O governo de Mauricio Macri oficializou nesta segunda-feira (4) a extinção dos órgãos responsáveis pela aplicação da Lei de Mídia na Argentina, uma das principais bandeiras da gestão de Cristina Krchner. Em decreto publicado nesta segunda-feira, a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação) foram dissolvidas. No lugar, foi criado um único órgão, chamado de Enacom (Ente Nacional de Comunicações), que será composto por um presidente e três diretores indicados pelo Executivo e três indicados pelas maiores bancadas na Câmara dos Deputados.
Uma comissão foi criada para elaborar um projeto de reforma e atualização da atual Lei de Mídia. A principal crítica do governo Macri é que a legislação travou investimentos no setor de telecomunicações e dificulta a convergência de mídias. Com a mudança, as vendas de licenças serão novamente permitidas – o que era vedado pela legislação anterior. Também se ampliou o prazo das concessões de rádio e TV. Na semana passada, ao anunciar a mudança, o chefe de gabinete da Presidência, Marcos Peña, disse que a mudança poria fim à "guerra entre o governo e os meios de comunicação". O ex-presidente da Afsca, o kirchnerista Martín Sabbatella, voltou a protestar e acusou o governo de atuar em favor dos grandes grupos de comunicação, como o Grupo Clarín, eleito arquirrival pela peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner durante sua gestão, uma das mais corruptas da história do país. Ele observou que o decreto foi publicado, apesar de uma decisão judicial ter freado as mudanças nos órgãos de controle. Na última quinta-feira (31), o ministro de Comunicações, Oscar Aguad, disse que o juiz Luis Arias, da província de Buenos Aires, não tem competência nem jurisdição para influir num decreto nacional e classificou o despacho como "extravagante".
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