quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Governo deixará de gastar R$ 815 milhões com subsídios rurais em 2016


Decisão do Conselho Monetário Nacional deverá fazer o governo evitar um gasto adicional de R$ 815 milhões para pagamento de subsídios de empréstimos para a safra agrícola em 2016. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (31), os diretores do Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiram não aumentar o valor previsto de desembolsos de créditos subsidiados para o Plano Safra 2015/2016, previstos em R$ 216 bilhões. Essa possibilidade existia porque houve uma aumento em relação ao estimado na quantidade de recursos da Poupança Rural, de onde os bancos captam dinheiro para emprestar no Plano Safra. Como os bancos são obrigados a ofertar um percentual de 74% do dinheiro da Poupança Rural, haveria aumento do volume de recursos disponíveis para a linha subsidiada do Plano Safra. O Conselho decidiu criar novo fator de cálculo para a captação do dinheiro da Poupança Rural que, na prática, vai manter a quantidade de recursos previstas para o Plano Safra igual. Assim, se os recursos do Plano Safra fossem aumentados, os gastos com subsídios poderiam chegar a R$ 815 milhões. Nas linhas de crédito do Plano Safra, os agricultores pegam recursos com taxas de juros abaixo dos valores de mercado. O governo compensa o banco pelo pagamento mais baixo de juros com recursos do Tesouro, a chamada equalização. Neste ano de 2015, o governo pagou R$ 6 bilhões ao Banco do Brasil pela equalização da safra agrícola. Não foi divulgada a estimativa de quanto seria pago em 2016. A falta de pagamento de R$ 10 bilhões dos subsídios devidos ao Banco do Brasil em 2014 foi um dos motivos que levou o Tribunal de Contas da União a recomendar ao Congresso a rejeição das contas de governo da presidente Dilma Rousseff de 2014. O relator do caso no Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou ao Congresso a aprovação das contas com ressalva, revendo a posição do TCU. A palavra final do Congresso deverá ocorrer em 2016.

Petrobras retomará licitação para obras do Comperj


A Petrobras pretende realizar, no primeiro semestre de 2016, licitações para obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que foi praticamente paralisado em 2015, em decorrência da crise da estatal e dos efeitos da Operação Lava Jato. Segundo a companhia, serão contratadas a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e de instalações da Central de Utilidades, unidade que compreende serviços como tratamento de água e fornecimento de energia. Atualmente, 3.000 operários trabalham no projeto, desenvolvido para ser um complexo de refinarias e unidades petroquímicas. Eles constroem parte da Central de Utilidades. A previsão de Petrobras é que, até o final de 2016, o número de trabalhadores suba para 5.300, com a contratação de novas obras. As refinarias e unidades petroquímicas, porém, continuam no papel: o Comperj se limitará, neste momento, apenas ao projeto da UPGN, instalação necessária para escoar o gás natural de reservas do pré-sal na Bacia de Campos. As obras da UPGN foram paralisadas em outubro, por decisão do consórcio construtor, formado por Queiroz Galvão, Iesa e Tecna Brasil. Ele alegou dificuldades "diante dos insustentáveis impactos sobre o contrato, decorrentes da crise econômica atual e de seus efeitos no câmbio e no mercado financeiro". A companhia não informou qual o valor necessário para as obras previstas. Em agosto, o diretor de engenharia da empresa, Roberto Moro, falou em US$ 2 bilhões. Na ocasião, Moro disse ainda que a Petrobras buscava um sócio para concluir a refinaria do Comperj, projeto que ainda demanda aporte de US$ 2,3 bilhões. A paralisação das obras do Comperj frustrou expectativas no município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, que se preparava para a chegada de investimentos e abertura de postos de trabalho.

Banco suíço usado por Cunha pagará R$ 2 bilhões à Justiça americana por evasão fiscal

Uma das principais instituições usadas por envolvidos na Operação Lava Jato, o banco suíço Julius Baer, fez um acerto com a Justiça americana pelo qual pagará US$ 547 milhões (R$ 2,1 bilhão) de multa. A instituição vem sendo investigada desde 2011 por colaborar com a evasão fiscal de vários clientes americanos. Entre os investigados da Lava Jato que aplicaram recursos no Julius Baer está o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), beneficiário de contas onde estão depositados US$ 2,4 milhões. Os ativos em dólares e francos suíços foram aplicados em fundos de investimento por meio de contas abertas em nome de empresas offshore - firmas de fachada baseadas em paraísos fiscais. O valor está bloqueado desde abril. Outro clientes do banco envolvido no esquema de corrupção da Petrobras é o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, que teve as contas bloqueadas em março. Segundo as investigações, ele usou o mesmo modus operandi de Eduardo Cunha ao abrir contas em nome de offshores para esconder o dinheiro. No acordo de delação premiada, Barusco revelou que para abrir contas na Suíça usou os serviços de Bernardo Freiburghaus, mesmo intermediário que ajudou o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que tem US$ 23 milhões bloqueados em bancos do país. Freiburghaus tinha escritório no Rio de Janeiro e se mudou para Genebra quando passou a ser investigado. Outros ex-funcionários da Petrobras que também investiram dinheiro de propina no Julius Baer são Renato Duque e Jorge Zelada. O banco vem colaborando com as investigações no Brasil e reportou as suspeitas de origem ilícita do dinheiro nas contas de Eduardo Cunha ao escritório do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber. O Ministério Público do país europeu instaurou um inquérito contra Cunha por suspeita de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Além de extratos de contas ligadas a Eduardo Cunha, o Julius Baer entregou às autoridades de Berna a documentação completa de abertura das contas - como formulários preenchidos e assinados, cópias de documentos e comprovantes de endereço dos beneficiários finais. Todo material foi enviado a Brasília, junto com um relatório da investigação conduzida pela equipe de Lauber e cópia dos ofícios trocados pelos procuradores brasileiros e suíços sobre a transferência do inquérito para o Brasil. Para evitar outras multas nos Estados Unidos, o Julius Baer anunciou que chegou a um acordo com a Procuradoria-Geral de Nova York. 

Escândalo da Bancoop é maior, muito maior - um golpe petista de meio bilhão de reais

O MP de São Paulo avançou muito na investigação sobre o esquema montado por João Vaccari Neto com a OAS na Bancoop. Se antes as vítimas do golpe calculavam o prejuízo em R$ 100 milhões, esse número hoje passa de R$ 250 milhões. Mas a estimativa do total de recursos obtidos ilegalmente chega a meio bilhão de reais. Aproveite o Ano Novo, Léo Pinheiro.

O elo entre a Bancoop e o petrolão

Há fortes suspeitas de que o PT e a OAS usaram empreendimentos da Bancoop para lavar parte dos recursos desviados do petrolão. O MP de São Paulo e o MPF de Curitiba estão trabalhando juntos no caso. Se os investigadores confirmarem essa versão, João Vaccari Neto passará o resto da vida na cadeia. Promotores e procuradores, aliás, sabem que Vaccari não montou o esquema da Bancoop sozinho.

OAS virou barriga de aluguel do PT

Os investigadores também suspeitam que a OAS tenha servido como "barriga de aluguel" de imóveis de dirigentes petistas, construídos e reformados pela empreiteira com dinheiro do petrolão e dos fundos de pensão. Por isso, muitos dos apartamentos são usados por integrantes do PT, mas continuam com suas matrículas em nome da OAS. Dessa forma, nunca precisariam declarar o patrimônio à Receita e ainda poderiam comercializá-los sem aparecer no negócio. Eles não esperavam que viria a Lava Jato e a OAS entraria em recuperação judicial - que levou ao bloqueio desses empreendimentos.

Setúbal, um banqueiro presente

Roberto Setúbal se fez presente ao adquirir pela bagatela de R$ 640 milhões cerca de 82% da Recovery, empresa de recuperação de crédito do BTG-Pactual. A Recovery foi beneficiada pela Caixa Econômica Federal com uma carteira de créditos inadimplidos - e não estressados - de R$ 3,8 bilhões. Pagou menos de 3% pelo negócio, assumido agora pelo Itaú-Unibanco.

Saldo da Petrobras: 28 processos em Nova York

A Petrobras encerrou 2015 com 28 ações individuais abertas na Justiça de Nova York, nos Estados Unidos. Os processos alegam, em sua maioria, que a estatal brasileira não cumpriu as regras do mercado de ações americano, ao não informar corretamente os investidores sobre o esquema de corrupção do Petrolão. A Petrobras é acusada, inclusive, de inflar ativos e, assim, maquiar os números da empresa. Quando as denúncias de corrupção vieram à tona, as ações despencaram na Bolsa.

Proteção para Marcos Valério

Diante da iminente convocação de Marcos Valério para depor na investigação de José Carlos Bumlai, O Antagonista sugere a Sérgio Moro que solicite medidas de proteção especial ao publicitário, detido em Contagem. É sempre bom lembrar o que Valério disse ao MPF em 2012 sobre as ameaças de Paulo Okamotto, fiel escudeiro de Lula.