terça-feira, 7 de julho de 2015

Cassação de mandato leva a nova eleição, decide comissão do Senado

Uma nova eleição deve ser realizada caso a Justiça Eleitoral determine a perda de mandato de prefeito, governador ou presidente. Hoje, o segundo colocado na disputa pode assumir o cargo caso o vencedor não tenha atingido 50% dos votos válidos em determinado pleito. A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) em comissão do Senado Federal sobre a reforma política – num momento em que o fim antecipado do mandato da presidente Dilma é cada vez mais defendido pela oposição. Segundo o texto aprovado, a regra vale a partir do momento em que a decisão da Justiça tiver transitado em julgado (em caráter definitivo, sem possibilidade de mais recursos). A mudança vale a partir das eleições de 2016. A proposta precisa ser votada em plenário do Senado, para então seguir para a Câmara dos Deputados. "Hoje, normalmente assume o segundo colocado na disputa, quando é no segundo turno. Tem municípios do Brasil que já estão no terceiro prefeito. Temos que acabar com essa discussão na Justiça e fazer prevalecer a vontade popular", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta. "Se alguém eleito for cassado, efetivamente nessa nova regra haverá nova eleição e portanto a população vai decidir", concluiu. Presidente do grupo, o senador Jorge Viana (PT-AC) também defendeu a realização obrigatória de uma nova eleição: "Hoje tem uma batalha de escritório de advocacia em toda eleição: antes, durante e depois. Isso a gora acaba". A Constituição prevê que "vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, será realizada nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga". O texto estabelece ainda que " ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei". Os ministros do TSE tem aplicado em casos de cassação de governadores e prefeitos o artigo 224 do Código Eleitoral, determinando a realização de novas eleições diretas quando o cassado teve mais de 50% dos votos válidos, o que provocaria a nulidade desses votos. Nesses casos, uma nova eleição deve ser agendada entre 20 e 40 dias pela Justiça Eleitoral. A comissão aprovou ainda dois projetos que exigem número mínimo de diretórios permanentes nos Estados e municípios para que determinado partido tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda partidária. O texto deve ter maior impacto sobre legendas de menor porte. Ficou definido, por exemplo, que para acesso aos recursos do fundo partidário, uma determinada sigla deverá ter, até 2018, diretórios permanentes em ao menos 10% dos municípios brasileiros, além de estar presente em metade dos Estados mais um. O tempo de propaganda partidária ainda dependerá do número de deputados federais eleitos por determinado partido. A cada semestre, o programa em cadeia nacional deverá ter até dois minutos para as legendas que elegeram até quatro deputados federais. Esse tempo pode subir para dez minutos a partir da presença de ao menos dez congressistas na Câmara dos Deputados. 

Policia Federal prende no Sul ex-policial argentino acusado de crimes na ditadura do país vizinho; ele foi membro da famigerada Triple A


A Polícia Federal prendeu no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (6), um ex-policial argentino procurado pela Interpol por crimes como mortes, sequestro e tortura cometidos durante a ditadura no país vizinho. Roberto Oscar Gonzalez, 64, vivia escondido em um sítio na área rural de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre, e tinha mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. Ele morou no município gaúcho com outro ex-policial argentino foragido, Pedro Osvaldo Salvia, que morreu no último dia 17 de junho. De acordo com a Polícia Federal, no dia da morte Gonzalez levou o amigo a um hospital de Viamão e forneceu o endereço onde viviam, o que facilitou a captura. A investigação aponta que ele está no Brasil há mais de dez anos. O governo argentino acusa Gonzalez de "genocídio" e participação em um grupo terrorista, a famigerada Triple A, a partir de 1976, ano em que começou a ditadura no país vizinho. Entre as mortes atribuídas a ele pelo Ministério da Justiça argentino está a do escritor e jornalista montonero Rodolfo Walsh, que desapareceu em 1977 em um dos casos mais simbólicos do regime. Desde a década passada, autoridades argentinas vinham repassando informações que apontavam a permanência de Gonzalez no Sul do Brasil. A Polícia Federal afirma que, enquanto esteve no Rio Grande do Sul, ele tentou se ocultar para escapar da prisão: não expediu documentos, não movimentava dinheiro e era conhecido no local onde vivia apenas como "Chico". O único rastro deixados no Brasil, diz a PF, foi a abertura de uma empresa de comércio exterior, posteriormente fechada. Em 2014, uma multa de trânsito aplicada perto de Porto Alegre em um carro que pertencia a essa empresa forneceu uma pista que contribuiu para centrar a investigação na região. Segundo a polícia, Salvia chegou a viver escondido no Rio de Janeiro e veio a Porto Alegre em 2009 devido a problemas de saúde. Os dois trabalharam em um haras e, de acordo com a Polícia Federal, tinham um estilo de vida simples. Os foragidos foram colegas em uma mesma unidade policial argentina. "Assim que González começou a ser processado na Argentina, quando a coisa ficou mais séria, ele veio para o Brasil", diz o delegado Farnei Franco Siqueira. O país vizinho oferecia recompensa de até 500 mil pesos (o equivalente a cerca de R$ 175 mil) por informações que levassem à prisão dele. "Ele chegou a falar em centenas, talvez milhares de pessoas que matou. A gente não tem nenhum dado oficial sobre essa informação, mas acredita que tenha sido um número bem significativo", diz o delegado. 

Juízes dizem que programa do governo precariza relações de trabalho


Juízes do trabalho criticaram nesta terça-feira (7) o programa editado pelo governo Dilma que permite a redução em até 30% da jornada de trabalho, com redução de salários. Segundo nota divulgada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o chamado Programa de Proteção ao Emprego tem potencial para precarizar as relações de trabalho e volta aos tempos da ditadura militar. A medida tem o objetivo de conter demissões, principalmente na indústria, e foi negociada pelo Palácio do Planalto com centrais sindicais e o setor produtivo. O governo vai complementar metade da redução da renda do trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que custeia também o seguro-desemprego e o abono salarial. Para entidade, a vinculação da redução de jornada à redução de salários não pode ser uma escolha necessária na pactuação coletiva, bastando a redução de jornada. "A redução de salário, como um benefício adicional ao empregador, portanto, é medida absolutamente excepcional", afirma a associação. "Não pode esse instrumento, porém, ser utilizado de forma indiscriminada, sendo importante que os critérios estabelecidos na referida medida provisória sejam rigorosos e, acima de tudo, observem o princípio da dignidade da pessoa humana e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal", alerta. Segundo a associação, "é importante destacar que as cláusulas de programas com essa natureza não podem ser banalizadas para, a pretexto da crise, precarizar a proteção ao trabalho. Daí porque tais políticas não podem favorecer empresas mal geridas e devem ser declaradamente transitórias". A nota sustenta ainda que durante a ditadura militar, o Brasil conheceu legislação de teor semelhante, que estabelecia "medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, associadas a um arremedo de negociação coletiva que, se não funcionasse, mesmo sem consenso, poderia ser suplantada por ordem judicial". "Tais parâmetros autoritários da época foram democraticamente superados pela Constituição Federal de 1988", aponta a nota. O texto faz uma crítica à política de desoneração da folha de pagamento adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e que, agora, o governo enfrenta uma batalha para alterar no Congresso. "É importante lembrar que mesmo em crises muito mais agudas, instrumentos de redução temporária de direitos não foram utilizados de forma sistemática e sob o patrocínio e financiamento do Estado", diz a nota. E completa: "o mesmo Estado, aliás, que em ocasião recente já desonerou as folhas de pagamento de setores produtivos sem resultados claros e transparentes, arcando com renúncia fiscal da ordem de R$ 23 bilhões, relativamente às contribuições previdenciárias dos anos de 2012, 2013 e 2014". A Anamatra afirma ainda que estará vigilante para "evitar que a medida se torne apenas mais um instrumento de aviltamento do trabalho humano".

Projeto de desonerações pode ser alterado no Senado


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez ressalvas ao projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados. A proposta é a última medida do plano de ajuste fiscal do governo Dilma ainda em tramitação no Congresso. O texto eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas abre exceções para alguns segmentos, com um aumento mais brando de tributação. Para Calheiros, é preciso "dar uma lógica" a essa desoneração. "Excluir poucos setores desfaz completamente a lógica do planejamento, do interesse industrial, do custo da própria produção como um todo. É fundamental que o Senado de forma madura procure dar uma lógica à desoneração da folha", disse ele nesta terça-feira (7). Segundo o líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apresentou ao presidente da Casa uma nova proposta: fazer um aumento da tributação para todos os setores, sem privilégios, mas em patamares mais brandos. Assim, afirma, seria possível chegar ao mesmo patamar de arrecadação possível no texto defendido pelos deputados. Essa é uma posição que vem sendo defendida não apenas por Renan, mas também por outros congressistas do PMDB, segundo o petista. "O grande problema para essa proposta - do meu ponto de vista, muito mais razoável - é o tempo que vai se gastar", disse Delcídio. Isso porque, o projeto terá que retornar à Câmara se alterado no Senado, o que significa que terá efeitos práticos somente em 2016 (as novas regras entram em vigor em 90 dias, segundo o texto).

Após negociações, Câmara aprova Medida Provisória do Futebol com texto mais brando


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes de futebol do país com a União e estabelece algumas contrapartidas para que eles possam quitar seus débitos, com regras de transparência e boa gestão. O texto da medida ainda precisa ser analisado pelo Senado até o dia 17 de julho, quando perde a sua validade. A medida foi enviada pelo Executivo em 19 de março e foi chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O governo conseguiu manter a exigência de contrapartidas para refinanciar as dívidas dos clubes mas teve que ceder em alguns pontos, beneficiando federações e a CBF, para conseguir avançar na votação. Duas mudanças principais foram feitas em uma negociação que envolveu o relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), parlamentares da chamada Bancada da Bola, representantes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e dirigentes de times. Eles apresentaram uma emenda aglutinativa ao parecer. Uma das mudanças foi a retirada da obrigatoriedade da redução do déficit financeiro dos clubes até 2021. Agora, eles poderão ter até 5% de déficit. Os deputados também retiraram do texto a inclusão de novos critérios para a formação do colégio eleitoral nas eleições das 27 federações estaduais de futebol. Otávio Leite afirmou que já apresentou um projeto de lei sobre o tema. "Não considero essa votação como encerrada. Vou apresentar esse projeto e ainda temos outros aqui que tratam de outros pontos que não foram contemplados pela MP", disse Leite. O tucano quer estabelecer um critério proporcional ao número de conquistas de cada time para definir o peso que cada um deles terá na eleição dos dirigentes das federações. Os clubes terão que limitar em 80% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional. Inicialmente, o valor era de 70% mas uma pressão feita por deputados ligados à CBF conseguiu convencer o relator para fazer a alteração. Os clubes terão também 240 meses para parcelar suas dívidas e terão que apresentar suas Certidões Negativas de Débitos para poder participar de campeonatos oficiais, sob pena de rebaixamento para a série inferior. No entanto, os clubes só serão punidos quando o processo sobre a emissão da CND chegar à Justiça. Uma das modificações feitas nesta terça, é a inclusão dos 20 times da série B na votação para a eleição da cúpula da CBF. Atualmente, apenas as federações e os clubes da séria A podiam votar. "Isso é algo importante. CBF, clubes, federações, todos serão obrigados a uma prática de gestão transparente, democrática", disse Leite. Os dirigentes de clubes, federações e na CBF os mandatos dos presidentes serão limitados a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição. Essa modificação terá que ser incluídas nos estatutos dos clubes e das entidades. "A mecânica que nos permitiu exigir essas contrapartidas é muito simples. Na medida em que todos devem, o poder público, ao oferecer um parcelamento, concomitantemente impõe uma série de exigências que terão que ser observadas", disse Leite. O relator também aceitou retirar de seu parecer a transformação da seleção brasileira de futebol em patrimônio cultural, o que permitiria o Ministério Público acompanhar a gestão e investigar a CBF, entidade responsável pela seleção. Para o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), a medida avançou, mas pouco. "A MP do Futebol traz melhorias, mas não mexeu em um ponto fundamental: a transparência nas contas da CBF, entidade que dita as regras sobre a nossa seleção", disse. 
PRINCIPAIS PONTOS DA MP DO FUTEBOL
Refinanciamento
Parcelamento das dívidas fiscais dos clubes em até 204 vezes
Eleição na CBF
Participação de atletas na eleição e na gestão da CBF
Inscrição em torneios
Clubes precisam apresentar Certidão Negativa de Débitos e Certificado de Regularidade do FGTS para se inscreverem nas competições
Redução do deficit
Clubes devem reduzir seus prejuízos gradualmente até 2021, quando não poderão registrar nenhum deficit
Gasto limitado
Times só poderão gastar até 70% da receita com futebol
Criação da Apfut
O texto prevê a instalação da Autoridade Pública do Futebol para fiscalizar o cumprimento das obrigações da MP pelos clubes e entidades esportivas

'Qualquer saída será dentro da Constituição', diz Renan sobre a crise política

O País vive uma crise e, por isso, é preciso "construir saídas" – desde que elas ocorram "dentro dos limites da Constituição". A avaliação é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diante de questionamentos recentes sobre impeachment da presidente Dilma e fim antecipado de seu mandato. "Não vamos silenciar jamais com qualquer saída fora desses limites", afirmou a jornalistas, nesta terça-feira (7). Ele disse ainda ser "importante" que a presidente fale e "participe desse debate público". Em entrevista à Folha, Dilma argumentou que não há elementos para seu afastamento do cargo. Renan aproveitou ainda para elogiar seu partido, principal aliado do governo no Congresso. "O PMDB tem sido ao longo dos tempos, o pilar da governabilidade. E ele quer, claro, colaborar para que tenhamos saídas corretas para o País. Mas dentro da lei, da Constituição", disse.

Após escândalo, Concacaf rompe contrato com empresa de Hawilla


Após a irrupção do maior escândalo de corrupção da história do futebol, em maio, a Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf) anunciou nesta terça-feira (7) que rompeu o contrato com a Traffic Sports USA, braço da Traffic, empresa do brasileiro José Hawilla, um dos investigados na operação do FBI e do Departamento de Justiça dos EUA. A empresa de Hawilla detinha direitos de transmissão de competições organizadas pela Concacaf. "A Concacaf e a Traffic Sports USA anunciam que sua parceria corporativa está encerrada a partir de hoje. A decisão foi tomada mutuamente após discussões entre as duas organizações, e não irá afetar a capacidade da Concacaf em cumprir suas obrigações existentes referentes a patrocínios e futuros torneios", publicou a entidade responsável pela organização da Copa Ouro, entre outras competições. Um dos principais pivôs da investigação sobre a Fifa, o empresário paulista José Hawilla colabora com o FBI (polícia federal norte-americana) desde o final de 2013. Ou seja, fez delação premiada. A partir daí, ele passou a usar grampo em conversas com outros envolvidos em esquemas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro ligados a contratos de futebol, incluindo o então presidente da CBF, José Maria Marin, que está preso na Suíça há uma semana.


A abordagem do FBI ocorreu logo após o próprio Hawilla, de 71 anos, ter sido gravado por outro envolvido. Em dezembro, ao final de cerca de um ano de colaboração, ele formalizou um acordo com Justiça pelo qual se declara réu confesso e se compromete a pagar US$ 151 milhões (cerca de R$ 473 milhões), dos quais o empresário já depositou US$ 25 milhões (R$ 78 milhões). Hawilla é fundador e dono da Traffic, a maior empresa de marketing esportivo da América Latina. Seus negócios incluem também a TV TEM, afiliada da Rede Globo que transmite para 318 municípios do interior paulista. Segundo reportagem recente do jornal "Miami Herald", em abril do ano passado, o empresário gravou até uma conversa com Aaron Davidson, presidente da Traffic USA, filial da sua empresa nos EUA. Davidson também foi indiciado.

Pão de Açucar não consegue explicar pagamentos a Márcio Thomaz Bastos

O Pão de Açúcar confirmou nesta terça-feira, 7, que pagou R$ 8,5 milhões ao escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos (morto em novembro de 2014)entre dezembro de 2009 e maio de 2011. Deste total, contudo, só R$ 500 mil correspondiam a serviços cuja prestação foi possível confirmar, "na área de atuação daquele escritório de advocacia", informou a empresa em comunicado distribuído à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa divulgou relatório feito pelo seu comitê de auditoria, que investigava, desde abril, as denúncias de que o Pão de Açúcar teria feito esses pagamentos. 


De acordo com a empresa, não foram encontradas evidências da prestação dos serviços correspondentes aos demais pagamentos realizados ao escritório, ou seja, R$ 8 milhões, "nem contratos de prestação de serviços que os amparassem". "A cadeia de aprovações e procedimentos relacionada a esses pagamentos seguiu os procedimentos da companhia vigentes à época dos fatos", diz a companhia no comunicado. Ainda segundo o Grupo Pão de Açúcar, foi celebrado, em 9 de fevereiro de 2009, um contrato entre a companhia e a Projeto Consultoria Financeira e Econômica, do ex-ministro Antonio Palocci, para a prestação de serviços relacionados à aquisição de uma empresa do segmento de varejo alimentício. Sobre este contrato, a auditoria não identificou pagamentos que tenham sido feitos a esta firma e nem serviços prestados. Em abril, o Pão de Açúcar afirmou que até então não tinha informação sobre a existência dos pagamentos, que teriam sido efetuados antes da aquisição do controle da companhia pelo Grupo Casino, ocorrida em julho de 2012. O grupo varejista fez repasses em dinheiro para o advogado e os valores mais tarde teriam sido entregues ao ex-ministro da Casa Civil, um dos investigados na Operação Lava Jato. O criminalista, morto no ano passado, foi ministro da Justiça. As ações da empresa fecharam nesta terça-feira entre as maiores baixas do Ibovespa, com queda de 2,56%.

51 bilhões de reais em movimentações atípicas

O Coaf já enviou 267 relatórios sobre movimentações financeiras atípicas à Lava Jato. Elas somam 51,9 bilhões de reais. A informação foi dada pelo presidente do órgão, Antonio Gustavo Rodrigues, na CPI da Petrobras. O PT é atípico.

Dez anos atrás

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Consumo de energia nos níveis de 2005
De acordo com dados do próprio governo, o pico do consumo de energia no Brasil no domingo foi de 61 559 megawatt-hora (MWh). E o que isso significa? Significa que ficou no patamar do consumo de energia verificado por exemplo em 7 de abril de 2005, quando alcançou 60 774 MWh. Ou seja, é como se o Brasil tivesse voltado dez anos no tempo. Por Lauro Jardim

Defesa reforçada

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Bulhões na defesa da Odebrecht
O time de advogados da Odebrecht tem mais um integrante, Nabor Bulhões. Vai atuar ao lado de Dora Cavalcanti. Por Lauro Jardim

Em campanha por Madri

Simões tem se articulado
Simões tem se articulado
Indicado por Dilma para a embaixada do Brasil em Madri, Antonio Simões tem se articulado para evitar ser boicotado pela oposição em sua sabatina no Senado. Durante a leitura do relatório da indicação, Romero Jucá e Edison Lobão foram à Comissão de Relações Exteriores elogiá-lo. O temor é que o clima contrário à política externa do governo para a América do Sul prejudique sua indicação. Atualmente, Simões é subsecretário-geral de América do Sul no Itamaraty e, portanto, está diretamente envolvido nas relações com os países vizinhos. Por Lauro Jardim

Sem crise

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O modelo escolhido por Aloysio Faria
Aos 94 anos, o banqueiro Aloysio Faria dá demonstrações que a crise não o alcança. Acaba de pousar no Brasil seu novo brinquedinho, um Falcon 2000 EX zero quilômetro, um bimotor de ponta. Custou 28 milhões de dólares. Por Lauro Jardim

Rosnada para Adams

adams
Adams faltou a comissão e não avisou
Soraya Santos, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle por obra e graça de Eduardo Cunha, rosnou há pouco para cima de Luís Inácio Adams. Adams faltou a uma audiência pública na comissão para discutir o embate da AGU com os advogados-gerais da União. Sequer telefonou para avisar que faltaria. Soraya prometeu convocá-lo, caso ele falte no dia 14 de julho, nova data marcada. E, de sobra, deu uma bordoada: - Ele pode aproveitar e explicar as pedaladas. Por Lauro Jardim

Justiça do Rio de Janeiro decide que navio-plataforma usado no Campo de Tubarão Martelo, da OGPar, não deve ir a leilão

navio plataforma
FPSO OSX-3: 11 000 barris por dia
O TJ-RJ derrubou hoje a decisão da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que pedia o leilão do navio plataforma FPSO OSX-3 para pagar dívidas da OSX Brasil. O desembargador Gilberto Guarinoa, da 14ª Câmara Cível, decidiu que, por se tratar de uma empresa autônoma constituída na Holanda, a OSX 3 Leasing, dona do navio, não é uma “casca societária” da OSX Brasil. O FPSO OSX-3 produz cerca de 11 000 barris de petróleo diários no campo de Tubarão Martelo, da OGPar, ex-OGX. Por Lauro Jardim

Barusco liberado das acareações na CPI

O ministro Celso de Mello suspendeu as acareações de Pedro Barusco na CPI da Petrobras. Ele aceitou o relatório médico dos advogados do ex-gerente da empresa, que alegaram que o seu estado de saúde é frágil em decorrência de um câncer ósseo.

DEPUTADO BASSÉGIO AMEAÇA METER FOGO NOS CASOS DE CONFISCO DE SALÁRIOS DE CCs NA ASSEMBLÉIA GAÚCHA

O deputado do PDT, dr. Bassegio, denunciado pelo seu ex-chefe de gabinete pela prática de extorsão contra CCs do seu gabinete e respondendo a processo de cassação na Comissão de Ética da Assembléia, já possui dossiê completo sobre casos parecidos com os seus e que nunca foram investigados. Trata-se de nitoglicerina pura. Que já seria de conhecimento do Ministério Público. É algo parecido com o que o jornalista Giovani Grizotti invgestigou para a RBS e não divulgou até agora. (Polibio Braga)

Golpista, Dilma, é tentar intimidar o TCU, o Congresso, a Justiça e a população

Eu vou lhes dizer a diferença entre quem entende e quem não entende a democracia. Maior do que o atraso econômico do Brasil, ainda é seu atraso institucional, tudo porque, no fim das contas, somos governados por um partido, de fato, obscurantista.

Vamos lá: em 1999, o então presidente dos EUA, Bill Clinton, sofreu um processo de impeachment, acusado de perjúrio, por ter negado, diante de um júri, que tivesse mantido relações impróprias com Monica Lewinski — ele explicou entender que sexo oral não era sexo… — e de obstrução da Justiça: seu governo teria tentando criar entraves para que se chegasse à verdade dos fatos. Placar da primeira acusação no Senado: 55 pela absolvição contra 45 pela condenação; da segunda: 50 para cada lado. Para cassar o presidente, eram necessários dois terços dos votos.
Não! Clinton não era acusado de ser ladrão. Seu partido não era acusado de comandar uma máquina criminosa. O presidente nem roubava nem deixava roubar. Ele só era um tantinho descontrolado da cintura para baixo. Não via problema em abrir o zíper da calça quando se fechava a porta do salão oval. E olhem que os EUA viviam uma era de ouro. Clinton é frequentemente listado entre os melhores e mais hábeis presidentes que teve o país. Ainda assim, por causa, digamos, de uma incontinência erótica, quase foi cassado. O processo teve rituais de humilhação. Veio a público o vestido que Mônica usava no dia, com restos do esperma presidencial.
Embora também alguns democratas tenham votado pelo impeachment, é evidente que foram os republicanos que comandaram o esforço para depor Clinton. Em nenhum momento, a imprensa americana escreveu a palavra “golpe”. Colunista que se aventurasse por aí seria desmoralizado. Entenda-se: os analistas políticos americanos têm, sim, suas preferências ideológicas e até partidárias, mas não se sabe da existência de penas de aluguel na grande imprensa — a não ser naquelas entidades que funcionam como órgãos explícitos de proselitismo partidário.
Clinton procurou se defender sem acusar conspiração nenhuma — embora, como é normal na democracia, a oposição republicana se esforçasse para extremar a fealdade de seus atos, e os democratas fizessem o contrário, acusando os adversários de exagerar por razões puramente políticas.
Imaginem se Clinton teria o topete de dar uma entrevista no tom daquela concedida por Dilma Rousseff à Folha, publicada nesta terça-feira. Com todas as letras, a mandatária acusou a oposição de golpista e desafiou: “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou. Não tem base para eu cair. E venha tentar, venha tentar.”
Tivesse Clinton, durante a sua defesa, se comportado desse modo, teria caído. Há desaforos que as instituições democráticas não aceitam. Ele estava sofrendo um processo de acordo com as regras da democracia que também o elegeram. Nesse regime, um governante não tem o direito de solapar o que lhe confere legitimidade.
Nesta terça-feira, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, reagiu às declarações destrambelhadas de Dilma. Afirmou tratar-se de “uma estratégia planejada para inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras no momento em que pesam sobre a presidente da República e sobre seu partido denúncias da maior gravidade.” Para Aécio, golpista é discurso do PT. É evidente que concordo com ele, e eu mesmo já afirmei isso aqui. Qualquer seja o destino de Dilma, ele se dará dentro da lei.
Também nesta terça-feira, capitaneados por Michel Temer (PMDB), 11 partidos da base de apoio assinaram um manifesto em defesa do mandato de Dilma. Lá se pode ler: “Os líderes e dirigentes partidários abaixo-assinados manifestam o seu apoio à presidente e ao vice-presidente da República. E reafirmam seu profundo respeito à Constituição Federal e seu inarredável compromisso com a vontade popular expressa nas urnas e com a legalidade democrática".
Se Dilma cair em razão das pedaladas fiscais, será de acordo com a lei. Se Dilma em cair em razão da doação ilegal de uma empreiteira  à sua campanha, será igualmente de acordo com a lei.
Sim, a vontade nas urnas tem de ser respeitada. E o povo não disse, em nenhum momento, que tinha vontade de ser roubado, achacado e enganado.
A presidente pode ficar tranquila. Seu adversários não são como os petistas que dão tudo aos amigos, menos a lei, e que negam tudo aos inimigos, inclusive a lei.
Golpista, presidente, é tentar intimidar o TCU, o Congresso, a Justiça e, claro!, a população! Por Reinaldo Azevedo

Aécio Neves reage à entrevista destrambelhada de Dilma à Folha

Leia a íntegra da nota divulgada pelo senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB:

O discurso do golpe que vemos hoje assumido pela presidente da República, e repetido pelos seus ministros e pelos petistas, nada mais é do que parte de uma estratégia planejada para inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras no momento em que pesam sobre a presidente da República e sobre seu partido denúncias da maior gravidade.
Para o PT, se o TCU identifica ilegalidades e crime de responsabilidade nas manobras fiscais autorizadas pela presidente da República, trata-se de golpe. Para o PT, se o TSE investiga ilegalidades na prestação de contas das campanhas eleitorais da presidente da República, trata-se de golpe. Se a Polícia Federal e o Ministério Público investigam crimes de corrupção praticados por petistas, para o PT trata-se de golpe.Tudo que contraria o PT, e os interesses do PT, é golpe! Na verdade o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia. O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir  instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel.Os partidos de oposição continuarão atentos e trabalhando para impedir as reiteradas tentativas do PT para constranger e inibir a autonomia e independência das instituições brasileiras.
Senador Aécio Neves
Presidente do PSDB

Registramos os ataques de Dilma a Sergio Moro

Vocês já devem ter lido a entrevista espantosa de Dilma Rousseff à Folha de S. Paulo. Mas O Antagonista faz questão de registrar o ataque da petista ao juiz Sergio Moro, uma intromissão indevida do Executivo no Judiciário: 
Folha: O que acha da prisão dos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez?
Dilma Rousseff: Olha, não costumo analisar ação do Judiciário. Agora, acho estranho. Eu gostaria de maior fundamento para a prisão preventiva de pessoas conhecidas. Acho estranho só. Não gostei daquela parte [da decisão do juiz Sergio Moro] que dizia que eles deveriam ser presos porque iriam participar no futuro do programa de investimento e logística e, portanto, iriam praticar crime continuado. Ora, o programa não tinha licitação. Não tinha nada. 
Dilma Rousseff acha que "pessoas conhecidas" têm mais direitos do que pessoas desconhecidas. Dilma Rousseff acha que pode "gostar" de decisões do Judiciário, quando, na verdade, lhe cabe apenas calar a boca. Dilma Rousseff é inclassificável.

Governo e PT temem que Edinho e Mercadante sejam convocados em CPI

Sem goleiro nem zaga Uma das preocupações imediatas do Planalto e do PT é que a CPI da Petrobras aproveite a fragilidade do governo para convocar os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secom), citados na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. Se votar, passa, disseram, em jogral, dois membros da cúpula da comissão nesta segunda-feira. Embora o alarme tenha soado, o governo ainda não acionou a tropa para evitar novo desastre após a inquirição de Paulo Okamotto.

CPI rejeita pedido de dispensa de Barusco


O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), rejeitou o pedido de dispensa apresentado pelo delator do petrolão Pedro Barusco, ex-gerente da área se Serviços da Petrobras. Barusco faz tratamento contra um câncer e alegou piora em seu estado de saúde para não comparecer às acareações com o ex-diretor da estatal Renato Duque e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. As sessões estão marcadas para quarta e quinta-feira, respectivamente. O comando da CPI lembrou que, na mesma data em que enviou o pedido de dispensa, Barusco prestou depoimento à Justiça Federal do Paraná. O ex-gerente da Petrobras já admitiu ter recebido 97 milhões de dólares desviados da estatal. Hugo Motta afirmou, em sua resposta, que as oitivas são indispensáveis aos trabalhos de investigação. Ele ofereceu todo o apoio necessário para que Barusco compareça à CPI, o que inclui acompanhamento médico, mudança de horário, possibilidade de intervalos regulares para repouso e facilidades no transporte até Brasília.

Dilma descarta renúncia e diz: 'Eu não vou cair'


No pior momento de seu governo, a presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista à edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo que "não vai cair". Acuada pelas revelações da Lava Jato e reprovada por 68% dos brasileiros, Dilma rechaçou a possibilidade de renunciar: "Eu não sou culpada. Se tivesse culpa no cartório, me sentiria muito mal. Eu não tenho nenhuma". Ameaçada em diversas frentes pela crise política, a presidente afirmou que vai cumprir o seu mandato até o fim: "Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política". Dilma chamou os setores da oposição que defendem o seu impeachment de "um tanto quanto golpistas" e disse que não existe "base real" para o afastamento. "Para tirar um presidente da República, tem que explicar por que vai tirar. Confundiram seus desejos com a realidade, ou tem uma base real? Não acredito que tenha uma base real", opinou. Dilma, porém, não inclui o PMDB entre os grupos que querem a sua saída. Responsável direto por diversas derrotas do governo no Congresso, o partido não é visto como vilão pela presidente. "Eu acho que o PMDB é ótimo". Sobre as recentes revelações da Lava Jato, que colocam em xeque as doações à sua campanha em 2014, Dilma tentou se defender culpando mais uma vez os delatores e a própria instituição da delação premiada. "É uma coisa estranha. Porque, para mim, no mesmo dia em que eu recebo doação, em quase igual valor o candidato adversário recebe também. O meu é propina e o dele não? Não sei o que perguntam", disse ela: "Não gosto desse tipo de prática. Acho que a pessoa, quando faz delação, faz fragilizadíssima". Conforme revelou VEJA, o presidente da UTC Ricardo Pessoa contou em sua delação premiada que contribuiu com dinheiro desviado no petrolão para a campanha petista em 2014, depois de ter sido persuadido "de maneira bastante elegante" pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva. Na entrevista à Folha, Dilma também comentou as declarações do ex-presidente Lula de que os dois estavam no volume morto. "Ele tem todo o direito de dizer onde ele está e onde acha que eu estou. Mas não me sinto no volume morto, não", disse Dilma. A presidente, contudo, evitou tecer críticas abertas ao seu mentor político: "Não faço crítica ao Lula. Não preciso. Deixa ele falar".

Dilma no pau-de-arara

Dilma Rousseff acha que a imprensa é o DOI-Codi. A Folha de S. Paulo perguntou como ela pretende tapar o rombo fiscal. Ela respondeu: "Estamos agora mais preocupados em tomar medidas estruturantes". O jornal perguntou: "Tipo?" Ela respondeu: "Tipo tipo". A repórter da Folha de S. Paulo insistiu: "Esta eu não conheço". Dilma Rousseff explicou: "Vou te dizer como fazíamos em interrogatório. Você faz um quadrado (desenha), ai de ti se sair deste quadrado, você está lascado. Então, se eu não quiser falar de que tipo [de medida] eu não falo, tenho técnica para isto. Treino". Dilma Rousseff treinou tanto que aprendeu a mentir para ela mesma.

A lista Cayman tem de ser investigada

A Lava Jato apurou que, sempre que Paulo Roberto Costa recebeu depósitos da Odebrecht no exterior, estes foram precedidos por telefonemas entre os dois operadores da empreiteira - um em São Paulo, o outro em Genebra. A Lava Jato deveria pedir ajuda às autoridades dos Estados Unidos para investigar também todos os depósitos feitos pela Osel Odebrecht. Trata-se da filial da empresa, com sede nas ilhas Cayman, que pagou a viagem de negócios de Lula a Cuba.

O risco de fuga

Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht, enviou 11,4 milhões de reais ao exterior no segundo semestre de 2014, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada. Com base nessas remessas e no fato de que Márcio Faria tem nacionalidade suíça, Sergio Moro argumentou, ao TRF da 4ª Região, que há risco de ele fugir do país e pediu a manutenção de sua prisão preventiva. A decisão agora é do desembargador Nivaldo Brunoni.

As desculpas esfarrapadas de Augusto Nardes

O ministro Augusto Nardes manifestou-se sobre a não-inclusão do documento (memorial) do Ministério Público de Contas no aviso enviado a Dilma Rousseff. Ele disse à Folha que:
a) "Durante a sessão no TCU que decidiu pela abertura de prazo para resposta do Planalto o procurador-geral do MP junto ao TCU, Paulo Bugarin, não fez referência ao memorial". E daí? Poderia ter sido mandado logo em seguida.
b) "Seria 'desleal' da parte do presidente e poderia atrasar a tramitação do processo uma decisão de enviar o memorial ao Planalto sem que a peça tivesse sido discutida anteriormente entre os próprios ministros do TCU". Os ministros tiveram tempo suficiente para "discutir" a peça. Se não o fizeram até agora, foi de caso pensado, evidentemente.
c) "As informações indicadas no memorial 'já estão contempladas nas 13 demandas feitas ao Planalto, não da forma descritiva como fez o procurador, mas está indagado'". Mentira. As irregularidades constatadas pelo Ministério Público de Contas demonstram o uso eleitoreiro das pedaladas fiscais, o que agrava o crime de responsabilidade da presidente da República.
Augusto Nardes saiu-se, ainda, com uma última desculpa esfarrapada: "Mas eu achei importante e interessante o memorial, tanto que encaminhei para o advogado-geral da União se manifestar". Interessante é estado de gravidez, ministro. Como diz uma fonte do Antagonista, "o jogo dentro do TCU está pesado".

CRISE ECONÔMICA FAZ SULTEPA PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Enfrentando problemas há bastante tempo, o grupo gaúcho Sultepa acaba de pedir recuperação judicial, ferramenta que substituiu a antiga concordata. O pedido inclui a construtora, que tem ações na Bolsa. A crise econômica atual, a inflação alta e os problemas criados para o mercado da construção pesada como efeito da Lava jato, perturbaram a delicada situação financeira por que já passava o grupo gaúcho. O grupo não quis abrir mais informações do que as que mandou para a Comissão de Valores Mobiliários e instruiu o pedido de recuperação, mas no dia 27 de julho, assembléia geral extraordinária dos acionistas apresentará os números dos problemas que enfrenta e o modo como pretende vencer a crise.

CRISE DA PETROBRÁS JÁ PARALISA BOA PARTE DA FROTA DE BARCOS DE APOIO ÀS EXPLORAÇÕES DE PETRÓLEO NO MAR DO BRASIL

O repórter Luigi Mazza conta no site Petronotícias desta terça-feira que a crise na indústria do petróleo e a redução de investimentos realizada pela Petrobrás, têm levado à paralisação de um número cada vez maior de embarcações, cujos contratos não têm sido renovados em sua totalidade pela estatal, maior afretadora do País. Leia a reporgtagem completa:
Responsável por auxiliar empresas e impulsionar o mercado de barcos de apoio, a Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (ABEAM) atua há mais de três décadas no setor offshore, e vem sendo afetada pelo cenário de recessão que se espalha por todo o segmento e que ainda não parece ter fim próximo. Se no último ano as estimativas indicavam um aumento da demanda por embarcações, a previsão hoje é de que o número de contratos caia ainda mais do que já vem ocorrendo. A curva de crescimento do setor foi impactada diretamente pela crise, explica o presidente da ABEAM, Ronaldo Lima, que projeta um agravamento da situação pelos próximos meses. “Essa curva agora está descendo e não sabemos até onde vai. A expectativa hoje é de que a frota de 500 embarcações continue a cair”. A recessão no setor de petróleo atinge o mundo todo, afirma Lima, e apenas a partir do próximo ano poderá se pensar em uma retomada estável de investimentos.
Quais têm sido os impactos da crise na Petrobrás sobre o setor de barcos de apoio?
Desde que se iniciou esse processo de crise houve paralisação de embarcações. Os contratos terminam, uns renovam e outros não; isso tanto para embarcações de bandeira brasileira quanto estrangeira. É um processo que continua e ainda não sabemos qual será o limite. Hoje temos cerca de 500 embarcações em águas nacionais, das quais 400 são contratadas da Petrobrás, e, embora não tenhamos números exatos, sabemos que ao menos 30 estão paradas. Mas já se fala em até 100 barcos paralisados. Algumas empresas investiram pesado e enfrentam no meio do caminho o problema da não renovação de acordos, o que é um perigo para elas.
Como o setor recebeu o novo plano de negócios da estatal?
Agora com o plano vamos começar a ter uma visão melhor do que vai ser diminuído nessa demanda, mas devemos ver uma redução grande. O plano de renovação da frota marítima parou na sétima rodada. Existe o projeto para iniciar a oitava, mas ela não vai acontecer por enquanto.
O que é feito com os navios inutilizados?
Geralmente são colocados no mercado spot, mas isso não é muito certo. Quanto mais paralisações, mais barcos são disponibilizados nesse segmento. Um dos problemas é que as embarcações estrangeiras precisam estar em acordo com os regulamentos estabelecidos pela Antaq, e elas acabam indo embora do País caso não estejam. Hoje, com o replanejamento da frota da Petrobrás, os investimentos estão mais focados na área de produção. Essa redução no setor de perfuração e exploração tem deixado muitos barcos sem operação.
Qual é hoje o principal foco da ABEAM?
Este é um momento delicado, em que o setor todo está preocupado, e nós tentamos ajudar da forma que podemos. A ABEAM assiste as empresas de uma maneira geral em suas operações, sem entrar em questões de negociação, porque isso é individual de cada companhia. Nós ajudamos em questões tributárias e tomamos parte em acordos operacionais. E temos também discutido com a Antaq as normas de afretamento que dizem respeito à preferência das embarcações brasileiras sobre as estrangeiras no nosso mercado. Com essa lei, uma empresa que queira contratar um barco estrangeiro deve antes perguntar ao mercado se há alguma embarcação brasileira disponível, e, caso haja, deve ser ela a contratada.
A exploração do pré-sal traz novas perspectivas de crescimento?
Sem dúvidas. Quanto mais unidades a Petrobrás colocar no pré-sal, maior vai ser a demanda por barcos. Mas, ao menos neste momento, não haverá crescimento. Nós tínhamos uma curva, estimada no ano passado, que previa a contratação de 720 barcos de apoio até 2020. Essa curva agora está descendo e não sabemos até onde vai. A expectativa hoje é de que a frota de 500 embarcações continue a cair.
Nesse cenário, como têm se portado os investidores estrangeiros?
Os investidores de fora estão preocupados porque fizeram investimentos ao longo dos últimos anos para se estabelecer aqui, e isso agora está em risco com a retração do mercado. Eles, na verdade, não têm pra onde ir, porque o cenário está ruim no mundo todo. O mercado mundial tem sido até mais afetado que o nosso, como é o caso do Mar do Norte e também do lado americano do Golfo do México, que foi bastante atingido.
A 13ª Rodada de Licitações pode reaquecer o mercado?
Eu acho que sim, principalmente com a aprovação do projeto de lei que altera o regime de partilha. Isso é importante porque a Petrobrás hoje assume sozinha essas operações, nas quais nem sempre tem condições de investir. Assim, pode-se abrir espaço para outras companhias entrarem no mercado.
Existe alguma estimativa de melhora em curto prazo?
A estimativa de melhora é para o segundo semestre de 2016, em que o mercado pode começar a crescer um pouco, acompanhando a economia. Embora não seja oficial, esse é uma expectativa de todo o nosso setor.

DR. BASSÉGIO CONSTRANGE COLEGAS AO EXIGIR RELAÇÃO DOS CCS DE TODOS OS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA GAÚCHA

O deputado do PDT, dr. Basségio, iniciou hoje uma rota de grande risco político, já que protocolou na Mesa da Assembléia um pedido de fornecimento dos nomes e datas de nomeações de todos os CCs contratados pelos 55 deputados da Casa nos últimos dois anos. E também da lista de cada um dos seis servidores que podem prestar serviços para os deputados fora da Assembléia, nas chamadas bases eleitorais. Cada deputado tem direito a seis deles. O pedido irritou muito os colegas de Basségio, que corre risco de ser cassado, tudo em função de malfeitos com servidores do seu gabinete. A manobra do trabalhista foi interpretada como tentativa de constrangimento às vésperas da decisão do plenário.

Sobra loucura e falta de método na fala de Dilma; em entrevista à Folha, ela volta a misturar delação com tortura e desafia: “Não vou cair; venha tentar, venha tentar!”

Polônio, personagem de Shakespeare, via método na loucura de Hamlet, o príncipe destrambelhado. Já fui tentado a apontar certo rigor nas maluquices que Dilma anda dizendo ultimamente. Mas desisti. O conjunto simplesmente não faz sentido e reflete os descaminhos de quem, afinal de contas, não sabe para onde vai nem o que virá. O discurso sobre o papel fundador da mandioca na civilização brasileira entrará como emblema jocoso de um momento em que o país raspa o chão. Há quatro dias, foi a vez de ela fazer poesia com a tocha olímpica, que, segundo disse, “é muito bonita, é verdadeiramente fantástica e vai ser sentida em vários municípios, desde a distante Amazônia, passando pelo Centro-Oeste, até São Paulo, Rio de Janeiro…” Santa Bárbara!!!

Nesse discurso, afirmou que “dentre todos os processos tecnológicos que a humanidade criou, destacam-se a cooperação e o fogo”. O que quer dizer? Nem Prometeu, que roubou do Olimpo o fogo para dar aos homens, seria capaz de explicar. Como diz uma amiga, Dilma anda lendo antropologia antes de dormir. Na melhor das hipóteses. Confesso que intuí ser em outro momento… Adiante. A presidente concedeu uma entrevista à Folha, que está na edição desta terça. A coisa não está bem.
Dilma voltou a atacar a Lei 12.850, que ela própria sancionou em agosto de 2013, que trata da delação premiada. Mais uma vez, associou as práticas hoje em curso com o período do regime militar. Reproduzo a sua fala ao jornal: “Eu conheço interrogatórios. Sei do que se trata. Eu acreditava no que estava fazendo e vi muita gente falar coisa que não queria nem devia. Não gosto de delatores. Não gosto desse tipo de prática. Não gosto. Acho que a pessoa, quando faz, faz fragilizadíssima. Eu vi gente muito fragilizada [falar]. Eu não sei qual é a reação de uma pessoa que fica presa, longe dos seus, e o que ela fala. E como ela fala. Todos nós temos limites. Nenhum de nós é super-homem ou supermulher. Mas acho ruim a instituição, entendeu? Transformar alguém em delator é fogo”.
Vocês sabem que tenho, sim, muitas restrições à Operação Lava Jato e que acho que não se está cumprindo rigorosamente a lei em muitos aspectos, mas a associação que Dilma faz é estupefaciente. Até porque a Polícia Federal é um órgão funcionalmente subordinado ao Ministério da Justiça. Uma coisa é apontar eventuais atropelos à ordem legal, e há; outra, distante, é tratar o que está em curso como atos de exceção de uma ditadura. Se fossem, tratar-se-ia, então, de um ditadura sob a égide do PT.
Num dado momento, afirma um entrevistador da Folha: “Parece que está todo mundo querendo derrubar a senhora”. E Dilma responde:
“O que você quer que eu faça? Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou. Não tem base para eu cair. E venha tentar, venha tentar. Se tem uma coisa que eu não tenho medo é disso. Não conte que eu vou ficar nervosa, com medo. Não me aterrorizam.”
É uma fala de vários modos imprudente. Em primeiro lugar, ela não vai cair se não houver lei que a derrube. E não se deve afirmar: “Venha tentar, venha tentar”. Quem é o sujeito oculto da frase? Que “você” é esse ao qual Dilma está se referindo? Ela está desafiando a Justiça? Ela está desafiando o Congresso?
Não houvesse temor, não teria convocado uma reunião de emergência com presidentes e líderes de partidos da base, como fez nesta segunda, exortando a todos a defender o governo. Os próprios convocados chamaram o encontro de “reunião anti-impeachment”. Ali se disse que o governo não cometeu ilegalidade nenhuma nas contas em 2014, embora um dos convidados tenha confessado que, hoje, há a avaliação de que o TCU vai, sim, recomendar a rejeição. A presidente tem até o dia 21 para prestar esclarecimentos. Se o tribunal recusar as contas e se o parecer for endossado pelo Congresso, abre-se o caminho para a denúncia por crime de responsabilidade.
Situação igualmente grave é a vivida no TSE, que apura se a campanha de Dilma usou recursos ilegais. No âmbito da delação premiada, homologada pelo STF, o empreiteiro Ricardo Pessoa disse ter repassado R$ 7,5 milhões oriundos do propinoduto da Petrobras para a campanha à reeleição da presidente. E aí? O TSE já cassou mandato por muito menos. Dilma sabe muito bem que está na corda bamba, não é? Se o STF homologou a delação de Pessoa, será que o TSE pode simplesmente ignorar o que diz? Comprovada a doação ilegal, a presidente pode ter cassada a sua diplomação — isto é, perder o mandato. Então conviria que ela deixasse para a lei resolver a questão.
Uma resposta de Dilma não deixa de ter um tom intrigante. Os entrevistadores perguntam o que acontecerá se resolverem mexer com a sua biografia. Ela responde:
“Ô, querida, e vão mexer como? Vão reescrever? Vão provar que algum dia peguei um tostão? Vão? Quero ver algum deles provar. Todo mundo neste país sabe que não. Quando eles corrompem, eles sabem quem é corrompido.”
Duas observações relevantes. A lei não pune apenas quem rouba para si, para o enriquecimento pessoal. O roubo que financia um partido é também criminoso. Logo, Dilma não precisa ter enchido os bolsos de dinheiro. Basta que se demonstre que Pessoa fala a verdade, e ela cai. De acordo com a lei. O segundo ponto: diz ela que, “quando eles corrompem, eles sabem quem é corrompido”.
A presidente tem alguma sugestão?
Dilma perdeu mais uma chance de ficar calada. Quando um presidente da República diz “não vou cair”, é porque sabe que cresceu enormemente a chance de… cair. E a sua biografia de ex-militante de um grupo terrorista não tem nada com isso. Pode perder o mandato por lambança fiscal ou por lambança eleitoral. Ainda não é o pior dos mundos. Se Rodrigo Janot não fosse tão generoso, poderia ser por causa dos descalabros na Petrobras.
Presidente, está sobrando loucura e faltando método. Por Reinaldo Azevedo

“Plano de Proteção ao Emprego”: Dilmãe vira a Dilmadrasta da Branca de Neve. Ou: Novilíngua orwelliana

Que coisa, hein? Dilma Rousseff, que prometeu na campanha eleitoral que, em seu segundo mandato, o Brasil daria início a um novo ciclo de desenvolvimento, assinou nesta segunda uma Medida Provisória que permite a redução de 30% na jornada de trabalho e nos salários. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no entanto, vai compensar metade da perda de renda do assalariado, desde que esse valor não ultrapasse R$ 900,84.

Assim, quem ganha até R$ 6 mil vai trabalhar 30% menos, mas terá uma redução de apenas 15% no salário. A partir de R$ 6 mil, a redução passa a ser maior de 15%. Quem ganhar R$ 8 mil, por exemplo, terá descontados os 30%, o que resultará em R$ 5.600. O FAT vai reembolsá-lo em R$ 900,84. O salário total será, então, de R$ 6.500,84. Nesse caso, a perda será de 18,74%. A partir de R$ 6 mil, quanto maior o salário, maior o percentual descontado.
O governo chegou a essa fórmula depois de conversar com empresários e com centrais sindicais. É claro que há certas condições. Os trabalhadores poderão ter o salário reduzido por seis meses, renováveis por mais seis. As empresas que aderirem ao programa ficam proibidas de demitir no período. Terminada a fase, o empregado que aderiu à redução não poderá ser dispensado por um prazo correspondente a um terço do tempo da adesão. O objetivo, é evidente, é conter a marcha do desemprego, que tem surpreendido até os mais pessimistas.
Ainda que um programa como esse se faça de modo pactuado, é claro que se está diante de um retrato do que a gestão petista provocou no país. É certo que, para o trabalhador, tomado individualmente, é melhor o emprego com uma renda menor do que o desemprego. Para a economia, tanto faz. O que se vai ter é menos dinheiro circulando, o que ajuda a aprofundar a recessão. O Natal de 2015 não será um daqueles de que o trabalhador sentirá saudade.
Para aderir ao programa, a empresa precisa provar que está sendo afetada pela crise e que não se trata ou de má gestão ou, sabe-se lá, de uma forma de cortar custos. O governo calcula que, num cenário de 50 mil adesões, os cofres públicos podem economizar até R$ 68 milhões porque seria mais barato arcar com as compensações do que com o seguro-desemprego, por exemplo.
O nome da medida vem vazado em novilíngua orwelliana: poderia se chamar PRSJ — Programa de Redução de Jornada e Salário —, mas aí ficaria ruim, né? Então, ironicamente, recebeu o apelido de PPE: Programa de Proteção ao Emprego.
Uma redução na renda de, no mínimo, 15% é uma pancada e tanto. Se o programa der certo, o feito ficará colado à biografia de Dilma. Por mais que o trabalhador considere, sim, que é melhor isso ao desemprego, vai associar o período em que ficou mais pobre ao governo daquela que prometeu ser a Dilmãe e entrará para a história como a Dilmadrasta da Branca de Neve. Por Reinaldo Azevedo

Pesquisa Datafolha demonstra o mal que a OAB, o PT e os ladrões podem fazer ao Brasil quando circunstancialmente associados. Ou: Lobby da Ordem, do PT ou de ambos?

Pesquisa Datafolha, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil, indica que 74% dos entrevistados são contrários ao financiamento empresarial de partidos. Apenas 16% são favoráveis. Em meio ao furacão da Lava Jato, esperava-se o quê? Afinal, o que se noticia a respeito? Empresários malvados teriam formado um cartel para tomar de assalto a Petrobras e, de quebra, teriam corrompido agentes públicos e representantes de partidos. Não foi isso o que escreveram outro dia procuradores da República para manter empresários em prisão preventiva? Ora, se é isso o que aconteceu — o que me parece escandalosamente mentiroso —, é claro que a população cai na conversa e acaba considerando que o financiamento de campanha por empresa é a mãe de todos os males. Como se combate isso? De dois modos: a) demonstrando que, se a contribuição for proibida, aumentará o dinheiro no caixa dois; b) deixando claro que o PT é o partido que mais luta contra a contribuição de empresas e está na raiz da militância da OAB. Há mais, segundo o Datafolha, 79% dizem que a corrupção é estimulada pelas doações privadas; só 12% não veem uma relação direta entre uma coisa e outra. Na Câmara, como se sabe, não foi aprovada a emenda que permitia a doação de empresas a partidos e candidatos, e passou o texto que limita as contribuições apenas às legendas. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, violando a lógica, os fatos e a história, afirma o seguinte à Folha: “O mais adequado para limpar o Brasil, além da devida punição de eventuais culpados, respeitada a Constituição e o amplo direito de defesa, é acabar com o investimento empresarial em eleições e tornar crime a utilização do dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois”. Tornar crime o caixa dois, ok. Afirmar que a contribuição empresarial é a origem da corrupção é tese do mais puro petralhismo. Eis aí um dos males de se insistir, como fazem a Procuradoria Geral da República e o juiz Sérgio Moro, na acusação estúpida de formação de cartel. Até fica parecendo que o esquema ladravaz montado na Petrobras seria possível em qualquer governo. Até parece que ali não estava a fina flor do jeito petista de fazer as coisas. O que se viu, isto sim, foi um azeitado esquema de extorsão que, com o tempo, se transformou em conluio entre políticos e empreiteiros. Aí diz Coelho: “As suspeitas sobre a origem do dinheiro que abasteceu campanhas, conforme revelado em delações premiadas da Lava Jato, reforçam a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O atual sistema contém brechas que permitem a eventual ‘legalização’ de recursos ilícitos através de doações formais a campanhas eleitorais”. Claro, doutor! Se todas as contribuições forem proibidas, nunca mais haverá extorsão nas estatais e, obviamente, ninguém vai doar dinheiro por baixo do pano, não é mesmo? A afirmação é de tal sorte ilógica que nem errada está. Doutor Vinícius e o PT querem nos convencer de que, se a doações fossem proibidas, não teria existido petrolão; de que, se as doações fossem proibidas, os petistas seriam exemplos morais. Tudo nesse debate, diga-se, é falso. A OAB assina a Ação Direta de Inconstitucionalidade que está no Supremo contra doação privada de campanha. Está apenas lavando a proposta. INFORMEI AQUI NO DIA 14 DE ABRIL DE 2013 QUE O VERDADEIRO AUTOR DA TESE É ROBERTO BARROSO, MINISTRO DO SUPREMO. E QUE, PORTANTO, ELE DEVERIA TER SE DECLARADO IMPEDIDO DE VOTAR TAL QUESTÃO. 
E por que escrevi isso? Na ADI apresentada pela OAB, há esta nota de rodapé:
“A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade tem origem em representação dirigida à Presidência do Conselho Federal da OAB pelo Conselheiro Federal Cláudio Pereira de Souza Neto e pelo Procurador Regional da República Daniel Sarmento. As razões constantes da representação são ora adotadas, com acréscimos veiculados nos pareceres da Dra. Daniela Teixeira e do Dr. Eduardo Mendonça, apresentados, respectivamente, ao Plenário do Conselho Federal e à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Ambas as peças acompanham a presente inicial. “
Muito bem. Quem é Daniel Sarmento, um dos que assinaram a representação? Professor de Direito Constitucional da UERJ, departamento que era chefiado por Barroso. O caso de Eduardo Mendonça é mais grave: foi sócio do ministro e seu assessor no STF.
Muito bem: quando escrevi isso aqui, em 2013, fui acusado de estar sendo irresponsável e coisa e tal. Vejam o que segue. Se necessário, clique na imagem para ampliá-la.


O que se vê ali? Trata-se de um evento havido em Harvard no dia 22 de abril. E, como se nota, o ex-sócio e ex-assessor de Barroso se apresenta, sim, como o verdadeiro autor da ação que está no Supremo. Este blog não tem receio de chamar as coisas pelo nome. Todos esses senhores que citei representam o direito filtrado pela ótica petista. Se têm ou não carteirinha do partido, não faz a menor diferença. O que interessa é que eles expressam a visão de mundo do partido na ordem jurídica.

A pesquisa encomendada pela OAB ao Datafolha é uma tentativa de pautar a votação da reforma no Senado. Se tivesse sido encomendada por Lula e por Rui Falcão, não teria endereço mais certo. E, mais uma vez, fica uma lição para os idiotas que insistem em não entender a minha crítica à tese do cartel. Se ela for levada a sério, a política brasileira cairá na clandestinidade e será tomada por máfias. Gente estúpida! Por Reinaldo Azevedo

Lava Jato apura papel de suposto sócio de Zelada em negócios de navios-sondas

O empresário Raul Schmidt Fellipe Filho, suposto sócio do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Jorge Luiz Zelada – preso na Operação Conexão Mônaco, no dia 2 -, é investigado pela força-tarefa da Lava Jato pelo recebimento de “comissão” em contratos de navios-sondas da coreana Samsung Heavey Industries. Zelada é administrador da TVP Solar Brasil, empresa de Raul Schmidt, segundo a Receita Federal. A informação sobre a parceria entre Raul Schmidt e Zelada consta de manifestação do Ministério Público Federal em pedido de prisão do ex-diretor da estatal. “Jorge Luiz Zelada aparece como administrador da empresa TVP Solar Brasil. Ao que tudo indica, a TVP Solar Brasil é subsidiária da empresa TVP Solar, uma sociedade de tecnologia ligada à utilização de energia solar térmica, sediada em Genebra (Suíça) com o seguinte endereço e telefone: +41 22 5349087 – 36 Place du Bourg-de-Four, 1204 Geneva, Switzerland. Na TVP Solar, Jorge Luiz Zelada é sócio de Raul Schmidt Felippe Junior”, afirma a força-tarefa da Lava Jato. No mesmo documento, o MPF registra que eles não são sócios na TVP Solar Brasil. ”Para fins de bloqueio, deve-se incluir os ativos financeiros das empresas em que o investigado é sócio e administrador, as quais, segundo as informações da Receita Federal”, requereu a Procuradoria. O pedido inclui a TVP Solar Brasil. “Raul Schmidt Fellipe também possuía ligação com a Samsung, estaleiro responsável pela construção dos navios-sonda Petrobrás 10000 (que segundo a auditoria da Petrobrás teve pelo menos U$ 11,9 milhões de superfaturamento) e Vitória 100000, cuja aquisição pela estatal foi objeto de denúncia pelo MPF”, registra a força-tarefa da Lava Jato em pedido de prisão de Zelada. Pelo menos US$ 3 milhões da Samsung passaram por uma conta aberta em nome da offshore Goodal Trade Inc, das Ilhas Virgens Britânicas, que segundo autoridades do Principado de Mônaco seria controlada por Raul Schmidt. “Na documentação enviada por Mônaco consta um contrato de comissionamento envolvendo a Samsung como contratante e duas empresas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas como contratadas, a Barvella Holding Corp. e a Goodal Trade Inc – esta última é uma offshore de propriedade de Raul Schmidt Fellipe, enquanto o proprietário da primeira ainda é ignorado”, informou o MPF ao juiz Sérgio Moro. Os contratos da Samsung com a Petrobrás foram assinados em 2006 e 2007, na gestão do ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, antecessor de Zelada. Eles previam a construção dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, ambos superfaturados. Cerveró e o lobista do PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, são acusados de receberem US$ 30 milhões de propina em contratos de navios-sonda. Os dois foram presos pela Lava Jato.


A Procuradoria considera ter comprovado nesse caso o pagamento de US$ 30 milhões em propina a Cerveró e ao lobista Fernando Baiano, por meio do lobista Julio Gerin Camargo, delator da Lava Jato com elos com integrantes do PT. Camargo confessou ao juiz Sérgio Moro ter pago os US$ 30 milhões por intermédio de Fernando Baiano para Cerveró. O processo em que os três são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa está em fase final, na Justiça Federal, em Curitiba. A força-tarefa da Lava Jato considera peculiar o papel de Raul Schmidt nesses negócios e está aprofundado a coleta de dados. O empresário, que vive na Suíça, é investigado como elo de Zelada na lavagem de dinheiro supostamente desviado por ele da Petrobrás em dois outros navios-sondas, que sucederam os fechados por Cerveró, com a Samsung. Zelada teria recebido propina nos contratos com a Pride International, de 2008, para construção do ENSCO DS-5, e com a Vantagem Deepwater Company, em 2009, para o Titanium Explorer. Nas buscas por dados desses contratos, a Lava Jato chegou a Raul Schmidt. O alvo foi gerente da Braspetro Oil Service, em Angola, e representante da norueguesa Sevan Marine, no Brasil. Documentos enviados por Mônaco revelam ainda a existência de um contrato de comissionamento de US$ 20 milhões, assinado e 18 de outubro de 2007, pela Pride Internacional – vencedora do contrato do ENSCO DS-5 – como origem dos US$ 3 milhões pagos ao suposto sócio de Zelada. O contrato “previa uma comissão de broker para a intermediação de um contrato de construção de navio-sonda com a Pride International, a qual negociava uma contratação pela Petrobrás”, registra a força-tarefa. A partir desse contrato é que autoridades de Mônaco identificaram o depósito de de US$ 3 milhões, no dia 15 de abril de 2011, da Samsung para a conta da Goodal, no Banco Luius Bär, no Principado de Mônico, que seria de Raul Schmidt.


“Há indicativos de que a parceria entre Raul Schmidt Fellipe e Jorge Luiz Zelada é utilizada para lavagem de dinheiro obtido ilicitamente por intermédio de contratos com a Petrobrás”, afirma a Procuradoria no pedido de prisão de Zelada. Além de ter relação direta com os desvios supostamente cometidos por Zelada, a Lava Jato quer saber qual foi o papel de Raul Schmidt na intermediação entre os dois primeiros contratos de navios-sondas da Samsung, assinados na gestão Cerveró, e os dois contratos feitos com Zelada, em especial o terceiro, de 2008, com a empresa Pride. 

Lava Jato vê elo de telefonemas de ex-diretor da Odebrecht e propinas na Suíça


A força-tarefa da Operação Lava Jato identificou 135 telefonemas entre o doleiro Bernardo Schiller Freiburghaus e o diretor da empreiteira Odebrecht Rogério dos Santos Araújo, afastado do cargo depois que foi preso pela Operação Erga Omnes, em 19 de junho. O cruzamento das ligações mostra que elas ocorreram entre 1.º de julho de 2010 e 27 de fevereiro de 2013 e que, apenas alguns dias depois de cada contato, foram realizados depósitos milionários em contas de offshores na Suíça controladas pelo então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa – primeiro delator da Lava Jato, atualmente em prisão domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Em sua delação, Paulo Roberto confessou ter recebido US$ 23 milhões da Odebrecht. Ele apontou Freiburghaus como o operador de propinas da maior empreiteira do País na estatal petrolífera. Para os investigadores da Lava Jato as datas coincidentes entre os telefonemas de Freiburghaus e Araújo e depósitos nas contas do ex-diretor da estatal petrolífera representam um dos mais fortes indicativos do envolvimento da Odebrecht no esquema de corrupção – Marcelo Bahia Odebrecht e Rogério Araújo estão presos em caráter preventivo por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.


Os dados constam de documento entregue pela Procuradoria da República à Justiça para reforçar a “necessidade da manutenção da prisão” de Marcelo Odebrecht e de outros três executivos, inclusive Rogério Araújo. O histórico de ligações revela 111 ligações do terminal atribuído a Rogério Araújo para o número de Freiburghaus, com duração total de 1 hora, 41 minutos, e 17 segundos. Por sua vez, Freiburghaus efetuou 24 ligações para Rogério de Araújo, com duração total de 21 minutos e 13 segundos. “Na análise do cruzamento desses dados foi possível identificar correlação entre, de um lado, as ligações telefônicas entre Rogério Araújo e Bernardo e, de outro lado, os créditos nas contas de Paulo Roberto Costa mantidas no exterior”, afirmam os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato.


A investigação mostra que, considerando o lapso temporal de até 8 dias entre as ligações telefônicas entre Araújo e Freiburghaus e as transferências de valores para contas de offshores mantidas por Paulo Roberto no exterior, foram identificados 28 conjuntos de ligações/operações. “Tais evidências, consubstanciadas na correlação entre as ligações telefônicas de Rogério Araújo e Bernardo e os créditos nas contas de Paulo Roberto Costa corroboram a colaboração deste e demonstram que Bernardo Freiburghaus efetivamente era o operador utilizado pela Odebrecht para efetuar repasse de vantagens indevidas para funcionários da Petrobrás no exterior”, afirma os procuradores. “Havia, de fato, uma relação triangular: Odebrecht (Rogério Araújo e Marcelo Odebrecht) – Bernardo – Paulo Roberto Costa, que é fartamente demonstrada em documentos.” A força-tarefa identificou, por exemplo, dois telefonemas no dia 17 de mao de 2011 entre o então diretor da empreiteira e o operador de propinas. No dia seguinte foram depositados US$ 750 mil em uma conta de Paulo Roberto. No dia 19 de maio mais US$ 240 mil caíram na conta do então diretor da Petrobrás. No dia 23 de maio, novo depósito, de US$ 1 milhão. Os procuradores da Lava Jato estão convencidos da participação de Marcelo Odebrecht. “É de se ver que, embora as ligações telefônicas até o momento identificadas demonstrem que Rog[erio Araújo era o interlocutor com o operador da Odebrecht, tal conduta é também imputável a Marcelo Bahia Odebrecht.Não temos dúvidas de que este, na condição de presidente da Odebrecht, tinha conhecimento e concordância dos sofisticados meios de lavagem de dinheiro utilizados pela empresa no repasse de propinas para dirigentes da Petrobrás.” “A alternativa – anotam os procuradores -, seria crer que o diretor Rogério Araújo tenha pago, de seu bolso, mais de USD 23 milhões para Paulo Roberto Costa. É certo que os pagamentos, que beneficiavam a empresa, saíam dos cofres desta. Não é crível que pagamentos dessa dimensão não tivessem a concordância de seu principal gestor, Marcelo Odebrecht. Não é crível ainda que os pagamentos, na quantidade e volume em que se deram, ocorressem sem o conhecimento e concordância de Marcelo Odebrecht. Tanto é assim que, mesmo depois de revelados os fatos, não houve qualquer censura, apuração ou punição em relação ao comportamento de Rogério Araújo. Pelo contrário, a empresa, instruída por seu presidente, insiste em negar os fatos e instrui seus funcionários a adotar a mesma conduta.” Os procuradores alertam que “há prova robusta de que os investigados Marcelo Bahia Odebrecht, Alexandrino Alencar, Rogério Araújo e Márcio Faria da Silva, efetivamente se utilizaram de contas bancárias sediadas no exterior para realizar pagamentos a ex-empregados na Petrobrás, elegendo o operador Bernardo Freiburghaus como responsável para operacionalizar a conduta ilícita.” Os procuradores afirmam que Marcelo Odebrecht e Rogério Araújo “detêm amplo controle das condutas realizadas em seu grupo econômico e possuem totais condições de interferir na instrução processual, seja porque podem determinar a movimentação dos valores, fazendo com que fiquem fora do alcance das autoridades brasileiras, seja porque podem ocultar tais elementos de prova, que se encontram em bancos sediados no exterior, em países que constituem paraísos fiscais”. “A Odebrecht, em nenhum momento, indicou as contas que têm no exterior ou apresentou extratos, para demonstrar não ter relação com as transações ilícitas e a legalidade de suas operações fora do país, a fim de buscar afastar os já fortes elementos em sentido contrário.” Os procuradores apontam para a influência das empreiteiras no poder público. “Não se pode ignorar, ainda, a captura do Estado pelo poder econômico. Na medida em que são principais financiadores de campanhas, os políticos passam a ter uma função principal, se querem manter vivas as fontes dos recursos de que dependem em novas eleições: manter seus financiadores felizes. Isso confere, particularmente à Odebrecht, alto poder de influência em todas as esferas do governo, não só no país, mas também no exterior, em mais de cinco países,onde documentos bancários estão sendo buscados por via de cooperação internacional. Não se trata de especular, porque o fenômeno da captura é retratado amplamente pela doutrina nacional e internacional que trata da manifestação moderna da corrupção. Não se trata de especular, porque advogados dessas empresas já foram recebidos em altas esferas do governo, segundo noticiado, para tratar do caso, quando advogados de réus pobres, injustamente presos, jamais teriam esse tipo de acesso.” Os procuradores fazem um alerta. “Detendo Marcelo Odebrecht e Rogério Araújo o controle de tais contas, podem fazer contatos com Bernardo Freiburghaus, foragido do país, para que destrua elementos probatórios e remeta os valores mantidos em contas da Odebrecht no exterior a outros destinos, impedindo sua apreensão, produto do ilícito que são. Veja-se que se tratam de valores mantidos fora do país para pagar propina a servidores públicos brasileiros, de forma a dissimular sua origem ilícita. Há, pois, interesse na preservação da ordem econômica e também para assegurar a aplicação da lei penal.” 

JUSTIÇA CONDENA EX-GERENTE DOS CORREIOS POR FRAUDE NO PLANO DE SAÚDE


O ex-gerente de Saúde dos Correios Marcos da Silva Esteves foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de R$ 1,2 milhão pelos prejuízos causados à estatal. O réu foi condenado por crime de peculato e extravio de documentos em um esquema de fraude no plano de saúde da empresa. O golpe foi descoberto e desarticulado em 2013, durante a Operação Titanium, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O desfalque, segundo o MPF, foi superior a R$ 7 milhões. O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, responsável pelo processo, defendeu que o ex-gerente seja condenado a penas maiores, mas referendou a sentença, de acordo com informações divulgadas hoje (6) pelo MPF. "Os fatos apurados ao longo da Operação Titanium são gravíssimos, e essa primeira condenação, em que todos os crimes imputados pelo Ministério Público Federal foram confirmados pelo juízo federal, é um passo importante para a punição dos envolvidos", declarou o procurador, em nota. O esquema criminoso causou prejuízo aos cofres da estatal entre agosto de 2011 e abril de 2013. Conforme denúncia apresentada pelo MPF, eram negociados privilégios para hospitais no Rio de Janeiro, com o aval do ex-gerente de Saúde da estatal e outros funcionários que também fazem parte da denúncia. Era permitida a antecipação de pagamentos para hospitais em troca de propina e os estabelecimentos de saúde passavam a fazer parte de uma “lista de prioridades”. O advogado Biagio Panza, que defende Marcos Esteves, informou que não iria se pronunciar sobre a decisão até ter acesso à sentença, que ainda não teria sido publicada. Ele adiantou, porém, que deverá recorrer da decisão.