quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

A derrota e a vitória de Júlio Marcelo de Oliveira

Todos os argumentos de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal são consistentes para tirar Dilma Rousseff do Planalto. Mas é preciso reconhecer que, não fosse o trabalho do procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, que revelou e esmiuçou as pedaladas eleitoreiras de 2015, talvez houvesse pretexto para a não aceitação do pedido de impeachment. Júlio Marcelo de Oliveira perdeu uma batalha hoje, no TCU, mas ganhou outra ainda mais importante.

O passo a passo do impeachment

Com a decisão de Eduardo Cunha de acolher o pedido de impeachment apresentado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, será instalada uma comissão especial. Uma vez instalada a comissão, Dilma Rousseff será notificada e terá o prazo de dez sessões para se manifestar. Depois, a comissão terá prazo de cinco sessões para votar o relatório final com parecer a favor ou contra a abertura do processo de impeachment. Após 48 horas, o parecer deve ser incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário. O processo de impeachment será aberto com o apoio de dois terços dos 513 deputados. Uma vez aprovado, Dilma será obrigada a se afastar da Presidência por 180 dias, enquanto o processo vai para votação no Senado. A sessão com senadores será presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Novamente, o impeachment precisará de dois terços dos votos. Se for condenada, Dilma é destituída automaticamente e o vice Michel Temer assume.

Lula detonou o impeachment

Não foi a oposição, não foram as ruas. Quem detonou o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi seu pai e criador, Lula. Foi ele que mandou Rui Falcão reorientar a bancada do PT no Conselho de Ética para votar pela abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Cunha, traído, decidiu roer a corda. 

Toda a artilharia contra o PT

Eduardo Cunha resolveu mobilizar toda a artilharia contra o governo Dilma Rousseff e o PT, o que inclui a prorrogação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão. Aproveita, Cunha, e reabre a do Carf.

SIM!

José Serra declarou: "Isso a curto prazo muda todo o panorama político. Esse vai ser o principal tema nacional agora. A tendência é de se acolher o impeachment, mas isso é um sentimento, uma intuição. Vai haver uma espécie de plebiscito no país". O Brasil já escolheu: sim!

A meta agora é outra

Dilma Rousseff comemorava a vitória do reajuste da meta no Congresso quando foi surpreendida pela decisão de Eduardo Cunha de acolher o processo de impeachment. A meta agora é o impeachment e o dobro da meta é a extinção do PT.

Miguel Reale Jr: "Cunha escreve certo por linhas tortas"

Miguel Reale Jr comentou para O Antagonista a decisão de Eduardo Cunha de acolher seu pedido de impeachment: “O Cunha desencadear o pedido de impeachment quando o PT se negou a apoiá-lo no Conselho de Ética deixa claro como ele escreve certo por linhas tortas. O problema é que Cunha acolheu o pedido em parte, apenas com os fatos ocorridos em 2015, que são os vários decretos que Dilma contraiu sem passar pelo crivo da Câmara. Precisa-se agora batalhar para que o pedido de impeachment seja acolhido integralmente, com a omissão dolosa de não responsabilizar os diretores da Petrobras e com as pedaladas de 2014”.

A batalha está apenas começando

A batalha do impeachment, é importante deixar claro, está apenas começando. O PT tentará vender caro o que também é a única saída para o partido e Lula. O que se espera é que, próximo à derrota final do atual governo, alguém tenha o bom senso de aconselhar Dilma Rousseff a renunciar.

Michel Temer está pronto para assumir

Aécio Neves fez a coisa certa: empossou Michel Temer. Ele disse à Veja: “Acho que há boa vontade [na classe política] para Temer fazer essa transição”. José Serra foi na mesma linha: “Se entrar o Temer, há chance de um governo de união nacional capaz de enfrentar os desafios do Brasil”. Michel Temer está pronto para assumir.

Temer corre para o Jaburu

Logo que Eduardo Cunha convocou a coletiva para anunciar o acolhimento do impeachment, Michel Temer deixou seu gabinete na Vice-Presidência da República e transferiu todas as reuniões marcadas para o Palácio do Jaburu. Lá poderá conversar com seus ministros e parlamentares longe do assédio da imprensa.


Agora vai!

O #impeachment via twitter

Eduardo Cunha inovou no rito do impeachment, com direito à hashtag e menção a Dilma Rousseff.

STF? Que STF?

O PT avisou que vai recorrer ao STF contra a decisão de Eduardo Cunha de acolher o pedido de impeachment. Que STF? Aquele que Delcídio Amaral vangloriava-se de poder influenciar?

E agora, às ruas

E agora, às ruas. Aécio Neves disse a O Globo: "As ruas vão se mobilizar naturalmente a partir de agora. O estopim foi aceso. Nós apoiamos o impeachment, que não é golpe, está previsto na Constituição e a peça que encaminhamos através dos juristas tem elementos muito consistentes para que a presidente Dilma seja processada. O que temos que decidir agora, de olho na sociedade, com muita serenidade e com amplo direito de defesa do governo, é se daremos um salvo conduto para que a presidente Dilma cometa crimes fiscais e eleitorais, ou se daremos ao País uma nova oportunidade de recuperar a credibilidade e governabilidade". Não, as ruas não vão se mobilizar naturalmente. A oposição tem de participar dessa mobilização, que não pode depender apenas dos movimentos de rua. Temos de fazer uma passeata gigantesca. Um expurgo nacional.

DILMA FALA SOBRE O IMPEACHMENT

Dilma começou discurso falando da aprovação do reajuste da meta fiscal e diz que recebeu "com indignação" o acolhimento do pedido de impeachment. Para ela, os argumentos do pedido são "inconsistentes e improcedentes". E atacou Cunha. "Não existe nenhum ato ilícito contra mim. Não possuo conta no exterior, nem ocultei bens pessoais. Nunca tentei coagir instituições e pessoas."

"Foi melhor assim"

Dilma Rousseff teria dito a assessores que "foi melhor assim", visto que o governo estava "imobilizado". Imobilizado está o país com ela no Planalto. Melhor ainda será quando Dilma for afastada.

Dilma nega barganha

Dilma Rousseff falou por menos de um minuto, se colocou no papel de vítima e negou que tenha feito barganha com Eduardo Cunha. "Não aceito e não aceitaria barganha". A gente acredita.

A barganha em outro nível

Embora o acolhimento do pedido de impeachment seja um grande passo para a cassação do mandato de Dilma Rousseff, a abertura do processo propriamente dito ainda precisará ser votado. Da mesma forma que ainda será votada a admissibilidade da cassação do mandato de Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Pode-se dizer que cada um dos jogadores avançou uma "casa" no tabuleiro. A partir de agora, a barganha se dará em outro nível. É uma situação menos confortável, mas ainda administrável para o PT - o PT de Dilma -, considerando que o PMDB segue como fiel da balança.

Cúpula do PMDB foi surpreendida

A decisão de acolher o pedido de impeachment pegou de surpresa a cúpula do PMDB. Desde que o PT resolveu romper o acordo no Conselho de Ética, sabia-se que algo poderia acontecer, mas Cunha não consultou ninguém. O PMDB, por enquanto, não adotará uma posição partidária sobre o impeachment.

Fraude fiscal de Dilma corre o mundo

Corriere della Sera:

The Guardian:
BBC:
ABC:
El Mundo:

Bicudo tinha perdido as esperanças

Autor do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, Hélio Bicudo disse ao Estadão que já tinha perdido as esperanças de que o processo fosse deflagrado. "Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais as providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas o Cunha, enfim, despachou. Ele não fez mais do que a obrigação."

Dilma prometeu a Cunha votos dos três petistas e declaração de apoio

Dilma Rousseff ofereceu a Eduardo Cunha os votos dos três petistas no Conselho de Ética. Segundo a Veja, "até o último minuto, o governo tentou negociar com o peemedebista. Emissário do ministro da Casa Civil Jacques Wagner, o deputado José Mentor esteve ao longo da tarde no gabinete de Cunha para tentar reverter a decisão. De acordo com fontes ouvidas pelo site da Veja, o governo ofereceu a Cunha os votos dos três petistas no Conselho de Ética e mais: uma declaração pública em apoio a ele. Cunha, porém, avaliou que o 'abraço' que deu no PT não tinha lógica. E não confiou que o partido fosse cumprir o acordo, já que nessa mesma tarde a bancada petista afirmou que votaria contra Cunha no Conselho de Ética. Aliados do peemedebista afirmam que o presidente da Câmara se queixou de que o 'governo não entrega o que promete'".

Jaques Wagner só tem um senhor

Jaques Wagner finge que serve Dilma Rousseff, mas na verdade o seu único senhor é Lula. Eduardo Cunha sabe disso. Por isso, não levou a sério os argumentos de Jaques Wagner, hoje. Eduardo Cunha e Lula estão no mesmo barco. Precisam sair do foco e, para tanto, o negócio é sacrificar Dilma.

Urgente: Novo inquérito contra Delcídio

A pedido de Rodrigo Janot, Teori Zavascki acaba de autorizar a abertura de um terceiro inquérito contra o senador petista Delcídio Amaral.

Cunha: Nova meta não altera crime fiscal

No parecer de acolhimento do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, Eduardo Cunha faz referência ao projeto de lei 5/2015, aprovado hoje pelo Congresso. Tudo indica que ele escreveu o parecer há algum tempo, pois faz referência a uma estimativa de déficit que poderia chegar a R$ 100 bilhões - está em R$ 120 bilhões. Importa dizer que, para Cunha, a aprovação da nova meta fiscal "não altera a realidade dos fatos". Afirma ele: "Em outras palavras, o PLN 5/2015, ainda que aprovado, não retira a tipicidade hipotética da conduta da denunciada nesse particular, já que os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados apontados pelos denunciantes foram por ela assinados". E acrescenta: "São igualmente relevantes as demais questões que dizem respeito à lei orçamentária deste ano, especialmente a alegação da reiteração da prática das chamadas pedaladas fiscais, o que, também em tese, podem configurar crime de responsabilidade fiscal".

"Instituições estão preparadas para o julgamento"

Eduardo Cunha identificou "justa causa" para o recebimento da denúncia e "indícios de autoria" de Dilma Rousseff. Ele também reconhece que o acolhimento do pedido de impeachment "pode acarretar danos institucionais", mas "é igualmente certo que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento". 

Impeachment: o Brasil vai começar a andar

Ainda que a decisão de Cunha seja uma retaliação ao governo e ao PT pelo processo que enfrenta no Conselho de Ética, especialistas acham que, finalmente, o Brasil começará a andar.

"Lamento profundamente", diz Euardo Cunha

Na coletiva que convocou para anunciar o acolhimento do pedido de impeachment, Eduardo Cunha disse lamentar o rumo que a crise tomou. "Lamento profundamente o que está ocorrendo. Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato", disse. Cunha fala a verdade, pois sabe que é um caminho sem volta para ele também. "Sei que isso é um gesto delicado em um momento em que o país atravessa uma situação difícil, que a economia passa por uma crise e que o governo passa por muitas crises, de natureza política e de natureza econômica."

Justiça condena executivos da Galvão Engenharia por envolvimento no petrolão


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira executivos da Galvão Engenharia por participação no escândalo do petrolão e determinou que os dirigentes paguem o mínimo de 5,5 milhões de reais como indenização pelo esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. Na sentença, Moro condenou o então diretor-presidente da Galvão, Jean Alberto Luscher Castro, o então diretor de Negócios da empreiteira, Erton Medeiros Fonseca, e os executivos Dario de Queiroz Galvão Filho, além do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O executivo Eduardo de Queiroz Galvão foi absolvido. Erton foi condenado a 12 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa. Dario também foi penalizado pelos mesmos crimes e recebeu pena de 13 anos e dois meses de prisão. Jean Alberto foi apenado em 11 anos e oito meses de prisão. Erton e Dario estavam com tornozeleira eletrônica e poderão recorrer da sentença sem o aparelho de monitoramento. Segundo o juiz, a Galvão Engenharia desembolsou 4,17 milhões de reais em propina e a atuação da empreiteira no propinoduto da Petrobras representou preços cerca de 14% mais caros para a estatal. No caso da Galvão Engenharia, as investigações dão conta de que a empresa teria pago propina de pelo menos 1% do valor dos contratos para conquistar obras como as do Terminal da Ilha D'Água (RJ), da Refinaria de Paulínea (SP), a Refinaria Landulpho Alves e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em outubro de 2010, por exemplo, a Galvão Engenharia fechou um contrato com a empresa de fachada MO Consultoria, controlada por Alberto Youssef, e depositou cerca de 1,2 milhão de reais. Aproximadamente dois meses depois, a empreiteira celebrou outro contrato fictício com a empresa do doleiro para lavar dinheiro e acobertar o real motivo da transação. Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o então diretor Erton Fonseca chegou a afirmar à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. No processo resultante da operação Lava Jato, a defesa de Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirmou que "a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari". O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho deste ano, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada. Ao analisar o caso, o juiz Sergio Moro não aceitou a argumentação de que a empreiteira teria sido alvo de extorsão e resumiu: "Quem é extorquido, procura a polícia e não o mundo das sombras". "Não é possível aceitar que a Galvão Engenharia, poderosa empreiteira, não poderia, entre julho de 2008, quando dos primeiros registros de pagamentos à Diretoria de Abastecimento, até outubro de 2011, dos últimos pagamentos documentados à Diretoria de Abastecimento, considerando apenas os fatos provados documentalmente, recusar-se a ceder às exigências indevidas", criticou o magistrado. Ao condenar os executivos, o juiz Sergio Moro, a exemplo do que fez em outras sentenças envolvendo empreiteiras do Clube do Bilhão, recomendou que a companhia busque fechar um acordo de leniência e rejeitou a tese de que o Poder Judiciário estaria incumbido de penalizar empresas e poupar agentes públicos que atuaram no petrolão. "Afirmar que este Juízo concentra a culpa nas empreiteiras e não nos agentes públicas ignora que, a pedido da polícia e do Ministério Público, foi decretada, por este Juízo, a prisão preventiva de quatro ex-Diretores da Petrobras (um atualmente em prisão domiciliar), além de dois ex-deputados federais que teriam recebido valores do esquema criminoso, tendo ainda a investigação propiciado a abertura de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal para apurar o envolvimento de diversas autoridades públicas com foro privilegiado", rebateu o juiz.

STJ nega liberdade a José Carlos Bumlai, o "amigão de Lula"


O ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira pedido de liberdade ao pecuarista José Carlos Bumlai, preso na última semana na 21ª fase da Operação Lava Jato. Amigo do ex-presidente Lula, cujo nome utilizava em negociações empresariais, Bumlai se recusou a prestar esclarecimentos à CPI do BNDES nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. À Polícia Federal, ele negou ter feito repasses ao PT, embora os investigadores do petrolão tenham indícios de que ele atuou diretamente em um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação de um navio sonda e de que a transação só ocorreu após o pagamento de propina a dirigentes da Petrobras, ao próprio pecuarista e ao PT. A exemplo do escândalo do mensalão, o pagamento de dinheiro sujo, segundo a Força-tarefa da Lava Jato, foi camuflado a partir da simulação de um empréstimo no valor de 12,17 milhões de reais.

Congresso aprova, e governo está autorizado a fechar ano com rombo de R$ 120 bilhões


No dia de uma grande derrota, o governo conseguiu também uma de suas maiores vitórias recentes. O Congresso aprovou nesta quarta-feira a revisão da meta fiscal para 2015. Na prática, o governo está autorizado a fechar o ano com um rombo de 119,9 bilhões no orçamento sem que corra o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. A vitória ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai aceitar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O Congresso ainda precisa votar os destaques do projeto antes que a medida siga para sanção da presidente da República. O texto passou com 314 votos a favor e 99 contra na Câmara. Logo em seguida, os senadores também aprovaram o projeto, por 46 votos a favor e 16 contra. Os parlamentares das duas Casas Legislativas ainda terão de votar destaques apresentados pela oposição que discutem a exclusão das chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no repasse de recursos do Tesouro a bancos estatais para o pagamento de programas sociais) da nova meta fiscal. Com a mudança da meta, acaba a paralisia da máquina do governo, que desde o início da semana não podia fazer uma série de pagamentos, como contas de luz e água. Na segunda-feira, o governo anunciou o congelamento de 10,7 bilhões de reais em despesas como medida para compensar o atraso na votação da mudança da meta.

Eduardo Cunha aceita o pedido de impeachment da petista Dilma Rousseff, está dada a largada para o início do processo


A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação - ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma. Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Eduardo Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu no gabinete do PSDB. Segundo aliados do peemedebista, a decisão de hoje de deve justamente ao quadro desenhado para ele no Conselho de Ética. Ainda assim, na coletiva que convocou para anunciar seu parecer, Eduardo Cunha disse que não o fez por vingança: "Tenho certeza de que os juristas que leram o parecer vão entender que não me cabia outra decisão. Nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment". Parlamentares petistas imediatamente reagiram à decisão de Eduardo Cunha, e classificaram o ato como "revanchismo". "Eu não tenho a menor dúvida de que essa bravata será barrada", afirmou o petista Wadih Damous. A legenda ainda não definiu como vai agir a partir de agora, mas estuda levar a questão ao Supremo Tribunal Federal. O documento protocolado pelos juristas traz uma série de alegações técnicas e jurídicas para sustentar os argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas fiscais. A autorização de Eduardo Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados - ou seja, 342 congressistas. Mas com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a abertura do processo. Os juristas apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O último deles, protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União, se perpetuaram também neste ano - ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Eduardo Cunha havia dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro. Na peça que pede o impedimento de Dilma Rousseff, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada". Na tentativa de evitar a decisão que se deu hoje, o Palácio do Planalto havia dado início a negociações com Eduardo Cunha, um desafeto de Dilma Rousseff: agiria para poupá-lo da cassação em troca do engavetamento do processo de impeachment. O acordo se tornou explícito quando o peemedebista adiou o anúncio de sua decisão, mesmo tendo garantido que o faria até o fim de novembro. Enquanto isso, seus aliados, com a ajuda de petistas, encaixavam sucessivas manobras para adiar a votação, no Conselho de Ética, do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) que pede o prosseguimento das investigações contra Eduardo Cunha. Eleito em fevereiro após concorrer com o candidato petista Arlindo Chinaglia (SP), o peemedebista impôs uma série de derrotas ao Planalto e autorizou a criação de CPIs para pressionar a gestão petista. A proposta do impeachment passou a ser colocada na mesa depois que o presidente da Câmara foi alvo de denúncia pelo Ministério Público no escândalo do Petrolão. Para Eduardo Cunha, o governo, em busca de retaliação, teve influência na ação da Procuradoria. Rompido com o Planalto desde o episódio, Eduardo Cunha se aproximou ainda mais da oposição e passou a fazer reuniões em sua casa para discutir o andamento do processo de impeachment. Um acordo para rejeitar o pedido e, em seguida, pautar um recurso em plenário chegou a ser ventilado. No entanto, a situação foi revertida após o peemedebista se enrolar ainda mais na Lava Jato e aparecer como proprietário de contas na Suíça. Sem se posicionar sobre o afastamento de Dilma, Cunha acabou abandonado pelo PSDB e passou a negociar com o governo para salvar o seu próprio mandato. O acordo de proteção mútua foi articulado pelo ex-presidente Lula, que defendeu a petistas a necessidade de poupar Cunha para salvar o mandato de Dilma. Diante da avalanche de indícios contra Cunha, porém, a pressão sobre o presidente da Câmara não deu trégua. Também não cessou o desgaste da presidente Dilma Rousseff: ela acumula desde outubro importantes derrotas no Tribunal Superior Eleitoral, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União e no Congresso. O TSE reabriu uma ação que pode resultar na cassação do mandato de Dilma e do vice Michel Temer, acusados pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na eleição do ano passado. Já o TCU reprovou as contas de 2014 da presidente e recomendou ao Congresso que faça o mesmo. Dilma foi formalmente acusada de usar bancos públicos para cobrir despesas da União, o que é proibido por lei - pouco antes, o Supremo havia negado pedido do Planalto para suspender o relator do caso, ministro Augusto Nardes. Há dois meses, amargando a pior avaliação popular da história, a presidente afastou seus ministros mais próximos e nomeou pessoas ligadas a Lula e ao PMDB. Na semana seguinte, sofreu duas derrotas na Câmara. Com o País mergulhado na crise política, o vendaval econômico não deu trégua. Nesta terça-feira o IBGE informou que Entre janeiro e setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,2%. Esse é o pior desempenho da economia brasileira para esse período desde o início da série histórica, em 1996. 

Saques de fundos do BTG Pactual somam ao menos R$ 9,2 bilhões



Depois das retiradas expressivas logo após a prisão do banqueiro André Esteves, na última quarta (25), os investidores reduziram o ritmo de resgates dos fundos da gestora do BTG Pactual. Desde a prisão de Esteves, os fundos do banco tiveram saques de pelo menos R$ 9,2 bilhões já descontados eventuais depósitos, segundo a consultoria ComDinheiro. A maior corrida ocorreu no dia da prisão do banqueiro, no total de R$ 5,1 bilhões. No dia seguinte, o volume resgatado caiu para R$ 2,7 bilhões e, na sexta-feira, para R$ 1,4 bilhão. O levantamento, que vai até o dia 27, exclui os chamados fundos "feeders" (espécie de matriz em que outros fundos aplicam) para evitar dupla contagem. Os fundos que registraram os maiores resgates foram os de renda fixa voltados a poucos clientes, mas com valores elevados aplicados. São fundos de curto prazo utilizados para gerir o fluxo de caixa de empresas e de clientes. Por outro lado, a sangria foi menor entre os investidores de pequeno porte nos fundos distribuídos para clientes de corretoras e de outros bancos. Há fundos do BTG Pactual com tíquete mínimo a partir de R$ 3.000,00. O volume de resgates voltou a subir na segunda-feira (30), segundo fontes, após o Supremo manter a prisão de Esteves. Para conter a sangria, os gestores do BTG Pactual se reuniram com as principais corretoras que comercializam os fundos do banco, como a XP Investimentos e a Easynvest, para tranquilizar os cotistas. O principal argumento é que a gestora é separada do banco, tendo time de economistas e de analistas independentes da instituição. Para fazer frente a eventuais saques, os gestores têm procurado vender papéis de bancos de primeira linha como Bradesco e Itaú, que são fáceis de comercializar e não sofrem desconto de preço. Em meio aos saques, a Moody's reduziu na noite desta terça-feira (1º) a nota de risco do BTG, de baa3 para ba2, e anunciou que poderá rebaixá-la novamente. Segundo a agência, a prisão de Esteves deixou o banco exposto e pode afetar sua rentabilidade.

Decisão do STF poderá inviabilizar candidatura de Russomanno em São Paulo



Uma decisão do Supremo Tribunal Federal) pode tirar o deputado e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB-SP) da corrida pela Prefeitura de São Paulo. A candidatura de Russomanno – que é líder da disputa, com 34% das intenções de voto, segundo o Datafolha – depende do julgamento de um recurso que ele mesmo apresentou contra uma sentença de primeira instância que o condenou em 2014 por peculato (desvio de dinheiro). Para permanecer na disputa, Russomanno precisa vencer no Supremo. Ou torcer para que a corte demore para fazer o julgamento. A data-limite é agosto de 2016, prazo final para registro de candidaturas. Se o Supremo analisar o caso nos próximos nove meses e resolver manter a condenação da Justiça Federal do Distrito Federal, Russomanno estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível por oito anos. Russomanno foi condenado a dois anos e dois meses de prisão por nomear como secretária de seu gabinete na Câmara dos Deputados, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo em São Paulo, Sandra de Jesus. De acordo com a sentença, Sandra era paga pela Câmara, mas atuava na empresa de Russomanno. Uma de suas atividades era admitir funcionários, conforme depoimentos de outros ex-empregados e documentos, como carteiras de trabalho assinadas por ela. "Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu para que fosse desviado dinheiro público em proveito de Sandra de Jesus e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa", afirmou o juiz Vallisney Oliveira. A pena de prisão foi convertida em trabalho comunitário e cestas básicas. A decisão, de fevereiro de 2014, foi proferida pela primeira instância porque, à época, Russomanno não tinha mandato parlamentar e, consequentemente, foro privilegiado. Ele então recorreu ao TRF-1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em fevereiro deste ano, após ser diplomado deputado novamente, o recurso seguiu para o STF. Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou um despacho pedindo para que o réu apresente defesa – o que ainda não ocorreu. Sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, o recurso será julgado pela 2ª Turma do STF, composta ainda pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Somente a manutenção da condenação tornaria o deputado "ficha-suja". O juiz Márlon Reis e o advogado José Eduardo Alckmin, especialistas em legislação eleitoral, explicam que um político só pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por um órgão colegiado em alguns crimes específicos –como é o caso do peculato. O STF não tem prazos para julgar processos. 

O Brasil derrete e é sugado pelo ralo da crise econômica, da crise política e da crise de confiança. Tchau, Dilma!

Por Reinaldo Azevedo - Atacando seus críticos, em janeiro de 2013, Dilma disse isto em rede nacional de rádio e TV: “Por termos vencido o pessimismo e os pessimistas, estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história”. O Brasil vive um momento muito delicado. Ou melhor: vive um período muito delicado. Os números desoladores da economia no terceiro trimestre — com encolhimento de 1,7% em relação ao segundo e 4,5% no acumulado de 12 meses — forçaram os economistas e os analistas a ver o mundo como ele é. A economia brasileira deve encolher quase 4% neste ano — boa parte aposta em 3,8% —, e já se fala de uma recessão de 3,5% no ano que vem. E, no entanto, vejam lá a pantomima a que se assiste em Brasília; vejam a que está reduzido o futuro do País. A máquina governista é mobilizada para conseguir três votinhos do PT no Conselho de Ética com o objetivo de que Eduardo Cunha arquive a denúncia contra a presidente. A crise tem muitos fatores, claro!, mas tem um nome: Dilma Rousseff. Um presidente da Câmara que não estivesse empenhando, hoje, em primeiro livrar a própria pele para só depois cuidar dos interesses do Brasil já teria acolhido a denúncia, deixando para o Congresso — num primeiro momento, a própria Câmara e, a depender da votação nesta, num segundo, o Senado — a tarefa de decidir o futuro do País. Mas não! Cunha opera com a mais reles reciprocidade: se o PT, por intermédio de seus três votos no Conselho de Ética, não ameaçar o seu mandato, então ele não ameaça o de Dilma. Entendam: vivemos sob a égide dessa troca mesquinha enquanto a economia do País vai para o ralo, sugada, sim, por todos os erros e mistificações desses 13 anos de petismo, mas também por uma crise de confiança como raramente se viu — ou como não se viu. A condução política do governo consegue fazer inveja aos neófitos trogloditas da era Collor. Notem: não vai surgir uma estrela no céu indicando um caminho. Nenhuma força superior vai se manifestar lá nas alturas para nos dar a resposta. Não existe nenhum grande desajuste na economia internacional, prestes a se corrigir, que vai, então, nos abrir uma janela. Ao contrário até: o cenário é de relativa estabilidade. A economia mundial vai razoavelmente bem; quem está mal é o Brasil. Já se escreveu o bastante sobre como chegamos aqui. Conhecemos, os que acompanhamos o noticiário no detalhe, todas as advertências que foram feitas, alertando para a determinação com que o PT empurrava a economia para o abismo — e os fatores já estavam dados nos anos ditos gloriosos de Lula. Na primeira fase de Dilma, às imprudências do segundo mandato do Babalorixá de Banânia, somaram-se uma notável arrogância e certo messianismo visionário daquela que se queria a continuadora de um novo modelo econômico. Atenção, meus caros! Há exatos três anos, em dezembro de 2012, o Instituto Lula e a Fundação Jean-Jaurès, em Paris, realizaram na capital francesa o “Fórum pelo Progresso Social – O Crescimento como Saída para a Crise”. Dilma e o ex-presidente discursaram. Deram pito no mundo, com especial recado para a Alemanha de Angela Merkel. Transcrevo abaixo o trecho de um texto publicado no site do Instituto Lula. Tomem antes um Engov:
O modelo brasileiro de combate à crise, focado em estímulos ao crescimento e na manutenção do emprego, foi constantemente citado como um exemplo que pode ser transferido à realidade da crise européia. “Se alguém pode ensinar alguma coisa aos europeus sobre como lidar com crises e superá-las, este é o homem”, destacou o jornal alemão Frankfurter Rundschau, no dia 7 de dezembro. O jornal francês Le Figaro, destacou em manchete “Paris estende tapete vermelho para o Brasil” no dia 10. O espanhol El Mundo deu destaque também para as críticas que Lula fez à estrutura anacrônica de órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança, que mantém uma composição fechada desde o fim Segunda Guerra Mundial, ignorando as mudanças geopolíticas que aconteceram desde então. “Hoje a ONU não está à altura do que o mundo necessita”, repetiu o jornal. A agência internacional Inter Press Service (IPS), tradicionalmente engajada em causas sociais resumiu em uma manchete sua avaliação do fórum: “Modelo econômico do Brasil oferece raio de esperança”.
Um mês depois, em janeiro de 2013, Dilma confirmou em rede nacional de rádio e televisão a redução da tarifa de energia elétrica — uma das medidas que ajudaram a quebrar o setor — e criticou os pessimistas.
A presidente respondeu assim a seus críticos:
“Aliás, neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em meio a um mundo cheio de dificuldades. Hoje, podemos ver como erraram feio, no passado, os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda.
Os que pensavam ser impossível que dezenas de milhões de pessoas saíssem da miséria. Os que não acreditavam que o Brasil virasse um país de classe média. Estamos vendo como erraram os que diziam, meses atrás, que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia, e que tentavam amedrontar nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário. Os juros caíram como nunca, o emprego aumentou, os brasileiros estão podendo e sabendo consumir e poupar. Não faltou comida na mesa, nem trabalho. E nos últimos dois anos, mais 19 milhões e 500 mil pessoas, brasileiros e brasileiras, saíram da extrema pobreza.
O Brasil está cada vez maior e imune a ser atingido por previsões alarmistas. Nos últimos anos, o time vencedor tem sido o dos que têm fé e apostam no Brasil. Por termos vencido o pessimismo e os pessimistas, estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história. E a maioria dos brasileiros sente e expressa esse sentimento. Vamos viver um tempo ainda melhor, quando todos os brasileiros, sem exceção, trabalharem para unir e construir. Jamais para desunir ou destruir. Porque somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos nossos interesses políticos ou pessoais.”
O vídeo deste fantástico pronunciamento segue abaixo. Volto em seguida.


Visto à luz da história, esse discurso se torna moralmente doloso. Na eleição de outubro de 2014, ela repetiu parte dessas mentiras. O seu modelo mágico premia o Brasil, contra todas as advertências, com uma das mais graves e duradouras recessões da história. E, como sempre, será pior para os mais pobres. Não há saída fácil para o País. Não há saída possível com Dilma Rousseff. Ela é hoje a catalisadora da crise. E, por isso também (além de ter cometido crime de responsabilidade), tem de sair. O País não pode continuar a pagar o preço de sua teimosia, de sua arrogância e de sua incompetência.

Mulher de ex-prefeito de Campinas é condenada a 20 anos de cadeia


O juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, condenou nesta terça-feira, 1, Rosely Nassim dos Santos, mulher do ex-prefeito de Campinas cassado em 2011, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, a 20 anos de reclusão, e o ex-vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra (PT), a 13 anos de reclusão, no maior escândalo de corrupção da prefeitura local, o Caso Sanasa. Os acusados foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, fraudes em licitação, corrupção e desvios de recursos públicos. O esquema de corrupção na Sanasa foi desbaratado por uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em maio de 2011, quando 11 pessoas chegaram a ser presas, entre elas, o vice-prefeito. Eram ao todo 22 réus, apenas quatro pessoas foram absolvidas. O juiz condenou a primeira-dama como líder de um esquema que teria desviado milhões dos cofres da empresa de água do município, com a participação do vice-prefeito, empresários, funcionários públicos e lobistas. O escândalo levou a cassação também o prefeito Dr Hélio, que não figurou na lista de denunciados, e também seu vice, Demétrio Vilagra, que assumiu o cargo. O ex-presidente da Sanasa, Luiz Castrilon de Aquino, que virou delator do processo, foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação. Sua pena de reclusão foi convertida em prestação de serviços à comunidade, por ter colaborado com as apurações.  
VEJA QUEM SÃO OS CONDENADOS DO CASO SANASA
Rosely Nassim dos Santos, ex-primeira-dama – 20 anos e 1 mês – formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva
Demétrio Vilagra, ex-vice-prefeito – 13 anos – formação de quadrilha e corrupção passiva Aurélio Cance Júnior, ex-diretor técnico da Sanasa – 17 anos e 8 meses – formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva
Luiz Castrillon de Aquino, ex-presidente da Sanasa – 5 anos e 10 meses – formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva
Marcelo Figueiredo, do ex-diretor Financeiro da Sanasa – 17 anos e 8 meses – formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva
Ricardo Cândia, ex-diretor de Controle Urbano da prefeitura – 13 anos e 8 meses – formação de quadrilha e corrupção passiva
Valdir Boscatto, ex-conselheiro da Sanasa – 8 anos – corrupção passiva Gregório Cerveira, empresário – 11 anos – fraude em licitação e corrupção ativa
João Thomaz Pereira Junior, empresário – 11 anos – fraude em licitação e corrupção ativa Luis Arnaldo – 11 anos – fraude em licitação e corrupção ativa
Alfredo Antunes, empresário – 8 anos – corrupção ativa
Augusto Antunes, empresário – 3 anos – 8 anos – corrupção ativa
Danton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Correa – 8 anos – corrupção ativa
Pedro Ibraim Hallack, empresário – 8 anos – corrupção ativa
José Carlos Cepera, empresário – 12 anos e 10 meses – fraude em licitação e corrupção ativa
Maurício Manduca, lobista – 14 anos e 5 meses – fraude em licitação e corrupção ativa
Emerson Geraldo de Oliveira, lobista – 14 anos e 5 meses – fraude em licitação e corrupção ativa

Paulo Bernardo pediu "doação legal" de R$ 500 mil para Gleisi, diz delator


O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em depoimento à Polícia Federal que o ex-ministro Paulo Bernardo, quando ainda respondia pela pasta de Planejamento, lhe pediu R$ 500 mil para a campanha de sua esposa, Gleisi Hoffman (PT-PR), ao Senado, em 2010, conforme o depoimento de Pessoa, um dos delatores da Operação Lava-Jato. O empreiteiro ressalta que essa doação foi legal e não houve desconto da “conta corrente” de propina que era comandada pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Paulo Bernardo nega ter feito o pedido. O depoimento faz parte do inquérito que apura a acusação de que a senadora teria recebido R$ 1 milhão para a sua campanha de 2010 com recursos desviados da Petrobras. Tanto o doleiro Alberto Youssef quanto o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmam que o dinheiro foi disponibilizado a pedido de Paulo Bernardo. Os dois divergem, porém, sobre quem teria recebido tal solicitação. Youssef diz que foi o ex-diretor da Petrobras, enquanto Paulo Roberto afirma que o pedido foi feito pelo ex-ministro ao doleiro. Youssef diz que o dinheiro foi entregue a Ernesto Kluger Rodrigues, dono de um shopping em Curitiba. Rodrigues nega ter recebido. A Policia Federal quis ouvir Pessoa, porque a UTC foi uma das doadoras da campanha da senadora, conforme consta em registro no site do Tribunal Superior Eleitoral. O empreiteiro afirma que quem lhe pediu os recursos foi Paulo Bernardo. Ele foi ouvido em São Paulo no dia 7 de agosto. “Que recebeu solicitação para contribuir financeiramente com a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado, em 2010, por parte do marido dela, Paulo Bernardo, então ministro de Estado, que acredita que a solicitação tenha sido no valor de R$ 500 mil, mas sabe que é exatamente o valor que consta no presente inquérito”, registra o termo de declarações do dono da UTC. Pessoa diz que uma parte dos recursos foi encaminhada diretamente para a conta de campanha de Gleisi e outra destinada ao diretório nacional do PT. “Tudo a pedido de Paulo Bernardo”, ressaltou. O dono da UTC afirma que não houve doação em caixa dois, que não havia vinculação desse repasse a contratos da Petrobras e tampouco houve “abatimento” dos valores junto a Vaccari dentro da conta corrente de propina que mantinha com o tesoureiro petista. A prestação de contas da campanha de Gleisi registra recebimento de R$ 250 mil da empreiteira. Já no caso do diretório nacional do PT, há o repasse de R$ 1 milhão. O depoimento de Pessoa contradiz as afirmações de Paulo Bernardo e da senadora no mesmo inquérito. “Que não teve participação na arrecadação de fundos para a campanha de Gleisi Hoffmann, em 2010, seja pelas vedações legais, seja por orientação expressa do Presidente da República, no sentido de que os ministros de estados não se envolvessem diretamente nesse tipo de atividade”, afirmou Paulo Bernardo em depoimento no dia 2 de abril. “Que Paulo Bernardo não desempenhou nenhuma atividade relacionada à captação de recursos à campanha para o Senado, tarefa que era encabeçada pela própria declarante, com o auxílio de assessores”, afirmou Gleisi em depoimento no dia 14 de abril. A senadora foi além e afirmou que foi ela própria quem pediu a doação a Pessoa, “a quem conhecia dos tempos em que trabalhou no Mato Grosso do Sul”. Ela diz ainda ter pedido doação diretamente a Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht e preso na Lava-Jato. Marcelo disse em seu depoimento, no dia 18 de maio, não se recordar se recebeu pedido de Gleisi ou do marido. Rodrigo Mudrovitsch, advogado do casal, diz que Bernardo reitera suas declarações públicas de que não fez o pedido de doação a Pessoa. O advogado destaca que Pessoa reconheceu no depoimento que a doação realizada foi legal e sem qualquer vinculação com a Petrobras. 

Carlos Menem é condenado por desvio de verba para ministros na Argentina


Carlos Menem, de 85 anos, ex-presidente da Argentina, foi condenado nesta terça-feira (1º) a quatro anos e meio de prisão por peculato por desviar dinheiro para fazer pagamentos extras a secretários e ministros de seu governo (1989-1999). A condenação, do caso conhecido como "sobresalários", é a segunda contra o ex-mandatário. Os pagamentos foram feitos com dinheiro destinado a outras áreas e que foi desviado do Orçamento da Nação. 


Além dele, foram condenados pelo mesmo crime seu ministro de Economia, Domingo Cavallo, a três anos e meio de prisão, e seu ministro de Justiça, Raúl Granillo Campo, a três anos e três meses de prisão. A secretária do Meio Ambiente de Menem, María Julia Alsogaray, foi absolvida, assim como mais oito acusados. O caso, reaberto em março, foi conduzida pela Justiça apesar de a defesa dizer que o crime já havia prescrito. Menem não será preso de imediato por ser senador e ter foro privilegiado. Desse modo, ele só poderá cumprir prisão depois que todos os processos aos quais responde serem avaliados pela Suprema Corte. Ele tem mandato como senador até dezembro de 2017, quando terá 87 anos. A primeira condenação do ex-presidente foi em junho de 2013. Na ocasião, ele foi sentenciado a sete anos de prisão por sua responsabilidade no contrabando de armas à Croácia e ao Equador durante seu governo. Ele ainda responde por encobrimento de provas do atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), com 85 mortos em 1994, e pela fraude em uma concessão de rádio ao grupo francês Thales.

Assessor da Prefeitura de Campinas é detido sob suspeita de integrar PCC

Uma operação do Ministério Público de Campinas, no interior de São Paulo, prendeu na manhã desta terça-feira (1º) ao menos dez pessoas suspeitas de integrarem a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O objetivo da Promotoria é investigar se o grupo tem financiado políticos da região. Essa possibilidade surgiu durante uma investigação sobre o PCC. Em abril, outras prisões foram feitas. Ainda não foram divulgados nomes de envolvidos. Entre os detidos pela Polícia Militar está um assessor especial da Prefeitura de Campinas. O Ministério Público, porém, informou que não há envolvimento do prefeito Jonas Donizette (PSB) no caso. O assessor da secretaria de Relações Institucionais Alexandre Corá Francisco, conhecido como Xandão, foi detido em casa, na periferia da cidade, por volta das 8 horas. A Promotoria investiga se ele tem vínculo com a facção. De lá, ele saiu acompanhado de promotores e de policiais direto para a Prefeitura de Campinas, no centro da cidade, onde foram feitas buscas. Computadores usados pelo assessor e documentos foram apreendidos. Ao todo, foram expedidos 12 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em Campinas, Americana, Hortolândia e Sumaré, e também em Ubatuba, no litoral norte, e Presidente Epitácio, no oeste do Estado. Oito dos suspeitos foram presos em Campinas. Os outros dois foram detidos em Ubatuba e em Presidente Epitácio. Entre eles, estão duas mulheres. A maioria dos detidos foi encaminhada para o 1º Distrito Policial, no centro de Campinas. Também foram apreendidas drogas, telefones celulares, computadores e dinheiro. A Prefeitura de Campinas informou, por meio de sua assessoria, que Xandão será exonerado do cargo. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (2) no Diário Oficial do município. O assessor trabalhava na prefeitura desde janeiro de 2013. Ele ficava numa sala do quarto andar, onde também está o gabinete do prefeito. Seu salário era de cerca de R$ 6.000,00 e sua função era levar as demandas da sociedade aos gestores públicos. 

Dona da Samarco, Vale terá perda de US$ 443 milhões com tragédia em Minas Gerais



O impacto financeiro do rompimento da barragem em Mariana (MG) será de US$ 443 milhões para a mineradora Vale, em 2016. O diretor financeiro, Luciano Siani Pires, disse, nesta terça-feira (1), em evento da companhia na Bolsa de Nova York, que a tragédia trará perdas de US$ 543 milhões na receita e US$ 55 milhões nos dividendos recebidos perda da Samarco. A redução terá compensação de US$ 155 milhões devido à paralisação das operações. A Vale controla a Samarco em conjunto com a anglo-australiana BHP. A estimativa é "conservadora", segundo Siani. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou, em inglês, que "nós reconhecemos a seriedade do momento" e disse estar comprometido a ajudar a Samarco nas ações em resposta à tragédia.

Deputado do PT é cassado por usar assentados do MST para desviar verba



Suspeito de desviar ao menos R$ 367 mil de recursos públicos por meio de um esquema que envolve até integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o deputado federal João Daniel (PT-SE) foi cassado por unanimidade na segunda-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Segundo as investigações, o dinheiro foi desviado da Assembleia Legislativa do Estado em 2014, quando Daniel exercia mandato de deputado estadual, por meio de repasses de subvenção feitos a entidades sem fins lucrativos. O suposto esquema envolve ainda empresas e associações representativas. O deputado negou qualquer participação no esquema e disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos, segundo denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, foram usados para bancar a campanha eleitoral de João Daniel nas eleições do ano passado. Segundo os procuradores, o esquema envolveu a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe, que recebeu R$ 213 mil em subvenções, e o Centro de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro, que recebeu R$ 220 mil em repasses do deputado. As duas entidades firmaram contratos com três empresas – HG Serviços de Transportes, BHS Serviços e Premium Consultoria – para prestação de serviços como a realização de cursos e aluguel de carros. A quebra de sigilo bancário das entidades e empresas, contudo, demonstrou que o dinheiro repassado às empresas era sacado ou transferido para integrantes do esquema. A HG Serviços, por exemplo, fez depósitos nas contas de militantes e dirigentes do MST em Sergipe, em valores que variam de R$ 500 a R$ 1,5 mil. Segundo a denúncia, os recursos serviriam para irrigar "com recursos públicos a base política do deputado durante as eleições". Os procuradores afirmam que há indícios de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e doações ilegais de campanha. Daniel disse à reportagem que não há nenhuma acusação de que ele tenha recebido dinheiro e nega qualquer tipo de triangulação com entidades, empresas e dirigentes do MST para financiar sua campanha. "Não houve improbidade da minha parte, apenas indiquei as entidades que receberiam o benefício. E, até que se prove o contrário, essas entidades são sérias e geridas por pessoas idôneas", afirmou. Além de João Daniel, dez deputados estaduais e um federal de Sergipe foram alvos de pedidos de cassação por usarem recursos das subvenções, que chegavam a R$ 1,5 milhão por deputado, em benefício próprio. Três deputados estaduais já foram cassados, dois absolvido e os outros seis ainda não foram julgados. O caso, que ficou conhecido em Sergipe como o "escândalo das subvenções", está sendo investigado desde o ano passado.

Com importação em queda, Brasil tem superavit de US$ 1,2 bilhão em novembro



O saldo comercial brasileiro seguiu em alta em novembro na comparação com o ano passado, refletindo o fraco desempenho da economia doméstica. No mês, o país registrou um superavit comercial de US$ 1,197 bilhão, informou o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) nesta terça-feira (1º). O saldo se compara com um deficit de US$ 2,427 bilhões no mesmo mês do ano passado. O superavit comercial de novembro foi o mais baixo desde abril, quando a balança teve superavit de US$ 490 milhões. Trata-se de um comportamento normal para o mês — novembro é período de entressafra da soja e normalmente há um arrefecimento das exportações. No ano, o país acumula um superavit de US$ 13,442 bilhões até novembro, ante um deficit de US$ 4,348 bilhões nos primeiros onze meses de 2014. Nesse período, as exportações caíram 14,9%, para US$ 174,4 bilhões, acompanhando uma redução dos preços das principais commodities da pauta brasileira, como soja e minério de ferro, que compensaram o aumento do volume embarcado. As importações, por outro lado, tiveram queda de 23,1%, para US$ 160,9 bilhões, em meio à alta do dólar e à queda da renda. Nesse caso o desempenho refletiu uma retração dos preços e das quantidades das mercadorias importadas. "A menor demanda interna é o principal fator que explica a redução das importações no ano", afirmou o diretor de Estatística e Apoio à Exportação do Mdic, Herlon Brandão. O Mdic estima que a balança vai fechar o ano com um superavit de US$ 15 bilhões, depois de ter registrado em 2014 o primeiro deficit em 14 anos, de US$ 3,9 bilhões.

Aids diminui no país, mas cresce 37% entre os jovens em dez anos



Enquanto a taxa de detecção de Aids apresenta queda no Brasil, a epidemia continua a crescer entre os jovens, apontam dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (1°). Em 2004, a taxa de detecção da doença entre pessoas de 15 a 24 anos era de 9,5 casos a cada 100 mil habitantes. Em 2014, esse índice passou para 13,4 casos a cada 100 mil habitantes – aumento de 41% no período. Já número de casos notificados nessa faixa etária passou de 3.419, em 2004, para 4.669 no último ano –aumento de 37%. O crescente avanço na epidemia entre os jovens preocupa o governo. A suspeita é que muitos têm deixado de se prevenir contra a doença. "É uma juventude que é mais liberal que na década de 1980 e 1990, e que não viveu o momento mais dramático daquela década em relação Aids", afirma o diretor de DST/Aids no Ministério da Saúde, Fábio Mesquita. A taxa entre os jovens cresce na contramão dos dados da população geral. No país, a taxa de detecção da Aids atingiu no ano passado 19,7 casos a cada 100 mil habitantes –uma queda de 6% em relação a 2004. Para o governo, o incentivo ao diagnóstico e a maior adesão ao tratamento têm colaborado para a estabilidade e leve redução dos índices. Quanto antes o tratamento for iniciado, maiores as chances de diminuir a carga viral e torná-la indetectável –o que reduz o risco de transmissão do vírus HIV. Hoje, a estimativa é que 781 mil pessoas vivam com o vírus no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo em que avança a adesão ao tratamento, já é possível verificar uma leve queda nas taxas de mortalidade relacionada à doença. Em 2014, data dos últimos dados disponíveis, foram 5,7 mortes a cada 100 mil habitantes. Para comparação, em 2004, a taxa de mortalidade era de 6,1 casos a cada 100 mil habitantes. Em números absolutos, isso significa que o país registrou no ano passado 12.449 mortes em decorrência da Aids. Segundo Mesquita, a maioria das mortes ainda ocorre devido ao diagnóstico e tratamento tardio da doença. "Mais de 50% dos óbitos no país são de pessoas que demoram a fazer o diagnóstico", afirma. Apesar da queda de alguns índices, o país ainda precisa avançar para alcançar as metas definidas em conjunto com o Programa Nações Unidas sobre HIV/Aids, conhecidas como 90-90-90. O objetivo é atingir 90% de pessoas diagnosticadas com HIV, 90% tratadas e 90% com carga viral indetectável até 2020. Hoje, esses índices estão em 83%, 62% e 88%, respectivamente. O principal impasse ainda é a expansão do tratamento. Em 2013, uma mudança no protocolo de distribuição de medicamentos ampliou o escopo de pessoas que podem receber o tratamento também para aquelas que não apresentam o sistema imunológico comprometido. Embora o percentual de pessoas em tratamento tenha passado de 44% para 62% após a medida, o índice ainda está aquém do esperado. Hoje, 450 mil pessoas recebem os medicamentos gratuitos no SUS. Entre as novas estratégias para controle do HIV, está a oferta de autoteste de HIV nas farmácias, medida recentemente aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e a ampliação do acesso à PEP (profilaxia pós-exposição). Também conhecida como "pílula dos 28 dias seguintes", a PEP é ofertada para quem pode ter se submetido ao risco de contrair HIV, como profissionais de saúde, pessoas vítimas de violência sexual e aqueles que tenham feito sexo sem proteção. O recomendado é que o tratamento preventivo seja iniciado em até 72 horas após o possível contato com o vírus. Além das medidas, o Ministério da Saúde também acompanha estudos feitos por universidades de diferentes regiões do país de outro método preventivo, a chamada Prep (profilaxia pré-exposição). Pelo modelo, pessoas com maior risco de exposição ao HIV poderiam ter acesso a medicamentos preventivos em unidades de saúde, o que diminuiria o risco de contraírem o vírus. A proposta é avaliada com voluntários em 20 cidades do país. "Não estamos buscando informações se funciona ou não funciona. Sabemos que é eficaz. O que estamos buscando saber é se as pessoas aceitariam tomar essa prevenção, e como seria a distribuição", afirma.

Segunda maior força do PT coleta assinaturas contra Cunha


A segunda maior tendência do PT, Mensagem ao Partido, liderou, nesta terça-feira (1º), um abaixo-assinado pelo afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os organizadores do manifesto não informaram o número de signatários. Essa é a tendência do partido controlada pelo peremptório "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro e pelo "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. O documento afirma que Cunha "tem revelado, diuturnamente, a falta de qualquer pudor em utilizar sua posição de direção da Câmara Federal em proveito próprio" e pedia que o Conselho de Ética da Câmara votasse, nesta terça-feira, pela abertura do processo de cassação do deputado. O relatório de Fausto Pinato (PRB-SP) é pela continuidade do processo. O PT tem três integrantes titulares no Conselho, votos considerados cruciais para pender a balança para um dos lados. O Planalto tem pressionado deputados do PT que fazem parte do Conselho a salvar o mandato de Cunha, que tem ameaçado deflagrar processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Para Fitch, 79% dos bancos brasileiros enfrentam risco de rebaixamento


Afetados pela deterioração do cenário econômico e pela perspectiva negativa para a nota de classificação de risco do país, 79% dos bancos brasileiros enfrentam risco de rebaixamento. Os dados são de relatório sobre o setor divulgado nesta terça-feira (1º) pela agência de rating Fitch. De acordo com a Fitch, o desempenho das instituições financeiras do país é prejudicado pela perspectiva de recessão econômica prolongada no país, com desemprego, inflação e juros altos, e investimentos reduzidos. Com isso, há redução da demanda por crédito de pessoas físicas e empresas, além de aumento da inadimplência. O quadro pressiona a qualidade de ativos dos bancos, em especial do segmento de varejo. "Boa parte das pessoas físicas e das empresas que tomaram crédito nos últimos cinco anos são empresas novas, pessoas que migraram de classe social, e nunca foram testados em um momento severo de estresse. E esse é um ponto muito importante para ser considerado", diz Claudio Gallina, diretor da área de instituições financeiras da agência. A piora das condições econômicas de parte da população, em especial aqueles com poupança reduzida, pode adicionar ainda mais pressão às carteiras dos bancos, afirma. Além disso, a maior parte dos bancos é influenciado, direta ou indiretamente, pela nota do Brasil, rebaixada em outubro pela Fitch. A mudança deixou o país a apenas um degrau de perder o grau de investimento — espécie de selo de bom pagador —, já retirado pela Standard & Poor's em setembro. A nota foi cortada de "BBB" para "BBB-", com perspectiva negativa, o significa que a nota do país pode sofrer novo corte quando a agência revisar sua avaliação sobre o Brasil. "Se a maioria dos bancos tem sua nota limitada pelo rating soberano do Brasil, isso significa que todos eles também carregam uma perspectiva negativa", afirma Gallina. Assim, caso o país seja rebaixado novamente, a tendência é que a classificação de riscos dessas instituições também sofra alterações. Gallina ressalta, porém, que o movimento não é automático. "Historicamente, é isso que tem acontecido. Mas tudo depende das decisões de um comitê", diz. Segundo a Fitch, bancos pequenos e médios podem sofrer mais com o cenário negativo, já que suas atividades são menos diversificadas e, em geral, concentradas em empréstimos. "Bancos que são muito dependentes de uma única linha de produto ou segmento de cliente sofrerão com o aumento da concorrência dos grandes bancos", afirma a agência. É nesse segmento, também, que surgem as maiores oportunidades de negócios no setor bancário em 2016. Caso haja demora na recuperação da economia, as chances de aquisição de operações dessas instituições financeiras devem aumentar, atraindo bancos da Ásia e do Oriente Médio com interesse no mercado brasileiro. O relatório da Fitch inclui ainda um observação sobre a situação do BTG Pactual após a prisão do presidente e controlador, André Esteves —que renunciou aos cargos no domingo (29). Na semana passada, a agência de classificação de risco colocou a nota do banco sob observação negativa. Eduardo Ribas, analista para o BTG, lembrou que a Fitch está monitorando os desdobramentos da detenção de Esteves. O pior cenário, de acordo com a agência, é um envolvimento das operações do banco nas acusações. O pedido da Procuradoria-Geral da República para manter Esteves preso por tempo indeterminado, feito no domingo, descreve uma anotação apreendida segundo a qual o BTG Pactual teria pago R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara, para ver interesse do banco atendido em uma emenda provisória. "O envolvimento do banco, se comprovado, em algum tipo de ato ilegal, é muito mais grave do que o envolvimento do acionista e presidente-executivo. O que estamos monitorando é ver até que ponto as acusações têm fundamento", diz Ribas. Na avaliação da agência, no entanto, ainda que o BTG tenha problemas sérios nos próximos meses, isso não deverá afetar de forma significativa o sistema bancário. Isso porque, em caso de emergência, não há risco de o governo ter de socorrer o banco. "Ele não tem uma franquia de depósitos de varejo. É óbvio que ele é uma contraparte importante nas mesas de tesouraria e teria impacto grande, mas o impacto sistêmico seria aquele em que haveria efeito dominó e isso quebraria vários bancos", o que não é o caso, afirma Ribas. Gallina ressalta, ainda, que a agência não trabalha, atualmente, com a possibilidade de o banco quebrar.

Presidente do PT recomenda que petistas votem contra Cunha



O presidente do PT, Rui Falcão, recomendou, na tarde deste terça-feira (1º), que os integrantes do partido votem a favor da continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-SP), no Conselho de Ética da Casa. Por volta das 17 horas, quando o conselho deu início a votação do processo, Falcão escreveu no Twitter: "Confio em nossos deputados, no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade". Eduardo Cunha ameaçou deflagrar processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff caso o PT não ajude a salvar o mandato dele. Por isso, os deputados petistas que integram o colegiado e que vinham sinalizando votar contra Cunha passaram a discutir a possibilidade de, "em nome da governabilidade", rever a posição e votar para enterrar o processo de cassação. Falcão disse que não mudou de opinião e esclareceu que defende apenas a admissibilidade do processo contra Cunha. "Durante o processo, Cunha terá todo o direito de defesa. A decisão [sobre seu afastamento] caberá ao STF. O tratamento que eu exijo para os outros [os petistas] tem que ser aplicado a ele [Cunha] também", afirmou. A ameaça de Cunha de dar seguimento ao impeachment foi feita em almoço com o vice-presidente, Michel Temer, quando ele disse que iria esperar o comportamento dos três deputados petistas no Conselho de Ética para só então decidir se dará seguimento aos processos de impeachment. Segundo interlocutores de Cunha, ele não descarta a possibilidade de acatar um pedido de impedimento da presidente se os petistas votarem contra ele. Temer, por sua vez, afirmou que "evitou a história de impeachment" no almoço. Cunha também nega ter discutido o tema.

Metade da bancada do PT na Câmara assina manifesto contra Cunha



Trinta e um dos 60 deputados federais do PT assinaram um manifesto distribuído na sessão do Conselho de Ética desta terça-feira (1º) em que pedem a continuidade do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O abaixo-assinado é uma reação às negociações de bastidor entre o partido e Cunha, que ameaça deflagrar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff caso não obtenha o apoio do partido da presidente para enterrar seu processo de cassação. A decisão do Conselho sobre se dá ou não sequência ao processo deverá ser tomada nesta quarta-feira (2). Os três integrantes do PT no Conselho, que não assinam o manifesto, avaliam votar a favor de Cunha em nome da governabilidade e para enterrar o impeachment. "Devemos nos manifestar firmemente contra qualquer tentativa do deputado Eduardo Cunha de se utilizar do cargo de presidente para beneficiar sua própria defesa, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira", diz o manifesto. O texto é assinado, entre outros, por Pepe Vargas (RS), ex-ministro da articulação política de Dilma, Vicentinho (SP), Henrique Fontana (RS) e Paulo Teixeira (SP), ex-líderes da bancada do PT, e Marco Maia (RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados. "O deputado Eduardo Cunha tem revelado, diuturnamente, a falta de qualquer pudor em utilizar sua posição de direção da Câmara Federal em proveito próprio, inclusive promovendo e patrocinando o cancelamento de sessão do Conselho de Ética, atacando instituições e praticando toda sorte de chantagens", prossegue o texto. Os petistas criticam ainda a oposição, que agora está rompida com Cunha, mas que por meses esteve alinhada ao peemedebista na tentativa da deflagração do impeachment.

Teori autoriza novas investigações contra Renan e Delcídio na Lava Jato


O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou nesta terça-feira (1º) a abertura de dois novos inquéritos para apurar a ligação de congressistas com o esquema de corrupção da Petrobras. No primeiro, serão investigados o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Em outro, a apuração envolve Renan, Jader e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado na Lava Jato. Os parlamentares serão investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Teori atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. As novas linhas de investigação envolvendo os congressistas foram motivadas por um processo mantido no sistema oculto do Supremo, procedimento que tem sido adotado para a tramitação de delações premiadas que estão em sigilo. Os quatro parlamentares negam ligação com os desvios da Petrobras. Uma das delações que citam os três senadores é do lobista Fernando Soares, o Baiano. O delator – que também apontou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como beneficiário de propina – disse que Delcídio recebeu US$ 1 milhão ou US$ 1,5 milhão, fruto de suborno pago com recursos desviados da compra da refinaria de Pasadena (EUA). Baiano disse que Delcídio recebeu o dinheiro para pagar a sua campanha nas eleições para o governo de Mato Grosso do Sul, em 2006. Ainda de acordo com Baiano, Delcídio recebeu propina por ter endossado a indicação de Nestor Cerveró – este já condenado na Lava Jato – para a direção Internacional da Petrobras. Além de Delcídio, Fernando Baiano mencionou que Renan Calheiros, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau –indicado na época pelo PMDB– também se beneficiaram do esquema de corrupção. Ele teria apontado que US$ 4 milhões foram desviados de um contrato de navios-sonda para pagamentos que chegaram posteriormente a US$ 6 milhões. O delator comentou que as operações foram completadas pelo lobista paraense Jorge Luz, entre 2006 e 2008. Esse é o quinto inquérito aberto para investigar as supostas ligações de Renan com a Lava Jato – sendo que cada um tem objetivo de investigar fatos diferentes. Esse é o segundo inquérito de Delcídio, sendo que o primeiro foi aberto na semana passada, depois que o senador acabou preso acusado de participar de uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras. Jader será alvo de dois inquéritos. Ao todo, o Supremo investiga 68 pessoas, sendo 14 senadores, 23 deputados, o ministro de Estado Edinho Silva (Comunicação) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro. Nesta terça, o procurador-geral de República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de mais um inquérito contra Delcídio. Não há detalhes sobre o caso. Teori ainda vai avaliar a solicitação da Procuradoria. Quando a Procuradoria Geral da República pediu a abertura dos inquéritos nesta segunda (30), Renan soltou nota onde informou que "reitera que suas relações com as empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais". "O senador já prestou os esclarecimentos necessários mas está à disposição para novas informações se for o caso", diz o texto da nota. Já Barbalho, também nesta segunda, afirmou desconhecer os termos do pedido de abertura de inquérito e, por isso, não poderia comentar a ação da PGR. Segundo Barbalho, ele não conhece o lobista Fernando Baiano e não tem nenhum tipo de relação com outros citados pela Operação Lava Jato.

Comissão do Congresso inclui previsão de CPMF em Orçamento de 2016


Em uma vitória do governo no Congresso, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso incluiu, nesta terça-feira (1º), a CPMF, imposto cobrado sobre movimentações financeiras, como fonte de receita para o Orçamento do próximo ano. A estimativa é de que o governo consiga arrecadar R$ 10,1 bilhões em valores líquidos. O montante foi incluído no relatório final de receitas para o Orçamento de 2016 aprovado pela comissão, mesmo sem o aval do relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e sem a aprovação pelo Congresso da recriação do tributo. O relatório setorial prevê uma receita primária bruta de R$ 1,45 trilhão. O valor é R$ 191,6 bilhões mais alto do que o previsto para 2015. O relatório integrará agora o projeto do Orçamento para o ano que vem, que ainda precisa ser aprovada pela mesma comissão e pelo plenário do Congresso Nacional. A inclusão da CPMF foi um pedido feito pelo Ministério do Planejamento, com informações do Ministério da Fazenda, ao relator. A estimativa de arrecadação bruta é de R$ 12,7 bilhões. O pedido, no entanto, previa que o novo imposto seria aprovado pelo Congresso ainda neste ano e poderia entrar em vigor em abril. 


Gurgacz rejeitou a medida em seu parecer porque a proposta com a recriação do imposto ainda está em uma fase inicial de tramitação no Congresso, e de acordo com projeções do próprio governo, só deve ser aprovada em junho do ano que vem. Por isso, a estimativa de arrecadação se baseia na entrada em vigor da proposta apenas em setembro do próximo ano. A sua inclusão no relatório se deu pela aprovação de um destaque apresentado pelo líder do governo no colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), votado durante a reunião. Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram a inclusão de uma receita oriunda de um tributo que ainda não existe. "Veja até onde vai a sanha arrecadatória do governo. A CPMF sequer foi apreciada na Câmara. Não dá para começar assim, contar com receitas que estão voando pelo ar", reclamou o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A aprovação se deu por 19 votos a favor e 11 contrários na Câmara. No Senado, a votação foi simbólica. Além da CPMF, o governo pediu a inclusão de outras fontes de receita. Gurgacz acatou a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a repatriação de recursos. O valor foi somado à sua previsão inicial de arrecadação de R$ 11,1 bilhões, o que totaliza R$ 21,1 bilhões. No entanto, o projeto que cria um programa para a regularização de recursos de origem lícita mantidos por brasileiros no exterior e ainda não declarados à Receita ainda está em tramitação no Senado. Além dos recursos com a repatriação, Gurgacz incluiu ainda em seu relatório R$ 17 bilhões que poderão ser arrecadados com leilões de usinas hidrelétricas, R$ 27 bilhões oriundos da alienação de bens, além do aumento em R$ 1 bilhão com a arrecadação da Raspadinha, administrada pela Lotex, da Caixa Econômica, e R$ 600 milhões com arrecadação de multas.

EUA enviarão mais forças especiais para combater Estado Islâmico


O Exército dos Estados Unidos está ampliando a presença de tropas especiais no Iraque e na Síria em apoio a combatentes locais que lutam contra o grupo terrorista Estado Islâmico. Ashton Carter, secretário de Defesa americano, disse nesta terça-feira (1º) que o contingente adicional ajudará no treinamento de forças iraquianas e curdas, coletará informações sobre o inimigo e também fará operações nos dois países, onde o Estados Islamico ocupa partes dos territórios.  Ele não revelou o número de soldados adicionais, mas afirmou que será "maior que 50". 


No mês passado, o presidente Barack Obama anunciou o envio de tropas especiais à Síria para treinar grupos rebeldes alinhados ao Ocidente e especificou que não chegariam a 50 homens. É a primeira vez que forças terrestres americanas entram no país desde o início da revolta contra o regime sírio, em 2011, que mais tarde se transformou em guerra civil. No Iraque, há 3.500 soldados americanos. Sobre o contingente adicional, que chamou de "força expedicionária especial", Carter disse que ele será enviado "em total coordenação com o governo iraquiano". A ideia é capacitar os combatentes locais para enfrentar o EI e também realizar ações diretas contra o grupo terrorista. "Esses operadores especiais, com o tempo, serão capazes de realizar ataques, libertar reféns, coletar inteligência e capturar líderes do EI", disse o secretário ao Comitê de Serviços Armados da Câmara dos Deputados. Será uma ampliação da estratégia dos EUA já em curso, que combina ataques aéreos e forças especiais em terra, para operações e treinamento. Em outubro, tropas americanas agindo com forças locais libertaram 70 pessoas que eram mantidas prisioneiras pelo EI no norte do Iraque. A operação deixou um soldado dos EUA morto, a primeira baixa americana no Iraque desde 2011. O anúncio de Carter é mais um passo na escalada dos EUA contra o EI. A oposição republicana tem feito pressão para que o governo amplie a ação militar contra o grupo terrorista, especialmente depois dos atentados em Paris. Alguns deputados republicanos defendem uma operação terrestre em larga escala na Síria e no Iraque para eliminar o EI, algo que o presidente Obama descarta. Pesquisa realizada após os atentados em Paris mostrou que os americanos estão divididos sobre um maior envolvimento dos EUA, com 47% favoráveis ao envio de mais forças terrestres e 46% contrários.

Paralisia política agrava crise no Brasil, diz presidente da Vale



O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou que a crise econômica no Brasil é agravada pela "turbulência política" e criticou a paralisia do Legislativo. "A elite política no Brasil fica muito concentrada nos aspectos políticos e as pessoas ficam aguardando votações importantes no Congresso brasileiro, que podem dar certo alívio para esse cenário de sofreguidão, e acabam sendo postergadas. Isso não é bom. Adiciona um componente negativo ao cenário de desaceleração para os produtos brasileiros", afirmou em entrevista, durante evento da mineradora na Bolsa de Nova York, nesta terça-feira (1). Ferreira observou que a desvalorização das commodities terá impacto na já debilitada economia nacional com a redução da arrecadação tributária pelo governo federal. "O senhor imagina o que a Vale pagava de imposto de renda com o minério [de ferro] a US$ 191 [em 2011] e o que pagará com o minério a US$ 40 [valor atual]. Além de investir menos, certamente pagará menos impostos, o governo tem menos receita. Não é só a Vale. É o produtor de óleo, de açúcar, de álcool, café, todo o setor de commodities, que está sendo prejudicado". Ao comentar a queda valor da ação da mineradora a R$ 10,63 na segunda-feira (30), ele apontou o declínio nos preços de commodities e o impacto do rompimento da barragem em Mariana (MG) da Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela BHP. "Estamos em um processo de declínio dos preços das ações das principais mineradoras. O 'valuation' [avaliação] das mineradoras, de modo geral, no mundo todo, está repercutindo [o fim do superciclo]", disse. "Sem deixar de considerar que a gravidade do assunto de Mariana certamente teve impacto sobre nossas ações e as ações da BHP." Ferreira, contudo, se disse "contra estratégia de marketing" para conter a desvalorização. "Sabe o que tem que ser feito? Limpar o rio e restaurar a dignidade das pessoas que foram afetadas."

OAB usará dados da Lava Jato para definir posição sobre impeachment


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu incluir dados referentes às investigações da Operação Lava Jato na análise sobre como a entidade vai se posicionar em relação a um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Também serão avaliadas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que era líder do governo Dilma no Senado e foi acusado de atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras, além de delações premiadas que narram detalhes dos desvios da estatal. A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho Federal que decidiu adicionar os "novos elementos" na discussão sobre o cenário político que levava em consideração apenas a reprovação pelo Tribunal de Contas da União das contas da petista. Ainda não há prazo para a conclusão dos trabalhos. Na última sexta-feira, por três votos a dois, a comissão especial da OAB que analisou se caberia o impeachment de Dilma rejeitou o endossar o afastamento por causa da análise do TCU. O entendimento majoritário foi que as contas de 2014 se referem a práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, o que não poderia justificar o processo político do impeachment. O parecer diz ainda que não há comparação entre os fatos atuais e os que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, porque não se atribuem a um "comportamento pessoal ou direto" da presidente. Segundo o relatório, os "deslizes administrativos" apontados pelo Tribunal de Contas da União, no caso as chamadas pedaladas fiscais, "não têm o sentido de comportamento pessoal indigno, com a marca de imoralidade". O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não decidiu pela abertura de qualquer processo de impeachment contra a presidente Dilma. Há pedidos pendentes e outros já foram rejeitados. Os dois conselheiros da comissão, porém, que discordaram do entendimento majoritário produziram um voto divergente apoiando o pedido de impeachment. Para eles, a presidente pode responder por crimes do mandato anterior e as irregularidades fiscais sujeitariam a presidente a sanções, como previsto na Constituição. Argumentam que a presidente reconheceu sua responsabilidade em coibir as pedalas ao editar neste ano um decreto sobre o assunto.

Cerimônia de posse provoca novo atrito entre Macri e kirchneristas


A cerimônia de posse de Mauricio Macri, presidente eleito da Argentina, no próximo dia 10 de dezembro virou mais um tema de divergência entre kirchneristas e oposição a poucos dias do fim do governo de Cristina Kirchner. Os kirchneristas querem que Macri, que venceu a eleição liderando a oposição contra Cristina, receba a faixa presidencial no Congresso, onde o novo presidente também faria seu juramento e oficializaria a posse. Já aliados de Macri querem que se faça a passagem da faixa na sede do governo, a Casa Rosada. Desde a volta da democracia, em 1983, os presidentes Raúl Alfonsín (1983-89), Carlos Menem (1989-99) e Fernando de la Rúa (1999-2001) receberam a faixa celeste e branca e o bastão presidencial de seus antecessores na Casa Rosada. Néstor e Cristina mudaram o local da cerimônia para o Congresso. 


Os macristas querem que o político, o primeiro presidente civil da Argentina que não é peronista nem da União Cívica Radical em sete décadas –desde o conservador Ramón Castillo (1942-43) – receba os cumprimentos de políticos e presidentes de outros países na sede do governo. Mas há outra preocupação no radar dos macristas: evitar a militância kirchnerista já convocada para apoiar a presidente que deixa o cargo. Espera-se que uma multidão de integrantes da agrupação La Cámpora ocupe as galerias da Câmara dos Deputados e também a praça em frente ao Congresso. O assunto foi tratado pelo futuro presidente da Câmara, o macrista Emilio Monzó, e o atual, o kirchnerista Julián Dominguez, na segunda (30). Monzó disse que Macri faria o juramento no Congresso e seguiria à Casa Rosada, onde receberia a faixa de Cristina. No entanto, nesta terça-feira (1º), o chefe de gabinete da presidente, Aníbal Fernández, afirmou que a passagem da faixa seria no Congresso, o que, segundo ele, obedeceria à Constituição. "A cerimônia não pode ser como cada um quer; não se pode fazê-la no Barrio Parque (lugar abastado da capital, onde Macri mora) e entregar o bastão na casa do presidente eleito", disse. Seu argumento é que o juramento no Congresso é o marco previsto em lei para a posse do novo presidente. Nesse momento, Cristina passaria a Macri todos os "atributos" de novo presidente. Alfonsín, o primeiro presidente eleito democraticamente após a ditadura militar, recebeu a faixa e o bastão presidenciais das mãos do general Reynaldo Bignone na Casa Rosada em 1983. Sem conseguir chegar ao fim de seu mandato, em meio a uma crise de governabilidade, o político da UCR passaria a faixa antecipadamente, em julho de 1989, ao peronista Menem. Apesar da turbulência, o novo presidente foi recebido na sede de governo. De la Rúa, que renunciou dois anos após a posse, em meio ao colapso político e econômico de 2001, também recebeu faixa e bastão presidenciais na Casa Rosada. Depois, o ritual de posse mudou. Em 2003, depois de passarem cinco presidentes temporários no comando da Argentina, Néstor Kirchner foi empossado no Congresso. Cristina repetiu a cerimônia, em 2007 e na reeleição, em 2011, quando recebeu a faixa de sua filha, Florencia Kirchner – Néstor havia morrido poucos meses antes, em dezembro de 2010.

Separados por ditadura argentina, mãe e filho se reveem após 38 anos


Aos 38 anos, o argentino Mario Bravo conheceu sua mãe biológica nesta terça-feira (1º). Ele é o 119º neto recuperado pelas Avós da Praça de Maio, que busca os filhos, hoje adultos, de militantes políticos que desapareceram na última ditadura militar do país. A mãe de Mario, Sara, está viva e tem 59 anos. É um caso raro encontrado pelas Avós, o sexto desde que esses filhos começaram a ser localizados, ainda nos anos 1980. A história da maior parte dos "netos" é que os seus pais foram mortos pela repressão. Sara foi sequestrada em julho de 1975, meses antes do golpe militar que daria início à ditadura (1976 a 1983). Ela ficou presa cerca de um ano e meio, em delegacias e depois na cadeia de Villa Urquiza, na província de Tucumán, onde engravidou e deu à luz um bebê entre maio e junho de 1976. Segundo Sara contou às Avós, estava encapuzada na hora do parto e só pôde ouvir o choro da criança, entregue a outra família. Líder das Avós, Estela de Carlotto descreveu o encontro de mãe e filho: "Foram longos minutos de um abraço contido por anos por um e por outro", disse: "Achei que não fossem se soltar mais". Mario foi entregue ainda bebê a um casal sem filhos na província de Santa Fe. O pai adotivo morreu quando ele tinha 19 anos; a mãe, há quatro meses. Em casos como o de Mario, os pais adotivos, quando vivos, são processados por apropriação de menores. Mario disse não ter mágoas do casal que o criou. "Não tenho do que me arrepender daqui para trás. Não se pode passar a conta à sua própria família", afirmou. O "neto reencontrado" também descreveu o que conversou com sua mãe biológica quando a encontrou: "Ela me abraçou e me disse que falava comigo quando eu estava em sua barriga, que pensava em mim todos os meses, e chorou. Eu lhe disse que ela fez muito", contou. Mais de três décadas desde a volta da democracia, o paradeiro dessas crianças, hoje adultos com idade ao redor de 40 anos, ainda comove a sociedade argentina. Mario diz que sempre desconfiou de que era adotado, mas ter filhos disparou nele a vontade de conhecer sua verdadeira identidade. "As pessoas se sentem mais sensíveis quando se tornam pais. Isso me moveu", disse. Em fevereiro deste ano, ele procurou as Avós e fez um exame de DNA, que batia com as amostras que Sara havia entregado à entidade em 2007. A partir desta terça (1º), Mario tem seis irmãos - filhos de Sara - e 16 sobrinhos.

Suíça contradiz Romário e diz que não investigou falsificação de extrato

O Ministério Público de Genebra arquivou o caso relacionado a uma suposta falsificação de extrato bancário em nome do senador Romário (PSB-RJ). Porta-vozes da instituição explicaram que não houve nem haverá investigação sob a justificativa de que, se o extrato publicado na imprensa brasileira foi de fato falsificado, esse crime teria ocorrido no Brasil e a apuração não seria de responsabilidade das autoridades suíças. O posicionamento do Ministério Público de Genebra contradiz o senador e ex-atacante, que na semana passada divulgou post no Facebook afirmando que "autoridades brasileiras e suíças" haviam esclarecido o caso. Em julho, a revista Veja publicou reportagem atribuindo a Romário uma conta com valor equivalente a R$ 7,5 milhões no Banco BSI, em Genebra, que não constava de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral. O senador contestou a reportagem, alegando tratar-se de um extrato bancário falso, e a revista se desculpou, reconhecendo o erro. Na semana passada, veio a público gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, na qual o advogado Edson Ribeiro diz ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) que Romário teria dinheiro depositado na Suíça, mas foi orientado a tirá-lo para não "ser preso" - Ribeiro e Delcídio foram presos no mesmo dia, sob acusação de prejudicarem a Operação Lava Jato. Após a divulgação do áudio, Romário fez um post no Facebook ilustrado pela frase "Só para esclarecer...", no qual afirma: "O advogado levanta suspeita sobre um assunto que já foi esclarecido por mim e pelas autoridades brasileiras e suíças. Aqueles que novamente fazem acusações inverídicas claro que responderão à Justiça. Qual a credibilidade do advogado de um bandido, corrupto e responsável por roubar uma das principais empresas do país?" E reiterou o que havia dito na época da reportagem da Veja: "Infelizmente, o dinheiro não é meu. Digo infelizmente porque, com certeza, se fosse meu, seria fruto de muito trabalho honesto". No fim da semana passada, Romário protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República provocasse o Ministério Público suíço a investigar o caso. Em Genebra, o Ministério Público Suíço informou que o BSI enviou uma queixa formal de que um extrato em nome do banco foi usado na imprensa brasileira e insistiu que o documento era "falso". Mas nega que o caso tenha sido "esclarecido". Os procuradores confirmaram que a investigação nem sequer foi aberta, já que a Justiça se recusou a aceitar a queixa. "O caso não foi tratado em sua substância, já que se concluiu que ele era não recebível", indicou a assessoria de Comunicação do MP de Genebra. Em carta datada de 5 de agosto aos advogados contratados por Romário em Genebra, o banco BSI informou que abriu uma "queixa penal na Procuradoria-Geral de Genebra no dia 4 de agosto de 2015". Na queixa penal "contra um desconhecido" e endereçada ao procurador Olivier Jornot, o banco apontava que a instituição financeira "pode estabelecer com certeza que o extrato da conta é falso e que o Romário de Souza Faria não é, portanto, titular de dita conta em nosso banco na Suíça". A instituição financeira considerava que os atos "constituem diversos delitos penais graves, em especial a falsificação de documentos". "Diante dos fatos, o BSI solicita a abertura imediata de um processo penal", diz a carta. O banco ainda insistiu na carta que o extrato de uma suposta conta do senador Romário (PSB-RJ) era "falso" e que o ex-jogador "não é o titular dessa conta". O BSI não informou, porém, se Romário já foi cliente do banco ou se foi titular de alguma outra conta sob sua custódia.