quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Petista Palocci condenado, tem direitos políticos cassados por improbidade administrativa

O ex-ministro e "porquinho" petista Antônio Palocci teve os direitos políticos cassados por três anos, após ser condenado pela Justiça de Ribeirão Preto (SP) por improbidade administrativa. Ele é acusado de contratar a empresa MIC Editorial sem licitação, na época em que foi prefeito da cidade, para realizar anúncios da administração pública. O então vice-prefeito, Gilberto Maggioni, que assumiu o Executivo após Palocci ser nomeado Ministro da Fazenda, em janeiro de 2003, foi condenado na mesma ação e também teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Ambos podem recorrer da decisão. As defesas do ex-ministro Palocci, do ex-prefeito Maggioni e da empresa MIC Editorial negam a prática de qualquer ato ilícito e informam que vão recorrer da sentença ao segundo grau, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta na ação civil pública, movida há oito anos pelo Ministério Público Estadual, que entre 2001 e 2003, durante as gestões de Palocci e Maggioni, a Prefeitura de Ribeirão Preto contratou a MIC Editorial sem licitação e sem documentação formal, para realização de serviços de publicidade. Segundo o Ministério Público Estadual, cerca de R$ 25 mil foram pagos à empresa mediante apenas apresentação de nota fiscal, pela publicação de anúncios da administração em uma revista social e um informativo denominado “Guia Cidade". Em sentença publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 16 de outubro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, Reginaldo Siqueira, diz que ficou comprovada a irregularidade, principalmente pela falta da assinatura de um contrato formal entre as partes. “É que, primeiro, ainda que se tratasse de hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, havia a necessidade de formalização do processo, até para justificar a escolha do fornecedor e do preço (...)”, afirma o magistrado na decisão. O juiz explica ainda que a legislação federal determina a realização de licitação para serviços de publicidade e divulgação. Além disso, segundo Siqueira, existem outros veículos de comunicação na cidade que atenderiam ao objetivo da administração municipal. “Nas notas fiscais e respectivos empenhos nem ao menos são especificados os teores dos anúncios publicitários, requisito essencial para que se pudesse analisar a pertinência da alegada intenção de atingir determinado público alvo”, afirma. O magistrado suspendeu os direitos políticos de Palocci e Maggioni por três anos e condenou ambos os réus a pagar multa equivalente ao triplo do salário que recebiam na época, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público, e de receberem benefícios e incentivos fiscais. Em relação a três servidores públicos que também constam como réus – o ex-coordenador de Comunicação, Hélio José Pelissari, e os ex-secretários da Casa Civil, Juscelino Antônio Dourado e Ivo Colichio Jr. –, o magistrado julgou o pedido de condenação improcedente. Siqueira alegou que “a participação deles limitou-se em assinar as notas fiscais emitidas pela MIC, a fim de tão somente atestar que os serviços foram prestados, formalizando os respectivos pagamentos". A empresa MIC Editorial foi condenada a pagar multa equivalente ao triplo do valor da remuneração do prefeito e também está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais. 

Lava Jato quebra sigilo de advogados para levantar origem de honorários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para identificar a fonte de honorários pagos pelo ex-deputado João Pizzolatti (PP/SC), alvo da Operação Lava Jato. A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator do caso na Corte máxima. O pedido de abertura dos dados sigilosos dos advogados foi apresentado, inicialmente, pelo Grupo de Trabalho da Polícia Federal que investiga exclusivamente o suposto envolvimento de deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares com o esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. A Procuradoria-Geral endossou a solicitação da Polícia Federal. A Procuradoria Geral da República quer saber o caminho do dinheiro que bancou os honorários da defesa de Pizzolatti no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010.


A ofensiva do Ministério Público Federal tem base em delação premiada do doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato. Ele afirmou ter realizado pagamentos que somam R$ 560 mil com recursos supostamente repassados por uma empreiteira para custear os honorários dos advogados. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, confirmou as informações, mas disse que o dinheiro era ‘para um advogado’. A Procuradoria Geral da República quer saber a origem do dinheiro porque suspeita que ele tenha saído de uma propina destinada a Pizzolatti. Michel Saliba foi o primeiro advogado que sofreu a quebra do sigilo por imposição do ministro Teori Zavascki. O advogado trabalhou na defesa de Pizolatti em 2010. Suas contas foram verificadas em maio deste ano e não foi encontrada nenhuma irregularidade na investigação. Em um depoimento, Youssef disse que o destinatário do dinheiro era o advogado Fernando Neves – alvo da quebra de sigilo autorizada há duas semanas pelo ministro Teori Zavascki como aditamento ao pedido original, que pegava apenas Saliba. Fernando Neves já havia dado depoimento à Polícia Federal em que disse ter prestado serviços pontuais à defesa de Pizzolatti. Ele entregou os contratos à Polícia Federal. Fernando Neves é um advogado tão influente quanto respeitado e é uma referência nos tribunais eleitorais. Advogado do senador Fernando Collor (PTB/AL) há muitos anos ele foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Neves defende Collor na Lava Jato. A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o caso atentamente. A entidade máxima da Advocacia resiste enfaticamente a qualquer tentativa de abertura de dados relativos a honorários dos profissionais. Colegas de Fernando Neves e de Michel Saliba se revelam preocupados com a quebra do sigilo, que classificam como um "absurdo".

TCU vai investigar exploração de urânio na Bahia pela INB

O Tribunal de Contas da União vai investigar a atuação da estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e as operações da empresa na exploração de urânio na região de Caetité e Lagoa Real, municípios localizados na região sudoeste da Bahia. O pedido para instauração do processo, aprovado por unanimidade pelos ministros da corte de contas, foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas, a partir das denúncias publicadas pelo Estado desde o dia 22 de agosto. "Segundo as notícias, foi detectada a presença de urânio em um poço de Lagoa Real, cujo volume do metal estaria quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para consumo humano, bem como a falta de transparência da estatal no fornecimento de informações para os órgãos ambientais do Estado e federal", declarou Bruno Dantas, ao comunicar a abertura do processo. O ministro lembrou ainda que, conforme já reconhecido pela Secretaria de Saúde da Bahia, "já foi constatado um aumento nos novos casos de câncer na região de Caetité, superior ao número de casos de todo o restante do Estado da Bahia, assim como uma maior incidência da doença como causa de mortes nessa região". Bruno Dantas lembrou ainda que, no mês passado, o governo baiano anunciou a instalação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) na região. "Trata-se de uma questão ambiental e de saúde pública que afeta a população de pequenas comunidades da Bahia, meu Estado de origem, e que está sendo acompanhada por diversos órgãos públicos federais", disse o ministro na abertura da sessão plenária do tribunal.


Em sua exposição, Dantas destacou que o tema já passou a ser acompanhado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual a INB é vinculada, e o próprio Ministério do Meio Ambiente, além dos órgãos estaduais e municipais. "Sem dúvida, a questão clama pela atenção desta corte de contas", disse. O ministro informou que já contatou a Secretaria de Controle Externo (Secex) Ambiental do TCU e que esta colheu informações preliminares com o Ibama, tendo recebido todas as informações necessárias da INB, está analisando o caso "com a urgência e profundidade recomendáveis". "Considerando a relevância da matéria, submeto a este colegiado a proposta de determinar à Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) que autue um processo de acompanhamento do assunto, identificando as unidades técnicas que devem ser envolvidas no processo de acordo com suas competências e os procedimentos de acompanhamento a serem definidos", declarou Bruno Dantas.

Polícia Federal indicia ex-diretor da Petrobrás e operador de propinas do PMDB


A Polícia Federal indiciou em mais um inquérito da Operação Lava Jato o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e o operador de propinas do PMDB, João Augusto Henriques. Eles são acusados por corrupção em contrato com a multinacional Subsea 7, antiga Acergy, na construção de um gasoduto da estatal, em 2007, no campo de petróleo Mexilhão, na bacia de Santos (SP). Foram indiciados ainda o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, o petista Renato Duque, e seu ex-braço-direito Pedro Barusco – ambos cota do PT no esquema de corrupção na estatal – , e o ex-sócio de Henriques, Miloud Alain Hussene Daouadji.


Um dos elementos que levaram o delegado da Polícia Federal, Filipe Hille Pace, a pedir o indiciamento de Henriques e Zelada, foi o encontro de documentos do ex-diretor e do sócio do lobista. Um deles é uma planilha com o suposto registro de propinas relacionadas a projetos da Petrobrás e empresas, que entraram nas contas da offshore Vabra.

“Dando prosseguimento à análise sumária das mídias apreendidas, encontrou-se um arquivo com o nome ‘vabre.xlsx’, o qual representa, em linha gerais, o controle que Jorge Zelada mantinha sobre os recursos que recebeu na conta da empresa offshore Vabre”, informa a OF. O relatório explica que a offshore Vabre International SA foi constituída no Panamá em 24 de janeiro de 2007, dois meses antes da conta receber os primeiros valores e mesmo do contrato da Acergy com a Petrobrás. “Além das provas já colhidas que comprovam o repasse da “propina” referente ao projeto de Mexilhão à Jorge Luiz Zelada, Pedro José Barusco Filho e Renato Duque, novos documentos revelam que Moloud Alain Hassene Daouajdi, braço de João Augusto Rezende Henriques na obtenção de contratos da Petrobrás para o grupo norueguês Subsea7 (antiga Acergy), não só tinha plena ciência do pagamento de ‘comissões’ à Zelada como deixou claro o modus operandi da organização criminosa para a obtenção dos contratos”, registra o delegado, em relatório complementar ao relatório final do inquérito.

Na interpretação da Polícia Federal, o documento mostra que o sócio de Henriques “reforçou o fato de que efetuou um pagamento de USD 1,02 milhão, em 18 de fevereiro de 2009, a Jorge Zelada, bem como esclareceu que ainda restava pendente o pagamento de USD 1,71 milhão”. “Além disso, observamos que Miloud solicitou a Jorge Zelada ações que interferissem na manutenção do contrato da Acergy com a Petrobrás, provocando reuniões com a Diretoria Executiva e Gerência de Engenharia, por exemplo”, sustenta a Polícia Federal. O documento, segundo o delegado, esclareceu qual a porcentagem que o lobista receberia da multinacional norueguesa no caso de sucesso em contrato da Plataforma P-55. “Bem como solicitou o recebimento de ‘informações relevantes para poder ganhar a concorrência’, traduzindo que Jorge Zelada não só interferia na manutenção do contrato do Projeto de Mexilhão, como também repassava a Miloud e João Augusto informações sigilosas da Petrobrás que os auxiliava a ganharem os contratos para a empresa norueguesa". O lobista ligado ao PMDB é réu pelos crimes de corrupção passiva, evasão e lavagem de capitais em outro processo, referente à contratação pela Petrobrás do navio-sonda Titanium Explorer. O relatório final do novo indiciamento do operador de propinas do PMDB e do ex-diretor de Internacional foi concluído na semana passada, mas recebeu complementos, conforme foram finalizadas analise periciais. O inquérito está relacionado à 19ª fase da Lava Jato, batizada de Operação NessuN Dorma – que levou o lobista do PMDB para a cadeia. Zelada estava preso desde julho, alvo da 14ª fase, chamada de Operação Mônaco, em referência às suas contas secretas no principado. “Em fevereiro/2009, Jorge Luiz Zelada recebeu USD 1.026.000,00 na conta da empresa Vabre International SA referente ao contrato da Acergy com a Petrobrás referente ao projeto de Mexilhão”, conclui o inquérito. 

Comissão do Senado aprova limite de 10% de cargos comissionados no serviço público

Comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, proposta de emenda constitucional que limita cargos comissionados no serviço público. Além de porcentual máximo de 10% do total de cargos efetivos da União, metade das funções devem ser exercidas por funcionários concursados. A proposta também prevê um processo seletivo, em que o profissional deve comprovar qualificação para ocupar o cargo. O projeto ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara. De acordo com o autor da proposta, senador Aécio Neves (PSDB), o objetivo principal é conter o aumento dos cargos. "Esse projeto busca num primeiro momento frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados. Ano a ano, governo a governo, o número desses cargos vem crescendo junto com a absoluta falta de critérios para sua ocupação", afirmou. A proposta foi aprovada por unanimidade, com emendas apresentadas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que limitam o número de cargos comissionados em 10% do total de cargos efetivos da União. Para Estados e Distrito Federal, o porcentual é de 20%, para municípios, 30%. Outra emenda prevê pagamento de adicional de acordo com a produtividade do servidor. Quanto à limitação de metade dos cargos para funcionários concursados, o senador alegou uma política de valorização profissional."Estamos valorizando aqueles que ao longo da sua vida se dedicaram e, obviamente, adquiriram conhecimento específico em relação as atribuições que irão assumir", justificou Aécio. O processo prevê certificação profissional que ateste qualificação para ocupação de cargos de comissão e funções de confiança nos postos de direção, chefia e assessoramento. Durante a votação da PEC, Aécio destacou a necessidade de qualificação da gestão pública: "O que temos assistido, de forma crescente no Brasil nos últimos anos é a desqualificação crescente da máquina pública, subordinada cada vez mais a interesses e necessidades momentâneas do governante". 

Rui Falcão acusa Polícia Federal e Ministério Público Federal de perseguição a Lula e sua família

O presidente do PT, o comunista Rui Falcão (ele foi membro do POC - Partido Operário Comunista), disse nesta quarta-feira, 28, haver uma "perseguição inominável" e uma "manipulação" por parte do Ministério Público, da Polícia Federal, do Judiciário e de "setores da mídia" para incriminar o ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") e sua família. Falcão chamou de "arbitrariedade" a operação de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal, na segunda-feira, no escritório de Luís Cláudio, o Lulinhazinho, filho caçula de Lula, e afirmou que a resolução a ser divulgada nesta quinta-feira pela cúpula do PT vai condenar essas ações. "Tem um monte de tubarão e você vai correr atrás de um peixinho que sequer tem provas contra ele?", perguntou o presidente do PT, numa referência aos grandes grupos empresariais investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Para Rui Falcão, o filho de Lula está sendo acusado por uma "coisa transversal". "Há uma campanha direcionada para atingir o PT, a presidente Dilma e o Lula", insistiu ele. Lula vai participar nesta quinta-feira de uma reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília, e fará um pronunciamento em defesa do partido, do seu legado e do governo Dilma Rousseff. Novamente: no jatinho de quem Lula viajou para Brasília? Nos últimos dias, o ex-presidente tem cobrado uma reação forte dos petistas aos ataques contra ele, Dilma e o partido. "Não podemos admitir que gente que roubou a vida inteira venha a chamar o PT de ladrão. A gente não pode permitir isso", disse o ex-presidente, no último dia 22, em discurso para militantes, no Piauí.


Após a reunião da Executiva Nacional do PT, nesta quarta-feira, Rui Falcão disse não estar preocupado com o parecer da área técnica da Câmara dos Deputados, que deve recomendar o impeachment de Dilma. Cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar ou não sequência ao pedido. "Não há base jurídica e legal para o impeachment. Isso é mais um factóide que a oposição quer criar, precipitando uma crise política na linha do quanto pior, melhor", afirmou Falcão. Apesar das cobranças de oito correntes petistas, que pedem a cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética, a cúpula do PT não deve condenar publicamente o deputado, suspeito de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás. A estratégia do PT e do governo consiste em ganhar tempo para não provocar o presidente da Câmara, que tem o poder de dar o pontapé inicial no impeachment. "Como eu vou ficar julgando quem sequer é réu do Supremo Tribunal Federal ainda?", perguntou Falcão: "Está certo que não dão esse tratamento para nós. Nós somos sempre culpados até prova em contrário...". E dizer que esse cara é jornalista e foi chefe de redação da revista Exame, a bíblia do capitalismo brasileiro, durante tantos anos. As críticas à política econômica serão mantidas pela cúpula do PT na resolução final do partido, que será aprovada nesta quinta-feira, mas o coro pela demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será abafado, a pedido do Palácio do Planalto. Lula e Falcão defenderam recentemente a substituição de Levy. O ex-presidente chegou a dizer até mesmo que o prazo de validade do titular da Fazenda estava vencido. "Reiteramos que precisamos fazer mudanças na política econômica, mas não vamos fulanizar esse debate", disse Falcão.

STF elimina "pederastia" em código militar que pune atos sexuais

O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira, 28, a exclusão de termos entendidos pela Corte como homofóbicos em uma norma que pune atos sexuais em lugares sujeitos à administração militar. O Código Penal Militar perderá os termos "pederastia" e "homossexual ou não" no artigo que trata do assunto. A maioria da Corte entendeu que as expressões presentes no artigo tinham caráter discriminatório, já que a regra deve valer para homossexuais e heterossexuais. Votaram para a supressão dos termos os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os votos vencidos foram dos ministros Celso de Mello e Rosa Weber, que optaram por suprimir o artigo na íntegra. Esta também foi a posição inicial do relator da ação, Luis Roberto Barroso, que decidiu acompanhar a maioria para manter a relatoria do acórdão. Em seu voto inicial, Barroso afirmou que o "severo" regime de disciplina militar é suficiente para inibir práticas inadequadas. Porém, o próprio relator afirmou em sua exposição que, caso não convencesse a maioria da Corte, acataria o pedido sucessivo, que mantinha como crime a prática de atos sexuais em lugares sujeitos à administração militar, mas retirava os termos "pederastia" e "homossexual ou não".  Apesar da mudança de Barroso, os ministros que o acompanharam - Celso de Mello e Rosa Weber - continuaram julgando integralmente procedente a ação. Com a decisão desta quarta-feira, ficou prevalecendo no Código Penal Militar a seguinte redação do artigo 235, com a rubrica ato libidinoso: "Praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso em lugar sujeito a administração militar", com pena de detenção de seis meses a um ano". O Supremo Tribunal Federal continua agindo como legislador o tempo inteiro, fazendo aquilo que deveria ser feito por lei pelo Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal se transformou em órgão ativista número um do "minorismo" nacional, pauta constante do petismo, do esquerdismo e seus asseclas. A ação inicial foi ajuizada pela procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, em 2013, sob a argumentação de que o dispositivo violava a dignidade humana e a igualdade. Menos de um ano depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma manifestação contrária à procedência do pedido, revisando a ação de Helenita. Para Janot, o dispositivo do CPM não fere a Constituição. Pediu, no entanto, que o texto da norma fosse revisado e que se suprimisse o termo "pederastia" e "homossexual ou não", por considerá-los pejorativos. Janot entende que a norma abrange qualquer ato libidinoso, e não só relações homossexuais. "O que a norma proscreve são quaisquer atos libidinosos em instalações militares ou sob administração militar", argumentou. O procurador-geral da República também argumenta que, apesar de a punição criminal do Código Militar poder ser excessivamente rigorosa, não cabe ao Judiciário discutir o assunto e sim ao Congresso Nacional.

STF decide que pedofilia na internet é crime federal


O Supremo Tribunal Federal decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor. No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional. "O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no Exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional". O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin. Para Fachin, a postagem de imagens na internet cria a possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo. "Considerando a amplitude do acesso a internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há que se concluir que é um feito para a Justiça Federal", defendeu Fachin.

E-mail confirma que Zelada mandou transferir 11,5 milhões de euros após início da Operação Lava Jato


E-mail interceptado pela Polícia Federal indica que o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, solicitou a transferência de dinheiro, em 25 de julho de 2014, de um banco na Suíça para outro em Mônaco, menos de quatro meses após a deflagração da Operação Lava Jato. Relatório de análise da Polícia Federal sustenta que a mensagem é "prova material" de lavagem de dinheiro do ex-diretor da estatal. O ex-diretor foi preso em 2 de julho durante a Operação Conexão Mônaco, 15ª fase da Lava Jato. O ex-diretor é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o contrato do navio-sonda Titanium Explorer, da Petrobrás. A força-tarefa da Lava Jato descobriu 11,5 milhões de euros em uma conta secreta de Zelada no Principado de Mônaco. “Jorge Luiz Zelada, após a deflagração das primeiras fases ostensivas da Operação Lava Jato, a fim de ocultar os recursos ilícitos que mantinha na Suíça com a ajuda de Denise Kos solicitou, em julho de 2014, a transferência dos valores mantidos no banco Lombard Odier Darier Hentsch and Cie para o banco Julius Baer, em Mônaco”, aponta o documento subscrito pelo delegado Filipe Hille Pace.

Denise Kos seria uma operadora de contas que movimentava propinas na Suíça. Ela já havia sido citada na delação premiada do operador de propinas Mário Góes, um dos delatores do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Segundo ele, Denise é brasileira e mora na Confederação Helvética. A apreensão do e-mail reforça as suspeitas sobre a atuação de Denise Kos. O relatório da Polícia Federal afirma que o e-mail trocado por Jorge Zelada e uma representante do Banco Julius Baer revela a participação de duas pessoas "na transação ilícita". A primeira seria Denise Kos, para a qual Jorge Zelada dá a ordem para a transferência dos recursos. “A conclusão para tanto decorre da mensagem encaminhada por Jorge ao funcionário do Banco Julius Baer em 25 de julho de 2014 por meio da qual afirma que Denise, gerente de sua conta no Banco Lombard Odier, já recebeu a ordem para vender a posição e transferir os recursos – Zelada diz que já atendeu ao pedido através de Denise (“I’ve done already to Denise”), referindo-se a solicitação do gerente do Julius Baer, que pediu para Zelada requerer ao Lombard Odier a transferência dinheiro (“Could you ask LO to sell the position and transfer us the cash?”). A outra pessoa se trata do advogado mencionado pelo funcionário do Julius Baer (“Thank you for the the letter of your lawyer…”), o qual ainda não identificado, não se sabendo se se trata de advogado brasileiro ou estrangeiro”, relata o delegado. Denúncia oferecida pela Procuradoria, no início de agosto deste ano, aponta que Jorge Zelada controlava duas contas no Exterior. Uma delas estava em nome da offshore panamenha Rockfield International S/A, aberta em 15 de fevereiro de 2011, e outra em nome de pessoa física, aberta em agosto de 2012, para saldar despesas de cartão de crédito. A conta em nome da sociedade Rockfield, segundo a força-tarefa da Lava Jato, tinha saldo de €11.586.109,66. Na outra havia €32.301,91. “As transferências da Suíça para Mônaco ocorreram como uma tentativa de esvaziar as contas bancárias controladas por Zelada na Confederação Helvética, pois em junho de 2014 veio à tona a descoberta e o bloqueio das contas ocultas de Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobrás e um dos delatores da Lava Jato) naquele país”, relata a denúncia: “A movimentação bancária do denunciado Jorge Luiz Zelada e sua declaração de bens é completamente incompatível com a manutenção de mais de €10 milhões, o que comprova a origem ilícita do dinheiro". A Polícia Federal indiciou em mais um inquérito da Lava Jato Jorge Zelada e o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques. Eles são acusados por corrupção em contrato com a multinacional Subsea 7, antiga Acergy, na construção de um gasoduto da estatal, em 2007, no campo de petróleo Mexilhão, na bacia de Santos (SP).

Receita pede quebra de sigilo de Gilberto Carvalho, filhos e número 2 do Planejamento


Os investigadores da Operação Zelotes pediram à Justiça Federal as quebras dos sigilos fiscal e bancário do ex-ministro Gilberto Carvalho e de três de seus filhos, Gabriel, Myriam e Samuel Carvalho. A Receita Federal, que atua nas investigações ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público, também pediu a quebra dos sigilos do restaurante Sanfelice, em nome dos dois filhos do ministro. Ao todo, foram pedidos à Justiça pelo Ministério Público Federal dados fiscais e bancários de 28 pessoas físicas e 21 empresas. Também há pedido de quebra dos sigilos de Dyogo Henrique Oliveira, número dois do Ministério do Planejamento. Ele ocupa a secretaria-executiva da pasta e seu nome foi relacionado em documentos apreendidos com lobistas contratados para viabilizar medidas provisórias mediante pagamento de propina. Ao todo, foram pedidos à Justiça pelo Ministério Público Federal dados fiscais e bancários de 28 pessoas físicas e 21 empresas.
 


A relação inclui ainda a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção e Eventos Esportivos, em nome de Luís Claudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Lula. Não há solicitação de quebra dos sigilos de Luís Claudio como pessoa física. A justiça ainda não se pronunciou sobre os pedidos de quebra dos sigilos. A empresa do filho de Lula entrou no foco das investigações após a descoberta de que recebeu repasses milionários da Marcondes & Mautoni, empresa contratada por esquema de lobby de montadoras de veículos para supostamente comprar medidas provisórias nos governos Lula e da presidente Dilma Rousseff. A quebra de sigilo da Marcondes revelou a transferência de R$ 1,4 milhão para a LFT. Os investigadores querem saber agora quais as outras fontes de receita da firma de Luís Claudio, além do destino do dinheiro recebido da Marcondes & Mautoni, o que pode ajudar a esclarecer se os valores foram pagamento foram comissão pela edição da MP 627/2013, uma das suspeitas que levaram a Justiça a autorizar busca e apreensão na sede da empresa em São Paulo na segunda-feira. Foi a equipe da Receita quem descobriu que parte do valor recebido pela Marcondes & Mautoni foi parar na LFT e que a empresa não tem funcionários, fez pagamento de salários ou recolheu contribuição previdenciária de empregado. O pedido de quebra dos sigilos de Gilberto Carvalho, seus filhos e do restaurante Sanfelice segue o mesmo raciocínio. Os investigadores querem saber se o petista usou a empresa em nome da filha para receber dinheiro da Marcondes & Mautoni. Documentos apreendidos em fases anteriores da Zelotes mostram o nome do ministro associado a inscrições sobre a MP 471/2009, editada pelo então presidente Lula quando ele era seu chefe de gabinete. Para os investigadores, havia um “conluio” entre ele e a consultoria na defesa dos interesses do setor automobilístico. 

Nó elétrico produzido pela petista Dilma, mais de 200 ações judiciais travam mercado de energia


Os diversos problemas enfrentados por empresas elétricas estão resultando numa judicialização recorde no setor. Já são mais de 200 ações judiciais que tramitam com assuntos relativos ao tema, segundo levantamento realizado por juristas e agentes e que será debatido no simpósio jurídico da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), que ocorre em São Paulo. Do total, a metade, ou 101 ações, dizem respeito à questão do déficit de geração hídrica, diferença entre a garantia física das hidrelétricas e aquela que é efetivamente gerada. As geradoras argumentam que essa diferença, que chegou a casa dos 20% neste ano, não se deve apenas à seca, mas sim a uma mudança na pilotagem do sistema pelo governo, com privilégio às termelétricas de custo muito elevado para evitar o racionamento. Elas conseguiram liminares para limitar essas perdas, o que tem travado o mercado de energia. Na última liquidação desse mercado, a inadimplência chegou a 60% e 2,4 bilhões de reais em contratos estão em aberto. O governo tenta um acordo, mas até o momento, sem sucesso.

Endividamento recorde entre as empresas

As empresas de capital aberto brasileiras nunca estiveram tão endividadas neste País como agora. Dados de cerca de 1000 companhias levantados pelo Credit Suisse mostram que a relação entre dívida líquida e a geração de caixa estava em 3,1 vezes no fim de junho, valor recorde da série iniciada em 1995. E a combinação de economia fraca e dívida alta já tira o sono do mercado. Em relatório intitulado “O que nos mantêm acordados à noite”, o banco alerta que a forte inadimplência das grandes companhias no primeiro semestre pode não ser um ponto fora da curva, causado apenas pela Lava-Jato e a quebradeira na cadeia de petróleo e gás. “Com o ambiente desafiador do ponto de vista econômico associado com taxas de endividamento em níveis recordes, essa questão tem potencial para se tornar mais amplo”, ponderam os analistas, que esperam aumento nos calotes corporativos nos próximos 12 a 18 meses. O problema é generalizado: de onze setores analisados pelo Credit Suisse, sete estão com a relação entre dívida e geração de caixa acima de 3 vezes, nível que costuma acender um sinal amarelo para especialistas.

SUS terá novo medicamento de ponta para pacientes com HIV


Os portadores do vírus HIV poderão contar com um novo medicamento para seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) deu aval para que seja disponibilizado aos pacientes o Dolutegravir Sódico, produzido pela multinacional britânica GSK. O medicamento era amplamente aguardado, pois faz parte do tratamento de primeira linha em países como Estados Unidos, França, Espanha e Portugal. Por lá, costuma ser ministrado assim que o paciente inicia o tratamento. No Brasil, será utilizado principalmente para o tratamento de terceira linha, quando o soropositivo vem apresentando resistência aos tratamentos anteriores. Entre as vantagens reportadas por médicos e pacientes está a maior potência do princípio ativo, a conveniência de ser ministrado em uma dose diária e poucas interações com outros medicamentos.

PT no Senado tentará derrubar tipificação de terrorismo


Lindbergh Farias vai tentar derrubar hoje no plenário do Senado o projeto que criaria o tipo penal de terrorismo. Seu voto, representando o PT, atacará a proposta por, na visão deles, abrir uma brecha para criminalizar os movimentos sociais. Eles têm medo de que a lei os alcance. É uma espécie de confissão antecipada. 

Em enorme crise financeira, Alagoas não repassa dinheiro aos bancos e deixa pensionistas negativados


Desde julho, o governo de Alagoas não repassa aos bancos o dinheiro que os pensionistas descontaram em seus contracheques quando pediram empréstimos consignados. Assim, alguns bancos já estão jogando os pensionistas, que não têm culpa de nada, na relação dos negativados. A pindaíba nos cofres estaduais é geral, a de Alagoas do governador Renan Filho parece um pouco mais aguda ainda. Evidentemente, os pensionistas estão financiando o governo, por meio de extorsão oficial. Sem mais nem menos, é simples assim. O governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), está na iminência de fazer a mesma coisa. 

Mulher de Lula está com ódio de Dilma e de José Eduardo Cardozo


Que Lula que nada. Quem anda uma arara com Dilma e com José Eduardo Cardozo, creditando a eles as investigações que se aproximam de seus filhos, é Marisa Letícia , a ex-primeira-dama. Ela se preocupa tanto com os filhos que, durante o mandato de seu marido na Presidência da República, tomou uma iniciativa absolutamente inédita e invulgar: pediu a cidadania italiana para si e para os filhos. Lugar ruim para petista ir, como já se viu no caso do bandido mensaleiro e foragido covardaço Henrique Pizzolato. Onde já se viu a Primeira Dama da República assumindo outra nacionalidade que não a de seu país? Pois isso ocorreu, e ninguém disse nada. Será que ela já antevia problemas?

O petista João Vaccari anda indócil lá na Pousada do Moro

O tesoureiro petista João Vaccari Neto tem andado indócil e irritado na prisão, conhecida como Pousada do Moro, em Curitiba. Ele já tem uma condenação nas costas. Tem preocupado os petistas.

O golpe da repatriação de dinheiro não declarado é criminoso

O projeto de repatriação de dinheiro não-declarado no exterior é uma vergonha. Trata-se de um golpe para livrar praticamente todos os implicados na Lava Jato. O texto que está para ser votado na Câmara prevê a anistia para réus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e, atenção, formação de organização criminosa, cujos processos ainda não transitaram em julgado. Isso significa, nas palavras do deputado Carlos Sampaio, do PSDB, tirar a tornozeleira eletrônica de Paulo Roberto Costa e assemelhados. Eduardo Cunha também poderá se beneficiar lá na frente, assim como os demais peixes graúdos que vierem a aparecer na rede de Sergio Moro. O projeto de repatriação é mais um golpe que a baixa política tenta dar na Justiça.

Em carta, 43 movimentos pró-impeachment cobram apoio do PMDB a saída de Dilma


Integrantes da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos cobram, em carta aberta à liderança do PMDB, apoio do partido aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento está assinado por 43 movimentos que integram a aliança e será entregue durante ato na manhã desta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.



Na carta, os movimentos afirmam que o Brasil está "à deriva, com poucas chances de recuperar a governança, a credibilidade e o equilíbrio econômico enquanto o PT não for apeado do poder". "Não obstante, o PMDB ainda não se alinhou ao desejo da população, que não aceita ser comandada por uma presidente que se mostra omissa, protetora de corruptos e inepta para conferir credibilidade ao nosso país", dizem. Os movimentos pedem que parlamentares do PMDB não sejam "omissos". "Honrem os seus mandatos e o passado do PMDB, sob pena de serem punidos com a execração pública: posicionem-se e apoiem o processo de impeachment já", cobram na carta, que deve ser lida durante ato no Salão Verde. Alguns deputados do PMDB aguardavam no local para participar da manifestação. O PMDB na Câmara está dividido em relação ao afastamento de Dilma. Enquanto o líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ), que indicou ministros na última reforma ministerial, critica as iniciativas pró-impeachment, alguns deputados, como Darcício Perondi (RS), apoiam os pedidos de saída da presidente. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua vez, tem utilizado os processos de impeachment para negociar tanto com oposição quanto com governo apoio contra sua cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. O peemedebista é investigado por ter contas secretas na Suíça, por meio das quais teria recebido dinheiro oriundo de propina.

Manifestantes se algema no Congresso para pressionar Eduardo Cunha a aceitar requerimento do impeachment

Oito manifestantes se algemaram a uma pilastra no Congresso com a promessa de só sair de lá após o acolhimento do pedido de impeachment de Dilma por parte de Eduardo Cunha. Ou “até aguentarem fisicamente”, segundo próprio site da Câmara. Os militantes pertencem à Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, que representa 42 grupos defensores da queda de Dilma. Como Eduardo Cunha não tem pressa, eles devem sair de lá ainda com Dilma na presidência. Mas valeu a tentativa.


Quando eles saírem, Dilma ainda será presidente...

Os limites de Renan Calheiros

A senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista do Orçamento, reagiu ao golpe de Renan Calheiros, que interrompeu o processo de impeachment concedendo 45 dias a Dilma Rousseff para explicar as pedaladas fiscais. Ela disse, segundo O Globo: “Renan Calheiros ultrapassou o limite e atravessou para o Executivo”. Agora a senadora pretende aprovar um requerimento solicitando o envio imediato à comissão do parecer do TCU que rejeitou as contas de Dilma Rousseff.

O rombo em 2016 será ainda maior

O déficit do ano que vem deve ficar entre 80 bilhões de reais e 90 bilhões de reais. O cálculo foi feito pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Diz a coluna Radar, da Veja: "Há cerca de quatro meses, Skaf já dizia que o déficit fiscal iria fechar este ano na casa de 50 bilhões de reais".

Em 15 anos, número de cargos comissionados no governo cresceu 40%


O número de cargos comissionados na administração pública federal cresceu 39,7% nos últimos 15 anos, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada (Ipea) nesta quinta-feira. Os postos de livre nomeação passaram de 16 644 comissionados em 1999 para 23 256 em 2014. As funções comissionadas, conhecidas no governo genericamente como DAS - sigla de direção e assessoramento superior -, são divididas em seis níveis. Os níveis 4, 5 e 6, os mais altos, representam pouco mais de 20% do total - e são as que concentram o maior número de ocupações por indicação política. O estudo do Ipea atesta não apenas o crescimento do número de cargos comissionados, mas também a existência das indicações feitas por conveniência partidária. Ainda assim, segundo o Ipea, o fato de existirem 23 256 comissionados não significa que todos eles são preenchidos por indicação feitas por partidos ou padrinhos políticos. Entre os DAS 4, que somam 15,85% do total de comissionados, 60% são pessoas que já integram o funcionalismo público. No grupo dos DAS 5, entre os quais estão 4,87% dos mais de 23 000 comissionados, 57% dos integrantes são funcionários públicos concursados. O DAS 6, posto mais alto ocupado pelos comissionados, é o que tem o maior número de indicações de fora do funcionalismo. Do total desse grupo, 58% são nomes indicados de fora do funcionalismo federal. O DAS 6 representa 0,93% do total de comissionados no governo.

Cartola José Maria Marin aceita decisão e será extraditado da Suíça para os Estados Unidos


A Justiça da Suíça autorizou nesta quarta-feira a extradição do cartola José Maria Marin, preso em Zurique desde maio, para os Estados Unidos. O ex-presidente da CBF aceitou a decisão e agora pretende negociar um acordo de cerca de 40 milhões de reais para permanecer em prisão domiciliar em Nova York, onde mantém residência. O cartola José Maria Marin e outros seis cartolas internacionais foram detidos no dia 27 de maio na cidade suíça de Genebra a pedido da Justiça americana. Segundo o inquérito aberto em Nova York, o brasileiro é suspeito de ter recebido pelo menos 3 milhões de dólares em propinas para repassar direitos de transmissão e de marketing da Copa do Brasil e da Copa América para a empresa do empresário brasileiro J. Hawilla. "Todos os requisitos para a extradição estão cumpridos", declarou o Departamento de Polícia da Suíça. "Os fatos apresentados pelos Estados Unidos em seu pedido de extradição também são alvos de punição segundo a lei suíça", explicou. De acordo com Berna, "ao aceitar subornos na atribuição de contratos de comercialização esportiva, Marin teria influenciado consideravelmente na concorrência e manipulado o mercado dos direitos relacionados com o meios de comunicação relativos à Copa América". O ex-presidente da CBF foi o último dos sete dirigentes a ter seu caso examinado. Com a decisão a Suíça acatou todos os pedidos de extradição dos Estados Unidos. A defesa de Marin avaliou se a decisão dos suíços da alguma forma permitiria brechas para um recurso, mas os advogados consideraram que prolongar a estadia de Marin na prisão seria apenas "perda de tempo" e desistiram de entrar com novo recurso. O brasileiro tem um apartamento em Nova York na superbrega Trump Tower (coisa de milionário nouveau riche brasileiro) e já negocia uma fiança milionária que o permitirá ficar em prisão domiciliar enquanto o julgamento ocorrer. Pelo acordo, seu imóvel seria confiscado pelos americanos, além de exigir um pagamento extra de mais 7 milhões de dólares. Os americanos trabalham para que o brasileiro concorde em ajudar nas investigações e o julgamento pode durar alguns meses. A decisão é também uma má notícia para o atual presidente da CBF, o cartola Marco Polo del Nero, que também está sendo investigado pelo FBI. O dirigente não sai há quatro meses do Brasil, temendo ser preso. Advogados consideravam que Del Nero estava aguardando uma sinalização no caso de Marin para decidir como lidaria com o cerco que se fecha contra ele. Com a autorização da extradição de Marin, a Suíça indica respaldar a investigação americana. Marco Polo Del Nero é alvo certo da investigação dos americanos e quase certamente será foco principal da delação premiada de José Maria Marin, assim como o cartola Ricardo Teixeira. Todo mundo sempre soube que a CBF e o futebol brasileira eram e ainda são um antro de corrupção e ladroagem de todo tipo, mas ninguém nunca quis se mexer no Brasil para colocar um freio nesses corruptos. Agora estão todos vendo um pouquinho da eficácia americana da Sra. Loretta Lynch, procuradora geral dos Estados Unidos, que está sendo convidada a investigar o papel do barão do aço, Jorge Gerdau Johannpeter. Este senhor tem tudo a ver com uma das maiores roubalheiras já patrocinadas pela Petrobras, que foi a compra da megasucata da refinaria de Pasadena, em Houston, Texas. 

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Estatuto do Desarmamento


Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, por 129 votos a 8 contra, o texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento. O relatório cria em seu lugar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo e assegura a todos os cidadãos, a partir de 21 anos, o direito de possuir e portar armas, para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir requisitos legais. Deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte. Pelo texto, a idade de autorização para compra de armas baixa de 25 para 21 anos. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso justificar a necessidade de ter uma arma, o que é analisado pelas autoridades e pode ser negado. Os destaques serão votados na terça-feira, antes da análise em plenário. O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), um dos 293 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, prevê que deputados e senadores podem andar armados. O texto permite ainda que policiais legislativos da Câmara e do Senado andem armados em aviões quando realizam escolta de parlamentares, além de estender o porte de armas em horário de trabalho a agentes de trânsito (marronzinhos) e de medidas socioeducativas - os agentes da Fundação Casa, em São Paulo. De acordo com o texto, "estando a arma registrada, o seu proprietário terá o direito de mantê-la e portá-la, quando municiada, exclusivamente no interior dos domicílios residenciais, de propriedades rurais e dependências destas e, ainda, de domicílios profissionais, ainda que sem o porte correspondente". Segundo o relatório, o porte passa a ter validade de dez anos, enquanto atualmente é preciso renová-lo a cada três anos. Prevê-se ainda que o cadastro de armas seja gratuito. O registro e a autorização do porte de armas, hoje tarefa exclusiva da Polícia Federal, passam a ser exercidas também por órgãos de segurança dos Estados e do Distrito Federal. Em seu relatório, Laudívio Carvalho diz que a revisão do Estatuto do Desarmamento está "restabelecendo o direito universal à posse de armas de fogo". O parlamentar foi escolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A interferência do Estado na esfera privada e na conduta individual dos seus cidadãos há de ter limite. Não pode o Estado sobrepor-se à autonomia da vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade, um tirano", diz o relatório: "Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo; aos cidadãos de bem, nada". "Viva a paz para quem? Uma paz unilateral, na qual a cidadania é desarmada para que os bandidos possam agir 'em paz'?", questiona o documento: "É como se sucessivos governos, incapazes de prover a segurança pessoal e patrimonial dos homens de bem, tivessem feito um pacto com a criminalidade, em uma estranha e inexplicável associação, para tirar dos cidadãos o último recurso para sua defesa pessoal e patrimonial: a arma de fogo".  

O sigilo de Lulinhazinho tem de ser quebrado

A Operação Zelotes está com pressa. A Receita Federal pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário das contas pessoais e de duas empresas de Lulinhazinho. A expectativa na Receita Federal é que "o Ministério Público Federal, a quem cabe formalizar as solicitações, as acate e envie os pedidos à Justiça Federal nesta quarta-feira".

Bicheiro Carlinhos Cachoeira, o "Charlie Waterfall", reata casamento com a peruete Andressa Mendonça


O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conhecido também no Exterior como "Charlie Waterfall", reatou o casamento com a empresária peruete Andressa Mendonça, que ficou famosa depois de depor na CPI que investigou os negócios e as relações políticas do marido. O casal havia se separado no mês passado após cerca de cinco anos de relacionamento, mas Andressa publicou uma foto com os dois trocando carícias neste fim se semana em um perfil no Instagram. A legenda da imagem diz: "O amor vence barreiras, o meu constrói caminhos". Carlinhos Cachoeira, apelidado de "Charlie Waterfall" pelo jornal The New York Times, foi condenado por coordenar um esquema de corrupção e exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal, em decorrência da Operação Monte Carlo. E foi o pivô da cassação do mandato do senador goiano Demóstenes Torres, que ele tinha sob controle. 

Câmara libera inicio do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética


Depois de segurar até o limite do prazo, a cúpula da Câmara encaminhou nesta quarta-feira a representação que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Conselho de Ética. Com isso, a investigação sobre o envolvimento do deputado no petrolão e suas contas na Suíça deverá começar na próxima semana. A representação, de autoria da Rede e do PSOL, dois braços do PT, chegou à Secretaria Geral da Mesa no dia 14, mas ficou parada durante duas semanas à espera de uma simples medida protocolar - um carimbo de numeração - para seguir rumo ao Conselho de Ética. O prazo definido pelo Regimento Interno da Casa esgotou-se nesta terça-feira, o que forçou a liberação do documento hoje. A demora do comando da Câmara dos Deputados deu fôlego ao peemedebista, que tenta permanecer no cargo mesmo alvejado por denúncias de que cobrou propina do petrolão e era dono de contas secretas secretas no Exterior para esconder o dinheiro. Com o poder de deliberar sobre o início do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha tem negociado com governistas e com a oposição e conta com o tempo para fechar as articulações. O presidente do Conselho de Ética, deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA), agendou para a próxima terça-feira a primeira reunião do grupo. Serão sorteados três deputados para a relatoria do caso, dentre os quais um será escolhido pelo presidente. Em seguida, o relator tem até dez dias para analisar se a ação será arquivada ou terá andamento. Em caso de abertura de processo, o relator tem até 90 dias para apresentar o parecer final. Apesar de Araújo afirmar que haverá uma definição ainda neste ano, o mais provável é que o processo se arraste para 2016. A Mesa Diretora ainda segura um outro processo contra Eduardo Cunha, ingressado na Corregedoria da Casa há vinte dias. A ação tem de passar por uma avaliação de admissibilidade pela própria Mesa para então ter a investigação iniciada. Nesse caso, não há prazo para a liberação da representação.

Big oil scandal

A Suíça extraditará José Maria Marin para os Estados Unidos. Não estamos nem aí para a Fifa. É que qualquer assunto relacionado à Justiça americana nos lembra o big oil scandal a ser julgado em Nova York. Porque lá não dá para "construir" números.

O cafezinho da Seminaristazinha

Além das empresas do filho de Lula, o Lulinhazinho, a Zelotes investiga também o restaurante da filha de Gilberto Carvalho, a Seminaristazinha. Segundo a Folha de S. Paulo, a Receita Federal quer derrubar os sigilos da Cantina Sanfelice, que pertencia à filha de Gilberto Carvalho, acusado de agir "em conluio" com o lobista Mauro Marcondes, amigo de longa data de Lula. No restaurante, depois do jantar, a pergunta era: "Cafezinho?"

Como os brasileiros reagiriam à prisão de Lula?

Os brasileiros querem a prisão de Lula. Segundo Ricardo Noblat, que tem acesso a "petistas de alto calibre e ministros do governo", uma pesquisa de opinião pública mantida sob segredo mostra que "a maioria dos brasileiros não reagiria negativamente a uma eventual prisão de Lula por conta das investigações da Lava Jato". Lula só pode contar com o apoio de seus comparsas, como os do Diretório Nacional do PT, nesta quinta-feira.

A Lava Jato abre a caixa-preta do PT

A Lava Jato está investigando o empréstimo de 12 milhões de reais do banco Schahin a José Carlos Bumlai, em 2004. Segundo o Estadão, o episódio pode unir o Petrolão ao Mensalão. E - mais importante - pode esclarecer a denúncia de Marcos Valério de que Ronan Maria Pinto chantageou Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu com fatos envolvendo a morte de Celso Daniel.

TSE se recusou a legitimar as fraudes de Maduro

Dilma Rousseff ordenou que o TSE enviasse uma equipe de observadores à Venezuela, para dar alguma legitimidade às fraudes eleitorais de Nicolás Maduro. O TSE se recusou a obedecer. O Valor, hoje, conta que o presidente do tribunal, Antonio Dias Toffoli, foi procurado pelo Itamaraty, mas "indicou que não recuará da decisão de retirar a Corte da missão da Unasul". Ele disse, muito corretamente: "Os Poderes são independentes e a decisão foi tomada". Parabéns, ministro. Agora só falta o TSE punir as fraudes eleitorais cometidas pela campanha de Dilma Rousseff.

Quem é quem na Medida Provisória da CAOA

Relatório da Polícia Federal, obtido pelo Estadão, diz que "lobistas investigados por comprar medidas provisórias, entre elas a MP 471/2009, tinham contatos no Palácio do Planalto e ao menos dois ministérios para negociar benefícios fiscais de interesse de montadoras de veículos".
O relatório cita:
1 - Casa Civil, de Dilma Rousseff
2 - Ministério da Fazenda, de Guido Mantega
3 - Ministério do Desenvolvimento, de Miguel Jorge
4 - Ministério da Ciência e Tecnologia, de Sérgio Machado

Braços direitos

Os contatos dos lobistas que compraram a MP da CAOA, segundo o relatório da PF reproduzido pelo Estadão, eram Erenice Guerra, braço direito de Dilma Rousseff, e Dyogo Henrique de Oliveira, braço direito de Nelson Barbosa, ministro do Planejamento. Além deles, claro, o esquema podia contar com Gilberto Carvalho, braço direito de Lula, e Nelson Machado, braço direito de Guido Mantega. Na Casa Civil de Dilma Rousseff, os lobistas Alexandre Paes dos Santos, o APS, e José Ricardo da Silva tinham “acesso direto” a Erenice Guerra. Diz a Polícia Federal: “Erenice era frequentadora do escritório de José Ricardo, nas palavras de Hugo Rodrigues Borges (ex-funcionário de José Ricardo), o que nos parece ser verdade, tendo em vista que os mesmos, inclusive, possuem parceria de trabalho na defesa de interesse da empresa Huawei do Brasil Telecomunicações junto ao Carf”.

O pastelão petista

Sibá Machado gritou para os representantes do Movimento Brasil Livre acampados à frente do Congresso: “Eu vou juntar gente e vou botar vocês pra correr daqui de frente do Congresso. Bando de vagabundos. Vocês são vagabundos. Vamos pro pau com vocês agora”. É o petismo em sua versão Didi Mocó. Mas.... o que esperar de um ex-motorista de táxi acreano?

Mela Jato desmascarada

Marcelo Odebrecht pensava em melar a Lava Jato usando os dissidentes de Polícia Federal. Em particular, os agentes que denunciaram uma escuta clandestina na cela de Alberto Youssef. Agora a Época obteve fotografias que desmentem a denúncia. A escuta clandestina foi instalada por um dos dissidentes da PF, Dalmey Werlang, dois anos antes da prisão de Alberto Youssef, em 2012. Ao contrário do que ele declarou à CPI da Petrobras, a ordem não foi dada pelos delegados da Lava Jato, e sim por seu superior, José Alberto Iegas, também ele arrolado entre os dissidentes da Polícia Federal. A Lava Jato ganhou mais uma vez.