Ditador Nicolas Maduro decreta "estado de emergência econômica" para ampliar seu poder na Venezuela

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou nesta sexta-feira "estado de emergência econômica" por 60 dias para "tentar proteger os direitos sociais de educação, saúde e moradia de todos os venezuelanos". O anúncio ocorre no mesmo dia em que Maduro irá apresentar seu informe de gestão na Assembleia Nacional, pela primeira vez perante um Parlamento de maioria opositora. De acordo com a Lei Orgânica sobre estados de emergência de 2001, a medida "só pode ser declarada para situações objetivas de extrema gravidade, insuficientes para os meios ordinários que dispõe o Estado para resolvê-los". Geralmente, o Executivo invoca o estado de emergência em situações de guerra ou diante de uma catástrofe natural de grande impacto. Na prática, depois de decretado o estado de emergência, os poderes do Executivo são ampliados, "com a restrição temporária das garantias constitucionais e a permissão de execução, acompanhamento, supervisão e fiscalização das medidas tomadas de acordo com a lei", informa o texto venezuelano. Traduzindo em miúdos, o ditador Maduro está usando um subterfúgio para fortalecer seu poder diante do avanço democrático da oposição. "É declarado estado de emergência econômica em todo o território nacional em conformidade com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela e seu ordenamento jurídico, por um período de sessenta dias", publicou o Diário Oficial. O novo ministro da Economia, Luis Salas, nomeado há uma semana para coordenar a nova equipe econômica, forneceu os detalhes do decreto. Entre as medidas estão a dispensa de licitações para agilizar as compras do governo que requerem urgência e de "trâmites, procedimentos e requisitos" para importação e nacionalização de mercadorias. O governo venezuelano também se compromete a adotar todas as medidas necessárias para garantir o acesso dos cidadãos a alimentos, medicamentos e outros produtos básicos. Dessa forma, poderia exigir de proprietários ou empresas responsáveis pela distribuição dos produtos o controle de seus meios de transporte, canais de distribuição, matadouros, equipamentos e demais recursos. Entre as medidas anunciadas também está a adoção de providências para garantir investimentos estrangeiros e transferir "recursos extraordinários" para setores de saúde, educação, alimentação e habitação. A economia venezuelana é um desastre, depende em mais de 90% do petróleo, e os preços internacionais do óleo não param de baixar, o que torna mais crítica a situação do país.