quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Defesa do petista Delcídio Amaral tenta anular provas da Operação Lava Jato



A defesa do ex-líder do governo no Senado Federal, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), prepara-se para pedir uma série de diligências na tentativa de anular a validade das conversas em que o parlamentar discute com um advogado e um assessor estratégias de fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor, Cerveró. O petista Delcídio foi preso em 25 de novembro após grampos instalados pelo filho de Cerveró, Bernardo, terem evidenciado que o petista atuava para impedir as investigações da Operação Lava Jato. Entre os pedidos da defesa a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal está a quebra de sigilo de Bernardo Cerveró e investigações paralelas para identificar se a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal combinaram com o filho do ex-dirigente como gravar as conversas do senador. Para o advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o congressista, apenas o Supremo poderia autorizar o monitoramento de Delcídio Amaral. "A fita (com as conversas) é nula porque foi feita em condições absolutamente ilegais. Se essa prova foi industriada, fabricada antes por algum policial federal ou pelo Ministério Público para depois concretizar a incriminação do senador, ela é absolutamente nula porque só o Supremo podia autorizar essa gravação", disse. "Se confirmada, a participação do Ministério Público na gravação evidencia que a prova é absolutamente nula. Do ponto de vista processual, e não afetivo, Bernardo não é parte do processo e não poderia gravar", opinou. "Aquilo foi uma armação. O senador foi atender um pedido de um garoto que ele viu crescer, para deixar a família mais tranquila e não interferir nas investigações da Lava Jato. Ele reconhece que não deveria ter feito isso, que não agiu de forma adequada, mas jamais com a intenção de praticar qualquer crime ou coagir alguém", argumentou. São de morrer de rir as tentativas primárias da defesa do petista. Nas conversas gravadas por Bernardo Cerveró, o petista ex-líder do governo também petista no Senado prometeu atuar junto à Corte e aos peemedebistas Michel Temer e Renan Calheiros para que Nestor Cerveró fosse colocado em liberdade. Nas gravações, Delcídio Amaral disse que ministros do Supremo poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró. Entre eles estariam Edson Fachin, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Na conversa, o senador prometeu ainda uso da influência do vice-presidente Michel Temer e de Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras. Segundo os investigadores, os indícios são de que o Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o assessor do senador, Diogo Ferreira, atuaram para impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, preso desde o início de 2015 por ordem do juiz Sergio Moro. A delação de Cerveró acabou ocorrendo, mas as evidências de que Delcídio do Amaral estaria envolvido no escândalo do Petrolão não se resumem às informações do novo delator. Nas investigações, o nome do senador foi mencionado pelo lobista Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o ex-líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio Amara ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006. Além de tentar comprovar que o Ministério Público ou a Polícia Federal atuaram supostamente de forma ilegal para produzir provas contra o senador, a defesa de Delcídio Amaral vai contestar a ordem de prisão do parlamentar. De acordo com o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, a ordem de prisão no exercício do mandato era válida porque o senador era suspeito de integrar uma organização criminosa, que seria um crime permanente e, portanto, "flagrante". O problema desta argumentação, diz Figueiredo Basto, é que o senador não foi denunciado pelo crime de organização criminosa propriamente dito, e sim por embaraçar investigação de ação penal que envolve organização criminosa, tipo penal que prevê até oito anos de prisão, pelo crime de patrocínio infiel, cuja detenção pode chegar a três anos de reclusão, e pela prática de exploração de prestígio, cuja pena máxima chega a cinco anos de reclusão. "Prendeu-se um senador da República por organização criminosa e ele não foi denunciado por organização criminosa", criticou. 

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