terça-feira, 14 de julho de 2015

Instituto tucano acusa Dilma de fraudar contabilidade do governo

O Instituto Teotônio Vilela (ITV), braço de formulação política do PSDB, divulgou sua carta de conjuntura, nesta terça-feira,14, em que acusa a presidente Dilma Rousseff de fraudar a contabilidade oficial do governo. O documento argumenta que eventual rejeição das contas do governo federal não é “meramente política, como quer fazer crer o governo”, mas envolve “aspectos técnicos e objetivos que revelam, com riqueza de detalhes, que a presidente fraudou a contabilidade oficial e torrou irresponsavelmente o dinheiro dos contribuintes”. O documento volta a subir o tom contra a presidente, pouco mais de uma semana depois da convenção nacional do PSDB, em que caciques da sigla disseram que Dilma poderia não terminar o mandato. Apesar de não citar diretamente a palavra impeachment, o texto fala da possível rejeição de contas no Congresso, que poderia ensejar um processo de afastamento da petista. A carta diz que a presidente está “acuada pela perspectiva palpável de que suas contas sejam reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e rejeitadas pelo Congresso”. O ITV admite que o mecanismo chamado de “pedaladas fiscais”, em que o governo atrasa repasses a bancos estatais para postergar o impacto no orçamento já ocorreu anteriormente – numa referência indireta à gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso –, mas diferencia pela ordem de grandeza e diz que a comparação feita por petistas é uma estratégia de desvio de foco. “Numa manobra diversionista, o governo atém-se a aspectos menores do problema, a saber: atrasos nos pagamentos de um mês para o outro. Eventuais descasamentos podem até ocorrer - e ocorrem - na administração pública. Mas não é este o ponto em discussão, embora no ano passado tais atrasos tenham tomado proporções bilionárias nunca antes vistas. Para piorar, tais práticas se mantêm neste ano". Com essa linha de argumentação, o instituto Teotônio Vilela defende que Dilma passou de pedaladas para fraude contábil, com intuito central de impulsionar a reeleição no ano passado. “Uma coisa é pedalar; outra, bem diferente, é fraudar as contas públicas”, diz um trecho do texto. A carta diz ainda que a “reiterada burla fiscal patrocinada pelo governo Dilma” foi “transformada em método de gestão pelo PT” e afirma que a “administração petista se esbaldou na gastança do dinheiro do contribuinte para ajudar a reeleger Dilma”. 

SENADO APROVA PENALIZAÇÕES MAIS FORTES PARA OS BANDIDINHOS DI MENOR


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos. O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes. Apesar de ser uma idéia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse. Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal. “Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada”, disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto. Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto. O autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade quem tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.

Dirceu não desiste

José Dirceu pediu mais uma vez acesso aos autos da Lava Jato. Dessa vez, ele quer ver tudo o que está escrito no processo, segundo o Estadão.

PT encolhido

A Folha informa que os petistas de São Paulo projetam um cenário “delicado” – nas palavras do jornal: “A perspectiva para o ano que vem é difícil. Se mantivermos as prefeituras que já temos é uma vitória”, disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT.

A extensão do cartel

Um email trocado entre funcionários da Camargo Corrêa, em 2001, revela o “acordo” entre empreiteiras para executar obras públicas. Enviada pelo engenheiro Pedro Brito para Saulo Thadeu Catão, já investigado na Castelo de Areia, trata da Barragem de Pindobaçu, na Bahia. “Não entreguei a proposta devido ao consenso das empresas que fazem parte do acordo, no qual todas cumpriram, de que nossa proposta só seria usada caso fôssemos competitivos com as possíveis furadoras do acordo, a decisão de não entregar foi mais em função de manter a integridade do grupo para o mercado futuro”, diz trecho do email, segundo O Globo. Entre as empresas citadas, constam: Sultepa, Triunfo, CNO (Odebrecht), A.G (Andrade Gutierrez), M.J. (Mendes Junior), QG (Queiroz Galvão), OAS, DM e EIT. Quase todas investigadas pela Lava Jato. A informação é útil para a Lava Jato, pois ajuda a provar o que Paulo Roberto Costa já disse: o cartel existe também em outros órgãos públicos.

"Cofrão" para Collor

A Polícia Federal encontrou 3,67 milhões de reais em um “cofrão” – definição dos próprios agentes – no escritório da Áster Petróleo, de Carlos Alberto Santiago. Para os investigadores, ele é suspeito de intermediar a propina do 1% que Fernando Collor recebeu de um contrato de 300 milhões da BR Distribuidora. No total, foram apreendidos 4,028 milhões de reais na Operação Politeia, além de jóias e veículos de luxo.

De Camargo para Dirceu: 4 milhões de reais

Julio Camargo, ex-executivo da Setal, afirmou ao juiz Sergio Moro que pagou 4 milhões de reais em propina - em dinheiro vivo - a José Dirceu. O pagamento foi feito a pedido de Renato Duque, de acordo com a Folha. Camargo participou hoje como testemunha de uma ação penal que envolve Duque e João Vaccari Neto.

Sigilo quebrado


O juiz Marcelo Pereira, da 9ª Vara Federal Criminal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) acaba de determinar a quebra do sigilo bancário de Ricardo Teixeira e de sua filha Antonia, de 14 anos. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Promotoria Pública Federal de Nova York. No requerimento, os promotores novaiorquinos listam uma série de acusações a Teixeira. Vai de lavagem de dinheiro a estelionato, passando por apropriação indébita e concorrência desleal. A quebra do sigilo abrange, além das contas-correntes e aplicações, também movimentações financeiras feitas nos últimos anos. Por Lauro Jardim

O fim do “Brasil Econômico”

brasil economico
Fora de circulação
O grupo português Ongoing, dono no Brasil da Ejesa, resolveu acabar com o Brasil Econômico,jornal que circulava desde 2009. Em 2014, o governo federal injetou 3,5 milhões de reais em publicidade no jornal. A última edição do Brasil Econômico sai na sexta-feira. Por Lauro Jardim
Essa empresa é ligada ao grupo português do Banco Espírito Santo, que quebrou e está sendo investigado por falência fraudulenta. É o mesmo grupo acusado de envolvimento na lavagem de dinheiro do Mensalão do PT, por meio de um subsidiária de Macao. É nessa empresa que atua como executiva a ex-mulher do bandido petista mensaleiro José Dirceu, Evanise Santos. 

"De novo, o governo do improviso"

Fernando Rodrigues, do UOL, informa que Joaquim Levy telefonou para Aécio Neves, pedindo o apoio do PSDB ao projeto de repatriação de dinheiro de brasileiros depositado ilegalmente no exterior. A resposta foi "não". Disse Aécio Neves a Fernando Rodrigues: “Na verdade, é de novo o governo do improviso. As dificuldades em que esse governo mergulhou em razão dos seus equívocos fazem com que a todo momento surja aí uma novidade, ou uma solução maravilhosa e criativa para resolver todos os problemas fiscais do governo. Não é assim. Essas questões dizem respeito a tratados internacionais e é precioso que sejam discutidas em profundidade, seus eventuais benefícios, mas também os danos que possam causar. Portanto, a posição do PSDB hoje é de cautela, de não dar urgência para que essa matéria seja votada”. É isso aí, nada de facilitar o serviço para os amadores, os desonestos, os enganadores. (O Antagonista)

Escritório de Cedraz diz que busca da Polícia Federal é "violência sem precedentes"


O escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, se manifestou sobre a busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato realizada na manhã desta terça-feira, 14. Em nota, o escritório considerou "uma violência sem precedentes, um atentado ao regular exercício da profissão", medidas autorizadas com base em "uma delação premiada negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar". Como poderia ser uma "violência sem precedentes" se foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal esteve em dois imóveis do advogado nesta manhã, entre eles o escritório que mantém no Lago Sul, área nobre de Brasília. O advogado foi citado em depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Em delação premiada, o empreiteiro apontou que o filho do presidente da Corte de Contas recebia R$ 50 mil para repassar à empresa informações relevantes. Cedraz teria recebido ainda R$ 1 milhão por um processo que discutia a obra para montagem da usina de Angra 3. O Cedraz Advogados afirmou em nota que, desde a publicação das primeiras notícias publicadas na imprensa, o escritório se colocou à disposição das autoridades para prestar informações, "mas sequer teve resposta". O escritório afirmou ainda nunca ter patrocinado nenhum caso do grupo UTC perante a Corte de Contas e "repudiou veementemente toda e qualquer adulteração de fatos lícitos para ensejar um enquadramento dos fatos em uma delação forjada". O escritório aponta ainda que informou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal e o Conselho Nacional da entidade sobre "extrapolações" no cumprimento da busca e apreensão. A operação Politéia, deflagrada nesta terça-feira, 14, em desdobramento da Lava Jato, é a primeira no âmbito dos inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal para apurar suposto envolvimento de políticos no esquema de desvios de dinheiro na Petrobrás. As ações foram realizadas em Brasília e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.

SEMESTRE FECHOU COM QUEDA DE 11,2% NAS EXPORTAÇÕES DE CALÇADOS


Informações do setor revelam que com o embarque de 8,25 milhões de pares de calçados, que geraram US$ 78,5 milhões, o mês de junho foi de estabilidade nas exportações do Rio Grande do Sul, com crescimento de 4,2% em dólares e queda de 3,8% em volume na relação com o mês seis de 2014. No acumulado do primeiro semestre, o embarque de 56 milhões de pares por US$ 464 milhões, aponta para uma queda de 11,2% em dólares e de 12% em volume. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, elaborado pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Para o presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, o resultado demonstra uma gradual retomada do nível de embarques, recuperação que deve ser acentuada durante o segundo semestre com a participação de empresas brasileiras nas feiras internacionais GDS (Alemanha), theMicam (Itália) e FN Platform (EUA). “Na Francal, que trouxe mais de 1,2 mil importadores de quase 70 países, já sentimos um ânimo diferente para o mercado externo”, comenta o executivo. Segundo ele, o dólar valorizado e as medidas de garantias para o financiamento à exportação, desburocratização de processos e a manutenção do Reintegra dão um novo horizonte para os exportadores. “Pelas quedas consecutivas no início do ano, não acreditamos em incremento até dezembro, porém a recuperação no segundo semestre pode fazer com que, ao menos, empatemos com o resultado do ano passado (US$ 1 bilhão)”, projeta o executivo. Klein ressalta que, mantido o ritmo de recuperação, em dois ou três anos, os embarques podem voltar às cifras registradas no final da década passada, quando ficaram próximas de US$ 2 bilhões. “A recuperação de mercados importantes, como Estados Unidos e alguns países da Europa, somada à reformulação do nosso programa de apoio às exportações, o Brazilian Footwear, deve ser determinante para um salto quantitativo e qualitativo dos embarques”, comenta. Exportando 1,6 milhão de pares por US$ 34,38 milhões em junho, aumento de 0,4% em relação ao mesmo mês de 2014, o Rio Grande do Sul segue como o maior exportador de calçados do Brasil. No acumulado do semestre, os gaúchos embarcaram 9 milhões de pares por US$ 175,3 milhões, receita 5,9% inferior ao registro de 2014. O segundo maior exportador foi o Ceará, que em junho exportou 3,4 milhões de pares por US$ 19,2 milhões, 12,7% menos do que no mesmo mês de 2014. No acumulado do ano, os cearenses embarcaram 22,46 milhões de pares por US$ 119 milhões, 18,3% menos do que no mesmo período do ano passado. No terceiro posto, em junho São Paulo embarcou 675,5 mil pares por US$ 11 milhões, queda de 1,2% frente ao mesmo mês de 2014. No semestre, os paulistas exportaram 4,64 milhões de pares que geraram US$ 66,75 milhões, queda de 11,5% ante 2014. A recuperação dos Estados Unidos foi o grande impulso para a retomada dos embarques registrada em junho. O maior mercado para o calçado brasileiro importou, somente em junho, o equivalente a US$ 18,6 milhões, receita 17% superior ao registro do mesmo mês de 2014, respondendo por quase 20% do total das vendas de calçados brasileiros no exterior no mês passado. No acumulado o registro ainda é de queda, devido aos meses anteriores de baixas consecutivas. Entre janeiro e junho, os norte-americanos compraram 5 milhões de pares por US$ 87,36 milhões, 0,8% menos do que no mesmo ínterim do ano passado. O segundo destino do produto brasileiro em junho também registrou incremento frente ao ano passado. No mês seis, os franceses consumiram o equivalente a US$ 6,6 milhões, 4% mais do que em 2014. No semestre, a França importou 4,8 milhões de pares por US$ 30,44 milhões, 4,4% menos do que no ano passado. Mesmo com queda de 32,2% nas importações de calçados brasileiros em junho, os argentinos seguem no terceiro posto entre os principais destinos do produto nacional. No mês seis os hermanos consumiram US$ 5 milhões em calçados verde-amarelos. No acumulado, a Argentina importou 1,8 milhão de pares por US$ 26,4 milhões, 20,1% menos do que em 2014.  O dólar mais valorizado também tem inibido a entrada de produtos estrangeiros no Brasil. No mês passado foram importados 3 milhões de pares por US$ 54 milhões, queda de 7% em relação a junho de 2014. Já no acumulado do semestre, a importação de 21,55 milhões de pares por US$ 313 milhões registra queda de 9,5% em dólares e 10,3% em pares no comparativo com igual período do ano passado.  No semestre, os produtos asiáticos – Vietnã, Indonésia e China – responderam por mais de 90% do total importado pelo Brasil. No período, os vietnamitas exportaram para o Brasil 8 milhões de pares pelos quais foram pagos US$ 148,4 milhões, queda de 20% ante o ano passado. Já a Indonésia enviou 4 milhões de pares por US$ 73,4 milhões, alta de 28,5% em relação ao mesmo período de 2014. A China foi a terceira principal origem. De lá vieram 4,5 milhões de pares por US$ 28,37 milhões, 11,2% menos do que no ano passado.

Em dia de operação contra políticos, Dilma e Lula se reúnem com ministros

Depois de cerca de um mês sem se encontrarem pessoalmente, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula se reuniram nesta terça-feira (14) com ministros no Palácio do Alvorada. A conversa, que começou na hora do almoço e só terminou após as 16 horas, reuniu os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e Jaques Wagner (Defesa). O tema foi a nova operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira e que atingiu políticos da base aliada. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de senadores como Fernando Collor (PTB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo relatos, Lula discutiu com Dilma e os ministros um plano de ação para tentar sair da defensiva e construir uma agenda positiva para a petista, que amarga uma das piores reprovações populares das últimas décadas. Lula teria aconselhado sua sucessora a tentar mobilizar a sociedade e intensificar viagens pelo País para mostrar o que o governo está fazendo.

Conselheiro da Petrobras critica obrigatoriedade da presença da empresa no pré-sal


Indicado pelo governo ao Conselho de Administração da Petrobras, o diretor de Centro de Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Castello Branco, disse hoje que considera o regime de partilha da produção de petróleo, criado especialmente para o pré-sal, nocivo "à Petrobras e ao Brasil". "O regime de partilha contém todo tipo de distorção. A participação mínima da Petrobras é inviável", afirmou. O regime estabelece que a Petrobras tenha participação de 30% como operadora na exploração de campos de petróleo. O fim dessa obrigatoriedade está sendo discutido no Senado a partir de um projeto de lei do deputado José Serra (PSDB-SP). Em participação no seminário "Produção de commodities e desenvolvimento econômico", organizado pela FGV e pela Vale, Castello Branco (que é ex-diretor da mineradora) fez duras críticas ao "excesso de intervenção estatal" no setor de petróleo. "A Petrobras se viu diante de um problema de transferir recursos via conteúdo local, que criou as condições para a formação de cartel e para a corrupção. Soma-se a isso a política de preços dos derivados, que favoreceu a indústria automobilística e prejudicou a companhia", disse. Para ele, o País viveu sua própria "maldição do petróleo, transformando bilhões de barris (em reservas) em bilhões de prejuízo". Castello Branco foi eleito para o conselho da Petrobras no final de abril, junto a um grupo de executivos e especialistas de fora da empresa convocados pelo governo. Em entrevista após a apresentação, ele frisou que a análise é pessoal e elogiou as mudanças promovidas na governança da companhia após o escândalo da Operação Lava Jato. "Pela primeira vez, o conselho não tem representantes do Estado, não tem políticos, não tem militares", ressaltou, acrescentando que não vê sinais de interferência externa nas decisões do colegiado: "Estou muito confiante de que a Petrobras vai ter lucro, vai voltar a gerar caixa e vai superar esta crise".

Senado instala CPI do Futebol com atraso; Romário quer ajuda da Polícia Federal


Com quase dois meses de atraso, o Senado instalou nesta terça (14) a CPI do Futebol para investigar a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O senador Romário (PSB-RJ) foi eleito presidente da CPI, mas o PMDB emplacou o senador Romero Jucá (RR) como relator – a quem cabe definir os rumos das investigações e elaborar o relatório final da CPI. Jucá negou que sua indicação seja uma estratégia para "blindar" a CBF, que tem entre os seus dirigentes o filho do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Fernando Macieira Sarney. Jucá é ligado ao grupo político de Sarney e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos bastidores, a entidade teria pressionado o PMDB e outros partidos para inviabilizar a instalação da comissão de inquérito. "Nós não queremos blindar ninguém, ao contrário. A CPI é feita para investigar. Nós queremos levantar a fundo todos os fatos para que possa ser responsabilizado quem efetivamente tenha cometido algo ilícito. O que não podemos é personalizar a CPI e virar uma CPI contra A ou B. Essa não é a idéia", afirmou Jucá. Ao contrário do relator, Romário afirmou que vai pedir as quebras de sigilo da CBF, de federações, clubes, dirigentes e presidentes de entidades do esporte. O ex-jogador disse esperar que, ao final dos trabalhos, a comissão de inquérito aponte as pessoas que "fazem mal ao futebol" e os "culpados" por crimes cometidos na CBF. "Há enriquecimento ilícito, talvez seja o crime mais importante que nós vamos encontrar no percurso dessa CPI e outros também serão. É muito difícil dizer por parte de quem, mas, por exemplo, os presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, José Maria Marín, Marco Polo del Nero, esses são três nomes que com certeza vão estar nesta lista", afirmou Romário. Jucá disse que vai submeter os pedidos de quebra de sigilo ao plenário da CPI, que terá a palavra final para decidir se devem ou não ser aprovados. E prometeu trabalhar em "harmonia" com Romário. "Quem for preciso quebrar sigilo, nós vamos quebrar. Não há nenhum tipo de ideia de preservar ninguém", disse o relator. 
 

Romário trabalhava nos bastidores para ser eleito relator da CPI do Futebol, mas por acordo fechado entre os maiores partidos do Senado, acabou eleito presidente. O senador disse que sua função não vai impedir a realização de investigações duras contra a Fifa e a CBF. "O mais importante é que eu estou 100% preparado para encabeçar uma mudança definitiva em nosso futebol", afirmou o ex-jogador. O pedido de criação da CPI foi lido no plenário do Senado no final de maio. Desde então, ela não havia sido instalada porque os líderes dos partidos não haviam indicado seus membros – numa sinalização da pressão da CBF sobre os congressistas. Como o Legislativo entra em recesso no final desta semana, os trabalhos da CPI só começarão efetivamente em agosto, quando o Congresso retoma as suas atividades. Romário disse que vai buscar apoio de outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal para o compartilhamento de informações sobre irregularidades na CBF. A CPI também vai pedir ao FBI (polícia federal dos EUA) para encaminhar aos seus membros informações a respeito das investigações que resultaram na prisão de Marín e outros dirigentes da Fifa. "O FBI deve ter provas que devem ser compartilhadas com a CPI, vamos conversar com o FBI no sentido de receber as informações. Existem indícios, nós não queremos fazer acusações antes de ter provas, mas vamos investigar quem for preciso investigar", afirmou Jucá. A CPI será composta por onze titulares, entre eles Romário, Fernando Collor (PTB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a extinta CPI da CBF, e Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro. O PMDB também escalou o líder do partido, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para ser um dos titulares da comissão de inquérito. A proposta da criação da CPI surgiu depois que sete dirigentes ligados à Fifa, incluindo o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, foram presos na Suíça em maio, acusados de pagamento e recebimento de propinas em contratos de exploração comercial de competições esportivas.

Governo autoriza lucro maior em privatizações de portos


O governo da petista Dilma Rousseff elevou a taxa de retorno ao investidor (lucro) para os próximos leilões de arrendamento de portos para algo ao redor de 10%, acima dos 8% previstos na etapa anterior de licitações de infraestrutura. São as privatizações petistas. Em nota nesta terça-feira (14), o Ministério da Fazenda informou que mudou os parâmetros de cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR), determinando o novo percentual em 10% ao ano para o custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês). Essa taxa e as condições de financiamento afetam o preço máximo das tarifas. Um retorno maior pode significar um teto maior. "O valor não corresponde à taxa efetiva de retorno do investimento — que depende, em última instância, das características intrínsecas à concessão, ao acionista e à estrutura de capital. O resultado mais provável será uma TIR efetiva do projeto diferente do valor acima apresentado", segundo a Fazenda. A elevação da taxa de retorno de portos é a segunda feita nos últimos dias. Na sexta-feira passada, o governo informou que a taxa de retorno nos próximos leilões de privatização (concessão) de rodovias passará a 9,2%, ante 7,2%. De acordo com o Ministério da Fazenda, os 29 arrendamentos portuários do bloco 1 devem ser leiloados em 2015 em duas etapas, no contexto da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

No Rio de Janeiro, Aécio Neves também vence Lula e tem 30% mais votos do que Alckmin, Serra e Álvaro Dias somados


Se as eleições fossem hoje, Lula não poderia contar com os cariocas para se eleger. Segundo levantamento do Paraná Pesquisas, em disputa com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), o ex-presidente petista ficaria em terceiro lugar, com 18,2% das intenções de voto. Nesse cenário, Aécio Neves obteria 33,3% dos votos dos eleitores do município do Rio de Janeiro e a ambientalista, 27,2%. A pesquisa também questionou sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conquistaria 5,9% dos votos. “Lula ainda é um campeão, porque conseguiu fazer quase 20% mesmo com o alto índice de rejeição ao governo Dilma,” avaliou o diretor do Grupo Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo. O senador mineiro é o mais bem cotado peessedebista no Rio de Janeiro. Com os mesmos adversários, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), ficaria em terceiro lugar, com 15,6% dos votos e Marina seria a primeira colocada, com 35,1%, seguida por Lula, com 20%. Se o senador José Serra (PSDB-SP) entrasse na disputa, ele conquistaria 16,7% do eleitorado carioca, Marina Silva ficaria com 33,9% das intenções de votos e Lula, com 19,8%. “Sem Aécio Neves, o PSDB ainda patina. Em relação a Marina Silva, a pesquisa foi um exemplo de que a eleição valeu a pena para ela. Ela está na disputa”, disse Hidalgo. Lula foi o candidato que apresentou a maior rejeição entre os cariocas: 57,6% do eleitorado não votaria nele de jeito nenhum. Com Marina Silva, a rejeição foi de 30,4%. Já Aécio Neves não é opção de voto, de forma alguma, para 23,5% dos cariocas. Mal avaliado em esfera nacional, no âmbito municipal o governo de Dilma Rousseff também não está bem considerado, pelo menos no Rio de Janeiro. Mais de 86% da população desaprova a administração federal até o momento. Apenas 11,7% do eleitorado se diz satisfeito com a presidente. Além disso, Dilma está indo pior do que o esperado para 81,4% dos cariocas. Apenas 15,3% disse que ela age conforme esperavam e 1,7% diz que a presidente está melhor do que o previsto. A pesquisa foi realizada no município do Rio de Janeiro com 908 eleitores, durante os dias 8 a 12 de julho. Segundo o Paraná Pesquisas, a amostra representativa da população atinge grau de confiança de 95%, com margem de erro estimada em 3,5%.

Citado em delação, assessor do Planalto será substituído


Assessores do Palácio do Planalto informaram que a saída de Manoel de Araújo Sobrinho, chefe de gabinete do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, foi acertada e será efetivada nos próximos dias. Sobrinho chegou ao Planalto junto com o ministro, no início de abril, e foi apontado pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em delação premiada, como responsável por acertar doações de 7,5 milhões de reais para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. O valor, segundo o relato do delator, foi obtido por meio de pressão à empreiteira, para que ela pudesse continuar a ter contratos com a Petrobras. A saída de Sobrinho, que ocupa oficialmente um cargo de confiança (DAS 5), ganhando 11.200 reais por mês desde 19 de maio, foi negada por ele e pelo ministro Edinho Silva. Mas o afastamento dele seria uma estratégia para tentar reduzir a crise e afastá-la do Planalto. Com a saída de Sobrinho, o ministro seria poupado. Edinho assegurou, no entanto, que o chefe de gabinete "não sai". Disse que seu assessor até "pensou" em deixar a Secom por "problemas pessoais", mas reiterou que ele fica no cargo. Sobrinho, porém, não estava na segunda-feira no Planalto. As funções dele foram desempenhadas por Alan Ferreira da Silva, que também trabalhou na campanha da presidente Dilma Rousseff. Silva substituirá Sobrinho no cargo. Sobrinho também negou estar de saída da secretaria. "Isso é intriga", disse ele, por telefone, insistindo que "não é verdade" que vai se afastar do cargo. "Nós só colocamos uma pessoa a mais ali na equipe para auxiliar, por conta da demanda", disse, para justificar a chegada de Silva. O agravamento da crise política que atinge o governo foi objeto de uma nova reunião convocada por Dilma, na noite de domingo, no Palácio da Alvorada. No encontro estavam presentes, além de Edinho, os ministros Ricardo Berzoini, das Comunicações, e José Eduardo Cardozo, da Justiça. Edinho antecipou sua volta para Brasília a pedido da presidente. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também foi chamado para o encontro. Dilma costuma tratar das crises políticas diretamente com os ministros do PT, que compõem o "núcleo duro" de seu governo. 

Senado dos Estados Unidos convoca Blatter para audiência. Mas ele não vai


O presidente da Fifa, Joseph Blatter, não vai à audiência no Senado dos Estados Unidos que discutirá, nesta quarta-feira, os casos de corrupção no futebol investigados pelo FBI e que envolvem dirigentes ligados à entidade. Desde a revelação do escândalo, em maio, Blatter não saiu da Suíça. Garrette Turner, porta-voz do senador republicano Jerry Moran, divulgou comunicado sobre a ausência de Blatter na audiência: "O senador Moran estendeu a mão para a Fifa ter possibilidade de testemunhar e dar explicações, mas a organização recusou". A Fifa ainda não se pronunciou sobre o tema. Os senadores americanos pretendem ouvir, como testemunhas, o investigador Michael Hershman, que serviu ao comitê independente da Fifa entre 2011 e 2013; Sunjeev Bery, oficial da Anistia Internacional; e Andrew Jennings, jornalista britânico autor de diversas reportagens que expuseram os esquemas de corrupção na Fifa. O americano Chuck Blazer, integrante do comitê executivo da Fifa por 17 anos e principal delator do FBI, também é aguardado na audiência. Blatter confirmou presença em evento oficial da Fifa, na segunda-feira, dia 20, que definirá as datas do Congresso e da nova eleição presidencial. De acordo com a agenda da Fifa, Blatter e o secretário-geral Jérôme Valcke vão discutir possíveis mudanças estruturais além de definir as datas para a eleição, que deve ocorrer entre dezembro e janeiro. Até lá, Blatter, de 79 anos, garante que continuará como comandante da Fifa, mesmo sem exercer o quinto mandato na presidência. A última vez que o dirigente apareceu em público foi na inauguração do museu da entidade, em Zurique, dia 26 de junho.

Vale corta produção de minério de ferro em 25 milhões de toneladas


A Vale confirmou que cortou neste mês 25 milhões de toneladas de minério de ferro de sua produção. Em tempos de recordes de baixa no preço do insumo, a estratégia da mineradora é reduzir a compra de terceiros e trocar minério de baixa qualidade e com custo de produção mais alto por um de maior teor de ferro, o que garantiria margens melhores para o produto. De acordo com o diretor executivo da empresa, Peter Poppinga, mesmo com o ajuste, a meta de produção de minério de ferro de 340 milhões de toneladas neste ano está mantida. A explicação é que a Vale está adicionando capacidades em minas como Serra Leste, em Carajás (PA), e o Projeto Itabiritos, nos sistemas Sul e Sudeste da empresa, em Minas Gerais. "Nosso mantra é não a volumes a qualquer custo; é maximizar as margens e, por isso, essa equação das 25 milhões de toneladas", disse o executivo. Segundo ele, o corte ocorreu nos sistema Sul e "um pouquinho" no sistema Sudeste, ambos em Minas Gerais. Em abril a Vale já havia dito em teleconferência que poderia desmobilizar até 30 milhões de toneladas de produção de menor qualidade. Ao analisar o mercado, Poppinga disse que os preços do minério parecem ter chegado ao piso e, assim, deverão se recuperar no médio prazo. "Com o preço de 60 dólares a tonelada do minério de ferro, metade da produção chinesa estaria fora (se considerar a rentabilidade). Imagina agora com o preço em 50 dólares a tonelada. Fundamentalmente os preços têm de ser mais altos, mas há outros fatores financeiros e de mercado e o preço terá uma volatilidade grande para frente", disse o diretor. O preço do minério de ferro passa por um ciclo de baixa desde o ano passado, com os preços caindo para os patamares mais baixos em uma década. Na semana passada, por exemplo, a cotação chegou a 44 dólares a tonelada e ontem fechou em 49,9 dólares a tonelada. Apesar disso, as grandes mineradoras continuam expandindo suas capacidades. "Não estamos olhando os nossos competidores, cada um tem a sua estratégia", destacou Poppinga na segunda-feira, 13, em conversa com jornalistas, após participar do 26º Congresso Brasileiro do Aço.

Presidente do PP recebeu policiais em mansão de Brasília


Alvo de um mandado de busca e apreensão na Operação Politeia, da Polícia Federal, o presidente do Partido Progressista (PP) Ciro Nogueira recebeu ele próprio os policiais que cumpriram na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão em sua casa, uma mansão no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Nogueira não apresentou resistência ao longo das cerca de duas horas de buscas. Mas a defesa dele, comandada pelo criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, protestou. "O senador não está questionando o fato de ser investigado, ainda mais sendo um homem público que deve prestar contas à sociedade. Hoje as pessoas com algum tipo de poder passam a não ter direito", disse o defensor. No auge das primeiras denúncias sobre o petrolão, o senador Ciro Nogueira, atualmente alvo de inquérito na Lava Jato, chegou a afirmar que renunciaria ao mandato se surgissem provas contra ele.

Para líder do PMDB, não é possível afirmar se a petista Dilma termina o mandato


Desde que assumiu a liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, o escritório político de Leonardo Picciani (PMDB) na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, tornou-se pólo de poder em um Brasil com a Presidência da República cada vez mais fragilizada. Nesta segunda-feira, foi dia de falar de política com Rodrigo Maia (DEM) - até o ano passado, opositor voraz de peemedebistas fluminenses e hoje executor de uma reforma política afinada com os interesses de Eduardo Cunha (PMDB). Conversa vai, conversa vem, quem quer que seja o visitante quer saber os rumos do País neste segundo semestre. E o parlamentar é o primeiro peemedebista relevante a admitir claramente que não tem mais certeza se a petista Dilma Rousseff vai completar o seu mandato. Em uma entrevista ao site de VEJA, Picciani afirma que o partido vai cumprir a Constituição e que não existe mais compromisso com o PT, mas sim com a governabilidade do Brasil. É nítida a mudança de tom dos caciques do PMDB do Rio de Janeiro: em fevereiro, Jorge Picciani, pai e mentor político de Leonardo, chamava de "golpista" qualquer tentativa de impeachment de Dilma. Hoje, o líder peemedebista afirma que chamar de golpe as análises que o Tribunal de Contas da União e a Justiça Eleitoral farão das contas públicas do governo e da campanha de Dilma "é ver fantasma onde não existe". Picciani fala ainda da ambição de ser prefeito do Rio de Janeiro - hipótese que deixa ansioso Eduardo Paes, ávido por emplacar logo o seu secretário e braço-direito Pedro Paulo Carvalho. Abaixo os principais pontos da conversa:
É possível garantir que Dilma completa o mandato? 
Não sei se é possível garantir.
O que deveria preocupá-la mais, o julgamento das pedaladas fiscais no TCU ou as doações de campanha no TSE? 
Creio que o TCU é mais preocupante. Porque caracterizaria o crime de responsabilidade praticado no exercício do mandato. No caso do TSE, se houver uma decisão judicial dividida (hoje, a expectativa é de equilíbrio na votação das contas da campanha presidencial de Dilma) não será construído o consenso político e social necessário. Já a decisão no TCU não, chamaria o Congresso para o debate, que precisaria julgar as contas. Agora, temos que fazer uma análise técnica, avaliar se de fato as regras foram ou não foram descumpridas.
Não é golpe discutir esses temas com uma presidente eleita no ano passado? 
Não identifico tentativa de golpe. Quem vê isso neste debate, está vendo fantasma onde não existe. Acho que tem que ser debatido. Mas com seriedade, de forma justa.
Ou seja, quando a questão do TCU chegar ao Congresso, Cunha não atuará como um soldado da base aliada evitar problemas contra Dilma? 
Ele agirá como a função determina, vai cumprir o regimento da Casa. Creio que ele tem obrigação de deliberar as contas do governo. O Congresso tem se omitido nos últimos anos, desde 1991 pouquíssimas contas foram votadas. Eduardo Cunha vai julgar todas as contas, inclusive as atrasadas.
A oposição, em especial o PSDB, vai tentar o impeachment de Dilma? 
A oposição está cumprindo o seu papel. Eles tem que marcar seu espaço, causar desgaste ao governo. O que eu creio é que a oposição não deve se açodar, nem por um caminho nem por outro. Tem que aguardar o avanço do cenário político. Hoje o PMDB cumpre uma posição de independência, não nos alinhamos às teses radicais da oposição e nem ao governo.
Aécio Neves disse que o PSDB está "pronto" para assumir o governo. O PMDB também está?Primeiro um fato concreto: não estamos discutindo isso neste momento. Vamos analisar as contas assim que formos chamados para o debate. Agora, o PMDB cumpre a Constituição. Qualquer que seja a decisão baseada na Carta, estaremos prontos para cumpri-la. Não havendo cometimento de crimes ou rupturas da institucionalidade, deve-se mantê-la. Em ocorrendo ou se identificando, deve-se agir dentro da lei e se proceder o que tiver que ser feito.
Você defende que Michel Temer deixe a articulação política do governo, assim como Eduardo Cunha tem feito? 
Para o Michel prosseguir, precisa ter autonomia - e, hoje, ele não tem. Para ficar como está, é melhor que não continue. Até porque não é tarefa de vice-presidente tocar articulação política. A situação política é muito grave e o governo não tem uma base organizada. Eles erram na tomada de decisões, na interlocução com os deputados e subestimam demais o que deve ser feito na cena política.
Afinal, novamente, Dilma consegue ou não consegue sair desta confusão? 
Se ela consegue sair, eu não sei.
Na ultima sexta-feira, a bancada do PMDB desembarcou no Rio para uma agenda com o prefeito Eduardo Paes. Foi o primeiro evento da campanha presidencial dele de 2018? 
Foi uma oportunidade de mostrar o que tem sido feito no Rio. Muitas vezes fica aquele discurso de que o país inteiro paga essa conta e só a cidade se beneficia. Era para fazer essa prestação de contas.
Existe ciúmes com a Olimpíada do Rio? 
Existe. Mas acho que os deputados saíram daqui com uma consciência diferente, da importância política e histórica do evento. Agora, é evidente que o partido quer ter um candidato a presidente da República. E um dos nomes cotados é o Eduardo Paes. Então era importante que deputados de outros estados o conhecessem.
Que outros nomes são cotados para a candidatura do PMDB em 2018? Fala-se no Paulo Hartung, no Eduardo Cunha, na Katia Abreu...
O PMDB do Rio em 2014 reclamou que o PT foi aliado do governo Sérgio Cabral e lançou a candidatura de Lindbergh Farias contra Luiz Fernando Pezão. 
Não é incoerente vocês estarem no governo Dilma e dizerem que terão candidato em 2018? 
São duas questões distintas. Depois de participar por sete anos e três meses do governo, o PT deixou a aliança conosco as vésperas da eleição. Nós estamos alertando para o nosso projeto presidencial no início do governo Dilma e não no final. E é preciso deixar as coisas claras: nosso compromisso não é com o PT, mas sim pela governabilidade. Queremos garantir que o País funcione. Não temos nenhuma afinidade ideológica nem programática com o PT.
O senhor será candidato a prefeito do Rio em 2016? 
Não sei, essa é uma decisão que cabe ao partido...
O senhor está falando 'não sei' há algum tempo. Quando esta decisão vai ser tomada no PMDB (disputam a vaga Picciani e Pedro Paulo, braço-direito de Paes)? 
Ano que vem. O prefeito tem preferência pelo Pedro Paulo como candidato, mas o partido só vai definir depois. Nossa prioridade agora é ajuda-lo a fazer um bom governo.
Mas você quer ser prefeito do Rio? 
Quem não gostaria de governar a sua cidade? Mas ninguém é candidato de si próprio. Nem eu sou de mim, nem o Pedro Paulo dele próprio. Este é um processo de construção interno.
Mas quando o Paes colocou seu irmão Rafael Picciani como secretário de Transportes e atuou fortemente para você ser líder do PMDB, ele não resolveu a questão com gestos? 
O gesto fica sempre registrado e tem valor. Mas o convite ao Rafael foi feito de forma desvinculada a qualquer montagem política, o prefeito deixou isso bem claro. Do contrário meu irmão nem teria aceito o convite. E da minha parte também, sou grato ao que foi feito, mas ele ajudou sem nenhuma vinculação a acordos futuros.
E a possibilidade do seu irmão Rafael ser vice do Pedro Paulo, tirando o posto hoje ocupado pelo PT? 
O PT sem dúvida não terá a vice no Rio de Janeiro, tenho absoluta convicção que isso não ocorrerá. Caso a escolha do partido seja pelo Pedro, é bastante provável que meu irmão seja o vice sim.
Outra hipótese seria você suceder Eduardo Cunha na presidência da Câmara. O senhor prefere ser prefeito ou presidente da Câmara no futuro? 
Qualquer uma das funções me deixaria honrado. O destino e a vida mostrarão qual caminho seguir.
Até agora só falamos de cenários com peemedebistas assumindo cargos no Rio. Este é um reflexo da fraqueza da oposição ao grupo político de vocês que vence eleições consecutivas no estado desde 2006? 
Considero que a oposição ao PMDB no Rio é duríssima. O PSOL tem uma bancada forte, por exemplo. O senador Marcelo Crivella disputou a eleição contra Pezão e teve mais de 40% dos votos, com apoio do ex-governador Anthony Garotinho e do PT. É uma oposição com dois senadores (referindo-se também a Lindbergh Farias). Agora, prefiro analisar os acertos do PMDB, não vencemos porque a oposição erra. Somos vitoriosos porque apresentamos um projeto real de melhoria da vida da população.
O senhor falou de um personagem que muito atacou vocês nos últimos tempos, o ex-governador Anthony Garotinho. Sem mandato hoje e nomeado secretário de Rosinha em Campos dos Goytacazes, o maior rival do PMDB-RJ está morto politicamente? 
Na política se diz que a pessoa pode morrer mais de uma vez e ressuscitar. Então obviamente não consideramos nem ele nem ninguém morto definitivamente.

Laudo da Polícia Federal rastreia R$ 126 milhões para empresas de lavagem


O primeiro laudo da Polícia Federal de aprofundamento de dados sobre cartel, sobrepreço e desvios em contratos da Petrobras aponta que, entre 2009 e 2015, um total de 126 milhões de reais foi parar em contas de "empresas operadoras de lavagem de dinheiro". O valor é parte dos 16% de sobrepreço identificados em um único contrato das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, iniciadas em 2007, em favor de um consórcio liderado pela Construtora Camargo Corrêa (Consórcio CNCC). "Os exames periciais demonstraram que, garantida a vantagem advinda do sobrepreço, estabeleceu-se um modus operandi sofisticado, planejado para dissimular o relacionamento do Consórcio CNCC com empresas operadoras de lavagem de capitais", registra o laudo 1342/2015, da Polícia Federal, anexado na semana passada aos autos da Operação Lava Jato. Contratado em 2009 para a construção das Unidades de Coqueamento Retardado (UCR-21 e UCR-22) da Refinaria Abreu e Lima, o consórcio CNCC recebeu da Petrobras, no período entre 2010 e 2015, o valor líquido de 4,57 bilhões de reais. Desse montante, foram identificados 648,5 milhões de reais de sobrepreço no material periciado. "O CNCC utilizou-se de empresas integrantes/associadas e terceirizadas/fornecedoras para, fraudulentamente, destinar a empresas operadoras de lavagem de dinheiro uma parte dos recursos oriundos do superfaturamento do contrato", registram os peritos criminais federais João José de Castro Vallim, André Fernandes Britto e Adilson Carvalho Silva. O documento, de 209 páginas, é o primeiro de uma série de perícias técnicas da Polícia Federal que apontam um porcentual de desvios na Petrobras de até 20% do valor dos contratos. O porcentual é superior aos 3% apontados até aqui nas investigações da Lava Jato, que inclui apenas a propina destinada aos agentes públicos e a políticos. "Assim, o que se buscou foi seguir uma linha a partir da análise da licitação da obra até a canalização de recursos para possíveis pagamentos ilícitos", diz a Polícia Federal. Os peritos listaram empresas "suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro" em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, entre elas a JD Assessoria e Consultoria Ltda., que pertence ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Só na JD e outras três empresas de delatores da Lava Jato, passaram 71,4 milhões desses 126 milhões de reais, tendo como origem Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. Para redigir o laudo, foram cruzados dados de documentos eletrônicos apreendidos nas buscas e apreensões ou fornecidos voluntariamente, documentos dos autos da Lava Jato, material tornado público pela Petrobras - como demonstrativos de formação de preços, resumos de propostas, critérios de medição, além de relação de pagamentos -, dados do sigilo bancários dos alvos da investigação e outros laudos periciais operação. A avaliação dos investigadores da Lava Jato é de que os apontamentos periciais corroboram o que foi levantado até aqui com maior detalhamento de números e provas materiais. "A partir dos exames realizados nos materiais disponíveis (...) foi possível identificar a prática de sobrepreço no contrato", registra o laudo, do dia 7 de julho. Os peritos também identificaram indícios de cartelização, com acordo entre as empresas participantes do processo de contratação - quinze construtoras investigadas por cartel: "O certame teria sido contaminado pela ação de um grupo, àquela época, integrado por quinze empresas que, sistematicamente, praticavam condutas anticoncorrenciais no mercado de obras de montagem industrial onshore da Petrobras".

Citado por delator, filho do presidente do TCU é alvo da Polícia Federal


A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. A Polícia Federal esteve em dois imóveis do advogado, entre eles o escritório que ele mantém numa mansão do Lago Sul, área nobre de Brasília. Tiago foi citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e um dos delatores da Operação Lava Jato. Segundo ele, o filho do presidente do TCU recebia 50.000 reais mensais para repassar à empreiteira informações de seu interesse na Corte de contas. Por um processo que discutia obra bilionária para a montagem da usina de Angra 3, ele teria recebido 1 milhão de reais. O tribunal avaliou irregularidades no orçamento e na licitação da obra. Ao fim, após o cumprimento de recomendações, liberou o empreendimento. Consórcio integrado pela UTC assinou contrato para tocar os serviços de montagem em 2014. O advogado nega ter atuado no TCU para a empreiteira. 

POLÍCIA FEDERAL APREENDE COLEÇÃO DE CARROS DE LUXO DE COLLOR DE MELO NA EMBLEMÁTICA CASA DA DINDA


A notória e emblemática Casa da Dinda, mansão com torneiras de ouro reformada com dinheiro de contas fantasmas movimentadas pelo tesoureiro Paulo César Farias, voltou ao cenário político nesta terça-feira na Operação Politéia, da Polícia Federal. Residência oficial do senador Fernando Collor (PTB-AL) na época em que ele era presidente da República, a casa abrigava uma valiosa coleção de carros de luxo. Na manhã desta terça-feira, porém, os automóveis do senador, entre eles um Porsche, uma Ferrari vermelha e um Lamborghini foram levados pelos policiais. Apenas o Lamborghini é avaliado em 3 milhões de reais. Collor é um dos senadores alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato e um dos parlamentares contra os quais pairam mais provas de envolvimento no Petrolão do PT. Em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou, por exemplo, que Collor era beneficiário de propina em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A distribuição do dinheiro sujo contava com a participação do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, dono da GPI Investimentos e amigo de longa data do senador. Na triangulação do suborno, foi fechado um contrato com uma rede de postos de combustível de São Paulo e que previa a troca de bandeira da rede, para que o grupo se tornasse um revendedor da BR Distribuidora. O negócio totalizou 300 milhões de reais, e a cota de propina, equivalente a 1% do contrato, foi repassada a Leoni Ramos, que encaminhava finalmente a Collor. Na explosiva delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, Fernando Collor também foi citado como o destinatário de 20 milhões de reais em propina, pagos pela construtora entre 2010 e 2012, para que o senador defendesse interesses da companhia com a BR Distribuidora. Desde que foi citado por delatores da Lava Jato, Fernando Collor montou uma ofensiva para desqualificar o Ministério Público e elegeu como alvo preferencial de seus ataques o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois dos mandados de busca desta terça-feira, o senador se fez de vítima e disse ter sido alvo de medidas com o objetivo de "constranger" e "alimentar o clima de terror e perseguição". "A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas A medida invasiva traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado Policial procura se impor ao menoscabo das garantias individuais", disse. Sobre os carros de luxo, nenhuma palavra.

POLÍCIA FAZ BUSCAS E APREENSÕES NAS CASAS DE COLLOR DE MELO E OUTROS POLÍTICOS; SE UM EX-PRESIDENTE NÃO É IMUNE, OUTRO TAMBÉM NÃO SERÁ, NÃO É MESMO?!!!!

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira um desdobramento da Operação Lava Jato e cumpriu 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal referentes a seis processos contra políticos investigados no Petrolão do PT. Um dos alvos da ação é o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL): agentes vasculharam as casas de Collor em Brasília e Maceió, além da residência do filho dele, Arnon de Mello Neto, na capital alagoana e da sede da TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao senador. Também foram alvo das buscas os senadores Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A Polícia Federal ainda fez buscas e apreensões em endereços ligados ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ao ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, que atualmente é integrante do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCE-BA), e ao ex-deputado federal pelo PP de Santa Catarina, João Pizzolatti. Foram cumpridos sete mandados em Alagoas, doze no Distrito Federal, onze na Bahia, oito em Pernambuco, cinco em Santa Catarina, cinco no Rio de Janeiro e cinco em São Paulo. Em Alagoas, a Polícia Federal vasculhou ainda endereços de Luís Pereira de Amorim e Eduardo Frazon, dirigentes das Organizações Arnon de Mello, controladas pela família do senador Collor de Mello. As ações relacionadas a Pizzolatti foram nas casas do ex-deputado, da ex-mulher dele e de um ex-sócio em Santa Catarina. Esse ex-sócio também teve um escritório visitado pelos agentes. Batizada Politéia, termo de origem grega em referência ao livro Republica, de Platão, que cita uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção, a operação cumpre mandados expedidos pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski e tem como objetivo evitar a destruição de provas, segundo a Procuradoria-Geral da República. Além das casas dos investigados, as buscas se deram nas sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. As ações decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, esta é a primeira fase da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados , sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, afirmou, em nota, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, as medidas refletem uma atuação firme e responsável do Ministério Público Federal. “Adsumus (aqui estamos)”, concluiu. Collor foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de propina no valor de 3 milhões de reais em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Desde julho do ano passado o Supremo Tribunal Federal já havia registrado inquérito criminal contra o parlamentar. Segundo relatou Youssef em acordo de delação premiada, a distribuição do dinheiro sujo contava com a participação do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, dono da GPI Investimentos e amigo de longa data do senador. Na triangulação do suborno, foi fechado um contrato com uma rede de postos de combustível de São Paulo e que previa a troca de bandeira da rede, para que o grupo se tornasse um revendedor da BR Distribuidora. O negócio totalizou 300 milhões de reais, e a cota de propina, equivalente a 1% do contrato, foi repassada a Leoni Ramos, que encaminhava finalmente a Collor. Há outras provas do envolvimento de Fernando Collor de Mello no esquema de fraude e corrupção na Petrobras. Os investigadores encontraram, por exemplo, um comprovante de depósito de 8.000 reais feito pelo doleiro Alberto Youssef na conta pessoal do senador do PTB e rastrearam o repasse de 17.000 reais para uma empresa dele em Alagoas. Na sequência, surgiram mais sete depósitos diretos para o parlamentar. O ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, que atuou no governo Collor, é apontado como um dos sócios de Youssef no laboratório fantasma Labogen, por meio do qual o doleiro atuava em fraudes no Ministério da Saúde. A contadora de Youssef, Meire Poza, afirmou que os depósitos foram feitos a pedido de Leoni Ramos. Já o PP de Ciro Nogueira e Negromonte montou uma “estrutura criminosa estável e perene” no esquema, nas palavras de Janot. Os pepistas atuavam de forma organizada e recebiam mensalmente propina por intermédio do doleiro Alberto Youssef. Segundo as apurações da Operação Lava Jato, a bancada na Câmara levava entre 1,2 milhão de reais e 1,5 milhão de reais todos os meses, enquanto os líderes, responsáveis pela distribuição do dinheiro, embolsavam de 250.000 reais a 500.000 reais mensais. Uma das empresas citadas por Youssef como pagadoras da propina ao partido é a Mendes Júnior. Em depoimento à Justiça, o doleiro disse que a empreiteira aceitou o pagamento de comissão em troca de um contrato junto a refinaria de Paulínia (SP) e de Araucária (PR) em 2010. O valor do contrato teria sido de 500 milhões de reais, sendo que a fatia destinada ao PP era de 1% sobre o custo total. Os ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte foram apontados como os receptores das comissões destinadas ao PP. Nogueira foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como um dos destinatários da propina. Já Pizzolatti é suspeito de receber propina no esquema de corrupção da Petrobras, conforme depoimento de delatores. Ele é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal, um deles que apura formação de quadrilha. O senador Fernando Bezerra Coelho é citado nos depoimentos dos delatores da Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Nos depoimentos, o nome de Bezerra aparece como representante do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto no ano passado. Bezerra foi ministro da Integração Nacional no início do primeiro governo Dilma, permanecendo no cargo até o final de 2013. Em depoimento prestado à Polícia Federal, Costa disse ter sido procurado por Bezerra em 2010 para o recebimento de propina no valor de 20 milhões de reais, que seria destinado à campanha de Campos à reeleição do governo de Pernambuco. À época, Bezerra era secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto de Suape, complexo industrial onde está instalada a Refinaria Abreu e Lima.

GOVERNO GAÚCHO MANDA NOVO AJUSTE FISCAL PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), concluiu o terceiro pacote do chamado ajuste fiscal gaúcho, que será protocolado na Assembleia Legislativa antes do recesso do dia 17. Haverá um quarto pacote que será protocolado no decorrer do segundo semestre de 2015. Governos do PMDB no Rio Grande do Sul (e este é o quarto desde a redemocratização do País) sempre souberam se pautar de uma única forma na área econômico-financeira: com políticas fiscalistas. Quem manda são os fiscais do ICMS da Secretaria da Fazenda. Para esses fiscais, todos os remédios se encontram em uma única receita: aumento de impostos. Jamais passou pela cabeça de um burocrata público a idéia da política de cortes de gastos, de montagem e execução de um orçamento honesto, para ser executado dentro de seus estritos limites, e que contasse com receitas reais, e não fantasiosas. 

Aroldo Cedraz ajuda a assar uma pizza no TCU

Mansueto Almeida, no seu blog, registra o seguinte: "Daqui a pouco começa uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre as pedaladas fiscais. O problema é que, de forma inesperada, o TCU foi convidado e não mandou ninguém e, além disso, o seu presidente, Aroldo Cedraz, mandou uma carta para a CAE alegando que gostaria de receber as respostas do governo antes de ir ao Senado". Mesmo que receba uma convocação, Aroldo Cedraz conseguiu, assim, escapar do confronto com Luis Inácio Adams, o advogado administrativo da União, e Nelson Barbosa, um dos cúmplices das pedaladas. Muito conveniente para todos. A ausência de Aroldo Cedraz na CAE é outra evidência de que uma pizza está sendo assada no TCU, para livrar Dilma Rousseff do crime de responsabilidade por ter ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cartão de crédito poderá ser pago com desconto no contracheque


O governo elevou a margem do empréstimo consignado (com desconto em folha) para 35% da renda dos trabalhadores. O teto anterior era de 30% e, segundo o texto da medida provisória 681, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o limite adicional somente poderá ser utilizado para pagar despesas com cartão de crédito. A medida veio após a presidente Dilma Rousseff vetar o aumento dessa margem para 40%, aprovado pelo Congresso, sob o argumento de que mudança poderia elevar o endividamento das famílias, a inadimplência e dificultar o controle da inflação. Nos bastidores, o aumento aprovado pelo Congresso foi considerado excessivo pela equipe econômica. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida tem o objetivo de atenuar os efeitos do ajuste fiscal em curso e reduzir os juros cobrados pelo cartão de crédito. Na prática, o governo está criando um produto novo no mercado ao permitir aos consumidores descontar o pagamento da fatura dos cartões de crédito, direto no contracheque. Isso pode ampliar o consumo e, por outro lado, possibilitar a amortização da dívida do cartão, com juros mais acessíveis. Atualmente, somente aposentados e pensionistas do INSS podem recorrer à modalidade, mas no limite de 10% da renda e através de um cartão específico (uma espécie de cartão de débito, com data de pagamento vinculado ao crédito do benefício). Agora, será preciso editar uma instrução normativa para adequá-lo à nova legislação. De acordo com dados do Banco Central, a taxa média cobrada no consignado em maio era de 27,2% ao ano, enquanto no crédito pessoal estava em 48,2%. Já os juros cobrados no cartão (rotativo) atingiram no período 360,6% ao ano, com índice de inadimplência de 35,4%. No caso dos aposentados do INSS, segmento em que o governo teve que criar regras específicas, o teto dos juros do cartão é de 3,06% ao mês, e do empréstimo com desconto em folha, de 2,14%. Fontes da equipe econômica ainda não têm projeção sobre o efeito da medida na redução de taxas do cartão para os demais trabalhadores, mas avaliam que o percentual cobrado dos aposentados é um bom parâmetro. Segundo o Ministério da Fazenda, não será preciso que o Banco Central regulamente a nova margem do consignado. Já os bancos terão que se adequar para permitir, por exemplo, que os clientes possam consignar o parcelamento da dívida do cartão ou obter um novo cartão consignável. O Ministério da Previdência informou que o limite do cartão a ser consignado pelos aposentados poderá ficar mais flexível, desde que não ultrapasse os 35%. Representantes dos aposentados já haviam pedido aumento.


A elevação da margem do consignado é uma vitória da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne bancos menores, sobre a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que representa as grandes instituições. Embora destaque a importância da modalidade como um dos principais instrumentos de ampliação do crédito, a Febraban era contra a medida. Em carta enviada ao Ministério da Fazenda em maio deste ano, quando havia a expectativa de que o governo elevasse o limite para 40%, a Febraban alertava sobre consequências "negativas e indesejáveis para o mercado de consumo e o aumento do nível de endividamento para a população". No texto, a Febraban mostrou preocupação especialmente com o cartão de crédito consignado, produto hoje oferecido principalmente por bancos menores a aposentados. Na prática, o saldo complementar aos 10% descontados em folha deverá ser pago em separado e, caso isso não seja feito, o valor será financiado pelo 'rotativo do cartão'. Assim, diz a Febraban na carta, "a dificuldade sobre o entendimento do cartão de crédito consignado pode sujeitar os tomadores à utilização do crédito rotativo". Essa modalidade tem juros bem altos. Também em nota, a ABBC considerou "saudável" a elevação da margem do consignado. De acordo com a associação, as alterações são positivas para os clientes, que poderão quitar dívidas com cartão de crédito com juros mais favoráveis, e para os bancos, que poderão ofertar maior volume de recursos. Para especialistas, a medida estimula a troca de uma dívida mais cara por outra mais barata. Mas, dizem, o limite de endividamento de 35% é muito elevado e perigoso. Segundo eles, o limite máximo de comprometimento de renda que uma pessoa deve ter com dívidas fica entre 15% e 20%. Para Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor de pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), aumentar a oferta de crédito num cenário em que a renda das famílias é corroída por inflação, juros altos e aumento de tarifas públicas (como energia) pode elevar o risco de inadimplência. Além disso, ele acha a medida contraditória com a alta dos juros para conter o consumo e a inflação.

RUMO INEVITÁVEL

Para o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) é “inevitável” que o Congresso brasileiro aprove como solução para a crise institucional, política e econômica o sistema parlamentarista.

PATRIOTA ‘CAI PARA CIMA’, MAS SENADO PODE INTERFERIR

O diplomata Guilherme Patriota, irmão do ex-ministro Antonio Patriota, ganhou “prêmio de consolação” após ser rejeitado pelo Senado para representar o Brasil na OEA. A manobra do Itamaraty é indicar Patriota “goela abaixo”: ele será “embaixador-alterno” em Genebra (Suíça) junto a alguns organismos internacionais, cargo que não requer aprovação do Senado. Mas a rejeição à OEA, que não tem precedentes, pode permitir que o Senado impeça também a nova nomeação à Genebra. “De novo, o Itamaraty quer circundar a decisão do Senado de rejeitar uma indicação”, diz um membro da Comissão de Relações Exteriores. “Dilma encontrou uma forma de abrigar [Patriota] sem que precisasse passar por uma nova rejeição”, diz Aloysio Nunes, presidente da CRE. “Se foi rejeitado para a OEA, por que ele [Patriota] pode representar o Brasil em organismos em Genebra?” indagou outro membro da CRE. Patriota era nº 2 da representação brasileira na ONU, em Nova York, sob a chefia do irmão. Seu apartamento custava R$ 54 mil por mês.

ITAIPU PREVÊ JULHO MAIS CHUVOSO DA HISTÓRIA DO RESERVATÓRIO


A região na qual está localizado o reservatório da usina de Itaipu deve registrar neste mês o julho mais chuvoso da história, segundo a Itaipu Binacional, responsável pela operação da hidrelétrica. Nos últimos 18 anos, desde que foram instaladas estações de medições ao longo do reservatório, o julho mais chuvoso havia ocorrido em 2004, quando foram registrados 143 milímetros. Nos últimos quatro dias já foram 120 milímetros e ainda há a previsão de mais 50 mm de precipitação pluviométrica entre terça e quarta-feira desta semana (dias 14 e 15). O grande volume de chuvas já provoca cheias no Rio Iguaçu e no Rio Paraná, nas fronteiras do Brasil com o Paraguai e a Argentina, e obrigou a Itaipu Binacional a abrir o vertedouro da usina. A última vez que a usina havia aberto o vertedouro foi em junho de 2014. Como Itaipu já está operando na cota normal, entre 219 e 220 metros acima do nível do mar, e há expectativa de mais chuvas nos próximos dias, a usina deverá manter o vertedouro aberto até o fim de semana. Ao mesmo tempo, os órgãos responsáveis e as famílias ribeirinhas já foram notificados sobre o risco de possíveis inundações. O pico do nos últimos quatro dias aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, com a vazão de 8.532 metros cúbicos de água por segundo (m3/s). O volume é mais do que o dobro da vazão registrada nas Cataratas do Iguaçu, que chegou a 4.100 m3/s e já era equivalente a três vezes e meia o volume normal (1.200 m3/s) de água nas cataratas.

Pascowitch, vinhos e apartamento

Dirceu cortejado por Pascowitch
Dirceu cortejado por Pascowitch
A delação premiada de Milton Pascowitch, encrencando José Dirceu na Lava-Jato, não surpreendeu alguns amigos do mensaleiro. Dirceu foi aconselhado diversas vezes a não confiar em Pascowitch, que sempre lhe presenteava com vinhos caros e tentava agradá-lo. Dirceu nunca deu ouvidos. Chegou até a se hospedar num dos apartamentos de Pascowitch defronte ao mar do Leblon, no Rio de Janeiro. Dirceu caminha para ser o mais próximo companheiro de banhos de sol da Marcelo Odebrecht, Otavio Azevedo, João Vaccari & Cia. Por Lauro Jardim