sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Relator do orçamento propõe cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família


O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta sexta-feira seu relatório final sobre o tema com cortes de 12,2 bilhões de reais, sendo 10 bilhões de reais do Bolsa Família. Assim, o deputado não acatou os pedidos do governo de preservar o programa social. O relatório será votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na próxima semana e também mantém a meta de superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. A meta é defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Entregarei o relatório do orçamento com a meta de superávit estabelecida. Esses cortes, por mais duros que sejam, são necessários", afirmou o relator. A meta de economia para o pagamento de juros da dívida do setor público consolidado - governo central, Estados, municípios e estatais - é de 43,8 bilhões de reais para 2016, ou 0,7% do PIB. Só para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência), o objetivo é de 34,4 bilhões de reais. Nesta sexta-feira circulou o rumor de que Levy teria dito que deixará o governo caso a meta de superávit primário para o próximo ano fosse zerada pelo Congresso. Segundo o relator, caso o governo e o PT queiram manter o orçamento do Bolsa Família sem cortes, terão de apresentar destaque na reunião da comissão com outra opção de corte. Barros também incluiu em seu relatório receitas de 10,3 bilhões de reais relacionadas à CPMF, imposto proposto pela equipe econômica que enfrenta resistência de parlamentares, e mais 21 bilhões de reais com a regularização dos ativos no exterior, cujo projeto ainda tramita no Congresso. "Haverá certamente contingenciamento para aguardar a confirmação da receita no ano que vem", disse. O deputado afirmou ainda esperar a conclusão da votação geral do Orçamento de 2016 até a próxima quinta-feira, dia 17, em meio às intensas discussões no Congresso sobre o processo de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Beltrame recua e desiste de tirar fuzis das UPPs


Durante seu depoimento à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Alerj), o secretário José Mariano Beltrame anunciou a substituição dos fuzis utilizados por policiais militares das Unidades de Polícia Pacificadora por 1 000 carabinas .40 adquiridas pelo Estado. Ele justificou a medida como uma tentativa de "evitar um cenário de guerra" e alegou que as novas armas causariam um estrago menor em situações de confronto. "Nós vamos tirar os fuzis de grande energia, de grande impacto, das UPPs. Na terça-feira (15), estão chegando aqui no Rio de Janeiro 1 000 carabinas calibre 40. São menores, com uma boa capacidade de tiro e foram aprovadas por uma comissão." O discurso causou um efeito desalentador na tropa, justamente na semana seguinte às mortes de três soldados emboscados por traficantes na Favela do Jacarezinho. Nos corredores do Quartel General da PM, oficiais que comandam essas unidades ameaçaram entregar seus cargos. Vinte e quatro horas depois, através de sua assessoria de comunicação, Beltrame voltou atrás da medida. Em uma nota oficial curta e pouco esclarecedora, o secretário desmentiu o que havia afirmado aos deputados: "Não há previsão de retirada dos demais armamentos à disposição dos policiais". A nota fria tem um tom bem diferente daquele usado por Beltrame no depoimento prestado aos deputados Martha Rocha (PSD), Coronel Jairo (PMDB), Paulo Ramos (PSOL) e Flávio Bolsonaro (PP). A mudança de posição, na verdade, contraria todo o discurso adotado pelo secretário. À comissão, ele reiterou a importância da medida que estava tomando: "Quem tem que usar fuzil são as forças de intervenção (Bope e Choque), que estão lá agora no Jacaré. Policial de UPP não tem que sustentar tiro. Nossa idéia é não colocar o policial de UPP em confronto", afirmou. Para responder a um questionamento de Bolsonaro, que usou o argumento de que os policiais poderiam ficar ainda mais vulneráveis sem os fuzis, Beltrame foi além: "Nós perdemos três policiais agora, todos com tiros de pistola pelas costas. O fuzil vai fazer diferença?", questionou, sem ser contestado pelos deputados. Portanto, o recuo nessa medida de retirar as armas longas tem uma explicação óbvia, que ficou nítida pela reação nas redes sociais. A fúria foi tanta que policiais passaram a replicar memes em grupos de Whatsapp, como a foto de uma garrucha velha com a frase: 'Armamento da UPP'. Um major da ativa, Elitusalém Gomes Freitas, chegou a publicar dois posts ironizando a decisão do secretário de segurança em sua página no Facebook. "Vou deixar aqui um desafio ao secretário, já que ele vai tirar os fuzis das UPPs devido à letalidade dos mesmos, que o faça também retirando da sua escolta pessoal!", escreveu o oficial. Em seguida, postou novamente: "Desafio ao secretário II - Só eu e ele, sem escolta, sem fuzil, pois é muito letal, um patrulhamento de dia, fardado de PM, no Largo do Santinho, Bulufa, Chuveirinho e Areal, no Complexo do Alemão". Os locais citados são alguns dos mais perigosos para os soldados da UPP local. Foi justamente ali que o soldado Blanco acabou ferido na perna, durante um tiroteio na manhã desta sexta-feira.


Relações Pública da PM, o tenente-coronel Oderlei Santos limitou-se a dizer desconhecer o assunto. Somente este ano, 13 policiais foram mortos em favelas de UPP e, na primeira semana de dezembro, houve pelo menos 50 ataques às equipes que atuam nesses terrenos 'pacificados' registrados. Se pelo menos uma outra parte do discurso do secretário de segurança à Alerj estiver valendo ainda, a partir da próxima segunda-feira os agentes lotados no Jacarezinho serão submetidos a um treinamento com as forças especiais. Se a paz vai ficando mais distante a cada dia, é preciso realmente treinar esses policiais para que eles possam se defender e não continuem engrossando essa trágica estatística. Esse Beltrame é um petista, de Santa Maria, ligado a Tarso Genro, um tremendo enganador. 

Polícia Federal encontra lista de políticos que receberam dinheiro de sócio de Bumlai



Em um dos endereços vasculhados pela Polícia Federal em São Paulo, há três semanas, os investigadores da Operação Lava Jato encontraram o que pode ser um tesouro. Na agenda de Natalino Bertim, parceiro de negócios do pecuarista José Carlos Bumlai, os nomes de alguns dos principais políticos da República aparecem associados a valores doados na eleição de 2010. Os investigadores ainda irão analisar as informações para descobrir se os recursos foram, de fato, repassados aos políticos. O passo seguinte será descobrir se as doações foram registradas na Justiça Eleitoral ou se foram realizadas por meio de caixa dois. Na maioria das anotações, o empresário registra "valores combinados" com os políticos, parcelas pagas e as respectivas datas em que cada valor foi entregue, e ainda especifica se o dinheiro foi pago "em reais". Um dos primeiros nomes a surgir na agenda do dono do Grupo Bertim é o do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que teria recebido 2 milhões de reais na campanha de 2010. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é citado como beneficiário de 1 milhão de reais. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o petista Edinho Silva aparece em dois trechos da agenda. Ele teria recebido 650.000 reais. A lista ainda inclui parlamentares da oposição. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) são citados como beneficiários de 500.000 reais cada um. "A pedido do ex-ministro da Agricultura Pratini de Moraes", como registra na agenda Natalino Bertim, a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) teria recebido 100.000 reais. A lista de políticos é extensa, chegando a quase 30 nomes de candidatos dos mais diferentes Estados, entre deputados estaduais e federais, candidatos a governos estaduais e, claro, candidatos à Câmara e ao Senado. Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande, é citado como beneficiário de 500.000 reais. Candidato ao Senado por São Paulo, em 2010, o cantor Netinho teria recebido 500.000 reais. Ex-governador do Mato Grosso do Sul, o petita Zeca do PT teria recebido 1 milhão de reais. Preso em Curitiba, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebe 250 000 reais. Por ser "amigo de Vaccari", o também ex-tesoureiro do PT, o gaúcho Paulo Ferreira, marido de ministra petista, leva 515 000 reais. Na agenda de Natalino Bertim também aparecem os nomes dos deputados federais, eleitos em 2010, Domingos Sávio (50.000 reais), Jorge Tadeu Mudalen (500 000 reais), Arnaldo Jardim (500 000 reais) e Jilmar Tatto (100 000 reais). Atual primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRP-SP) teria recebido 300 000 reais. Eleito deputado federal em 2010, o petista Cândido Vaccarezza é outro agraciado com 1 milhão de reais. Os investigadores da Operação Lava Jato apreenderam o material durante a operação "Passe Livre", que levou para a prisão o pecuarista José Carlos Bumlai. Amigo de Lula, Bumlai aparece ao lado do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia em diferentes ocasiões sociais. Bumlai foi citado por diversos delatores da Lava Jato como integrante da quadrilha que desviou mais de 21 bilhões de reais dos cofres da estatal. Os políticos citados apresentaram versões divergentes sobre as anotações de Natalino Bertim. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, negou ter recebido qualquer recurso do empresário. "O Grupo Bertin nunca foi doador de minhas campanhas a prefeito de Araraquara ou deputado estadual; tampouco foi doador do PT estadual paulista, quando da minha gestão como presidente". Jardim disse que não recebeu a doação de 500.000 reais do Grupo Bertim e que todas as doações eleitorais estão registradas na prestação de contas no site do Tribunal Superior Eleitoral. O senador Aloysio Nunes afirma que não recebeu dinheiro de campanha do Grupo Bertin, de empresas relacionadas ou do Natalino Bertin nas eleições de 2010. Diz Zeca do PT: "O ex-governador, hoje, deputado federal Zeca do PT recebeu uma doação, que foi legalmente declarada na Justiça Eleitoral no valor de R$ 1.000.000,00 realizada pelo JBS S/A, por meio do comitê eleitoral de campanha, no pleito eleitoral de 2010, quando foi candidato ao governo do Estado". A senadora Ana Amélia confirma que recebeu a doação de 100.000 reais. O valor está confirmado na prestação de conta da candidata, via a empresa Bracol do Grupo Bertim. Já Vaccarezza afirma que não recebeu um milhão de reais do Grupo Bertim. "Se alguma empresa de grupo fez doação, não foi com esse valor", diz. "Duas doações recebidas pelo Diretório Regional do Democratas de Goiás foram feitas pelo Grupo Bertin por meio das empresas Macleny Distribuidora (R$ 100 mil) e Orchiade (R$ 100 mil). Todas as doações ao Diretório, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, foram repassadas a candidatos do partido, conforme a legislação eleitoral à época determinava. O senador Ronaldo Caiado, então candidato à reeleição a deputado federal, já era presidente e responsável pelo diretório estadual, posto ocupado até hoje", diz nota enviada pelo senador Caiado. Ele desconhece o valor atribuído por Bertim (500 000 reais) a seu nome e diz que só recebeu os 200 000 reais. "Não conheço Natalino Bertin, nunca recebi nada dele ou do Grupo Bertin. Posso assegurar que nunca recebi nenhum recurso deste senhor, que não conheço ou desta empresa com a qual também nunca tive nenhum contato e nem sei onde fica", alega o tucano Domingos Sávio. O petista Jilmar Tatto afirma que todas as contribuições de campanha do então candidato a deputado federal foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e estã à disposição para consulta pública. O vice-presidente, Michel Temer, confirmou o recebimento de 1,5 milhão de reais em três parcelas de 500.000 reais, o que confere com parte das anotações de Natalino Bertim. Foi o próprio vice que pediu a Natalino Bertim a doação, posteriormente declarada na prestação de contas do Diretório Nacional do PMDB. Eduardo Cunha também confirmou ter recebido a doação do empresário. 


16Agenda de Natalino Bertim, sócio de Bumlai, mostra doações para políticos(Foto: Reprodução/VEJA)

Lista dourada de negócios da família Bumlai tinha Petrobras, BNDES e Dilma


A família do pecuarista José Carlos Bumlai tinha planos ambiciosos para 2010, ano da eleição da presidente Dilma Rousseff. Nas palavras de um de seus filhos, Maurício Bumlai, a despedida de Lula da Presidência seria "Um ano dourado". Esse é o título de uma carta apreendida pelos investigadores da Operação Lava-Jato no dia em que Bumlai foi preso por envolvimento no petrolão. No endereço de Maurício Bumlai, em São Paulo, os agentes localizaram uma carta, escrita a mão por ele, que demonstra os motivos de tanto otimismo dos Bumlai. Datada de 1 de janeiro de 2010, a carta é uma espécie de roteiro dos investimentos e ambições do amigo do ex-presidente Lula e de seus filhos ao longo daquele ano.


Escrito em tópicos e códigos, o texto revela que os Bumlai esperavam muito da presidente Dilma Rousseff. Logo depois de anotar o nome "Dilma", o filho de Bumlai escreve "Petrobras", cita a empresa Estre, conttrolada pelo banqueiro André Esteves, e duas cifras: 1 bilhão seguido de 25 milhões. Analisado aos olhos de 2015, esse trecho da carta mostra que o filho de Bumlai, que atuava como representante da Estre, tinha motivos para ser otimista. Envolvida até o pescoço no petrolão, a "Estre" faturou em "2010" e ao longo de todo o primeiro governo "Dilma" quase 1 bilhão de reais em contratos com a... "Petrobras". Outro sonho dourado dos Bumlai se confirmou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Maurício anotou "BNDES 108 000 000" logo nas primeiras linhas. Era o grande plano. Os Bumlai esperavam embolsar uma bolada de 108 milhões de reais do BNDES para viabilizar a Usina São Fernando Açúcar e Álcool, que então agonizava por falta de recursos. O banco, mesmo sem qualquer garantia ante o alto risco de investir nos negócios da família Bumlai, realizou o sonho de Maurício. Investimentos na área de produção de carvão, a conquista de concessões de rodovias e de saneamento, a celebração de contratos de coleta de lixo em capitais como Manaus e até negócios de 2,5 bilhões de dólares em Angola, que poderiam render 50 milhões de dólares em propina. A operação descrita na planilha dourada foi confirmada mês passado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, 

STF nega pedido de Eduardo Cunha contra liminar que paralisou processo de impeachment


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para derrubar a liminar que paralisou a formação e a instalação da comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. "A liminar por mim deferida em 8 de dezembro na cautelar incidental teve por finalidade coletar informações suficientes ao julgamento em curto período de suspensão de afazeres no procedimento então em curso na Câmara dos Deputados, para o fim de submeter a medida cautelar como pleiteada na ação principal", afirmou o ministro em sua decisão. Em manifestação enviada ao Supremo, Eduardo Cunha afirmou que o Supremo não deveria sequer reconhecer a argumentação do recurso apresentado pelo PCdoB contra o impeachment e acusou a sigla de pretender "passados mais de 27 anos desde a promulgação da atual Constituição da República, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo de impeachment". No recurso, que será julgado na próxima quarta-feira, o PCdoB questionou a legitimidade de Eduardo Cunha de conduzir o processo de impeachment por estar envolvido em denúncias de corrupção no escândalo na Petrobras. A legenda alegou ainda que as regras para um processo de impeachment deveriam ser específicas, que a presidente Dilma deveria ter apresentado defesa prévia antes de Eduardo Cunha acolher a denúncia por crime de responsabilidade e que foi ilegal a eleição da comissão especial, de maioria oposicionista, que vai dar parecer prévio ao pedido de afastamento da petista. O partido também questionou a interpretação de que um eventual afastamento da presidente ocorreria quando a Câmara dos Deputados receber a ação e diz que, na verdade, o impeachment só estaria consolidado com o recebimento formal e material da denúncia em uma etapa posterior, já no Senado. Para o PCdoB, o Supremo deveria interpretar o processo de impeachment, previsto na Lei 1079, de 1950, com base da Constituição de 1988. Segundo a sigla, "o processo de impeachment não é questão interna corporis". "A decisão que seja tomada pelo Legislativo produzirá enorme impacto no Executivo, o que não pode ocorrer fora dos limites constitucionais." "O impeachment não pode ocorrer de modo apressado. Deve se processar adequadamente, de acordo com normas procedimentais previstas em lei. Cuida-se de processo de natureza excepcional. Retirar do processo de impeachment essa natureza, convertendo-o em moção de desconfiança, reduziria a fundamentalidade que o voto popular possui em nosso sistema, abrindo caminho para a vulgarização das soluções de ruptura com a normalidade constitucional", completa. O partido requereu que o Supremo afirme que a Constituição não recepcionou em seus textos trechos da lei 1079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e foi utilizada para embasar o pedido de deposição de Dilma. Na avaliação ddo PCdoB, como processos de impeachment não são invocados frequentemente, o Congresso não atualizou a lei de 1950 às normas da Constituição de 1988 e, por isso, o STF deveria avaliar que parcelas da legislação sobre crime de responsabilidade estão em vigor e que parcelas não estão.

Janot recomenda anular eleição de comissão do impeachment


Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado na tarde desta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara. Janot considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do Supremo Tribunal Federal que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta. O procurador-geral indefere, porém, o pedido dos partidos governistas na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que Dilma tivesse direito a defesa prévia. Por fim, Janot opina que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos dois terços da Câmara. Janot indica que o rito se dará “em consoância” com o adotado no processo de afastamento de Fernando Collor em 1992.

Dilma pede que STF anule início do processo de impeachment


A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal manifestação em que defende que a Justiça anule a decisão do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter dado o pontapé inicial ao processo de impeachment da petista. Para a Advocacia-geral da União (AGU), Dilma deveria ter apresentado defesa prévia antes mesmo de Eduardo Cunha ter recebido a denúncia contra ela por crime de responsabilidade. Sem isso, o governo alega que o direito à ampla defesa estaria violado e todo o processo de impeachment, comprometido. "É de inegável prejuízo a autorização para prosseguimento do processo pelo Presidente da Câmara dos Deputados sem a indispensável oitiva prévia do denunciado, pois é neste momento que ele poderá influenciar o juízo sobre a existência ou não de justa causa ou de outras condições de procedibilidade", diz. "Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara", completa o governo. A manifestação da AGU defende que o Supremo atue como árbitro para determinar quais legislações podem ser utilizadas para embasar o processo de deposição de Dilma. "Não proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional", diz a advocacia-geral, que ainda afirma que, ao contrário do que entendem deputados federais e boa parte dos juristas, cabe ao Senado Federal, e não à Câmara, determinar um eventual afastamento de Dilma do poder. No julgamento em que o STF analisará como deve ser a tramitação de um pedido de impeachment, os ministros deverão decidir, se aceito o processo de deposição, em que momento a presidente é obrigada a se afastar do cargo: se após votação na Câmara ou apenas por ordem do Senado Federal. Isso porque, segundo a Lei 1079/50, a suspensão do exercício das funções da presidente ocorre imediatamente após a Câmara receber a acusação. O artigo 86 da Constituição, no entanto, diverge e diz que "o presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal". Segundo a defesa do governo, independentemente de uma eventual decisão dos deputados de aprovar o pedido de impeachment, o Senado pode tomar uma decisão diferente, inclusive a arquivando a possibilidade de impedimento da presidente. "Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo. Note-se que caberá ao Senado Federal fazer um juízo de valor sobre a instauração ou não do processo, no caso dos crimes de responsabilidade", alega a AGU. A argumentação coincide, neste ponto, com a manifestação entregue nesta sexta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao STF. Entre os senadores, a base governista é menos fluida e poderia, em tese, livrar a presidente Dilma. "É natural que esse juízo acerca da instauração ou não do processo seja de fato objeto de deliberação pelos Senadores da República, já que dessa instauração é que decorrerá a gravíssima consequência da suspensão do Presidente da República de suas funções. Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto". No pedido, a AGU contesta ainda o fato de a comissão especial que dará parecer prévio sobre o impeachment ter sido escolhida por meio de votação secreta e argumenta que os regimentos internos da Câmara e do Senado não podem ser utilizados para balizar o passo a passo do impeachment.

FGV constata que ceia de Natal está 16,12% mais cara

Dados que a Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre) mostra que a ceia de Natal deve ficar 16,12% mais cara este ano em relação a 2014. 
Ítens que mais subiram
Vinho, 24,57%
Azeite, 15,18%
Maionese, 15,18%
Ovos, 13,62%

Em desdobramento da Lava Jato, PF prende presidente da construtora OAS


O presidente da construtora OAS, Elmar Varjão, e outros três executivos da Galvão Engenharia e da Barbosa Melo, foram presos temporariamente nesta sexta-feira (11) durante operação Vidas Secas - Sinhá Vitória, da Polícia Federal, que investiga superfaturamento em obras da transposição das águas do rio São Francisco. Foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão na Coesa Engenharia. Os nomes dos executivos não foram divulgados pela Polícia Federal, mas Varjão foi detido em São Paulo. Os demais presos são Mario de Queiroz Galvão, atual presidente do conselho de administração da Galvão; Raimundo Maurílio de Freitas, diretor da mesma empreiteira; e Alfredo Moreira Filho, ex-representante da Construtora Barbosa Mello. A prisão temporária, com prazo de cinco dias — que pode ser prorrogado —, foi um desdobramento da Operação Lava Jato. Mario Galvão foi preso por ter assinado o contrato da obra no rio São Francisco e é um dos herdeiros do grupo. De acordo com investigadores, os empresários utilizaram empresas de fachada para desviar pelo menos R$ 200 milhões. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões. O nome da operação, Vidas Secas - Sinhá Vitória, é uma homenagem ao escritor Graciliano Ramos (1892-1953). Além de trazer o título do livro mais famoso do escritor, a operação cita a personagem do romance que, por saber fazer contas usando sementes, descobre que o marido, Fabiano, está sendo roubado pelo patrão. Em entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, em Pernambuco, os investigadores confirmaram que as empreiteiras utilizaram as empresas do doleiro Alberto Youssef e do operador Adir Assad para maquiar os desvios. Dentre elas a MO Consultoria, de Youssef, e a Legend Engenheiros, que pertence a Assad. Ambos estão presos em Curitiba. O doleiro relatou os pagamentos de suborno pela OAS em seu acordo de delação premiada. A Polícia Federal apontou também a participação da empresa JD Consultoria, pertencente ao ex-ministro José Dirceu (PT). Todos foram alvos da Operação Lava Jato e estão presos por participarem do esquema de corrupção na Petrobras. "Foi constatada a transferência, em determinado momento, da Galvão Engenharia no valor de R$ 586 mil para a JD Assessoria", afirmou Marcelo Diniz, superintendente regional da PF em Pernambuco. Para o delegado Felipe Leal, que coordena a operação, não é possível assegurar a ilegalidade da transação. "No caso das empresas de Youssef e Adir Assad sabemos que são de fachada o que já leva ao indício de irregularidade. A JD é uma empresa que existe. Vamos averiguar se há legalidade nesse contrato", disse. A prisão do dirigente da construtora aprofunda ainda mais a crise em que o grupo mergulhou, depois que seu presidente, Léo Pinheiro, foi preso e condenado pela Operação Lava Jato. Pinheiro foi condenado a 16 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro e recorre em liberdade. A condenação ocorreu em agosto deste ano. Pinheiro foi condenado sob acusação de pagar propina a diretores da Petrobras e ao PT para conseguir contratos com a estatal. Um dos interlocutores do PT junto à OAS era o ex-tesoureiro do PT, Vaccari Neto, que está preso em Curitiba sob acusação de receber propina em contratos com a Petrobras. O grupo OAS passa por recuperação judicial, com dívidas que somam cerca de R$ 11 bilhões. A primeira fase da operação começou ainda em 2014, a partir de relatórios técnicos do TCU e da CGU. Os laudos apontavam indícios de superfaturamento nas obras de terraplanagem nos lotes 11 e 12 da transposição. Os investigadores identificaram que parte do dinheiro enviado pelo Ministério da Integração Nacional para uma conta única do consórcio e depois para as empresas de fachada e a JD. "Essa análise financeira foi possível graças ao compartilhamento de provas da Operação Lava Jato, devidamente autorizado pelo juiz Sérgio Mouro, que nos permitiu fazer o cruzamento de dados", afirmou Diniz. Ao todo, além das 4 prisões, a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília. Uma casa que pertence a Varjão, em Alphaville, na região nobre de Salvador, também foi alvo da operação na manhã desta sexta-feira (11). Nas diligências, os investigadores apreenderam computadores, mídias e documentos técnicos como mapas e boletins de medição. A Polícia Federal pretende reunir elementos que também comprovem irregularidades cometidas pela Ecoplan, responsável pela assessoria técnica da obra, e pelas empresas Concremat e Arcadis, que forma consórcio responsável pelo gerenciamento de todas as obras da transposição. "Suspeitamos que houve omissão por parte dessas outras empresas. Primeiro atuamos nos núcleos econômicos e operacional", disse o delegado Felipe Leal, acrescentando que a partir de hoje a Polícia Federal investigará a possível ligação de servidores públicos e políticos no esquema. "Queremos saber se houve facilitação e para quem foi esse dinheiro afinal". Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro. Varjão, o dirigente da construtora que foi preso, era o responsável pelo consórcio com a construtora Coesa e o grupo OAS nas obras de transposição. Em 2013, ele chegou a participar de um audiência pública sobre a obra no Senado. Ele era também um dos principais interlocutores entre a OAS e políticos nordestinos e costumava intermediar doações de campanha, segundo dados colhidos nas investigações da Operação Lava Jato. Em nota, o grupo Galvão diz que "não tomou conhecimento dos detalhes da investigação" da Operação Vidas Secas - Sinhá Vitória. Afirma, no entanto, que assumiu "o compromisso de colaborar com o poder público para que tudo seja esclarecido da melhor forma possível". A OAS classificou como "desnecessária" a prisão de Elmar Varjão. Acrescentou que deu todas as informações solicitadas pela Polícia Federal e ressaltou que sempre esteve e continuará à disposição das autoridades. O advogado da Barbosa Mello, Leonardo Bandeira, argumentou que nenhum quadro da atual diretoria foi preso, mas sim um ex-gerente. "Nós não fomos alvos de nenhuma medida judicial, nem a empresa nem os diretores, apenas um ex-gerente da companhia. Como não temos conhecimentos dos fatos, não podemos nos pronunciar", concluiu. O advogado Roberto Podval – defensor do ex-ministro José Dirceu e proprietário da JD Consultoria – confirmou que a empresa prestou serviços à Galvão Engenharia nas obras da transposição, mas disse que não há irregularidade. "Temos todos os contratos, nada foi feito na surdina", afirmou.

Polícia Federal intima Lula, ele terá que depor na Operação Zelotes.

Lula foi intimado para depor na Polícia Federal sobre o envolvimento do seu filho nas propinas investigadas pela Operação Zelotes. Lulazinho recebeu R$ 2,5 milhões para produzir um estudo sobre marketing esportivo para uma consultoria envolvida em compra de MPs do setor automotivo.

Ministra barraqueira Kátia Abreu levou namorado para passeio de três meses a nove países diferentes - o que faz o amor

O garotão descobriu que o amor é lindo. olhe que gracinha a havaiana
A revista Época deste final de semana traz a reportagem "O roteiro do charme", na qual conta o que chama de "as românticas missões parlamentares" da senadora Kátia Abreu (PMDB) a nove países na companhia do namorado, o servidor público Moisés Pinto. A matéria assinada pelo jornalista Marcelo Rocha afirma que o namorado da parlamentar, que até abril trabalhou no gabinete dela, foi dispensado de registrar presença no trabalho em 12 ocasiões para acompanhar Kátia em viagens internacionais.

'Época' diz que Kátia Abreu levou namorado a 9 países e servidor público ficou um total de 3 meses fora do local de trabalho

A revista Época deste final de semana traz a reportagem "O roteiro do charme", na qual conta o que chama de "as românticas missões parlamentares" da senadora Kátia Abreu (PMDB) a nove países na companhia do namorado, o servidor público Moisés Pinto. A matéria assinada pelo jornalista Marcelo Rocha afirma que o namorado da parlamentar, que até abril trabalhou no gabinete dela, foi dispensado de registrar presença no trabalho em 12 ocasiões para acompanhar Kátia em viagens internacionais. Época diz que Moisés viajou com Kátia a nove países entre fevereiro de 2012 e abril de 2014. "No total, foram quase três meses de ausência", afirma a revista. Segundo ela, nesse período o casal visitou, entre outros destinos, Washington e Boston, nos Estados Unidos; Frankfurt, na Alemanha; Xangai e Pequim, na China; Lima, no Peru; e Bruxelas, na Bélgica. O servidor público e namorado da senadora tocantinense passou a assessorá-la no Senado a partir de 2011. Ainda conforme Época, nos últimos anos, Moisés também exerceu o posto de presidente do Instituto CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora entre 2008 e abril deste ano, quando se afastou para buscar a reeleição no Senado. O instituto, de acordo com a revista, é responsável por pesquisas e estudos de agronegócios.

Senadora Kátia Abreu, a rainha do repolho
Época informou que procurou por Moisés, mas o servidor público não quis prestar esclarecimentos. A CNA, disse a revista, também não se manifestou. Já a assessoria de Kátia disse ao impresso que Moisés acompanhou a senadora em diversas atividades externas e, por isso, esteve submetido a "regime especial de frequência". "Todas as viagens foram realizadas sem ônus para o Senado, e os pedidos de afastamento foram formalizados em estrito acordo com as regras estabelecidas pela Mesa Diretora", disse o gabinete de Kátia à Época. Ainda conforme nota da assessoria da senadora para a revista, "as atividades exigidas do servidor enquanto no exerício de suas funções no Senado foram plenamente desenvolvidas, com denodo e competência, sendo total sua dedicação e disponibilidade para as tarefas que lhe foram cometidas". A assessoria da parlamentar também destacou que, "desse modo, é possível atestar que qualquer atividade que o servidor tenha desenvolvido em paralelo a sua cessão ao Senado em nada interferiu ou prejudicou suas tarefas junto ao gabinete". E a revista "interpretou" o significado da nota: "A assessoria de Kátia quis dizer que ele trabalhou normalmente", afirma a reportagem. 

SUSPEITAS ANTIGAS DE PROVEITO PRÓPRIO

Na reportagem, Época afirma que "são antigas as suspeitas de que Kátia usa o dinheiro da CNA em proveito próprio". Conforme a revista, primeiro ela foi acusada de usar a confederação, da qual era diretora em 2006, para bancar sua campanha ao Senado. Nas eleições de 2010, lembrou o impresso, nova acusação: desta vez, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favorável à cassação do mandato do deputado Irajá Abreu (PSD), filho da senadora, por receber recursos supostamente ilegais por meio da CNA para a sua campanha. O parecer da PGE diz que Kátia, então presidente da CNA, "enviou boletos de cobrança sem registro, no valor de R$ 100,00 cada um, para mais de 600 mil produtores rurais de todo o País, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos afins ao setor agropecuário". Conforme Época, mais de R$ 700 mil foram arrecadados, e o caso tramita desde o ano passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SORRISO COLGATE

Em março deste ano, a senadora foi alvo de outra matéria negativa de repercussão nacional. Esta foi resultado de um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo dos senadores, ex-senadores e seus dependentes que utilizam o plano de Saúde do Senado para fazer despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Ressaltou o impresso paulista: tudo a custo zero, totalmente pago pelo contribuinte. Conforme a reportagem do jornal, que cita vários parlamentares, Kátia gastou R$ 45.350,00 com tratamento dentários em 2010 e 2013. De acordo com o levantamento, o gasto de Kátia foi o terceiro maior valor - ela só perdeu para Pedro Simon (PMDB-RS), que torrou R$ 62.793,00 dos controbuintes para cuidar dos dentes, e para Fernando Collor (PTB-AL) e sua mulher, que deixaram os sorrisos mais bonitos por R$ 71 mil dos cidadãos brasileiros. Para se defender, a senadora enviou nota à imprensa afirmando que os reembolsos legais de R$ 45.350,00 referentes a despesas que teve com atendimento odontológico, estão previstos dentro do Plano de Saúde do Senado Federal. Kátia ainda disse que fez uso de "apenas 45% do valor legal previsto", que é de R$ 25.998,96. Segundo a parlamentar, ela utilizou os recursos nos exercícios de 2010/2011/2012 e 2013. A senadora explicou que os reembolsos são estabelecidos "legalmente no que determina o Ato da Comissão Diretora nº 09/1.995, do Senado Federal, alterado pelo Ato da Comissão Diretora nº 13/2012, que dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos senadores e seus dependentes e aos ex-senadores e seus cônjuges, incluindo nos serviços contemplados a assistência odontológica".

IMPEACHMENT, SIM! Reportagem soberba do “Valor Econômico” explica como a dupla Dilma-Arno Augustin pedalaram de modo consciente rumo ao abismo

Reconstituição dos bastidores da relação de ex-secretário do Tesouro com área técnica evidencia que governo estava consciente das irresponsabilidades e dos riscos. Silenciou o debate e seguiu em frente

Por Reinaldo Azevedo - Há reportagens que evidenciam como o bom jornalismo é essencial à democracia, à verdade, à transparência. Reportagem de Leandra Peres no jornal “Valor Econômico”, sobre as pedaladas fiscais demole, sem chance para reconstrução, as justificativas esfarrapadas do governo. Leandra não escreveu com o intuito de demolir nada. Escreveu para contar o que aconteceu. E o que aconteceu está em desacordo com a versão oficial — o que evidencia, e isto digo eu, os crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. Destaco trechos da reportagem do Valor, que evidencia o passo a passo de um desastre, produzido de maneira consciente e determinada. A reportagem do Valor reproduz os interiores do governo Dilma, com a sua rotina de tacanhice ideológica, arrogância, intimidação e até assédio moral — sem contar o desprezo pela matemática.

O AVISO
Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso; “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”.

Novos avisos foram incluídos em uma versão revisada, de setembro de 2013. O caixa do Tesouro estava muito baixo e foi citado no documento como “risco para 2014”. Os técnicos do Tesouro projetavam um “déficit sem perspectiva de redução”, falavam em “esqueletos” que teriam que ser explicitados e recomendavam “interromper imediatamente quaisquer operações que produzam resultado primário sem a contrapartida de contração da demanda agregada ou que gere efeitos negativos sobre o resultado nominal e/ou taxa implícita da dívida

O trabalho foi concluído em novembro de 2013 e apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin. As 97 páginas do documento original foram resumidas em 16 slides.
(…)
Nos últimos três meses o Valor conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma.

O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave, como o da adoção da contabilidade criativa de 2012, o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e a construção da fábrica de pedaladas de 2014, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria.

Os pitos
O encontro de Arno com os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com os avisos ao governo é um dos momentos mais tensos dessa história.

A reunião foi marcada para a tarde de 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fica no sexto andar do prédio do Ministério da Fazenda. O clima era pesado e ninguém se lembra de haver cafezinho ou de ter bebido água durante a reunião, dois ingredientes que raramente faltam nas reuniões da burocracia em Brasília.

A pauta do encontro tinha cinco itens. O primeiro “ponto de preocupação” era “o risco de ‘downgrade’ e seus impactos”. Os seguintes, a política fiscal e suas consequências; a imagem do Tesouro; e o aperfeiçoamento de processos internos. Por último, o “relacionamento interpessoal”, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe.
(…)
Os sinais de que a estratégia não estava dando certo já eram visíveis. O Banco Central (BC) fora forçado a retomar os aumentos da Selic em abril para combater uma inflação que caminhava para o teto da meta, apesar do represamento das tarifas públicas. A receita do Tesouro ainda crescia 13,3% entre janeiro e novembro de 2013, mas as despesas voavam ainda mais altas, com crescimento de 14,1%, e o quadro fiscal já se anunciava mais sombrio porque o governo havia desonerado R$ 70,4 bilhões em impostos a preços da época. No front externo, o banco central dos EUA começara a retirar os estímulos monetários que vinha injetando na economia americana, o que prometia reduzir a abundância de capitais para países emergentes como o Brasil.

Escolhido por ser uma voz moderada dentro do corpo técnico do Tesouro, o então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, abriu a reunião com Arno. Coube a ele o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável.

Quando foi apresentado o sexto slide com um gráfico que mostrava como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo, Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro”, disse.
(…)

A versão do chefe
Depois dos funcionários, foi a vez de Arno fazer uma apresentação. Sua tese era que a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro.
(…)
Como das outras vezes em que fora alertado sobre riscos fiscais, o secretário lembrou que a política econômica é definida por quem tem votos e, ali, naquela sala, nenhum dos técnicos havia sido eleito. Quando a reunião vazou para a imprensa, Arno chamou os subsecretários a seu gabinete e, ignorando a promessa de domar o gênio, quis saber quem era o autor do vazamento. Ameaçou abrir processos disciplinares contra todos que “ficaram aí circulando essa apresentação”.
(…)

Quem decide
O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões.

“Na primeira reunião para discutir qualquer assunto importante, várias pessoas falavam. Na segunda, menos gente. Da terceira em diante, a impressão era que não adiantava nada fazer ponderações. E aí quem discordava preferia ficar calado e deixar a presidente decidir”, conta um ex-ministro. “É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida”, complementa outra autoridade do alto escalão.
(…)

A loucura
No primeiro ano do mandato da presidente, durante as discussões para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Natal, essa dinâmica ficou clara. A definição da taxa de crescimento do PIB que embasaria os cenários econômicos da concessão se transformou em um embate ideológico entre a ala desenvolvimentista radical — representada pelo secretário do Tesouro e a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — e o resto do governo. Procurada pelo Valor, a ex-ministra não retornou às ligações.

(…)
A presidente Dilma arbitrou pessoalmente a disputa e a média do PIB usada nesses primeiros projetos é de 3,7% ao ano, com picos de crescimento de 5,5% em 2014 e de 4,41% em 2015.

Pão de queijo
O preço do pão de queijo nos aeroportos também foi intensamente discutido. O problema, conforme descrição da ministra Gleisi, era que a alimentação, muito cara, não podia ser um empecilho às viagens dos eleitores da classe C que haviam passado a frequentar os aeroportos. A solução foi uma licitação em que as lanchonetes pagam aluguel abaixo do preço de mercado e oferecem um cardápio com 15 itens a preços mais baixos. Em Congonhas, o pão de queijo custava R$ 2,50 na tabela subsidiada de fins de outubro e R$ 5,00 nos demais estabelecimentos.

Voz da chefa
Arno passou, então, a ser visto pelos colegas de governo como a voz da chefe nas discussões internas. Ele sempre tratou a presidente Dilma como ela gosta de ser chamada, por “presidenta”. Integrantes do governo, no entanto, descrevem cenas pitorescas que mostram a proximidade dos dois. Em uma delas, o ex-secretário do Tesouro teve que se ausentar da sala de reunião para cumprir uma ordem de Dilma: “Arno, seu cabelo está desarrumado, vá lá arrumar”.
(…)

A característica mais marcante do ex-secretário é seu senso de missão. Nas entrevistas feitas pelo Valor para esta reportagem, Arno foi comumente descrito como “um homem de partido”, “um soldado”, “um cumpridor de tarefas”. “A presidente decidia e ele entregava”, descreve uma autoridade que trabalhou com os dois.

Essa determinação ficava ainda mais visível nas ocasiões em que, derrotado, não hesitou em implementar o que foi deliberado. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, quando o governo discutia o lançamento do Minha Casa Melhor, criado para subsidiar a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, Arno dizia, entre jocoso e crítico, que a mesa listada entre os bens que podiam ser adquiridos no programa era mais cara do que a que ele tinha em seu apartamento. Ao corpo técnico do Tesouro repetia que “o cara não consegue pagar nem a casa, como vai pagar os móveis?”

Mas depois que a presidente bateu o martelo, Arno encontrou forma de financiar os eletrodomésticos sem tirar dinheiro à vista do caixa do Tesouro e sem impacto nas estatísticas de resultado primário: o Tesouro fez um empréstimo de R$ 8 bilhões à Caixa, responsável pelo programa, dos quais R$ 3 bilhões foram separados para cobrir a inadimplência do Minha Casa Melhor.

Não era apenas a fidelidade à presidente e o respeito à hierarquia que definiam as ações do ex-secretário. Colegas de Arno no governo dizem que havia uma proximidade ideológica entre os dois.

(…)
Segundo depoimento ao Valor, o ex-secretário tratava as agências de rating como um instrumento “usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento” de países pobres. A participação de 49% da estatal Infraero nos aeroportos privatizados foi definida pela necessidade de “o governo participar do dia a dia da empresa” porque o governo considerava as agências reguladoras instrumentos ineficazes de supervisão. Como define um ex-ministro: “A presidente achou no Arno alguém que pensa como ela”.
(…)

Trotskistas da turma do Mandrake Arno Augustin continuam mandando na Secretaria da Fazenda gaúcha

Existe uma célula do partido revolucionário comunista clandestino DS - Democracia Socialista (tendência do PT, grupelho que parasita o corpo do PT) na Secretaria da Fazenda. Essa célula foi fundada pelo Mandrake trotskista Arno Augustin. Quando era secretário da Fazenda, ele reunia a célula aos sábados pela manhã, na sala do seu gabinete, no 5ª andar do prédio localizado em frente ao portão central do porto de Porto Alegre. Essa célula continua ativa e tem comando da principal corporação da casa, a dos fiscais do ICMS (hoje chamados de agentes fiscais do Tesouro). Estão todos concentrados na Diretoria da Receita. É essa gente que manda no governo do Estado. O governador José Ivo Sartori pensa que manda alguma coisa, mas quem continua mandando nas finanças públicas do Rio Grande do Sul são os fiscais do ICMS petistas. Por isso não há nem a mais remota chance de Sartori resolver a crise estrutural das finanças públicas do Rio Grande do Sul, mesmo que desejasse isso, coisa que efetivamente não deseja.

Jornal Valor Econômico mostra matéria mortal sobre a política das pedaladas de Dilma e Arno Augustin

O jornal Valor Econômico, em sua edição de hoje, publica uma matéria que desvenda como a política petista de destruição da economia nacional foi racionalmente planejada e deliberadamente aplicada. Os personagens principais, é claro, são a presidente petista Dilma Rousseff, e seu chefe do Tesouro Nacional, o petista trotskista gaúcho Arno Augustin. Dilma conhecia Arno Augustin desde o governo de Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, quando ela foi secretária estadual de Minas e Energia, e contribuiu poderosamente para destruir a Companhia Estadual de Energia Elétrica, a CEEE, e Arno Augustin era Secretário da Fazenda. O obejtivo da dupla sempre foi o de garantir o sucesso eleitoral de Dilma em 2014, assegurando a sua reeleição à Presidência da República. A "escola das pedaladas" como política econômica (método para esconder os gigantescos buracos nas contas públicas, para sustentar a gastança desbragada e daí a corrupção que irrigava as contas do PT e dos petistas) nasceu na primeira administração do PT na prefeitura de Porto Alegre, em 1988. Durante todo esse tempo, a política sempre foi aplicada por membros da DS - Democracia Socialista, partido revolucionário trotskista, um grupelho, que parasita o corpo do PT e tem grande influência no Rio Grande do Sul. Seus militantes sempre foram secretários da Fazenda de governos petistas. O grande destaque fica para Arno Augustin e João Acir Verle (assumiu a prefeitura de Porto Alegre quando o peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro renegou o cargo, renunciando para concorrer ao governo do Estado, na sucessão de Olívio Dutra). Arno Augustin e Verle se formaram na escola de formação de pedaladores existente na Auditoria Externa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, onde ambos eram funcionários. A excelente matéria, mortal, é da repórter Leandra Peres, da sucursal de Brasilia do Valor Econômico. Ela confirma integralmente o que Videversus já vinha afirmando há mais de três anos, apontando o papel de Arno Augustin como efetivo responsável pela política econômica desastrosa, que ele conduzia em par permanente, com despachos diários, com a presidente petista Dilma Rousseff. Em determinado momento, as afirmações de Videversus foram notadas por editor do Financial Times, que procurou em busca de informações. Veja o texto da reportagem a seguir:

"Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso; “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”. Novos avisos foram incluídos em uma versão revisada, de setembro de 2013. O caixa do Tesouro estava muito baixo e foi citado no documento como “risco para 2014”. Os técnicos do Tesouro projetavam um “déficit sem perspectiva de redução”, falavam em “esqueletos” que teriam que ser explicitados e recomendavam “interromper imediatamente quaisquer operações que produzam resultado primário sem a contrapartida de contração da demanda agregada ou que gere efeitos negativos sobre o resultado nominal e/ou taxa implícita da dívida líquida”.



O trabalho foi concluído em novembro de 2013 e apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin. As 97 páginas do documento original foram resumidas em 16 slides. Em uma linguagem mais suave, as preocupações continuavam lá. Mas o documento foi tratado pela cúpula do Ministério da Fazenda apenas como um ato de rebelião dos escalões inferiores. Pouco mais de dois anos depois, em setembro de 2015, o rebaixamento da nota do Brasil ao grau especulativo foi anunciado pela Standard&Poor’s, principal agência de avaliação de risco soberano. O descrédito da política fiscal passou a ser considerado um dos principais fatores responsáveis pela recessão de mais de 3% projetada para este ano. As pedaladas fiscais foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União e alimentam a crise política enfrentada pela presidente da República. Nos últimos três meses o Valor conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma. O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave, como o da adoção da contabilidade criativa de 2012, o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e a construção da fábrica de pedaladas de 2014, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria. O encontro de Arno com os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com os avisos ao governo é um dos momentos mais tensos dessa história. A reunião foi marcada para a tarde de 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fica no sexto andar do prédio do Ministério da Fazenda. O clima era pesado e ninguém se lembra de haver cafezinho ou de ter bebido água durante a reunião, dois ingredientes que raramente faltam nas reuniões da burocracia em Brasília. A pauta do encontro tinha cinco itens. O primeiro “ponto de preocupação” era “o risco de ‘downgrade’ e seus impactos”. Os seguintes, a política fiscal e suas consequências; a imagem do Tesouro; e o aperfeiçoamento de processos internos. Por último, o “relacionamento interpessoal”, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe. Naquele momento, quando a burocracia do Tesouro Nacional alertava para uma trajetória fiscal arriscada, a economia brasileira ainda era comandada pela “nova matriz macroeconômica”, definida por um câmbio artificialmente desvalorizado, juros reduzidos na marra e políticas anticíclicas de subsídios e desonerações setoriais.



Os sinais de que a estratégia não estava dando certo já eram visíveis. O Banco Central (BC) fora forçado a retomar os aumentos da Selic em abril para combater uma inflação que caminhava para o teto da meta, apesar do represamento das tarifas públicas. A receita do Tesouro ainda crescia 13,3% entre janeiro e novembro de 2013, mas as despesas voavam ainda mais altas, com crescimento de 14,1%, e o quadro fiscal já se anunciava mais sombrio porque o governo havia desonerado R$ 70,4 bilhões em impostos a preços da época. No front externo, o banco central dos EUA começara a retirar os estímulos monetários que vinha injetando na economia americana, o que prometia reduzir a abundância de capitais para países emergentes como o Brasil. Escolhido por ser uma voz moderada dentro do corpo técnico do Tesouro, o então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, abriu a reunião com Arno. Coube a ele o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável. Quando foi apresentado o sexto slide com um gráfico que mostrava como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo, Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro”, disse. Hailton Madureira de Almeida, um dos assessores mais próximos a Arno, falou sobre um tema sensível: o desconforto que havia no Tesouro em assinar pareceres que contrariavam a opinião da área técnica, que receava os riscos jurídicos de subscreverem documentos que davam guarida a mágicas contábeis. Arno matou no peito: cada um deveria escrever exatamente o que considerava correto e necessário. Se ele discordasse, faria um despacho contrário, decidindo como achasse adequado. Mesmo os mais críticos reconheceram naquela atitude a coragem do ex-secretário em assumir pessoalmente as decisões polêmicas. A coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Maria Carmozita Bessa Maia, foi escalada para falar das relações interpessoais. O temperamento do secretário pautava de tal forma a relação com os subordinados que funcionários cogitaram uma ação coletiva por danos morais, que nunca foi adiante. Para espanto de muitos, essa foi a parte mais leve de toda a reunião. “É a única coisa que eu concordo com vocês”, disse um Arno entre contrito e engraçado. Reconheceu que às vezes passava do limite e prometeu tentar domar o gênio. Depois dos funcionários, foi a vez de Arno fazer uma apresentação. Sua tese era que a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro.



Os subsídios, por exemplo, traziam retornos ao país. Exibindo um gráfico em que a taxa de investimento foi combinada à liberação de dinheiro subsidiado para o BNDES, Arno argumentou que sem o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) a formação bruta de capital fixo do Brasil poderia ter caído para 13% do PIB. Em 2013, a taxa foi 20,9% do PIB. Também gastou tempo mostrando como o desemprego continuava baixo e provava a eficiência da política econômica. Como das outras vezes em que fora alertado sobre riscos fiscais, o secretário lembrou que a política econômica é definida por quem tem votos e, ali, naquela sala, nenhum dos técnicos havia sido eleito. Quando a reunião vazou para a imprensa, Arno chamou os subsecretários a seu gabinete e, ignorando a promessa de domar o gênio, quis saber quem era o autor do vazamento. Ameaçou abrir processos disciplinares contra todos que “ficaram aí circulando essa apresentação”. O ex-secretário desistiu da retaliação por concluir que daria mais combustível ao “motim”. Mas preparou o Tesouro para enfrentar as eleições de 2014 sob o mais estrito sigilo e com a política fiscal sob seu absoluto controle. Acabou ali a tentativa da burocracia do Tesouro de conter o processo de desajuste fiscal que deságua neste ano num déficit primário de R$ 119 bilhões, dívida bruta chegando a 70% do PIB e uma trajetória vista pelo mercado como insustentável. Procurados, nenhum dos servidores do Tesouro quis falar ao Valor.

O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões. “Na primeira reunião para discutir qualquer assunto importante, várias pessoas falavam. Na segunda, menos gente. Da terceira em diante, a impressão era que não adiantava nada fazer ponderações. E aí quem discordava preferia ficar calado e deixar a presidente decidir”, conta um ex-ministro. “É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida”, complementa outra autoridade do alto escalão. No primeiro ano do mandato da presidente, durante as discussões para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Natal, essa dinâmica ficou clara. A definição da taxa de crescimento do PIB que embasaria os cenários econômicos da concessão se transformou em um embate ideológico entre a ala desenvolvimentista radical — representada pelo secretário do Tesouro e a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — e o resto do governo. Procurada pelo Valor, a ex-ministra não retornou às ligações.

Arno não aceitava usar um percentual para o crescimento do PIB durante os 20 ou 30 anos do período de concessão que fosse diferente da projeção oficial de crescimento de 4,5% ao ano em 2011. Não foi convencido nem mesmo pela evidência de que em dez anos essa projeção transformaria o aeroporto de Brasília, que no ano passado transportou 18,1 milhões de passageiros por ano, em um dos maiores do mundo. “Vocês são uns pessimistas. Não acreditam no futuro do país”, disse. A presidente Dilma arbitrou pessoalmente a disputa e a média do PIB usada nesses primeiros projetos é de 3,7% ao ano, com picos de crescimento de 5,5% em 2014 e de 4,41% em 2015.

O preço do pão de queijo nos aeroportos também foi intensamente discutido. O problema, conforme descrição da ministra Gleisi, era que a alimentação, muito cara, não podia ser um empecilho às viagens dos eleitores da classe C que haviam passado a frequentar os aeroportos. A solução foi uma licitação em que as lanchonetes pagam aluguel abaixo do preço de mercado e oferecem um cardápio com 15 itens a preços mais baixos. Em Congonhas, o pão de queijo custava R$ 2,50 na tabela subsidiada de fins de outubro e R$ 5,00 nos demais estabelecimentos.

Arno passou, então, a ser visto pelos colegas de governo como a voz da chefe nas discussões internas. Ele sempre tratou a presidente Dilma como ela gosta de ser chamada, por “presidenta”. Integrantes do governo, no entanto, descrevem cenas pitorescas que mostram a proximidade dos dois. Em uma delas, o ex-secretário do Tesouro teve que se ausentar da sala de reunião para cumprir uma ordem de Dilma: “Arno, seu cabelo está desarrumado, vá lá arrumar”.

No Tesouro, Arno funcionava a Coca-Cola, café e cigarros. Quando deixou o governo em 2015, havia parado de fumar e passara a correr. Suas pistas favoritas eram as matas ao redor da cidade, aonde ia sem levar nem o celular. Um dia, quando ainda estava no governo, contou aos colegas da Fazenda que, ao voltar de uma corrida, o aparelho registrava 17 ligações de Dilma. “Tchê, acabou com meu relax”, disse, arrancando risadas. A característica mais marcante do ex-secretário é seu senso de missão. Nas entrevistas feitas pelo Valor para esta reportagem, Arno foi comumente descrito como “um homem de partido”, “um soldado”, “um cumpridor de tarefas”. “A presidente decidia e ele entregava”, descreve uma autoridade que trabalhou com os dois.

Essa determinação ficava ainda mais visível nas ocasiões em que, derrotado, não hesitou em implementar o que foi deliberado. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, quando o governo discutia o lançamento do Minha Casa Melhor, criado para subsidiar a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, Arno dizia, entre jocoso e crítico, que a mesa listada entre os bens que podiam ser adquiridos no programa era mais cara do que a que ele tinha em seu apartamento. Ao corpo técnico do Tesouro repetia que “o cara não consegue pagar nem a casa, como vai pagar os móveis?”

Mas depois que a presidente bateu o martelo, Arno encontrou forma de financiar os eletrodomésticos sem tirar dinheiro à vista do caixa do Tesouro e sem impacto nas estatísticas de resultado primário: o Tesouro fez um empréstimo de R$ 8 bilhões à Caixa, responsável pelo programa, dos quais R$ 3 bilhões foram separados para cobrir a inadimplência do Minha Casa Melhor.

Não era apenas a fidelidade à presidente e o respeito à hierarquia que definiam as ações do ex-secretário. Colegas de Arno no governo dizem que havia uma proximidade ideológica entre os dois. Economista formado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o ex-secretário é um desenvolvimentista que acredita na interferência direta do Estado na atividade econômica e tem grande desconfiança do mercado financeiro.

Segundo depoimento ao Valor, o ex-secretário tratava as agências de rating como um instrumento “usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento” de países pobres. A participação de 49% da estatal Infraero nos aeroportos privatizados foi definida pela necessidade de “o governo participar do dia a dia da empresa” porque o governo considerava as agências reguladoras instrumentos ineficazes de supervisão. Como define um ex-ministro: “A presidente achou no Arno alguém que pensa como ela”.

Com o ministro Guido Mantega, Arno formou uma dupla curiosa: ele nunca desautorizou o chefe, apesar de ambos saberem que o secretário do Tesouro tinha vôo próprio e respondia diretamente à presidente. Quando a economia começou a dar sinais de desaquecimento em 2012, a resposta do governo veio na forma de mais e maiores estímulos anticíclicos. E no governo a personificação das políticas de desonerações fiscais e empréstimos subsidiados não foi Arno, mas Mantega.


Desde 2008, quando demitiu Jorge Rachid da Receita Federal, o ministro havia reduzido o poder da autarquia para definir a política tributária e transferido para a Secretaria de Política Econômica (SPE), comandada à época pelo hoje ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Em 2012, a Fazenda também viveu uma disputa feroz pela cadeira de ministro entre Mantega e Nelson Barbosa, que havia sido transferido para a secretaria-executiva do ministério. Barbosa, que também tinha interlocução direta com Dilma e foi o formulador de programas como o Minha Casa, Minha Vida, acabou derrotado por Mantega e deixou o governo em maio de 2013. Um dos momentos de embate mais intensos no Ministério da Fazenda ocorreu quando o governo decidiu ampliar a desoneração da folha de pagamentos para o comércio varejista e a construção civil.

Os estudos mostravam que em cinco anos após a desoneração, algumas empresas do varejo estariam pagando mais com a nova regra do que ficando no sistema anterior. Além disso, o ganho acabaria se transformando em margem de lucro das empresas. “As desonerações nunca foram tratadas como um risco fiscal. Eram discutidas apenas como estímulo ao crescimento”, descreve uma autoridade.

Ainda em 2012, o governo também acelerou a liberação de financiamentos a Estados e municípios sob o argumento de que os recursos financiariam investimentos e, portanto, contribuiriam para o crescimento econômico. Foram autorizados R$ 145,7 bilhões em novos financiamentos durante o primeiro mandato da presidente Dilma.

A generosidade do Tesouro nesse período foi marcante. Um ex-secretário de Fazenda relatou ao Valor como levou uma bronca de seu governador por ser “conservador” nos pedidos de empréstimo. A estratégia do governador, ao chegar ao Ministério da Fazenda para reunião com Mantega, era pedir o dobro do necessário, prevendo que o Tesouro iria regatear o valor. Terminado o encontro veio o puxão de orelha ao secretário: “Você é um bobo! Eu pedi o dobro e eles liberaram quase o triplo!”

De acordo com os dados que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou ao Congresso neste ano, o dinheiro liberado aos governadores não financiou investimentos, como a antiga equipe econômica esperava. Segundo Levy, entre 2011 e 2014 o montante investido pelos Estados caiu de 1,3% do PIB para 1,02% do PIB. O que subiu foi o gasto com pessoal, que passou de 4,76% do PIB em 2011 para 5,5% do PIB em 2014.

A partir de 2012, os subsídios bancados pelo Tesouro nos financiamentos concedidos pelo BNDES também explodiram depois que o governo reduziu a menos da metade os juros de uma das principais linhas de crédito, o PSI, de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano. A medida, patrocinada por Mantega, não era consenso. Arno, por exemplo, discordava da magnitude do subsídio. Mais uma vez a decisão coube ao Planalto.

O governo não podia ignorar que desconhecia o tamanho da fatura que estava criando para o Tesouro, mostra a nota técnica 01/2014 da Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (Copec), que hoje integra o processo de julgamento das pedaladas pelo TCU e ainda não havia vindo a público.



Os técnicos do Tesouro alertam novamente para um “cenário preocupante de contínua elevação desse passivo junto a instituições financeiras” porque o governo vinha acumulando restos a pagar crescentes e desembolsando menos do que o que vencia a cada ano. A portaria ministerial que autorizou o Tesouro a adiar por 24 meses a contabilidade dos subsídios — e mais tarde foi considerada irregular pelo TCU — permitiu que o governo jogasse para a frente uma despesa de R$ 6,3 bilhões entre 2012 e 2013. O documento estima que a conta de subsídios poderia chegar a R$ 62 bilhões no fim de 2016.

Há uma página inteira somente com sugestões para resolver o problema e a recomendação de que o assunto fosse levado “ao conhecimento do senhor Secretário do Tesouro Nacional, de forma que sejamos orientados sob (sic) a estratégia a ser adotada na solução da situação aqui exposta”. Relatos feitos ao Valor dão conta de que o assunto foi apresentado a Arno em mais de uma ocasião e nunca houve resposta.

A pressão dos gastos descontrolados sobre o resultado fiscal de 2012 já havia sido percebida pela área técnica do Tesouro em agosto daquele ano. Dois meses depois, em outubro, a avaliação era de que a meta fiscal de 2,3% do PIB era inatingível, mesmo usando todas as deduções permitidas em lei. Arno, no entanto, não se mostrou sensível às projeções de seus auxiliares.

Foi somente na primeira semana de dezembro, depois de uma reunião em seu gabinete com o subsecretário Marcus Pereira Aucélio, que cuidava da parte fiscal, e o sub Paulo José Souza, que Arno se convenceu de que tinha um problema fiscal. E passou a agir.

Antes do recesso natalino, o Tesouro havia montado uma operação de triangulação entre a Caixa Econômica Federal e o BNDES para viabilizar o pagamento de R$ 7 bilhões em dividendos, além do saque de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para garantir o “cumprimento” da meta, o que levou o termo “contabilidade criativa” a novos níveis. “O Mantega queria atingir a meta de superávit primário no fim do ano, não importava como”, diz um ex-integrante do governo.

A contabilidade foi tão atípica que autorizações legais foram publicadas com data retroativa no “Diário Oficial da União” e, pela primeira vez na história, o Tesouro recebeu autorização para fazer um contrato de derivativos. Raphael Rezende, então vice-presidente de risco da Caixa, por onde foi montada uma capitalização de R$ 5,4 bilhões com ações em troca de dividendos, exigiu que a engenharia financeira fosse submetida à diretoria do banco, uma vez que o recebimento de ações em troca de dividendos piorava a qualidade de capital do banco. Arno e o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, trataram do assunto diretamente. O banco, em resposta ao Valor, disse que a capitalização ocorreu de forma regular e foi aprovada por “todas as instâncias de governança da Caixa”. Por meio de assessoria, Rezende, que hoje está no Ministério da Integração Nacional, preferiu não comentar o assunto.

Quando as críticas às manobras fiscais começaram a incomodar, Dilma exigiu explicações públicas. Mantega interrompeu as férias numa praia do Nordeste e disse ao Valor: “Tudo o que foi feito é legítimo e está dentro das normas legais”.

A fábrica de pedaladas do Tesouro já existia muito antes da chegada de Arno. No documento produzido pelos técnicos do Tesouro em setembro de 2013, a primeira operação é de 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso: uma aquisição de R$ 646 milhões de créditos da extinta Rede Ferroviária Federal pela União. Há outras 18 pedaladas citadas sob o título “Perda da Credibilidade Fiscal — Quadro Resumo”.

A credibilidade em questão – 1
Um resumo até 2002*


Com a tecnologia em mãos e sem dinheiro em caixa, o Tesouro passou a atrasar sistematicamente os repasses de recursos para a Caixa pagar o seguro-desemprego e o abono salarial ainda no segundo semestre de 2013, depois que as manifestações populares de junho fizeram a popularidade presidencial despencar.

O então vice-presidente de Governo da Caixa e hoje ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinou ofícios pedindo a liberação de recursos ao Tesouro ao longo do segundo semestre de 2013, o que causou irritação e levou Arno a reclamar com a direção do banco federal. Por meio de assessoria, Occhi disse que não faria comentários sobre o assunto.

Em 26 de dezembro de 2013, a diretoria de Serviços de Governo do banco enviou o ofício 0027 à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona sob o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) cobrando exatos R$ 1.799.685,52 em atrasos nos repasses do seguro-desemprego. Não adiantou e em 2014 a situação da Caixa se agravou ainda mais.

O ano de 2014 foi pautado na economia por uma deterioração progressiva das expectativas dos agentes financeiros e produtivos. A meta de superávit primário de 3,1% do PIB, considerada uma ficção desde o início do ano, foi revista duas vezes e o governo acabou registrando um déficit. A inflação foi de 6,4% no ano e o Banco Central elevou os juros até 11,75%. No início de setembro, Dilma “demitiu” o ministro Mantega pela imprensa e o país ficou mais de três meses sem uma liderança clara na Fazenda.

No Tesouro Nacional, Arno havia limitado ainda mais o fluxo de informações. As estimativas de receitas, por exemplo, deixaram de ser repassadas aos subsecretários. O comitê que fazia projeções fiscais deixou de se reunir. O secretário continuou a controlar diretamente cada um dos pagamentos realizados pelo Tesouro Nacional.

Assim como já haviam feito em 2013, o então subsecretário Marcus Aucélio e o diretor de programas, Paulo José Souza, responsável à época pelo caixa do Tesouro e hoje subsecretário da área fiscal, tinham reuniões diárias com Arno: apresentavam a posição de caixa do governo e os pagamentos do dia. O secretário escolhia, então, o que seria pago e a Caixa era quem costumava ficar sem repasses do Tesouro. Aucélio e Souza preferiram não se manifestar.

O governo já discutia as pedaladas fiscais na Caixa muito antes de agosto, quando o assunto veio a público. Durante todo o primeiro semestre de 2014, a pressão foi crescente para que o Tesouro regularizasse os pagamentos, sem nenhum efeito. Somente depois de as pedaladas virarem assunto de jornal é que o governo regularizou a situação.

No início de 2014, quando o conselho de administração do banco se reuniu para aprovar o balanço da instituição de 2013, houve uma preocupação imediata em saber se o atraso nos repasses pelo Tesouro não podiam ser classificados como uma operação de crédito, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Departamento Jurídico da Caixa entendeu que havia respaldo nos contratos com o governo para essas operações.

A essa altura, o BC também estava questionando o banco, com base nos dados do balanço de 2013. A fiscalização viu, em 31 de dezembro de 2013, que a subconta do balanço da Caixa que registrava os pagamentos de benefícios sociais e normalmente tinha saldo negativo na casa de R$ 80 milhões estava vermelha em R$ 2,971 bilhões.

Internamente, a ordem de Arno era ignorar os pedidos não apenas da Câmara de Conciliação da AGU como também da própria Caixa e do BC. Ele se baseava na certeza de que não fazia nada ilegal e os contratos de prestação de serviços do banco com os ministérios setoriais previam o atraso e a remuneração pelo uso do recurso próprio. Quando a temperatura subia, Arno era taxativo: “A Caixa não é obrigada a pagar. Se quiser é só não fazer o pagamento”, disse mais de uma vez. Uma decisão inviável que criaria uma crise sem precedentes para o governo, sem falar no risco para a imagem da própria instituição.

O auge da crise entre o Tesouro e o banco oficial se deu entre maio e junho de 2014. O presidente da Caixa deixou de falar com Arno sobre o assunto. Hereda comunicou a Mantega e ao então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o risco que o governo corria. O desconforto era tamanho que o Conselho Fiscal da Caixa chegou a ameaçar uma renúncia coletiva. O banco negou o fato em resposta ao Valor, mas a informação foi confirmada ao jornal por duas fontes diferentes — uma delas uma autoridade que participou diretamente das conversas.

Em julho, a pressão sobre Arno aumentou. No dia 10 daquele mês, o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou matéria dizendo que o resultado do Tesouro de maio havia sido inflado em R$ 4 bilhões por uma “conta paralela” mantida por um banco privado. “Esse episódio foi fundamental porque mudou a dinâmica no governo”, descreve um técnico que acompanhou o debate. “A discussão que vinha sendo feita internamente, nos bastidores e em reuniões informais, ganhou urgência”, afirma outra autoridade que conhece bem o assunto.

Com a questão envolvendo bancos privados, o BC fez um pente-fino nos contratos entre o governo e o sistema bancário. Descobriu-se que o secretário do Tesouro “pedalava” também os pagamentos das aposentadorias feitos pelos bancos privados. O saldo negativo variava entre R$ 200 milhões e R$ 600 milhões, ficava descoberto por poucos dias e sempre na virada do mês para engordar o superávit primário. “Quando o Tesouro ia pedalar, o Marcus Aucélio ligava para o Murilo Portugal [presidente da Febraban] e avisava que a operação ia ser feita”, afirma uma autoridade. Isso ocorreu entre fevereiro e maio de 2014.

O pagamento das pedaladas foi tema recorrente das reuniões entre os ministros Luís Adams (AGU), Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (BC) durante esse período. Havia pressão dos ministros para que o Tesouro acertasse a conta com o banco estatal e Adams chegou a ter uma reunião a sós com Arno. “O Arno nunca enxergou o risco que estava correndo e nunca concordou que estivesse expondo o governo”, resume um integrante do alto escalão que acompanhou parte das negociações. “Ele simplesmente enrolava, não pagava”, descreve outra autoridade com participação nas conversas.

O BC disse ao Valor que todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre as pedaladas foram dados ao TCU. O advogado-geral da União informou que não se manifestará sobre o assunto. Mercadante afirmou não se recordar de encaminhamento da Caixa sobre o assunto e acrescentou que todas as demandas formais recebidas pela Casa Civil eram encaminhadas. A Caixa esclareceu em nota que “não houve empréstimo e, portanto, não se trata de descumprimento de legislação”.

Mantega, por meio de assessores, informou que “atrasos ou postergações não configuram violação à lei fiscal, tanto que todos os governos fizeram. Não houve financiamento dessas instituições 

financeiras ao governo”.


O Banco do Brasil também tentava receber do Tesouro. A Diretoria de Governo do banco faz referência a uma reunião de 18 de fevereiro e estima os atrasos na equalização do crédito rural em R$ 7,588 bilhões. Esse ofício faz parte de uma nota técnica produzida pelo Tesouro que também está anexada ao processo das “pedaladas” no TCU. No documento, os técnicos fazem uma ressalva no caso do BB: “Além dessa dívida, há aproximadamente R$ 1,3 bilhão referentes a remuneração, bônus e rebates que se encontram em processo de verificação de valores. Ou seja, a dívida total com o BB é de aproximadamente R$ 9 bilhões”. 

Com ações em bolsa de valores, investidores privados e não sendo integralmente do governo, o BB não poderia ter suas cobranças ignoradas. A estratégia de Arno era pedir um “acerto de contas” com o Tesouro, já que a instituição financeira tem dívidas com a União que nunca foram equacionadas. Em resposta à reportagem, o BB afirmou que “não subsidia o financiamento rural” e explicou que os valores devidos como subvenções são disciplinados em portarias da Fazenda, “sendo os pagamentos realizados de acordo com a programação orçamentária e financeira do Tesouro Nacional”.

A preocupação de Arno ao longo de 2014 era produzir números bons na área fiscal para não prejudicar o debate eleitoral. “Tudo no governo em 2014 foi decidido e pensado considerando o calendário eleitoral”, diz um integrante do primeiro escalão à época. “O Arno não pagava a Caixa porque queria um resultado fiscal melhor. Achava que isso melhorava as expectativas às vésperas da eleição”, confirma um colega do ex-secretário.

As contas públicas de 2014 mostram uma deterioração grave a partir de maio desse ano. Mas os dados levantados pelo TCU mostram que o quadro real era muito pior. De janeiro a julho, mês em que começou a campanha eleitoral, as estatísticas oficiais indicavam um superávit de R$ 24,6 bilhões no setor público consolidado. Se o efeito das “pedaladas” tivesse sido abatido, o superávit primário nesse período seria quatro vezes menor: apenas R$ 6,3 bilhões. Dito de outra forma, o resultado das contas públicas estava inflado em 290,5%.

A credibilidade em questão – 2

A situação de 2008 a 2013*


As informações do Tribunal de Contas mostram que, a partir do segundo semestre de 2014, os saldos negativos na Caixa foram se reduzindo. Em agosto, o BC também incluiu as “pedaladas” no cálculo do resultado do setor público, anulando o efeito prático das manobras do Tesouro. Esses dados, no entanto, só foram divulgados nos últimos dias de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições. É que há uma defasagem de um mês entre a apuração do resultado das contas públicas e sua publicação pelo Tesouro e pelo BC.

Na medida em que os pagamentos foram regularizados, o governo teve que abrir mão da meta fiscal de 2014: produziu um déficit de R$ 32,5 bilhões ou 0,59% do PIB, mas não pagou a conta inteira. De acordo com o Tesouro Nacional, em 30 de junho de 2014, ainda havia um rombo de R$ 57 bilhões. Passada a eleição, já em novembro, Mantega discutia em almoço com a equipe da Fazenda as consequências que poderia sofrer por haver referendado a política de represamento de preços dos combustíveis enquanto ocupava a presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

Arno argumentou que não havia motivos para preocupação porque o governo é o acionista controlador e o ministro, como representante, podia ditar a política de preços. O ministro, então, foi taxativo: “Quando eu estou como conselheiro da empresa, Arno, o meu compromisso é com a empresa”.

O ex-secretário rebateu e Mantega, numa das poucas vezes em que elevou o tom de voz, disse que Arno estava errado. O diálogo, que poderia ser interpretado apenas como uma diferença de opinião, deixou outra impressão aos participantes da conversa. O “soldado” Arno continuava pronto para novas batalhas.

A disposição de Arno só enfraqueceu quando Joaquim Levy foi confirmado ministro da Fazenda. Arno estava inconformado com a mudança de rumo anunciada pela chegada de um ministro ortodoxo. Antecipando a guinada na política econômica, dizia sem muita preocupação com quem iria ouvir: “Fizemos tudo o que ela pediu e agora ela nomeia o Levy? Isso não vai dar certo. Eu a conheço”. O ex-secretário não falou ao Valor, apesar dos esforços da reportagem.

Nada bom, nem para baixo nem para cima