segunda-feira, 31 de agosto de 2015

"Lei 51" para salvar orçamento

Nelson Barbosa e Joaquim Levy tiveram uma ideia brilhante para tentar reequilibrar as contas públicas: elevar a carga tributária. Bebidas quentes, como uísque, cachaça e vinho, estão entre os produtos atingidos. A proposta já ganhou o apelido em Brasília de "Lei 51" ou "Imposto da Pinga". O governo também cobrará IOF sobre as operações de crédito do BNDES e vai "rever" a desoneração de PIS/COFINS de computadores, smartphones e tablets - que já são os mais caros do mundo. Mas, não se enganem, é a tributação sobre a cachaça que vai salvar o Brasil.

O apocalipse de Collor

O advogado Roberto Trombeta seria o motivo da manutenção do sigilo sobre a denúncia da PGR contra Fernando Collor. Ele operava a propina paga pela UTC e a OAS por meio de contratos de advocacia com as empresas de fachada do lobista Adir Assad. Trombeta fazia papel parecido ao de Alexandre Romano, preso na Operação Pixuleco II, mas atuava em parceria com Pedro Paulo Leoni Ramos, ligado a Collor. Trombeta também tem segredos de Lula, mas Janot não deve estar interessado.

Até a prefeita piriguete é notícia lá fora

A mídia internacional não se interessa apenas por grandes casos de corrupção no Brasil. A prefeita piriguete Lidiane Rocha, que roubava dinheiro da merenda para aplicar em botox, jóias e roupas caras, é pauta da CNN, BBC, The Telegraph, The Independent, entre outros. Moro disse hoje que "perdemos a dignidade". É pior: viramos motivo de chacota planetária. 


Bonitinha, mas ordinária. Lidiane é "a cara" da corrupção brasileira lá fora

Funcionalismo público no governo federal petista aumenta 28% em dez anos


Entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. A quantidade de cadeiras de ministros também aumentou — e hoje é recorde, fazendo do Brasil o País com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias. Mas cortar ministérios não vai fazer milagre: estudos e análises de economistas sobre a situação da máquina pública federal mostram que o governo Dilma Rousseff vai precisar de uma reforma administrativa que signifique mais do que mudança de status de ministério e incorporação de órgãos, se quiser fazer as contas públicas respirarem. A comparação da administração federal entre 2003 e 2013 é parte de levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso, que em 2011 coordenou estudo sobre o perfil da ocupação no setor público. Quando é vista a variação em cada órgão, um dos maiores aumentos foi na Presidência da República (143%, de 3,7 mil para 9,1 mil), incluindo a Vice-Presidência e órgãos como a Anac, a Abin e as secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Minas e Energia teve aumento de 69% (de 2 mil para 3,4 mil); Transportes, de 62% (de 3,8 mil para 6,2 mil); e a Educação, alvo do lema “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma, de 50% (de 164 mil para 247 mil). A conta não inclui as estatais. "Apesar desse aumento de 28%, o ritmo de crescimento do emprego público diminuiu no 1º governo Dilma em relação aos governos Lula, por causa de fatores como a crise internacional e a queda do próprio crescimento econômico brasileiro", diz Cardoso, afirmando também que parte desse aumento vem de concursos feitos antes do primeiro governo Dilma, mas que tiveram nomeação e posse dos novos servidores a partir de 2011. Cardoso também explica que, ao se examinar período maior — de 92 até o governo Dilma —, o número atual de servidores federais é menor do que o que havia na 1ª metade dos anos 90. Além disso, diz ele, o perfil do servidor federal também mudou, pois “aumentou mais a contratação de servidores para atividades-fim, como médicos, do que para atividades-meio, como motoristas”. "Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora dessa discussão, a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria muito mais com isso do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas", sublinha Cardoso: "Um argumento para esses juros altos é que isso ajudaria a combater a inflação; mas a inflação que estamos tendo é inflação dos preços administrados pelo próprio governo, não é inflação causada por alto consumo. Além de economizar por passar a pagar menos juros a quem tem título da dívida pública, o governo veria a arrecadação subir se diminuísse esses juros, porque juros baixos atraem investimento produtivo". Em outro estudo, do ex-diretor da Firjan e hoje consultor Augusto Franco, o Brasil aparece como o País com maior número de ministérios num ranking com as 50 maiores economias do mundo. Franco diz que a situação brasileira melhora “muito pouco” com o corte anunciado: "O país até sai do 1º lugar, mas vai apenas para a 6ª colocação, que passa a dividir com a Nigéria". Nesse grupo de 50 economias mais importantes, os países têm, em média, 20 ministérios. É o caso, por exemplo, de Japão (20), Reino Unido (22), Itália (18), México (17), Argentina (17), Chile (21) e França (17). Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a China, com 21 pastas, e a Rússia, com 25, ficam perto da média, enquanto a África do Sul tem 35 e a Índia, 27. O recorde brasileiro em número de ministérios foi publicado no último dia 16 na coluna de Ancelmo Gois. O 2º governo Fernando Henrique Cardoso terminou com 24 pastas. O ex-presidente Lula acabou seu 2º mandato com 37 ministérios. Dilma passou a ter 39. Segundo Franco, apesar de o corte de ministérios anunciado agora pela petista estar no caminho certo do ponto de vista econômico, do ponto de vista político ele deveria ser acompanhado de reforma política: "Foi a pressão dos partidos aliados que fez com que o país chegasse a ter 39 ministérios. Essa pressão só vai diminuir com reforma política". Comparar número de ministérios não é, porém, a melhor maneira de avaliar reformas administrativas, diz José Celso Cardoso, do Ipea: "Em comparações entre países, importa menos o número de ministérios e mais o plano estratégico de cada governo. Depende do contexto socioeconômico e do plano de cada governo, se é viabilizar exportação, se é atender população pobre... Depende de quais necessidades cada país tem e de quais ele quer atender". Para Cardoso, a eficácia e a efetividade dos programas estratégicos do governo federal aumentariam se o Planejamento fosse desmembrado: "Hoje, esse ministério atua em duas dimensões: uma é o acompanhamento do Orçamento; a outra, a formulação estratégica dos programas, que o ministério não consegue fazer justamente porque é consumido pela outra dimensão. Essa parte estratégica poderia ser fortalecida se saísse do ministério e fosse para a estrutura da própria Presidência". Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do 1º governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados, aponta levantamento de Felix Garcia Lopez, também pesquisador do Ipea. Lopez mostra que, de 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%. O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores. Outro ponto visto pelo estudo é que a rotatividade dos cargos comissionados é menor nas áreas econômicas, e maior nas áreas sociais. "A rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes. A média de rotatividade dos DAS é 30%: ou seja, a cada ano, 3 de cada 10 nomeados (para cargos comissionados) são substituídos", diz Lopez, destacando o peso dos cargos de confiança regionais: "Cargos regionais são muito disputados e cruciais para entender o apoio parlamentar ao presidente da República. É um erro falarmos que o presidente tem 23 mil cargos. Não tem. Pode ter alguma interferência nos cargos 5 e 6, que são 5%, ou 1.300 cargos". Para Lopez, corte de ministérios e cargos “muda pouco em termos de racionalidade do gasto”: "A maior parte dos órgãos executa políticas, e quase todas são relevantes. Provavelmente, o que haverá são cargos DAS redistribuídos ou DAS menores fundidos em DAS maiores. O problema não é o cargo, mas termos, por exemplo, falta de critérios para aferir desempenho dos servidores. Se houvesse critérios claros nisso, o fato de ser servidor ou não (a ocupar o cargo de confiança) seria pouco relevante. Só é relevante agora porque é um remendo em que se busca ter maior segurança de que a pessoa domina a função que deve desempenhar". 

Oposição defende que proposta de Orçamento seja devolvida ao Executivo


Revoltados com a manobra do governo em transferir ao Congresso o ônus de aumento de impostos ou corte de programas sociais, senadores da base e da oposição fizeram nesta segunda-feira duras críticas no plenário sobre a Orçamento do governo para 2016 que embute um rombo de R$ 30,5 bilhões. Senadores e deputados da oposição defenderam que a peça orçamentária seja devolvida ao Executivo. O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), disse que a devolução “se impõe” nesse momento. "A presidente Dilma quer entregar uma bomba que produziu para que o Congresso desarme com aumento de impostos ou corte de despesas que é atribuição indelegável do Executivo. O governo produziu um rombo e quem vai ter que cobrir esse rombo somos nós? Isso é brincadeira! Resolvam o problema que criei? Não!" — protestou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN). Na mesma linha do presidente do seu partido, o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), defendeu a devolução da proposta e disse que o Congresso não deve e não vai aceitar esse orçamento “capenga”. "Se insistirem, na comissão do orçamento vamos atuar para expor ainda mais esse governo. Dilma faz o que os governos do PT sabem de melhor, empurrar as responsabilidades para os outros. Não sabem governar e a culpa sempre é de outro. O desajuste é reflexo desse desgoverno e de politicagem nos últimos anos. Na hora de vir com o orçamento, ela lava as mãos, não sinaliza qualquer corte significativo do governo e quer que o Congresso sirva de párachoque e escudo". O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o efeito mais danoso para os brasileiros da proposta orçamentária enviada ao Congresso será o inevitável rebaixamento da nota de crédito do Brasil e a perda do grau de investimento do país. O senador disse ser “inusitado”, em nossa democracia recente, um governo não ter a capacidade de apontar as fontes de receitas que deverão financiar as suas despesas. "Amanhã vamos nos reunir pra ver de que forma vamos enfrentar essa questão. E vejam o tamanho do desencontro do governo, da improvisação. Há pouco mais de 30 dias, o governo anunciava um superavit 0,7% no orçamento. Hoje anuncia um déficit de 0,5%. Em um mês? Em um mês o governo altera a sua previsão de forma tão drástica, que é a demonstração clara do improviso. O improviso hoje governa o Brasil", criticou o tucano. Falando como líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) disse que a situação é “surreal”. E que até hoje não o governo não informou como vai cortar ministérios para cortar gastos. "É uma posição estapafúrdia de quem dirige esse País tentar nos jogar no colo essa herança maldita. O que o governo quer é que façamos uma mágica para jogar recursos nos cofres da União para que o Executivo continuar gastando. Vamos rejeitar essa missão impossível, essa mágica não nos cabe", completou Álvaro Dias, apoiando a idéia de devolver a proposta orçamentária. Já o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Arthur Maia (BA), informou em nota que o partido também sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que devolva o “orçamento desequilibrado” para a presidente Dilma Rousseff, sob risco de os parlamentares se tornarem “cúmplices de mais um crime de responsabilidade fiscal”. Arthur Maia disse que o Palácio do Planalto pretende “transferir” suas responsabilidades e demonstra que não consegue gerenciar as contas públicas. "É a maior demonstração de incompetência econômica que o governo federal poderia dar", disse Arthur Maia. Também em nota, o presidente do partido, deputado Paulinho da Força (SP), afirma que o governo tem demonstrado “despreparo” para lidar com o dinheiro público. "O Orçamento está com déficit porque a gestão do governo foi temerária. Usou e abusou das pedaladas fiscais e da contabilidade criativa. Além disso, instaurou a corrupção endêmica na Petrobras e nos fundos de pensão", declarou. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, infelizmente, caberá ao Congresso o ônus de retomar as rédeas do controle econômico, mas será preciso também ver como responsabilizar quem levou o País a essa situação. 


"Há muito tempo não temos no mapa um vôo de águia rumo ao crescimento. Agora não temos nem um vôo de galinha. Quebramos, nós estamos quebrados! Mas eles tem que dizer quais as razões da quebra, porque há cinco anos não estava assim. Quem é o responsável? Isso tem que ter uma consequência", disse Cristovam. O líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), destacou que a “irresponsabilidade fiscal” do governo teria sido acobertada nos últimos anos pelas “maquiagens contábeis e pelas pedaladas fiscais”, mas apareceu agora na peça orçamentária. O tucano dizque o rombo nas contas públicas será coberto “com mais sacrifício dos contribuintes”. “É importante destacar que pela primeira vez na história do País um governo envia ao Congresso proposta orçamentária já prevendo um desfalque no seu caixa. O buraco nas contas públicas estimado para o próximo ano demonstra, de forma taxativa, o desgoverno da gestão Dilma Rousseff marcada pela incompetência e pelo total descrédito de suas ações”, diz o deputado, em nota. Bruno Araújo cita uma possível desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devido à ausência de equilíbrio entre receitas e despesas da União. E diz que a “trapalhada” promovida pela presidente Dilma Rousseff teve início quando o governo tentou viabilizar a volta da CPMF. “A afronta à lei, aliás, é recorrente no atual governo como é o caso das pedaladas fiscais já examinadas pelo Tribunal de Contas da União. A trapalhada de Dilma começou quando o governo antecipou a possibilidade da inclusão no orçamento da volta da CPMF para cobrir parte dos excessivos gastos governamentais. Com o novo recuo de Dilma devido à forte reação da sociedade contra a adoção de mais impostos, a presidente decidiu mandar ao Congresso um orçamento deficitário que põe em risco a nota de investimento do País, o que levaria a mais uma perda de credibilidade, tornando a dívida pública brasileira ainda mais cara e com maiores prejuízos para a população”, disse o líder. Em discurso na tribuna, o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), disse que chegou a hora de lideranças de todos os partidos darem “um basta” no jogo de empurra entre governo e Congresso que só agrava a crise, e o povo “é quem paga o pato”. Maggi disse que não há sentido, por exemplo, em continuar preparando uma festa de 7 de setembro em Brasília, que custará milhões, ou manter a inchada máquina pública. De tostão em tostão, disse ele, se chega “a milhões” e “a bilhões” de gastos. "Até a semana passada o governo ainda mascarava, iam liberar emendas, investir em rodovias. Não vai! Agora reconhece: eu fali, eu quebrei. Infelizmente vamos perder o grau de investimento e isso trará efeitos desastrosos, haverá milhares de desempregados, a inflação vai subir. Passaremos momentos muito difíceis, de privações. Chegamos ao ponto do reinício da reorganização das contas", discursou Maggi. O senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP) questionou durante a fala de Maggi: "Mas a presidente Dilma vai comandar esse processo de reorganização?" Maggi respondeu: "Se será com a presidente Dilma ou não, o futuro é que dirá". Blairo disse que é preciso que todos os partidos concluam que não há mais como continuar aprovando aumentos de salários de 70% ou criando despesas e que todos tem que tomar providências para reduzir os gastos públicos, com corte de cargos comissionados e diárias. Na avaliação do senador José Medeiros (PPS-MT), o País vai perder o grau de investimento. "Está claro que o governo da presidente Dilma não dará o rumo e vai jogar para o Congresso para a gente arrumar a bagunça. Temo que essa responsabilidade caia no nosso colo. O Brasil vai perder o grau de investimento e o governo provavelmente já sabe disso. Isso será uma catástrofe", lamentou Medeiros. "Esse Orçamento por si só já é uma pedalada. Se vem com desequilíbrio de R$ 30 bilhões, já está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo passo será tentar mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para acomodar esse desequilíbrio", completou o senador Aloysio Nunes. O senador Valdemir Moka (PMDB-MS) disse que o relator de receita da Comissão Mista de Orçamento terá que avaliar e ver onde cortar para cobrir o buraco da peça orçamentária do governo. "O duro é sobrar para nós dizer onde tem que cortar para zerar esses 30 bilhões. A presidente Dilma está transferindo para o Congresso o ônus de dizer onde tem que cortar", lamentou Moka. O governo está desorientado, quebrado e cínico ao nos jogar essa bomba!" - continuou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O bandido petista mensaleiro José Dirceu será indiciado no Petrolão pela Polícia Federal nesta terça-feira

A Polícia Federal indiciará amanhã José Dirceu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além do envolvimento no petrolão, o indiciamento abrange outros setores do poder público, como os contratos no Ministério do Planejamento. Com base no indiciamento, o Ministério Público Federal apresentará denúncia criminal contra José Dirceu ainda esta semana. O Antagonista perdeu a esperança em ver no relatório de indiciamento de José Dirceu qualquer esclarecimento sobre a inscrição "DEPÓSITO/AVIÃO (Lula)" do caderno vermelho do irmão do ex-ministro.


Os tentáculos de José Dirceu no laudo da força-tarefa da Lava Jato

O "guerreiro do povo brasileiro", peitsta José Dirceu, pede transferência para Complexo Médico Penal

A defesa do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, o "guerreiro do povo brasileiro", pediu nesta segunda-feira (31) a transferência dele para o CMP (Complexo-Médico Penal). Segundo o advogado Roberto Podval, a petição solicitando a transferência da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o presídio localizado em Pinhais, próximo à capital paranaense, foi protocolada por volta das 12 horas. "O espaço reduzido não comporta os mesmos benefícios conferidos em um presídio, tais como visitas familiares por período maior e a possibilidade de ter acesso a locais maiores e mais abertos. Essa condição, a longo prazo, certamente causará prejuízos à saúde de José Dirceu, que já tem mais de 70 anos", afirmam os criminalistas Roberto Podval e Odel Mikael Jean Antun no documento. Enquanto na carceragem da Polícia Federal as visitas semanais têm duração de meia hora e há apenas um encontro presencial por mês, no Complexo Médico penal (CMP) elas são presenciais todas as semanas e duram cerca de duas horas. Segundo Podval, ele conversou pessoalmente com o juiz Sergio Moro na semana passada sobre a mudança de José Dirceu e o magistrado não se opôs. No entanto, o juiz ainda não se posicionou oficialmente sobre a transferência. Atualmente o bandido petista mensaleiro José Dirceu está na carceragem da Polícia Federal, onde ocupa uma cela com um beliche e divide o espaço com o publicitário Ricardo Hoffmann. O ex-ministro passa a maior parte do tempo jogando baralho e lendo livros. No horário do seu banho de sol diário, aproveita para fazer alongamentos e alguns exercícios. Faz questão de cumprir as ordens dos carcereiros e tem fama de disciplinado entre os policiais. Desde que foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, o bandido petista mensaleiro José Dirceu recebeu visitas do filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), da mulher Simone Tristão, e da filha Joana Saragoça. A maioria dos presos da Lava Jato estão no Complexo Médico Penal (CMP), como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, os ex-deputados Pedro Corrêa e João Argôlo e o executivo Marcelo Odebrecht, entre outros. O ex-ministro foi nesta segunda-feira (31) à CPI da Petrobras. Ele optou por ficar calado, mesmo procedimento adotado, também nesta segunda-feira, em depoimento à Polícia Federal. Há suspeitas de que o ex-ministro recebia pagamentos de empreiteiras para consultorias que não existiram e que poderiam ser propina, mas a sua defesa sustenta que todos os serviços para os quais ele foi contratado foram prestados. A Polícia Federal deve indiciar o bandido petista mensaleiro José Dirceu nesta terça-feira (1º).

Governo prevê salário mínimo de R$ 865,50 em 2016

O governo estima que o salário mínimo, hoje em R$ 788,00, será elevado para R$ 865,50 no ano que vem e chegará a R$ 1.020,80 em 2019, primeiro ano do próximo governo. Os prognósticos foram incluídos na proposta para o Plano Plurianual, que estabelece as prioridades de investimento para os próximos quatro anos. O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira (31) pelo governo para o Congresso junto com a proposta da lei orçamentária para 2016. Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). "Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa. 

Petrobras reajusta preço do gás de botijão em 15%


A Petrobras comunicou ao mercado reajuste de 15% no preço de gás liquefeito de petróleo (Gás LP, o gás de cozinha), vendido em botijões de 13 quilos, informou nesta segunda-feira (31) o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás LP (Sindigás). Segundo a entidade, os novos preços entram em vigor nesta terça-feira (1º). A alta para o consumidor será de cerca de R$ 3,00 por botijão. Segundo a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 quilos no país era de R$ 46,19 na semana passada. Com um reajuste médio de R$ 3,00 o novo preço será superior a R$ 49,00. É a primeira vez, desde 2002, que a Petrobras aumenta o preço do gás engarrafado em botijões de 13 quilos. Naquele ano, a estatal passou a usar políticas diferentes para os diversos usos do combustível. O gás vendido em vasilhames maiores ou a granel acompanhou mais de perto as variações dos preços internacionais. Já o botijão de 13 quilos, mais popular, vinha sendo subsidiado. O congelamento de preços foi motivado por reclamações durante a campanha eleitoral de 2002, feitas pelo então candidato da situação, José Serra (PSDB), a respeito de seguidos aumentos de preços dos combustíveis. Para outros vasilhames, o último reajuste, também de 15%, foi concedido em dezembro de 2014. O preço final de venda do produto é livre e sofreu ajustes nos últimos anos de acordo com fatores de custos para distribuidores e revendedores. "O Sindigás esclarece que, como os preços são livres em todos os elos da cadeia e o mercado tem autonomia para fixá-los, a alta do preço do produto nas refinarias aumenta a pressão de custos sobre o Gás LP para o consumidor final", disse a entidade, em nota oficial. "Por isso, o Sindigás orienta o usuário a pesquisar os valores cobrados pelas revendas para escolher aquele fornecedor que não só tem preços mais vantajosos, mas também que oferece os melhores serviços", conclui a entidade.

Pedro Corrêa deve ser primeiro político a fazer delação na Lava Jato


O advogado Michel Saliba deixa nesta segunda-feira (31) a defesa do ex-deputado federal e ex-presidente do PP (Partido Progressista), o bandido mensaleiro Pedro Corrêa, preso pela Operação Lava Jato. Com isso, Corrêa deve ser o primeiro político a fechar delação premiada com o Ministério Público, assumindo participação em crimes e revelando detalhes do esquema de corrupção da Petrobras em troca de benefícios, como eventual redução de pena. A defesa do ex-deputado deve ficar sob os cuidados do advogado Adriano Bretas, além de Alexandre Loper, que já atuava no caso. Saliba descartou trabalhar com delação premiada porque considera incompatível uma vez que tem outros seis clientes investigados na Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal. Corrêa disse a pessoas próximas que pode oferecer aos procuradores da Lava Jato detalhes sobre as indicações políticas para cargos em órgãos do governo federal e a distribuição da propina do esquema a congressistas. Quando foi preso na Lava Jato, Corrêa já cumpria pena pela condenação no STF por seu envolvimento com o mensalão em 2012. Na quarta-feira (26), Corrêa prestou depoimento à Justiça Federal em um dos processos da Lava Jato e disse que seus familiares não têm qualquer envolvimento com os fatos investigados no caso. Segundo o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delatores da Lava Jato, Corrêa recebia pagamentos mensais do esquema e era um dos líderes do PP que decidiam como distribuir os recursos destinados ao partido. Segundo Costa, ele recebeu R$ 5,3 milhões só na campanha eleitoral de 2010. Sua filha, a ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP), também recebia pagamentos mensais do esquema, de acordo com Youssef.

A solução de Abilio

Abílio: solução para a crise
Abílio: solução para a crise
Abilio  Diniz acaba de ser aplaudido no meio da fala no evento Exame Forum 2015, que se realiza hoje em São Paulo,  ao sugerir que Lula, FHC e Michel Temer entrem numa sala e de lá só saiam quando tiverem um acordo para gerir a crise, sem pensar no interesse de cada um ou dos seus respectivos partidos. Em seguida, defendeu Joaquim Levy. E Dilma? Ela foi ignorada por Abilio. Por Lauro Jardim
Ainda existe quem leve a sério esse cara? Ele é aquele que quis dar uma curva nos franceses com dinheiro do BNDES. E dançou.....Esse cara é o mesmo que vivia fazendo jantares para os petistas.... Volta para as padarias, Abílio Diniz.... 


Perfeito para Cunha

Heráclito apresentou projeto que pode beneficiar Eduardo Cunha
Heráclito apresentou projeto que pode beneficiar Cunha
A suspeita de que a Câmara atue para interferir na Lava-Jato ganhou um elemento novo. Heráclito Fortes, deputado que hoje está no PSB e forte apoiador da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, apresentou na quinta-feira um projeto de lei, o 2755, que, se aprovado, impedirá um delator de acrescentar informações ou corrigir versões do que disse antes em uma colaboração premiada. Exatamente o que fez Júlio Camargo. Beleza. Na sexta-feira, Eduardo Cunha determinou que o projeto tenha poder conclusivo, ou seja, tenha uma tramitação rápida. Com isso, o projeto já foi para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e depois, se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. O tal do poder conclusivo determina que, se for aprovado nessas duas comissões, em que Cunha tem o domínio dos votos, o projeto não precisará ir a plenário. Por Lauro Jardim

Queda de 92%

Mudança no secretariado
Arrecadação paulista comprometida
Sem fazer autuações por não pagamento de ICMS desde o início do mês, os agentes fiscais de São Paulo não chegaram a um acordo com Geraldo Alckmin e vão manter a greve branca em setembro. Os fiscais, que protestam por reajuste nos salários e recebimento de participações em resultados, emitiram apenas 150 autos em agosto, um total de 100 milhões de reais. No mesmo mês de 2014 foram emitidos 1 928 autos, que movimentaram 3,6 bilhões de reais. Por Lauro Jardim
Os fiscais do ICMS de São Paulo estão envolvidos em um grossíssima corrupção, uma verdadeira máfia. Além disso, essa história de emissão de autos de lançamento só serve para engrossar o trabalho de outra área muito suspeita, o tal Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e o lançamento de certidões de cobrança da dívida ativa. Esta nunca é cobrada, só serve para a contabilidade do Estado, que argumenta ter muitos créditos a receber, portanto aumenta a sua capacidade de endividamento. É simples assim. 

Trombeteando Lula

Roberto Trombeta, advogado que lavou dinheiro para a OAS e a UTC, fechou um acordo de delação premiada com a Lava Jato. OAS e UTC são duas das empreiteiras mais próximas de Lula. Ele vai entrar na delação?

STJ reconhece filha do ex-vice-presidente da República, José Alencar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a professora Rosemary de Morais, de 59 anos, como filha legítima do ex-vice-presidente da República, José Alencar. Na decisão, a 3ª Turma do STJ considerou a paternidade presumida, levando em consideração as tentativas fracassadas para que Alencar se submetesse a exames de DNA. “A negativa do réu impediu que o juiz verificasse o acerto de sua defesa”, afirmou o ministro Moura Ribeiro, relator do processo, que corre em segredo de justiça. A família de José Alencar lutava na Justiça há quase 15 anos tentando provar que a professora não era filha do ex-vice-presidente. Em 2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu Rosemary como filha legitima do político, que morreu em 2011. A decisão aconteceu mesmo sem nenhum exame de DNA, também baseada na lei que estabelece a paternidade presumida quando o possível pai se recusa a se submeter ao exame. A família, então, recorreu ao STJ. A família de José Alencar é uma das famílias mais tradicionais e ricas de Minas Gerais. Caso vença a disputa judicial. Rosemary pode receber parte de uma herança estimada em bilhões de reais.

Ministério Público gaúcho denuncia presidente do PT do Rio Grande do Sul por peculato e formação de quadrilha em São Leopoldo


O presidente do PT do Rio Grandade do Sul e ex-prefeito de São Leopoldo, Ary Vannazi, acaba de ser denunciado junto com outros 23 elementos, tudo por formação de quadrilha e peculato, crimes investigados pela chamada Operação Cosa Nostra. A denúncia envolve também a empresa Nasbrit, de Aristides do Nascimento. Esta é apenas a primeira etapa, segundo o Ministério Público Estadual. A denúncia foi protocolada na Justiça pelo promotor Thomás Coletto. Um dos secretários denunciados, o da Habitação, André Letti, disse que só agia por demanda do prefeito do PT. Sobre o que esperar desse processo: não espere nada. O Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda precisará fazer uns oito anos de cursinho com o Ministério Público Federal para aprender a fazer o seu trabalho. 

Polícia Civil gaúcha envia à Justiça o indiciamento dos petistas Ary Vanazzi, Ana Affonso e Ronaldo Zulke, investigados na Operação Costa Nostra

Líderes do PT de São Paulo (RS) são os mais importantes personagens envolvidos na Operação Cosa Nostra que acabam de parar na Justiça por iniciativa da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. São eles: ex-prefeito Ary Vanazzi, atual presidente estadual do PT; deputada Ana Affonso, cunhada de Vanazzi; deputado federal Ronaldo Zulke. A lista apresentada inclui também o deputado Alexandre Roso, do PSB. A notícia produziu imediata repercussão em São Leopoldo, cidade de 163 mil eleitores da Grande Porto Alegre, que foi dominada pela Orcrim PT por oito anos. A Operação Cosa Nostra foi instaurada após a entrega de um dossiê de 1.200 páginas à Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas. O dossiê foi confeccionado pelo ex-secretário do petista Vanazzi, Mauro Pinheiro. Desde que fez as denúncias, o ex-secretário vem sendo ameaçado de morte e só se movimenta com a proteção de seguranças. Ele e o ex-diretor Clínico do Hospital Centenário, Carlos Arpini, também ameaçado (o médico chegou a ser esfaqueado quando saía de casa) estavam reclamando da lentidão da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual. Tem 200 páginas o grosso das acusações contra a administração Vanazzi e o PT. Podem esperar que isso tudo vai prescrever na Justiça. Esse é o modus operandi no Rio Grande do Sul. 

Defensor de Dilma e Lula ameaça manifestantes antigovernistas com uma faca e diz que pretende enfiá-la na barriga dos adversários e “subir até o sovaco”

Os petistas estão perdendo a medida. Já afirmei aqui que suas lideranças nacionais estão fazendo pronunciamentos absolutamente irresponsáveis sobre as manifestações de protesto contra o governo Dilma, que se inserem na mais pura e rotineira normalidade democrática. Até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi obrigado a reconhecê-lo. Ora, à medida que os petistas classificam de “golpe” o que faz parte da cultura democrática — ou o PT não se construiu também nas ruas, de protesto em protesto? —, estimulam comportamentos e ameaças como o deste cidadão. Assistam ao vídeo. Volto em seguida.


Ele pode ser apenas um bravateiro, um faroleiro, um tolo? Pode, sim. Mas também pode ser mais do que isso. Imaginem se fosse o contrário: imaginem se um manifestante anti-Dilma e anti-PT se referisse nesses termos a seus adversários, àqueles que vão às ruas defender o governo e o partido. Não só a imprensa faria um escarcéu como o Ministério da Justiça logo se manifestaria. A ameaça está feita. É claro que os defensores do governo Dilma deram um passo perigoso quando compareceram a uma manifestação de protesto, com um arma branca, para atacar o boneco Pixuleko. Isso aconteceu na sexta-feira. No domingo, mais uma vez, um grupo resolveu interromper a manifestação, provocando um confronto físico com os defensores do impeachment. É evidente que esse é um mau caminho. Não será difícil à Polícia identificar quem é esse sujeito. Ele tem explicações a dar. Diz publicar habitualmente vídeos na rede. Obviamente, ele tem o direito de pensar o que quiser — inclusive afirmar que o Brasil não está em crise. Mas não tem o direito de ameaçar ninguém. Notem que ele recorre aos termos propostos pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, em solenidade no Palácio do Planalto, quando este líder sindical pregou a luta armada, e a presidente Dilma silenciou a respeito, o que a tornou cúmplice da incitação à violência. Por Reinaldo Azevedo

A avant-première gaúcha

O pagamento dos servidores públicos do Rio Grande do Sul será outra vez parcelado. Os salários de agosto vão ser divididos em quatro prestações. Tarso Genro deixou o estado quebrado e prudentemente foi morar no Rio de Janeiro. Além disso, a queda de arrecadação causada pela recessão do PT piorou ainda mais a situação. Os gaúchos têm o privilégio de assistir em primeira mão aos piores efeitos do modo petista de desgovernar. (O Antagonista)

Levy subiu no telhado

O ministro Joaquim Levy subiu no telhado. Só não se sabe se por vontade própria, ou foi posto lá por terceiros. O fato é que a previsão de um rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas em 2016 (o famigerado déficit primário) não cai bem para um governo que diz procurar a austeridade fiscal. E cai pior ainda nos ouvidos das agências de classificação de risco, que têm a faca na mão para cortar o grau de investimento do país, depois de serem recebidas com mimos e cafezinhos nos gabinetes de Brasília, com promessas de que Levy arrumaria a casa.

Cada vez mais patético

Um editorial do Estadão aponta o que seria "a reforma à Dilma": "De acordo com o que circula em Brasília, o “corte” de pelo menos cinco pastas se limitaria à retirada do status ministerial do Banco Central, Gabinete de Segurança Institucional, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da Uniãoe Secretaria de Assuntos Estratégicos. A famosa austeridade não passaria de encenação sem efeitos práticos. Além disso, Dilma manteria o status ministerial de duas secretarias que representariam “conquistas históricas” do PT: Política para as Mulheres e Igualdade Racial. Já não mereceria a mesma deferência a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o que apearia o ex-vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos de seu precioso cargo no governo federal". Isso tudo está ficando cada vez mais patético.

CPI se frustra com silêncio dos alvos da Lava Jato

Depois de pouco mais de duas horas a CPI da Petrobrás terminou nesta segunda-feira, 31, seu primeiro dia de trabalhos em Curitiba, base da Operação Lava Jato, mas sem obter qualquer revelação. Os cinco convocados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), permaneceram em silêncio total. Por orientação de seus defensores, diante das perguntas dos parlamentares todos ficaram de boca fechada. O primeiro a ser levado à mesa diante dos deputados da CPI que investiga propinas na Petrobrás, foi o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, que repetiu a cada pergunta que permaneceria calado, por orientação de seu advogado, o criminalista Roberto Podval. O segundo convocado foi o lobista João Augusto Bernardi Filho, que era representante de uma multinacional italiana e mantinha vínculos com a empreiteira Odebrecht. Na sequência, foi chamado o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo. Depois, sentou à mesa para ser questionado pelos membros da CPI o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada. O interrogatório do executivo Elton Negrão de Azevedo foi o último da lista do dia, mas, como os outros que o antecederam, ficou calado à frente aos parlamentares. Nesta terça-feira, 1, a CPI pretende interrogar mais seis investigados, entre eles o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho pela Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava jato.Odebrecht também deverá permanecer calado diantes dos parlamentares. “Espero que quem está sendo ouvido, em outro momento, seja orientado por sua defesa a prestar seus esclarecimentos”, afirmou o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), um dos autores do pedido de interrogatório do bandido petista mensaleiro José Dirceu.

Líder do DEM diz que Orçamento de 2016 consagra quadro de "desastre econômico"

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), disse nesta segunda-feira, 31, que o Orçamento com déficit em 2016 é a "consagração de um quadro de desastre econômico" e da "irresponsabilidade fiscal" do governo. "A definição do Orçamento com déficit para 2016 para mim significa a consagração de um quadro de desastre econômico, da irresponsabilidade fiscal que foi praticada com fins eleitorais que hoje produz uma situação extremamente grave do ponto de vista de desequilíbrio nas contas públicas", comentou. O quadro ruim, avalia o parlamentar, já é percebido pela população por meio da inflação "fora de controle", aumento do desemprego e recessão. Líder de um partido de oposição, Mendonça vislumbra a perda do grau de investimento do País num futuro próximo. "Sinaliza claramente que o Brasil tem cada vez mais próximo uma situação econômica que significará a perda do grau de investimento com gravíssimas consequências para a economia brasileira: perda de crédito e redução de investimento interno. Isso vai comprometer ainda mais o nível de investimento e de geração de emprego", comentou. 

Avós da Praça de Maio encontram o 117º neto roubado na ditadura

A Associação argentina Avós da Praça de Maio anunciou nesta segunda-feira, 31, ter confirmado a identidade da 117ª neta de desaparecidos políticos durante a última ditadura militar no país (1976-1983). A instituição pediu, em comunicado, que a privacidade dela, que descobriu ser parte dessa relação há dois dias, seja preservada. Exames genéticos comprovaram a ligação por meio do banco de dados com Dna de desaparecidos. A organização acredita que 400 pessoas cujos pais foram alvo do regime militar - mortos ou desaparecidos - foram adotadas ou compradas por famílias que os criaram com outra identidade. 


No ano passado, o neto de Estela de Carlotto, a presidente da instituição, recuperou sua verdadeira identidade como filho de desaparecidos na ditadura. Ignacio Hurban, que até então não sabia que era Guido Montoya Carlotto, o neto da mulher que há décadas lidera a busca de crianças sequestradas na última ditadura, nasceu durante o cativeiro de sua mãe em um centro prisional clandestino em junho de 1978, foi recolhido poucas horas depois de nascer e recebeu outra identidade. Sua mãe foi assassinada pelos repressores.

Com anúncio do déficit, dólar dispara

O dólar opera em forte alta nesta segunda-feira diante da notícia de que o governo vai entregar hoje o Orçamento de 2016, prevendo um déficit nas contas públicas – ou seja, que a arrecadação não será suficiente para pagar os juros da dívida pública. O mercado reage negativamente ao possível déficit e precifica o que já pode ser considerado mais um revés da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. Por volta das 10h50, o dólar subia a 2,65%, sendo cotado a 3,68 reais. Os investidores estão apreensivos com a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento, com o reconhecimento dos problemas. Além disso, esta é primeira vez na história que o governo prepara um orçamento com previsão de desequilíbrio fiscal desde a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que começou a fazer esse tipo de cálculo. O resultado negativo deve ficar próximo de 30 bilhões de reais. O reconhecimento das dificuldades foi a forma encontrada pelo Planalto para evitar “mascarar” o Orçamento, num momento de crise política e econômica, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff enfrentar julgamento no Tribunal de Contas da União pelas chamadas ‘pedaladas fiscais’ – manobras que consistiam em atrasar repasses a bancos públicos para melhorar os resultados fiscais. Um dia após abandonar a ideia de recriar a CPMF, o “imposto do cheque”, a presidente arbitrou a disputa interna no governo e decidiu escancarar os problemas. O orçamento só passa a entrar em vigor depois de passar pelo Congresso e pela sanção da presidente. “Não há nada de animador, nada de boas notícias”, disse o superintendente de câmbio da corretora Tov, Reginaldo Siaca. “Desde que me entendo por gente, este está sendo um dos piores momentos para o mercado financeiro”, completou. Os movimentos locais também vinham em linha com os mercados externos, que sofriam o efeito do novo tombo da bolsa chinesa, acentuados também pela briga pela formação da Ptax de agosto. A taxa, calculada pelo Banco Central, serve de referência para diversos contratos cambiais e operadores costumam disputar para deslocá-la a patamares mais favoráveis a suas operações. Na semana passada, o dólar avançou 2,55%, e fechou na última sexta-feira a 2,58 reais, com os operadores mais otimistas em relação do cenário externo, mas preocupados com o resultado negativo do PIB brasileiro do segundo semestre. A forte valorização da divisa americana frente ao real foi puxada por temores dos investidores com a desaceleração econômica da China, uma das maiores parceiras comerciais do Brasil. Após o fechamento dos negócios na sexta-feira, o Banco Central anunciou para esta sessão leilão de venda de até 2,4 bilhões de dólares com compromisso de recompra em 4 de novembro de 2015 e 2 de dezembro de 2015. Além disso, sinalizou que deve rolar integralmente os swaps cambiais, contratos equivalentes a venda futura de dólares, que vencem em outubro. “O Banco Central não consegue estancar a alta do dólar, e nem quer. Ele quer deixar claro que está ali para fornecer liquidez, mas o problema agora não é de liquidez, é de fundamentos”, disse o superintendente de derivativos de um importante banco nacional. Por Reinaldo Azevedo

Crise econômica de Dilma e do petismo já fechou 2 mil empresas do comércio varejista em Porto Alegre apenas no primeiro semestre

É dramática e sem precedentes a crise por que passa o comércio varejista do Rio Grande do Sul, com ênfase para Porto Alegre. Segundo dados apurados pelo Sindilojas nos arquivos da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, apenas no primeiro semestre deste ano foram extintos 2.257 estabelecimentos varejistas na capital gaúcha. O número equivale a 43% do total das 5.227 empresas do setor que foram abertas no mesmo período. Isto significa que praticamente para cada duas empresas que abriram no semestre, uma fechou. O presidente do Sindicato, Paulo Kruse, atribui o alto índice de fechamento de lojas à falta de incentivos para o setor, que arca com custos que só aumentam, como aluguel, energia elétrica, logística e demais tributos. "O cenário não é bom. Parcelamento do salário integral dos servidores, defasagem na área da segurança pública, aumento de impostos, aluguéis altíssimos. Tudo isso tem resultado direto no comércio", aponta. Ele acrescenta que é preciso discutir e encontrar, na crise, uma oportunidade para oxigenar o setor e continuar crescendo. O segmento de vestuário e acessórios lidera o ranking das empresas que encerraram as atividades no primeiro semestre de 2015. Ao todo 496 lojas fecharam. A segunda posição do ranking é ocupada pelo setor de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, que soma 197 negócios encerrados. Já em relação aos segmentos de souvenires, bijuterias e artesanato, são 158 lojas fechadas. E ferragens e materiais de construção tiveram 148 empresas que encerraram suas atividades. O dado reflete, de acordo com Kruse, o cenário de incertezas com os rumos da economia que o Estado e o País estão passando. "As áreas de bens supérfluos como roupas, sapatos e cosméticos, são as mais afetadas, pois quando os valores de itens básicos aumentam, como a luz, que teve um acréscimo em torno de 40% neste ano, os gastos no comércio diminuem ou até mesmo são extintos", ressalta. E isso, segundo ele, gera receio e desconfiança com o setor em grande parte dos lojistas. (Políbio Braga)

Sartori se submete a pressão corporativa e encaminha projeto para sacar mais ainda dos depósitos judiciais


O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), como é de praxe, cedeu às pressões corporativas, representadas por sindicatos e federação decrépitos, de deputados e outras entidades, e decidiu nesta segunda-feira antecipar o envio do projeto que autoriza a ampliação do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%. O projeto deve ir para a Assembléia Legislativa até quarta-feira e, se for aprovado nos próximos dias, os salários do funcionalismo, atualmente parcelados, poderão ser quitados antes do dia 22, data da última parcela. Depois disso não haverá mais de onde sacar a descoberto para cobrir obrigações do Estado. A muito inútil Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá aprovar o projeto do Judiciário que reduz o pagamento do juro com o uso dos depósitos (o novo uso, porque seguirá pagando a mesma margem de juro pelas tomadas anteriores de recursos). Na prática, quando o Poder Executivo saca recursos dos depósitos judiciais, ele precisa pagar pela correção do montante. Funciona assim: o valor depositado é corrigido pela Taxa Básica de Juros (Selic) — hoje em 14,25%. Ou seja, o Estado tem pago 14,25% de juros para usar o dinheiro. O Judiciário abriria mão de metade desse percentual. Nesta segunda-feira, o governador José Ivo Sartori fez um pronunciamento sobre o novo parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais. No mesmo evento, no Palácio Piratini, foi comunicado o envio do projeto dos depósitos judiciais, o que equivale a outro dose de morfina para o moribundo. O calendário de pagamento do funcionalismo neste mês é o seguinte:
- dia 31/8 (segunda-feira) - parcela líquida de R$ 600,00
- até o dia 11/9 (sexta-feira) - parcela líquida de R$ 800,00 (R$ 1.400,00: 32% dos vínculos)
- até o dia 15/9 (terça-feira) - parcela líquida de R$ 1.400,00 (R$ 2.800,00: 67% dos vínculos)
- até o dia 22/9 (terça-feira) - parcela complementar (100% dos servidores do Poder Executivo – ativos, inativos, pensões previdenciárias e pensões alimentícias)

José Dirceu, o "guerreiro do povo brasileiro", se recusa a responder perguntas da CPI da Petrobras, seguindo seus advogados


O ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, o "guerreiro do povo brasileiro", preso em Curitiba, pela Operação Lava Jato, se recusou a responder, na manhã desta segunda-feira, os questionamentos dos deputados da CPI da Petrobras, que estão na capital paranaense para colher depoimentos de 13 pessoas detidas nessa operação, sob suspeita de participação em esquema de corrupção na Petrobrás. A todos os questionamentos dos parlamentares, José Dirceu usou a mesma declaração: "Seguindo orientação do meu advogado, permanecerei em silêncio". O deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), um dos parlamentares desta comissão, chegou a dizer que seria interessante o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula dizer como obteve tantos recursos, segundo as investigações, de forma ilícita, mas José Dirceu manteve o silêncio. Além do bandido petista mensaleiro José Dirceu, a CPI pretende ouvir nesta segunda-feira Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, e três empresários. Dois são executivos da empreiteira Andrade Gutierrez: Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo. O terceiro é João Antonio Bernardi Filho, representante no Brasil da empresa italiana Saipem. Nesta terça-feira, a CPI pretende ouvir seis pessoas: cinco executivos da construtora Odebrecht e um ex-funcionário da Petrobras. O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que a logística para os depoentes se deslocarem a Brasília é complicada, porque requer policiamento e aviões, e por isso a CPI decidiu que é mais prático se deslocar até o Paraná. A previsão é que membros da comissão fiquem em Curitiba até quinta-feira, tentando colher os depoimentos dos presos na Lava-Jato. Os depoimentos estão sendo realizados no Foro da Seção Judiciária do Paraná. É tudo inútil e é uma operação de abafa realizada pelo PT, para tirar o foco da imprensa e da opinião pública destes depoimentos, sem cobertura de televisão e rádio ao vivo. Esse é o objetivo. 

A vanguarda gaúcha do atraso tira manifesto para informar que um Rio Grande ainda menor é possível

A vanguarda do atraso comprou meia página da capa e duas páginas centrais do jornal Correio do Povo de hoje para defender propostas retrógradas, redundantes, vazias, populistas, demagógicas, escapistas, corporativistas e atrasadas, todas que foram executadas com resultados devastadores para a gestão pública estadual e a economia do Rio Grande do Sul. E que imobilizam e atrasam o Rio Grande do Sul e o País. As entidades não aprenderam nada, não esqueceram nada e querem que o Rio Grande do Sul continue imobilizado e afunde cada vez mais no poço do atraso econômico, político e social. A vanguarda do atraso levanta a cabeça vazi, depois da devastadora derrota que suas teses sofreram nas eleições do ano passado, tudo para impedir as reformas e a modernização do Estado. Não passará. O título é um derivativo guasca da consigna do insepulto Fórum Social Mundial, "Um Rio Grande Maior é Possível". As seis principais propostas correspondem a ações executadas pelos governos Olívio e Tarso Genro, que rseultaram na herança maldita enfiada no colo do governador Ivo Sartori: 
Aumentar a arrecadação sem aumentar impostos
Combater a sonegação com foco na fiscalização
Pela auditoria da dívida do Estado
Gestão pública competente e menos cabides de emprego
Sem privatizações e nem sucateamento
Serviços públicos de qualidade
O manifesto não se refere à herança maldita deixada por Tarso e ignora a crise econômica, social, política e ética conduzida com mão de ferro pelo governo Dilma Roussef. Assinam entidades como CREA, Senge, CUT, CTB e Afocefe, todas identificadas há muito tempo com o PT, os governos do PT e seus satélites do tipo PSOL e PCdoB. A CUT, por exemplo, é o braço sindical do PT, aliada intransigente dos governos Dilma e Tarso no Rio Grande do Sul. (Polibio Braga)

Bolsa de Valores afunda com a piora nas contas do governo Dilma, enquanto o dólar dispara

O dólar comercial subia quase 2% nesta segunda-feira, e a Bovespa tinha tombo de mais de 2,5%. A imprensa noticiou que a proposta de Orçamento de 2016 que será enviada pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira trará projeção de deficit primário (sem economia para pagar juros da dívida) para o ano que vem. Investidores entenderam que essa decisão deixaria o Brasil mais próximo de perder o grau de investimento. Por volta das 10h20, a moeda norte-americana subia 1,96%, a R$ 3,656, e o Ibovespa recuava 2,75%, a 45.856,18 pontos.

Michel Temer: "A crise é grave"

Michel Temer, no fórum da Exame: "Antes da minha declaração sobre a gravidade da crise, a presidente Dilma se reuniu com governadores dos Estados e líderes do Congresso, na expectativa de que essa iniciativa melhorasse a relação com o Legislativo. No entanto, não melhorou, por isso decidi vir a público. Para um governo conseguir estabilidade, precisa de apoio do Congresso, o que chamo de governabilidade, e dos movimentos sociais, o que chamo de governança. Como hoje não há nenhum dos dois, pode-se dizer que a crise política existe e é grave, assim como a econômica".


Nem governabilidade, nem governança

Gilmar Mendes responde a Janot: “Ele não deveria se comportar como um dos advogados do PT; o partido já os tem”

O ministro e professor Gilmar Mendes: repudiando a aula de mau direito dada por Rodrigo Janot
O ministro e professor Gilmar Mendes: repudiando a aula de mau direito dada por Rodrigo Janot, procurador geral da República
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou a arrogância grosseira, ou a grosseria arrogante, de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, passar em branco e respondeu com todas as letras em entrevista a este blog, neste domingo: “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”.
Nas moscas! Para quem não acompanhou, explico.
A empresa VTPB, que se diz especializada na área gráfica, recebeu R$ 26,8 milhões do PT a título de serviços prestados durante o processo eleitoral — desse total, R$ 23 milhões foram pagos pela campanha de Dilma Rousseff. Muito bem! Mendes, relator da prestação de contas do PT, dadas as informações que estão vindo à luz em razão da Operação Lava-Jato e de apurações da imprensa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal um pedido de investigação da empresa.
E ele explica os motivos: “Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”.
Pois é… Em seu parecer, que recomenda o arquivamento da investigação, Janot alega que já se extinguiu o prazo para se apurar crime eleitoral e ainda se atreve a dar uma lição de moral no ministro. Escreveu:
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito.  A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.
Gilmar responde: “Repudio esse entendimento, obviamente absurdo. Ainda que não se pudesse mais apurar crime eleitoral, há a possibilidade de que outros tenham sido cometidos. É preciso investigar se uma gráfica, nessas condições, não está praticando, por exemplo, crime previdenciário ou de lavagem de dinheiro. Isso tudo é da alçada do procurador-geral.” E a suspeita surge do nada? Não! O delator Ricardo Pessoa afirmou em seu depoimento que a tal VTPB recebeu dinheiro sujo do petrolão.
De fato, estabelece o Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição o que segue:
“§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
Muito bem. Gilmar foi relator das contas de Dilma no TSE. Basta consultor o seu voto para constatar que ele recomendou a aprovação das ditas-cujas, deixando claro, no entanto, que eventuais irregularidades poderiam e deveriam, sim, ser apuradas. Por isso mesmo, ele não fechou o procedimento. De resto, o próprio tribunal, por maioria, já determinou que se investiguem os indícios de irregularidade na campanha.
Mendes afirma a este blog: “A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo. Se aquela aulinha que o procurador-geral tentou dar à Justiça Eleitoral estivesse certa, deixar-se-ia de investigar até um homicídio ocorrido no âmbito de uma campanha eleitoral. Aliás, parte considerável da investigação da Lava-Jato, então, estaria fora da lei. Quando mandei apurar o caso dessa gráfica, não pensava exclusivamente no eventual crime eleitoral, mas principalmente nos outros, os conexos. O Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição não embasa a recusa do procurador-geral.”
Já enfrentei alguns ataques na área de comentários do blog em razão de críticas que fiz a Janot quando as julguei procedentes. E, meus caros, quando avalio ser pertinente, critico também o papa. À moda Padre Vieira, de vez em quando, sobre até para o Altíssimo. E, por óbvio, sendo assim, é claro que também posso ser criticado. O problema é que alguns bobos se deixam levar pela subimprensa a soldo, que tem compromisso com uma agenda, não com os fatos. Aos poucos, como vemos, ela vai se desmoralizando. Nessa questão, como em qualquer outra, basta perguntar: “Quem está financiando?” Obtida a resposta, o resto é fácil. Já tem farsante com um pé na cadeia. Desde o começo da Operação Lava-Jato, pergunto onde estão os representantes do Poder Executivo, não é mesmo?
Mas voltemos a Mendes. Diz o ministro sobre Janot: “Se ele quer opinar contra a investigação, que o faça, mas, então, que aponte as razões. Se ele não viu sinal de irregularidade na tal gráfica, que diga isso. Mas não lhe cabe dizer quais são os limites da Justiça Eleitoral. Ele precisa tomar cuidado para não criar a Hermenêutica Dilma, de sorte que se tem uma linha interpretativa destinada à proteção da presidente. A Justiça Eleitoral sabe muito bem qual é o seu papel e está atuando dentro dos mais estritos limites legais. Se há indícios de outros crimes, conexos ao eleitoral, cabe à Procuradoria-Geral da República atuar”.
Pressão antiga
Não custa lembrar. No fim do ano passado, Eugênio Aragão, procurador-geral eleitoral e aliado de Janot, entrou com um pedido para que Mendes deixasse de ser o relator das contas da campanha de Dilma. O PT fez a mesma coisa. Aragão é um homem muito próximo do partido e frequentava a lista dos preferidos de Dilma para o Supremo.
A reação de Mendes é dura, sim, mas à altura da provocação gratuita de Janot. Por Reinaldo Azevedo

Esquerdistas não querem apenas o monopólio do crime: também exigem o da caricatura, do maldizer e da ironia

A hipocrisia dos petistas e de seus colunistas amestrados é mesmo asquerosa. É irritante vê-los todos ofendidos por causa do Pixuleko, o boneco inflável em que Lula aparece vestido de presidiário. Parece que se está chutando a santa, numa atitude iconoclasta em sentido religioso mesmo. Não! A única iconoclastia foi cometida por quem meteu a faca no… ícone! Qual é a dos petistas?

Vejam esta foto de Juca Varella (FolhaPress)
Boneco FHC
Quem é esse? É uma tentativa de representar Fernando Henrique Cardozo em 1998. Quem patrocinou o protesto? O PT e a CUT. O que eles pediam? “Fora FHC”! Alguma suspeita ou acusação de que o presidente, então, tivesse cometido crime de responsabilidade? Nem a mais remota. FHC não tinha nem um mês à frente do novo mandato, e Tarso Genro, à época um figurão do PT, defendeu em artigo na Folha o seu afastamento.
Ninguém foi lá bater nos petistas. Ninguém os chamou de golpistas. Ninguém tentou confronto de rua. Consta, informa Folha, que os companheiros disseram ter gastado R$ 32 mil para fazer aquele troço em 1998. Eu, hein!? Já era um caso, acho, de superfaturamento até entre a companheirada. Não vale! FHC foi malhado depois.
Vejam esta outra imagem, de Joel Silva, da Folhapress.
Boneco Alckmin
Trata-se de um protesto de policiais civis, em 2013, que contou com o apoio do PT, por elevação de salários. Na foto abaixo, de novo, o governador é alvo, aí por causa da crise hídrica. Notem quem assina a faixa: MTST, um dos muitos esbirros do petismo. E isso tudo sempre foi chamado por aquilo que é: liberdade de expressão.
Alckmin boneco crise hídrica
Outra foto.
boneco Lula traidor
Em 2005, PSOL, PSTU, PCB, PDT e até o Prona organizaram um protesto em Brasília. Vejam ali o Lula caracterizado como traidor e associado a Collor.
Ora, quando grupos que pedem o impeachment de Dilma resolvem fazer um boneco de Lula caracterizado como presidiário, aí os petistas se comportam como santinhas no lupanar? Tiram ares de ofendidos?
Então só as esquerdas têm licença para fazer graça, caricatura e ironia? Então só elas têm o privilégio de criar pechas, de maldizer, de escarnecer? Então a linguagem do protesto é domínio exclusivo de “companheiros” e “camaradas”?
Uma ova! As esquerdas perderam as ruas, e se revelou a sua condição essencial, que é o divórcio do povo. Desde quando esses caras representam a maioria? Enquanto foi possível dar um truque nos brasileiros, escondendo os pés de barro de uma economia condenada a ruir, viveu-se a ilusão de que as esquerdas haviam aprendido alguma coisa.
Mas elas não aprenderam nada. Muito menos a ser tolerantes com a divergência. Continuam querendo bater, espancar, esfolar e, se possível, como fizeram no passado e fazem ainda hoje no comando ditaduras e protoditaduras, matar.
Mas não farão por aqui! Perderam e vão ter de se conformar. Por Reinaldo Azevedo

A democracia deles – Milicianos petistas, como os chavistas, tentam bater em manifestantes contra o governo. Cardozo deveria mandar abrir investigação!

Pixuleko em manhã de sol na Paulista. Quanto mais os petistas esperneiam, mais ele vira um símbolo (Foto: Aruay Goldshmidt)
Pixuleko em manhã de sol na Paulista. Quanto mais os petistas esperneiam, mais ele vira um símbolo (Foto: Aruay Goldshmidt)
Escrevi aqui na manhã de ontem um post alertando para uma página no Facebook — e muitas outras havia e há — em que petistas e esquerdistas no geral incitavam o confronto de rua com aqueles que marcaram um protesto contra o governo Dilma, exibindo o Lula Inflado, que virou um ícone desses tempos. Seu nome de batismo não poderia ser mais adequado : “Pixuleko”. Os petistas deveriam reclamar com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido. Dito e feito. O protesto, pacífico, como sempre, acontecia na Avenida Paulista quando chegaram os milicianos do PT. Prontos para a briga. Prontos para o confronto. Prontos para resolver as coisas na base dos socos e dos chutes. Quem sãos os responsáveis por isso? Muita geste. Mas citro os três principais Lula, Rui Falcão e Dilma Rousseff. Lembremo-nos de que, na sexta-feira, alguém atacou o boneco com uma faca ou estilete. Imaginem a chance de uma tragédia acontecer num caso assim, em que o confronto se torna inevitável. Os manifestantes acusam pelo ato a estudante de direito da FMU, Emmanuelle Thomazielo. Ela nega. Só não conseguiu explicar o que fazia lá no meio, ao lado do boneco. Os três chefões petistas citados estão, na prática, incitando o confronto de rua quando tacham a liberdade de manifestação e a liberdade de expressão, garantidas pelo Artigo V da Constituição, de golpismo.  Mais de uma vez, Dilma associou um bomba caseira jogada em frente ao Instituto Lula a manifestantes de oposição. Ela já pertenceu a dois grupos terroristas. Conhece a lógica interna dessas coisas. Sabe muito bem que não interessa às oposições e àqueles que cobram a sua deposição que os petistas sejam vistos como vítimas. Quem jogou aquela bomba quer o PT na condição de agredido. Como nós vimos na Paulista neste domingo, o PT é o agressor. Os petistas que resolveram invadir o protesto exigiam, ora vejam!, que o boneco fosse retirado de lá. É mesmo? Com que autoridade? Quantas foram as vezes, são ainda, em que petistas e esquerdistas fazem caricaturas de seus desafetos? Quantos foram os enterros simbólicos a que os “companheiros” submeteram adversários ao longo de sua trajetória? Em quantas ocasiões as imagens de políticos tucanos e de outros partidos foram associadas às piores práticas nas ruas? Quando é que seus adversários foram molestá-los? O que quer Dilma? O que quer Lula? O que quer Rui Falcão? Sangue nas ruas? Pois não terão. Torço muito para que não tenham. Espero que os que se manifestam contra o governo e pedem o impeachment não abandonem jamais a luta pacífica. Será preciso muito cuidado para não ceder à provocação de profissionais do crime. Atenção! As pessoas que se oferecem para esse tipo de enfrentamento não são os coxinhas vermelhos, não! É gente da viração. É gente treinada para enfrentar os outros no braço. São profissionais da arruaça.CardozoJosé Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, resolveu dar pinta na Paulista neste domingo. Por mais desavisado que seja — consta que até sua sala foi invadida —, um dos homens mais bem-guardados do país certamente sabia que havia manifestação de protesto na Avenida. Se não tinha sido informado, então a coisa por lá anda pior do que parece. Foi hostilizado e ouviu coisas como “Pega ladrão!”, “Fora PT” e “Fora Dilma”. Acabou conversando com manifestantes e, ao fim, parece que se esboçou a cordialidade possível. Na conversa, acabou dizendo que as manifestações são “absolutamente legítimas”, mesmo discordando da pauta, e que “democracia é divergência”. E acrescentou: “O que não pode é xingar, ofender pessoalmente, que foi o que alguns fizeram.” É? Então por que ele também já se referiu à defesa do impeachment — que só acontecerá, se acontecer, dentro da lei — como golpe? Por que, na condição de petista e ministro da Justiça, não censura os truculentos do seu partido, que foram para a Avenida Paulista para puxar briga? E se a maioria antipetista decidisse interromper protestos da minoria petista ou de esquerda? Já disse que não apoio, e reitero aqui, atos hostis a petistas nas ruas. Não acho que seja um bom caminho. É fácil manifestações dessa natureza acabarem fugindo ao controle. Agora é absolutamente inaceitável que o PT estimule seus milicianos a partir para a briga e que acabe assumindo publicamente a defesa de agressores. O Brasil não e não será a Venezuela. Já está claro que nós não permitimos e não vamos permitir que isso aconteça. Ah, sim: Cardozo mandou a Polícia Federal investigar o suposto atentado ao Instituto Lula. Deveria aproveitar e mandar apurar também quem anda a estimular confrontos de rua.
O momento em que os vermelhos chegam em busca de confusão. Não se deve fazer o que eles esperam (Voto: Vìctor La Regina/ Jovem Pan)
O momento em que os vermelhos chegam em busca de confusão. Não se deve fazer o que eles esperam (Foto: Vìctor La Regina/ Jovem Pan)
Por Reinaldo Azevedo

Dilma, renuncie logo! O PT quebrou o Brasil! Governo vai mandar Orçamento de 2016 prevendo déficit primário. Deve ser o 3º consecutivo

Abaixo, vai um vídeo feito pela campanha eleitoral de Dilma Rousseff à reeleição. É coisa lá deles. Tanto é assim que, dada a lógica de associação de conteúdos congêneres, o Youtube oferece em seguida falas de delinquentes intelectuais, reforçando a farsa. Vejam. Volto em seguida.


Cadê aquela Dilma da campanha eleitoral, segundo quem o PSDB “quebrou o Brasil três vezes” — o que é mentira? Cadê aquela Dilma para falar dos menores juros da nossa história? Cadê aquela Dilma para se orgulhar do baixo desemprego? Sabem por que essa gente não consegue andar hoje nas ruas — e não que eu endosse manifestações de agressividade com petistas? Porque há milhões de pessoas que se sentiram enganadas pela falsidade das promessas e agredidas pela arrogância com que foram feitas. O que Dilma está esperando para convocar rede nacional de rádio e televisão e anunciar: “Quebramos?” Isso mesmo: o PT quebrou o País, embora tenha vivido circunstâncias internacionais positivas com as quais os antecessores não contaram. “Ah, mas e as nossas reservas?” O que têm elas? Dilma não pode transformá-las em Orçamento. Carregá-las, inclusive, supõe também um custo. Internamente, quebrou. Não são os petistas que adoram fazer associação entre o País e uma casa, entre o Orçamento do Brasil e o orçamento doméstico? Quando um sujeito fica no vermelho, não paga nem o juro do que deve e vê aumentar o principal, o que isso significa? Que ele “quebrou”. Pois bem: Dilma reuniu os ministros neste domingo — imaginem como é chato fazer parte dessa equipe — para tratar do Orçamento de 2016 que será enviado ao Congresso nesta segunda-feira. Ali se prevê déficit primário. Isso significa que não só o País não conseguirá guardar dinheiro para amortizar os juros da dívida interna como a verá aumentada. Vale dizer: está quebrado. É claro que isso deriva de 12 anos da mais desbragada irresponsabilidade com as contas públicas. Inebriado por aquele modelo que era assentado na supervalorização das commodities, o PT enfiou o pé na jaca dos gastos e se esqueceu de planejar o futuro. Deu nisso aí. Joaquim Levy, ministro da Fazenda, torce agora para ter a boa-vontade de estranhos. O País que havia prometido superávit de 1,15% do PIB há meros sete meses vai fazer déficit primário por três anos seguidos, com recessão por dois, juros na estratosfera e inflação idem. Vamos contar que a grigolândia valorize o nosso ziriguidum, o nosso balacobaco, o nosso telecoteco e mantenha o País na condição de grau de investimento. Estamos por um degrau nas três principais agências de classificação de risco. Nota: no ano passado, não fossem as pedaladas criminosas, o déficit primário teria ficado claro já. A esperança para evitar o déficit primário no ano que vem era mesmo a recriação da CPMF. Como se nota, a Saúde, à diferença do que tentou vender o petistas Arthur Chioro, não tinha nada com isso. Dilma, faça um favor ao Brasil! Liberte o País da sua incapacidade de governar! Os brasileiros acabarão fazendo isso, mas demora mais, o que é pior para todo mundo! Com a renúncia, há até a chance de granjear alguma simpatia. Por Reinaldo Azevedo

Dá-lhe, Dilma! Setor de serviços encolherá pela 1ª vez em 25 anos!

O setor de serviços encolherá pela primeira vez desde que o Brasil voltou a ter eleições diretas para a Presidência da República. Economistas projetam queda de cerca de 1,5% do PIB de serviços este ano. Se a estimativa se confirmar, será o primeiro recuo desde 1990, início do governo Collor, o que significa 25 anos, segundo mostram as séries estatísticas do IBGE. O setor de serviços –que engloba áreas tão díspares quanto crédito, saúde, educação e até cabeleireiros– representa 61% do PIB e 71% do emprego no país. Mesmo em períodos complicados da história do Brasil, os serviços conseguiram crescer. Foi assim no apagão de energia em 2001, na crise pré-eleição de Lula em 2003 ou na turbulência global de 2008. A trajetória só foi interrompida no governo Dilma. “Estamos enfrentando uma recessão prolongada, que começou em 2014 e vai até 2016. Mesmo esse setor, que é relativamente blindado de choques externos e quedas temporárias de atividade, sofre”, diz Silvia Matos, economista do IBRE/FGV. O setor de serviços é dividido em três grandes subsetores: serviços prestados às famílias, às empresas e ao governo. O problema é que todos os segmentos são atingidos pela crise da indústria, pela queda do poder de renda da população e pelo ajuste das contas públicas. O enfraquecimento da indústria e do comércio exterior já vinha prejudicando os prestadores de serviços para empresas. Para a LCA Consultoria, os serviços de transporte e armazenagem, por exemplo, devem recuar 7% no ano. Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a queda na receita líquida das empresas já chega a 30% neste ano. “A crise na indústria e até na agricultura faz com que o transporte tenha dificuldade de repassar os custos que estão subindo, e isso gera enorme pressão”, diz Bruno Batista, diretor executivo da CNT.

Gilmar Mendes responde a Janot: “Ele não deveria se comportar como um dos advogados do PT; o partido já os tem”


O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou a arrogância grosseira, ou a grosseria arrogante, de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, passar em branco e respondeu com todas as letras em entrevista a este blog, neste domingo: “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”. Nas moscas! Para quem não acompanhou, explico. A empresa VTPB, que se diz especializada na área gráfica, recebeu R$ 26,8 milhões do PT a título de serviços prestados durante o processo eleitoral — desse total, R$ 23 milhões foram pagos pela campanha de Dilma Rousseff. Muito bem! Mendes, relator da prestação de contas do PT, dadas as informações que estão vindo à luz em razão da Operação Lava-Jato e de apurações da imprensa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal um pedido de investigação da empresa. E ele explica os motivos: “Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”. Pois é… Em seu parecer, que recomenda o arquivamento da investigação, Janot alega que já se extinguiu o prazo para se apurar crime eleitoral e ainda se atreve a dar uma lição de moral no ministro. Escreveu: “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito. A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”. Gilmar responde: “Repudio esse entendimento, obviamente absurdo. Ainda que não se pudesse mais apurar crime eleitoral, há a possibilidade de que outros tenham sido cometidos. É preciso investigar se uma gráfica, nessas condições, não está praticando, por exemplo, crime previdenciário ou de lavagem de dinheiro. Isso tudo é da alçada do procurador-geral". E a suspeita surge do nada? Não! O delator Ricardo Pessoa afirmou em seu depoimento que a tal VTPB recebeu dinheiro sujo do petrolão. 
De fato, estabelece o Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição o que segue:
“§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
Muito bem. Gilmar foi relator das contas de Dilma no TSE. Basta consultor o seu voto para constatar que ele recomendou a aprovação das ditas-cujas, deixando claro, no entanto, que eventuais irregularidades poderiam e deveriam, sim, ser apuradas. Por isso mesmo, ele não fechou o procedimento. De resto, o próprio tribunal, por maioria, já determinou que se investiguem os indícios de irregularidade na campanha. 
Mendes afirma a este blog: “A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo. Se aquela aulinha que o procurador-geral tentou dar à Justiça Eleitoral estivesse certa, deixar-se-ia de investigar até um homicídio ocorrido no âmbito de uma campanha eleitoral. Aliás, parte considerável da investigação da Lava-Jato, então, estaria fora da lei. Quando mandei apurar o caso dessa gráfica, não pensava exclusivamente no eventual crime eleitoral, mas principalmente nos outros, os conexos. O Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição não embasa a recusa do procurador-geral.”

Já enfrentei alguns ataques na área de comentários do blog em razão de críticas que fiz a Janot quando as julguei procedentes. E, meus caros, quando avalio ser pertinente, critico também o papa. À moda Padre Vieira, de vez em quando, sobre até para o Altíssimo. E, por óbvio, sendo assim, é claro que também posso ser criticado. O problema é que alguns bobos se deixam levar pela subimprensa a soldo, que tem compromisso com uma agenda, não com os fatos. Aos poucos, como vemos, ela vai se desmoralizando. Nessa questão, como em qualquer outra, basta perguntar: “Quem está financiando?” Obtida a resposta, o resto é fácil. Já tem farsante com um pé na cadeia. Desde o começo da Operação Lava-Jato, pergunto onde estão os representantes do Poder Executivo, não é mesmo?

Mas voltemos a Mendes. Diz o ministro sobre Janot: “Se ele quer opinar contra a investigação, que o faça, mas, então, que aponte as razões. Se ele não viu sinal de irregularidade na tal gráfica, que diga isso. Mas não lhe cabe dizer quais são os limites da Justiça Eleitoral. Ele precisa tomar cuidado para não criar a Hermenêutica Dilma, de sorte que se tem uma linha interpretativa destinada à proteção da presidente. A Justiça Eleitoral sabe muito bem qual é o seu papel e está atuando dentro dos mais estritos limites legais. Se há indícios de outros crimes, conexos ao eleitoral, cabe à Procuradoria-Geral da República atuar”.

Pressão antiga
Não custa lembrar. No fim do ano passado, Eugênio Aragão, procurador-geral eleitoral e aliado de Janot, entrou com um pedido para que Mendes deixasse de ser o relator das contas da campanha de Dilma. O PT fez a mesma coisa. Aragão é um homem muito próximo do partido e frequentava a lista dos preferidos de Dilma para o Supremo.

A reação de Mendes é dura, sim, mas à altura da provocação gratuita de Janot. Por Reinaldo Azevedo