sábado, 18 de julho de 2015

Não é impossível

Você já leu esta nota? "Gerson Camarotti, do G1, informa que Renato Duque negocia um acordo de delação premiada com Sergio Moro". Você leu o que o advogado de Renato Duque declarou ao Estadão? "O advogado Alexandre Lopes disse nesta sexta-feira que 'não é impossível' que o executivo faça delação premiada devido a sua situação psicológica".


Volte para casa, Duque

Os anjinhos caídos de Maria do Rosário e Jean Wyllys matam mais um… Mas continuarão condenados a, no máximo, três anos de internação… E assim será se matarem mais 10! É como as esquerdas entendem os… direitos humanos!

Que coisa, não? Somos obrigados a sentir saudade do que nunca tivemos: um padrão mínimo de civilidade. Em algum momento, ali por meados da década de 90 e alguns poucos anos diante, cheguei a achar que pudesse dar pé, durante a implementação e consolidação do Plano Real. Não tinha nada a ver com escolha ideológica. É que o real e as privatizações, porque necessários, mas não necessariamente fáceis, pareciam firmar algum compromisso da sociedade brasileira com a racionalidade. Huuummm… Depois veio o que sabemos. Estávamos de volta à melancolia. Foi o que pensei ao saber que Gleison Vieira da Silva, 17 anos, um dos menores homicidas e estupradores do Piauí, foi assassinado por seus três parceiros de barbárie, também menores, dentro do Centro Educacional Masculino (CEM) de Teresina. Pessoas que praticam estupro não são bem-vistas em presídios e instituições que abrigam menores infratores. Por isso, os quatro eram mantidos separados dos demais internos do CEM. Ocorre que Gleison era considerado pelos outros um alcagueta. É ele quem aparece naquele vídeo relatando, em detalhes, como o grupo, acompanhado de um bandido maior de idade, rendeu as quatro garotas, estuprou-as, torturou-as e as jogou de um precipício, tentando matá-las, em seguida, a pedradas. Uma das adolescentes, de fato, morreu. Os médicos ficaram espantados com a brutalidade. A menina teve esmagamento da face do lado direito, lesões pelo pescoço e traumatismo torácico. Pois bem. Gleison tinha sido “jurado” pelos outros. É claro que jamais poderiam ter ficado juntos, mas ficaram. Na noite desta quinta, Gleison foi atacado e assassinado pelos comparsas F.J.C.J., de 17, I.V.I. e B.F.O., ambos de 15. Mais grave: ele já havia relatado que estava sendo alvo de ameaças caso não mudasse a sua versão. 
Agora o ECA e os imbecis
Pois é… Os quatro, agora os três, estavam em internação cautelar. Afinal, ainda cabe recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público contra a sentença que os condenou a três anos de internação — que é a punição máxima permitida pelo ECA. PEC aprovada na Câmara baixou a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e afins. Projeto de lei aprovado no Senado aumentou para 10 anos o tempo máximo de internação. Ainda que as duas propostas sejam aprovadas, nem uma coisa nem outra vão atingir os três anjinhos caídos dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Jean Wyllys (PSOl-RJ). Até quarta-feira, eles tinham nas costas quatro estupros, um assassinado e três tentativas de homicídio, tudo exercido com os agravantes que vocês conseguirem imaginar. E estavam condenados a, no máximo, três anos de internação. A partir de quinta, ele somam em seu currículo mais um homicídio, igualmente planejado, executado também com requintes de violência. E continuam condenados aos mesmos três anos. Se, por qualquer razão, houver um rixa entre eles, e mais um for morto, os outros dois, somando mais um cadáver, continuarão condenados a… três anos, mesmo com três cadáveres. Na hipótese de só restar um, idem, aí com quatro. Afinal, está lá no ECA: em nenhuma hipótese, a internação excederá três anos. Ah, sim: se o internado fizer 21 anos, a liberação é compulsória. Considerando a idade dos agora três responsáveis por estupro quádruplo e duplo homicídio, estivessem em vigor as mudanças propostas, o de 17 seria julgado como adulto, e os outros dois, de 15, poderiam ficar até 10 anos internados. Mas sabem como é… Os nefelibatas não querem. Daqui a três anos — quem sabe menos se forem espertos e souberem fingir bondade —, estarão nas ruas, bem longe das Marias do Rosário e Jeans Wyllys da vida, prontos para estuprar e matar de novo. Ah, sim: também estarão com a ficha limpa. O ECA não permite que seu prontuário seja divulgado. O povo que vá se danar! Que morra! É a isso que a vigarice moral chama “direitos humanos”… Por Reinaldo Azevedo

Dilma não sabe a diferença entre democracia e ditadura. Quem está surpreso? Ou: A nova “Operação Condor” da América do Sul tem cadáveres nas ruas

Se alguém tivesse de cumprir a desagradável missão de escolher o discurso mais infeliz de Dilma Rousseff, estaria certamente diante de uma difícil tarefa. A competição da presidente consigo mesma, nesse quesito, é feroz. A fala da sexta-feira, ao receber presidentes do Mercosul, no Palácio do Itamaraty, chega a ser nauseante. E por vários fatores que se combinam. Para uma audiência que reunia truculentos notáveis como Nicolás Maduro (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina) e Evo Morales (Bolívia), a presidente brasileira teve a coragem de afirmar: “Somos uma região que sofreu muito com as ditaduras. Somos uma região onde a democracia floresce e amadurece. No ano passado, houve eleições gerais no Uruguai e no Brasil. Este ano, é a vez da Argentina e da Venezuela. A realização periódica e regular desses pleitos dá capacidade de lidar com as diferenças políticas. Temos de persistir nesse caminho, evitando que as disputas incitem a violência. Não há espaço para aventuras antidemocráticas na América do Sul". É bem provável que Dilma estivesse querendo dizer que uma eventual ação em favor do seu impeachment ou que a cassação do seu mandato pelo TSE se encaixariam na classificação de “aventuras antidemocráticas”. É claro que ela sabe ser uma mentira escandalosa. Dilma pode não ser o melhor exemplo a que pode chegar a inteligência política brasileira, mas ela sabe que a simples realização de eleições não garante um regime democrático. Fazer tal afirmação diante de um ditador asqueroso como Nicolás Maduro e de um protoditador como Evo Morales chega a ser uma provocação grotesca ao bom senso. No ano passado, 40 pessoas foram assassinadas nas ruas da Venezuela por milícias a serviço do regime. Há presos políticos no país, e a imprensa está sob severa censura. E coube justamente a Maduro descer ao esgoto moral. Afirmou: “Temos um presidente indígena (Morales), há um movimento bolivariano, que somos nós, de pé. E ninguém vai nos apagar do mapa. Nenhuma pressão política vai nos apagar. Há 40 anos, houve o Plano Condor, e não desaparecemos. Somos um projeto democrático, inclusivo”. O “Plano Condor” é o nome pelo qual é conhecida a colaboração entre as várias ditaduras militares havidas na América do Sul nas décadas de 60 e 70. Hoje, regimes violentos e populistas também se amparam mutuamente, todos eles endossados pelos governos do PT, partido que sonhou emplacar por aqui algo semelhante. Trata-se de um “Plano Condor de esquerda”. Aliás, quando Dilma insiste em associar o cumprimento da lei à quebra da ordem democrática, ela o faz sob a inspiração desse pensamento delinquente. E, claro, a pantomima não estaria completa sem a homenagem de Dilma a Cristina Kirchner, que voltou a levar a Argentina à beira do abismo: “Nesses oito anos em que lhe coube presidir a nação Argentina, você imprimiu posição firme e democrática a seu país. Do ponto de vista pessoal e político, quero dizer que você terá no Brasil uma amiga sempre pronta para compartilhar sistematicamente sonhos e esperanças”. A brasileira, acreditem, tinha lágrimas nos olhos. No poder, Cristina Kirchner estimulou, ela também, a formação de verdadeiras milícias e tentou censurar a imprensa livre. O cadáver do promotor Alberto Nisman se revirou no túmulo. Dilma, no entanto, chorou de emoção. E aí falou a louca de Buenos Aires: “Qualquer estado integrante do Mercosul, ou da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), em que o governo seja removido por outro que não seja produto de eleições livres, populares e democraticamente eleito perde o caráter de estado membro". Também é de revirar o estômago. Cristina e Dilma, juntas, suspenderam o democrático Paraguai do Mercosul — por ter deposto legal e legitimamente um presidente — e aproveitaram o momento para abrigar a Venezuela do ainda vivo Hugo Chávez. Até então, o Senado paraguaio se negava a aprovar o ingresso do novo membro justamente porque reconhecia o país por aquilo que é: uma ditadura. Ah, sim: a cerimônia marcou o ingresso da… Bolívia no Mercosul! O bloco já é hoje um atraso de vida para o Brasil. Entre outras razões, porque as decisões têm de ser tomadas por consenso. O bloco impede o Brasil de celebrar acordos bilaterais substantivos porque tem de se vergar às restrições de seus parceiros. Agora, teremos de nos submeter também às exigências bolivianas. Enquanto isso, livres para voar, Chile, Peru, Colômbia e México celebram a Aliança do Pacífico, de costas, literalmente, para os bocós do Mercosul. O mal que o PT faz ao Brasil vai deixar marcas por muitas décadas. Já estamos começando a viver a herança maldita. E ela está apenas no começo. Por Reinaldo Azevedo

É claro que Dilma se fortalece por enquanto. Ou: Camargo foi ameaçado, como acusou Cunha. Ou ainda: Torça pelos fatos. Mais uma: E Dilma, Janot?

Há muitas formas de torcer voluntária ou involuntariamente pelo fortalecimento, ainda que dentro do possível, de Dilma Rousseff. Uma delas é aplaudir a eventual derrocada de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e o notável trabalho de proteção à presidente executado até agora por este incrível Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Ah, sim: seria dispensável dizer para bons entendedores, mas também os há maus, a serviço sabe-se lá do quê: se Cunha cometeu crime, tem de pagar. Mas onde estão os responsáveis ligados ao Poder Executivo no petrolão? Faço essa pergunta há mais de um ano. Janot não me dá uma resposta. Sergio Moro também não. A Folha traz neste sábado um texto muito esclarecedor de Graciliano Rocha e Bela Megale. Explica por que o delator Julio Camargo mudou de ideia. No âmbito da delação premiada, havia negado o pagamento de propina a Eduardo Cunha. Depois, disse o contrário. No depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, ele afirmou que negara porque tinha medo do poder do deputado. A reportagem esclarece: “Sua (de Camargo) guinada começou a ser produzida na última semana de junho, quando foi chamado pelos procuradores da Lava Jato para uma reunião em Curitiba. Os investigadores mostraram a Camargo que tinham evidências de que ele vinha escondendo informações comprometedoras sobre políticos, e lembraram ao lobista que isso poderia levar ao rompimento do acordo de delação, que garante redução de pena e outros benefícios". Ah, bom! Na nota divulgada ontem, em que nega ter recebido propina, Cunha havia acusado o seguinte: “Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurador-Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim, meus advogados protocolaram petição no STF alertando sobre isso”. Nem vou entrar no mérito se Camargo mentiu antes ou agora, o que fica evidente é que o conteúdo da nota de Cunha e o da reportagem coincidem, com uma ligeira diferença: o presidente da Câmara atribui a ação a Janot. Então ameaça houve, certo? Resta, ademais, uma questão de natureza técnica, a ser decidida nestas e em delações premiadas em casos futuros: valerá sempre a última versão contada pelo delator, ainda que ela desminta a anterior? Outra questão para os tribunais: se não houver a prova material do pagamento de propina Cunha — há? —, a qual versão se deve dar o status de verdade? Os que querem Cunha fora do caminho certamente escolherão a segunda; os que preferem Dilma fora do caminho optarão pela primeira. Com qual devem ficar os que preferem os fatos? Respondo: com as provas. Há certa excitação no ar, indevida a meu ver — mas nada como o tempo, não é? —, com o fato de que o deputado mandou fazer uma espécie de revisão dos pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara. Tenho dificuldade para pensar fora de parâmetros lógicos. Se essa era uma hipótese distante antes, mais distante está agora. Não há mágica nessas coisas. Já escrevi aqui e reitero: num cenário em que a Operação Lava Jato encosta na parede os presidentes da Câmara e do Senado, quem sai fortalecida, ainda que abaixo da linha da mediocridade, é Dilma. Para aceitar uma denúncia, são necessários 342 deputados. Não há milagres nessas coisas. Alguns tontos inferem que defendo que Cunha devesse ser intocável só porque perturba o PT. É uma boçalidade. Não é isso, não. Mas não reconheço como coisa regular que, no âmbito da delação, Julio Camargo negue o pagamento de propina ao deputado e, depois de pressionado pelos procuradores, admita o pagamento, mas aí num depoimento que está fora da delação — tanto é que esta terá, agora, de ser corrigida. Isso pode ser tudo, meus caros, menos… regular! É claro que tem cheiro de cama de gato e jeito de cama de gato. E é cama de gato. Nota à margem: Camargo mudou de advogado e agora está com o mesmo que defende Alberto Youssef, que o lobista antes contestava com veemência. Fragilizado, Cunha passou agora a ser alvo de certa campanha terrorista. Nesta sexta, vazavam da Procuradoria-Geral da República boatos de que Janot — aquele que não toca em Dilma — pretende entrar com uma ação cautelar para afastá-lo da presidência da Câmara. Usaria para tanto testemunhos de pessoas que se dizem ameaçadas pelo deputado. Caso Janot opte mesmo por isso — duvido um pouco porque me parece que escancararia a natureza do jogo: tirar Cunha do caminho —, o pedido tem de ser apresentado ao Supremo. O ministro Teori Zavascki, relator, poderia decidir sozinho, mas o mais provável é que recorresse ao pleno do tribunal. Se a tanto se atrever Janot, acho que o STF recusaria uma interferência desse teor com o que se tem até agora. Então ficamos assim: que Julio Camargo foi ameaçado, como afirmou Cunha, foi. Se a ameaça se deu mediante supostas provas que os procuradores teriam de que pagou propina ao deputado, então elas certamente virão à luz. Mas e se não vierem? Ah, sim, não posso encerrar este post sem perguntar: e Dilma, Janot? Por Reinaldo Azevedo

Cubanos ingratos

Com os Estados Unidos logo ali, até o momento, cinco atletas cubanos caíram fora da delegação que participa dos Jogos Pan-Americanos em Toronto. O socialismo produz só ingratidão.

Instituto de Defesa do Direito de Defesa protesta contra violência a que foi submetida advogada

Tão logo a advogada Dora Cavalvanti com alvo de uma violência inaceitável na Polícia Federal, que a impediu de acompanhar o depoimento de seu cliente, fazendo dela também uma investigada, protestei aqui. Fui atacado, consta, por bobalhões, que colocaram o seu ódio a serviço do ressentimento.

Deixem-me ver… Depois do meu protesto, mas não por causa dele, a OAB já manifestou a sua indignação. Até o juiz Sérgio Moro, capaz de juízos muito singulares às vezes, parece ter achado que a turma exagerou: suspendeu o inquérito.
Agora, recebo uma nota do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que também expressa o seu repúdio ao acontecido. Minha coluna na Folha trata precisamente disto: não é preciso agredir o Estado de Direito para fazer Justiça. Ao contrário: só se faz justiça quando ele é preservado. Leiam a nota.
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O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa – vem a público repudiar as retaliações que a advogada Dora Cavalcanti vem sofrendo em razão da firme e ampla defesa de seu cliente Marcelo Odebrecht.
O próprio episódio investigado – a apreensão de um bilhete do cliente para seus advogados – é fruto não só de violação de prerrogativa profissional da advogada como também do direito inalienável de comunicação entre o investigado e seu defensor. Afinal, ainda que o bilhete tivesse conteúdo comprometedor – o que, aliás, causa certo estranhamento, na medida em que foi o próprio preso quem entregou a missiva ao carcereiro para que este o enviasse à advogada –, ele jamais poderia ter sido interceptado pela Polícia Federal.
O mais grave é que a defensora foi proibida de acompanhar o depoimento de seu cliente na última quinta-feira, sob a alegação de que também será obrigada a depor no inquérito.
O motivo alegado, o mais esdrúxulo: ter se recusado, por imperativo ético-profissional, a entregar o original do manuscrito à polícia, preferindo confiá-lo à Ordem dos Advogados do Brasil.
Por que, então, chamar a advogada para depor, se o documento podia ser solicitado diretamente ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil?
A razão parece indisfarçável: colocar não só a advogada, mas o próprio Direito de Defesa no banco dos réus, em atentado que ora vem se somar a tantos outros cometidos na Operação Lava Jato.
São Paulo, 17 de julho de 2015.
Fábio Tofic Simantob, vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
Por Reinaldo Azevedo

Aplaudam, tolos! Dilma marcou um gol de barriga num cruzamento feito por Janot. Ou: Por que não um Comitê de Salvação Pública???

Ah, sim, meus caros! É claro que, a esta altura, deve haver gente sonhando, sei lá, com algo parecido com um “Comitê de Salvação Pública”, né? Tudo bem! Desde que eu seja o Marat, eu topo — só abro mão das perebas e de ser assassinado…  Então tá. Então vamos pegar Dilma, Temer, Renan, Cunha, o TCU, o STF, o TSE… E vamos para a glória. Sugiro que o tal comitê seja formado pela força-tarefa da Lava Jato, o que lhes parece?

Não é, obviamente, assim que a música toca. As pessoas podem não ser sempre racionais, mas os atos políticos obedecem a uma racionalidade. É evidente que, de saída, Cunha fica mais fraco do que estava antes. Quão mais fraco e como isso se traduzirá em números, é o que vamos ver. É claro que a esquerda e os petistas não estão vibrando à-toa. A excitação que se nota na turma tem razão de ser.
Qual será o próximo passo? Por enquanto, Cunha, a exemplo das demais personagens atingidas pela Lava-Jato, é alvo apenas de inquérito. O próximo passo é Janot decidir se oferece ou não denúncia contra ele ao Supremo. Se aceita, a situação se complica um pouco.
O PMDB não o acompanhará no rompimento com o governo, e a oposição deve guardar uma distância regulamentar, à espera dos próximos passos.
TORCER PARA QUE TUDO VÁ À BRECA EM NOME DA SUPOSTA MORALIDADE PÚBLICA CORRESPONDE A TORNCER PARA QUE DILMA SE TORNE A ÂNCORA POSSÍVEL DA ESTABILIDADE POSSÍVEL.
Alguns leitores do blog e ouvintes dos Pingos nos Is inferem que, agora, o impeachment ficou mais perto. É evidente que não! Ao contrário: pouco importa o ponto em que estivesse, essa possibilidade ficou mais longe. Ou vocês acham que a denúncia ajuda o deputado a granjear mais apoios? É certo que haverá defecções — ainda que ele continue forte.
As esquerdas, reiteradamente derrotadas por ele, vão tentar botar as manguinhas de fora. Quanto tempo vocês acham que vai demorar para o PSOL denunciá-lo ao Conselho de Ética?
Fez bem ou fez mal?
Há uma disputa no mercado de ideias apara cravar se Cunha fez bem ou fez mal ao reagir com tanta dureza. Entendo que fez bem. Denunciou a natureza do jogo.
Caso tivesse sido manso, os desdobramentos poderiam ser outros? A resposta é “não”, porque o que está em curso é um ponto numa trajetória, que começou quando o procurador-geral da República o incluiu na lista dos investigados, certo?, mas preservou a presidente da República com uma desculpa esfarrapada.
Tivesse preservado a fleuma, seria diferente? Não! Não havia encontro de petistas ou, mais genericamente, de esquerdistas, em que Cunha não fosse o alvo principal. Por causa das suspeitas relativas à Lava Jato? Não! Fosse assim, o PT hostilizaria João Vaccari Neto. Petistas e esquerdistas querem quebrar as suas pernas porque ele rejeita a agenda das minorias militantes e barulhentas.
Mas pode ser culpado?
Mas Cunha pode ser culpado? Sim, é claro que pode! Mas é por isso que ele estava na mira do Palácio? Se Dilma se incomodasse tanto com isso, teria Edinho Silva como ministro da Comunicação Social?
Se o deputado tem culpa no cartório, tem de pagar. Ainda que isso venha a ficar provado, não deixarei de lamentar. Ele resgatou a independência da Câmara, que havia se tornado um quintal do Poder Executivo. E, a meu ver, tem a agenda do Brasil contemporâneo, não a das minorias militantes, que nos empurram para as cavernas.
Jamais defenderia que Cunha fosse intocável porque gosto de sua agenda. Mas lamento, sim, o que está em curso porque não deixa de ser um tento que marcam as esquerdas, o PT e o governo Dilma — independentemente da justeza ou não da acusação.
Quem estudou um tantinho de política sabe que não existe vácuo no poder. Por enquanto ao menos, foi Dilma quem marcou um gol de barriga, num cruzamento feito por Rodrigo Janot. Por Reinaldo Azevedo

Os que me atacaram no caso da absurda agressão a direito de defesa deveriam agora atacar Sergio Moro… E o pronunciamento oficial da OAB

Os tontos que me atacaram porque critiquei a ação absurda da Polícia Federal contra a advogada Dora Cavalcanti, que lidera a defesa de Marcelo Odebrecht, deveriam agora criticar, então, o juiz Sergio Moro. Ele suspendeu, na manhã desta sexta, o inquérito que investiga a suposta ordem dada por Marcelo para destruir provas envolvendo a contratação de navios-sonda. Dora, que era uma das destinatárias do bilhete — ENTREGUE PELO EMPRESÁRIO A UM POLICIAL!!! —, foi informada pela PF de que havia passado à condição de investigada, o que é um absurdo. Por essa razão, foi impedida ontem de acompanhar o depoimento de seu cliente, que acabou sendo suspenso.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná havia solicitado a Moro a suspensão do inquérito. Decidiu o juiz:
“Determino à autoridade policial responsável pelo IPL 1593/2015 (evento 375) que suspenda a tramitação do referido inquérito, até decisão deste Juízo a respeito das questões suscitadas”. E acrescentou: “Relativamente à autoridade policial responsável pela condução do presente feito, comunique-se que, até que este Juízo delibere sobre as questões pendentes, deverá abster-se de qualquer referência ao bilhete no relatório e conclusão do inquérito relativo aos supostos crimes de cartel, ajuste de licitação, corrupção e lavagem da Odebrecht”.
Nota de repúdio
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB nacional emitiu nesta sexta uma nota de repúdio ao comportamento da PF. Leiam.
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB vem manifestar a sua objeção ao fato de uma advogada ser obstada de acompanhar o seu cliente na realização de um depoimento. O cidadão possui o direito de escolher livremente o seu patrono, Não cabendo às autoridades policiais ou judiciais impor restrição a tal liberdade.
Não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado. Em primeiro lugar, porque ainda vigora no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência; em segundo, porque compete à OAB – e somente a ela – decidir pela suspensão do exercício profissional por falta disciplinar. E assim o é justamente para que autoridades não possam diminuir a importância da defesa. A investigação e a denúncia são tão importantes quanto a defesa para um processo justo.
Não podemos admitir, em qualquer caso, que o advogado do cidadão seja apequenado no desempenho de seu mister. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, que atuou nos últimos dois anos em mais de seis mil casos, coloca-se à disposição da advogada violada em suas prerrogativas e da seccional do Paraná para a adoção das providências cabíveis no sentido de preservar as garantias profissionais, que são, na verdade, direitos dos cidadãos.
Por outro ângulo, não interessa à sociedade que atos investigatórios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso pode gerar alegação de nulidade. A punição dos culpados por crimes, em especial de desvios de recursos públicos, é o que a sociedade espera e aguarda.
Não será suficiente a realização de espetáculo para render páginas de jornais sem a consequente e efetiva condenação dos culpados e absolvição dos inocentes. Tal situação apenas ocorrerá em um processo que não seja nulo e que respeite as leis.
Pedro Paulo Guerra Medeiros
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas
Depoimentos
Bem, é o mínimo. Não é preciso pôr fim ao direito de defesa para prender corruptos. Estavam marcados para esta tarde os depoimentos dos executivos ou ex-executivos Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Rogério Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Alencar, todos do grupo Odebrecht. A defesa informou que eles ficariam em silêncio e explicou as razões:
“Eis que agora, com os peticionários presos há quase um mês e no apagar das luzes do inquérito, surge o interesse em ouvi-los no último dia do prazo de encerramento da investigação (…) Nesse panorama submetidos à injusta coação e privados de conhecer todos os elementos já produzidos nesta investigação, o silêncio é a única alternativa imposta aos peticionários”. Por Reinaldo Azevedo

Cunha faz bem em reagir. E a questão que não quer calar: por que Janot não pediu, até agora, ao menos abertura de inquérito contra Dilma?

Em entrevista coletiva, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou o seu rompimento pessoal com o governo. Afirmou que, nem por isso, deixará de tomar decisões imparciais na presidência da Câmara. Cunha acusa o Planalto de estar por trás da nova versão apresentada por Julio Camargo, da Toyo Setal, que, em novo depoimento ao juiz Sergio Moro, afirmou lhe ter pagado U$ 5 milhões em propina. Em depoimentos anteriores, Camargo havia negado o pagamento. Segundo o deputado, a nova versão decorre da pressão feita por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que estaria agindo sob o comando do Planalto. Se é sob o comando, não sei. Que age de acordo com o gosto, ah, isso sim!

O PMDB emitiu uma nota curta a respeito, objetiva a mais não poder:“A manifestação de hoje do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB. Entretanto, a Presidência do PMDB esclarece que toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional.”
Na entrevista, Cunha deixou claro que não está cobrando posição nenhuma do partido agora, mas que, no congresso da legenda, que ocorrerá em setembro, vai defender o rompimento oficial da sigla com o governo, mesmo o vice pertencendo ao PMDB. Ele lembrou, de forma apropriada, que Michel Temer é “indemissível”. Bem, é mesmo. Temer também foi eleito, embora muita gente se esqueça disso.
Há uma questão que segue sem resposta. Por que Rodrigo Janot não pediu até agora nem mesmo abertura de inquérito contra Lula e Dilma — ele pode pedir, sim, abertura de inquérito contra a presidente. Ora, tenham a santa paciência! Há algo de errado quando uma operação como essa tem como alvos principais Eduardo Cunha e Renan Calheiros. É a dupla que comanda a Petrobras há 13 anos? O presidente da Câmara, claro, citou essa estranheza.
Embora Cunha não tenha acusado Sergio Moro de conluio com o governo, sobrou uma crítica justa ao juiz: “Ele violou o procedimento de foro privilegiado. O juiz acha que o Supremo se mudou para Curitiba”. E violou mesmo.
Moro já ouviu dois depoimentos, em inquéritos que integram a Operação Lava Jato, em que os principais alvos são Renan Calheiros, acusado por Paulo Roberto Costa, na segunda, e o próprio Cunha, acusado por Julio Camargo, nesta quinta. A desculpa heterodoxa é que, nesses dois casos, tanto um como outro não falavam no âmbito da delação premiada. É evidente que se trata de uma forma sub-reptícia de desrespeitar a Constituição.
Não sei se Cunha é culpado ou inocente — alguns coleguinhas meus, pelo visto, já sabem ser ele culpado, dada a forma como o tratam. Quem o acusa agora já disse o contrário antes. O que sei, e isto é inegável, é que, de fato, na prática, a Procuradoria-Geral da República ainda não pediu abertura de inquérito para investigar Dilma, Aloizio Mercadante, Edinho Silva ou Lula. Nesse caso, aquele procedimento aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal é só uma lateralidade em relação à questão principal.
O presidente da Câmara faz bem em reagir. Dez entre dez jornalistas sabem que os governistas viviam anunciando para breve o fim de Cunha. Sei não… Parece que se está diante do começo de uma coisa nova. Por Reinaldo Azevedo