Governo vai ao STF para evitar gasto de R$ 1,6 bilhão com "seguro-pescador"

O governo entrou nesta quarta-feira (6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar evitar o gasto de R$ 1,6 bilhão com o pagamento do seguro-defeso, uma espécie de seguro desemprego para pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante a época da reprodução dos peixes. O Planalto questiona decisão do Congresso que revogou uma portaria interministerial que tinha suspendido o pagamento do seguro-defeso por 120 dias. O governo diz que a idéia era fazer um recadastramento dos pescadores por suspeita de fraudes, sendo que irregularidades são investigadas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Segundo dados do governo, o auxílio custará aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão, referentes a 2015 e 2016, sendo que ainda há um custo operacional de R$ 3 milhões, gerado pelo atendimento a 487 mil pescadores. Caso o STF não conceda uma liminar (decisão provisória), o Planalto terá que começar a fazer o pagamento na segunda-feira. Na ação, a Advocacia-Geral da União sustenta que o Congresso extrapolou suas atribuições e atuou em tema exclusivo do Executivo.