sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Delator Ricardo Pessoa diz que propina como doação continuava no segundo mandato da petista Dilma


O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, disse em sua delação premiada no Supremo Tribunal Federal que entendeu, ao conversar com o atual ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, sobre recursos para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, em 2014, que o esquema de pagamento de doações para obtenção de obras na Petrobras continuaria em um eventual segundo mandato da presidente. Nesta quinta-feira (3), pela primeira vez o STF tornou pública a íntegra da delação premiada de Pessoa homologada pelo ministro Teori Zavascki. Ele prestou 29 depoimentos em maio deste ano, mas os termos estavam sob segredo de Justiça. Pessoa contou que manteve três contatos pessoais com Edinho, então tesoureiro da campanha de Dilma, no período da campanha eleitoral de 2014, duas vezes no comitê central do partido, em Brasília, e uma vez na sede da UTC em São Paulo. Segundo Pessoa, o contato com Edinho foi feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, "a pretexto de que era necessário contribuir para as eleições de 2014, inclusive para a campanha presidencial". "Vaccari queria, além da conta corrente que mantinha com Pessoa, mais R$ 10 milhões", contou Pessoa. O empreiteiro reagiu, dizendo que era muito dinheiro. Ao final das conversas, disse ter sido "persuadido de maneira bastante elegante". Edinho teria dito, segundo o empreiteiro: "Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isto. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando". Ao final das conversas, houve a decisão da UTC de fazer doações de forma oficial, segundo Pessoa, "o que foi expressamente feito em razão da vinculação feita entre o pedido e os contratos da UTC na Petrobras e os entraves que poderiam ser postos". Pessoa disse que, em um dos encontros, Edinho afirmou: "O senhor tem obras no governo e na Petrobras, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?" De acordo com o termo de delação, Pessoa não interpretou a frase como uma ameaça, "mas sim como a afirmação de que se a presidente Dilma ganhasse, tudo continuaria como estava, ou seja, o sistema vigente funcionando". O empreiteiro afirmou que os valores para a campanha de Dilma foram acertados em R$ 10 milhões, mas apenas R$ 7,5 milhões foram pagos a parte restante não foi depositada porque o empresário acabou preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2014. O pagamento, disse Pessoa, foi acertado em um restaurante árabe na rua Haddock Lobo, em São Paulo, com Manoel de Araújo Sobrinho, que, na época, era "gerente macro regional da região sudoeste da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais". Após Edinho passar a ser investigado no STF por suposta ligação com a Lava Jato, Araújo Sobrinho deixou o cargo de chefe de gabinete do ministro. Aos investigadores, o executivo relatou ainda que repassou R$ 2,4 milhões de forma não oficial para a campanha do ex-presidente Lula em 2006. Os recursos foram destinados pelo consórcio Quip, responsável pela obra da Plataforma P53 da Petrobras, e repassados a José Filippi Júnior, que foi tesoureiro da campanha e solicitou que o pagamento fosse feito em espécie. O empreiteiro afirmou que não tinha certeza se Lula sabia da origem do dinheiro. O depoimento fala que a verba de caixa dois foi feita por uma conta no Exterior por meio do trust Quadrix, empreendimento quando uma pessoa passa a um terceiro a administração de seus bens. A conta foi abastecida por meio de superfaturamento de fornecedores e o recurso era usado para pagar pessoas. Ele não detalhou como o dinheiro chegava. Ricardo Pessoa revelou ainda que presenteava Lula com cortes de tecidos (custo médio de R$ 2,5 mil) e cachaça da "reserva especial da UTC". O empreiteiro afirmou que não tinha certeza se Lula sabia da origem dos repasses. Os mimos eram enviados para o Palácio do Planalto e depois para o Instituto Lula. Sobre a relação com o ex-ministro José Dirceu, Ricardo Pessoa disse que o petista foi bastante direto e objetivo com o declarante, dizendo que poderia auxiliá-lo em diversos países, tais como Peru, Colômbia, Equador, Cuba e Espanha, para obras e teriam acertado um contrato de consultoria com pagamentos em 12 parcelas em torno de R$ 100 mil cada. Dirceu teria dito que conhecia os países e o governo destes países, tendo acesso político, mas o empreiteiro optou por começar pelo Peru. Em sua delação, Pessoa afirma também que, a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pagou despesa de R$ 2,6 milhões da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, em 2012. O empresário afirma ter "descontado" o valor da conta que mantinha com Vaccari. Segundo a transcrição de sua delação, Pessoa diz também que os R$ 150 mil em doação eleitoral feita ao deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) tinham o objetivo de evitar sua convocação pela CPI da Petrobras, da qual o parlamentar era integrante. Ricardo Pessoa também contou que estabeleceu o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil ao advogado Tiago Cedraz para a prestação de informações oriundas do Tribunal de Contas da União de interesse da UTC. Ele é filho do presidente do tribunal Aroldo Cedraz e teria acertado tráfico de influência para entregar informações privilegiadas, bem como exercia influência na área técnica e no plenário da corte. Já o deputado Paulinho da Força (SD-SP), teria recebido doação de R$ 150 mil de Pessoa como forma de "garantir acesso ao político". Pessoa disse aos investigadores que a Força Sindical era preponderante na Hidrelétrica São Manoel, construída pela UTC. A doação teria o objetivo de "garantir o andamento da obra". Pessoa também relata que na licitação para as obras da usina nuclear de Angra 3 o então diretor geral da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal, teria passou a pleitear um desconto de 10% no valor da obra, mas que as empresas concordaram com 6%. Por isso, Cardeal teria pedido às empreiteiras que repassassem os 4% na forma de doações eleitorais. "Pelo que Ricardo Pessoa tem conhecimento, Valter Luis Cardeal é pessoa próxima da senhora presidenta da República, Dilma Rousseff", diz a transcrição da delação.

Marin está livre da cadeia nos Estados Unidos por enquanto, ele pagou a fiança


O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, depositou nesta sexta-feira os 231 mil dólares (cerca de 864 mil reais) que faltavam para honrar o acordo feito com a Justiça americana e assim poder continuar em prisão domiciliar em Nova York. O prazo se encerrava nesta sexta-feira e, se não tivesse conseguido fazer o pagamento, Marin corria o risco de ser mandado para uma prisão nos Estados Unidos. O acordo previa pagamento de 1 milhão de dólares em dinheiro, além de 15 milhões de dólares em outras garantias. Marin estava com dificuldade para conseguir a quantia. Ele havia feito um depósito de 769 mil dólares (2,9 milhões de reais) na última segunda-feira. A operação da Justiça americana contra a corrupção no futebol já recuperou aos cofres dos Estados Unidos mais de 190 milhões de dólares, cerca de 709 milhões reais, em multas e acordos de delação premiada. O valor não inclui as fianças pagas pelos dirigentes para que possam aguardar o julgamento em liberdade condicional. Dos 41 indiciados no caso, pelo menos oito deles já fecharam acordos para cooperar nas investigações. 

Agora a Receita Federal suspeita de saques de Bumlai no Banco JBS

A Receita Federal descobriu que José Carlos Bumlai movimentou mais de R$ 18 milhões em uma conta no Banco JBS em 2011, mesmo ano em que Fernando Baiano disse que repassou R$ 2 milhões para o pecuarista pagar despesas de uma nora de Lula. A análise financeira mostra que o pecuarista amigão de Lula recebeu e sacou valores altíssimos nos meses de fevereiro, março, julho, agosto e setembro. A Receita não conseguiu descobrir ainda a origem e o destino dos montantes creditados em sua conta e "imediatamente" debitados, por saque ou transferência. 

Gestora de recursos Rio Bravo diz que capitalismo do PT é "espúrio"

A Rio Bravo, empresa gestora de recursos do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, definiu a recessão sem recorrer a meias palavras. Ela não foi causada pelo ajuste fiscal tentado por Levy. A crise representa ''o colapso de um tipo especial de capitalismo espúrio". Simples assim. Entretanto, ninguém ouviu esses pulhas do mercado financeiro, com suas enormes assessorias econômicas inúteis, dizerem que o tal programa do PT era desastroso. Já estava evidente há muitos anos - no mínimo cinco anos - o tamanho do desastre, e eles ficaram todos quietos, porque estavam mamando maravilhosamente na têta estatal. São gigolôs do programa econômico de capitalismo "espúrio" que agora saltam do barco. Ainda um ano atrás esses pulhas estavam quase todos apoiando a reeleição de Dilma e do PT. Pelo Brasil depender assim de elite tão vagabunda é que está no ponto atual. 

Pauta-bomba reúne executiva do PT

Rui Falcão está reunido em São Paulo com os membros da executiva nacional do PT. Na pauta, a prisão de Delcídio Amaral e o impeachment de Dilma Rousseff. A pauta do PT é sempre bomba.

"Vocês estão pensando que eu não vou pagar?"

Sandro Tordin, do Banco Schahin, disse à Polícia Federal que ao final da reunião em que José Carlos Bumlai pediu o empréstimo de R$ 12 milhões para o PT, os sócios Salim Schahin e Milton o questionaram sobre "como ficaria a operação". Bumlai, ao lado de Delúbio Soares, disse: "Vocês estão pensando que eu não vou pagar?"

Governo Sartori anuncia que não vai pagar o 13º salário dos funcionários, é o governo mais medíocre de toda a história gaúcha

O governo do Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, que não pagará o 13º salário dos funcionários públicos. É um calote histórico e escancara que o Estado está vivendo sob o comando do governo mais medíocre, incompetente, vacilante e sem qualquer projeto em toda sua história. O governo Sartori, de maneira surpreendente, anunciou que só pagará o 13º a partir de junho do ano que vem, e ainda assim em seis parcelas. É evidente que o assunto terminará nos tribunais. A notícia estarrecedora torna mais dramática a face real da crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul, resultado da péssima administração do peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, que passou adiante uma herança maldita de proporções bíblicas, mas também uma imensa incompetência e covardia do governo do seu sucessor. Concluído um ano de mandato e promovendo ajustes fiscais e reformas administrativas pontuais que não são suficientes, o governo Sartori não foi capaz de equilibrar as contas públicas e nem estabelecer uma agenda e um cronograma que apontem para porto seguro, porque se acovarda miseravelmente diante da reação corporativa e política de grupelhos sindicalistas infinitamente minoritários e de uma classe política covarde que se faz refém desse corporativismo estatal. O governo Sartori, com toda certeza, já assegurou o seu papel na história, e da pior maneira. Para começar, Sartori é tremendamente covarde ao deixar de assumir o que deveria ser o seu papel, o de anunciar o desastre aos gaúchos e o que está fazendo. Ele foge miseravelmente do contato com a imprensa e com os gaúchos, colocando para anunciar o tremendo calote os seus secretários bonecos de mola. O que os secretários Marcio Biolchi, da Casa Civil, Giovani Feltes, da Secretaria da Fazenda, e Carlos Búrigo, da Secretaria de Governo, anunciaram nesta sexta-feira é semelhante à abertura da porta do inferno, uma pedalada que não se tinha visto antes no Rio Grande do Sul. Caberá à Assembléia Legislativa aprovar a toque de caixa um projeto que é muito mais do que um Frankestein, cheio de ilegalidades. Foi pedido regime de urgência. Se houver acordo de líderes na terça-feira, tudo poderá estar decidido até o dia 15. A pedalada atinge os servidores do Executivo, o que inclui funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. O servidor público que optar por receber o 13º salário em 2016, em seis parcelas, conforme alternativa proposta pelo governo do Estado, vai ganhar um acréscimo de 25% sobre o montante que lhe é devido. Esse reajuste equivalerá à variação sofrida pela Letra Financeira do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. Ora, salário não pode variar. Isso é um absurdo legal. Na prática, o servidor terá duas opções, já que o governo não tem dinheiro para pagar o benefício em dezembro. A primeira delas é contratar um empréstimo junto ao Banrisul (ou junto ao seu banco). Nesse caso, o Estado se compromete a pagar os juros da operação bancária. A outra opção é receber o valor parcelado (são seis parcelas) entre junho e novembro de 2016. Nesse caso, o Estado vai oferecer uma correção estimada em 25% do valor do benefício. A taxa de correção corresponde aos seguintes índices: variação da LFT (Letra Financeira do Tesouro), mais uma taxa de 0,8118% ao mês. O rendimento para os servidores custará R$ 200 milhões aos cofres públicos. "O servidor público que não fizer o empréstimo, ou seja, que tiver a capacidade de receber o décimo terceiro em parcelas, vai ter uma vantagem de 25% sobre o valor de seu salário. Trata-se de uma estimativa porque a Letra Financeira do Tesouro é um índice variável", explicou o secretário Giovani Feltes, querendo dourar a pílula. O que eles deixaram de dizer é que já estão anunciando também o calote no pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários públicos gaúchos igualmente ao final de 2016. Caso o servidor opte por receber agora, terá que obter um empréstimo bancário, e os juros serão bancados pelo Estado. Por conta dos juros e da correção dos valores para quem receber parcelado, o Piratini projeta um custo extra entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões na operação de pagamento do 13º salário. Essa decisão do governo muito incompetente e covarde de José Ivo Sartori, do PMDB, ainda poderá resultar em graves consequências para o Banrisul. O banco estatal gaúcho poderá sofrer novo rebaixamento por parte da Moody's. O Banrisul não terá garantia alguma de que receberá os valores que serão alcançados aos 300 mil funcionários públicos que pedirem empréstimos iguais ao que receberiam de 13º salário. O risco da operação é enorme, porque o Tesouro do Estado, o suposto garantidor, está quebrado hoje e incapaz de cumprir com suas obrigações, e vem aplicando calotes nos pagamentos da dívida com a União e de fornecedores, além de pedalar repasses para prefeituras e até hospitais e a merenda das crianças nas escolas. Sartori é um desastre total principalmente por sua inércia diante da gigantesca crise estrutural das finanças públicas. Como é típico, o seu partido, pela quarta vez no governo desde a redemocratização do país, não tem qualquer plano econômico e financeiro. Nunca teve. Os governos do PMDB sempre foram comandados pelos fiscais do ICMS. E esses fiscais não têm outro remédio senão o de aumentar impostos. Mas, mesmo aumento de impostos hoje em dia são incapazes de resolver o gigantesco déficit das contas públicas gaúchas. Seria necessário promover uma forte reforma do Estado, com a privatização imediata de uma grande quantidade de estatais e fechamento de outros penduricalhos na administração pública. Por exemplo, o governo poderia começar dando de graça a CEEE, que representa um grande atraso para os gaúchos. Mas, Sartori só sabe se esconder atrás de seus secretários e tem medo visceral de enfrentar os gaúchos de frente. Assim, não há qualquer esperança para o Rio Grande do Sul enquanto se arrastar miseravelmente este governo que aí está.

Padilha entregou sua carta de demissão ao porteiro do Palácio do Planalto

Chegamos mesmo aos fins dos tempos, o império petista se esfacela e os personagens da República se desaforam por todos os cantos. O ministro Eliseu Padilha entregou sua carta de demissão no protocolo geral do Palácio do Planalto, na noite desta quinta-feira. Ele fez isto depois de haver tentado um encontro com Dilma e com seu chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que não o receberam. Então retrucou com o pedido de demissão protocolado na portaria. Bateu os calcanhares e foi embora. Alguém acredita que ele não combinou isso com Michel Temer? 

Dos 34 deputados e senadores gaúchos, Dilma só tem o apoio de 9 para vencer o impeachment


Apenas 9 dos 32 deputados e senadores gaúchos consultados rejeitariam com certeza o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Roussef. Ficaram de fora da consulta os deputados Covatti Filho e Renato Molling. Ambos, contudo, costumam votar sistematicamente contra o governo. A imensa maioria votará pelo impeachment ou ainda não sabem o que farão. Entre os senadores, Ana Amélia está na coluna da indecisão, Paim votará com Dilma e Lasier cravará o impeachment. A bancada do PT votará em peso com a presidente. O maior número de posições é a dos indecisos: 13.

Saída de Padilha marca o início da debandada do PMDB do governo Dilma

A saída do ministro Eliseu Padilha marca o começo da debandada do PMDB do governo Dilma. E é uma importante sinalização que deve assustar o reduto petista. Ocorre que Padilha é figura notoriamente ligada ao vice-presidente Michel Temer, e é isso que confere significado evidente ao seu gesto. A notícia já serve para virar votos de peemedebistas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Partidos têm prazo até segunda-feira para indicar seus membros na comissão do impeachment

Lideranças partidárias trabalham para agilizar as indicações dos 65 integrantes da comissão especial que discutirá o mérito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Eles têm até as 14 horas de segunda-feira para apresentar suas indicações para o colegiado. Na segunda, também devem ser eleitos o presidente e o relator. A comissão especial é responsável por dar um parecer sobre a deposição de Dilma ao plenário. Depois da análise pela comissão, o pedido de impeachment é submetido à votação nominal. Para o processo de impedimento ser aberto, é preciso 342 votos dos 513 deputados. O Regimento Interno da Câmara determina prazo de dez sessões para a manifestação do denunciado e outras cinco sessões para a Comissão Especial proferir um parecer. A Comissão tem duas sessões para a apresentação do parecer com o aval ou não ao pedido de impeachment. Até o momento, foram indicados para compor o colegiado os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Alex Manente (PPS-SP). Na comissão, PT e PMDB serão os partidos com maior número de representantes, oito cada, seguidos por PSDB, com seis, e por PP, PSD, PR e PSB com quatro indicações.

STJ suspende julgamento de pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento do pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht. O ministro Jorge Mussi pediu vista do processo após o ministro relator, Ribeiro Dantas, ler o voto a favor da revogação da prisão preventiva do executivo decretada pelo juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava-Jato. Marcelo está preso em Curitiba desde 19 de junho, denunciado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa no esquema que envolve desvios em contratos com a Petrobras. Com o pedido de vista, o julgamento fica adiado até que o ministro Mussi devolva o processo para análise do colegiado. Segundo uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a devolução deve ser feita em, no máximo, 20 dias. De acordo com o voto do ministro Ribeiro Dantas, embora haja indícios de participação no executivo nos crimes, não há elementos que justifiquem a prisão preventiva. "Não há risco de evasão do réu, nem indício de que ele vá frustrar sequestro de bens ou impedir o processo investigatório", argumentou o ministro. Para o relator, não é razoável que Marcelo permaneça preso até que todo o esquema seja revelado. "A legitimidade do Judiciário só vai se manter no cumprimento estrito da lei. No caso, a prisão preventiva só deve ser aplicada nos estritos casos previstos". O ministro orientou, no entanto, a adoção de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, entrega de passaporte, proibição de realização de atividades financeiras e empresariais e o impedimento de contato com demais investigados da Operação Lava-Jato.

Temer quer distância de Dilma no TSE

Michel Temer resolveu contratar advogado próprio para sua defesa na ação que corre no TSE contra a chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff. O advogado de Temer chama-se Gustavo Guedes. Ele defenderá a tese de que o vice não tem responsabilidade pelos crimes cometidos pelo então tesoureiro de Dilma, Edinho Silva.

Gilmar Mendes afirma: "Deputados do PT cometeram ato ofensivo ao Judiciário"

Os deputados do PT desistiram do mandado de segurança contra a abertura do impeachment logo que Gilmar Mendes foi sorteado relator. O ministro não deixou barato e negou aos petistas o pedido de desistência, acusando-os de cometer "clara fraude à distribuição processual" e "ato temerário e ofensivo ao Poder Judiciário". "É abuso de direito", escreveu. Leiam os principais trechos da decisão do ministro: "Os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural e as regras atinentes à competência, em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída a demanda". E continua: "Tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo, não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário". Gilmar Mendes conclui: "Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes".

Vai arquivar, Fachin?

Gilmar Mendes e Celso de Mello rejeitaram na noite desta quinta-feira dois dos três recursos que tentavam barrar o processo de impeachment autorizado por Eduardo Cunha. Mello vetou o pedido de Rubens Júnior, do PCdoB. Gilmar engavetou o pedido dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, depois de dar-lhes uma surra moral. Restou a ação do PCdoB que está com Edson Fachin. Ele pediu manifestações da Presidência, da Câmara e do Senado, além de PGR e AGU. Fachin é aquele citado na gravação de Bernardo Cerveró.

Collor de Melo avisa, se instalado, impeachment de Dilma é irreversível

Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República,  avalia que o Brasil passa por uma “crise política sem precedentes”. Se um eventual processo de impeachment contra Dilma Rousseff começar a tramitar, o afastamento da petista será “irreversível”. Fazendo um paralelo entre o momento atual e o que ele próprio enfrentou, em 1992, quando sofreu um processo de impeachment, Collor demostrou ceticismo sobre as possibilidades de recuperação do governo de Dilma Rousseff. “Esse filme eu já vi”, diz Collor para descrever a “angústia” que sente ao assistir à deterioração do apoio político ao Palácio do Planalto: “A presidente está privada de instrumentos essenciais de coordenação, de concertação política para sair da crise em que ela colocou seu governo”. Aos 66 anos e hoje senador pelo PTB de Alagoas, Collor demonstra desencanto ao analisar a conjuntura criada por Dilma e o apoio que deu à petista no último processo eleitoral: “Eu errei na minha avaliação. Ela realmente não estava preparada para ser presidente”. Ele usa uma alegoria para descrever como enxerga a administração dilmista: “É mais ou menos como aquela figura do sapo que se coloca numa tigela de água em cima do fogo. A água vai esquentando. O sapo aguenta. Até que a água ferve e o sapo não sai”. Na avaliação de Collor, Dilma erra de maneira continuada. Um dos equívocos mais recentes é a decisão de cortar 10 ministros nesta semana, no meio da “borrasca”. É uma ação “tardia”, sem o efeito simbólico positivo, mas cuja consequência será “catastrófica”: Produzirá “uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está”. Apesar da acidez de sua análise, Collor não demonstra torcer contra Dilma: “Talvez em função de um desejo íntimo meu, que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo. Mas seria necessário acreditar em milagres para achar que ainda não chegamos a um ponto de não retorno”. Ele comenta: "Uma vez iniciada a tramitação do processo de impeachment, a chance de interrompê-lo, “para não dizer que é zero, é muito próximo disso. Por quê? É algo que começa a ter vida própria. Ninguém mais tem racionalidade. Há que se evitar que se chegue a esse ponto”. O ex-presidente então faz uma ressalva: “Que estamos na rota, estamos”. O senador faz poucas recomendações para Dilma, exceto que atue nos bastidores para tentar construir uma aliança política ampla. Acha que a investida da presidente para se aproximar de políticos pode ter o efeito oposto do desejado. Até porque a petista “não nutre prazer” pelo convívio com deputados e senadores. Os interlocutores sempre percebem. Collor conta uma conversa entre ele e Dilma, em março de 2015, num momento agudo de manifestações de rua contra o governo: “Sugeri a ela pedir desculpas. Ela perguntou: ‘Desculpas por quê?’. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós estávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente”. Segundo Collor, Dilma ficou “rabiscando num papel”. A conversa terminou só com um “muito obrigado”: "Nem muito obrigado. Ela ouviu. Ouviu, mas não escutou”.
– O Brasil passa por um momento de crise política. O que levou a essa conjuntura?
Fernando Collor – O País vive hoje uma crise política sem precedentes.
- Sem precedentes?
- É o que me parece. É o meu sentimento. E uma crise econômica também de extrema gravidade. Portanto, deslindar esse cruzamento de duas crises que afetam a nação como um todo, com essa abrangência e profundidade, é algo extremamente difícil. Acho que é necessário muita habilidade política, muito senso de responsabilidade para com o presente, para com o futuro que se avizinha.
- Em que medida a situação atual do Brasil guarda similitudes com a de 1992, quando o sr. enfrentou um processo de impeachment?
- Há uma diferença fundamental entre os eventos que culminaram com o meu afastamento da Presidência em 1992 e com os eventos que hoje nos circundam. Em 1992, no campo econômico, nós tínhamos uma situação extremamente sólida. (…) Diferentemente de hoje, em que a economia não está exatamente algo que nós pudéssemos sequer dizer controlada.
- Mas em 1992 a inflação ainda não estava controlada…
- Sim. Mas nós tínhamos passado de uma patamar de uma inflação de 86% ao mês para uma inflação de 20%, 23% ao mês. Mas isso não implicava, apesar da inflação ainda estar alta, em nenhum desajuste orgânico da economia. A economia estava bem. Estava caminhando bem. (…)
- Mas o processo de hoje é parecido com o da sua época?
- Não. Na minha época… No final do processo, o PMDB, por exemplo, representado pelo dr. Ulysses Guimarães, pressionado por São Paulo, pelo governador de saudosa memória, Orestes Quércia, mudou de posição. Decidiu apoiar o movimento que estava já nas ruas pedindo a minha saída da Presidência da República.
- Mas isso foi no final. Já chegando muito próximo das eleições. Mas a relação era muito boa. A relação era, com os partidos, muito fluida. O problema que nós vivenciamos hoje é fundamentalmente um problema desse presidencialismo de coalizão que, no meu entender, não funciona.
- O presidencialismo de coalizão é um sistema de governo gerador de crises semestrais. Não há nenhuma possibilidade de se manter um governo estável no sistema presidencialista com um presidencialismo de coalizão. Como se construir uma maioria dentro do presidencialismo de coalizão, vamos dizer, na Câmara dos Deputados, onde existem 27 ou 26 partidos ali representados? Como? É melhor dar o poder ao parlamento. Daí a questão do parlamentarismo. Que é uma idéia que eu venho defendendo. Uma proposta que eu venho defendendo há muito tempo juntamente com outros parlamentares para que seja instituído no Brasil.
- Um presidente da República que enfrenta uma situação difícil passa a ter uma atitude mais ensimesmada?
- Sim. Tem.
- Como o sr. sentiu isso?
- A diferença fundamental é que a presidenta é uma pessoa que nunca vivenciou a política partidária. Nunca militou na política partidária. Quer dizer, nunca exerceu nenhum cargo público.
- Não tinha experiência. Não tinha o conhecimento exatamente. E, mais do que não ter conhecimento do que era a política, do que seria o Congresso, ela não gostava disso.
- O sr. acha que ela não nutre prazer?
- Não nutre prazer. E num momento de crise – e eu enfrentei vários momentos de crise durante o meu governo – a primeira reação do governante é se isolar. É se isolar e tomar as decisões de forma solitária e achar que aqueles que estão ao seu redor não estão ajudando de forma conveniente ao momento.
- Isso aconteceu com o sr.?
- Aconteceu. Aconteceu comigo, mas em seguida eu reagi.
- Mas nessas horas o próprio governante talvez não seja o seu melhor conselheiro…
- Exatamente isso. Uma vez, contrariando o meu desejo, cedi aos apelos que foram feitos numa solenidade de taxistas no Palácio do Planalto. Estavam todos lá. Eu disse ao cerimonial que não falaria, como não falei. Terminou a cerimônia e eu saí. Não falei. Mas aí, em coro, pediram: “Fala, Collor”. Os ministros foram lá me buscar para que eu falasse. Aí saiu aquele grande equívoco, aquela grande “pixotada” que foi a de conclamar o povo a sair nas ruas no domingo vestido de verde e amarelo. Entreguei de bandeja um prato para aqueles que se opunham a mim saírem de preto e mostrarem que não era esse o sentimento da população, o que eu imaginava ser.
- É muito difícil o presidente da República fugir do erro de se isolar, de não escutar, de não ouvir. Acredito que esse seja o erro primordial do governo atual.
- O governo é mais ou menos como aquela figura que contam do sapo. O sapo que se coloca numa tigela de água em cima de uma fonte de energia de fogo. O sapo está dentro da água. E a água vai esquentando, esquentando. O sapo fica aguentando tudo. Até que a água ferve e o sapo não sai.
- Quando você coloca o sapo dentro da água fervendo, o sapo pula imediatamente. Mas quando ele está dentro da água e a água vai esquentando aos poucos, ele não se apercebe do perigo que está correndo. Esse é mais ou menos o problema que esse governo vem passando. Não está escutando.
- No seu caso, havia algo possível para evitar o desfecho que houve?
- Havia. Várias medidas que poderiam ter sido tomadas para evitar o desfecho. A primeira delas teria sido evitar a constituição da CPI do PC Farias. Seria extremamente simples para mim naquele momento evitar que a CPI fosse instalada. Ela foi instalada com o meu apoio e o apoio da minha base. Por sugestão de algumas pessoas próximas, dentro do governo, a mim.
- A crise atual já está num “ponto de não retorno”?
- Tenho receio de fazer a conclusão deste diagnóstico. É uma situação de extrema gravidade. Aí ainda estamos discutindo a questão desse rombo, desse déficit no Orçamento da União da ordem de R$ 30 bilhões.
- No meu entender será o dobro disso. Nunca vi isso na minha vida. Não tenho leitura, registro, de que algo parecido tenha acontecido nem durante a minha existência. Isso é algo de uma temeridade absoluta.
- O governo pretende consertar o Orçamento de 2016 por meio de medidas que dependem em grande parte do Congresso. Vai dar certo?
- Do ponto de vista técnico, a melhor saída é a volta da CPMF. É algo que imediatamente pode ser recebido. Mas se esta é uma saída técnica, é por outro lado politicamente inviável.
- Inviável?
- É inviável. Não há como passar.
- O Congresso não aprovará?
- Nenhuma medida. Não estou fazendo nenhum vaticínio. Apenas dando a minha impressão, fruto da minha vivência. Não há nenhuma possibilidade de o Congresso Nacional aprovar o ajuste orçamentário para 2016 com essas medidas que estão sendo encaminhadas. Não vejo nenhuma possibilidade.
- A crise então se agrava mais?
- É o que eu disse há pouco.
- O seu diagnóstico então é que já se chegou a este ponto de não retorno?
- Nós precisamos acreditar em milagres para achar que nós ainda não chegamos a um ponto de não retorno.
- A presidente anunciou uma reforma ministerial que reduz de 39 para 29 o número de ministérios. Foi uma decisão acertada?
- É tardia.
- Acertada, porém tardia?
- Exato. Essa decisão ela deveria ter tomado logo no início do ano. Eu próprio sugeri a ela depois de um panelaço, fruto de uma intervenção dela na televisão. Tive a oportunidade de dar a minha opinião.
- Como foi a sugestão?
- Sugeri que a primeira palavra dela numa aparição de rádio e televisão, numa rede nacional, seria pedir desculpas. E ela perguntou: “Desculpas por quê?”. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós estávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente.
- E ela?
- E ela… Rabiscando num papel. Eu disse a ela também que deveria falar com humildade e falar diretamente para o coração da mãe de família, da dona de casa, do chefe de família. Dizer que houve equívoco na avaliação que foi levada a ela sobre como seria o ano de 2015. Mas que ela, como presidente da República, embora não tivesse sido responsável pelo desenho desses cenários, tinha de assumir a sua responsabilidade diante disso. E pedir desculpas, fazer um chamamento para novamente estarmos todos juntos e, ato contínuo, anunciar que iria cortar uns 15 ministérios e metade dos cargos em comissão na Esplanada dos Ministérios.
- O sr. disse a ela em meados de março?
- Começo de março.
- E ela reagiu ao final como?
- Não fazendo nada disso.
- Mas ela disse algo ao sr. no final da conversa?
- Nada. Nada.
- Apenas “muito obrigado”?
- Não. Nem muito obrigado. Ela ouviu.
- Nem “muito obrigado”?
- Não. Ouviu, mas não escutou.
- Naquele momento, se ela tivesse feito essa redução dos ministérios e de cargos, acho que teria um impacto. Se ela tivesse falado diretamente com a população…
- Mas agora, se fosse ela, não mexeria em nada. Deixaria a composição de ministérios como está. Neste momento de crise, de borrasca, não é o momento ideal para se mudar de barco.
- Se ela insistir em cortar 10 ministros, qual será a consequência?
- Catastrófica.
- Descreva.
- Uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está.
- Como o sapo que morre na panela?
- É a consequência natural.
- O que ela poderia fazer a esta altura então?
- Esse é que é o drama. Essa que é a dificuldade que sinto cada dia quando me levanto e olho a situação e vejo… Meu Deus, será que não tem nenhuma forma de resolver esse assunto?
- O bê-á-bá da cartilha política é que ninguém pode governar sem o apoio do Congresso. - Ninguém. Ninguém governa sem o apoio do Congresso dentro de um sistema democrático. Ela antes não tinha a simpatia do Congresso, mas tinha o apoio do Congresso. Hoje, ela não tem a simpatia e não tem, o que ainda é mais grave, a solidariedade do Congresso.
- O sr. acredita então que é inevitável, dada a conjuntura atual e sem o milagre que o sr. mencionou, que em algum momento será instalado esse processo de impeachment contra a presidente?
- Não acho que o processo de impeachment seja o melhor caminho.
- E a inevitabilidade do processo?
- Embora eu considere isso nas minhas projeções, sempre coloco essa possibilidade como a mais remota. Talvez em função de um desejo íntimo meu: que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo.
- Mas…
- Mas, sim. É uma possibilidade. É uma possibilidade.
- Essa possibilidade hoje é real?
- É. Mas aí eu me permitiria voltar a uma outra conversa que mantive com a presidenta Dilma na presença de líderes do Senado e do vice-presidente Michel Temer. Isso foi recente, há 2 meses.
- Um jantar no Alvorada?
- Um jantar no Alvorada. Na reunião discutia-se a pauta de votação no Congresso – medidas provisórias, o que votar, o que não votar. E ninguém falava de um assunto que estava, está, presente em nosso dia a dia, que é o impeachment. Então eu disse: “Presidenta, me desculpe, mas eu não ouvi aqui ninguém se referir a algo que politicamente eu acredito que nós tenhamos de discutir para saber como evitar, que é a questão do impeachment. É o que se comenta no Senado, na Câmara dos Deputados, nas ruas, nos meios acadêmicos, por pessoas formadoras de opinião. Nós temos de enfrentar isso”. Do mesmo modo, não houve nenhuma resposta dela. Ela não fez nenhum tipo de comentário.
- Em seguida, falou o vice-presidente Michel Temer. Ele disse que achava que minha a exposição estava bem colocada e que teria que merecer, por parte do governo, a atenção devida para tomar medidas que fossem possíveis para evitar que o impeachment se consumasse. Então fico analisando, vendo essa tentativa até comovente que ela vem fazendo de se reaproximar da classe política, de se reaproximar dos partidos políticos…
- Comovente por quê?
- Porque…
- Ela já foi abandonada na sua opinião?
- A classe política está infensa a esse tipo de demanda por parte da presidente da República.
- Todas as suas análises indicam que a presidente está sem saída no momento…
- Vejo a presidente numa situação muito difícil.
- O sr. tem uma recomendação sobre o que ela possa fazer a esta altura?
- Bom, as recomendações que fiz nessas duas oportunidades ela não seguiu. Está tentando fazer agora, mas o “timing” se perdeu. O momento para que fossem tomadas certas decisões passou.
- Tudo o que ela fizer então não surtirá o efeito desejado?
Não surtirá.
- Não surtirá?
- Lamentavelmente, no meu entender, não surtirá. Acho que precisamos juntar todos, a classe política, os principais partidos políticos. Todos entenderem que essa crise não se restringe ao perímetro da praça dos Três Poderes, mas que se estende ao país todo. Atinge a todos.
- Mas o sr. vê esse tipo de união acontecendo?
- Pois é… Vejo o contrário. Eu vejo o contrário.
- Mas falo de um esforço da própria classe política. Não em função da demanda dela (Dilma), que não surte efeito. No momento em que a classe política entender que a solução desse problema passa inexoravelmente pelo Congresso Nacional e pela união de forças, independentemente de serem simpáticas ao governo, encontra-se uma saída.
- Mas… não seria quase ingênuo acreditar que isso se materialize no curto prazo?
- Nós temos que acreditar em alguma coisa.
- Independe da presidente?
- Independe dela.
- Dilma não pode mais fazer nada?
- Qualquer ação dela no sentido de se reaproximar da classe política é uma ação que gera um efeito talvez contrário ao que ela esteja desejando.
- Ou seja, ela acelera o processo de impeachment e não o contrário?
- Não digo que acelere o processo. Digo que essa ação dela não contribui para amenizar a grave crise que estamos atravessando.
- Mas, presidente, se o governante tende a ficar isolado em um momento de crise…
- Agora não está mais. Ela já partiu para a ação.
- Mas se ação não surte o efeito que seria benéfico, como o sr. diz, a presidente teria que voltar para a estratégia anterior e se resguardar?
- Não. Ela tem que começar, nos bastidores, a tentar organizar o que culminaria nessa possível união das forças políticas que entendam que é necessário haver um união em torno de uma saída.
- E a reforma ministerial…
- Isso agrava. Agrava porque, se fosse feito naquele momento, lá atrás, seria entendido. Os partidos apoiariam. Todos entenderiam que precisava esse movimento. Teria sido uma demonstração que o Executivo estaria dando de cortar na própria carne, de mostrar um desejo de resolver os problemas fiscais do país. Mas esse momento passou. Hoje, qualquer mudança no ministério significa agravar a relação com um contingente de partidos e de pessoas. Quer dizer, não tem mais nem o efeito simbólico e o efeito político é desastroso.
- Na eventualidade do início da tramitação de um processo de impeachment na Câmara, na conjuntura atual, o desfecho é irreversível?
- Num processo de impeachment, quem o guia é o imponderável. Não há regra fixa, não há matriz, um padrão.
- Mas dentro dessa teoria do caos que se instaura quando começa a tramitar o impeachment, o sr. acha que para a presidente Dilma Rousseff se o processo é instalado…
- Vai ser péssimo.
- Uma vez andando o processo na Câmara, a chance de ela conseguir detê-lo é zero?
- Para não dizer que é zero, é muito próximo disso. É algo que se transforma, que começa a ter vida própria. É um processo sobre o qual ninguém mais tem racionalidade ao conduzi-lo. Porque a paixão desenfreada, desencadeada dentro de um processo político, com a população de alguma forma insuflando e apoiando…
- …Torna-se irreversível.
- É irreversível. Se for instalado, é irreversível. É irreversível até porque, instalado o processo na Câmara, automaticamente o presidente é afastado.
- Não. O processo demora uns 45 dias até a presidente ser afastada…
- Depende. No meu caso foi muito mais rápido [risos]. Os prazos foram todos ultrapassados, de modo a adequar a votação do meu afastamento às vésperas de uma eleição municipal em que todos estavam com os ânimos muito exaltados.
- Essa questão de prazos, num processo político como é o impeachment, é vencida de maneira rápida, da maneira que for conveniente para a maioria dos que estão comandando e coordenando o processo.
- Recapitulando: instalado o processo de impeachment, pode ser muito rápido, é imponderável e, o sr. diz, irreversível?
- Se for instalado o processo de impeachment, se for aprovado pela Câmara… É irreversível no momento em que a maioria absoluta da Câmara vote para afastar.
- E antes dessa votação, naquelas semanas que antecedem a votação do afastamento, mas o processo já está tramitando? O sr. acha que também nesse período já fica muito difícil e irreversível?
- É… quando chega a esse ponto… Há que se evitar que se chegue a esse ponto.
- Mas a conjuntura atual está levando para a abertura desse processo na Câmara?
Que estamos, vamos dizer assim, na rota, estamos. Mas essa rota pode ser desviada se houver alguma possibilidade dessa união da classe política em torno da constituição de um projeto de salvação nacional.
- Como o sr. se sente assistindo a este processo? Como é que o sr. descreveria seu sentimento pessoal?
- Me angustio muito. Até porque esse filme eu já vi. Desde quando Antônio Palocci era ministro da Casa Civil, há 4 anos, eu estive com ele e falei da minha preocupação. Já naquela época havia alguma coisa, algum azedume nas relações entre o Legislativo e o Executivo. O Palocci me disse: “Mas, presidente, eu não percebo isso. Todos os projetos da presidente no Congresso estão sendo aprovados”. Aí eu falei: “É verdade. Ela está tendo o apoio do Congresso para essas medidas. O meu receio é de que no momento em que ela precise da solidariedade do Congresso, ela não venha a ter esse apoio”. Agora, é chegado exatamente esse momento em que a solidariedade é exigida para que o governo saia dessa grande crise em que está introduzido. Porque a presidente não tem mais instrumentos nem capacidade –não porque ela não queira, até porque agora ela está querendo. Mas como passou o tempo, a presidente está privada desses instrumentos essenciais de coordenação, de uma concertação política para sair da crise em que ela colocou seu governo.
- A presidente Dilma estava preparada para assumir a função de presidente da República do Brasil?
- Eu errei na minha avaliação. Quando ela era chefe da Casa Civil, eu estava na presidência da Comissão de Infraestrutura no Senado. Foi quando lançou-se o PAC. Eu me avistava com ela para tratar dessa questão das obras de infraestrutura. Percebi uma mulher extremamente decidida, determinada, com capacidade de tomar medidas rápidas.
- Achei que ela fosse realmente uma pessoa com esse perfil de administradora, de gerente, que talvez fizesse bem ao Brasil naquele momento. Mas, depois, confesso que fui sendo surpreendido por medidas que ela tomava. Percebia que não havia um mínimo de planejamento. Medidas intervencionistas. A questão do sistema elétrico me deixou muito confuso. Enfim, foi um erro de avaliação. Enquanto chefe da Casa Civil, ela estava bem. Mas para a Presidência da República ela realmente, no meu entender, não estava preparada.
- Se tudo continuar do jeito que está –a reforma ministerial, dificuldade para aprovar a CPMF etc.–, quanto tempo o sr. acredita, no melhor do seu juízo…
- 90 dias
- Para que se instaure algum processo na Câmara?
- Para que alguma coisa aconteça, não necessariamente um processo na Câmara.
Por Fernando Rodrigues - do UOL, em Brasília

Governo Sartori parcela o 13º salário em seis vezes, mas só pagará primeira parcela em junho do ano que vem

O calote é de proporções jamais ocorridas na história do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma medida diabolicamente inaceitável. A proposta elaborada pelo governo do PMDB, de José Ivo Sartori, será rejeitada pela Assembléia porque não há condições de ser aprovado um monstrengo dessa ordem. Já está na Assembléia o projeto do governo Sartori que propõe pagar o 13º salário dos funcionários do Executivo em seis parcelas, a partir de junho do ano que vem, quitando cada parcela pelo seu valor nominal e mais a variação da Letra Financeira do Tesouro Estadual, mais 0,8118% ao mês. Quem quiser tomar empréstimo no valor do 13º salário, poderá fazer isto no Banrisul, mas o governo não avaliza nada. Aliás, nem sequer garante que as prestações mensais do 13º salário serão pagas em dia. É uma loucura total.

Ferrari deixará de fazer parte do grupo Fiat

A assembléia de acionistas da Fiat-Chrysler aprovou nesta quinta-feira que a Ferrari se separe do grupo, informou a montadora italiana, em comunicado. A cisão exigirá que a Fiat redirecione todas as ações que detém da Ferrari para uma nova empresa, criada para esse fim. Segundo a nota, "a assembléia aprovou uma cisão na qual a Fiat-Chrysler transferirá todas as ações que possui na Ferrari para a FE Interim B.V", companhia holandesa recentemente constituída. As ações da Ferrari estrearam na Bolsa de Nova York no 21 de outubro e devem passar a ser negociadas também na Bolsa de Milão a partir de 4 de janeiro. A separação faz parte de uma série de operações para separar a participação da Fiat-Chrysler da mítica casa de Maranello e distribuir suas ações entre os acionistas do grupo. Sergio Marchionne, principal executivo da Fiat-Chrysler, afirmou que, desse modo, a Ferrari "será capaz de seguir suas próprias estratégias com mais independência operacional e financeira". A Fiat pretende completar essas operações na primeira quinzena de janeiro de 2016. A Fiat-Chrysler Automobiles tem sede principal em Londres, onde se reúne o conselho de administração, órgão responsável por tomar as decisões sobre as divisões que compõem a empresa e por aprovar os balanços de resultados. A sede fiscal fica em Amsterdã.

Defesa de Delcídio pede revogação da prisão preventiva

O advogado do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Mauricio Leite, impetrou na tarde desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal um pedido de revogação da prisão preventiva do ex-líder do governo no Senado. A defesa pediu a concessão de liminar na ação, que será analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato.

Justiça americano afima que Ricardo Teixeira cobrava propina para seleção se apresentar com os "melhores jogadores"

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusa o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, de ter recebido milhões de dólares de propina do empresário J Hawilla, dono da empresa Traffic e que ajuda nas investigações, para garantir que os melhores jogadores da seleção brasileira estivessem em campo na Copa América. O torneio era organizado pela Traffic. Segundo o documento que indicia Teixeira por lavagem de dinheiro e conspiração, esse pagamento de J. Hawilla a Ricardo Teixeira aconteceu pelas Copa Américas de 2001 a 2011. Não há indicação sobre os valores dos pagamentos e, segundo a Justiça norte-americana, o mesmo acordo foi feito com a AFA (Associação de Futebol da Argentina), na época comandada por Julio Grondona, morto em julho de 2014. A intenção do pagamento seria evitar que a Copa América, que na época era disputada a cada três anos, não quatro como atualmente, ficasse sem as principais estrelas, e os direitos comerciais fossem vendidos por um valor superior. Curiosamente, parece que o acordo não foi cumprido. Em 2004, a seleção brasileira jogou a Copa América do Peru com um time formado por atletas mais jovens e sem as principais estrelas, como Ronaldinho Gaúcho e Kaká. Teixeira, o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o ex-presidente José Maria Marin, são acusados de receberem propina do empresário argentino Alejandro Burzaco, da T&T, para venda dos direitos comerciais da Libertadores, principal torneio de futebol da América do Sul. Segundo os documentos, Del Nero e Teixeira recebiam propina de empresas que tinham acordos comerciais com a CBF e Conmebol e negociavam a Libertadores, Copa América e Copa do Brasil (torneio de clubes disputado por equipes brasileiras). Não é revelado o valor da propina que teriam recebido pela venda dos direitos da Libertadores. Para a Copa do Brasil, a acusação é de que o empresário J. Hawilla pagou R$ 2 milhões por ano a Teixeira, Marin e Del Nero para ter os direitos de explorar a competição. Em um dos trechos, é citado trecho de conversa entre Marin e Hawilla, já relatado em documento anterior, mas que desta vez revela que Marin pede dinheiro para ele e Del Nero. "Está na hora de vir na nossa direção. Verdade ou não?', pergunta Marin a Hawilla. "(Hawilla) concordou dizendo: "Claro, claro, claro. Esse dinheiro tinha de ser dado a você (ou vocês)'. Marin concordou: "É isso". O relatório também cita acordos de Ricardo Teixeira, que comandou a CBF entre 1989 e 2012, com a Traffic, por lavagem de dinheiro em acordo com empresa de material esportivo não nominada (a parceira da CBF desde 1995 é a Nike).

STJ proíbe gravadora de comercializar obras de João Gilberto

O Superior Tribunal de Justiça proibiu em decisão desta quinta-feira (3) a gravadora EMI, comprada em 2013 pela Universal, maior grupo fonográfico do mundo, de vender as obras do compositor João Gilberto. Em um processo que se arrasta desde 1997, o ícone da bossa nova acusa a empresa de comercializar suas músicas sem pagar direitos autorais desde 1964, ano em que o músico finalizou um contrato de seis anos com a gravadora. Pela decisão, a EMI terá que indenizar João Gilberto em valor correspondente aos anos de dívida — a quantia ainda será apurada pela Justiça. Segundo o advogado de João Gilberto, Rannery Lincoln, a empresa recebeu condenação também por danos morais ao cantor, por ter adulterado sua obra na coletânea remasterizada "O Mito", de 1988. Há anos o compositor de "Bim Bom" é envolto por uma parede de silêncio. Não dá entrevistas, tampouco faz aparições públicas. Mesmo entre as pessoas próximas, poucas conseguem vê-lo. O próprio advogado, que defende Gilberto no caso contra a EMI, nunca conversou com ele. "Até hoje só tive contato por intermédio de terceiros", diz Lincoln. Em novembro, o músico deixou um apartamento com vista lateral para o Atlântico no Leblon, onde se isolou por décadas, para passar uma temporada no Copacabana Palace, hotel mais icônico do Rio de Janeiro, onde trabalha em um novo projeto.

Petrobras anuncia reajuste no preço do gás de cozinha

A Petrobras comunicou ao mercado, nesta quinta-feira (3), novo reajuste no preço do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) vendido em botijões maiores de 13 quilos e a granel. De acordo com o Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), o aumento no preço cobrado pelas refinarias vai variar entre 2,5% e 5%, dependendo do ponto de entrega do produto. O repasse ao preço final, porém, é livre e depende das estratégias de distribuidoras e revendedores. "Portanto, o Sindigás orienta o consumidor a pesquisar o preço final", disse a entidade. É o segundo reajuste este ano. No primeiro, em setembro, a alta foi de 12%. O gás de cozinha vendido pela estatal tem dois preços diferentes: um para botijões de 13 quilos, mais usados por residências, e outro para vasilhames maiores ou a granel, mais usados por condomínios, comércio e indústria. O preço do gás vendido em botijões de 13 quilos não teve aumento, diz o Sindigás. O produto foi reajustado pela estatal em agosto, depois de 13 anos de congelamento do valor de venda pelas refinarias da estatal.

Justiça dos Estados Unidos não descarta chance de extradição de Teixeira e Del Nero

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o seu antecessor Ricardo Teixeira não estão livres de serem extraditados para os EUA, embora o país não tenha um tratado sobre o assunto com o Brasil. Foi o que afirmou a secretária de Justiça dos EUA, Loretta Lynch, em entrevista nesta quinta-feira (3). Del Nero e Teixeira estão entre os 16 dirigentes acusados formalmente na nova rodada de investigação sobre a corrupção no mundo do futebol, conduzida pelas autoridades americanas. Eles são acusados de extorsão, fraude e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. O fato de alguns de os acusados serem de países que não tem acordo de extradição com os EUA, como é o caso do Brasil, não descarta a possibilidade de eles serem levados a uma corte do país, disse Lynch. "Em relação a indivíduos que estão em outros países, incluindo o Brasil, há alguns com os quais temos tratados de extradição e outros com os quais não temos. Entretanto, isso não exclui, em nossa visão, que ainda venhamos a levar esses acusados a uma corte dos EUA", afirmou a secretária. Ela não detalhou como isso poderá ocorrer, mas afirmou que em alguns casos específicos os próprios acusados poderiam tomar a iniciativa. Lynch destacou que as autoridades do Brasil estão cooperando com a investigação, incluindo o país entre aqueles com os quais há uma "interação positiva". "Estamos extremamente agradecidos pela cooperação de nossos colegas dos órgãos judiciais do Brasil, mas lamento não poder entrar em detalhes", disse.

Delegado da Lava Jato diz que há "muito trabalho pela frente"

Um dos principais delegados da Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo, disse nesta quinta-feira (3) que "um retrato de um novo País se desenha" com a investigação, mas "muito trabalho ainda resta pela frente". Anselmo foi escolhido para fazer o discurso de agradecimento em nome da equipe da Lava Jato, incluindo os delegados Erika Marena, Igor Romário de Paula e o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, que receberam medalhas Tiradentes da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), em Brasília. A entidade costuma conceder a honraria para pessoas que ajudaram a instituição mas não a integram – neste ano, abriu uma exceção para homenagear os delegados da Lava Jato. A cerimônia foi acompanhada pelo diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que preferiu não discursar. Márcio Anselmo fez um resumo de um ano e dez meses de operação. Ele opinou que "nada teria acontecido" sem "o apoio incondicional" do superintendente no Paraná, que segundo ele reestruturou a Delefin (delegacia especializada em crimes financeiros) do Estado e reuniu ele e a delegada Erika, que anteriormente haviam atuado em outros crimes do gênero, como o caso Banestado. Segundo Anselmo, a Delefin havia passado "um tempo tenebroso", mas retomou força com o início da Lava Jato. Ele contou que a deflagração da primeira fase da operação, em março de 2014, foi cumprida por uma equipe que não havia dormido após "72 horas de trabalho". "Embora tímida, não demorou para que ela (Lava Jato) que tomasse seus primeiros rumos e a certeza, para quem estava acompanhando, de que seria um grande trabalho. 'Acabar com a corrupção é o objetivo supremo daquele que não chegou ao poder'. A frase do jornalista e escritor Millôr Fernandes, escrita na agenda de um agente público, é emblemática", disse o delegado. Anselmo agradeceu "aos tribunais superiores, ao juiz federal Sérgio Moro e ao ministro do STF Teori Zavascki "pela atuação firme nessas medidas judiciais". O delegado explicou alguns dos nomes das 21 fases da Lava Jato. Segundo ele, "A Origem", desencadeada em abril de 2015 para prender os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argolo (SDD-BA), representa "a conclusão de um círculo vicioso onde se alcança pela primeira vez os agentes políticos, o princípio e o fim de toda a estrutura". "(A fase) 'My Way' indica o caminho da propina, dos milhões e milhões sangrados do cofre da maior empresa brasileira. Até que o país se surpreende com a indagação de um novo preso: 'Que país é este?' Sim, que país seria esse em que corruptos de alto escalão são presos e permanecem atrás das grades?", discursou o delegado. Segundo Anselmo, a fase denominada "Juízo Final", desencadeada em novembro de 2014 para prender executivos de algumas das principais construtoras do País, "ganhou o mundo ao atingir patamares nunca alcançados no combate à corrupção no país". "Tal qual a Operação Mãos Limpas, que mudou a história da Itália, um quarto de século antes, pessoas que nunca se imaginaram naquela situação conheceram o cárcere", disse Anselmo. A entrega das medalhas ocorreu depois da posse da nova diretoria da ADPF, que tem como filiados 2,8 mil delegados da PF de todo o país, ou cerca de 90% da categoria. O novo presidente, Carlos Eduardo Sobral, disse que uma das tarefas da ADPF é trabalhar "para que investigações prioritárias não parem" no país. "A associação quer que a Polícia Federal tenha ainda mais autonomia para continuar combatendo o crime organizado", afirmou o delegado.

Rede diz que é contra o impeachment de Dilma

A Rede Sustentabilidade, sigla fundada pela ex-senadora Marina Silva (AC), decidiu que vai se posicionar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e dirá que contestações ao mandato da petista devem acontecer, se for o caso, por meio da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral investiga as contas da última campanha presidencial de Dilma. A ação foi motivada pelo PSDB, que acusa o comitê petista de ter cometido abuso de poder político e econômico para vencer o pleito. O desfecho do caso na Justiça Eleitoral é alvo de grande expectativa por parte do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG). Uma condenação no TSE poderia resultar na realização de novas eleições. Aécio e Marina disputaram a Presidência contra Dilma Rousseff, no ano passado. No segundo turno de 2014, os dois se aliaram contra Dilma. Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) a legenda concluiu que "pelos fatos apresentados até o momento, não se encontram presentes os elementos necessários" para o afastamento da petista. "A Rede acredita que a Justiça é o melhor caminho e defende o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças", declarou o deputado. O deputado ressaltou ainda que seu partido milita pelo "imediato afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)" da presidência da Câmara. Segundo Molon, Cunha "continua usando o cargo que ocupa para obstruir o avanço do processo contra ele no Conselho de Ética proposto pela Rede e o PSOL".

Ofensiva de Dilma contra impeachment sofre derrotas no STF

A ofensiva deflagrada pela presidente Dilma Rousseff para tentar anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o processo de impeachment sofreu as primeiras derrotas no Supremo Tribunal Federal. O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação e Gilmar Mendes negou um pedido de deputados governistas para a concessão de liminares (decisões provisórias) suspendendo o ato de Cunha. Celso de Mello decidiu que o deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA) não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido e determinou o arquivamento da ação. O deputado alegava que houve cerceamento de defesa da petista porque o peemedebista avançou com o processo sem ouvir a Presidência em relação às acusações de que cometeu crime de responsabilidade. Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha. "ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora em face da presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado", respondeu o ministro. Gilmar criticou a decisão dos deputados petistas de pediram a desistência da ação depois que ele acabou sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo para relatar o caso. O ministro afirmou que não há elementos que justifiquem o feito e pediu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apure eventual responsabilidade disciplinar no caso. "Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes", afirmou o ministro. Agora, o Planalto ainda tem uma terceira ação que foi apresentada pelo PCdoB também requerendo a rejeição do processo de impeachment. Neste caso, o ministro Luiz Edson Fachin pediu que a Presidência, a Advocacia-Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem. Os órgãos terão cinco dias para se pronunciarem. Com isso, o ministro só deve avaliar o pedido de liminar depois do dia 14. A ação chamada de ADPF, que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988, trata de lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento. O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para os casos. Outras ações devem ser apresentadas ao Supremo questionado o ato de Cunha para tentar derrubar o processo de impeachment. Ao longo do dia, ministros ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais. De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a "regra do jogo", ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso. No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

Eleição da Associação de Futebol da Argentina acaba em confusão

Acabou em confusão a primeira eleição, em 24 anos, para o comando da AFA (Associação de Futebol Argentina), realizada na noite desta quinta-feira (3). Na votação para a presidência da entidade, equivalente à CBF argentina, votaram 75 dirigentes de clubes de futebol. No entanto, na hora de contar os votos, apareceram 76 cédulas. Ao constatar o problema, a AFA suspendeu a apuração e informou que convocaria nova votação. Neste momento, dirigentes discutem se votam de novo ou se continuam com a eleição em outro dia. Um dos problemas é que alguns cartolas teriam ido embora após votar e seria impossível reconvocá-los ainda esta noite. Essa é a primeira eleição na AFA desde a morte do todo-poderoso cartola Júlio Grondona, que comandou o futebol argentino até 2014. Disputam o comando da entidade o apresentador de TV e presidente do San Lorenzo, Marcelo Tinelli, e o atual presidente da AFA, Luis Segura, que assumiu o comando da entidade após a morte de Grondona. A disputa pelo comando da AFA se transformou numa versão política do clássico Boca x River. Daniel Angelici, do Boca Juniors, declarou apoio a Segura. Já Tinelli recebeu o apoio do presidente do River Plate, Rodolfo D'Onofrio.

Promotoria arquiva inquérito sobre aeroporto em terra de tio-avô de Aécio Neves

O Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais decidiu arquivar um inquérito que apurava se houve irregularidades na construção de um aeroporto no município de Cláudio (a 141 km de Belo Horizonte) durante o governo de Aécio Neves (PSDB). Por sete votos a quatro, o órgão considerou que não há elementos para prosseguir com a investigação. A decisão foi tomada no último dia 23. O aeroporto de Cláudio foi construído pelo governo mineiro em uma área desapropriada de Múcio Guimarães Tolentino, um tio-avô do senador. Promotores do Ministério Público de Minas começaram a apurar o caso em 2009, mas decidiram arquivá-lo no início de 2014. Após a revelação do caso pelo jornal, deputados estaduais de Minas pediram mais investigações e o caso foi novamente reaberto. Em julho deste ano, novamente os promotores responsáveis entenderam que não houve irregularidades nem "desvio de finalidade" na construção. O caso foi então encaminhado ao Conselho Superior, formado pelo procurador-geral de Justiça, pelo corregedor do Ministério Público e procuradores. O conselho tem como uma de suas funções ratificar o encerramento de investigações. Hoje senador, Aécio Neves, que governou Minas Gerais de 2003 a 2010, sempre sustentou que a construção se baseou em critérios técnicos e que não houve favorecimento à família.

Petrobras anuncia reajuste no preço do gás de cozinha

A Petrobras comunicou ao mercado, nesta quinta-feira (3), novo reajuste no preço do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) vendido em botijões maiores de 13 quilos e a granel. De acordo com o Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), o aumento no preço cobrado pelas refinarias vai variar entre 2,5% e 5%, dependendo do ponto de entrega do produto. O repasse ao preço final, porém, é livre e depende das estratégias de distribuidoras e revendedores. "Portanto, o Sindigás orienta o consumidor a pesquisar o preço final", disse a entidade. É o segundo reajuste este ano. No primeiro, em setembro, a alta foi de 12%. O gás de cozinha vendido pela estatal tem dois preços diferentes: um para botijões de 13 quilos, mais usados por residências, e outro para vasilhames maiores ou a granel, mais usados por condomínios, comércio e indústria. O preço do gás vendido em botijões de 13 quilos não teve aumento, diz o Sindigás. O produto foi reajustado pela estatal em agosto, depois de 13 anos de congelamento do valor de venda pelas refinarias da estatal.

Lula: "Tem que resolver logo"

Lula falou no Rio sobre o impeachment. "Me sinto indignado com que estão fazendo com o país. Cunha só está pensando nele. Não pensa no país, na economia. O Brasil não merece isso. É uma insanidade. Não se pode permitir que essa loucura que o Eduardo Cunha fez demore muito. Tem que resolver logo". É verdade, Lula, tem que resolver logo.

PSDB recua e passa a defender que impeachment fique para fevereiro

Depois que o governo passou a defender um desfecho o mais rápido possível para o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com a possibilidade de que o recesso parlamentar seja cancelado, parlamentares do PSDB mudaram de opinião e passaram a defender que o Congresso não altere as datas de folga e suspenda as atividades, como é de praxe, no fim do ano. Pela manhã, o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), chegou a dizer que era impensável "entrar em férias" com uma questão com a gravidade de um impeachment. Nesta quarta-feira (2), logo após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter anunciado que autorizaria o início do processo de impedimento, deputados e senadores do PSDB defenderam a suspensão do recesso para que o caso não perdesse força no Congresso. Na tarde desta quinta-feira, no entanto, os tucanos passaram a considerar a suspensão do recesso parlamentar como uma estratégia que poderá beneficiar apenas a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Isso porque consideram que Dilma só será retirada da presidência se houver forte apelo popular. "Só vai ter impeachment se tiver rua. E é difícil imaginar que haja uma mobilização em massa durante o Natal e o Ano Novo", avaliou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "Ideal é que tenhamos o recesso, até para dar um fôlego ao governo para que a presidente Dilma possa governar, coisa que ela não fez até agora, para dar tempo de a população se mobilizar porque dificilmente vai se conseguir mobilizar no Natal, no Ano Novo, nas férias escolares, que emenda com o Carnaval. A disputa Dilma e Cunha não pode ser maior que Brasil", disse. Para ele, as manifestações contrárias ao governo e ao PT que tomaram conta das ruas neste ano foram fruto, principalmente, da mobilização da classe média, que se prepara, tradicionalmente, para descansar em janeiro. O ministro Ricardo Berzoini (Governo) reuniu no Palácio do Planalto nesta quinta líderes de partidos aliados e, segundo relatos, pediu celeridade sob a avaliação de que uma extensão do caso até os primeiros meses de 2016, além de representar um "sangramento em praça pública", pode dar margem ao crescimento de movimentos de rua contrários a Dilma e de dissidências dentro da base aliada. Essa linha de ação deverá ser adotada caso fracassem as tentativas de barrar o processo no Supremo Tribunal Federal. O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, conversou por telefone na tarde desta quinta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a hipótese de se convocar extraordinariamente o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar. Segundo Cássio, Aécio Neves comunicou a Renan a decisão do partido. Para que o recesso parlamentar, que começará em 23 de dezembro, fosse suspenso, seria necessário uma convocação extraordinária do Congresso Nacional. Para que isso acontecesse, é preciso que os presidentes da Câmara e do Senado, os peemedebistas Cunha e Renan Calheiros (AL), assinem um ato conjunto, que precisa ser aprovado por maioria absoluta das duas Casas. Aliados de Renan indicaram que o peemedebista não quer fazer uma convocação extraordinária do Congresso. "Se isso acontecer e a presidente de fato perder o seu mandato, o PMDB poderá ser acusado de ter dado um golpe, já que quem deflagrou o processo é peemedebista e quem assumirá a presidência da República também é peemedebista", avaliou um integrante da cúpula do PMDB nesta quinta, fazendo referência ao vice-presidente da República, Michel Temer. Apesar da divulgação da intenção de ter um recesso parlamentar, Cássio ponderou que a sigla ainda irá se reunir na próxima semana para fechar a questão sobre o assunto. A decisão sobre acelerar ou não o processo de impeachment tem rachado a oposição. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), discorda da posição do partido aliado e defende que o caso seja levado adiante nos próximos meses, suspendendo o recesso parlamentar. "Por que esse ato diante de um quadro tão grave? Eu não consigo explicar para o eleitor que eu vou sair de recesso em dezembro e só volto em fevereiro. Qual é o exemplo que se dá para o país? Se a população enxerga que os líderes estão indo para casa passar o Natal e o Ano Novo, por que as pessoas irão para as ruas? O governo não vai usar esse tempo para governar. Vai ter um foco exclusivo em derrubar o impeachment", disse.

Brasileiros colaboraram com FBI em investigações que pegaram Del Nero

Para o anúncio de mais 16 indiciados, o FBI contou com a ajuda de pelo menos mais oito dirigentes e empresários que atuaram no futebol sul-americano nas últimas décadas. Entre os que fizeram acordo para colaborar com a Justiça dos Estados Unidos está o argentino naturalizado brasileiro José Margulies. Conhecido como José Lázaro, ele intermediava contratos da Conmebol com emissoras de TV e empresas de marketing esportivo. Seu nome aparece ainda no site da Interpol, como procurado. Outro brasileiro que colaborou com as investigações dos Estados Unidos foi Fabio Tordin, que trabalhou na Traffic, empresa de marketing de esportivo que negociava direitos de transmissão com dirigentes de federações. Luis Bedoya, ex-presidente da federação colombiana, Alejandro Burzaco, presidente da TyC, empresa acusada de pagar propinas, Zorana Danis, quem comandava uma empresa colombiana acusada de pagar subornos, Roger Huguet, ex-diretor executivo da Imagina US, empresa de marketing esportivo, Sergio Jadue, ex-presidente da federação chilena, Jeffrey Webb, ex-presidente da Concacaf, também cooperaram com as investigações. O presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Nero, e o ex-presidente da entidade, Ricardo Teixeira, foram indiciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusados de corrupção. Eles estão na lista de 16 acusados que tiveram os nomes divulgados nesta quinta-feira (3) pelas autoridades dos Estados Unidos. É a continuação da investigação que, em maio, prendeu sete cartolas, entre eles outro ex-presidente da CBF, Jose Maria Marin, que se declara inocente, mas aceitou ser extraditado aos Estados Unidos para responder o processo.

Cunha cria comissão especial para análise do impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou oficialmente nesta quinta-feira (3) comissão especial que analisará a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A iniciativa, anunciada formalmente após a leitura do parecer do peemedebista pelo acolhimento do pedido de afastamento da petista, é o primeiro passo para o início da discussão na Câmara dos Deputados em relação ao processo de impeachment. O peemedebista marcou para a próxima segunda-feira (7) a escolha dos 65 integrantes da comissão especial que analisará a abertura do processo. Na terça-feira (8), o órgão legislativo será instalado, com a escolha do presidente e do relator do processo. Os partidos que integram a base aliada do governo federal indicarão mais da metade dos deputados federais que farão parte da comissão especial. Ao todo, o bloco governista contará com 36 de 65 integrantes do colegiado parlamentar, enquanto os partidos de oposição terão apenas 17, menos de um terço do total. O restante será formado por partidos independentes e nanicos, como Rede e PSOL. A divisão partidária é feita de acordo com a representatividade das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. Apesar de fazerem parte da base aliada, há divergências em relação ao impeachment da presidente mesmo dentro de partidos que compõe a equipe ministerial. No PMDB, por exemplo, com o respaldo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados federais favoráveis ao impeachment ameaçam retaliar o líder da bancada do partido, Leonardo Picciani (RJ), caso ele não indique integrantes do grupo para a comissão especial. Ao todo, a sigla com a maior bancada da Casa Legislativa ocupará, assim como o PT, 8 das 65 cadeiras do colegiado parlamentar, o maior número destinado a um partido político. A prerrogativa de escolha é do líder da legenda, que, segundo a Folha apurou, avisou à bancada peemedebista que não colocará "pessoas que tenham posições radicais". Picciani se distanciou de Cunha ao ter ensaiado uma aproximação com o Palácio do Planalto e ter iniciado campanha para a sucessão do presidente da Câmara dos Deputados. Como retaliação, os peemedebistas favoráveis ao impeachment preparam um abaixo-assinado pela saída do deputado federal da liderança do partido e articulam para evitar a sua reeleição ao posto no ano que vem. O cargo é considerado essencial por Picciani para se viabilizar como sucessor natural de Cunha caso ele perca o mandato. Na quarta-feira (2), Picciani avaliou que Cunha "cometeu um equívoco" ao acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele disse ainda não há "motivo jurídico" para pedir o afastamento da petista.

"Mentiroso"

Na tarde desta quinta-feira o deputado Elmar Nascimento, do DEM da Bahia, disse na tribuna que o seu conterrâneo Jaques Wagner é um mentiroso. Que ele presenciou o petista instruindo André Moura para tentar combinar uma barganha com Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Foram mais de 20 telefonemas só nesta semana, de acordo com Elmar Nascimento. "Até as baianas do acarajé sabem de Jaques Wagner". Elmar Nascimento está com a faca nos dentes. Acusou Jaques Wagner de ter roubado na reforma do estádio Fonte Nova. Acusou Jaques Wagner de ter empregado José Sergio Gabrielli para ser operador junto às empreiteiras. Acusou Jaques Wagner de ser assecla de Lula, "chefe da organização criminosa". Disse que "até as baianas do acarajé da Bahia sabem da ligação de Jaques Wagner com a UTC e a Constran". O impeachment purifica.

Liminar determina que Petrobras suspenda venda da Gaspetro à Mitsui

O juiz Manoel Ricardo Calheiros D'avila, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou a suspensão da venda de 49% da Gaspetro (subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de gás) à japonesa Mitsui. A venda da Gaspetro é a principal operação do plano de desinvestimentos da Petrobras este ano. Com a transação, anunciada no fim de outubro, a Petrobras embolsaria R$ 1,9 bilhão, ajudando a aliviar seu balanço do quarto trimestre. A decisão do juiz atende a pedido do governo da Bahia, que alega que a venda da participação fere o acordo de acionistas da Bahiagás, a distribuidora estadual de gás canalizado. A Gaspetro e a Mitsui são sócias da empresa. Cada uma tem 24,5% do capital votante da companhia. O governo estadual detém os 51% restantes. "A operação de aquisição de 49% da Gaspetro pela Mitsui (...) tem evidente potencial para redefinir e reduzir o poder do controle do estado da Bahia na Bahiagás", escreveu o juiz no despacho em que concede liminar ao governo baiano. Ele cita ainda a lei federal 10.438/2002, que impede que acionistas de empresas de energia controlem distribuidoras de gás natural. A Mitsui é acionista da Energia Sustentável do Brasil, empresa responsável pela usina hidrelétrica Jirau. Em sua decisão, o juiz dá um prazo de cinco dias para que Petrobras e Mitsui apresentem documentação relativa ao negócio e estipula de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento da liminar.

Câmara varou madrugada escaneando pedido de impeachment

O pedido de impeachment de Dilma Rousseff tem 3.778 páginas. Teve de ser rubricado e escaneado página por página pela Secretaria Geral da Mesa antes de ir para a publicação. A tarefa só foi concluída por volta das 6h desta quinta-feira.

STJ adia habeas corpus da Odebrecht e mantém Vargas preso

Por enquanto, o Superior Tribunal de Justiça não confirmou a expectativa de que a antecipação para esta quinta-feira da análise de vários habeas corpus levaria a uma liberação em bloco de presos na Lava-Jato. O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas deu parecer favorável à soltura de Marcelo Odebrecht e de Márcio Faria, outro executivo do grupo, mas os ministros Felix Fischer e Jorge Mussi, da 5a Turma, pediram vistas, adiando a decisão. A turma votou por unanimidade contra a soltura do ex-deputado André Vargas.

PT desiste de mandado de segurança que seria relatado por Gilmar

Os deputados petistas que impetraram mandado de segurança contra a decisão de Eduardo Cunha de admitir o pedido de impeachment desistiram da ação. A desistência foi protocolada no andamento processual do STF depois de Gilmar Mendes ser sorteado relator do mandado de segurança.

Se não fossem as térmicas...

Apesar das chuvas dos últimos dias no Sudeste e no Sul do Brasil, os reservatórios ainda estão em níveis muito baixos. As termelétricas continuam salvando: são responsáveis hoje por 25% de toda a energia consumida no país. No Nordeste, esta média sobe para 37%. Michel Temer reuniu ontem à noite no Palácio do Jaburu os pesos-pesados do PMDB para analisar o pontapé dado no impeachment por Eduardo Cunha. Estiveram lá Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Eunício Oliveira, Henrique Alves e Hélder Barbalho, entre outros. Fiéis ao estilo PMDB, nenhum deles, nem o vice-presidente nem os ministros, deu opinião sobre o mérito do impeachment.

Relatório da Fitch revela que Brasil lidera ranking de vulnerabilidade

A dívida das empresas privadas aumentou rapidamente nos principais mercados emergentes nos últimos 10 anos, superou os níveis de dívida pública e elevou o risco das economias, dos sistemas financeiros e da dívida dos países, de acordo com a agência de classificação de risco Fitch. O Brasil lidera o ranking de vulnerabilidade dos sete grandes emergentes, com a dívida do setor privado atingindo 93% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2015. Entre 2005 e o fim de 2014, a Fitch estima que o Brasil teve a maior valorização, de 50 pontos porcentuais do PIB, seguido pela Turquia, de 49. “Os desafios enfrentados pelo Brasil refletem, em parte, a rápida ascensão e o nível de endividamento do setor privado”, disse a Fitch. A agência lista uma série de problemas que agravam a vulnerabilidade: a desaceleração da economia, a alta na taxa de juros (acompanhando a elevação dos juros nos Estados Unidos), a volatilidade do câmbio e a queda nos preços das matérias-primas de exportação. A dívida do setor privado nos sete grandes países emergentes (Brasil, Índia, Indonésia, México, Rússia, África do Sul e Turquia) subiu, em média, de 46% do PIB em 2005 para 71% em 2014. A Fitch prevê que até o final de 2015, esse valor chegue a 77%, agravado pelo impacto da depreciação cambial. O México tem a menor porcentagem, com previsão que chegue a 47% até o final deste ano. Segundo a Fitch, muitas das crises nos países emergentes têm sido precedidas por um aumento na dívida. A dívida do setor privado tem frequentemente migrado para balanços dos governos em crises financeiras passadas. Portanto, a dívida privada representa um passivo contingente na dívida soberana, em especial para as empresas estatais, que têm sido mais pressionadas. Os bancos nacionais são a principal fonte de empréstimos por trás do aumento da dívida do setor privado não financeiro (que representam 71%, em média, para os sete países). Por isso, eles poderiam enfrentar riscos de aumento dos empréstimos ruins, rentabilidade mais fraca e, potencialmente, a necessidade de recapitalização no caso de uma crise sistêmica que afetaria empresas ou famílias. A Fitch estima que 24% da dívida do setor privado (em média para os sete países) é financiada externamente, como títulos de dívida internacional, em comparação com apenas 3% na China.

PT e aliados recorrem ao STF

Foram protocolados no STF três recursos contra o acolhimento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha. O mandado de segurança assinado pelos deputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damouns será relatado por Gilmar Mendes. Outras duas ações, uma movida pelo PCdoB, caíram nas mãos dos ministros Edson Fachin e Celso de Mello. Caso coloca em lados opostos o governo federal e os estaduais: o Banco Central, representando o Executivo nacional, é contra o uso desses recursos pelo impacto no sistema bancário; para os governadores, os depósitos podem reequilibrar o caixa e tirar seus Estados da crise fiscal O Procurador-Geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, deve fazer netsa quinta-feira, 3, sustentação oral, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei estadual que permite a entes da federação o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. O caso coloca em lados opostos o governo federal e os estaduais: o Banco Central, representando o Executivo nacional, é contra o uso desses recursos pelo impacto no sistema bancário; para os governadores, os depósitos podem reequilibrar o caixa e tirar seus Estados da crise fiscal. Nesta quinta-feira, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) envolvendo os depósitos estaduais entraram na pauta da Corte para debate. Uma, contra o governo do Paraná, cujo julgamento busca saber se a norma impugnada viola os dispositivos constitucionais invocados, foi adiada. A ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a avaliação para que se reúnam as 12 ações semelhantes que tramitam no tribunal e se faça um julgamento único. A segunda ação que está na pauta de hoje do STF é contra o governo de Minas Gerais, que tem objetivo de debater se uma liminar contra o governo mineiro cumpre os pressupostos e os requisitos necessários - o procurador do BC deve fazer sustentação oral nessa ação. "Esse é um tema importante para o Banco Central tendo em vista os riscos prudenciais", disse o procurador do BC antes de entrar no plenário para a sessão. "Entendemos que essa é uma disciplina que tem de ser nacional", argumentou. Em setembro, o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, participou de uma audiência pública no STF sobre o tema. Na época, ele argumentou que essa autorização de uso dos depósitos judiciais poderia gerar conflitos de diversas naturezas nas relações entre depositantes, bancos depositários e o ente federado. Ainda segundo Damaso, a situação ainda geraria riscos para o sistema financeiro. "Risco de liquidez, risco legal, risco de imagem - inclusive em relação ao seu papel de fiel depositário dos recursos de terceiros - e, no limite, dependendo da dimensão, até mesmo risco de insolvência", defendeu o diretor em setembro. Nessa mesma audiência, representantes do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal e do município de São Paulo, defenderam a utilização pelos governos estaduais dos depósitos judiciais. Na época, eles afirmaram que tinham condições de honrar a utilização desses recursos. Apenas na Caixa Econômica Federal existem R$ 12,2 bilhões oriundos de depósitos judiciais na Justiça Federal, R$ 15,8 bilhões na Justiça Estadual e R$ 19,8 bilhões na Justiça do Trabalho somando R$ 57,8 bilhões. Já o Banco do Brasil tem em depósitos judiciais R$ 90,9 bilhões provenientes da Justiça nos Estados e R$ 19,7 bilhões da Justiça Trabalhista, um total de R$ 110,6 bilhões.

PT quer reduzir impeachment à rixa com Cunha

No mandado de segurança protocolado no Supremo, o PT acusa Eduardo Cunha de usar o pedido de impeachment como instrumento pessoal de chantagem política. Não vai funcionar.

Mais de 40 auditores fiscais do Paraná são presos sob suspeita de corrupção

Pouco mais de 40 auditores fiscais do Paraná foram presos nesta quinta-feira (3) em uma nova fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. Os auditores são acusados de cobrar propinas milionárias de empresários em troca da anulação de dívidas com o Estado. Segundo o Ministério Público, a quadrilha atuava havia três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas. Desta vez, estão sendo apuradas cobranças realizadas entre 2008 e 2014, que não foram contempladas em fases anteriores. No total, 47 mandados de prisão estão sendo cumpridos. Outras 52 pessoas tiveram que prestar depoimento sobre os fatos –na maioria, empresários suspeitos de terem pago a propina, residentes no Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Cerca de 35 dos presos na ação desta quinta-feira já estavam sendo investigados em outras operações. A Justiça ainda determinou a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em gabinetes da Receita Estadual, residências e num escritório de advocacia. Há suspeita de que o esquema também abasteceu campanhas políticas, inclusive a do atual governador, Beto Richa (PSDB), segundo o depoimento de um auditor que colabora com as investigações. O tucano nega a acusação e argumenta que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Richa também já declarou ser favorável às investigações, para que os fatos sejam esclarecidos. Os auditores investigados são alvo de um processo administrativo na Receita Estadual, que já emitiu R$ 750 milhões em multas por impostos que deixaram de ser pagos com o esquema. Os nomes dos presos não foram divulgados pelo Ministério Público.

Petroleiras esperam novos leilões do pré-sal no ano que vem

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) espera que o governo realize no ano que vem leilões de jazidas do pré-sal já descobertas que se estendem para fora dos contratos de concessão. Pelos cálculos da entidade, há reservas entre 1,6 bilhão e 2 bilhões de barris hoje nesta situação. São cerca de 20 áreas, que compreendem pedaços de reservatórios que se estendem para fora dos blocos concedidos em leilões passados. Como estão em áreas não concedidas, as reservas pertencem à União. Segundo a lei, essas áreas devem ser licitadas no regime de partilha da produção, que prevê uma fatia mínima de 30% para a Petrobras. A Folha antecipou em outubro que o governo estudava acelerar estes leilões para ajudar a levantar recursos. "É razoável esperar que leilões ocorram no próximo ano, se todas as questões regulatórias forem acertadas. É imperativo para dar uma resposta a quem comprou blocos e, do ponto de vista do país, é importante porque destrava investimentos", disse o secretário executivo do IBP, Antônio Guimarães, após evento no Rio. Atualmente, há um grupo de trabalho envolvendo ministérios e órgãos ligados à indústria do petróleo discutindo o modelo de licitação e termos dos acordos de individualização das áreas (como fazem parte de jazidas já concedidas, a exploração deverá ser feita em conjunto com o concessionário atual, a partir de um acordo que define a partilha dos investimentos e da produção futura). Enquanto os acordos não forem assinados, diz Guimarães, o projetos correm em ritmo lento por falta de definição sobre as responsabilidades de cada sócio. "Alguns estão até parados", disse. O IBP defende o fim da exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal, com o objetivo de garantir o investimento enquanto a estatal enfrenta crise financeira. O tema é parte de uma agenda mínima para a indústria do petróleo lançada este ano em parceria com entidades ligadas a fabricantes de equipamentos, que ainda pedido mudanças nas regras de conteúdo local e no licenciamento ambiental de áreas para exploração de petróleo. Guimarães argumentou que o setor de petróleo tem grande potencial de investimentos, que podem ajudar no processo de recuperação da economia. Em apresentação no evento, o professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor do BNDES, Ernani Torres, ressaltou que o petróleo representa 56% do investimento industrial no Brasil, segundo contas do banco de fomento. Ele lembrou que, em sua última projeção de investimentos, a instituição apontou uma queda de 29,5% na estimativa de aportes no setor, que passou de R$ 458 bilhões entre 2014 e e 2017 para R$ 353 bilhões entre 2015 e 2018. "O BNDES deve divulgar nova revisão no início do ano que vem e o número deve vir ainda menor", afirmou.

Manifestantes comemoram processo de impeachment

"O processo de impeachment gera mais incertezas sobre a economia. Quanto mais rápido haja sinais de que se chegou a uma solução para o impasse político, melhor. Mas se o processo [de impeachment] se alargar no tempo, as incertezas não baixarão", afirma. Segundo ele, a maior preocupação de investidores argentinos neste momento é o Brasil não se recupera e parece estancado na crise. "O Brasil tem que sair rápido dessa situação, não sei pela renúncia ou pelo impeachment, mas claramente existe um problema forte de governabilidade". Em sua palestra, Ricúpero afirmou que Argentina e Brasil vivem hoje ciclos políticos distintos, o que pode causar desencontros entre os dois países. Um exemplo é a expectativa do novo governo, de Mauricio Macri, de obter dólares com a venda da safra estocada de milho e soja. Além de os preços terem recuado no exterior, os argentinos se depararão com a concorrência brasileira. "Em setembro e outubro nunca se vendeu tanta soja e milho do Brasil. Com a desvalorização de 58% do real, os preços do Brasil estão mais baixos", afirmou.

Ex-ministro da Fazenda diz que incerteza política aprofunda recessão

A crise política no Brasil está aumentando as incertezas e aprofundando a recessão no Brasil, segundo o ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero. Segundo o ex-integrante do gabinete de Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma Rousseff perdeu a capacidade de governar, e a saída menos dolorida para a economia brasileira seria a sua renúncia. "O melhor seria ela renunciar, quanto mais ela resiste, mais difícil vai ser para a economia", disse ele nesta quinta (3), em passagem por Buenos Aires. "A questão não é colocar em dúvida as suas qualidades, mas ela perdeu as condições de governar". Chefe da economia no lançamento no Plano Real, em 1994, ex-embaixador brasileiro em Washington, Ricúpero alertou que o país "não aguenta" até 2018 com o atual nível de paralisia e recessão. Em suas contas, o PIB retrairá entre 3,5% e 4% neste ano, o que também contamina o desempenho de 2016, que larga com uma queda de pelo 1,5% do PIB por simples herança estatística. "Se o impasse político continuar, o desemprego, que hoje é de 9%, poderá chegar a 10% no primeiro trimestre do ano que vem. Serão mais 3 milhões de desempregados. Não vejo como o país pode continuar assim", afirmou. Ricúpero alertou que um período prolongado de recessão, de três a quatro anos (como pode se concretizar até 2018, em seus cenários alternativos), não são "recuperáveis" com o tempo. "Mesmo que se volte a crescer no futuro, essa perda de produto não se recupera. Quanto menos anos perdemos, melhor". O ex-ministro disse que não gosta do processo de impeachment e acredita que a defesa de Dilma, concentrada em sua honestidade, tem força, mas afirma que o cenário para a presidente é difícil. Ricúpero fez uma palestra a empresários e economistas argentinos, reunidos pela consultoria Abeceb, do ex-secretário de Indústria e Comércio Exterior da Argentina Dante Sica. Economista, Sica concorda com o diagnóstico de Ricúpero sobre a influência da política sobre a economia.

Pezão compara juros da dívida de Estados com União a 'agiotagem'

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, criticou nesta quinta-feira (3) os juros cobrados pela União no processo de renegociação da dívida com os Estados. "É [cobrado o] IGP-DI mais 9%. Nem agiota tem coragem de cobrar isso", afirmou, em entrevista após participar de evento do setor de petróleo. Com salários e pagamentos a fornecedores atrasados, o governador disse que precisa buscar mais R$ 2 bilhões para honrar os compromissos do Estado até o fim do ano. Ao mesmo tempo, afirmou, teve que pagar R$ 8,5 bilhões à União, referente a parcela da dívida renegociada em 1997. "Como pode um Estado como o Rio, que renegociou sua dívida em 1997 e já pagou R$ 45 bilhões, ainda dever R$ 66 bilhões?", questionou, em seu discurso de encerramento do evento. Na entrevista, Pezão defende a redução do pagamento da dívida do ano que vem, com compromissos de realizar investimentos e promover novos cortes de custos. "Ano que vem tem que pagar R$ 6 bilhões. Poderia pegar R$ 3 bilhões e investir na atividade econômica, com compromissos de que nós estaremos reduzindo [custos]", explicou. Esta semana, o governo do Rio editou uma lei que facilita a regularização de débitos por empresas que devem menos de R$ 10 milhões em impostos, em mais um esforço para levantar recursos. Pezão tenta também antecipar a receita de royalties do petróleo, por meio de financiamento com bancos, mas diz que a operação é vista como de alto risco porque a receita é garantida por liminar desde que o Congresso aprovou a mudança na redistribuição das receitas do petróleo. Segundo ele, o governo pode aumentar de imposto ou cobrar ICMS na produção de petróleo caso a liminar seja derrubada.

Cunha acusa Dilma de mentir ao dizer que não faz barganha; ministro rebate

Em uma dura reação à presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou a petista nesta quinta-feira (3) de ter "mentido à nação" ao ter afirmado que jamais aceitaria qualquer barganha contra o funcionamento das instituições democráticas. No dia seguinte ao ter acolhido pedido de impeachment contra Dilma, o peemedebista relatou que na manhã de quarta-feira (2) a presidente reuniu-se com um dos principais aliados dele, o deputado federal André Moura (PSC-SE). No encontro, segundo ele, a petista ofereceu, em troca da recriação da CPMF, o apoio dos deputados petistas ao arquivamento do processo de cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara. A negociação, ainda de acordo com Cunha, ocorreu antes da bancada do PT na Casa Legislativa ter anunciado posição favorável à continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados. O deputado afirmou que é "grave" que a presidente tenha mentido ao país. Ele disse ainda que, às vésperas do anúncio em relação ao impeachment, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) também o procurou para evitar a deflagração do processo. Ainda nesta manhã, Wagner rebateu Cunha, negou que Dilma tenha mentido sobre não aceitar barganha e acusou o presidente da Câmara de usar a "ameaça como prática". "Quem mentiu foi o presidente da Câmara. (O deputado) André Moura não esteve com a presidente Dilma, esteve comigo", afirmou. Wagner também sustentou a tese do governo de que o fato de Cunha ter aceitado o pedido de impeachment tem um lado bom, que é o de encerrar as "chantagens" do peemedebista.. "Acho ótimo que saímos da coxia [parte do teatro invisível para o público] e viemos para palco, o que acaba com qualquer chantagem", disse o ministro, que também disse acreditar que Dilma Rousseff tem o apoio de seu vice Michel Temer, correligionário de Cunha. "Temer tem uma trajetória longa de ser um democrata e um constitucionalista e não vê nenhum lastro para o impeachment. O fato de ele ser do PMDB não muda muito, Cunha já havia se declarado da oposição ao governo. Ele também já era, de certa forma, oposição ao Michel Temer", afirmou. Em discurso após o anúncio da aceitação do pedido de impeachment, a petista afirmou que "jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas". "A presidente mentiu à nação quando fez o seu pronunciamento e disse que seu governo não autorizava qualquer barganha", disse. "Ela estava participando de uma negociação. O ministro Jaques Wagner levou André Moura ao gabinete da presidente e ela queria que tivesse o comprometimento com a aprovação da CPMF", acrescentou. Cunha afirmou que a negociação ocorria "à sua revelia" e sem ele ter conhecimento, apesar de Moura ser um dos seus maiores aliados e o peemedebista estar em conversas com o governo federal desde outubro na tentativa de evitar que seu mandato fosse cassado. Em troca, havia indicado que seguraria o processo de impeachment contra a petista. No período, inclusive, o peemedebista reuniu-se com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). "Não sou responsável por aqueles por quem tenho simpatia ou por quem esteja me defendendo, mas não estou criticando negociação ou atuação de ninguém", disse. Segundo ele, ao achar que fazer um contraponto "no nível pessoal" poderá resolver a questão do impeachment, a presidente demonstra "desespero". "Todos sabem que sou adversário do PT e que jamais houve simpatia do partido em relação a mim. Nós vivemos em atrito constante. Claro que há na sigla pessoas de bem e que tenho boas relações, mas o conjunto do partido é o meu adversário", disse. Cunha marcou para a próxima segunda-feira (7) sessão parlamentar para instalar a comissão especial que analisará o processo de impeachment, com a escolha do presidente e do relator. Ao todo, o colegiado legislativo terá 66 integrantes, selecionados de acordo com a representatividade das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. Após uma longa negociação de bastidores, a bancada do PT na Câmara dos Deputados cedeu à pressão de sua militância e do presidente da legenda, Rui Falcão, e decidiu que irá votar pela continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados. Os votos dos três integrantes do PT no Conselho de Ética (que reúne um colegiado de 21 deputados federais) são considerados cruciais para definir se o processo contra Cunha segue ou será arquivado. Cunha acolheu o pedido de impeachment depois que os petistas definiram que iriam votar contra ele. Nesta quarta, após a decisão do presidente da Câmara, o ministro Jaques Wagner disse que "a batalha agora será no campo aberto" e não mais "no mundo da chantagem". Segundo ele, a decisão de Cunha faz cair a "máscara" do peemedebista, que, em sua opinião, tentava transmitir um tom institucional a seu ato que nunca existiu. "Não acreditamos que um pedido de impeachment aceito por ele tenha credibilidade. Vamos entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para derrubá-la", afirmou o ministro. O atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o ex-mandatário da entidade Ricardo Teixeira são acusados como novos réus no caso de corrupção da Fifa, disse o jornal americano "The New York Times". "Tão importante quanto as prisões no hotel, as acusações a serem anunciadas nesta quinta-feira [3] não estão concentradas em pessoas em Zurique. Entre as pessoas acusadas como novos réus estão Ricardo Teixeira, ex-presidente da Federação Brasileira de Futebol, e Marco Polo Del Nero, atual presidente, de acordo com muitas pessoas envolvidas nas acusações", disse o jornal americano. Como informou a Folha em maio, as investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre a corrupção no futebol indicam que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, dividiu propinas recebidas pela exploração comercial da Copa do Brasil (torneio disputado desde 1989 e disputado pelos principais clubes do país) com Teixeira e Del Nero. Em reunião no ano passado com o presidente da Traffic, J. Hawilla, Marin, então presidente da CBF, sugeriu que a propina que vinha sendo compartilhada com o antecessor, Ricardo Teixeira, deveria ser paga apenas a ele e a Del Nero, segundo a investigação norte-americana. A conversa teria ocorrido em abril do ano passado, durante viagem de Marin a Miami (EUA). O assunto era o pagamento de propinas para ele e para o "coconspirador 12" (menção a um integrante do esquema), referente à Copa do Brasil, cujos direitos comerciais eram cedidos à Traffic. Esse esquema existiria desde 1990. Nesta quinta-feira, o Comitê de Ética da Fifa abriu um processo para investigar Del Nero. "Eu posso confirmar que a Câmara de Investigação do Comitê de Ética abriu um processo formal contra o senhor Del Nero no dia 23 de novembro", disse Andreas Bantel, porta-voz da Fifa. Bantel, porém, não deu detalhes sobre a investigação. O Comitê de Ética da Fifa pode suspender ou até mesmo banir cartolas das atividades do futebol. Se punido, Del Nero terá que deixar a presidência da CBF. Desde maio, quando Marin foi preso na Suíça, o dirigente não viaja para o exterior. Na manhã desta quinta, autoridades suíças prenderam o paraguaio Juan Ángel Napout, presidente da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), e o hondurenho Alfredo Hawit, presidente da Concacaf (confederação que cuida do futebol da América do Norte, América Central e Caribe) e vice da Fifa.