anos pelo relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE). É claro que se trata de uma mudança necessária no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que também é combatida pela esquerda e por boa parte dos petistas. Só para lembrar: ela não é incompatível com a redução da maioridade penal.
De resto, ainda que a maioridade seja mantida aos 18 anos, é preciso analisar que vitória a presidente Dilma vai comemorar. Basta ver o que pensa a esmagadora maioria da população. Assim que se tiver notícia de uma próxima ocorrência escabrosa — e quanto tempo vai demorar, infelizmente, para que isso ocorra? —, o peso da decisão de agora cairá no colo da presidente. Fazer questão de derrotar Cunha nesse caso é mais um tiro no pé. É a vitória que é derrota.
E encerro assim: pelo tempo que o PT continuar no poder, fiquemos atentos às medidas que esses patriotas adotarão, então, para que as cadeias passem a recuperar presos e para que caiam os crimes hediondos e violentos cometidos por adolescentes.
O esquerdismo é uma fraude intelectual — porque geralmente ancorado em números falsos — que se complementa com a fraude moral: está pouco se importando com a realidade e com os homens que existem se as respostas necessárias não coincidirem com seus preconceitos ideológicos.
Os brasileiros perderam. A Justiça perdeu. Mas Dilma também perdeu. E isso logo vai ficar claro. Por Reinaldo Azevedo

Dívida bruta do Brasil chega a 62,5% do PIB

O setor público registrou nos cinco primeiros meses de 2015 os piores resultados fiscais (receitas menos despesas) das estatísticas oficiais do governo, o que reduziu a chance de cumprimento da meta de superavit primário fixada para este ano. A economia menor, somada ao pagamento maior de juros, elevaram a dívida e o deficit públicos a níveis recordes. Com isso, fica mais distante outro objetivo do governo: conter o aumento do endividamento para evitar o risco de rebaixamento da nota de crédito do País. A dívida bruta brasileira chegou a 62,5% do PIB, valor mais alto já registrado na contabilidade pública. Há um ano, estava em 54,3%. Um dos fatores que contribuíram para isso foi a queda no superavit primário. A economia do setor público ficou em 1,1% do PIB entre janeiro e maio, o que equivale a R$ 25,6 bilhões –queda de 19% sobre o mesmo período de 2014. Outro motivo para o crescimento da dívida bruta foi o aumento dos juros, que praticamente dobraram, o que é explicado justamente pelas medidas do governo na área econômica. Os principais indicadores que corrigem a dívida são a taxa básica de juros, que subiu para conter a inflação, e os índices de preços, que estão sendo puxados pelo dólar e pela correção de tarifas. No mês de maio, o setor público teve deficit primário de R$ 6,9 bilhões, valor inferior ao resultado negativo de R$ 11,1 bilhões do mesmo período de 2014. O Banco Central afirma que as medidas adotadas para aumentar receitas e cortar despesas ajudarão a melhorar os resultados daqui para frente. A instituição prefere não afirmar, no entanto, se é possível atingir a meta de economizar R$ 66,3 bilhões. Um dos fatores que vão contribuir para a melhora, segundo o Banco Central, é a base de comparação, uma vez que os resultados do segundo semestre de 2014 foram os piores já registrados. O mercado projeta que o deficit de 0,7% do PIB nos 12 meses encerrados em maio se transformará em uma superavit de 0,7% até dezembro, abaixo do 1,1% prometido pelo governo até o momento. O Banco Central destacou ainda a melhora no superavit de Estados e municípios, que passou de R$ 13,6 bilhões para R$ 19,2 bilhões no ano até maio.

TERROR CONTRA TERROR - ESTADO ISLÂMICO AMEAÇA TOMAR FAIXA DE GAZA DO HAMAS


Terroristas do Estado Islâmico (EI) ameaçaram nesta terça-feira transformar a Faixa de Gaza em mais um de seus feudos do Oriente Médio, acusando o Hamas, organização terrorista que governa o território palestino, de não zelar com rigor suficiente pela aplicação da lei religiosa. A declaração em vídeo, emitida a partir de uma fortaleza do Estado Islâmico na Síria, é um raro desafio público ao Hamas, que já começou a reprimir jihadistas do EI, infiltrados em Gaza, que se opõem à reconciliação com a facção palestina rival Fatah. "Vamos arrancar o Estado dos judeus (Israel), e vocês, o Fatah e todos os secularistas não são nada. Vocês serão totalmente devastados por nossas multidões", disse um membro mascarado do Estado Islâmico na mensagem dirigida aos "tiranos do Hamas". "A regra da sharia (lei islâmica) será implementada em Gaza, apesar de vocês. Nós juramos que o que está acontecendo hoje no Levante, e em particular no campo de Yarmouk, vai acontecer em Gaza", afirmou ele, referindo-se aos avanços do Estado Islâmico na Síria, incluindo a invasão de um distrito de Damasco fundado por refugiados palestinos.O Estado Islâmico também tomou faixas de território no Iraque e reivindicou ataques no Egito, Líbia, Kuwait, Tunísia e Iêmen.

Em votação apertada, Câmara rejeita redução da maioridade penal


A Câmara dos Deputados derrotou na madrugada desta quarta-feira a proposta que reduziria a maioridade penal em casos de crimes graves. A medida, que previa a punição de adolescentes a partir dos 16 anos, precisava de 308 fotos favoráveis. Obteve 303, ante 184 contrários e três abstenções. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que o assunto não está encerrado e que a Casa ainda vai apreciar pelo menos uma proposta alternativa de redução da maioridade nas próximas semanas. O PT e o governo se articularam até a última hora para mudar o voto de parlamentares indecisos, e o esforço funcionou. A bancada do PROS, por exemplo, votou contra a medida após um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. PSB, PPS, PCdoB, PDT, PV e PSOL orientaram suas bancadas a votar a contra a redução. O texto rejeitado é o relatório feito pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF) sobre uma PEC do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A proposta de Domingos reduzia a maioridade penal para 16 anos em todos os casos. Inicialmente, Bessa apoiou a regra. Depois, para aumentar as chances de aprovação e reduzir os riscos de um questionamento judicial da proposta, ele optou por manter a regra atual mas excluir dela os adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes graves como homicídio, estupro, sequestro, tortura, tráfico de drogas e roubo qualificado. Pela proposta, os menores de idade que se enquadrarem na nova regra ficariam presos em unidades ou alas separadas. Eles não se misturariam nem com os presos comuns, nem com os outros adolescentes infratores. A discussão sobre o tema demorou cerca de quatro horas. De um lado, os contrários à mudança argumentavam que a redução da maioridade encarcerará adolescentes que seriam recuperáveis e nada fará para combater o crime. Do outro, os defensores da proposta afirmavam que a mudança era uma questão de justiça e se tornara urgente porque reestabeleceria na lei uma proporção aceitável entre o crime cometido e a punição aplicada."Qual é a justificativa que pode ter para se suprimir a vida de alguém? Não existe justificativa. Tenha o autor do crime a idade, a classe social e a formação que tiver", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que defendeu voto favorável à medida. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que, como não há espaço adequado para que esses jovens sejam mantidos separados dos demais presos, eles conviverão com criminosos comuns: "Eles serão exército de mão de obra de reserva do crime organizado. Estarão na pós-graduação do crime", afirmou. Já Moroni Torgan (DEM-CE), atacou o discurso dos opositores da mudança: "É a educação que nós queremos. Mas onde a educação não deu jeito não podemos deixar a impunidade prosperar. É a vida do nosso povo que está em jogo". Minutos antes da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), previa que a proposta seria derrubada no Senado se passasse na Câmara. "Essa PEC não tem risco de passar. Se passar aqui não passa no Senado", opinou. Muitos manifestantes contrários à proposta da redução não puderam entrar nas galerias da Câmara, que tem número limitado de cadeiras. Por isso, eles protestaram nos corredores do Congresso e chegaram a hostilizar deputados. Heráclito Fortes (PSB-PI) chegou a cair no chão enquanto tentava ultrapassar uma barreira de manifestantes. Do lado de fora do Congresso, militantes também entraram em confronto com a polícia. Após a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o assunto vai retornar à pauta - talvez já na semana que vem. "A votação ainda está muito longe de acabar", disse ele. Como o texto que a Câmara rejeitou foi um substitutivo à proposta de Benedito Domingos, é preciso que a Câmara aprecie o texto original (o que prevê a redução para 16 anos em todos os casos). Nessa apreciação, parlamentares podem propôr as chamadas emendas aglutinativas, com alternativas ao texto-base. Por isso, o assunto ainda não está encerrado."Vamos concluir essa votação. Não esta semana, talvez na próxima. Se não na próxima, no segundo semestre", disse o presidente. Eduardo Cunha também criticou a atuação do governo na reta final da votação para conquistar votos contra a redução. "Apesar de o governo ter trabalhado contra, ter tido todo o tipo de movimentação, foram 303 votos. É um número muito representativo", afirmou o peemedebista.

É DEVASTADOR

Teori Zavascki considera compartilhar com os colegas do Supremo o conteúdo integral, ainda desconhecido e tido como devastador, de toda Lava Jato. O escândalo pode significar a refundação da República. Segundo o juiz Sergio Moro, empreiteiras como Odebrecht e Andrade Gutierrez se reuniram em agosto de 2014, cinco meses após o início da Lava Jato, para discutir valor de propinas para diretores da Eletrobrás.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA JÁ VIROU PROCESSO NO TCU

A peculiar atuação do advogado Tiago Cedraz em casos no Tribunal de Contas da União, presidido pelo pai, Aroldo Cedraz, virou processo na Secretaria-Geral de Controle Externo, a partir de pedido de explicação do deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS na Câmara. O parlamentar usou a delação do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, para solicitar a apuração das condutas da dupla Tiago e Aroldo Cedraz. Jordy pediu audiência com o corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, para acompanhar o processo. Só que ele também foi citado por Pessoa. O processo TC-014.875/2015-2 foi instaurado no dia 29 pela Segecex, que vai investigar a suspeita de tráfico de influência no TCU. Citado nas operações Voucher e Lava Jato, duas vezes, Tiago Cedraz é figura conhecida no noticiário sobre investigações da Polícia Federal.

PV quer cassar Haddad

Na esteira da oposição ao governo federal, o vereador Gilberto Natalini, do PV, protocolou uma representação no Ministério Público estadual pedindo a cassação do mandato de Fernando Haddad. O parlamentar alega que o depoimento de Ricardo Pessoa, no qual afirma que houve doação ilegal de 2,6 milhões de reais à campanha do petista em São Paulo, justifica a ação.

Edinho "Pixuleco Por Dentro" Silva

No Jornal da Band, Edinho Silva tentou ser irônico, dizendo que está sendo acusado de ter recebido 7,5 milhões de reais em doações legais. Não, Edinho, você está sendo acusado de ter extorquido um empreiteiro com negócios escusos com a Petrobras. Um "dá ou desce com pixuleco por dentro". Entendeu, malandragem?

"Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres"

Merval Pereira, colunista de O Globo, ouviu um jurista de verdade sobre as prisões preventivas decretadas por Sergio Moro: Quanto à insinuação de que os presos hoje pela Operação Lava-Jato sofrem torturas como no tempo da ditadura, só mesmo a politização da roubalheira justifica tamanho despautério. A propósito, o jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), “olhando o direito comparado e o que ocorre hoje no mundo em termos de combate à corrupção”, discorda dos que consideram abusivas as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro... “Não apenas nos EUA, mas na Europa, as prisões cautelares têm sido utilizadas no início de processos ou quando investigações assinalam elementos robustos de provas”, ressalta, lembrando os casos do ex premier de Portugal, José Sócrates, e os dirigentes da FIFA, presos cautelarmente por corrupção - e alguns em avançada idade - seguem encarcerados. “A ideia não é humilhar ninguém, mas, diante do poder econômico ou político das pessoas atingidas, estancar o curso de ações delitivas de alto impacto nos direitos humanos, tal como ocorre no combate à corrupção. Medina Osório lembra que “nos termos da Lei Anticorrupção, as empresas deveriam ter aberto robustas investigações para punir culpados e cooperar com autoridades, talvez até mesmo afastando os executivos citados nas operações, se constatadas provas concretas ou indiciárias de suas participações em atos ilícitos”. Ao não cooperar nem apurar os atos ilícitos noticiados, “as empresas sinalizam que estão ainda instrumentalizadas por personagens apontados pela Operação Lava Jato como os possíveis responsáveis”. Para Medina Osório, vale indagar: o que é realmente novo aqui no Brasil? “Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres, convenhamos”. 

Eu é que não vou reclamar, mas é fato que o PT sofreu um apagão de inteligência política

Não contem comigo para lamentar. Eu não. Ao contrário. Aplaudo de pé a ocorrência. O PT sofreu um apagão político. O petrolão, em associação com a ruindade do governo Dilma, transformou aquele que pretendia ser a força hegemônica da política para todo o sempre, numa tabula rasa. Eles não sabem mais nada. Diante da realidade, comportam-se como ignorantes absolutos.

Para não variar, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, meteu os pés pelos pés e saiu com todos eles no peito das oposições porque estas entraram com um pedido na Procuradoria-Geral da República para que investigue a presidente Dilma Rousseff e o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) por extorsão.
O pedido foi motivado pelas revelações feitas pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que disse ter sido pressionado por Edinho a doar R$ 7,4 milhões à campanha de Dilma, em 2014, no segundo turno. Segundo o empresário, ao pedir o dinheiro, Edinho teria lembrado os contratos da UTC com a Petrobras.
Muito bem! É até compreensível que Cardozo critique o pedido, mas è preciso ver em que termos o faz. E ele sempre o faz da pior maneira. Classificou o pedido de um “factoide juridicamente ridículo”, que busca “atingir a honra da presidente e de um ministro de Estado”. Entendi. Fazer oposição deveria ser proibido no Brasil.
Cardozo ainda não percebeu que esse tempo já passou.
À Folha, disse ele: “É triste a tentativa de utilizar o Ministério Público e a Operação Lava Jato para algo que é um verdadeiro nonsense jurídico”. Sim, é uma opinião. Todo mundo tem. É como as orelhas. Alguns as têm pequenas. Outros, gigantescas.
Faltaria a Cardozo expor seus argumentos, além do fígado. E ele tentou. E aí fica claro onde está o ridículo, onde está o nonsense. Disse ele que tal solicitação [a investigação]: “já foi feita no âmbito de uma investigação, a Operação Lava Jato”, razão por que “não é necessário pedir investigação de algo que já está sendo investigado.”
Com o devido respeito, uma ova! Até onde se sabe, nem Dilma nem Edinho Silva são investigados. Ou são? De resto, ainda que Cardozo goste de furtivos encontros com Rodrigo Janot, a resposta cabe ao procurador-geral, não é mesmo?
Quem exorbita de suas funções, aí sim, é um ministro da Justiça que tenta tornar uma ação ilegítima aquele que é um lídimo direito da oposição. Ou, então, Cardozo que demonstre que, diante de uma denúncia de tal gravidade, é ilegítimo que partidos de oposição recorram à Procuradoria-Geral da República.
Cardozo, sim, deveria temer o ridículo. Guido Mantega se especializou em contabilidade criativa. E ele, em direito criativo. Por Reinaldo Azevedo