quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Dilma dá superpoderes a advogados

Foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma alteração no Estatuto da Advocacia, sancionada por Dilma Rousseff. Pela alteração, os advogados poderão questionar uma investigação policial concluída ou ainda em andamento. Eles poderão "examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade". No Brasil, o que parece bom pode ser ruim. Uma lei que visa a impedir o arbítrio policial dá margem a que sejam impostos obstáculos a investigações como as da Lava Jato. É claro que, ao dar superpoderes a advogados, isso não passou pela cabeça de Dilma Rousseff.

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