quinta-feira, 23 de julho de 2015

Operador de propinas na Petrobrás movimentou R$ 220 milhões em 11 anos


Um laudo contábil-financeiro elaborado por peritos criminais da Polícia Federal revela que entre 2003 e 2014 foram movimentados R$ 220 milhões, em valores brutos, na contas de Mário Góes – apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobrás. Góes está preso em Curitiba, base da investigação da Operação Lava Jato, desde fevereiro. Análise preliminar dos peritos indicou que a movimentação financeira nas contas de Mário Góes e de empresas ligadas a ele (Riomarine Oil e Gás Engenharia e Empreendimentos LTDA e Mago Consultoria S/C LTDA), se acentuou a partir do biênio 2008/2009. Investigadores da Lava Jato suspeitam que a Riomarine é uma empresa de fachada, usada para ‘esquentar’ dinheiro de propina em contratos frios de consultoria. Outro ponto que chamou a atenção da Polícia Federal foi “um porcentual elevado de saques realizados em espécie diretamente pelo caixa do banco e que totalizam valores da ordem de R$ 70 milhões”. “Tal prática é corriqueiramente aplicada em operações voltadas a ocultar ou dissimular os reais beneficiários dos recursos sacados, sobretudo em situações que envolvam o pagamento de vantagens indevidas”, diz o laudo. “Importante salientar que a realização de saques em espécie dificulta, e até inviabiliza, a adequada identificação dos reais beneficiários dos recursos sacados. Entretanto, o que chama a atenção é a realização de saques de elevadas quantias diretamente na ‘boca’ do caixa, onde se exemplificam os saques realizados nas contas investigadas, considerando o valor de corte de R$ 300 mil". Os peritos identificaram também que ‘empresas e consórcios ligados aos Grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez efetuaram transferências de recursos a crédito da Riomarine Oil e Gás Engenharia e Empreendimentos LTDA’ em um total de R$6.447.160,96, entre 2004 e 2009. “Com base no material submetido a exames, constatou-se que Mario Frederico de Mendonça Goes é apontado como operador do pagamento de propinas decorrentes de contratos cartelizados firmados entre as empresas/consórcios do Grupo Odebrecht e Andrade Gutierrez. Tais pagamentos teriam sido realizados por meio de contratos fictícios de serviços de consultoria firmados entre as citadas empresas/consórcios e a Riomarine Oil e Gas e Empreendimentos LTDA”, sustenta o laudo. Segundo o documento, nos documentos apreendidos na sede da Riomarine foram encontrados diversos contratos de prestação de serviços de consultoria. Para a PF, os contratos ‘possuem correspondência fática com a movimentação financeira analisada, revelando a existência de depósitos oriundos das empresas/consórcios formados pelo Grupo Odebrecht e Andrade Gutierrez e que possuem correlação temporal com contratos firmados entre as citadas empresas/consórcios e a Petrobrás’. “A análise empreendida nos documentos juntados aos autos pela empresa Andrade Gutierrez, supostamente comprobatórios das relações comerciais mantidas com a empresa Riomarine Oil e Gás Engenharia e Empreendimentos LTDA, possibilitou constatar que tais documentos não são hábeis para comprovar a efetiva prestação de serviços de consultoria nos anos de 2007 e 2008, revelando que os pagamentos listados na tabela 05 foram realizados sem lastro fático e documental adequado”, diz o laudo pericial. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez negam envolvimento no cartel de empreiteiras que se instalou na Petrobrás. As duas empresas, cujos presidentes foram presos na Operação Erga Omnes, 14º capítulo da Lava Jato, afirmam que nunca pagaram propinas.

ARTIGO DE LUIS MILMAN - COMECE A SABER O QUE É O CONSERVADORISMO SOCIAL; NÃO É NADA DAQUILO QUE DIZ A VULGATA ESQUERDISTA

É indispensável, no ambiente de nossa cada vez mais pobre cultura política, incentivar a compreensão apropriada do pensamento social-conservador, oposto tanto ao liberalismo quanto ao utilitarismo e ao socialismo. A vulgata esquerdista no Brasil, com seu descontrole salivar, associa a tradição conservadora ao atraso e ao golpismo. Essa perversão operada pela esquerda brasileira infestou o meio acadêmico, político e intelectual. Apresentar-se como conservador é o primeiro passo para ser surrado moralmente, uma consequência de 50 anos de monopólio da cultura, na verdade do patrocínio da ignorância, por parte da esquerda no Brasil. O conservadorismo que poucos conhecem entre nós, é uma corrente filosófico-política que se sustenta em princípios sólidos e compromissos com os alicerces da civilização. Além, disso, é fonte para o desenvolvimento social e para a condução política há mais de 200 anos. Pensadores e líderes como Edmund Burke, Alexis de Toqueville, Joseph de Maistre, Charles Boudelaire, John Quincy Adams, George Canning, Samuel Taylor Coleridge, Robert Pell, Thomas Babington Macaulay, Fenimore Cooper, Benjamin Disraeli, Cardinal Newman, J. F. Stephen, Henry Maine, W. W. H. Lecky, Henry Adams, Theodore Roosevelt, Arthur Balfour, W. H. Mallok, Irving Babbit, Frank S. Meyer, F. A Hayek, Paul Elmer More, George Santayana, T. S. Elliot e Winston Churchill, produziram, entre outros mais, um corpus conceitual anti-autoritário e antimaterialista com base em valores universais permanentes. Uma obra muito informativa que apresenta o pensamento conservador, escrita com grande elegância, é "The Conservativa Mind" ( A Mente Conservadora), de Russell Kirk, editada pela Regnery Publishing, Inc, Wahington DC, 2001. Não há tradução para o Português. mas o livro (534 páginas) pode ser facilmente adquirido por encomenda na Livraria Cutura. Vale a pena a leitura para quem deseja saber mais sobre quais são e como se consolidaram as idéias conservadoras. Para uma reflexão apenas inicial, é possível alinhar seis pontos norteadores comuns ao conservadorismo social. Obviamente que esta apresentação é despretensiosa, porque não se pode condensar sistemas intelectuais profundos e intrincados em algumas frases . Além do mais, o conservadorismo não constitui um corpo fixo e imutável de dogmas. Feita a ressalva, é aceitável afirmar que o conservadorismo configura-se como:
(1) Crença numa ordem transcendental, ou corpo de leis naturais, que governa a sociedade e a consciência dos homens. Problemas políticos, no fundo, são problemas morais e religiosos. Uma racionalidade estreita não pode satisfazer as demandas humanas. A verdadeira política é a arte de apreender e aplicar a Justiça, que deve prevalecer numa comunidade de almas;
(2) Afeição pela variedade e mistérios da existência humana , em oposição à estreita uniformidade, igualitarismo e pretensões utilitárias de sistemas radicais;
(3) Convicção que uma sociedade civilizada requer ordens e classes, contrariamente à noção da "sociedade sem classes". Se distinções naturais são apagadas entre os homens, os oligarcas preenchem o vácuo. A igualdade última perante o julgamento de Deus, assim como a igualdade perante a lei, são princípios indisputáveis. Mas a igualdade abstrata de condições significa a igualdade em servidão, estagnação e tédio;
(4) Convicção de que a liberdade e a propriedade estão fortemente ligadas. Se separarmos a propriedade da posse privada, o Estado se torna mestre de tudo. O nivelamento econômico não é progresso econômico;
(5) Fé na prescrição, com base no ordenamento jurídico calcado na lei natural. Desconfiança dos sofistas e calculadores, que desejam reconstruir a sociedade sobre modelos abstratos. O costume, a convenção e as prescrições tradicionais, são impedimentos aos impulsos anárquicos do homem (o ser humano não é bom por natureza) e à tentação de acúmulo de poder;
(6) Reconhecimento que a mudança não pode ser igualada à reforma radical. A inovação apressada pode ser uma conflagração devoradora e não o caminho do progresso. A sociedade deve mudar, mas a mudança prudente é que a preserva. O estadista sempre deve ser prudente nos cálculos que faz. Esta é a sua maior virtude. 
Esses traços são muito gerais, mas podem ser encontrados, por exemplo, no grande clássico de Burke, "Reflexões sobre a Revolução na França" (há traduções em Português). É fácil constatar que eles se opõem frontalmente aos vários tipos de radicalismo, que têm a marca distintiva, desde Rousseau, no ataque ao ordenamento prescritivo da sociedade. Ao contrário do conservador, o radical defende:
(1) A perfectibilidade do homem e o progresso ilimitado da sociedade. O radical é um melhorista. Ele crê que a educação, a legislação positiva e alteração do meio podem produzir homens assemelhados a deuses. E nega que a humanidade possua uma tendência natural para a violência e o pecado;
(2) O desprezo pela tradição. A razão, o impulso e o determinismo materialista são guias para a obtenção do bem estar social, e não o costume ou a sabedoria dos ancestrais. A religião formal é rejeitada e várias ideologias são colocadas em seu lugar;
(3) O nivelamento político . A ordem é abolida e é estimulada a "democracia total". Desprezo pela atividade e acordos do parlamento e desejo de centralização de poder.
(4) Nivelamento econômico. Os direitos de propriedade são suspeitos para a quase maioria dos radicais; posse coletiva dos meios de produção e desejo de reformas que partem desde o confisco da terra e sua redistribuição até a sua inteira coletivização.
O ideário radical define o perfil das esquerdas e dos utilitaristas (como Jeremy Bentham e John Stuat Mill) desde os tempos dos jacobinos franceses. Já o conservadorismo social tem se apresentado como uma barricada política e teórica contra o "melhorismo ensandecido" com o qual o mundo convive desde o século XIX. É preciso que, pelo menos, ele seja mais estudado no Brasil e que as pessoas ampliem seus conhecimentos, libertando-se da verborragia cretina que o esquerdismo produz. Por Luis Milman

EUA pedem extradição do paraguaio Nicolás Leoz no processo do escândalo da Fifa


Os Estados Unidos enviaram ao Paraguai um pedido de extradição do ex-presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol Nicolás Leoz, um dos dirigentes envolvidos no escândalo de suborno da Fifa, disse nesta quinta-feira o Ministério das Relações Exteriores paraguaio. Leoz, que dirigiu a poderosa Conmebol por 27 anos e foi membro do comitê executivo da Fifa por mais de uma década, é um dos principais acusados na investigação da Justiça norte-americana sobre a entidade que controla o futebol mundial. O dirigente de 86 anos está preso em sua casa luxuosa em Assunção cumprindo prisão domiciliar, embora com saídas esporádicas para tratamentos dentários e fisioterapia. "Recebemos documentação da embaixada dos EUA e a enviamos à Suprema Corte de Justiça", disse Juana Núñez, responsável pela cooperação jurídica da Direção de Assuntos Jurídicos da Chancelaria. O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai disse que Leoz, que foi durante décadas um dos dirigentes mais influentes do futebol sul-americano, é buscado pelos EUA para responder a acusações de lavagem de dinheiro, fraude e crime organizado.

Conselho da Petrobras avalia reestruturação de gasodutos

O Conselho de Administração da Petrobras vai avaliar amanhã a reestruturação da Transportadora Associada de Gás (TAG), que controla a malha brasileira de gasodutos da estatal. A TAG está na lista de ativos que serão negociados pela estatal. Uma das propostas é vender 80% da subsidiária, com transferência do controle.


A reestruturação é necessária para cumprir um termo de compromisso firmado em 2003 com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que prevê a divisão da TAG em duas unidades: uma com os gasodutos das regiões Norte e Nordeste e outra com os gasodutos das regiões Sul e Sudeste. Ao todo, a empresa controla 6,5 mil quilômetros de dutos. A Petrobras apresentou ao mercado três propostas de venda da empresa: 49% ou 60% das ações, sem transferência do controle; ou 80% das ações, com transferência do controle. Esta última proposta gera resistências, por representar, na prática, a privatização da companhia. De acordo com o conselheiro representante dos trabalhadores, Deyvid Bacelar, também serão levados a análise do conselho o regimento interno dos comitês e a renovação do registro da Petrobras na Securities and Exchange Comission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano. 

Polícia Federal afirma que Odebrecht buscou influência política para obter contrato com a Sete Brasil

E-mails apreendidos pela Operação Lava Jato revelam, segundo relatório da Polícia Federal, que a construtora Odebrecht desenvolveu ações para obter contratos com a Petrobras por meio de influência política. Entre os nomes citados pelos executivos da Odebrecht como potenciais canais dessas estratégias estão o do então ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante (PT-BA, hoje ministro da Casa Civil), e o do então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli (PT-BA), conforme divulgou nesta quinta-feira (23) o jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo a Polícia Federal, as comunicações ocorreram no momento em que a Odebrecht tentava celebrar contrato com a Sete Brasil para a construção de sondas para a Petrobras. A Odebrecht participou do negócio por meio de um seu estaleiro, em 2011. Em e-mail, o executivo da Braskem (braço petroquímico da Odebrecht), Roberto Prisco, indagou a Rogério Araújo, executivo da empreiteira, sobre a "conveniência de realizar algum contato político para realçar a conveniência de nossa proposta". "Se nada acontecer, vamos perder a encomenda que é muito relevante", escreveu Prisco. Ele pediu que fosse avaliado um contato com "Big Wolf", que em inglês significa Lobão, provável referência ao então ministro de Minas e Energia e hoje senador Edison Lobão (PMDB-MA). Em outro e-mail, Prisco comentou que o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, conversaria com alguém em Brasília, "que eu não sei quem é", que poderia ajudar. De acordo com os e-mails, o chefe do grupo identificou tal pessoa como sendo "Italiano" –a Polícia Federal não conseguiu concluir quem seria esse personagem. Mas, tudo indica que seria o ex-ministro da Fazenda, o italiano Guido Mantega. Marcelo Odebrecht pediu que seus parceiros lhe dissessem se ele poderia ajudar mais no assunto: "E sendo um reforço com Mercadante, Gabrielli ou outro que eu possa ajudar, me acione". No mesmo dia, Marcelo Odebrecht escreveu sobre sua disposição em influenciar politicamente pessoas da Petrobras. Citou sua preocupação com uma possível reação contrária do então diretor da estatal, Guilherme Estrella. "Quanto à Petrobras, precisamos saber quem é que decide este assunto, e a estratégia para influenciá-lo. No que tange a influenciar, temos vários caminhos (mais ou menos eficazes), mas precisamos ter cuidado com a reação de (Guilherme) Estrela e equipe a esta pressão, pois uma coisa é influenciar na construção de uma solução desde o início, outra é pressão para reverter uma decisão tomada". O presidente da empreiteira voltou a citar o atual ministro da Casa Civil. "Posso também pedir a Mercadante um reforço. Acho que o italiano perdeu eficácia na PB (Petrobras), na verdade acho que todos aqueles que exerciam alguma influência na PB estão com as barbas de molho neste início de governo, ainda mais na área do Estrela", escreveu, ainda segundo a Polícia Federal. De acordo com os investigadores, os e-mails dizem respeito a influências políticas por parte do grupo Odebrecht – principalmente de seu presidente – "no tocante à contratação para construção dos navios sondas". "As comunicações referem-se a duas etapas da contratação. Uma primeira, quando a Odebrecht participava na licitação da Petrobras para ser contratada para construção e operação das sondas, por fim adjudicadas à Sete Brasil. E uma segunda etapa, quando a Odebrecht tentava negociar junto à Sete Brasil a contratação para que seu estaleiro construísse um determinado número de sondas", diz o relatório da Polícia Federal. 

EUA pedem a extradição de Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa


O departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou formalmente a extradição do ex-vice-presidente da Fifa, Jack Warner, à Procuradoria de Trinidad e Tobago, dias antes que se cumpra a data limite para fazer o pedido. Em um comunicado nesta quinta-feira (23), Nicholas Garvin, procurador-geral de Trinidad e Tobago, confirmou ter recebido o pedido de extradição de Warner e disse que agora começa o processo de avaliação das provas para decidir a autorização do pedido. Warner foi detido no final de maio e pagou uma fiança no valor de US$ 394 mil devido a acusações de delitos cometidos nos Estados Unidos e em Trinidad e Tobago, como corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro, enquanto era executivo da Fifa. O procurador-geral assegurou que não haverá ingerência política no processo de avaliação. Warner, líder do Partido Liberal Independente, acusou o governo do país de conspirar para extraditá-lo do País. Em 9 de julho, uma corte de Trinidad definiu que a nova audiência do caso de Warner seria em 27 de julho, um dia depois da data limite da solicitação de extradição por parte dos Estados Unidos.

Brasil perde grau de investimento em ranking da agência Austin Rating, é a derrocada petista


A agência de classificação de risco Austin Rating rebaixou a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira de "BBB-" para "BB+". Com isso, o Brasil perde o grau de investimento pelos parâmetros desta escala. "O rebaixamento do rating está fundamentado na acentuada e contínua piora dos resultados das contas públicas, com destaque para o baixo nível de superávit primário, que é incapaz de reduzir ou neutralizar o avanço do endividamento público", diz a agência. A Austin, maior empresa nacional de classificação de risco, ressaltou a dificuldade para a redução do déficit nominal, com ênfase ainda para a redução da meta de superávit primário para 2015 de 1,1% para 0,15% do PIB e de aumento da projeção da dívida bruta em relação ao PIB para 64,7%. Segundo a agência, também contribui para o rebaixamento o enfraquecimento das contas externas, com forte queda do saldo comercial e elevação do déficit em transações correntes. Além disso, pesou a persistência das condições monetárias desfavoráveis, com a inflação corrente em alta e inflação futura muito acima do limite superior determinado no sistema de metas, de 6,50%. Na classificação das três principais agências internacionais de classificação de risco - Fitch, Moodys e Standard and Poor's -, o Brasil segue com grau de investimento. No mercado, agentes têm como certa uma redução do rating soberano do Brasil pela Moody's para o último patamar dentro do grau de investimento, assim como já se situa nas outras duas agências. O principal temor, neste caso, é o de que a agência atribua perspectiva negativa para a nota da dívida do Brasil, aumentando o risco de perda do grau de investimento. Nesta quinta-feira, a Fitch informou que "irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil", indicando que decidirá sobre rebaixar ou não o rating do País, após o governo reduzir a meta de superávit primário nesta quarta-feira.

Presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez entram com habeas corpus no STJ para serem soltos


A defesa dos presidentes das duas maiores empreiteiras do Brasil, presos em Curitiba em decorrência da Operação Lava-Jato, entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar liberar seus clientes. Marcelo Bahia Odebrecht, da construtora Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, estão presos desde 19 de junho. A Lava-Jato investiga principalmente corrupção em contratos da Petrobras. O relator dos habeas corpus da Lava-Jato no STJ é o desembargador convocado Newton Trisotto. Ele tem negado os pedidos. Em novembro do ano passado, durante o julgamento de recurso de um dos presos na Operação Lava-Jato, ele chegou a dizer que a corrupção brasileira é "uma das maiores vergonhas da humanidade". Como o STJ - assim como todo o Judiciário - está de recesso, os habeas corpus dos dois executivos foi encaminhado para análise do presidente do tribunal, o ministro Francisco Falcão. 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A CONDENAÇÃO DE NESTOR CERVERÓ, FERNANDO BAIANO, JÚLIO CAMARGO E ALBERTO YOUSSEF POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO


O Ministério Público Federal pediu a condenação judicial do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, do lobista Fernando Baiano, do consultor Júlio Camargo, do doleiro Alberto Youssef pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal também pede para que os denunciados devolvam mais de R$ 156 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal, Nestor Cerveró “confundiu o público e o privado, atuando na Petrobras visando seus próprios interesses, de seus comparsas e das empresas corruptoras”. Já Fernando Baiano atuava como um operador financeiro, indicando e controlando contas para o pagamento de propina que era feito por Júlio Camargo. Baiano é apontado como operador das propinas pagas ao PMDB e em audiência da semana passada foi chamado de “sócio oculto de Eduardo Cunha” por Júlio Camargo. As alegações finais do Ministério Público Federal foram apresentadas nesta quarta-feira. Os pedidos de condenação são referentes ao processo que investiga o pagamento de propina durante o processo de compra de dois navios sonda entre 2006 e 2007. A Petrobras comprou os navios por R$ 1,2 bilhão da empresa coreana Samsung Heavy Industries, em parceria com a Mitsui, ambas representadas por Julio Camargo. Júlio Camargo relatou à Justiça que o negócio renderia US$ 53 milhões de comissão a ele, dos quais US$ 40 milhões seriam direcionados a agentes políticos. Depois das apresentações das alegações finais do Ministério Público Federal, a Petrobras ainda deve se pronunciar, pois figura como assistente de acusação neste processo. Em seguida, os advogados de cada um dos réus também deverão apresentar suas alegações finais por escrito. Por fim, o juiz Sérgio Moro dará a sentença, afirmando quem vai ser condenado e qual pena terá que cumprir. A sentença não deve sair tão cedo. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que antes da decisão, o juiz Sérgio Moro deve prestar informações sobre a citação ao presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB – RJ). Na semana passada, Júlio Camargo afirmou que foi pressionado por Eduardo Cunha a pagar US$ 10 milhões de propina, dos quais metade iria para o parlamentar. Dois requerimentos da Câmara reforçam as acusações do doleiro Alberto Youssef que relacionaram o esquema de propina na Petrobras ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Procuradores da Operação Lava-Jato incluíram em abril nas investigações sobre Cunha, o documento com a indicação de que dois requerimentos de informação sobre empresas vinculadas ao executivo Júlio Camargo foram emitidos num dos computadores do gabinete gabinete da Câmara, em 2011. Em um dos depoimentos da delação premiada, Youssef disse que os dois requerimentos eram parte de uma manobra de Cunha para pressionar o executivo a pagar propina para Fernando Baiano. Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas vindas da estatal, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo. A Mitsui & Co. informou, por meio de nota, que Júlio Camargo “nunca foi representante ou consultor em nenhum dos projetos da empresa”. Ainda segundo a companhia, “em 2011, respondendo a um requerimento apresentado à Comissão de Inspeção e Controle da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou nenhuma irregularidade relacionada aos contratos da Mitsui & Co. com a Petrobras.” Os requerimentos de informação atribuídos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — e sob investigação do Ministério Público na Operação Lava-Jato —, levaram a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e o Tribunal de Contas da União (TCU) a fornecer ao Congresso detalhes estratégicos de contratos, empréstimos e sociedades das empresas do grupo Mitsui. Documentos sigilosos mostram que dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) foram respondidos pelos três órgãos, com informações sobre todos os contratos e operações empresariais da Mitsui.

JUSTIÇA AMERICANA PODE CONFISCAR IMÓVEL DE MARIN EM NOVA YORK


José Maria Marin vem fazendo de tudo para evitar a extradição para os Estados Unidos e pode acabar perdendo a residência que mantém por lá. A Justiça americana prometeu confiscar o apartamento do ex-presidente da CBF em Nova York, caso Marin seja condenado no processo em que é acusado de ter recebido propinas em solo americano. O dirigente de 83 anos está preso nos arredores de Zurique, na Suíça, desde 27 de maio. Fontes próximas às investigações revelaram que a Justiça americana pretende confiscar propriedades de todos os dirigentes e empresários ligados aos casos de corrupção no futebol. Pelo menos 13 propriedades já estão na mira dos americanos. José Maria Marin tem um apartamento em Nova York avaliado em cerca de 2 milhões de dólares (6,5 milhões de reais), na célebre Trump Tower. No 41.º andar, ele tem uma vista privilegiada para a 5ª Avenida. Se eventualmente for extraditado para os Estados Unidos, ele poderia usar o imóvel adquirido no final dos anos 80 como parte do pagamento de sua fiança. Porém, se Marin for efetivamente condenado ao final do processo, parte da multa que terá de pagar significará o confisco definitivo do apartamento em Nova York. Fontes do FBI confirmaram que a lista de propriedades, contas e bens do brasileiro já começa a ser desenhada. Não é por acaso que o também ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, colocou sua propriedade na Flórida à venda assim que o caso estourou.

Governo da petista Dilma procura Renan Calheiros para aprovar mudança em meta do superávit - de novo


Horas depois de o governo anunciar uma proposta de redução na meta do superávit primário, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se encontrou com o presidente do Congresso para pedir apoio na aprovação da proposta - que precisa do aval do Parlamento. O encontro com Renan Calheiros (PMDB-AL), realizado nesta quinta-feira na residência oficial do Senado, ocorre em um cenário muito diferente daquele em que o Executivo conseguiu aprovar uma manobra semelhante oito meses atrás. Em dezembro do ano passado, foi Renan quem comandou a votação que permitiu um abatimento na meta de superávit e salvou a presidente Dilma Rousseff de ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele acelerou a votação sob protestos dos partidos oposicionistas e fechou o acesso às galerias para impedir a presença de manifestantes. "Vamos defender a aprovação da mudança porque é muito importante para o Brasil que se ajuste essa questão do superavit primário", disse ele na ocasião. No início deste ano, o presidente do Senado foi reeleito com o apoio do PT. O governo via nele um nome de confiança, um contraponto ao imprevisível Eduardo Cunha. Mas não demorou muito para que Renan se transformasse em um crítico da gestão de Dilma Rousseff. E seu principal alvo costuma ser justamente a política econômica. Na última semana, em um balanço do semestre, o peemedebista afirmou: "O ajuste fiscal caminha celeremente para ser um desajuste social com a explosiva combinação recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos. Até aqui só o trabalhador pagou a conta e não há ainda horizonte após o ajuste". Por causa da resistência de Renan, somada à queda de popularidade de Dilma Rousseff e ao crescimento da oposição no Congresso, o governo enfrentará um cenário de grande dificuldade na apreciação da nova mudança da meta. Já na manobra de 2014 a votação foi trabalhosa. Daquela vez, a maior parte da oposição não participou da votação para tentar obstruir os trabalhos. A proposta foi aprovada com 240 votos favoráveis na Câmara (entre 513) e 39 no Senado (entre 81). Renan Calheiros deve ser o principal foco do governo porque, na condição de presidente do Congresso, comandará a votação sobre a mudança da meta. Mas o Executivo também se preocupa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonou para o peemedebista e pediu apoio ao projeto. Eduardo Cunha, entretanto, não parece disposto a endossar a manobra. Nesta quinta, ele disse que o governo trabalha com um cenário irreal. "Que a meta [anterior] não iria ser cumprida a gente já sabe há algum tempo. Em segundo lugar, essa meta que eles lançaram ontem a gente já sabe que não vai ser cumprida. Será déficit".

Obras da Odebrecht no Equador foram superfaturadas em 48%


O superfaturamento de obras em até 48% e a adoção de aditivos em contratos levaram o governo do Equador a expulsar a construtora Odebrecht do país em 2009. As suspeitas de irregularidades foram levantadas por uma comissão do governo e pela Controladoria-Geral do Estado - que tem posição similar ao do Tribunal de Contas da União no Brasil - e levaram ao cancelamento dos contratos. Uma série de telegramas do então embaixador do Brasil em Quito, Antonino Marques Porto, mostra que o governo acompanhava com atenção os problemas da empresa brasileira no Equador, mas ainda sem interferir. Em um deles, Porto revela que uma comissão de investigação liderada pelo então ministro do Litoral, hoje chanceler, Ricardo Patiño concluiu que a segunda fase do projeto de irrigação Carrizal-Chone, no distrito de Manabí, teria sido superfaturada em 48% nas obras civis e em 38% nas tubulações de PVC, e poderia custar 80 milhões de dólares, 22 milhões de dólares a menos do que o custo apresentado pela Odebrecht em licitação. O governo americano acompanhava o caso e a embaixada em Quito indicou, em telegramas ao Departamento de Estado dos EUA, que a real razão para suspensão dos contratos era suspeita de corrupção, mesmo antes da divulgação dos fatos pelo governo local. O presidente equatoriano, Rafael Correa, mandou cancelar o contrato. Depois de alguma negociação, a empresa decidiu fazer a obra pelos 80 milhões dólares, o que foi aceito pelo governo equatoriano. O contrato não foi adiante quando a Odebrecht foi expulsa do Equador por problemas em outro contrato, o da usina hidrelétrica de San Francisco. Em outro telegrama, o embaixador informa sobre uma investigação da controladoria que apontava que o contrato da usina teria recebido dez aditivos, sendo que cinco foram considerados injustificáveis. Em um deles, a Odebrecht recebeu 13,8 milhões de dólares em reparação por um problema geológico que paralisou uma perfuradora, mas a empresa teria um seguro que cobriria esse tipo de incidente. Outros dois aditivos feitos ao contrato previam obras de sustentação em um túnel da usina e que não foram feitas na totalidade. A controladoria concluiu que a empreiteira recebeu 58 milhões de dólares sem justificativa.

Pearson vende Financial Times para Nikkei por US$ 1,32 bilhão


O grupo britânico Pearson anunciou nesta quinta-feira a venda do grupo FT, que inclui o renomado jornal econômico Financial Times (FT), ao conglomerado de meios de comunicação japonês Nikkei, informou, nesta quinta-feira, o Wall Street Journal. Com isso, a empresa se desfaz de um de seus ativos de mídia para focar negócios na área da educação, que responde por 75% de sua receita. "Estou extremamente orgulhoso de me aliar ao Financial Times, uma das organizações jornalísticas de mais prestígio no mundo", disse o presidente do Conselho e presidente-executivo do grupo Nikkei, Tsuneo Kita. "Compartilhamos os mesmos valores jornalísticos", acrescentou. Durante a anos, a Pearson se recusou a admitir que venderia o FT. Mas após 60 anos de posse do jornal, disse que o melhor para o FT era que fizesse parte de uma empresa "global de notícias digital". A Pearson tem sede em Londres, mas 60% de suas vendas ocorrem na América do Norte. O acordo não inclui o escritório do Grupo FT, em Londres, nem os 50% de participação da Pearson no Grupo Economist. A transação está sujeita a uma série de aprovações e deverá ser concluída durante o quarto trimestre de 2015. O Financial Times foi lançado em 1888. Atualmente, somando assinaturas digitais e impressas, tem uma circulação de 720.000 exemplares. No total, 70% dos leitores acessam o jornal pelo site. Em 2012, o volume de assinatura digital ultrapassou a impressa, sendo que o acesso via plataformas móveis (tablets e smartphones) responde por metade do tráfego do site.

Como? Lula quer conversar com FHC para brecar o impeachment de Dilma? Mas será que ele está em posição de ser um condestável da República?

Oh, será o “Dia da Marmota”, o filme? Dez anos depois, estamos de volta àquele 2005, quando os companheiros, então, procuraram tucanos, para falar das inconveniências do impeachment de Lula? No ano seguinte, o petista venceu a reeleição. Em 2010, o PT venceu de novo. E, em 2014, outra vez, tendo sempre como uma de suas bandeiras a suposta herança maldita dos… tucanos! Reportagem da Folha desta quinta-feira informa que o ex-presidente petista encarregou amigos comuns, seus e de FHC, de marcar uma conversa com o ex-presidente tucano para debater a crise e… ora vejam!, conter o impeachment de Dilma. Logo, tudo indica, o Babalorixá de Banânia vê mesmo no horizonte o impedimento da presidente. Sabem como é… Quem tem PT tem medo. Oficialmente, o Instituto Lula nega essa movimentação e diz que o petista nem mesmo tem a intenção de conversar com FHC. Informa, no entanto, a reportagem que, em off, nos bastidores, a abordagem existe mesmo. Ouvido pelo jornal, respondeu o tucano o seguinte: “O presidente Lula tem meus telefones e não precisa de intermediários. Se desejar discutir objetivamente temas como a reforma política, sabe que estou disposto a contribuir democraticamente. Basta haver uma agenda clara e de conhecimento público”. Boa resposta. Aliás, o encontro poderia se dar, deixem-me ver, no Itaquerão, com portões e microfones abertos e telão. Aí a gente poderia saber, afinal, que diabos Lula gostaria de conversar com FHC. Seria de todo conveniente, claro!, que os tucanos não caíssem nessa cascata. A melhor relação que um partido de oposição pode manter com o PT é a distância. O espaço institucional da convivência é o Congresso Nacional, certo? Esse papo de encontro é um dos desdobramentos da tese bocó da crise institucional que estaria em curso e que poderia se tornar aguda com o eventual impeachment de Dilma. Diga-se de novo: 
a) não há crise institucional nenhuma; há uma crise política, uma crise econômica e uma crise de confiança;
b) o eventual impeachment de Dilma seria seguido por um suspiro de alívio de praticamente dois terços da população; o outro terço compreenderia.
Nota antes que continue: não, eu não acho que se deva impichar um presidente só porque a maioria quer. Há leis no País. Ocorre que considero que leis que levam ao impedimento foram violadas. Que tal deixar que o sistema jurídico e as regras da democracia se encarreguem do assunto? Lula julga estar no Afeganistão? Acha que uma crise pode ser debelada com o encontro de senhores da guerra e chefes de tribos, que decidirão, então, os rumos da nação? Basta ler a reportagem de Daniela Lima, Marina Dias e Ricardo Balthazar para concluir, ademais, que os petistas estão é tentando levar a sua própria confusão para dentro do PSDB, listando tucanos que seriam e que não seriam “conversáveis”. Dilma ganhou uma eleição há nove meses com uma determinada pauta. E governa há sete. Se não pode cumprir o que prometeu e se aderiu a todas as práticas que demonizou durante a campanha — algumas delas corretas, diga-se —, ela que se vire. Afinal, é presidente da República e tem responsabilidade política. Houvesse realmente o risco de o País ir à breca com a sua eventual saída, ok. Então que se conversasse. A política também serve ao propósito de evitar o mal maior. Ocorre que o mal maior é a presidente ficar, não sair, como sabem hoje amplos setores da sociedade. O episódio patético do superávit primário dá conta da encalacrada em que se meteu o governo. A pergunta que requer uma resposta mais urgente não é o que vai acontecer com o Brasil se Dilma sair, mas o que vai acontecer se ela ficar. Um governo que reduz a previsão de superávit primário em 86,36% depois de cinco meses está absolutamente perdido. Sei que os petistas têm dificuldades para entender como funciona a democracia. Mas eu lembro a eles. Nos regimes democráticos, a oposição também é eleita pelo povo. Eleita, no caso, para vigiar o governo e cobrar que se comporte segundo as regras. Lula quer conversar? Ora, se Rodrigo Janot lesse direito a Constituição, as pedaladas fiscais dadas por Dilma no primeiro mandato já teriam motivado uma denúncia à Câmara, não é mesmo? Afinal, elas contribuíram para a mistificação dos números. Em 2014, coube a Aécio lembrar os rigores da crise. Dilma anunciava, como é mesmo?, uma nova etapa do desenvolvimento brasileiro. Eu estou querendo fazer terceiro turno? Eu não! Quero apenas que essa gente responda por sua obra. Já disse e repito: as pedalas fiscais também foram uma forma mais do que escancarada de crime eleitoral. Que se cumpram as leis. Sem papo furado! De resto, acho bom que Lula comece a se preocupar mais consigo mesmo do que com Dilma. Ele não está em posição de negociar nada. A depender do que venha por aí, ele vai ter de pedir arrego, sim, mas é em seu próprio benefício. Assim falou “RA”, “o blogueiro falastrão”, segundo a gentil denominação com que Lula me brindou. E eu me orgulho muito disso. Por Reinaldo Azevedo

RARIDADE - JORNAL ZERO REBENTA COM A ALTA BUROCRACIA GAÚCHA, COM O MARAJAÍSMO NO SERVIÇO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - MAIS ALTOS SALÁRIOS DO GOVERNO ESTADUAL (VALORES DE ATÉ R$ 70 MIL POR MÊS) ESTÃO QUASE TODOS NA PGE E NA SECRETARIA DA FAZENDA


Na reportagem a seguir dos repórteres Cadu Caldas, Cleidi Pereira e Juliana Bublitz, o jornal Zero Hora de hoje promove um raio x dos salários dos servidores do governo estadual, do Executivo, que é altamente consistente e esclarecedor. Trata-se de um serviço exaustivo e competente. Vale a pena ler, estudar e arquivar para usar a todo momento. O leitor vai esbarrar em altíssimos salários nas cúpulas da alta burocracia estadual, ativos e inativos, inclusive com valores que superam muito o teto permitido pela Constituição. Os que superam o teto, usam brechas legais altamente polêmicas. A Casa Civil lidera o ranking, com média de R$ 39 mil por mês, seguida da Procuradoria Geral do Estado, R$ 36,5 mil, secretaria do Planejamento, R$% 35,2 mil e secretaria da Fazenda, R$ 34,8 mil. O governador recebe R$ 24,3 mil por mês. Existem servidores inativos que chegam a ganhar R$ 62,8 mil por mês. Ele é da Procuradoria Geral do Estado. Também da Procuradoria Geral do Estado, mas da ativa, é outro campeão, porque ele percebe R$ 70,1 mil por mês. Dos 10 mais altos salários de servidores na atividade (o primeiro da lista recebe R$ 70,1 mil por mês), 8 são da Procuradoria Geral do Estado. Também da Procuradoria Geral do Estado são 7 dos 10 maiores salários dos aposentados. Os demais são todos da secretaria da Fazenda. 304 servidores, apenas 304 dos 300 mil, faturam R$ 10,8 milhões por mês. Leia a reportagem de Zero Hora na íntegra. 

Quanto ganham servidores do Executivo no RS

Auditores e procuradores estão no topo do ranking de servidores com total de rendimentos acima do teto de R$ 30,4 mil

Por: Cadu Caldas, Cleidi Pereira e Juliana Bublitz
23/07/2015 - 04h04min | Atualizada em 23/07/2015 - 13h33min
Quanto ganham servidores do Executivo no RS Arte ZH/
Foto: Arte ZH


Auditores, procuradores do Estado e até pilotos de aeronaves estão na lista de 304 servidores da administração direta que receberam salários acima do teto em junho. Na folha de pagamento do mês, os funcionários ligados a oito órgãos – como Brigada Militar, Polícia Civil, gabinete do governador e secretarias do Ambiente, da Fazenda e do Planejamento – tiveram um total de rendimentos que variou de R$ 30,5 mil a R$ 70,1 mil. No cálculo, além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O gasto do Executivo com o pagamento desses servidores somou R$ 10,8 milhões no mês passado, montante que seria suficiente para contratar 4,5 mil soldados ou 8,5 mil professores em início de carreira. Dos 304 nomes da lista, 287 são vinculados à Procuradoria-Geral do Estado ou à Secretaria da Fazenda. Para elaborar o ranking dos maiores contracheques do Executivo, Zero Hora teve de cruzar as folhas de pagamento de abril e de junho, disponíveis no portal Transparência RS e no site da Secretaria da Fazenda. Mesmo o Piratini tendo autorizado, no mês passado, a divulgação de nomes e remunerações dos servidores, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) restringiu o acesso à lista completa. Na semana passada, reportagens detalharam os vencimentos de funcionários de empresas do Estado, de coronéis e de delegados. O teto do funcionalismo público estadual – hoje de R$ 30.471,11 para o Executivo – foi utilizado como referência para a elaboração do rol. Brechas jurídicas, no entanto, permitem que tal patamar seja ultrapassado. Na terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado recebeu representação sobre a aplicabilidade do limite fixado pela Constituição. A medida busca “averiguar a ocorrência de eventuais acúmulos de remunerações, proventos e pensões”. De acordo com o professor de Direito da Unisinos, Ronaldo Gatti de Albuquerque, as verbas de caráter indenizatório são, no geral, as responsáveis pelas “grandes distorções”, pois têm sido utilizadas para “burlar o parâmetro constitucional”. O levantamento mostra que 37,2% dos 304 funcionários mais bem pagos do Executivo receberam valores referentes a “parcelas indenizatórias”. O montante total repassado sob essa rubrica aos 113 servidores alcançou R$ 140,5 mil em junho. Um único auditor fiscal inativo chegou a ganhar quase R$ 30 mil. "Em tese, a Constituição fixou o subsídio com a ideia de parcela única, em que não poderia incidir nenhuma vantagem, mas o Judiciário vem autorizando inserções. Foram se ampliando as exceções, e a verba que era para ser única acaba tendo vários penduricalhos", afirma Albuquerque, especialista em direito público. Quase metade dos maiores salários do Poder Executivo estão vinculados à folha de pagamento da Procuradoria-Geral do Estado. Em junho, 142 servidores do órgão receberam remuneração acima de R$ 30,4 mil – valor incrementado por uma série de verbas extras. Do universo de 510 procuradores ativos e inativos, 378 deles são ocupantes dos dois cargos mais altos da instituição – “procurador superior” e “procurador final”. Desses, 37,6% receberam acima de R$ 30,4 mil em junho. Os valores não são referentes apenas à remuneração bruta de cada um – composta do valor básico do cargo, acrescido das vantagens temporais. Entram na conta ganhos com parcelas indenizatórias. No mês passado, com esses funcionários públicos (que recebem R$ 27 mil cada como vencimento básico), o Estado despendeu R$ 42,6 mil em vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial. "A proposta do teto precisa ser repensada e rediscutida. A ideia de subsídio ficou comprometida porque inúmeras parcelas ficaram de fora do cálculo e também livres do Imposto de Renda", avalia Eduardo Carrion, professor de direito constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. No portal Transparência RS, o salário bruto (sem qualquer abono ou parcela indenizatória) de pelo menos 27 procuradores está acima de R$ 30.471,11 porque a categoria, segundo a Procuradoria Geral do Estado, tem isonomia com magistrados e servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público – o teto constitucional de referência, nesse caso, é de R$ 33,7 mil. Para o cidadão fica impossível fazer a diferenciação sem entrar em contato com o órgão. Também há casos de quatro servidores inativos que receberam abono de permanência, o qual deveria ser pago a quem, estando em condição de se aposentar, opta por continuar em atividade. Entre os auditores (exatores e fiscais do ICMS), 311 superam R$ 30 mil. Entre as categorias mais bem pagas do governo do Rio Grande do Sul estão os servidores responsáveis por cuidar das finanças do Estado. De 1,1 mil auditores registrados na folha da Secretaria da Fazenda, 311 tiveram remunerações brutas, em junho, de R$ 30,4 mil, o teto do funcionalismo. Desses, 145 (93% em atividade) receberam, ainda, valores extras, sobre os quais não incide o “abate-teto”, como vantagens eventuais e outros adicionais. A cifra mais alta foi paga ao auditor fiscal (fiscal do ICMS) aposentado Gilson Santini Procati. Em junho, ele recebeu um total de créditos de R$ 59,8 mil – sendo R$ 29,3 mil sob a rubrica de “parcelas indenizatórias/vales/abonos”, definida no portal Transparência RS como “vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial”. O valor líquido ficou em R$ 49,2 mil. Uma pergunta, se o sujeito é aposentado, porque o governo segue pagando vales? A média salarial da categoria, consideradas as remunerações brutas, foi de R$ 26,9 mil. Especificamente entre os ativos, que representam 56,8% da folha, esse valor ficou em R$ 25,5 mil. Entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. O montante despendido pelo Estado com a classe chegou a R$ 31,1 milhões em junho – R$ 16,7 milhões com profissionais em atividade e R$ 14,4 milhões com inativos. Procurada por Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Isso é uma farsa, porque não há qualquer incremento da arrecadação. E "fiscais de ICMS", atuais auditores fiscais, nada acrescentam, nunca, à política econômica do Estado, para a qual nunca contribuem. 

ISENÇÃO DE MULTA DE R$ 800 MILHÕES IMPOSTA PELA RECEITA AO GRUPO GERDAU SERÁ ANULADA PELA OPERAÇÃO ZELOTES


Algumas decisões do Carf investigadas pela Operação Zelotes devem ser anuladas de imediato, no início de agosto, como a que livrou a Gerdau de multa de R$ 800 milhões, em abril de 2012. A nova juíza do caso, Mariana Boré, da 10ª Vara Criminal de Brasília, autorizou a quebra do sigilo bancário de vários envolvidos. De posse dessas informações, será possível aos investigadores montar o quebra-cabeça para concluir as denúncias iniciais que vão definir os nomes dos primeiros réus do caso. Após assumir o caso, Mariana Boré autorizou a quebra de sigilos de dezenas de suspeitos e reteve o passaporte de uma depoente da CPI do Carf,  Gegliane Pinto, funcionária de um escritório de advocacia de uma ex-conselheira do órgão. Gegliane mora na África do Sul com o marido, adido naquele país, e teria conhecimento da movimentação de dinheiro para pessoas sob investigação. A expectativa do governo é a de que a retomada das atividades do Carf reforce o caixa da União. Estima-se que tramitem no conselho causas de até R$ 550 bilhões. Julgamentos envolvendo RBS, Santander e Marcopolo também são apontados como suspeitos e podem ser revistos. Com relação à Marcopolo, há apurações de fraude no julgamento que livrou a empresa de multa da Receita Federal de R$ 200 milhões, em 2013, por suposta omissão de receitas decorrentes de exportações de subsidiárias no Exterior. No caso do Santander, atuação envolvendo o uso do ágio no cálculo de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) está na lista das decisões investigadas.

MORO AUTORIZA A ENTRADA DO FBI NAS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO LAVA JATO

O juiz Sergio Moro autorizou a Polícia Federal e o Ministério Público a buscarem ajuda do FBI – a unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, servindo tanto como uma polícia de investigação quanto serviço de inteligência interno (contra inteligência), tendo jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de crimes federais. A motivação de tal atitude por parte do juiz federal, foi a descoberta de movimentações financeiras do “petrolão” em bancos nos Estados Unidos. Uma equipe de investigadores da Polícia Federal já esteve nos Estados Unidos e teve acesso a registros bancários que somam 800 milhões de reais. Além de entregarem os titulares desses depósitos, os investigadores prometeram analisar por engenharia reversa o uso de offshores por agentes públicos, empreiteiros e políticos. “Eles têm acesso a toda e qualquer operação de remessa feita do Brasil para paraísos fiscais no Caribe, na Europa e na Ásia”, garante um procurador da República. Desse modo, acredita este mesmo procurador, a investigação terá muito maior celeridade, em função do avanço tecnológico e da estrutura da agência americana

Dilma é, logo Levy é

IBGE: 240 mil postos de trabalho formais foram fechados neste ano. Se a taxa de desemprego vier a cair, é porque menos gente passará a procurar trabalho. Dilma Rousseff é irresponsável, logo Joaquim Levy é irresponsável. Dilma Rousseff é mentirosa, logo Joaquim Levy é mentiroso. Dilma Rousseff é patética, logo Joaquim Levy é patético. O problema do Brasil não é econômico, é político. (O Antagonista)

A falsidade ideológica de Pizzolato

A extradição de Henrique Pizzolato, que já havia sido empurrada para 22 de setembro, foi novamente adiada porque o mensaleiro terá de comparecer a um tribunal italiano no dia 14 de dezembro para responder sobre o processo de falsidade ideológica. A informação foi dada por dois políticos do Partido Democrático, de esquerda, que manobram para manter o fugitivo no país.

Quem são os golpistas?

O Antagonista, ontem à tarde: “Soubemos que Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso andam conversando”. Hoje a Folha de S. Paulo informa que Lula procurou Fernando Henrique Cardoso para uma conversa, na tentativa de “conter a pressão pelo impeachment”. E ainda há quem diga que os golpistas somos nós.

Os petistas pedem dinheiro sem parar

Edinho Silva não foi o único tesoureiro petista a pressionar Ricardo Pessoa. O “problema” do PT, como se sabe, “é bem maior”. José Fillipi, tesoureiro das campanhas de Lula e de Dilma Rousseff, pedia dinheiro insistentemente a Ricardo Pessoa, como se observa nesta mensagem enviada pelo dono da UTC ao seu diretor financeiro: “Filippi está me ligando. Por favor ligue para ele”. Em sua delação premiada, Ricardo Pessoa acusou José Filippi de ter arrecadado dinheiro sujo tanto para a campanha de Lula, em 2006, quanto para a de Dilma, em 2010. Mas como o “problema” do PT é sempre “bem maior”, ele continuava arrecadando em 2014. João Vaccari Neto também pressionava Ricardo Pessoa. Leia esta mensagem do empreiteiro: “JVN me ligou dizendo que você abandonou ele. Sera que foi a mudanca de end. Do del? Abs”. O diretor financeiro da UTC respondeu: “Pode ser isto ou pode ser uma reunião que tinha marcado com ele e não ocorreu por falta de pauta”. Ricardo Pessoa ordenou: “De uma satisfacao a ele abs”.

O problema é bem maior

Em sua delação premiada, Ricardo Pessoa acusou o tesoureiro de Dilma Rousseff, Edinho Silva, de achacá-lo para obter mais dinheiro para a campanha de 2014, usando o seguinte argumento: “Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando”. A Folha de S. Paulo, hoje, publicou uma mensagem de celular do dono da UTC que prova esse relato. Em 29 de julho do ano passado, depois de se reunir com Edinho Silva, Ricardo Pessoa enviou um recado ao seu diretor financeiro dizendo que o “problema" era "bem maior” do que haviam previsto. Em outras palavras: para manter seus contratos na Petrobras, a UTC teria de desembolsar muito mais dinheiro do que previamente combinado. 

O achaque elegante (O Antagonista)

O poder e o saber

O Antagonista, em 3 de janeiro de 2015: "Joaquim Levy é o novo paladino da Veja. A reportagem de capa desta semana, “O poder e o saber”, é uma apoteose. Veja avalia que, juntando o poder de Dilma Rousseff e o saber de Joaquim Levy “temos uma chance de atravessar o tempestuoso 2015”. E mais: “Desde que Levy consiga fazer seu trabalho sem boicotes ou intrigas palacianas, o prognóstico é bom”. Depois de morder durante toda a campanha eleitoral, o que lhe valeu um corte facinoroso da publicidade estatal, agora Veja assopra, tentando estabelecer pontes com o Palácio do Planalto. Mas é inútil. O poder de Dilma Rousseff tem uma peculiaridade: o de fazer invariavelmente as escolhas erradas. E o saber de Joaquim Levy, o funcionário de segundo plano que se notabilizou por aceitar qualquer tipo de compromisso para se aproximar do poder, sempre vai se conformar às necessidades de seus chefes. O estrago provocado pelos governos petistas nos últimos dez anos não pode ser remediado com um simples “ajuste fiscal”. E o “tempestuoso 2015” vai se estender por anos e anos. O prognóstico para o paladino de Veja é ruim. Muito ruim. Sete meses depois, reconhecemos nosso erro: o prognóstico não é muito ruim - é tenebroso.

Néscios e mentirosos

Fernando Rodrigues, no UOL, resumiu perfeitamente o desempenho do governo na economia: “Joaquim Levy e equipe cometeram barbeiragem de 58 bilhões de reais”. Fernando Rodrigues disse também: “Há duas hipóteses para erro tão grande – não excludentes entre si, necessariamente. A primeira é que a equipe econômica é composta por um grupo de néscios. Habitariam os ministérios apenas pessoas incapazes de enxergar o que primeiro-anistas de cursos de economia já viam em dezembro de 2014: o tamanho do problema das contas públicas. A segunda hipótese é que por escolha própria, a equipe econômica resolveu mentir. Vendeu aos brasileiros uma realidade edulcorada na esperança de que a profecia poderia se autocumprir de tanto que era repetida”.

O desajuste fiscal

Depois de reduzir a meta fiscal para um décimo do que era, Joaquim Levy disse: "A reavaliação não é uma indicação do abandono do ajuste fiscal, de que está tudo resolvido e de que é uma licença para gastar". Nelson Barbosa acrescentou: "Não há afrouxamento do ajuste”. Ambos estão certos, claro. Não há abandono nem afrouxamento do ajuste fiscal. Pelo simples motivo de que nunca houve um ajuste fiscal. De fato, os próprios Joaquim Levy e Nelson Barbosa admitiram que o déficit primário, em 2015, pode ser de 0,3% do PIB - ainda maior do que o do ano passado.

Consumo mundial de suco de laranja cai 15,2% em 10 anos e afeta a economia brasileira, maior exportadora mundial

A sede mundial por suco de laranja arrefeceu nos últimos 10 anos, segundo pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR). Entre 2004 e 2014, a redução foi de 15,2%. "O mundo deixou de consumir nesse período mais de uma safra e meia", diz o diretor-executivo da CitrusBr, Ibiapaba Netto, em relação à atual colheita brasileira, de 279 milhões de caixas de laranja. Pelo menos duas razões explicam o resultado: concorrência de outras bebidas e abandono do hábito de tomar café da manhã — onde o suco era um dos ingredientes principais. Para reverter a curva descendente, o Brasil, maior produtor e exportador da bebida, já sabe o que precisa fazer. São ações dentro e fora de casa. No Exterior, destino de 95% da produção nacional, a missão será reverter hábitos de consumo. Campanha voltada ao continente europeu — para onde vai 71% do suco brasileiro — e direcionada aos médicos e nutricionistas abordará as razões, leia-se benefícios à saúde, pelas quais as pessoas devem beber o suco. Dentro de casa, a idéia é ganhar espaco, principalmente no suco 100% integral, com consumo tímido por aqui. Proposta de desoneração de PIS/Cofins — que engloba ainda suco de uva e água de coco — já foi encaminhada ao Ministério da Agricultura. Netto sabe, no entanto, que o momento de pressão não é agora: "Hoje, não há ambiente para isso. Quando passar o período de ajuste fiscal, no entanto, queremos que esse seja um dos primeiros assuntos da pauta". 

NOVAS VAGAS NA CARCERAGEM INDICAM MAIS PRISÕES

O pedido da Polícia Federal de remoção de oito presos, entre os quais os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, para um presídio nos arredores de Curitiba, pode representar um novo movimento para abrir vagas, na carceragem da Polícia Federal, tendo em vista a expectativa de eventuais novas prisões. Esse tipo de movimento já aconteceu antes, às vésperas de várias fases da Operação Lava Jato. Em Brasília, há a forte expectativa de prisão de vários personagens cujo envolvimento ficou patente na “Politeia”, a 14ª fase da Lava Jato. O material recolhido nos 53 mandados de busca na “Politeia” pode oferecer elementos para que o juiz Sérgio Moro decrete novas prisões. De todos os investigados, somente os detentores de mandato estão menos intranquilos: eles só podem ser presos em flagrante delito. O delegado federal Igor de Paula, da força-tarefa da Lava Jato, afirma que a transferência de presos é um “procedimento padrão”. É mesmo.

TCU CHAMA BENDINE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE COMPERJ


O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 22, convocar o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para prestar esclarecimentos sobre o atraso na instalação de equipamentos de grande porte para utilização no complexo petroquímico Comperj, no Rio de Janeiro.
Além de Bendine, serão ouvidos outros membros da diretoria executiva da Petrobras: João Adalberto Elek Junior, diretor de Governança, Risco e Conformidade; Ivan de Souza Monteiro, diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores; Hugo Repsold Júnior, diretor de Gás e Energia; Solange da Silva Guedes, diretora de Exploração e Produção; Jorge Celestino Ramos, diretor de Abastecimento; Roberto Moro, diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais; e Antônio Sérgio de Oliveira Santana, da diretoria Corporativa e de Serviços. A determinação do tribunal é de que, no prazo de até 15 dias, todos prestem informações sobre que "ações que têm sido adotadas, visando à solução dos graves problemas existentes no empreendimento ora fiscalizado". A auditoria do TCU se debruçou sobre a compra e suprimento de "equipamentos críticos" denominados UHOS (ultra heavy over size) que serão utilizados no processo de refino do complexo petroquímico. Esses materiais estão estocados no porto do Rio de Janeiro (RJ), aguardando a conclusão das obras de infraestrutura necessárias para transportá-los até o canteiro de obras do complexo. São as peças principais do processo de refino do petróleo, essenciais para a conclusão das obras das unidades de processo e partida do empreendimento. A Petrobras optou por adquirir os equipamentos diretamente no Exterior, separadamente dos contratos de construção das unidades de processo, por serem considerados pela estatal equipamentos críticos, em vista do impacto que haveria nos prazos e, consequentemente, nos custos do empreendimento em caso de atraso no fornecimento. Por causa de limitações para o transporte desses equipamentos até o Comperj pelas ruas existentes, tendo em vista as suas dimensões e peso, a Petrobras optou por uma solução que previa a construção de um sistema composto por um píer de atracação na praia da Beira em São Gonçalo (RJ), dragagem do canal de acesso ao píer, uma via de acesso terrestre entre o píer a ser construído e a rodovia BR-493 (Via UHOS) e uma estrada entre a BR-493 e o Comperj (Estrada Convento). "Embora entregues no porto do Rio de Janeiro nos prazos previstos, o transporte para os canteiros de obras atrasou significativamente em relação aos prazos contratuais de implementação das unidades de processo, resultando na necessidade de replanejamento dos serviços e encarecendo as obras", declarou o ministro relator Raimundo Carreiro, em seu voto. Segundo o TCU, o descompasso entre as "janelas de fornecimento" dos equipamentos UHOS e a conclusão das obras do sistema de transporte já ocasionou um acréscimo nos custos de implementação do Comperj da ordem de R$ 1,7 bilhão.

Lewandowski cobra explicações de Moro no caso que envolve Eduardo Cunha

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, deu um prazo de 10 dias para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, explique as circunstâncias em que tomou o depoimento do lobista Júlio Camargo, que acusou o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 5 milhões em propina. Se quiser agora um monte de gritaria, leitor, pode parar aqui e procurar outro blog. Se quiser entender, continue. Todos sabiam, e já ficou demonstrado, que, embora Cunha não fosse nem pudesse ser o investigado no tal inquérito que apura irregularidades em contratos de navios-sonda, ele era considerado uma peça-chave do depoimento. O próprio Cunha já havia sido avisado que Camargo havia mudado o teor de quatro depoimentos anteriores, em que negava ter pagado propina ao deputado. Tanto sabia que seus advogados já haviam protocolado uma advertência a respeito no Supremo. Pois bem. No início da operação, quando se tomavam os primeiros depoimentos, sempre que um dos implicados estava prestes a citar o nome de algum político com foro especial por prerrogativa de função — há vídeos no Youtube a respeito —, o juiz Moro os interrompia. É que havia o risco de o processo migrar para o Supremo ou para o STJ. Na quinta feira da semana passada, no entanto, foi diferente. Camargo pôde falar livremente sobre Cunha, embora o deputado não fosse um dos réus naquela ação: além de Camargo, os outros três são Nestor Cerveró, Fernando Baiano e Alberto Youssef. Na segunda-feira anterior, tinha sido a vez de Paulo Roberto Costa acusar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ora, os dois têm foro especial e, obviamente, os respectivos casos deveriam ter sido remetidos ao Supremo. Cunha solicitou, com base da lei — se será atendido ou não, isso não sei — que o processo seja enviado ao Supremo e que o depoimento de Camargo seja anulado. Escreveu Lewandowski em seu despacho: “Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitas por meio eletrônico [...], as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença [...] de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”. Ou por outra: Moro não poderá dar sentença nenhum antes de prestar as devidas informações. 
Renato Duque
Lewandoski, que está de plantão no recesso do Judiciário, negou ainda liminar em favor da soltura do petista Renato Duque, ex-diretor de Serviços, que está em prisão preventiva. Ele preferiu enviar os autos para o relator, Teori Zavascki.
Encerro
Faz sentido Cunha encaminhar a reclamação? É claro que faz. É a Constituição que estabelece que ele só pode ser investigado pelo Supremo. E ninguém tem licença para violá-la. Por Reinaldo Azevedo

Governo entrega ao TCU defesa sobre pedaladas fiscais


A equipe da presidente Dilma Rousseff entregou nesta quarta-feira (22) ao Tribunal de Contas da União a defesa do governo em relação às contas de 2014, inclusive no que diz respeito às chamadas "pedaladas fiscais". O advogado-geral da União, o petista Luís Inácio Adams, esteve com Dilma minutos antes de ir pessoalmente à Corte para entregar o documento de cerca de mil páginas ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, e ao relator do processo, ministro Augusto Nardes. Segundo Adams, Dilma está "confiante" e a possível rejeição das contas "não abre caminho" para um processo de impeachment contra a presidente. "Aprovando ou rejeitando as contas não tem base a idéia de um impeachment. Você não cassa um mandado baseado nas contas do governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta individual de cada agente e, particularmente, da presidente. São as contas governamentais", disse Adams após rápida audiência com Nardes. "Não cabe responsabilizar Dilma", completou. O documento tem 113 páginas de resumo da defesa e 900 de anexo, com notas técnicas de ministérios, tabelas e outros dados. O principal argumento do Palácio do Planalto é que as pedaladas eram também utilizadas por governos anteriores, como o do tucano FHC, e por 17 Estados do País. "A existência da prática no passado apenas mostra que ela era compreendida com um grau de conformidade. Qualquer alteração de interpretação deve sempre respeitar o que se decidiu, mas indicar mudanças para o futuro", disse Adams. "Vamos mostrar que cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal", completou. Por meio das manobras, o governo usou bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, para pagar benefícios sociais como Bolsa Família e seguro-desemprego em momentos de falta de recursos no Tesouro Nacional. O governo vai insistir na tese de que as pedaladas não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços. Dilma tem dito a aliados que a prática foi uma "operação cotidiana" entre o Tesouro e a Caixa Econômica Federal. O TCU argumenta que a manobra é sim uma operação de crédito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal. Nardes, por sua vez, afirmou que pedirá "caráter de urgência" para a apreciação da matéria, mas disse que ainda não pode definir uma data para o julgamento das contas. A sinalização da Corte, inclusive do próprio Nardes, é pela reprovação, e a votação deve acontecer em agosto. No entanto, em uma coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto, após a entrega da defesa ao TCU, Adams preferiu se mostrar otimista e disse acreditar que "o Tribunal de Contas promoverá um espaço de diálogo" para "melhorar a administração". "Acredito que as contas têm condições, sim, de ser aprovadas", disse Adams. A defesa será encaminha à área técnica do TCU, que produzirá um novo relatório para ser submetido ao ministro-relator e aos demais integrantes da Corte. Nardes disse que espera "explicações plausíveis" aos 13 questionamentos feitos pela Corte que, além das pedaladas, abrangem competitividade, contingenciamento, entre outras áreas. "Vai ser uma decisão técnica e o Congresso fará uma avaliação política", afirmou. Após a apreciação do TCU, o Congresso é responsável, em última instância, pela rejeição ou aprovação das contas do governo.