A chegada de 2016 não muda as expectativas da população do Rio Grande do Sul quanto às finanças públicas. O ano novo será ainda mais turbulento. É consenso que os próximos meses serão de aprofundamento das dificuldades vividas pelo Estado, com perspectiva real de que o parcelamento de salários do funcionalismo se repita e, talvez, se intensifique. No governo gaúcho existe a percepção de que 2016 começa com os mesmos problemas de 2015, mas agravados. Do lado da receita, na carona da crise nacional, a economia não dá sinais de recuperação e o governador José Ivo Sartori (PMDB) tem opções limitadas para injetar mais dinheiro em caixa. Do lado da despesa, a alternativa será repetir os cortes efetuados no ano passado, no início do mandato, e que permitiram diminuir em R$ 1 bilhão os gastos de custeio, uma redução de 20%. A administração estadual argumenta que não é possível ampliar a tesoura, sob o risco de comprometer a prestação de serviços essenciais.
Em janeiro do ano passado, a previsão da Secretaria da Fazenda era de um déficit financeiro de R$ 5,4 bilhões em 2015. Com as medidas adotadas, o governo reduziu o rombo pela metade. A expectativa é de que o Estado tenha fechado dezembro com um déficit de cerca de R$ 2,7 bilhões. Além de cortar despesas discricionárias, o Executivo ampliou o limite de saque da conta de depósitos judiciais, melhorou a arrecadação por meio de um programa de recuperação de créditos tributários e antecipou a devolução de recursos obtidos pela GM por meio de incentivos fiscais, entre outras ações. Mas, agora, praticamente não há mais coelhos para sacar da cartola e cobrir os buracos fiscais. Para 2016, a projeção da Secretaria da Fazenda é de um déficit financeiro de R$ 4,4 bilhões. E o ano já começa com cerca de R$ 2 bilhões em pendências herdadas de 2015. A principal é o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos vinculados ao Executivo, que foi adiado. Como o governo não tinha dinheiro para honrar o compromisso, servidores ativos e inativos receberão em seis parcelas entre junho e novembro de 2016. Quem optou por sacar o valor integral até 20 de dezembro, teve de recorrer a um empréstimo bancário. Na prática, o incremento de receita que será obtido com o aumento das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha em setembro passado - e que passou a valer neste 1º de janeiro - ajudará apenas a cobrir o rombo deixado por 2015, e nem de longe dará fôlego às finanças. Internamente, não há dúvidas de que em 2016 as dificuldades serão maiores e que o parcelamento de salários pode se intensificar. No ano passado, isso ocorreu com os vencimentos de julho, de agosto e com o 13º. O Rio Grande do Sul também deverá continuar pedalando a parcela mensal da dívida com a União, como vem acontecendo desde abril de 2015. Ou seja, a cada dia fica mais evidente a necessidade de reformas estruturais profundas do Estado do Rio Grande do Sul, com uma brutal redução do tamanho da esfera estatal, mas o governador José Ivo Sartori se recusa a adotar este caminho, e vai usando a tática do band-aid. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já havia reconhecido que os calotes poderiam se repetir em 2016, vão se repetir, e que seria inevitável contar com a ajuda do governo federal para sair da crise. "Não posso afirmar que vamos ter condições de fazer os pagamentos todos em dia", falou. Coisa que não vai ocorrer, ele pode tirar o cavalinho da chuva. Para o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos, o maior problema é justamente o comprometimento da receita com a folha de pagamento. Apesar de o Estado não ter concedido reajuste para os servidores em 2015, há um carregamento decorrente dos aumentos aprovados criminosamente pelo governo do peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro - um deles, para segurança pública, terá impacto até 2018. "Além disso, pesa muito o gasto com a previdência, que cresce todos os anos. Para o Rio Grande do Sul, é insustentável", disse. Na lei orçamentária, o governo estadual prevê um crescimento vegetativo da folha, em 2016, da ordem de 3%. Na prática, segundo Darcy Carvalho dos Santos, a despesa com o funcionalismo será 11% maior este ano. É uma armadilha desgraçada, o Estado do Rio Grande do Sul é garroteado feroz e furiosamente pelo aparato de Estado, pelos corporativismos estatais. Ele argumenta que o Rio Grande do Sul está sofrendo os efeitos de três crises que se inter-relacionam: "Há a crise histórica, porque é um Estado que sempre gastou mais do que arrecadou. Há uma crise causada pela administração anterior, que deu muito reajuste no final do governo, com consequência para os anos seguintes. E há a crise da economia brasileira, que tem efeitos sobre a arrecadação". Segundo dados preliminares da Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 27,1 bilhões com ICMS em 2015, em valores nominais - R$ 1 bilhão a menos do que o previsto no orçamento. Em 2014, foram arrecadados R$ 25,8 bilhões. Houve, portanto, queda real pela primeira vez em dez anos. Sartori e outros governadores com dificuldades financeiras esperam pela melhora do ambiente político em Brasília, essencial para a retomada do crescimento econômico e, de quebra, para elevar a receita com impostos. Mas isso é uma quimera. A posição de Sartori é comodista, paralisante, e não levará a lugar algum. Além do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins e Sergipe também vão quitar o 13º dos servidores apenas em 2016. Hoje o Rio Grande do Sul está impedido de tomar novos financiamentos porque ultrapassou o limite de comprometimento da receita corrente líquida exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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