sábado, 10 de outubro de 2015

Toffoli refuta tese de jurista e diz que TSE pode cassar Dilma



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. "Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli na manhã desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições. O ministro ficará na capital americana até terça-feira, dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico. Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira autorizar a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o início do processo. A magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira -no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário. Mas Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. "Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir", declarou o ministro ao Estado. Ele não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes. O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa. Peitsta e professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição "dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação", opinou Dallari. O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.

Justiça condena ex-juiz da Fazenda de São Paulo que comprou 41 imóveis de luxo


A Justiça de São Paulo condenou o ex- juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado, Élcio Fiori Henriques, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A investigação revelou que Fiori adquiriu 41 imóveis de luxo de forma irregular. Na sentença, de 6 de outubro, a juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, impôs a Fiori sanções previstas na Lei de Improbidade – perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial indevido. A condenação acolhe ação civil movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual que investiga corrupção e malfeitos na administração pública. Segundo a Promotoria, Fiori apresentou uma movimentação financeira astronômica entre 2010 e 2013. No período, o então magistrado comprou 41 imóveis de alto padrão, apesar de seu contracheque mensal no Fisco estadual não passar de R$ 13,02 mil. A Promotoria suspeita que, no exercício da função de juiz de Impostos e Taxas, ele "vendia" votos para empresas autuadas.


Fiori registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do Ministério Público Estadual. As compras eram realizadas em nome do próprio magistrado, ou em nome de suas empresas, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda e a KSK – a primeira também foi condenada pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública. “Élcio não só fez uso de suas funções públicas como Juiz do TIT para enriquecer-se ilicitamente, como utilizou as empresas rés, JSK e KSK, como ‘fachada’ para a compra de imóveis, cujo pagamento, em grande parte, era feito em dinheiro (espécie)”, destacou a juíza na sentença que cita uma transação de R$ 1,64 milhão realizada por Élcio em dinheiro vivo. A investigação do Ministério Público apontou que Fiori desembolsou cerca de R$ 30,7 milhões para comprar os 41 imóveis, montante classificado pelos promotores como “incompatível com sua renda mensal como servidor público estadual”. A Promotoria aponta que o ex-juiz realizou as aquisições dos imóveis no mesmo período em que, no TIT, “participava de julgamentos de recursos contra pagamento de tributos envolvendo valores elevados e com interesses de grandes empresas”. 


“Élcio valeu-se da empresa ré como sócio majoritário, adquiriu bens imóveis, com dinheiro de origem ilícita (enriquecimento indevido oriundo do exercício das funções de juiz TIT) e, assim, agiu para disfarçar sua atuação ilegal, dolosa e não levantar suspeitas junto a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal”, diz o texto assinado por Simone Gomes Rodrigues Casoretti. Ainda na sentença, a juíza afirma que Elcio “afronta a legalidade e a moralidade”. Ela também determinou o perdimento de todos os bens da JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, além dos valores adquiridos pela empresa do ex-juiz desde a sua constituição, sobretudo os que não possuírem origem comprovada. Além disso, condenou a empresa a pagar multa de 2 vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. A juíza cravou: “Entre 2010 e 2012, Élcio obteve um patrimônio imobiliário invejável, sem respaldo em seus rendimentos como agente fiscal de rendas, porque em 2011 seus rendimentos brutos foram de R$ 310.000,00 e, em 2010, foram de R$ 178.829,99. Como ele conseguiu adquirir 40 imóveis, em São Paulo (SP), em locais nobres, cujo montante, considerando o valor de mercado, segundo tabela FIPE-ZAP, foi de R$ 30.750.000,00? A resposta é clara, enriquecimento indevido em virtude do exercício da função pública de agente fiscal de rendas e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) caracterizando, sem dúvida, ato de improbidade administrativa, como previsto no artigo 9º, incisos I e VII e art. 11 da Lei nº 8429/92". Simone Casoretti é categórica: “Não há dúvidas de que a atitude de Élcio afronta não só a legalidade, mas também a moralidade, pois deveria ter agido em conformidade com a lei e a conduta ética que pauta a carreira dos Juízes dos Tribunais de Contas, que devem atuar com honestidade em prol dos interesses públicos, isto é, em conformidade com os princípios que pautam a ação da administração pública, previstos no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal". 

Ex-tesoureiro de Lula e Dilma diz a Moro que acusações de delator "são inverídicas"



O ex-tesoureiro das campanhas presidenciais de Lula, em 2006, e Dilma em 2010, José de Filippi Junior, afirmou em petição encaminhada à Justiça Federal no Paraná, sede da Lava Jato, que tem “pleno interesse em ser ouvido e esclarecer os fatos investigados”. A manifestação foi encaminhada pela defesa do ex-tesoureiro ao juiz Sérgio Moro na quinta-feira, 8. Na petição, José de Filippi refuta as acusações do empreiteiro e delator na Lava Jato, Ricardo Ribeiro Pessoa. Dono da UTC Engenharia, apontada como carro-chefe do cartel de construtoras que assumiu o controle de contratos bilionários na Petrobrás entre 2004 e 2014, Ricardo Pessoa afirmou ter sido apresentado por José de Filippi a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Lava Jato. Ricardo Pessoa também afirmou que as doações de sua empresa ao PT vinham da propina do esquema de corrupção na Petrobrás. Segundo o delator, de 2004 a 2014, a UTC repassou R$ 20,5 milhões em propinas no esquema da Petrobrás ao PT. José de Filippi, que foi tesoureiro das campanhas de Dilma e Lula, diz que as informações sobre as doações para o partido são “inverídicas” e pediu acesso à investigação.

Congresso já recebeu parecer do TCU que reprovou as contas da petista Dilma em 2014

O parecer do Tribunal de Contas da União que recomendou ao Congresso a reprovação das contas do governo da presidente Dilma Rousseff no ano de 2014 chegou ao Senado. Em ofício, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, encaminhou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o encaminhamento do relatório, de sua síntese e do voto elaborado pelo relator do processo, ministro Augusto Nardes, bem como do parecer aprovado na quarta-feira, 7, pelo plenário. O documento, recebido pelo secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi protocolado às 10h46 da quinta-feira. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado é quem auxilia o presidente do Congresso na organização dos trabalhos legislativos. 


A partir da comunicação, Renan deve remeter o caso para a Comissão Mista de Orçamento, a quem compete, inicialmente, fazer a apreciação do documento. A presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), decidirá quem será o relator do processo no colegiado. A comissão mista terá até 77 dias corridos para analisar o processo. Após votação no colegiado, ele será apreciado pelo plenário do Congresso. Numa movimentação que é acompanhada de perto pela presidente Dilma Rousseff, a cúpula do PMDB do Senado começou a articular nos bastidores uma operação para jogar para 2016 o julgamento das contas do governo da petista pelo Congresso. O argumento de senadores peemedebistas é usar o limite dos prazos regimentais para analisar o parecer do TCU que recomendou a reprovação das contas de Dilma do ano passado. A intenção é tentar esfriar o ímpeto da oposição de levar adiante o impeachment da presidente com base na decisão do tribunal.

Procuradoria federal paulista denuncia donos da empresa lixeira Estre por sonegação de R$ 110 milhões



O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou seis administradores da Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos, a lixeira Estre, por suspeita de sonegação de impostos entre 2006 e 2009. A Procuradoria aponta que , em valores atualizados em 2014, o prejuízo que as fraudes causaram aos cofres públicos chega a quase R$ 110 milhões. Segundo a investigação, a Estre teria abatido valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) "por meio de manobras que maquiaram o lucro contábil registrado no período e possibilitaram a redução da base de cálculo desses tributos". Em junho de 2006, indica a Procuradoria, os administradores teriam forjado a incorporação da extinta “Estre Ambiental” pela “Estre Holding”, firma sediada no mesmo endereço, criada três meses antes, ‘sem estrutura autônoma e com capital social de somente R$ 1 mil’.



As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em São Paulo nesta sexta-feira, 9: “O negócio foi concluído apenas para permitir que os gestores sonegassem os impostos por meio do chamado “ágio interno”.  O ágio é o valor gerado a partir do pagamento, pela incorporadora, de valores referentes a lucros futuros da adquirida, no momento do negócio, no processo de compra de empresas. A Lei 9.532/97 permite que essa quantia seja deduzida parceladamente da base de cálculos do IRPJ e da CSLL, como forma de estímulo às incorporações societárias. Porém, esse abatimento só é possível em negociações que unam empresas reais e diferentes. “Em casos como o da Estre, que envolvem companhias do mesmo grupo ou artificialmente constituídas, o ágio interno registrado é considerado irregular, sem validade para o benefício tributário”, diz a Procuradoria. A denúncia aponta que ao “adquirir” sua congênere, a Estre Holding anotou ágio de R$ 175,8 milhões, montante que passou a ser amortizado em parcelas mensais de R$ 2,4 milhões. “Ressalte-se que a empresa ‘Estre Holding S.A.’ completou a operação de incorporação sem que nenhum desembolso financeiro fosse realizado, utilizando-se apenas de uma operação contábil de subscrição de ações”, diz trecho do documento do Ministério Público Federal. “Dessa forma, conclui-se que a criação da ‘Estre Holding S.A.’ e a incorporação da ‘Estre Ambiental S.A.’ serviram de manobra contábil para o surgimento de um ágio amortizável, reduzindo o recolhimento de tributos da ‘Estre Ambiental S.A.’ nos anos-calendário de 2006, 2007, 2008 e 2009". A sonegação de tributos por meio da omissão dolosa de receitas no balanço da empresa pode acarretar aos denunciados penas que passam de 7 anos de prisão, além do pagamento de multa. A Estre tem sede em São Paulo e unidades em seis Estados brasileiros, na Argentina e na Colômbia. Segundo a Procuradora, é uma das maiores no setor de lixo.

Pedro Simon está agindo como agente recrutador da Rede de Marina Silva

O ex-senador Pedro Simon, velho cacique do PMDB do Rio Grande do Sul, reafirmou o convite feito por Marina Silva para que o senador Paulo Paim saia do PT e ingresso na Rede. A procuração a Pedro Simon foi passada pela própria Marina Silva, a "santinha da floresta", que viajou ao Exterior. Ou seja, Pedro Simon está no papel de agente recrutador da Rede. Como fica sua relação com o PMDB? Ele sempre foi um apaixonado pelo petismo. Agora que o PT está se finando, ele vira seus olhos para o sucessor do PT e o que imagina ser a nova encarnação de Lula, a acreana Marina Silva. Simon, um velho conservador, metido a esquerdista, sempre se enganou em suas avaliações políticas. O petista Paulo Paim, por sua vez, está querendo vender o passe mais caro. Ele não vale tudo que imagina. 

Suíça aprova extradição de mais um cartola para os Estados Unidos


As autoridades da Suíça anunciaram nesta sexta-feira (9) a aprovação da extradição aos Estados Unidos do cartola britânico Costas Takkas, ex-secretário-geral da Associação de Futebol das Ilhas Cayman. Ligado a Jeffrey Webb, ex-presidente da Concacaf, Takkas é um dos sete cartolas presos em Zurique no dia 27 de maio – entre eles o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, todos acusados de envolvimento num esquema de corrupção no futebol. Segundo o governo suíço, o pedido dos Estados Unidos preencheu todos os requisitos necessários para a extradição de Takkas. Além dele, a Suíça já aprovou a extradição do dirigente uruguaio Eugenio Figueiredo, do venezuelano Rafael Esquivel e do cartola da Costa Rica, Eduardo Li. Todos têm um prazo de 30 dias para recorrer da decisão com recurso no Tribunal Penal Federal. A expectativa é que a decisão sobre a extradição de Marin seja neste sentido também. O ex-presidente da Federação Nicaraguense de Futebol Julio Rocha é outro que espera a posição do governo suíço –sua extradição chegou a ser aprovada para a Nicarágua, mas, segundo as autoridades da Suíça, ele continua preso a pedido dos Estados Unidos enquanto não sai o resultado sobre sua transferência ao território americano. Diante dos pedidos de transferência aprovados pela Suíça, a defesa do brasileiro avalia que dificilmente conseguirá barrar a de Marin e já negocia com os Estados Unidos o pagamento de uma fiança para que ele responda o processo em prisão domiciliar em Nova York, cidade onde tem apartamento. Os cartolas presos são acusados pelas autoridades dos EUA de envolvimento num esquema de propina relacionado a direitos de transmissão de torneios na América Latina, incluindo as edições da Copa América de 2015, 2017, 2019 e 2023. 

Ataíde diz que namorada de Aidar recebeu R$ 6 milhões de comissão



A namorada do presidente Carlos Miguel Aidar, Cinira Maturana, virou pivô de mais uma confusão no São Paulo. Em reunião com membros do Conselho Deliberativo do clube, o ex-vice Ataíde Gil Guerreiro apresentou documentos que sugerem um acordo que favoreceu a empresária. Segundo Ataíde, ela teria recebido comissão referente ao contrato com a marca esportiva Under Armour. De acordo com a documentação apresentada aos conselheiros do São Paulo, o valor que ela teria recebido é de R$ 6 milhões, em parcelas semestrais de R$ 500 mil, por meio de sua empresa, a TML Foco, que tem sede no Rio de Janeiro. Entre as razões sociais da companhia está a intermediação de negócios. Três conselheiros do São Paulo confirmaram a reunião e disseram que tiveram acesso aos documentos. O acordo entre a Under Armour e o São Paulo vem causando problemas desde maio, quando a Folha revelou que uma empresa com sede em Hong Kong (China), chamada Far East, receberia R$ 18 milhões do São Paulo por comissão. O clube, até hoje, não explicou como se deu essa negociação, nem disse qual foi o trabalho realizado pela Far East. Por enquanto, o clube segue inadimplente com a companhia chinesa e afirma estar tentando rever o contrato, para fazer um acordo melhor. Desde então, nenhum representante apareceu no Morumbi com cobrança. Apenas alguns e-mails foram recebidos pela diretoria, mostrados, inclusive, por Carlos Miguel em reuniões internas.

Vale negocia venda de 40% de sua unidade de bauxita para norueguesa



A mineradora Vale assinou acordo com a norueguesa Norsk Hydro para possível venda de 40% de sua unidade produtora de bauxita no Brasil, a MRN (Mineração Rio do Norte), informou a norueguesa nesta sexta-feira (9). O valor possível do negócio não foi publicado. A MRN produz bauxita, usado para fazer a alumina, matéria-prima para a fabricação de alumínio. A empresa tem capacidade para produzir 18 milhões de toneladas de bauxita por ano. A Norsk Hydro, segunda maior produtora global de alumínio, depois da Alcoa, já tem uma participação de 5% na MRN. A empresa ressaltou que a compra de uma parcela adicional reforçaria a sua posição global em bauxita e alumina, mas advertiu que o negócio ainda depende da aprovação dos termos pelas duas partes. A Hydro e a Vale também vão buscar apoio para a transação de outros acionistas da MRN, incluindo a Alcoa, que tem 18,2%. A Hydro adquiriu outros ativos de alumínio da Vale no Brasil em 2011, um negócio que incluía acordos comerciais para compra de bauxita da Vale na MRN pela Hydro. O porta-voz da Hydro, Paal Kildemo, disse que o acordo permite a compra de bauxita em perpetuidade a um preço fixo. "Hoje eles estão pagando os custos acrescidos de uma margem para as entregas de bauxita da Vale, por isso espero que a Hydro pague a margem, que não deve ser muito alta", afirmou o analista Morten Normann, na Fondsfinans. Um player do mercado, que não quis ser identificado, disse que novas plantas de bauxita na África tiveram um preço de entre US$ 100,00 a US$ 200,00 por tonelada. Mas a possível aquisição da unidade da Vale pela Hydro seria provavelmente bem abaixo disso, devido ao acordo existente com a Vale desde 2011 e porque esta é uma mina antiga. Outro elemento é que os preços de bauxita e alumínio foram deslizando acentuadamente desde 2011. A Alcoa publicou na quinta-feira lucro no terceiro trimestre abaixo de expectativas, por queda dos preços do alumínio.

Azul corta preços de vôos aos EUA e reduz previsão de crescimento



A crise econômica e a alta do dólar fizeram a companhia aérea Azul pisar no freio e reduzir o seu ritmo de expansão neste ano. No mercado brasileiro, em vez de encerrar o ano com crescimento de 15% na oferta de assentos em vôos domésticos, a companhia agora prevê expansão de 3,8%. Em vôos internacionais, a empresa também revisou seus planos de expansão e se viu obrigada a reduzir em cerca de 50% seus preços em dólar. "Com a nossa frota, poderíamos expandir em 15% a nossa oferta. Mas nossos aviões estão voando menos e não vamos crescer nem 4%. Isso não nos deixa felizes", afirmou na quinta-feira, o presidente da Azul, Antonoaldo Neves. A Azul vai encerrar o ano com a frota estável, de cerca de 140 aeronaves, mas poderia ter expandido, segundo Neves. A companhia continuou a receber aviões da Embraer e da Airbus neste ano, mas enxugou o portfólio. Ao contrário das líderes Gol e TAM, que começaram a enxugar sua oferta em 2012, a Azul mantinha um ritmo acelerado de expansão, movimento que fez a empresa atingir uma participação de 17% no mercado de vôos nacionais em agosto, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Assim como as demais companhias aéreas brasileiras, a Azul sofreu um choque de custos com a alta do dólar. Cerca de 60% das despesas do setor, como o querosene de aviação e as peças das aeronaves, são cotadas na moeda americana. A alta do dólar também tornou a viagem para o Exterior mais cara para os brasileiros e afetou a demanda por vôos internacionais. Para não ficar com o avião vazio, a Azul teve de reduzir os preços dos seus vôos. Quando estreou o rota Viracopos - Fort Lauderdale, na Flórida, em dezembro passado, Neves lembra que os preços partiam de 800 dólares ida e volta, algo que custava aos brasileiros cerca de 2 mil reais com o dólar a 2,60 reais. Hoje, os preços partem de 400 dólares e, mesmo com o dólar a 4 reais, o custo caiu para cerca de 1,6 mil reais. Com a queda de preços e a alta de custos operacionais, os vôos internacionais da Azul são "marginalmente" lucrativos, diz Neves. "Nosso plano de negócios é que a operação seria lucrativa em um ano. Mas, neste ano, tivemos meses como janeiro, fevereiro e março que foram lucrativos. Mas abril não foi, nem agosto", explica. Com o resultado comprometido, a empresa cancelou os planos de voar de Guarulhos para Orlando a partir de dezembro e colocou na geladeira os planos de voar para Nova York.

Messi passa mensagem provocativa ao Fisco espanhol



O argentino Lionel Messi teve uma quinta-feira conturbada. Ainda se recuperando de lesão no joelho, o craque do Barcelona foi avisado pelo Tribunal Superior de Justiça de Gavá, na Catalunha, que será julgado junto de seu pai, Jorge, como acusado em processo sobre fraude fiscal. Pai e filho são suspeitos de terem sonegado 4,16 milhões de euros (cerca de 18 milhões de reais), procedentes do uso de imagem do jogador entre 2007 e 2009, e, se condenado, Messi poderia pegar 22 meses de prisão. Apesar disso, o jogador apareceu bastante despreocupado nesta sexta-feira: postou uma foto sorridente, sentado em um sofá, e ainda com a perna imobilizada para tratar da lesão no joelho. Na legenda da foto, Messi escreveu uma frase que intrigou os espanhóis. "E assim estou eu, H...", escreveu. Os principais jornais do país, como o Mundo Deportivo, interpretaram a mensagem enigmática como um recado para a Fazenda (Hacienda, em espanhol), em referência aos delitos fiscais do qual é acusado. A feição despreocupada de Messi irritou até alguns argentinos, pois a foto foi postada poucas horas depois da derrota da seleção de seu país para o Equador, em Buenos Aires, na estréia nas Eliminatórias. Alguns torcedores mais exaltados consideraram que Messi ficou satisfeito ao ver a Argentina fracassar sem a sua presença.

França bombardeia posições do Estado Islâmico na Síria pela segunda vez



A força aérea da França bombardeou na noite de quinta-feira, pela segunda vez, posições do grupo jihadista Estado Islâmico (EI) na região central da Síria, anunciou nesta sexta o ministro da Defesa do país, Jean-Yves Le Drian. O ministro afirmou à emissora Europe 1 que seu país interveio novamente porque sabe que existem na Síria, concretamente nos arredores de Raqqa, "centros de combatentes estrangeiros cuja missão é vir a França e Europa para cometer atentados". Aviões-caça Rafale lançaram bombas sobre esse campo de treinamento e "atingiram os alvos", acrescentou Le Drian, que parabenizou os pilotos franceses por uma operação que, segundo ele, "não é a primeira, nem será a última". Após 20 dias de reconhecimento aéreo do terreno, o exército francês deu início aos primeiros bombardeios no dia 27 de setembro com o argumento de que a organização jihadista representa uma ameaça direta para sua segurança nacional. Desde o momento em que se mostrou disposto a participar dos bombardeios na Síria, o governo francês insistiu no princípio da "legítima defesa", ao justificar o combate direto ao Estado Islâmico. O presidente François Hollande já tinha alertado no final de setembro que novas incursões poderiam ocorrer caso necessário e sempre com o mesmo fim: "identificar alvos onde sabemos que o grupo terrorista EI pode ameaçar a segurança" da França. O grupo terrorista EI obteve seu maior avanço em meses na província de Aleppo, no norte da Síria, onde está a apenas "poucos quilômetros de sua capital", informou nesta sexta-feira o diretor do Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH), Rami Abdul Rahman. Os jihadistas tomaram nos últimos dias o controle das localidades de Fafin, Tel Farah, Tel Suis, Al Maarat, Kafr Qars e a região de Hara, controladas por facções rebeldes que lutam para derrubar o ditador Bashar Assad. Este progresso foi conseguido porque as facções rebeldes sírias, "são mais fracas e não dispõem de muitos meios", disse Abdul Rahman. O avanço do grupo terrorista acontece uma semana depois do início da intervenção russa no conflito sírio em apoio ao regime de Assad. De acordo com os Estados Unidos e com a Otan, grande parte dos ataques russos foram dirigidos contra posições dos grupos rebeldes que tentam derrubar a ditadura e também combatem os jihadistas.

Quarteto para o Diálogo Nacional da Tunísia surpreende e vence Nobel da Paz



O secretário-geral da União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT), Houcine Abbassi, a presidente da União Tunisiana da Indústria, do Comércio e do Artesanato (Utica), Wided Bouchamaoui, o presidente da Liga Tunisiana dos Direitos Humanos (LTDH), Abdessattar ben Moussa e o advogado tunisiano Fadhel Mahfoudh, da Ordem dos Advogados da Tunísia (Onat). O conjunto de quatro organizações, chamado de Quarteto para o Diálogo Nacional, ganhou o prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira, enquanto especialistas apontavam a chanceler alemã Angela Merkel, o papa Francisco e o secretário de Estado americano John Kerry entre os candidatos favoritos. A entidade tunisiana que ajudou a implantar a democracia no país surpreendeu ao ser laureada com o prêmio. Ao anunciar o prêmio em Oslo, na Noruega, a porta-voz da Comissão do Prêmio Nobel ressaltou que o Quarteto é homenageado por seu trabalho em ajudar a garantir a condução pacífica do caos pós-Primavera Árabe para o regime democrático. O Quarteto foi formada no verão de 2013, quando o processo de democratização estava em perigo de colapso, com o país sofrendo com assassinatos políticos e agitação social generalizada. Para a Comissão do Nobel, o grupo garantiu a continuidade do processo político pacífico em um país à beira de uma guerra civil. A Comissão do Prêmio Nobel destacou que as eleições "tranquilas e democráticas" realizadas neste ano na Tunísia constituíram "um fator essencial" para a escolha do Quarteto. "A entidade pavimentou o caminho para um diálogo pacífico entre os cidadãos, partidos políticos e autoridades, ajudando a encontrar soluções consensuais para uma ampla gama de desafios entre as divisões políticas e religiosas". A porta-voz ressaltou ainda que o "diálogo nacional amplo que o Quarteto conseguiu estabelecer conteve a propagação da violência na Tunísia" e o trabalho é, portanto, comparável ao esforço permanente pela paz a que Alfred Nobel - o idealizador do prêmio - se refere em seu testamento. O Quarteto para o Diálogo Nacional é formado por quatro organizações da sociedade civil tunisiana: a União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT, Union Générale du Travail Tunisienne), a Confederação Tunisiana da Indústria, Comércio e Artesanato (Utica, Union Tunisienne de l'Industrie, du Commerce et de l'Artisanat), a Liga Tunisiana dos Direitos Humanos (LTDH, La Ligue Tunisienne pour la Défense des Droits de l'Homme), e a Ordem dos Advogados da Tunísia (Ordre National des Avocats de Tunisie). As revoltas por democracia e mais liberdade civis - conhecidas como Primavera Árabe - tiveram início na Tunísia no final de 2010 e rapidamente se alastraram para vários países do Norte da África e do Oriente Médio. Na maioria dos países, a luta pela democracia e por direitos fundamentais chegou a um impasse ou sofreu duros reveses. Na Tunísia, no entanto, houve uma surpreendente transição democrática com base em uma sociedade civil e respeito aos direitos humanos básicos. A Tunísia enfrenta desafios políticos, econômicos e de segurança significativos. Depois das revoltas ao longo de 2011, o país, uma das nações mais seculares do mundo árabe, enfrentou divisões relacionadas ao papel do Islã e à ascensão de islamistas ultraconservadores. Líderes do Ennahda - uma organização política com ideologia similar à da egípcia Irmandade Muçulmana - que viviam asilados na Europa voltaram ao país depois da queda do ditador Ben Ali e, meses depois, a organização ganhou 40% das cadeiras no Parlamento que se encarregaria de montar um governo de transição e de redigir uma nova Constituição. Cargos altos nos ministérios foram ocupados até por ex-exilados que eram constantemente monitorados pela Interpol por suspeita de terrorismo. No ano passado, o assassinato de líderes opositores provocou uma crise no país. Associada aos desdobramentos no Egito, a crise levou o Ennahda a fazer um acordo com a oposição para formar uma nova Assembléia Constituinte e novas eleições - realizadas em dezembro de 2014, que tiveram a vitória de um político laico, Beji Caid Essebsi, o primeiro presidente democraticamente eleito no país desde a sua independência da França, em 1956. Porém, as divisões políticas permanecem e o país também tem preocupações relacionadas à fronteira com a Líbia, refúgio de terroristas ligados à Al Qaeda a ao Estado Islâmico (EI). Neste ano, dois violentos ataques terroristas expuseram a vulnerabilidade do país. Em março, homens armados entraram no Museu Bardo, o maior do país, localizado na capital Túnis, e mataram 22 estrangeiros. Três meses depois, em junho, um terrorista ligado ao Estados Islâmico matou 38 turistas em um resort na praia mediterrânea de Sousse.

General da Guarda Revolucionária Iraniana é morto na Síria


Um general da Guarda Revolucionária Iraniana foi morto perto da cidade de Aleppo, onde estava reunido com o Exército da Síria que combate terroristas do Estado Islâmico. Segundo um comunicado da Guarda Revolucionária na sexta-feira, ele assessorava as Forças Armadas sírias. O general Hossein Hamedani foi morto na noite de quarta-feira (horário local), diz o comunicado. O Irã é o principal aliado regional do presidente sírio, Bashar al-Assad, e forneceu apoio militar e econômico durante os quatro anos de guerra civil na Síria. A agência de notícias estatal do Irã disse que Hamedani morreu "nas mãos de terroristas do Daesh (Estado Islâmico)". O general iraniano supervisionava a organização das forças milicianas pró-Assad, que hoje chegam a 190 mil pessoas, segundo o jornal "The Wall Street Journal". Os grupos são formados principalmente por muçulmanos xiitas alauítas que apóiam o presidente sírio. Hamedani era um veterano da guerra entre o Irã e o Iraque, que começou em 1980 e terminou em 1988, e foi nomeado comandante-chefe adjunto das forças de elite em 2005. No maior envio de forças iranianas, fontes disseram na semana passada que centenas de soldados haviam chegado à Síria desde o final de setembro, para participar de uma grande ofensiva planejada em solo no oeste e no noroeste da Síria. O Irã nega ter quaisquer forças militares na Síria. Nesta sexta-feira, terroristas do Estado Islâmico invadiram vilas no norte da Síria, também perto de Aleppo, e expulsaram os rebeldes opositores a Assad que ocupavam os territórios.

Filho do ex-dono da Vasp é preso em Brasília

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira por tentar impedir a execução de seus bens o empresário Wagner Canhedo Filho, que atua em setores de hotelaria e transporte no Distrito Federal e é filho do ex-dono da Vasp. O empresário é investigado pelos crimes de fraude à execução, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a prisão de Canhedo foi pedida para garantir o fim de práticas adotadas com o propósito de impedir a execução de dívidas tributárias. Segundo o Ministério Público Federal, “a estimativa da Procuradoria da Fazenda Nacional é que as fraudes cometidas pelo grupo empresarial tenham causado um prejuízo de R$ 875 milhões aos cofres públicos”. O caso vem sendo apurado desde o ano passado pelos procuradores e pela Polícia Federal, pela Operação Patriota. Em maio, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e afastados gestores do controle de empresas do grupo Canhedo. A apuração encontrou pelos menos seis empresas fantasmas abertas em nomes de laranjas para movimentar dinheiro arrecadado pelas empresas, impedindo, dessa forma, o cumprimento de execuções fiscais, informou o Ministério Público Federal no Distrito Federal. Os procuradores apontaram no pedido de prisão que “Canhedo Filho migrou seu esquema para a utilização de outras empresas até então não conhecidas e também não atingidas pelos bloqueios judiciais no âmbito da Execução Fiscal, dentre as quais seguramente a Cooperativa de Transportes Alternativos e Autônomos do Distrito Federal”. Já a Polícia Federal, em nota, indicou que "após a deflagração da operação, e apesar das medidas cautelares aplicadas, constatou-se que dirigente do grupo empresarial sob investigação continuou a ocultar o seu patrimônio, inclusive com a utilização de outras empresas que só foram descobertas durante a busca e apreensão". Segundo a nota da Procuradoria imprensa, “o Ministério Público Federal cita que no dia 28 de agosto, por exemplo, o empresário sacou mais de R$ 1,2 milhão de uma conta bancária em nome da Cooperativa que, anteriormente, havia recebido depósitos vultosos da principal empresa do grupo”. Além do pedido de prisão, foi pedido também que Canhedo fosse impedido de deixar o País: “Os investigadores justificam que diante do 'robusto' poder econômico, o risco de fuga é inafastável, o que poderia colocar em risco a aplicação da lei penal”. Em junho, Canhedo Filho foi preso por porte ilegal de armas durante uma operação da Polícia Federal em sua casa, na Operação Patriota. O empresário foi solto depois de pagar fiança.

Governo da petista Dilma ainda paga pelas "pedaladas" de anos anteriores


A queda na arrecadação e o engessamento dos gastos não são os únicos vilões das contas públicas em 2015. Grande parte do rombo é resultado do esforço da equipe econômica para colocar em dia pagamentos de despesas represadas em anos anteriores, principalmente em 2014, com as famosas “pedaladas fiscais”. Dados do Tesouro Nacional mostram que, entre janeiro e agosto, R$ 14,4 bilhões saíram dos cofres públicos para quitar dívidas com subsídios e subvenções econômicas devidos até 2014. Segundo integrantes do governo, até o fim do ano, essa conta pode chegar a R$ 20 bilhões. No ano passado, o governo adiou repasses a bancos públicos — BNDES e Banco do Brasil, no caso dos subsídios — para melhorar de forma artificial o resultado das suas contas. Se os subsídios e subvenções tivessem sido pagos, o déficit primário do governo central teria subido de R$ 17,243 bilhões, ou 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 31,681 bilhões, ou 0,62 % do PIB. Mesmo com a manobra, o resultado do ano passado foi o pior da série histórica do Tesouro, iniciada em 1997. Os subsídios e subvenções concedidos a programas como o de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, e o de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), foram os principais alvos das manobras fiscais comandadas pelo ex-secretário do Tesouro, o Mandrake trotskista gaúcho Arno Augustin, em plena concordância com a petista Dilma. O governo segurou deliberadamente repasses que a União deveria fazer aos bancos públicos em decorrência da equalização de taxas de juros para programas de incentivo ao setor produtivo e ao agronegócio. O objetivo era melhorar artificialmente o resultado das contas públicas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, especialmente em 2013 e 2014. Agora, esses pagamentos estão sendo regularizados, o que aumenta as despesas deste ano. Sem eles, o governo central teria um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 425 milhões entre janeiro e agosto. Ao invés disso, registra déficit de R$ 14 bilhões. “A elevação dos gastos com subsídios e subvenções e Proagro em 2015 tem gerado pressão adicional ao ajuste fiscal em curso, uma vez que o volume de pagamentos nos primeiros oito meses do ano alcançou relevância inédita”, afirma o relatório do Tesouro sobre o resultado do governo central em agosto. O total desembolsado com essas despesas chegou a R$ 21 bilhões até agora, e quase 70% (R$ 14,4 bilhões) foram restos a pagar. Essa não é a única operação que mostra a tentativa do governo de reverter as pedaladas. Houve também um forte aumento nos repasses ao FGTS, outra despesa que foi adiada no ano passado. O governo usa recursos do Fundo no programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, e o Tesouro é obrigado a ressarcir o FGTS, já que o fundo é dos trabalhadores. Entre janeiro e agosto de 2015, essa conta chegou a R$ 4 bilhões. Já no mesmo período de 2014, o valor repassado foi de apenas R$ 439,4 milhões. Ou seja, em oito meses, houve um crescimento de 813,3%. De acordo com o Tesouro, os repasses atrasados têm sido regularizados, sobretudo, com o PSI e com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para essas rubricas, o governo desembolsou, entre janeiro e agosto, R$ 6,1 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente, só em restos a pagar. No Orçamento, o valor previsto para os repasses de 2015 é muito menor. Caso não houvesse valores represados, o governo teria dispendido apenas R$ 1,3 bilhão com o PSI e R$ 306 milhões com o Pronaf. A decisão de fazer o acerto este ano, segundo o Tesouro, é para reduzir o estoque de restos a pagar e obedecer à ordem cronológica dos pagamentos. Isso, de acordo com os técnicos do governo, diminui as incertezas e dá mais credibilidade às contas. Fabio Klein, especialista em contas públicas da consultoria Tendências, explica que é prática comum do governo empurrar gastos de um ano para outro. Ele destaca, entretanto, que o montante de janeiro a agosto deste ano é extremamente alto — 326,6% maior do que o total de restos a pagar de 2014, quando o valor foi de R$ 3,384 bilhões. Foi justamente a prática de adiar despesas que levou o Tribunal de Contas da União a recomendar a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, na quarta-feira. "O governo está regularizando fortemente os restos a pagar de 2013 a 2014, e isso certamente tem impacto negativo para as contas de 2015. A despesa de restos a pagar é algo corrente, apesar de ser ruim em termos de planejamento. O problema (neste ano) é que foi algo explosivo, de forma mais intensa, envolvendo bancos públicos", ressaltou Klein. Como estava sendo pressionada pelo julgamento no TCU, a equipe econômica não teve outra escolha senão reduzir o passivo, diz a especialista em contas públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez. "O governo está botando a conta em dia pressionado pelo TCU. A nova equipe econômica está mais preocupada com a transparência das contas até para não ser acusada de corroborar com as pedaladas, que tiraram a credibilidade das contas do governo", destacou Margarida. Além de colocar os pagamentos em dia, o governo também adotou novas normas para os repasses do Tesouro, para evitar novas manobras. No dia 2 de outubro, foi editado o Decreto 8.535, que fixa um prazo de cinco dias úteis para o Executivo fazer o acerto de contas com bancos públicos. É uma forma de evitar que o Tesouro atrase demais seus repasses e obrigue o banco a fazer pagamentos em seu lugar, como ocorreu em 2013 e 2014. Em junho, já havia sido editada uma portaria do Ministério da Fazenda que aperfeiçoa as regras de pagamento aos programas do BNDES. Por ela, em novas operações, a equalização dos financiamentos passa a ser apurada de seis em seis meses e paga nos seis meses seguintes. Essa regra também evita o represamento de repasses do Tesouro.

Inadimplência chega a 38,9% da população adulta do Brasil


A crise continua apertando o bolso do brasileiro e deixa difícil honrar as contas. Dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, até setembro, 38,9% da população adulta do País (na faixa entre 18 e 94 anos) estava com o nome registrado no cadastro de devedores, o equivalente a 57 milhões de pessoas. Só nos nove primeiros meses do ano, houve um aumento líquido de 2,4 milhões de CPFs negativados em todo o território nacional. Somente no mês de setembro, o número de consumidores com contas atrasadas aumentou 5,45% em relação ao mesmo período de 2014. Em agosto, a variação anual já havia sido significativa, de 4,86%. Em nota, a CNDL aponta “a perda de dinamismo da economia” e a “deterioração das condições do mercado de trabalho” como fatores que determinaram o aumento da inadimplência. Diante desses fatores, os indicadores de inadimplência “retomaram a trajetória de aceleração a partir do início desse ano”. A quantidade de dívidas individualmente não pagas também subiu 6,63% no mês passado na comparação anual. Quando considerado o mês imediatamente anterior, contudo, o número de débitos não quitados caiu 0,91%. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explica que esse pequeno recuo em relação ao mês anterior é sazonal e não torna o quadro menos preocupante. "A princípio parece uma boa coisa, mas essa queda é sazonal e é um recuo pequeno. Percebemos aumento novamente em outubro e novembro e depois uma queda de novo em dezembro. (A queda se justifica porque) Nessa época começam os pagamentos da primeira parcela do abono de natal dos pensionistas do INSS. As próprias empresas, sabendo que existe uma entrada de dinheiro na economia, procuram seus devedores". A maior parte das dívidas continua sendo com os bancos, quase metade (48,17%) de tudo que é devido tem como cobrador instituições financeiras. Esses débitos aumentaram 10,32% em setembro. Mas foram as contas de água e luz que lideraram o crescimento. Apesar de representarem apenas 7% do total de dívidas, esse tipo de débito aumentou 12,55% em setembro, na comparação anual. O atraso nas contas de água e luz é preocupante porque significa que o consumidor não está dando conta de pagar a maior parte das suas dívidas, mas não é preocupante do ponto de vista de espalhar um risco de crédito. Na divisão por região, o Sudeste lidera a participação no número de inadimplentes, mas foi no Nordeste e no Sul que a quantidade de devedores cresceu mais: 7,85% e 6,84%, respectivamente. No Centro-Oeste, Norte e Sudeste as variações também fora positivas: 6,28%, 4,03% e 3,18%, respectivamente. Diante do cenário, a especialista do SPC acredita que o País chegará a dezembro com um crescimento na quantidade de inadimplentes de 6%. O número é atípico, uma vez que no fim do ano é comum que as pessoas quitem parte de seus débitos. Além dos dados de inadimplência, preocupa o comércio a queda nas vendas, que estão em trajetória de recuo há oito meses consecutivos. Em setembro, as vendas a prazo caíram 6,87% ante o mesmo mês de 2014. Na avaliação do SPC da CNDL, o “brasileiro está reticente quando o assunto é consumo”. "O segundo semestre do ano passado foi ruim, mas esse segundo semestre começou muito pior do que o de 2014", disse Marcela. Por isso mesmo, o dia das crianças – considerado pelo setor uma prévia do Natal – será fraco. Uma pesquisa da CNDL mostra que os consumidores prometem gastar em média R$ 160 (por família) nesse dia das crianças. A quantia é 43% menor do que a informada no mesmo levantamento em 2014. O dado, diz Marcela, se soma ao resultado de todas as datas comemorativas desse ano. Na Páscoa, o recuo nas vendas foi de 4,93%, no dia das mães, de 0,59%. Dia dos namorados e dos pais tiveram quedas de 7,82% e 11,21%, respectivamente. Diante de tantos números e perspectivas ruins, as expectativas para este fim de ano e para o início de 2016 já foram contaminadas: "O varejo começa o ano que vem numa toada muito aquém do que começou no ano passado. O crescimento dessa atividade vai ser menor, tem menos impulso nessa economia. Não deve ter uma entrada de 2016 boa. A luz no fim do túnel está no meio pro fim do ano que vem".

Oposição deve começar o processo de impeachment na próxima terça-feira


A oposição não quer esperar até o ano que vem, quando o Congresso deve finalizar a análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, para iniciar o processo para afastá-la da Presidência da República. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou que na próxima terça-feira, 13, irá anunciar sua decisão sobre o principal pedido de impeachment, assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. A tendência é de que Eduardo Cunha mande arquivar a petição. Sendo assim, os líderes da oposição vão apresentar um recurso ao plenário para que se dê sequência ao processo com base na confirmação das pedaladas fiscais. Neste caso, é preciso o voto da maioria simples dos presentes – 50% mais um.

Ministério Público Federal pede mais de 30 anos de prisão para Luiz Argôlo


O Ministério Público Federal reforçou o pedido de condenação judicial do ex-deputado federal Luiz Argôlo com pena maior que de 30 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. As alegações finais, com 181 páginas, foram enviadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na noite de quinta-feira, 8. A procuradoria também acusa pelos mesmos crimes o doleiro Alberto Youssef; o ex-faz-tudo do doleiro, Rafael Ângulo Lopez; e Carlos Alberto Pereira da Costa, que atuava como “laranja” de Youssef. Ao doleiro também é atribuído o crime de corrupção ativa. Dos quatro, apenas Argôlo, que recebeu ao menos R$ 1,2 milhão de Youssef e chegou a ser sócio do doleiro, não fez acordo de delação premiada. Os demais terão as penas abrandadas. Além da condenação dos quatro réus, o Ministério Público Federal requer a devolução mínima de R$ 1,6 milhão – a soma dos valores desviados da Petrobras mais multa. O documento também solicita a apreensão do helicóptero comprado com dinheiro sujo por Youssef e cedido à Argôlo durante a campanha eleitoral de 2014 para deputado federal.

Afinal de contas, quem é a esposa com comunhão de bens do Pimentel? Carolina ou Benê?

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e seu sucessor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, assinaram ao menos oito portarias que beneficiaram a CAOA, montadora suspeita de pagar propina para obter redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os atos foram publicados entre 2012 e 2014, habilitando a empresa a obter as vantagens do Programa Inovar Auto, criado pelos dois. Como mostrou o estadão.com.br na quinta-feira, 8, documentos e mensagens investigadas na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, indicam que a CAOA pagou "vantagens indevidas" a um empresário ligado a Pimentel para conseguir a edição de portarias no Desenvolvimento. Os recados foram trocados em 27 e 28 de fevereiro de 2014 pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo e colaborador de campanha de Pimentel, com o presidente da CAOA, Antônio dos Santos Maciel Neto, e o próprio Borges. Na época, ele já havia substituído Pimentel no Desenvolvimento. Atualmente, preside a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo Governo de Minas Gerais. O conteúdo das mensagens revela que, a pedido de Bené e após a entrega de documentos no gabinete de Borges, o então ministro liberou uma portaria de interesse da CAOA. "Assinei", escreveu ele ao empresário, ao fim das tratativas. Duas empresas de Benedito, consideradas de fachada pela Polícia Federal, receberam da CAOA R$ 2,1 milhões entre dezembro de 2013 e junho de 2014. Pagamentos logo após as tratativas com Borges, entre março e abril daquele ano, somaram R$ 919 mil. Os valores constam de documentos apreendidos pelos investigadores. Conforme relatório sigiloso da Polícia Federal, Borges assinou ao menos três portarias de interesse da CAOA no Inovar Auto. Duas delas, de 29 de maio e 3 de julho de 2014, renovaram a habilitação da montadora para o programa. Mensagens gravadas no celular de Bené mostraram também que, em agosto daquele ano, o empresário fez referência a uma "portaria que o Mauro precisa ver". Para a Polícia Federal, tratava-se da portaria 257, do mês seguinte, por meio da qual Borges editou regras complementares ao Inovar Auto. Pimentel foi signatário de ao menos cinco portarias que beneficiaram a CAOA de 2012 a fevereiro de 2014, quando deixou a pasta para se preparar para a campanha ao Governo de Minas. Segundo ao Polícia Federal, ele teria se encontrado com executivos da empresa, supostamente para negociar "ajustes" relativos aos benefícios fiscais.O atual chefe do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB-PE), também assinou ao menos duas portarias de interesse da CAOA. Ele, no entanto, não figura como suspeito no inquérito. O Inovar Auto foi criado em 2012, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento e Borges, seu amigo a apadrinhado político, presidia a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O programa concede até 30% de crédito presumido de IPI a empresas que façam investimentos em pesquisa, tecnologia, engenharia de produção e capacitação de fornecedores, entre outros. 

Plantio de soja no Brasil alcança 8% da área prevista em 2015/16

O plantio de soja no Brasil alcançou esta semana 8% da área prevista para a temporada 2015/16, ante 3% na semana passada e 7% no mesmo período do ano passado, estimou nesta sexta-feira a consultoria AgRural. A consultoria apontou adiantamento nos trabalhos no Paraná, com 30% cento da área plantada, e um pequeno atraso em Mato Grosso, com 5%, na comparação com o ano anterior.

USDA reduz previsão para safras de soja e milho dos EUA

O governo dos Estados Unidos cortou nesta sexta-feira sua previsão para as safras norte-americanas de milho e soja, embora a oferta ainda seja abundante, após revisar sua previsão para a área colhida. A produção de milho foi estimada em 13,555 bilhões de bushels, baseada na produtividade média de 168 bushels por acre, disse o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) em seu relatório mensal de oferta e demanda nesta sexta-feira. O USDA delimitou a produção de soja em 3,888 bilhões de bushels e uma produtividade média de 47,2 bushels por acre. O numero se compara à estimativa de setembro do governo norte-americano de uma safra de milho de 13,585 bilhões de bushels e uma colheita de soja em 3,935 bilhões de bushels. O USDA disse que a área colhida de milho seria de 80,664 milhões de acres, ante sua estimativa de setembro de 81,101 milhões de acres. A área de soja foi estimada em 82,429 milhões de acres, abaixo da estimativa de 83,549 milhões de acres divulgada em setembro. Os contratos futuros da soja subiram para uma máxima de uma semana na sexta-feira com o manifestação do USDA.

Safra brasileira de grãos pode chegar a 213,5 milhões de toneladas em 2015/2016

O Brasil deve alcançar mais um recorde no campo. Isso é o que indica a primeira projeção feita pela Companha Nacional de Abastecimento (Conab) – vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – para a safra 2015/2016. Segundo números divulgados na sexta-feira (9) pela estatal, em Brasília, o País pode produzir até 213,5 milhões de toneladas de grãos na temporada iniciada há pouco, superando as 209 milhões de toneladas do período 2014/2015. "O carro-chefe da lavoura continua sendo a soja, que pela primeira vez ultrapassará os 100 milhões de toneladas. É a grande surpresa desta safra", destacou o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, João Marcelo Intini. A produção na safra que começou recentemente poderá alcançar até 102 milhões de toneladas da oleaginosa. A expectativa é de uma safra expressiva, reforçou o presidente em exercício da estatal, Lineu Olímpio de Souza. "Não haverá, entretanto, aumento significativo de área, que deverá ficar em torno de 59 milhões de hectares", acrescentou. Com isso, o incremento da área plantada pode atingir até 1,5% sobre a safra passada, de 58,1 milhões de toneladas. De acordo com, Lineu, a decisão do agricultor em investir no campo se reflete na força do agronegócio, que dá sustentação à economia brasileira e tem desempenho expressivo na balança comercial do País. No momento da realização do levantamento divulgado nesta sexta-feira pela Conab, apenas as culturas de primeira safra – como algodão, amendoim, arroz, feijão, milho e soja – estavam com o plantio iniciado, fase que se estende até dezembro. As culturas de segunda e terceira safras e as culturas de inverno têm os plantios concluídos em junho. O maior incremento de área cultivada é o da soja, com expansão de 1,2 milhão de hectares, representando cerca de 33,2 milhões de hectares. Conforme a Conab, há perspectiva de redução de área nas lavouras de milho primeira safra. No entanto, a se confirmar a trajetória da série histórica, haverá ganhos significativos na produção da segunda safra de milho. De acordo com o prognóstico da Conab, o feijão poderá ter acréscimos na área e na produção devido ao mercado atrativo, com alta nos preços. A estatal também prevê uma pequena redução na área plantada de algodão, mas o emprego de tecnologias pelo produtor fará com a cultura alcance a mesma produção da safra 2014/2015, de 1,5 milhão de toneladas. Ainda segundo a estatal, o clima foi favorável para a colheita do trigo. O Paraná, principal Estado produtor, vai colher 3,6 milhões de toneladas do cereal. Na avaliação do diretor da Conab, a chuva que está ocorrendo na Região Sul vai ter reflexo no volume a ser produzido de trigo, com previsão de 6,6 milhões de toneladas. "Menos do que se esperava", acentuou. A estatal constatou ainda que houve redução da demanda por fertilizantes no período de janeiro a agosto deste ano. Essa queda, observou Intini, ocorreu porque o calendário ainda não chegou ao seu principal momento. A partir dos dados de setembro, acrescentou, será possível observar um aumento do produto: "O volume recebido pelos produtores é inferior ao ano passado, não por falta de recursos ou condições tecnológicas". O secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, ressaltou que o País atravessa um ano de muita volatilidade cambial, o que atrapalhou a decisão do produtor: "Por isso, a tomada de decisão do produtor foi atrasando e a compra está sendo feita agora, perto da entrada da safra". Nassar também apresentou os números da liberação do financiamento da agricultura empresarial entre julho a setembro: "O fluxo do crédito rural está ocorrendo normalmente, principalmente nos bancos públicos, onde há disponibilidade de recursos devido aos depósitos à vista. Ocorreu pequena retração nos bancos privados e nas cooperativas de crédito". Os financiamentos para custeio, comercialização e investimento no período chegaram perto de R$ 40 bilhões, o que representa 21% do total disponibilizado para safra 2015/2016, de R$ 187,7 bilhões.

Angola formalizou pedido para alargar plataforma continental

O governo angolano submeteu em setembro, à Organização das Nações Unidas (ONU), uma proposta para alargamento da sua plataforma continental além das atuais 200 milhas, anunciou hoje o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.


A informação foi transmitida na Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética, organizada por Angola, com o apoio dos Estados Unidos da América e da Itália, que se encerra na sexta-feira em Luanda. "Esses assuntos levam algum tempo, na base do direito internacional essa questão vai ser discutida", disse Georges Chikoti, confirmando que foi o ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, a formalizar a entrega da proposta angolana na ONU, no mês passado. "Primeiro vai ter de se ver a posição dos outros países. Angola tem a sua visão, a República Democrática do Congo tem a sua visão, o Congo tem a sua visão, o Gabão tem a sua visão, a Namíbia tem a sua visão. E todos têm, eventualmente, ângulos que se cruzam. Por isso é que são assuntos que levam muito tempo e pode levar a negociações bilaterais entre os estados", apontou ainda o chefe da diplomacia angolana. A definição das fronteiras marítimas de Angola envolverá negociações com três países, incluindo o alargamento da plataforma continental além das atuais 200 milhas. Em causa, de acordo com o chefe da Direção Hidrográfica da Marinha angolana, o vice-almirante Martinho António, estava o processo de delimitação das fronteiras marítimas a norte, envolvendo a Repúblico Democrática do Congo e a República do Congo. Além disso, recordou o oficial, a pretensão angolana de extensão da plataforma continental além das 200 milhas, conforme proposta submetida à ONU, envolverá uma negociação, igualmente a norte, com o Gabão, por implicar uma "sobreposição" entre as duas propostas. "Quando o Gabão fez a sua submissão nas Nações Unidas para estender a plataforma continental para além das 200 milhas, Angola fez um protesto mostrando que eles estavam entrando nas nossas águas. Quer dizer que Angola terá de negociar com estes três países", disse Martinho António. Desde já se antevê que a fronteira com os dois Congos, por ser uma importante área de exploração petrolífera, envolverá diferentes métodos técnicos na sua definição, consoante as partes envolvidas. É que segundo o método utilizado pelas autoridades angolanas, que dizem estar suportado nas definições das Nações Unidas, o país não terá descontinuidade marítima entre o norte e o enclave da província de Cabinda, ficando a Democrática do Congo com uma saída para o mar até às 32 milhas. Já com o método utilizado por aquele país, a área marítima sob jurisdição da República do Congo irá até às 200 milhas. Neste processo, Angola garante que há um "histórico" deixado do passado colonial português que suporta igualmente as pretensões nacionais. Além das questões de soberania, a definição destas fronteiras marítimas a norte visa garantir a exploração de recursos marítimos existentes na área, nomeadamente de hidrocarbonetos. Uma área com plataformas petrolíferas angolanas já foi entretanto reivindicada nas Nações Unidas pela República Democrática do Congo.

Paraná proíbe soja safrinha a partir de 2016/2017


O Paraná proibiu o cultivo da soja safrinha a partir da temporada 2016/2017. A decisão partiu da Agência de Defesa Agropecuária do estado (Adapar), que não autoriza o cultivo de soja sobre soja no mesmo ano agrícola. O órgão também colocou datas para o período de plantio e colheita do grão. A Portaria Nº 193, publicada na quarta-feira, dia 7, determina que a janela de plantio da oleaginosa deverá ser de 16 de setembro até 31 de dezembro de 2016. A colheita precisa ser realizada até 15 de maio de 2017: após esta data os produtores vão precisar dessecar e colher, com a prerrogativa de punição. A única exceção será para o caso de pesquisas. O objetivo é evitar que a ferrugem asiática ganhe resistência aos fungicidas disponíveis no mercado. Os Estados de Mato Grosso e Goiás também adotaram medida similar.

Brasil gasta quatro vezes mais que Argentina e EUA com frete da produção



O produtor brasileiro de soja gasta, hoje, para levar a produção da fazenda até o porto, em média, US$ 92/tonelada, quatro vezes mais do que na Argentina e nos Estados Unidos, por conta da deficiência da logística nacional. Esse valor representa aumento de 228% em relação à década passada, quando a quantia gasta era de US$ 28/tonelada. Os dados foram apresentados na quinta-feira (08/10), pelo consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet. Ele foi um dos palestrantes do Dia de Mercado de Grãos, em Luís Eduardo Magalhães (BA), evento promovido pela CNA, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e sindicatos rurais do oeste baiano. O encontro reuniu 150 pessoas na sede regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), entre produtores rurais, técnicos e profissionais ligados ao setor agropecuário. O objetivo do evento foi levar informações sobre as principais demandas do segmento rural aos produtores da região e aprofundar informações do Projeto Campo Futuro, desenvolvido pela CNA e entidades acadêmicas. Ao apresentar dados sobre a logística brasileira, Fayet alertou que o alto custo do setor com o frete da sua produção reduz a competitividade do País para exportação. “Hoje, se um produtor de soja vende uma tonelada por US$ 450,00 para fora do País, ele já perde US$ 92,00 com o frete”, afirmou. Segundo ele, um dos motivos deste custo é a falta de um sistema de logística compatível com a eficiência da produção “dentro da porteira”. “Infelizmente nossos problemas fora da porteira nos prejudicam”, lamentou. Um exemplo claro da carência de infraestrutura e logística no Brasil se refere à produção das novas fronteiras agrícolas, localizadas acima do paralelo 16 Sul, abrangendo parte do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, situados no Corredor do Arco Norte. Estas regiões respondem por quase 60% da produção nacional de soja e milho, gerando excedente de 64 milhões de toneladas para exportação. Entretanto, a falta de hidrovias, ferrovias, rodovias e portos obriga os produtores a deslocarem suas safras até os portos do Sul e Sudeste. Um produtor de soja de Sorriso (MT), por exemplo, precisa percorrer mais de dois mil quilômetros para levar sua produção até os portos do Sul e Sudeste. Até o Porto de Santos, o custo ficaria em US$ 126/tonelada. Por outro lado, se os portos de Belém ou Miritituba, no Pará, tivessem condições de operacionalização para receber a produção de Sorriso, o custo seria de US$ 80/tonelada, US$ 46 a menos. “Seria mais dinheiro no bolso do produtor”, disse Fayet. No entanto, ressaltou, a recuperação da capacidade de operacionalização dos portos pode levar muitos anos. Se o incremento for de cinco milhões a cada ano, o País levaria de 18 a 20 anos para atender a atual demanda dos portos para exportação. Fayet relatou o trabalho feito pela CNA para melhorar a questão de infraestrutura e logística. A pauta de prioridades inclui, além da ampliação operacional dos portos, a ampliação da concorrência portuária, a construção de mais rodovias e ferrovias para reduzir o custo operacional do frete, entre outras medidas. “Para recuperar a economia, é preciso investir em infraestrutura. Estamos muito bem dentro da porteira, mas fora dela estamos perdendo a guerra. Não adianta ter mercado, terras pra atividade, se não tiver cadeia logística suficiente”, disse o consultor. 

Petroleiras americanas cortam contratações de sondas pela sexta semana por fracos preços do petróleo

As petroleiras dos Estados Unidos diminuíram o número de sondas de petróleo pela sexta semana consecutiva nesta semana, a maior sequência de declínios desde junho, mostraram dados nesta sexta-feira, um sinal de que os preços baixos continuam a manter as petroleiras mais cautelosas. As petroleiras removeram nove sondas na semana encerrada em 9 de outubro, levando a contagem de sondas total para 605, disse a empresa de serviços de petróleo Baker Hughes em seu aguardado relatório. Este total foi o menor desde julho de 2010. As empresas cortaram um total de 61 sondas ao longo das cinco semanas anteriores. Desde que atingiu uma alta histórica de 1.609 sondas um ano atrás, as reduções na contagem semanal de sondas foram, em média, de 20.

Município do Pará tem 2,2 milhões de bois

O município de São Félix do Xingu, no Pará, se manteve na liderança do ranking brasileiro de rebanho bovino em 2014. O efetivo chegou a 2,213 milhões de cabeças, 1% do total nacional, segundo dados da pesquisa Produção da Pecuária Municipal referentes ao ano passado. Isso significa que havia 19 cabeças de gado para cada um dos 116 mil habitantes da cidade. O segundo maior rebanho bovino fica em Corumbá, enquanto o terceiro está em Ribas do Rio Preto, ambas no Mato Grosso do Sul. Segundo o IBGE, entre os 20 municípios com os maiores efetivos bovinos, 11 estão no Centro-Oeste, seis no Norte e dois ficam na região Sul. O Centro-Oeste é a principal região produtora, responsável por 33,5% do gado nacional. 

Procurador Júlio Marcelo diz ao TCU: "É fundamental a ação rigorosa para coibir as ilegalidades"

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, na sua representação, alerta que, com a queda das receitas governamentais, é enorme o risco de não haver dinheiro para os créditos suplementares dos decretos ilegais de Dilma Rousseff. A menos, acrescentamos nós, que o governo continue a cometer as pedaladas já condenadas no TCU. Escreve o procurador: "Devido ao baixo crescimento econômico e à tendência de queda da arrecadação tributária vislumbra-se que as despesas orçamentárias previstas para o segundo semestre de 2015 correm sério risco de não se realizarem. Sempre é oportuno relembrar que o objetivo do controle das contas públicas é contribuir para uma trajetória administrada do endividamento do Estado, de forma a indicar solvabilidade das suas contas fiscais. Nesse sentido, a ação rigorosa e tempestiva desta Corte de Contas para coibir as ilegalidades supramencionadas é fundamental para garantir a credibilidade das contas públicas brasileiras. Portanto, por ocasião da edição dos mencionados decretos, a principal condição da norma autorizativa - compatibilidade com a obtenção da meta de resultado primário - não foi observada, pois inexiste lei formal alterando a referida meta".  É preciso enfatizar: o créditos suplementares, no valor de 2,5 bilhões de reais, dos decretos ilegais de Dilma Rousseff baseiam-se em projeções fantasiosas - o que evidencia mais uma vez a irresponsabilidade da presidente da República e da sua equipe econômica para com o País. Leiam esse outro trecho da representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira: "A edição dos decretos mencionados não foi precedida da necessária observância à lei, que requer responsabilidade na gestão fiscal. Os decretos editados ampliam despesas que deverão ser custeadas pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015 e pelo excesso de arrecadação". É um crime permitir que Dilma Rousseff continue a cometer crimes. Dilma Rousseff cometeu pedaladas fiscais em 2015; Dilma Rousseff editou decretos ilegais em 2015. Cai por terra o argumento malandro de que ela não poderia sofrer impeachment porque cometeu crimes apenas no primeiro mandato.

Hidrelétricas do Brasil seguirão com déficit de geração em 2016

Depois de dois anos de seca, as hidrelétricas do Brasil devem continuar com déficit de geração de energia em 2016, devido à necessidade de recuperar reservatórios para garantir a segurança do suprimento, afirmou nesta sexta-feira um especialista da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A projeção, no entanto, é de que o déficit seja menor, entre 1,6% e 3,1%, segundo a CCEE, ante um déficit esperado de 15,4% neste ano e de 9,3% registrado em 2014. “Esse déficit é bem pequeno, e está um pouco influenciado pelo despacho térmico, que pode avançar nos primeiros meses de 2016 para que se possa recuperar os reservatórios”, disse o gerente de Preço da CCEE, Rodrigo Sacchi. Configura-se um déficit quando as hidrelétricas geram abaixo da garantia física – que representa o montante de energia que as usinas podem vender no mercado de eletricidade. A produção das hidrelétricas, no entanto, pode ser ainda menor caso o Brasil não receba chuvas favoráveis no período úmido, que vai de novembro a abril. A CCEE projeta que, nesse caso, seria necessário manter as térmicas ligadas por todo o ano de 2016, o que faria o déficit hídrico alcançar 11,4%. “Esse é um cenário menos provável de ocorrer, mas temos que avaliar essas premissas também”, apontou Sacchi. A CCEE espera um período chuvoso mais próximo da média em 2015-2016, depois de duas temporadas em que as chuvas nos reservatórios das hidrelétricas ficaram abaixo do esperado e o País chegou a ficar próximo de um racionamento de energia. Na quinta-feira, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, que concentram a maior parte da capacidade do País, estavam com 31% de armazenamento, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O déficit de geração das hidrelétricas tem motivado uma guerra judicial no setor elétrico neste ano, com diversas geradoras tendo obtido liminares para evitar novos prejuízos com a seca. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negocia um acordo para compensar parcialmente as empresas em troca da retirada das ações judiciais, mas nos últimos dias cresceu o pessimismo quanto a um final breve para o imbróglio. O acordo em negociação também altera as regras e transfere para o consumidor de energia os riscos de eventuais perdas com déficits de geração das hidrelétricas que sejam registrados a partir de 2016. Em compensação, o consumidor também perceberá efeitos positivos quando as usinas produzirem mais que o previsto.

A cavalaria chegou

A Lava Jato assinou uma parceria com os investigadores do FBI que passaram a semana em Curitiba. O primeiro efeito desse acordo, segundo O Globo, foi o acesso dos procuradores brasileiros aos dados de três contas da Odebrecht no Citibank, mantidas em nome de offshores nos Estados Unidos. Dessas contas saíram os pagamentos de propina para Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Saíram também os pagamentos para as viagens de Lula.

Órgão ultra-esquerdopata da ONU denuncia mortes de crianças como forma de "limpar" o Rio de Janeiro


A Organização das Nações Unidas (ONU) denuncia as forças policiais no Brasil pelo "elevado número de execuções extra-judiciais de crianças" e alerta que a impunidade é "generalizada" no País. Nesta quinta-feira, 8, o ultra-esquerdopata Comitê para o Direito das Crianças publicou seu informe sobre a situação da juventude no Brasil e apresentou um raio-x alarmante das condições dos menores no País. Segundo a avaliação, essa tendência de execuções e prisões ganhou impulso diante dos megaeventos esportivos e a tentativa de "limpar" o Rio de Janeiro para a Olimpíada em 2016. A entidade alerta que o Brasil já tem uma das maiores taxas de homicídio de jovens no mundo e aponta que os menores no País passaram a ser alvo da violência da polícia, do crime organizado e de grupos de extermínio. O informe é resultado de uma sabatina de dois dias com o governo brasileiro que, depois de dez anos, teve sua política para a infância examinada pela ONU. O resultado é um relatório que descreve uma violência aguda contra jovens. "Os desafios são enormes", declarou o presidente do Comitê, Benyam Mezmur. Renate Winter, vice-presidente do Comitê, denuncia a "limpeza" que tem sido promovida no Rio de Janeiro para preparar a cidade para os Jogos Olímpicos. "Existe uma onda de limpeza ocorrendo, tendo em vista o evento e como forma de mostrar ao mundo uma cidade sem esses problemas", disse. Segundo Winter, houve uma relutância do governo em responder a algumas perguntas durante a sabatina. Segundo Mezmur, parte das crianças foram detidas sem passar por decisões legais. Gehad Madi, perito da ONU, também denuncia a "limpeza". "Já vimos isso ocorrer de uma certa forma na Copa do Mundo em 2014 e agora estamos pedindo que seja corrigido para evitar que seja repetido", disse. Na avaliação da perita Sara Oviedo, não é novidade a chacina de crianças no Brasil. "Mas temos recebido informações concretas de que agora se trata de uma maneira de limpar a cara para receber os eventos internacionais", disse. A ONU indicou que está "seriamente preocupada pelo fato de que o Estado é um dos que apresenta uma das maiores taxas de homicídio de crianças no mundo, com a maioria das vítimas sendo afro-brasileiros". A ONU, porém, não indica os números e apenas pede que o governo tome medidas urgentes para lidar com essa situação. Um alerta especial se refere à violência da polícia. A entidade pede que haja uma investigação "efetiva" de todas as mortes de crianças, inclusive daquelas que são classificadas como "atos de resistência". Para a ONU, a pena aos responsáveis deveria aumentar, justamente por serem profissionais do setor de segurança. A entidade ainda recomenda que policiais sob investigação sejam retirados de suas funções e que haja um sistema independente para avaliar as operações em favelas. Segundo a ONU, existe uma "violência generalizada" por parte da Polícia Militar, da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) contra crianças de rua e daquelas que vivem em favelas. O Comitê ainda denuncia "o elevado número de execuções extra-judiciais de crianças pela Polícia Militar, por milícias e Polícia Civil", assim como a "impunidade generalizada" aos responsáveis. A entidade ainda acusa as forças de segurança de serem as responsáveis pelo desaparecimento de menores durante operações, além de prisões arbitrárias, tortura em viaturas policiais e delegacias, além de rejeição de prestar ajuda médica ou legal. A situação das crianças de rua leva a uma especial advertência da ONU. "O Comitê está profundamente preocupado com o grande número de crianças nas ruas que são vulneráveis a mortes extra-judiciais, tortura, desaparecimento, recrutadas por grupos criminosos, abuso de drogas e exploração sexual", alertou. O informe pede que o governo brasileiro passe de forma imediata leis para proibir a prisão arbitrária de crianças de rua. A entidade também sugere que abrigos sejam construídos. Segundo o Comitê, a vulnerabilidade desses menores e mesmo daqueles em casas de famílias mais pobres está permitindo uma ampliação do número de crianças e adolescentes envolvidos no crime organizado. "Estamos profundamente preocupados", indicou o informe. "Existe uma violência generalizada por ou contra essas crianças". Para evitar esse recrutamento, a entidade apela ao Brasil para que desenvolva uma estratégia a fim de reintegrar esses jovens à sociedade. Para impedir esse recrutamento, questões como pobreza, marginalização e baixa qualidade do ensino precisam ser tratadas. Na avaliação do Comitê, o governo precisa ainda criar uma campanha para alertar sobre os riscos de envolvimento com o crime organizado. A ONU ainda alerta que está "preocupada" com a aprovação na Câmara dos Deputados de uma lei que prevê a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Outro alerta é sobre a proposta de ampliar a pena de prisão de três para dez anos. Na avaliação da entidade, essa não é a resposta à crise de segurança. Segundo o informe, as penas alternativas "ainda não estão sendo aplicadas de forma efetiva. Na avaliação da entidade, "muitas crianças estão sendo colocadas na prisão por ofensas menores e que não justificam a privação de liberdade". As condições de detenção dos jovens também é alvo de críticas, inclusive diante da situação sanitária e superlotação. O informe ainda traz casos de um aumento de violência sexual contra menores, detidos nos mesmos lugares que adultos. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança argumentou que o Rio de Janeiro foi o segundo Estado brasileiro em redução das taxas de homicídios de crianças e adolescentes (de 0 a 19 anos) entre os anos de 2000 e 2013, segundo o Mapa da Violência de 2015, estudo encomendado pelo governo federal. "Entre adolescentes de 16 e 17 anos, o estudo aponta que o porcentual de redução de homicídios na capital fluminense é de 73%, o maior do País, na comparação com 2003", diz a nota. A Secretaria informou ainda que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram apontadas como "exemplo de boa prática" pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) das Organizações das Nações Unidas (ONU). As UPPs, ressaltou o órgão, são responsáveis pela redução de 85% dos homicídios decorrentes de intervenção policial, na comparação entre 2014 e 2008 (ano de implantação do pioneiro programa de pacificação em favelas. 

Exclusivo: a nova representação ao TCU que incrimina Dilma

Leia a íntegra da nova representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira ao Tribunal de Contas da União, com base em reportagem do jornal Valor Econômico, publicada nesta sexta-feira. A reportagem mostra que Dilma Rousseff editou, neste ano de 2015, um total de seis decretos que autorizam créditos suplementares ao Orçamento da União, antes de o Congresso ter autorizado a redução da meta do déficit primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tais créditos totalizam 2,5 bilhões de reais e baseiam-se nas previsões de superávit financeiro de 2014. Os decretos são ilegais porque só poderiam ser editados depois da aprovação da mudança da meta - ou seja, com a devida comprovação de que os créditos são compatíveis com a capacidade do Tesouro. Dilma Rousseff repetiu, portanto, um procedimento que foi rejeitado pelo Tribunal de Contas da União na análise das contas do ano passado. Ela feriu a Lei de Diretrizes Orçamentários e a Constituição, constituindo-se em crime. A íntegra da representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira pode ser lida no link a seguir 

Chavões e realidades - um artigo de Olavo de Carvalho

A esquerda mundial está hoje muito mais unificada e organizada do que 60 ou 70 anos atrás. Ganhou em força de atuação conjunta o que perdeu no debate ideológico. Chavões, frases-feitas, clichês, estereótipos ou como se queira chamá-los existem para que o sujeito que não pensou num assunto possa obter a concordância imediata de outro que também não pensou. Onde quer que você ouça ou leia um desses maravilhosos substitutivos do pensamento, pode ter a certeza de que está assistindo a um encontro de dois corações que se apóiam e se reforçam mutuamente sem nenhuma interferência do objeto sobre o qual fingem estar conversando. Por exemplo, quando um cidadão afirma: “Esquerda e direita são conceitos superados”, o que ele quer dizer é: “Eu sou superior a essas coisas". O ouvinte, mais que depressa, responde: “Eu também". E saem os dois muito contentes da sua superioridade, enquanto as duas forças inexistentes continuam a disputar o governo, xingar-se uma à outra, boicotar-se mutuamente e até trocar tiros, como se existissem. A verdade é que nenhum fato ou coisa deste mundo, por pequeno e modesto que seja, se deixa apreender na linguagem dos chavões. Estes não têm nada a ver com a descrição de realidades, mas apenas, na mais bem sucedida das hipóteses, com a expressão da harmonia ou desarmonia entre as almas do falante e do ouvinte. Isso é assim pela simples razão de que nenhuma realidade vem junto com a linguagem pronta que a expressa, mas em cada caso a sua descoberta requer a invenção da linguagem apropriada para expressá-la. É por isso que os autores de grandes descobertas na filosofia são também inventores de linguagens originais. Conforme o talento literário de cada um, elas podem ser límpidas e claras como as de Platão ou Leibniz, ou então abstrusas e indecifráveis como as de Kant ou Heidegger, mas sempre originais, únicas e adequadas aos seus fins. O chavão é, por excelência, a linguagem do auto-engano que busca transmutar-se em engano alheio, se possível em engano geral. É a linguagem de quem fecha os olhos ao objeto e os arregala para ver a reação do ouvinte. O pobre do objeto, do assunto, da questão, fica fora da conversa como um mendigo que espia pela janela do Ritz. Se voltamos ao exemplo acima e, em vez de participar da deliciosa harmonia entre o falante e o ouvinte, voltamos os nossos olhos ao objeto da conversa, em cem por cento dos casos notamos que ele é bem diferente do que o imaginam aqueles que nem mesmo tentaram imaginá-lo, mas se limitaram a usá-lo como pretexto de um intercâmbio social. Desde logo, se há pessoas que se dizem de esquerda ou de direita e que agem politicamente sob essas bandeiras, é evidente que esquerda e direita existem como agrupamentos políticos reais que sob esses nomes se reconhecem e por eles distinguem os “de dentro” e os “de fora”. Se suprimimos os nomes teremos de designá-los por outros da nossa própria invenção, nos quais os dois grupos não se reconhecerão e que só servirão para complicar o vocabulário. Como autodenominações de grupos políticos e símbolos da sua identidade, os termos “esquerda” e “direita” não estão superados de maneira alguma. Expressam uma realidade sociológica inegável. Faz um pouco mais de sentido dizer que seus respectivos discursos ideológicos foram ultrapassados pelo desenvolvimento crescentemente complexo do estado de coisas, que nenhum deles expressa corretamente. Teremos, com isso “superado os conceitos” de esquerda e direita? De maneira alguma, pois essa acusação é a mesma que a esquerda e a direita se fazem mutuamente, e, se não percebemos nem mesmo isso, é que ignoramos o estado de coisas ainda mais profundamente do que as duas juntas, e nós é que estamos superados. O sapientíssimo se revela um bobo na hora mesma em que tenta posar de superior. Deveria ser óbvio para todo mundo, mas para muitos é quase um segredo esotérico inacessível, que a qualidade boa ou má, a veracidade ou falsidade das idéias de um grupo não tem nada a ver com a sua existência ou inexistência como grupo. Argumentar que duendes não existem não prova que inexistam grupos que acreditam em duendes. Ainda mais bobo é aquele que afirma desprezar toda “retórica ideológica” e, em vez disso, examinar somente os interesses materiais malignos por trás da aparente disputa de ideologias, acreditando com isso estar firmemente assentado no terreno dos fatos e a salvo de idéias ilusórias. Mas, em primeiro lugar, apontar interesses materiais por trás de um discurso ideológico é precisamente o que as ideologias inimigas fazem umas com as outras. E o fazem quase sempre com razão, porque toda ideologia, como já a definia Karl Marx, é um “vestido de idéias” (Ideenkleid) costurado para encobrir um interesse material, um projeto de poder, uma ambição mundana. Por outro lado, é certo que, se esses interesses se apresentassem nus e crus, sem a embalagem ideológica, seriam imediatamente desmoralizados e não enganariam a ninguém. A ideologia, portanto, é parte integrante do projeto maligno, que não pode ser compreendido sem referência a ela. Por fim, também é certo que, se um discurso ideológico, uma vez formulado, serve de símbolo verbal da identidade de um grupo, o qual sem essa identidade estaria privado da possibilidade de agir em conjunto, o conteúdo desse discurso não será nunca totalmente alheio à conduta real do grupo, que em certa medida será obrigado a ajustar suas ambições de poder às promessas e valores do discurso. A tensão entre a identidade do grupo e os interesses materiais em jogo é um elemento permanente da vida político-ideológica, e fazer abstração da ideologia para enfocar somente os interesses materiais isolados é condenar-se a não compreendê-los de maneira alguma. Um exemplo característico é o chavão mais em moda hoje em dia, segundo o qual o sr. Lula não é comunista nem esquerdista, apenas um político sem filiação ideológica que enriqueceu ilicitamente. Esse chavão soa agradável em diferentes áreas do espectro ideológico. Para o esquerdista, ele é a fórmula mágica para isentar de toda culpa pelos crimes do PT a corrente política que o criou, que o incensou, que lhe deu a hegemonia e que, se ele for para o buraco, pretende continuar no poder sob outros nomes quaisquer. Para o direitista, fornece um poderoso argumento retórico: “Estão vendo como na esquerda ninguém presta, como são todos uns ladrões e salafrários?” E, para o homem “superior a ideologias”, é mais uma prova da sua superioridade sublime. Todos os pretextos servem, portanto, para o interessado se fazer de bonito mediante a supressão de pelo menos duas perguntas: 
1) Se o Lula é apenas um ladrãozinho sem compromisso com o comunismo, por que distribuiu tanto dinheiro a ditaduras e partidos comunistas, quando podia guardá-lo para si mesmo?
2) Por que as FARC o homenagearam por ter salvado in extremis o comunismo continental, em vez de acusá-lo de usar o comunismo em benefício próprio?
Que o sr. Lula seja apenas um ladrãozinho egoísta sem vínculo ou compromisso com o comunismo internacional é uma das idéias mais estúpidas e indefensáveis que já passaram por um cérebro humano. De um lado, há o fato incontestável de que ele é aceito e celebrado por todos os governos e partidos comunistas do mundo não só como um parceiro e irmão leal, mas até como uma espécie de herói, de salvador providencial. Se ele alcançou essa posição sem nada fazer pelo comunismo e agindo sempre somente no interesse próprio, então ele enganou a todos os líderes e governos comunistas do universo, incluindo os serviços secretos de Cuba e da China, tidos como extraordinariamente eficientes e maliciosos, só não logrando tapear o tirocínio superior dos comentaristas brasileiros de mídia. De outro lado, resta o fato igualmente incontestável de que nenhum espertalhão logrou jamais utilizar-se do comunismo em benefício próprio sem beneficiar ainda mais algum governo ou partido comunista - pelo menos não logrou fazê-lo sem pagar com a vida. Willi Münzenberg, que era um milhão de vezes mais esperto que Lula, foi simplesmente acusado de tentar fazer isso, e já o assassinaram antes que alguém pudesse verificar se fez ou não. Não é humanamente concebível que um movimento que condenou à morte cem milhões de pessoas pudesse poupar generosamente a vida de um vigarista que o ludibriasse de forma tão humilhante ante os olhos da humanidade inteira. Muito menos concebível é que depois disso continuasse a aplaudi-lo e paparicá-lo como o fazem os governos de Cuba, da China, da Venezuela etc. Essa hipótese é tão absurda, tão monstruosamente inverossímil, que acreditar nela mesmo por um minuto e em segredo já seria prova de uma imbecilidade descomunal. A desenvoltura ingênua com que tantos no Brasil a alardeiam sem a menor inibição é a prova definitiva de que algo no cérebro nacional não vai bem. Erros monumentais como esse não aparecem sozinhos. Provêm de uma ignorância estrutural, profunda e dificilmente reversível, quanto à natureza e função das ideologias em geral. Os palpiteiros que superlotam a mídia e as cátedras imaginam que ideologia seja algo como uma crença religiosa, que exija a adesão profunda e sincera das almas. Nessa perspectiva, um comunista, por exemplo, poderia ser um “verdadeiro crente” ou um mero oportunista sem crença nenhuma. Essa diferença pode ter existido em outras épocas, quando a URSS baixava as Tábuas da Lei e condenava como heréticos os trotskistas, os revisionistas etc. De fato, não pode existir “verdadeiro crente” sem um texto canônico obrigatório para todos. Mas já faz três décadas, pelo menos, que nada disso existe no movimento comunista. A concepção eclesiástica do Partido como guardião da doutrina infalível foi substituída pela flexibilidade de um pluralismo ilimitado onde todos os discursos ideológicos são bons, desde que seus adeptos consintam em agir segundo uma estratégica unificada. Concomitantemente, a antiga hierarquia vertical foi trocada por uma organização mais flexível sob a forma de “redes”, onde as palavras-de-ordem não despencam das alturas olímpicas de um Comitê Central mas se espalham quase anonimamente, como se fossem meras exigências do senso comum em vez de ordens do Camarada Fulano ou Beltrano. A substituição da unidade ideológica pela unidade puramente estratégica, concebida nos anos 80 do século passado e testada com sucesso espetacular na guerrilha de Chiapas, México, em 1994 – chamada por isso “guerrilha pós-moderna”-, permitiu que o movimento comunista não somente sobrevivesse incólume à queda da URSS, mas multiplicasse sua força e capacidade de ação. A esquerda mundial está hoje muito mais unificada e organizada do que 60 ou 70 anos atrás. Ganhou em força de atuação conjunta o que perdeu no debate ideológico. Quem não percebe isso não merece ser ouvido em matéria de política. Para tornar as coisas ainda mais incompreensíveis aos sábios iluminados, resta o fato de que “esquerda” e “direita” só são entidades simetricamente opostas nos dicionários. Na vida real, “esquerda”, hoje, não é um “rótulo ideológico” e sim um movimento unificado e organizadíssimo sem nenhuma ideologia definida, ao passo que “direita” é na melhor das hipóteses o nome de um amálgama confuso de discursos ideológicos inconexos, ao qual não corresponde nenhuma organização ou movimento unificado nem mesmo em escala nacional, quanto mais mundial. Não são espécies do mesmo gênero. Aquele que assim as concebe para fazer-se de superior a ambas, como um domador que cavalga simetricamente dois cavalos com um pé em cada um, é na verdade um acrobata impossível com um pé num cavalo de carne e osso e o outro no conceito abstrato de um cavalo hipotético.

À beira da falência, Sete Brasil ostenta luxos

A Época traz reportagem que revela como a Sete Brasil, que quase quebrou com a Lava Jato, tem gasto milhões com despesas supérfluas da Odebrecht, da OAS, e ainda da Seadril e da Odfjell. A matéria diz que funcionários graduados da norueguesa Odfjell Drilling, no Rio de Janeiro, tiveram mais de US$ 8 milhões em despesas com academia da moda e escolas de elite cobertas pela Sete Brasil. Os benefícios estão garantidos por uma cláusula inserida em contrato de 2012. Em dois anos, a Sete Brasil também reembolsou a Odebrecht Óleo e Gás em US$ 12 milhões por gastos sigilosos. O mesmo ocorreu com a Atlas, controlada pela OAS, e a norueguesa Seadrill. É bom lembrar que boa parte dos recursos da Sete Brasil sai dos fundos de pensão e da própria Petrobras.